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O 14.º Encontro de Trabalhos Policiais entre os SSPPG e as FSSM teve lugar na sala de reuniões do Gabinete do Secretário para a Segurança na parte de tarde do dia 24 de Março. A comitiva dos SSPPG de Guangdong chefiada por Liang Wei Fa, que acumula a respectiva direcção com os cargos de membro do comité permanente daqueles serviços e de secretária do comité de política e de justiça participou numa reunião com a Polícia de Macau no sentido de abordar as questões relativas às estratégicas da cooperação policial no novo ano lectivo e ao acordo e planeamento dos respectivos trabalhos essenciais. O Secretário para a Segurança de Macau, Cheong Kuoc Vá, chefiou a delegação de Macau para participar nesta reunião, dentro da qual, ambas as partes abordaram o estado actual da segurança em ambos os lugares, e passaram em revista o desenvolvimento e resultado da cooperação policial, o estado de execução dos diversos consensos e acordos já alcançados e o grau do mecanismo de ligação policial e de comunicação de dados. Durante a reunião foram abordados assuntos relativos à futura cooperação entre os SSPPG e as FSSM e aos trabalhos essenciais, os quais se incluem: garantia da segurança no evento desportivo “Universidade Shenzhen”, aprofundamento da cooperação anti-terrorismo e da operação conjunta contra as seitas; cooperação para prevenir e combater o jogo ilícito transfronteiriço; aperfeiçoamento das medidas de gestão migratória e prevenção da residência ilegal; colaboração em matéria de perseguição dos objectos roubados e da forma de publicação dos seus resultados; reforço da cooperação na técnica criminosa entre os SSPPG e as FSSM, no sentido de combater em conjunto os crimes financeiros transfronteiriços, os crimes relacionados com a droga e os crimes na rede informática; abordagem dos assuntos relativos à gestão de segurança nas fronteiras entre Zhuhai e Macau e nas suas áreas aquáticas, bem como à cooperação dos serviços de incêndios e ao intercâmbio académico dos corpos policiais. Ambas as partes esperam unânimemente que, dentro do novo ano lectivo, a ligação e a cooperação sejam mais estreita, com vista a desenvolver suficientemente o efeito do mecanismo do encontro de trabalhos policiais entre os SSPPG e as FSSM, especialmente na concretização activa sobre o respectivo conteúdo do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, no aperfeiçoamento do mecanismo de troca de informações e de ligação entre ambas as partes quanto ao combate dos crimes transfronteiriços, bem como na salvaguarda da segurança de dois lugares e na preservação da tranquilidade da sociedade.
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Foi realizada na tarde do dia 24 de Março de 2011, a cerimónia de tomada de posse de um novo grupo de guardas prisionais locais, e ao mesmo tempo, um grupo de guardas de nacionalidade vietnamita que concluíram recentemente o curso de formação. A cerimónia foi presidida pelo Director do EPM, na qual, os 72 guardas estagiários prestaram o compromisso de honra no sentido de cumprirem com lealdade as suas funções confiadas, ingressando na carreira do Corpo de Guardas Prisionais, assumindo as missões de garantir a paz social e a segurança da população de Macau. Dos 72 guardas que tomaram posse, indo os 35 do sexo masculino, locais, ocupar o quadro do EPM e, 37 guardas de nacionalidade vietnamita (dos quais, 13 são do sexo feminino), recrutados em regime de contrato de assalariamento. Após o curso de formação rigoroso, os instruendos que concluíram as provas com aproveitamento, ingressaram na carreira de guardas prisionais. Na cerimónia, o Director do EPM, Lee Kam Cheong, apôs pessoalmente, os distintivos a dois guardas, com melhor classificação na formação, Wong Hoi Ieong e Nguyen The Duyet. O curso de formação dos guardas recém graduados teve início no ano passado. A formação compreende em três fases: formação básica, formação profissional e estágio profissional. Apesar de os guardas vietnamitas terem formação técnica na área de segurança, também estes foram sujeitos à formação complexa e estágio profissionais adequadas às exigências profissionais da prisão. Mesmo que tenha diferença na organização de formação para os guardas locais e vietnamitas, mas, na formação ambos incluíram, obrigatoriamente, os cursos teóricos de conhecimento jurídico, linguístico e de gestão penitenciária, etc. bem como os treinos destinados às técnicas específicas exigidas pelas funções de que foram empossados. Por outro lado, o estágio profissional visa facilitar aos instruendos conhecer as características dos diversos postos de trabalho na prisão, com trabalho prático, permitindo-lhes aplicar os conhecimentos adquiridos. Desde sempre, o EPM vem fornecendo gestão e serviço penitenciário de alta qualidade, respondendo ao desenvolvimento permanente da sociedade. No futuro, o EPM irá acelerar o recrutamento de guardas prisionais, facilitando o preenchimento das vagas existentes da respectiva carreira. E, os novos guardas podem diminuir, provisoriamente, a pressão causada pela falta de recursos humanos na prisão. Por outro lado, o primeiro grupo de subchefes, recrutado publicamente para o Estabelecimento Prisional, já entrou em fase de formação.
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A Prestção de Provas dos Contabilistas Registados da República Popular da China continuará, em 2011, a realizar-se em Macau, sendo que os residentes de Hong Kong, Macau e de Taiwan, assim como todos os estrangeiros que preencham as condições de inscrição, poderão ali prestar provas. Os candidatos devem aceder, entre os dias 25 de Março e 10 de Abril de 2011, à área de “inscrição on-line para a prestação de provas dos contabilistas registados”(http://cpaexam.cicpa.org.cn). Posteriormente, os candidatos deverão deslocar-se até um dos gabinetes de representação entre os dias 15 e 30 de Abril de 2011, a fim de confirmarem pessoalmente a respectiva inscrição e liquidarem as taxas que se mostrem devidas. Para mais informações, é favor consultar o Regulamento da Prestação de Provas de 2011 dos Contabilistas Registados da RPC para Residentes da RAEHK, da RAEM, de Taiwan, e para Estrangeiros. O referido regulamento encontra-se disponível tanto no sítio da internet acima mencionado, como na área da CRAC no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Finanças (http://www.dsf.gov.mo). Para mais informações ou esclarecimentos, deverá entrar em contacto com a União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau – o representante da prestação de provas na RAEM – através do telefone número 2835 6856, ou com a CRAC (através do telefone número 8599 0217), durante o horário de funcionamento.
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Em colaboração com o Corpo de Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Corpo de Bombeiros e Instituto de Acção Social, as Equipas de Fiscalização e Controlo das Barracas procederam-se à demolição e desocupação de uma barraca em Lai Chi Vun, Coloane, por ter infringido as normas na ampliação e modificação em 24 de Março, de seguida foi vedado de imediato, com tapumes em rede o respectivo terreno do Governo. Para salvaguardar os interesses públicos, o Governo irá tratar dos casos das infracções sobre as obras de ampliação e modificação das barracas, de acordo com os procedimentos, apelando aos utilizadores das barracas para que cumpram os termos legais. Em 2009 o Instituto de Habitação (IH) recebeu uma reclamação apresentada por residentes sobre a construção ilegal de uma barraca em Lai Chi Vun, Coloane, deslocando de imediato o pessoal ao local para reconhecimento de situação. Após inspecção, confirmou-se que existiam infracções relativas às obras de ampliação e modificação na barraca n.º 026-001, incluindo um anexo com n.º 026A para uma edificação informal com uma área superior. De acordo com os dados do IH, foram recenseados 3 residentes nesta barraca destinada à finalidade habitacional e comercial, que em 1996 adquiriram uma fracção de habitação económica. Na parte comercial desta barraca, funcionava um café, tendo em 1997 ocorrido incêndio, pelo que, nunca mais foi reaberto para a sua exploração. Após várias inspecções in loco, esta edificação informal está a servir de depósito, onde estão colocadas grandes quantidades de materiais de construção, e de momento não se encontra ninguém habitá-la. Assim, o Governo deu o início do procedimento a esta barraca, de acordo com os termos do Decreto-Lei n.º 6/93/M, exigindo aos utilizadores que deviam cessar e demolir as obras de reparação e ampliação não autorizadas, bem como repor a barraca nas situações anteriores. Em 2009 foram publicados avisos em jornais sobre a cessação e demolição das obras de reparação e ampliação não autorizadas e afixados na barraca editais informativos no mesmo dia, mas os utilizadores não responderam os apelos para cessarem ou demolirem as obras de ampliação não autorizadas no prazo indicado, ou reporem a mesma nas situações anteriores. Em 2010 foram publicados mais avisos em jornais sobre a desocupação e demolição da barraca e afixados na edificação informal editais informativos. Considerando que os utilizadores da barraca não desocuparam nem demoliram a mesma no prazo indicado, assim o Governo teve de proceder-se às operações de demolição e desocupação. De manhã à tarde, foram realizadas estas operações com muitos recursos humanos e materiais porque encontrava-se amontoado materiais de construção e outros objectos, pelo que o Governo irá incitar os utilizadores desta barraca a pagarem as despesas relativas às demolição e desocupação. No intuito de salvaguardar os interesses públicos, o Governo irá tratar dos casos das infracções sobre as obras de ampliação e modificação das barracas, de acordo com os procedimentos, apelando aos utilizadores das barracas para que cumpram os termos legais. De acordo com os termos do Decreto-Lei n.º 6/93/M, as Equipas de Fiscalização e Controlo das Barracas são constituídas pelo IH, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Capitania dos Portos e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Nas barracas inventariadas, não é permitido a realização de obras de modificação ou ampliação da edificação ou a alteração da finalidade de utilização. Quando se verificar a realização de obras de modificação ou ampliação não autorizadas, deverão cessar e demolir as obras, e repor as situações cadastradas, se os utilizadores das barracas não cessarem e demolirem as obras, nos termos previstos, as Equipas de Fiscalização e Controlo das Barracas poderá executar coercivamente as operações de desocupação e demolição, nos termos legais. No caso de necessidade de realização das obras para reparação, em prol da manutenção das condições de uso da barraca ou beneficiação de alguma parte, podem ser efectuadas obras de reparação em barracas mediante autorização do IH, precedida de requerimento justificativo apresentado pelos interessados, a configuração externa, dimensões e materiais empregues devem estar em conformidade com as informações constantes do cadastro original.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) promove Macau na Feira Internacional de Turismo de Guangzhou 2011 para incrementar relações com operadores turísticos do Interior da China e internacionais e promover Macau como centro mundial de turismo e lazer. O certame abriu hoje e decorre ao longo dos próximos três dias no “Guangzhou Jinhan Exhibition Center”. A subdirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, chefia uma delegação de perto de 30 representantes da indústria turística de Macau ao evento. Macau é promovida com um expositor localizado à entrada do pavilhão da feira, sob o tema “Sentir Macau”, com o “Centro Histórico de Macau” como cenário, que divulga a mistura das culturas chinesa e ocidental característica de Macau. O stand serve também como plataforma de contactos entre operadores turísticos de Macau e potenciais parceiros, e para distribuição de informações turísticas. A Feira Internacional de Turismo de Guangzhou (“Guangzhou International Travel Fair”) é um dos maiores certames internacionais do sector no Interior da China e da Ásia. No ano passado, a feira atraiu mais de 500 expositores oriundos de cerca de 40 países e territórios, e 60,000 participantes. Durante a participação na feira, a DST vai divulgar junto do sector turístico e imprensa os últimos desenvolvimentos de Macau e dar a conhecer o conteúdo do posicionamento de Macau como centro mundial de turismo e lazer. Ao mesmo tempo, pretende atrair mais visitantes para Macau e promover a mistura de culturas chinesa e ocidental característica de Macau. O programa da Feira Internacional de Turismo de Guangzhou prevê uma série de eventos paralelos, incluindo um seminário internacional sobre desenvolvimento turístico, uma noite para compradores, uma visita de familiarização a Zhuhai e Macau, entre outros.
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De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 16:01 horas de 23 de Março às 16:00 horas de 24 de Março), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos,, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1204 μGy/h a 0,1344 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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A inscrição prévia via Internet, do ano de 2011, para o exame de admissão conjunta (adiante designado por exame de admissão conjunta) de candidatos aos cursos de licenciatura das instituições de ensino superior da China, para estudantes chineses residentes no estrangeiro, e estudantes de Macau, Hong Kong e da Taiwan, China, termina no dia 15 de Março. E as inscrições de confirmação para o exame de admissão conjunta serão realizadas entre os dias 16 e 31 de Março. Os estudantes que efectuaram as inscrição prévia via Internet, necessitam de concluir a inscrição de confirmação até ao dia 31 de Março, sob pena de caducidade. Por experiências anteriores, muitos candidatos fazem as respectivas inscrições na data limite e alguns candidatos não podem concluir as inscrições naquela altura por motivo de falta de documentos necessários. O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) apela aos candidatos que devem ler detalhadamente o regulamento de inscrição e efectuar a formalidade de inscrição de confirmação por antecipação. Além disso, os estudantes recomendados pelas escolas e admitidos mediante o exame de admissão conjunta, devem também concluir a inscrição prévia via Internet, bem como a inscrição de confirmação. Relativamente à inscrição, de acordo com as últimas disposições, os candidatos de Macau e Hong Kong, necessitam de possuir o Bilhete de Identidade de Residente e o “Salvo-conduto para o Interior da China dos residentes de Hong Kong e Macau”, dentro do prazo de validade (por três ou dez anos), e os candidatos de Taiwan, China, têm que possuem o “Salvo-conduto para o Interior da China dos residentes de Taiwan” dentro do prazo de validade. Cabe aos próprios candidatos imprimir os boletins de inscrição. Os candidatos devem apresentar os respectivos documentos e a propina de inscrição (MOP 550) para o GAES, até ao dia 31 de Março (fechado aos domingos). De acordo com o regulamento de inscrição, os candidatos ainda devem apresentar o original e fotocópia dos documentos. Não serão aceitos documentos incompletos. Todos os dados preenchidos não podem ser alterados, após a conclusão da inscrição de confirmação. Para prestar o melhor serviço aos cidadãos, o GAES proporcionará em especial um serviço de marcação por telefone relativo à inscrição de confirmação para o exame de admissão conjunta. O horário de atendimento será prolongado dentro do prazo de inscrição de confirmação : 2ª a 6ª Feiras das 9h00 as 18h30, sem interregno durante a hora de almoço; Sábado, das 14h30 as 17h30; Domingo fechado. Para mais informações da respectiva inscrição, pode comparecer pessoalmente no GAES (sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.o andar, Macau (c/entrada pela Rua de Goa, n.o 105)) ou através do número de telefone 83969345 / 83969319 ou por endereço electrónico do GAES (http://www.gaes.gov.mo).
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Em 2010, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau recebeu 542 pedidos de fixação de residência temporária relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (uma diminuição de 211 pedidos ao comparar com o ano anterior), 36 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevantes (um aumento de 5 pedidos em comparação com o ano anterior), representando, respectivamente, 93.77% e 6.23% do total de 578 pedidos novos de fixação de residência. No mesmo ano, foram aprovados 538 pedidos de fixação de residência relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (uma diminuição de 11 pedidos ao comparar com o ano anterior), 22 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevante (um aumento de 5 pedidos em comparação com o ano anterior). De acordo com o Regulamento Administrativo n.º 7/2007, foi suspensa, em 4 de Abril de 2007, a recepção de pedidos de fixação temporária por aquisição de bens imóveis. Os pedidos registados antes da entrada em vigor do regulamento somam em mais de quatro mil casos, os quais estão a ser processados sucessivamente. Nestes termos, não foram registados nenhum caso de pedido de fixação de residência por aquisição de bens imóveis em 2010, os 173 casos processados nesse ano dizem respeito a pedidos registados antes do dia 4 de Abril de 2007. Estatísticas dos Pedidos de Fixação de residência Temporária que foram apresentados e aprovados no ano de 2010 e dos respectivos beneficiários Vide em anexo! Os casos aprovados por aquisição de bens imóveis incluem os pedidos registados antes do dia 4 de Abril de 2007, data de entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 7/2007, e os casos aprovados nas restantes modalidades incluem os pedidos apresentados em 2010 e nos anos anteriores
(2) O número dos beneficiários refere-se à extensão ao agregado familiar Por outro lado, petendendo obter mais informações sobre o pedido de Fixação de Residência Temporária, é favor visitar a página electrónica do IPIM (www.ipim.gov.mo), ou entrar em contacto com este Instituto através do correio electrónico gjfr@ipim.gov.mo, do telefone número 28712055 e do fax 28713950. Os requerentes podem ainda proceder à “Consulta on-line sobre Pedido de Fixação de Residência”, junto do IPIM, por forma a conhecer a situação dos seus pedidos.
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Considerando que o pedido feito pela concessionária de introdução, num terreno situado no NAPE, da finalidade de hotel, além da finalidade mista (comércio e habitação) prevista no contrato, consiste meramente numa alteração parcial quanto a sua finalidade, que foi dado cumprimento as disposições legais actualmente em vigor em matéria de construção civil e urbanística e para uniformizar a altura do edifício a construir com a altura dos demais edifícios vizinhos, por isso, na sequência da Audiência Pública sobre o desenvolvimento do terreno que foi realizada para o efeito e do parecer favorável do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos e dos pareceres técnicos dos serviços competentes, foi este deferido pela Administração.
Esta revisão parcial da concessão do terreno situado no NAPE, designado por Lote 6 “A2L”, para a construção de um edifício destinado a hotel, habitação e estacionamento, foi titulada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2011, publicado no Boletim Oficial da RAEM de ontem (dia 23 de Março).
O terreno em causa, com uma área de 2.916 m2, foi concedido em 1992 por meio de concurso público para o aproveitamento com a construção de um edifício destinado a comércio, habitação e comércio, contudo por razões que se prendem com a grave crise económica que assolou o sudeste asiático e que levou ao acentuado abrandamento do sector imobiliário, veio a concessionária respectivamente em 1998 e 2001 solicitar a prorrogação do prazo de aproveitamento do aludido terreno. Assim sendo, tendo em conta os fundamentos invocados e pelo facto da concessionária ter já pago integralmente o respectivo prémio de concessão, por isso foi então deferido o seu pedido.
Depois em 2008, veio a concessionária requerer a introdução de uma nova finalidade, hotel de 4 estrelas, além da finalidade de habitação prevista no contrato, bem como a prorrogação do prazo de aproveitamento do terreno, alegando a melhoria da conjuntura económica, as novas solicitações emergentes do desenvolvimento da indústria do jogo e, ainda, o desenvolvimento da indústria de turismo e do entretenimento em Macau.
Relativamente ao pedido feito pela concessionária de alteração parcial da finalidade, veio a DSSOPT em Novembro de 2008 realizar uma Audiência Pública para o efeito. A par disso, atendendo que a altura do edifício a construir no terreno em causa não se encontra dentro do âmbito da zona envolvente do Farol da Guia e considerando que foi dado cumprimento ao estipulado na legislação em vigor em matéria de construção civil e urbanística, acrescido ainda pelo facto de se encontrarem já nesta zona vários empreendimentos turísticos e hoteleiros, e para a uniformização da altura do edifício a construir com a altura dos edifícios vizinhos, por isso veio a Administração, na sequência do parecer favorável do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos e os pareceres técnicos da DSSOPT, AAC, DSAT e GIT, autorizar a revisão do contrato de concessão, traduzido na alteração parcial da finalidade de comércio e habitação, para hotel e habitação, para a construção de um edifício afecto a finalidade de hotel, habitação e estacionamento, mediante o pagamento de um prémio no valor de no valor de $ 192 000 000,00 (cento e noventa e dois milhões de patacas), por força da presente revisão, e ainda um prémio adicional, no valor de $ 91 421 728,00 (noventa e um milhões, quatrocentas e vinte e uma mil, setecentas e vinte e oito patacas).
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De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 10:01 horas de 23 de Março às 10:00 horas de 24 de Março), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos,, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1187 μGy/h a 0,1344 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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