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Os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva por enterovírus ocorrido num estabelecimento escolar. O caso de infecção colectiva por enterovírus recaiu na turma K1B do Jardim Infantil da Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau, sita na Rua do Campo, tendo sido infectadas 3 crianças, as quais apresentaram sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca. A situação clínica de todas as crianças infectadas foi ligeira e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar, não tendo havido qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Entretanto, os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e a creche em causa já tomou as medidas de controlo da infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral.
Após o tratamento, o estado de saúde actual da menina de 2 anos, que padece de meningoencefalite causada pela infecção por enterovírus EV71, confirmada nos últimos dias, está a recuperar. Os Serviços de Saúde até ao presente momento não foram notificados de novo caso grave de infecção por enterovírus. Macau ainda se encontra em período pico de enterovírus, e os Serviços de Saúde têm acompanhado com atenção estreita o desenvolvimento da situação epidemiológica, sublinhando que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar automaticamente. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços têm apelado aos pais, creches e escolas para prestarem atenção na prevenção. Os Serviços de Saúde têm apelado aos pais, alunos e escolas, bem como ao pessoal dos lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais:  Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos;  Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas;  Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados;  Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade;  Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares :  Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.;  Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho;  Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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O Chefe do Executivo concordou com a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da RAEM e com a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa, aprovados por uma maioria de dois terços dos deputados da Assembleia Legislativa, e submeteu-as oficialmente, no dia 6 de Junho, ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (CPAPN) para efeitos, respectivamente, de ratificação e de registo. Com base na grande maioria das opiniões recolhidas durante o período de consulta pública sobre o desenvolvimento do sistema político, nos termos das disposições da Lei Básica de Macau, e de acordo com o disposto na «Interpretação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o artigo 7.º do Anexo I e no artigo 3.º do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» e da «Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre as questões relativas à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014», o Governo da RAEM elaborou, e apresentou, no dia 2 de Maio, à Assembleia Legislativa da RAEM a «Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» e a «Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China», e as suas respectivas interpretações. A Assembleia Legislativa, depois de debate e votação em sessão plenária, aprovou na especialidade, no dia 5 de Junho, por uma maioria de dois terços de todos os deputados à Assembleia Legislativa, ambas as propostas. O Chefe do Executivo considera que as duas propostas correspondem às disposições da Lei Básica e estão de acordo com a Decisão sobre as questões relativas à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e com a Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014 do CPAPN, e por isso concordou formalmente, no dia 5 de Junho, nos termos do artigo 7.º do Anexo I e o artigo 3.º do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com as das duas propostas de revisão e enviou, hoje (dia 6), um representante a Pequim para entregar os documentos ao Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, por forma a serem apresentados ao CPAPN. O Governo da RAEM considera que estas alterações são um passo importante para o desenvolvimento do sistema político, a manutenção da estabilidade do regime político fundamental da RAEM, o aperfeiçoamento do sistema democrático, o funcionamento eficaz do regime político com predominância do poder Executivo, a defesa dos interesses das diversas camadas sociais e dos diversos sectores de Macau, a manutenção da prosperidade, estabilidade e o desenvolvimento a longo prazo. Está assim concluída a quarta fase do processo de desenvolvimento do sistema político.
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Como resposta à realização da "Semana Nacional de Sensibilização para a Conservação Energética", irá ser realizada no mesmo período, entre os dias 10 e 16 de Junho, a série de actividades que integram a "Semana da Conservação Energética de Macau 2012", abrangendo toda a região de Macau. Este ano, o tema da "Semana" é "Decida Conservar e o Futuro Melhorar!", esperando-se, através da realização anual destas actividades de divulgação e promoção em grande escala, despertar ainda mais a consciência dos cidadãos para a conservação de energia, começando por aspectos do quotidiano, pelos pequenos gestos, de modo a preservar um ambiente saudável e um desenvolvimento sustentável para as próximas gerações e para o futuro, construindo um futuro feliz. A série de actividades que integram a "Semana da Conservação Energética 2012" é organizada pelo Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) e conta com a co-organização de 24 entidades e o apoio de 34 entidades, num total de 59 entidades. O prelúdio dos sete dias de duração da "Semana da Conservação Energética 2012" terá lugar no dia 10 de Junho no CotaiArena, the Venetian Macao com a Cerimónia de Abertura, a qual terá início pelas 11 horas da manhã. O embaixador QQ estará presente na ocasião para dar as boas vindas. As músicas, danças, perguntas sobre o tema e os jogos com prémios servirão para pôr em evidência a mensagem de conservação energética, e, ao mesmo tempo que esta é veiculada, deseja-se proporcionar um domingo alegre e relaxado para todos os presentes. Todos os cidadãos estão convidados para esta cerimónia e para participarem connosco na conservação energética, respondendo e apoiando, juntos, a conservação de energia e protecção do meio ambiente. À semelhança das edições anteriores, as actividades da Semana da Conservação Energética serão muito variadas, com a intenção de ir de encontro às necessidades e características dos diferentes grupos e de todos os cidadãos, transmitindo a importância da energia e da conservação energética através de diversas formas. Depois da Cerimónia de Abertura, começarão a ser desenvolvidas as actividades de divulgação e promoção da conservação energética, em que se inclui a actividade de "Desligar as luzes durante 1 hora", na noite do dia 11. Esta actividade tem vindo a ser realizada desde 2007 e, além dos serviços públicos, todos os anos a mesma tem atraído a participação de muitas pessoas e empresas. Este ano, foi já feito o registo de participação de seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, alguns locais turísticos, grandes empreendimentos e para as três pontes, e ainda, para a zona do "One Central Macau", no NAPE. Nesse dia, pelas 20h30, irão todos desligar as luzes desnecessárias durante uma hora, como forma de apoio à conservação de energia. O GDSE apela e incentiva todos os cidadãos que fiquem em casa, a participarem e a desligarem as luzes desnecessárias nessa noite e, a sentirem a escuridão durante esse período, para tomarem consciência da sua própria responsabilidade em conservar a energia. A acção "Vestuário Informal de Verão - Vamos todos conservar energia!", organizada em cooperação pelo GDSE e pelos Serviços da Administração e Função Pública, realizar-se-á entre 12 de Junho e 31 de Agosto. Os funcionários públicos irão dar o exemplo e todos, a menos que tal não seja possível, usarão roupas leves e informais para ir trabalhar, assim como irão regular a temperatura dos aparelhos de ar condicionado para um nível não inferior a 25 graus centígrados. Para além da participação dos serviços da administração pública nesta acção, a entidade organizadora incentiva, do mesmo modo, a participação do sector privado, de forma a que todos se esforcem, em conjunto, por conservar a energia. Este ano, em conjugação com a realização desta actividade, cinco entidades - o GDSE, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, o Instituto Cultural e o Albergue da Santa Casa da Misericórdia realizam, em conjunto, o Concurso de Design de Moda "Vestuário Informal de Verão - Vamos Todos Conservar Energia", o qual tem por objecto o design e confecção de roupa feminina para escritório, apropriada para uma temperatura interior de 25º C. Espera-se, com esta iniciativa, incentivar a adesão de mais empresas ao uso de Vestuário Informal de Verão, não usando gravata ou casaco, de modo a apoiar a política de conservação de energia. A cerimónia de entrega de prémios do Concurso realizar-se-á no dia 12 de Junho no "Banyan Tree Macau de Galaxy Macau", onde as roupas dos primeiros 15 classificados no Concurso irão ser mostradas ao público por modelos, num desfile de moda. De entre as actividades da "Semana", está ainda programada a realização do "Seminário sobre a Aplicação da Energia Solar Fotovoltaica", a ter lugar no dia 14 de Junho. Oradores provenientes das quatro regiões irão ter a oportunidade de trocar opiniões e experiências com os participantes, no âmbito da aplicação da energia solar fotovoltaica, e de falar sobre as perspectivas de desenvolvimento da mesma. O Seminário terá como oradores convidados: o doutor Zhong Ji Shou, director do Centro Nacional de Investigação de Engenharia e Tecnologia de Habitação e Ambientes Residenciais da China, o doutor Yang Hong Tzer, professor do Departamento de Engenharia Eléctrica da Universidade Nacional de Cheng Kung de Taiwan, o doutor Yang Hong Xing, professor do Departamento de Engenharia de Equipamentos de Edifícios da Universidade Politécnica de Hong-Kong e ainda Lei Chu San, em representação do GDSE. No dia 15 de Junho, irá decorrer no Centro de Ciência de Macau a Cerimónia de oferta de um livro sobre energia e do programa "KidSmart Early Learning", organizada pelo GDSE com o apoio do Centro de Ciência de Macau e da companhia IBM. Na ocasião, irá ser oferecido aos 48 jardins-de-infância participantes da acção "Educação sobre Energia nos Jardins-de-Infância", o livro "História da Energia - Viagem no tempo - Volume sobre Energias Não Renováveis", publicado pelo GDSE e, a 20 desses jardins-de-infância, irão ser oferecidos 20 programas pedagógicos sobre energia, oferecidos pela IBM. A 16 de Junho, o dia será dedicado à Actividade de Promoção de Bicicletas de Conservação Energética, que este ano estará dividida por grupos: Grupo Escolar, Grupo Público e Grupo Cidadão Sénior. Os participantes experimentarão, por si próprios, transformar a energia cinética em energia eléctrica, a qual é armazenada, podendo depois fornecer energia suficiente para utilizar em pequenos equipamentos digitais, servindo, por exemplo, para acender lâmpadas LED ou carregar telemóveis. Assim, não só se pratica exercício físico, como se compreende melhor que a energia não é fácil de obter, promovendo a conservação energética. Para além das actividades acima referidas, a realização do Concurso de Fotografia da "Semana da Conservação Energética de Macau 2012" irá acompanhar, novamente, o desenrolar da "Semana". Este concurso continua a contar com a co-organização do Gabinete de Comunicação Social, e com o apoio da Associação Fotográfica de Macau. A conservação energética será o mote da actividade, que tem como objectivo o registo fotográfico de destaques da "Semana da Conservação Energética" e de acções diárias de conservação de energia, pretendendo-se divulgar e transmitir aos cidadãos diversas informações sobre a importância da conservação da energia. Este será o terceiro ano de realização desta actividade. Todos os vencedores terão os seus trabalhos em exibição no Centro de Turismo de Negócios de Macau, no Largo do Senado, para apreciação do público.
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Durante os primeiros cinco meses deste ano, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou em 13 estaleiros de construção de Macau "Actividades de divulgação sobre a segurança e saúde ocupacional nos estaleiros de construção civil", com o objectivo de reforçar o conhecimento sobre segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores daquele sector. Os empreiteiros responderam activamente, tendo cerca de 700 trabalhadores participado naquelas actividades, nomeadamente, trabalhadores da linha da frente, pessoal de gestão etc. As actividades consistem principalmente na divulgação de conhecimentos sobre segurança e saúde ocupacional para o sector da construção, inclusivamente, cumprimento da lei durante as obras de construção, aspectos de segurança a que deve ser prestada atenção para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais. Nos últimos anos, o sector da construção civil em Macau tem-se desenvolvido muito rapidamente, tendo simultaneamente aumentado os requisitos de técnicas de obras, sendo que, estas obras incluem trabalhos de alto risco, tais como, o trabalho em altura, operação de aparelhos elevatórios e plataformas suspensas com motor de elevação e andaimes. A DSAL, nas "Actividades de Divulgação de Segurança e Saúde Ocupacional nos Estaleiros de Construção Civil", ilustra principalmente a segurança do funcionamento dos aparelhos elevatórios e o trabalho em altura, para explicar aos trabalhadores quais os aspectos a que devem prestar atenção antes de usarem os aparelhos elevatórios. Por outro lado, como o trabalho em altura é um trabalho de alto risco, os trabalhadores devem conhecer claramente o seu ambiente de trabalho e os riscos existentes, e saber utilizar correcta e adequadamente os equipamentos de protecção individual, sendo que, quando realizam trabalhos em espaços interiores devem usar os Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária. A DSAL exorta os empreiteiros a realizarem encontros com os trabalhadores, antes ou durante o intervalo de almoço, para os apoiarem e tentarem resolver alguns problemas e ainda para lhes explicarem os aspectos a que devem prestar atenção quando estão a realizar trabalhos de alto risco, a fim dos trabalhadores estarem a par das questões de segurança durante o seu trabalho. A DSAL incentiva ainda os empreiteiros a estabelecer o regime de inspecção e fiscalização por escrito, para garantir o cumprimento das orientações relativas à segurança ocupacional. A DSAL vai continuar a realizar actividades de divulgação semelhantes, esperando que, através da educação, formação, divulgação e promoção da prevenção, os trabalhadores do sector da construção civil possam aprofundar os seus conhecimentos sobre segurança, estabelecendo uma boa cultura de gestão de segurança e saúde ocupacional nos estaleiros de construção civil.
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Relativamente à suspeita de burla que recai sobre o responsável por uma clínica de uma associação e um médico da mesma, referente a subsídios médicos atribuídos pelo Governo, os Serviços de Saúde afirmam que adoptaram as medidas provisórias a fim de suspenderem a atribuição de subsídios a esta clínica e salientam que, desde sempre, dispõem de um mecanismo de vigilância quanto à atribuição de subsídios médicos. Contudo, vão proceder à sua revisão com vista ao reforço e melhoramento contínuo, por forma a prevenir a ocorrência de casos similares. A par disso, os Serviços de Saúde vão coordenar com o Comissariado contra a Corrupção as acções a desenvolver para efeitos de investigação à posteriori.
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Em relação aos despachos de transmissão da concessão dos cincos terrenos ligados ao acto ilícito, quando a decisão do Tribunal se torna transitada em julgado no início da próxima semana, o Governo vai proceder o acompanhamento dos mesmos e iniciar os respectivos procedimentos, nos termos da lei e segundo as experiências adquiridas no tratamento dos casos de concessão de terrenos envolvidos no processo penal respeitante ao ex-Secretário, não excluindo a possibilidade da declaração da nulidade desses despachos de transmissão da concessão dos cincos terrenos. O Governo salienta que vai executar rigorosamente a decisão do Tribunal, tratando o caso nos termos da lei e divulgando, em momento oportuno e de acordo com os procedimentos legais, as decisões do Governo.
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Hoje (dia 5 de Junho), os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva de gripe numa creche. A creche reportada é a Creche "D'Ana Sofia Monjardino", sita na Travessa do Canal das Hortas, onde 3 crianças apresentaram sintomas do tracto respiratório, nomeadamente, febre, tosse e dores de garganta. Todos os alunos infectados recorreram às entidades médicas para tratamento, tendo uma das crianças necessitado de internamento hospitalar por causa de febre alta, sendo actualmente o seu estado normal, sem febre. Apenas 1 criança foi submetida à vacina antigripal para o Inverno de 2011-2012. Os Serviços de Saúde já procederam à recolha das amostras do tracto respiratório de algumas crianças doentes para efeitos das análises laboratoriais, assim como solicitaram à creche em causa a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola.
Os Serviços de Saúde vêm sensibilizar os residentes que para diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior, devem adoptar as seguintes medidas de prevenção: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa, e depois, limpar imediatamente as mãos; 4. Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental ; 5. No caso de sofrer sintomas de constipação, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6. Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso.
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Hoje (dia 5 de Junho), os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva por enterovírus ocorrido numa creche. O caso de infecção colectiva por enterovírus recaiu na turma C de menores da Creche "O Coelhinho" da Associação Geral das Mulheres de Macau, sita na Rua Nam Keng da Taipa, tendo sido infectadas 3 crianças, as quais apresentaram sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca. A situação clínica de todas as crianças infectadas foi ligeira e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar, não tendo havido qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Entretanto, os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e a creche em causa já tomou as medidas de controlo da infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral.
O estado de saúde actual da menina de 2 anos, que padece de meningoencefalite causada pela infecção por enterovírus EV71, confirmada em 04 de Junho, é estável. Os Serviços de Saúde até ao presente momento não foram notificados de novo caso grave de infecção por enterovírus. Os Serviços de Saúde sublinham que Macau ainda se encontra em período pico de enterovírus, embora a maioria dos doentes infectados por enterovírus possa recuperar automaticamente, contudo, uma parte muito reduzida pode sofrer de complicações fatais, motivo pelo qual se apela aos pais, alunos e pessoal das instituições educativas e lares para tomarem as seguintes medidas preventivas:
Medidas pessoais:  Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos;  Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas;  Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados;  Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade;  Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares :
 Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.;  Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho;  Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) detectou um caso suspeito de burla relativa a subsídios médicos atribuídos pelo Governo da RAEM. Os dois arguidos são um responsável por uma clínica de uma associação de Macau e um médico na respectiva clínica e estes terão prestado informações falsas para obter, por meios fraudulentos, subsídios médicos do Governo da RAEM, tendo sido o caso encaminhado para o Ministério Público. Segundo as informações, através de um acordo de cooperação no domínio da assistência médica celebrado entre os Serviços de Saúde e a associação em causa, a clínica obteve, a partir de Abril de 2010, subsídios atribuídos pelos Serviços de Saúde. Todas as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, as crianças até à idade de 10 anos e os alunos do ensino primário e secundário podem beneficiar gratuitamente de consultas médicas na referida clínica, sendo as mesmas subsidiadas pelo Governo. De acordo com as informações obtidas pelo CCAC, desde Julho de 2011, o indivíduo, de apelido Leong, responsável da clínica de uma associação de Macau, terá prestado aos Serviços de Saúde informações falsas sobre o número das pessoas que tinham beneficiado dos cuidados médicos do Governo, de modo a obter mensalmente os subsídios do Governo da RAEM. Há dias, foram detidos pelo pessoal de investigação do CCAC o responsável Leong e o médico Ng. Após investigação, apurou-se que a partir de Junho de 2011 e com o objectivo de aumentar os rendimentos do médico Ng (auferidos em função do número de pacientes) que se encontra a exercer funções na referida clínica e com quem mantém uma relação familiar, o responsável Leong, em conluio com o referido médico, terá falsificado a lista de utentes subsidiados com a inclusão de dados pessoais, nomeadamente de indivíduos que se deslocaram à clínica para medir a tensão arterial (manutenção da saúde) e que não precisavam da prescrição de medicamentos e ainda dos ex-pacientes ou familiares do médico que não tinham efectuado consultas médicas na clínica e, em data posterior, terá apresentado essas informações falsas aos Serviços de Saúde. A par disso, o responsável Leong também terá recorrido a esses dados falsos para ampliar a lista de pacientes atendidos pelo médico Ng, por forma a aumentar os seus rendimentos. Em resultado da mesma acção de investigação, apurou-se ainda que mais de 300 consultas médicas terão sido falsificadas. Durante a investigação, o responsável da clínica, de apelido Leong, e o médico de apelido Ng, confessaram ter praticado os referidos actos de falsificação e de burla. Os dois terão praticado o crime de burla (artigo 211.º do Código Penal). Tendo sido o caso encaminhado para o Ministério Público, o CCAC vai prosseguir nas investigações quanto à averiguação se terão sido praticados os crimes de corrupção activa ou corrupção passiva. Será averiguado ainda se houve irregularidades como negligência por parte do pessoal do serviço responsável pela concessão do financiamento, no exercício das suas funções. Para além do referido, o CCAC também já comunicou o caso aos Serviços de Saúde, solicitando-lhes que tomem as devidas diligências no sentido de reforçar a gestão, suprir deficiências e evitar situações idênticas no futuro.
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O período de auscultação do Projecto da Lei do Planeamento Urbanístico e das ideias conceptuais dos diplomas legais complementares termina na Sexta-feira (dia 8). Durante este período, o Grupo de Trabalho da Lei do Planeamento Urbanístico realizou várias sessões de auscultação pública, sessões especiais de auscultação dedicadas às associações e instituições assim como encontro de troca de experiências do exterior, com vista a ouvir as opiniões e sugestões dos vários sectores sociais. Apela-se mais uma vez à população em geral para manifestar as suas opiniões e sugestões, via postal, correio electrónico, telefone ou fax. O grupo de trabalho irá ordenar e analisar de forma sintética as opiniões e sugestões recolhidas, aperfeiçoando com a maior brevidade possível o Projecto da Lei do Planeamento Urbanístico e dos diplomas legais complementares e os padrões e critérios do planeamento. Durante o período de auscultação de 45 dias, o Grupo de Trabalho organizou sessões especiais dedicadas às associações e instituições dos sectores de construção civil, de imobiliário, bancário, de planeamento urbanístico, de electromecânica e de juventude, para além de organizar em conjunto com uma associação um encontro de troca de experiências do exterior, com vista à partilha de experiência com os especialistas do interior da China e de Hong Kong do sector do planeamento. Em paralelo, o Grupo de Trabalho organizou também duas sessões de auscultação, contando com a presença de um total de 200 pessoas. Os presentes apresentaram opiniões sobre os níveis hierárquicos dos instrumentos de planeamento urbanístico, procedimentos de elaboração e alteração dos planos urbanísticos, composição e funcionamento do Conselho de Planeamento Urbanístico, equilíbrio e garantia do interesse público e dos particulares, expropriação de terrenos e edifícios, mecanismo sancionatório e disposições transitórias. Sendo a Lei do Planeamento Urbanístico a base legal que orienta o desenvolvimento do espaço urbano e aplica o planeamento urbanístico, o Grupo de Trabalho espera que a população em geral manifeste de forma activa opiniões acerca do texto de consulta do Projecto da Lei do Planeamento Urbanístico e das ideias conceptuais dos diplomas legais complementares, promovendo mais discussões positivas e reflexão, para aumentar a operacionalidade da Lei do Planeamento Urbanístico e dinamizar o seu papel fiscalizador, com vista a criar gradualmente o sistema de planeamento urbanístico de Macau.
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