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O Fundo de Segurança Social (FSS) lembra os cidadãos que Julho é um mês de pagamento de contribuições, os empregadores devem pagar, dentro do mês de Julho, as contribuições do regime obrigatório referentes ao 2.o trimestre do corrente ano dos seus trabalhadores residentes bem como a taxa de contratação dos seus trabalhadores não residentes, ao mesmo tempo, os beneficiários inscritos no regime facultativo também necessitam de efectuar o pagamento de contribuições até ao final de Julho. Julho é um mês de pagamento de contribuições do Regime da Segurança Social referentes ao 2.o trimestre do corrente ano, necessitando todos os empregadores de pagar, em Julho, as contribuições do regime obrigatório dos seus trabalhadores e a taxa de contratação dos seus trabalhadores não residentes se houver. Os respectivos pagamentos podem ser efectuados na sede do FSS, nas instalações do FSS no Edf. China Civil Plaza no NAPE ou no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança Social e Integração Laboral), em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do "Fundo de Segurança Social"). Caso não haja movimento de trabalhadores permanentes no trimestre em curso, as contribuições do regime obrigatório e a taxa de contratação dos trabalhadores não residentes podem ainda ser pagas nos Centros de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas do IACM ou Zona Central do IACM, em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do "Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais"), ou nos 9 bancos designados (incluindo Banco da China, Sucursal de Macau, Banco Industrial e Comercial da China, Banco Comercial de Macau, Banco Tai Fung, Banco Chinês de Macau, Banco Luso Internacional, Banco Delta Ásia, Banco Nacional Ultramarino e Banco Weng Hang), em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do "Fundo de Segurança Social") ou dedução de contribuições da conta bancária de um dos bancos acima referidos. Quanto aos beneficiários inscritos no regime facultativo, além de deslocarem-se, pessoalmente, aos locais acima mencionados para o pagamento, podem ainda pagar as contribuições através de transferência automática dos bancos designados, ou através de banco on-line do Banco da China, Banco Industrial e Comercial da China, Banco Comercial de Macau, Banco Tai Fung e Banco Nacional Ultramarino assim como através de "BOC EXPRESS" (máquinas do Banco da China). Para mais informações, os cidadãos podem visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo ou contactar o FSS por via telefónica 28532850 durante o horário de expediente.
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(Fonte: Grupo de Trabalho Interdepartamental para Acompanhamento do Incidente do Edf. Sin Fong Garden) A fim de resolver adequadamente as questões ulteriores relativas ao incidente do Edf. Sin Fong Garden, foi ultimamente criado pela Administração um grupo de trabalho interdepartamental, adiante simplesmente designado por grupo de acompanhamento, para dar início à 2.ª fase de acompanhamento dos respectivos trabalhos. Este grupo de acompanhamento veio ultimamente apresentar às diversas partes interessadas a proposta para resolução do caso através da via negocial ou arbitral, tendo ainda realizado reuniões com os diversos interessados sobre a resolução proposta. O tratamento com a maior brevidade possível deste incidente depende da racional e plena cooperação das diversas partes, pelo que o grupo de acompanhamento irá continuar a dinamicamente articular neste sentido, na expectativa de promover a que as diversas partes cheguem ao consenso, por forma a resolver o caso com a maior brevidade possível. Esforços desde sempre envidados pelo grupo de acompanhamento para articulação entre as diversas partes Desde a ocorrência do incidente em Outubro do ano passado, veio a Administração da RAEM de imediato e prontamente realizar as consolidações provisórias, tendo em conta a segurança da vida e dos bens dos moradores do Edf. Sin Fong Garden, dos moradores dos edifícios vizinhos e da população em geral, assim como logo em seguida encomendar ao professor catedrático da Universidade de Hong Kong a análise e avaliação quanto a segurança do edifício, no sentido de garantir que o edifício não tenha risco de desabamento e os demais impactos na segurança pública, bem como a realização de investigação sobre as principais causas do incidente, cujo relatório de investigação foi publicamente divulgado em finais de Abril do corrente ano. A par disso, foi ainda criado pela Administração um grupo de acompanhamento interdepartamental, coordenado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para acompanhamento dos trabalhos ulteriores relativos à 2.ª fase. Atendendo que o tratamento destes trabalhos ulteriores estão relacionados com várias questões jurídicas complexas, por isso com a articulação da Administração e com o apoio do Advogado Leonel Alves, que prestou gratuitamente assessoria jurídica aos condóminos do Edf. Sin Fong Garden, esta solução foi bem aceite pelos condóminos. O Advogado Leonel Alves reuniu-se várias vezes com os condóminos para estudar o caso, tendo ainda na qualidade de representante dos condóminos solicitado aos serviços competentes o fornecimento dos respectivos documentos e certificados.
Os trabalhos ulteriores relativos à 2.ª fase de acompanhamento consistem sobretudo no início nos termos legais pela DSSOPT dos procedimentos relativos à respectiva investigação, no sentido de apurar se foi ou não violado as disposições administrativas fixadas no RGCU e posteriormente ponderar como auxiliar os condóminos na resolução pela via negocial, arbitral ou judicial da questão da indemnização civil devido a danificação causada no Edf. Sin Fong Garden, de modo a que permitir a restauração ou a reconstrução do edifício com a maior brevidade possível. Proposta da resolução do caso pela via negocial ou arbitral uma vez que termos de tempo necessário é relativamente mais curta O grupo de acompanhamento propõe às diversas partes interessadas no incidente do Edf. Sin Fong Garden (incluindo os condóminos do Edf. Sin Fong Garden) encomendar a uma instituição profissional a realização de uma investigação mais ampla e profunda sobre as causas deste incidente, no sentido de apurar claramente a responsabilidade das diversas partes, bem como realizar a análise e avaliação técnica quanto a restauração ou reconstrução do edifício. E com base neste relatório de investigação que foi conjuntamente encomendado e aceite pelas diversas partes, resolver a questão da indemnização através da via negocial ou arbitral segundo a conclusão no relatório quanto ao apuramento da responsabilidade em termos de restauração ou reconstrução do edifício.
O grupo de acompanhamento considera que o início de uma investigação mais ampla e profunda quanto ao incidente, além de ser intenção das diversas partes, consiste também num pressuposto essencial para convencer as diversas partes para a aceitação da via negocial ou arbitral, e na base para a negociação da questão da indemnização quanto a restauração ou reconstrução do edifício. As diversas partes decidirão por iniciativa própria quanto a aceitação ou não da resolução proposta O grupo de acompanhamento veio em Junho reunir-se com as diversas partes para lhes apresentar em concreto a concepção desta solução, tendo os representantes dos condóminos do Edf. Sin Fong Garden, acompanhado pela UGAMM e pelo advogado Leonel Alves, debatido com os membros do grupo de acompanhamento sobre a resolução proposta. O grupo de acompanhamento veio frisar junto das diversas partes, incluindo os condóminos, que a aceitação ou não da solução proposta depende da intenção de todos, pelo que desde que as diversas partes acordem neste aspecto, poderá ser dado início à realização dos procedimentos relativos à ampla investigação e da subsequente resolução pela via negocial ou arbitral.
A maioria dos representantes das diversas partes contactadas pelo grupo de acompanhamento concorda com a proposta apresentada pelo grupo de acompanhamento, que irá por sua vez prosseguir o diálogo com as diversas partes quanto ao caso, no sentido de procurar resolver com a maior brevidade possível pela via negocial ou arbitral as questões ulteriores relativas ao incidente. O grupo de acompanhamento irá prosseguir o acompanhamento dinâmico dos trabalhos ulteriores A par disso, com base no relatório de investigação preliminar realizado pelo professor catedrático da Universidade de Hong Kong, veio a DSSOPT dar início aos procedimentos relativos à instrução do processo contra a construtora do Edf. Sin Fong Garden, a construtora do estaleiro de obra vizinho e respectivos directores técnicos das obras para averiguação da existência ou não de infracções administrativas. A par disso, o IAS irá continuar a atribuir aos moradores um subsídio especial até resolução deste caso. E no futuro será exigido ao seu responsável o pagamento de todas estas despesas.
Nos termos da legislação actualmente em vigor, a indemnização pelos prejuízos causados será assumida pelo seu responsável, contudo independentemente da questão relativa à assumpção de responsabilidade ou da questão ulterior da indemnização, são estas matérias relacionadas com a legislação civil, sendo assim necessário à parte directamente lesada pelas danificações no edifício exigir o seu pagamento pela via judicial ou arbitral. Independentemente seja optado a restauração ou a reconstrução do edifício, será necessário ter por base a conclusão obtida com base na investigação e avaliação geral e profissional. Contudo caso seja concluído na avaliação geral que as danificações no edifício são irreparáveis, todas as despesas relativas à reconstrução ficarão ao encargo da parte responsável. Mas se for concluído na avaliação geral que as danificações no edifício são reparáveis, deverá ser resolvida a questão das despesas relativas à restauração do edifício. E mesmo que a conclusão da avaliação geral considere que o edifício é reparável, os condóminos poderão optar nos termos do estipulado no Código Civil pela reconstrução do edifício, desde que seja devidamente resolvido a questão das despesas de reconstrução. Caso seja optado a reconstrução do edifício, os condóminos poderão contar com a autorização especial e a agilização dos respectivos procedimentos administrativos por parte da DSSOPT em termos de apreciação do projecto.
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Os fiscais da DSSOPT verificaram ultimamente a existência de diversas obras ilegais numa fracção habitacional de luxo localizada na Zona Noroeste onde estava em curso as obras de remodelação, numa tentativa de aumentar a sua área de utilização, que compreendem sobretudo a danificação e escavação das vigas, pilares e parede estrutural de betão no interior da aludida fracção habitacional, que conduziram à exposição da armadura de aço, afectando assim por conseguinte a segurança da estrutura do edifício. A DSSOPT censura este acto egoísta, tendo já emitido a ordem de embargo da obra e classificado este como caso que necessita de tratamento prioritário, em que além de exigir ao dono da obra a contratação de técnico inscrito na DSSOPT para a reposição da situação conforme o projecto aprovado, será ainda exigido nos termos legais ao seu responsável a assumpção da respectiva responsabilidade. Caso grave e raro de menosprezo do interesse público Atendendo que após a aquisição de imóvel muitos cidadãos realizam obras de remodelação de diferentes dimensões, por isso ao longo dos últimos anos foram implementadas pela Administração várias medidas para facilitar a vida da população, incluindo a dispensa da comunicação de obras simples nas fracções habitacionais, contudo estas obras estão sujeitas ao cumprimento de algumas disposições específicas, nomeadamente é proibido a realização de modificações que afectem a estrutura do edifício e é proibido a alteração do sistema de água e esgoto sem licença de obra. A maioria dos proprietário e da mão-de-obra da construção civil cumpre estas disposições, contudo existe ainda alguns proprietários que pensam poder escapar dos olhos da lei e realizam obras ilegais menosprezando as disposições legais e o interesse público, sendo por fim necessário à Administração emitir a ordem de embargo da obra e exigir a reposição da situação conforme o projecto aprovado.
Os fiscais da DSSOPT verificaram no passado dia 24 de Junho a realização de obras ilegais na fracção habitacional de luxo no Edf. The Residência, localizado na Zona Noroeste, que compreendem sobretudo a danificação dos pilares, vigas e paredes estruturais, raspando profundamente o betão até a exposição da armadura de aço, em tentativa de aumentar assim a sua área de utilização.
Atendendo a gravidade desta rara situação e a fim de evitar o agravamento desta situação que venha afectar a segurança da estrutura do edifício, os fiscais da DSSOPT emitiram de imediato a ordem de embargo da obra e posteriormente na passada sexta-feira (dia 28 de Junho) afixaram no local da obra a ordem de embargo. Caso se verifique a continuação da obra, violando a dita ordem de embargo, virá a DSSOPT, juntamente com o apoio das forças policiais vedar a respectiva fracção habitacional. Os proprietários devem procurar na medida dos possíveis contratar técnicos inscritos na DSSOPT para a entrega do projecto de restauração. E as obras de restauração somente poderão ter início após o projecto ser aprovado pela DSSOPT. Esta Direcção de Serviços irá ainda exigir aos respectivos infractores, nomeadamente os proprietários desta fracção autónoma, empreiteiro e mão-de-obra, a assumpção da respectiva responsabilidade legal. As diversas partes intervenientes na obra devem obedecer as disposições legais de modo a evitar a violação da legislação A DSSOPT irá prudente e prioritariamente tratar deste caso, assim como censurar este acto egoísta que menospreza o interesse público. As vigas, pilares e paredes estruturais não só fazem parte comum do edifício, bem como são componentes essenciais do edifício. A livre alteração deste irá afectar a segurança da estrutura do edifício, conduzindo assim a prejuízos aos demais condóminos.
Considerando que foram vários os edifícios que começaram a ser habitados, a DSSOPT apela aos condóminos, empreiteiros e mão-de-obra para a realização das obras de remodelação nos termos do estipulado na legislação, de modo a garantir a segurança da estrutura do edifício. E caso a obra de remodelação conduza a alteração da finalidade da fracção autónoma, ou da sua área, ou da estrutura do edifício, nomeadamente alteração do acesso de entrada e saída da fracção autónoma, do acabamento da fachada exterior ou do vão da janela, bem como do sistema de água e esgoto e demais partes comuns do edifício, será necessário nos termos da legislação em vigor submeter o projecto à aprovação da DSSOPT e a obra somente poderá ter início após a emissão da licença de obra.
A par disso, à luz da legislação vigente, sempre que for verificado a existência de obra ilegal, além dos proprietários da fracção autónoma, o empreiteiro e a mão-de-obra terão também que responder pela infracção. A DSSOPT espera que as empresas de administração dos edifícios articulem neste sentido e controlem rigorosamente a entrada nos edifícios, emitindo cartão de entrada e saída provisória à mão-de-obra e procedendo o registo de entrada e saída destas pessoas, por forma a exigir a assumpção de responsabilidade caso se verifique a ocorrência de problema. E os proprietários devem igualmente ser responsáveis pela fiscalização da obra de remodelação e evitar infracções. Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre o assunto, os cidadãos poderão telefonar para o n.º 8590 3800 para o Centro do Contacto da DSSOPT.
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O Grupo de Comunicação das Comunidades das Ilhas do Metro Ligeiro realizou uma reunião mensal, de natureza ordinária, na quarta-feira (dia 26) no sentido de acompanhar a situação no que se toca à obra do Segmento da Taipa do Metro Ligeiro. O Grupo tem prestado atenção ao andamento da execução da obra ao longo da Estrada Governador Albano de Oliveira e as respectivas medidas provisórias, esperando, então, que seja efectuada bem a coordenação durante a execução de tal obra e optimizados, sem cessar, os trabalhos por parte do Governo a fim de que sejam reduzidos os impactos aos cidadãos resultando desta obra. Na reunião de contacto, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) apresentou principalmente a situação de construção do Metro Ligeiro na Estrada Governador Albano de Oliveira, o respectivo centro modal de transportes e a obra dos esgotos nesta zona. Considerando que os trabalhos de acrescentar um ramo de canal provisório no canal principal junto da Estrada Governador Albano de Oliveira foram concluídos no princípio de Junho, o Governo exige, então, a entidade de desenvolvimento do projecto privado perto da Estrada Governador Albano de Oliveira que possa devolver as vias públicas temporariamente cedidas com a maior brevidade possível em harmonia com a contrução da nova rede de drenagem. Na sequência de um maior alargamento da obra, a linha leste da Estrada Governador Albano de Oliveira em frente do Windsor Arch vai-se fazer o ajuste gradual, passando a circulação numa via rodoviária, por outro lado, os trabalhos de exploração do arruamento temporário junto do lado oeste do Jockey Clube foram arrancados. Os representantes do Grupo referiram que a execução simultânea das várias obras de grande dimensão ao longo da Estrada Governador Albano de Oliveira faz com que o trânsito se torne demasiado complicado, esperando, então, que o Governo possa divulgar atempadamente as informações sobre a obra, permitindo aos cidadãos as acompanharem de uma forma melhor. Além disso, os membros do Grupo despenderam também atenção à situação de desnível do pavimento surgido em diversas zonas da Taipa, procurando, por sua vez, que os serviços interdepartamentais reforcem a cooperação com vista ao acompanhamento e tratamento deste problema a um ritmo célere. Estiveram presentes na reunião o coordenador-adjunto, Ho Cheong Kei, o assessor técnico, Chow Wai Tak, ambos do GIT, a chefia funcional da Divisão de Coordenação, substituto, do Departamento de Gestão de Tráfego da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Choi Man Cheng, a coordenadora da Delegação das Ilhas da Federação das Associações dos Operários, Leong Meng Ian, o coordenador-adjunto da Delegação das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores, Cheang Iok, o coordenador-adjunto da Comissão dos Trabalhos Comunitários da Delegação das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores, Iun Ioc Va, a representante do Posto de Apoio Familiar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres, Ho Hoi Leng e o representante do "Posto de Contacto do Metro Ligeiro – LRT Zone".
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Segundo informações da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), o sinal nº 1 de tufão foi içado em Macau. Tendo em conta que durante a época de tufões, os estaleiros com obras de construção em curso podem ser afectados, principalmente aqueles que têm as fachadas ainda em construção ou andaimes montados e os que realizam trabalhos com aparelhos elevatórios ou gruas de torre. Estes estaleiros de obras devem estar mais atentos à sua estrutura e segurança. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) alerta em particular os empreiteiros, subempreiteiros e responsáveis das obras de construção para, durante a época de tufões, chuvas intensas e tempo instável, darem especial atenção aos andaimes, verificando se estes preenchem os requisitos de acordo com o "Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil", ou seja, devem ser de boa construção mecânica, ser feitos de material forte e resistente e estarem sempre em bom estado de conservação; devem ser montados, desmontados, modificados e ter a manutenção feita sob a direcção de pessoa competente; devem ser verificados diariamente e inspeccionados em revisões periódicas de 30 dias, registando os resultados nos documentos da obra, sob rubrica de pessoa competente que deve preencher o Formulário 13; devem ser sempre inspeccionados após ter havido temporal e antes da sua utilização, devendo os resultados da inspecção ser registados e o Formulário 13 ser preenchido. Aquando da aproximação do tufão, todos os trabalhos com içamento de cargas são proibidos. Durante o período de tufão, a cabina de comando da grua de torre deve ser mantida destravada, permitindo o livre movimento da lança, devendo também ser virada, na medida do possível, de modo que fique com a parte traseira na direcção do tufão, a fim de diminuir o impacto causado pela intensidade do vento. Antes de suspender o trabalho, se houver cargas ainda suspensas, o operador deve, com a maior brevidade possível, arriar lentamente a carga para um local seguro no pavimento, içar o gancho até à altura máxima e encurtar ao máximo a distância entre o carro da grua e a cabina de comando. Deve ser assegurado ainda que os trabalhadores só saem do estaleiro de obras depois de desligar a fonte de energia eléctrica. Passado o tufão e antes do reinício do trabalho, os encarregados dos estaleiros devem tomar medidas de precaução, assegurando que os andaimes e todo o equipamento mecânico em uso estão seguros. A pessoa competente deve fazer a inspecção e um registo detalhado, só sendo permitida a utilização dos andaimes e equipamento mecânico depois de se confirmar, através de ensaio, o seu normal funcionamento e segurança.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (30 de Junho), um encontro com o primeiro-ministro da Roménia, Victor Ponta e comitiva, por ocasião da deslocação deste dirigente a Macau, para troca de impressões sobre assuntos de interesse bilateral. Chui Sai On deu as boas-vindas à delegação romena com votos de que a curta estada em Macau possa levar um quadro resumido da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O mesmo responsável fez uma apresentação sumária do desenvolvimento económico e social do território após o regresso à Pátria e salientou o empenho do governo na cooperação regional integrada, com vista a promover a diversificação da economia a longo prazo, nomeadamente com a promoção de elementos não relacionados com o jogo, em termos de dinamização do sector do turismo, por um lado, e na participação activa na construção da ilha de Hengqin (ilha da Montanha), bem como do desenvolvimento de indústrias criativas e culturais e de medicina tradicional chinesa, por outro. Simultaneamente a RAEM continuará desenvolver relações de amizade com a União Europeia e os países lusófonos, adiantou o Chefe do Executivo, recordando que este ano se assinala o 10º Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e estar convicto que, nessa ocasião, surgirão diferentes oportunidades e Macau continuará a dinamizar os contactos externos, designadamente com a Roménia. Entretanto, Victor Ponta, disse que, apesar de esta ser a primeira e curta visita a Macau, ficou muito bem impressionado com a fisionomia de grande progresso da cidade e que foi com o maior interesse que ouviu a apresentação sobre o crescimento da economia, turismo e infra-estruturas locais bem como a cooperação regional, especialmente em relação à construção da ponte no triângulo Hong Kong, Zhuhai e Macau e consequente impacto radial, depois de concluída. O dirigente romeno considerou que o governo, com as receitas do turismo e do jogo, tem investido na educação e construção de infra-estruturas e, desta forma, promovido o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população. Constantin Niţă, ministro delegado para a Energia, Talida Goean, cônsul.geral da Roménia em Hong Kong, Alexis Tam, chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, a secretária-geral do Conselho do Executivo, Grace Cheong, chefe do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social, e Daniel Fung, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, estiveram também presentes no encontro.
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Com o intuito de impulsionar o intercâmbio e cooperação económicos e comerciais entre a Província de Guangdong e a Região de Macau, por um lado, e a Nova Zelândia e a Austrália, por outro lado, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e os Serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior do Governo da Província de Guangdong, realizaram conjuntamente, em 26 de Junho de 2013, no Hotel Pullman, em Auckland na Nova Zelândia, o "Seminário de Promoção da Cooperação Económica e Comercial Guangdong/Macau - Nova Zelândia 2013", assim como em 28 do mesmo mês, no Hotel Grand Hyatt, em Melbourne na Austrália, o "Seminário de Promoção da Cooperação Económica e Comercial Guangdong/Macau - Austrália 2013". Foi registada a presença de mais de trezentos convidados provenientes dos sectores político e comercial locais, nos mencionados dois seminários, os quais foram as actividades de promoção económica e comercial organizadas em conjunto pela Província de Guangdong e pela RAEM, imediatamente anterior ao "Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa - Timor-Leste 2013", que terá lugar em Díli, e no qual participarão as delegações de empresários de Guangdong e de Macau. No seminário realizado na Nova Zelândia, o Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, apontou para a cooperação, desde sempre, entre Macau e a Nova Zelândia nas diversas vertentes, tais como vertentes económica, comercial e turística, cooperação essa que resultou, em 2012, num volume de comércio entre as duas partes de cerca de vinte e um milhões de dólares americanos, o que representa um aumento e 26% em comparação com o ano anterior. Segundo o Presidente do IPIM, nos primeiros quatro meses do ano corrente, o negócio bilateral entre os dois lados atingiu oito milhões e setecentos mil dólares americanos, o que demonstrou que haverá espaço para o alargamento permanente do comércio de mercadorias entre as duas partes, espaço esse que tem aparecido como fruto da intensificação incessante, registada nos últimos anos, das actividades de intercâmbio económico e comercial entre Macau e a Nova Zelândia, tais como a "Feira Internacional de Macau" (MIF) e o "Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau" (MIECF), nos quais participaram os órgãos governamentais na área de economia e comércio, bem como as personalidades dos sectores industriais e comerciais. No seminário realizado na Austrália, o Presidente do IPIM fez igualmente a apresentação das relações económicas e comerciais entre Macau e a Austrália nos últimos anos, relações essas que foram consideradas como boas, com contactos frequentes entre o pessoal das duas partes. Em 2012, foi registado um volume de comércio entre as duas partes de cerca de oitenta e dois milhões de dólares americanos. Tendo em conta o crescimento da procura dos produtos de consumo pelos residentes da RAEM, o Presidente do IPIM previu espaço para o alargamento do mercado em Macau, de produtos alimentícios australianos e de serviços australianos, para além de afirmar o papel de plataforma do Território na promoção das relações comerciais que as empresas e os investidores australianos querem estabelecer com o Interior da China e com os Países de Língua Portuguesa. Nos dois seminaries, o Presidente Jackson Chang convidou as empresas da Nova Zelândia e da Austrália par deslocação à RAEM com vista a perceberem melhor o respectivo ambiente de investimento, assim como a servirem-se da função da plataforma de Macau para o desenvolvimento do comércio na Região do Delta do Rio das Pérolas, na Província de Guangdong, e nos países de Língua Portuguesa. O mesmo encorajamento também foi dado aos empresários de Macau, na esperança de que estes possam ir frequentemente à Nova Zelândia e à Austrália à procura de oportunidades de cooperação económica e comercial, por forma a estreitar as relações de cooperação e intensificar os contactos entre os referidos dois países e a RAEM. Nos dois seminários supramencionados, a Vogal-Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e Presidente do Conselho de Administração da Companhia do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Macau-Guangdong, Limitada, Echo Chan, apresentou, detalhadamente e junto aos participantes nova-zelandianos e australianos, o planeamento e o panorama de desenvolvimento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, localizado na Ilha da Montanha e desenvolvido pelos governos da RAEM e da Província de Guangdong, tendo apontado para o objectivo da criação do referido Parque, o qual é precisamente a formação de uma base internacional de controlo de qualidade da medicina tradicional chinesa, bem como da plataforma comercial de produtos para cuidados de saúde, de modo a proporcionar oportunidades de negócio aos investidores de diferentes países e regiões, dedicados às actividades de autenticação, de análise, de desenvolvimento, de venda por grosso ou a retalho dos respectivos produtos, à organização das respectivas convenções e exposições, e à prestação de serviços de cuidados de saúde e de tratamento de doenças. Nas sessões de negociação dos dois seminários, os representantes do IPIM receberam bastantes perguntas sobre o ambiente de investimento de Macau, nomeadamente nos sectores de negócio, de medicina, de energias, de produtos alimentícios, de artigos eléctricos domésticos, de tecnologias de informática, de telefones portáteis, e de vestuários, para além de pedidos para estabelecimento de companhias na RAEM, as quais servirão como base para o investimento na plataforma de Macau e em outros países e regiões, tendo sido registadas igualmente tentativas de procura de parceiros de cooperação. Dentre os presentes que fizeram intervenção nos mencionados seminários, destacaram-se o subdirector dos Serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior do Governo da Província de Guangdong, Wu Jun, o cônsul geral da República Popular da China em Auckland, Niu Qingbao, o conselheiro comercial do consulado-geral da R.P.C. em Melbourne, Liu Yu, a consulesa geral da Austrália em Cantão, Jill Collins, o gerente da Secção dos Mercados Internacionais do Instituto de Promoção do Comércio da Nova Zelândia, Maria Gray, o presidente executivo do Conselho de Administração da Associação do Comércio entre a Nova Zelândia e a China, Graham Kearns, e o vice-presidente da Sucursal de Vitória do Australia China Business Council (ACBC), Carl Jetter. Para além das referidas personalidades, nos seminários ainda se registou a presença do presidente da Câmara dos Deputados do Estado de Vitória, da Austrália, Ken Smith, e o vice-presidente da Australia China Business Council (ACBC), David Thomas. Durante a estadia na Nova Zelândia, a delegação dos empresários de Macau visitou o consulado-geral da República Popular da China em Auckland, tendo sido recolhida, com cordialidade, pelo cônsul geral da R.P.C. em Auckland, Niu Qingbao, e tendo as duas partes realizado intercâmbios. O encontro e o intercâmbio com a Associação da Promoção de Comércio entre a Nova Zelândia e a China e a visita ao Centro de Comércio da Nova Zelândia (New Zealand Trade Centre) para conhecer os produtos exportados do respectivo país, foram outras actividades desenvolvidas pela mesma delegação no país em referência. Durante a visita a Melbourne, a mencionada delegação fez o intercâmbio com a Organização da União Mundial dos Empresários Chineses, para além de ter visitado o Austrade, onde foi recebido cordialmente pelos dirigentes deste órgão, designadamente pela sua gerente Yvonne Chan, a qual apresentou à delegação o ambiente de investimento e comércio da Austrália. É de apontar que a delegação dos empresários de Macau foi composta pelos representantes da Associação das Empresas Chinesas de Macau, da Associação Industrial de Macau, da Associação de Comerciantes Têxtil de Macau e da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos.
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Julho é o mês do pagamento de contribuições do regime da Segurança Social referente ao 2.º trimestre de 2013. O Fundo de Segurança Social (FSS) vem lembrar todos os empregadores, que mantêm relações de trabalho com outrem, para cumprirem a sua responsabilidade do pagamento de contribuições, segundo a lei. Durante o mês de Julho deve ser efectuado o pagamento de contribuições referente ao 2.º trimestre dos trabalhadores residentes inscritos no regime obrigatório; caso tenha contratado trabalhadores não residentes, devem pagar a taxa de contratação. Para além disso, os beneficiário inscritos no regime facultativo devem efectuar o pagamento de contribuições ao FSS, até finais de Julho.
Durante o mês de Julho, ou seja, o período de pagamento das contribuições, os empregadores ou os beneficiários do regime facultativo podem deslocar-se pessoalmente, no horário de expediente, aos balcões de serviço da Área de Segurança Social e Integração Laboral da Zona P do 1.º andar do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta n.º 52 para efectuar o pagamento das contribuições em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do "Fundo de Segurança Social").
O horário de funcionamento do Centro de Serviços da RAEM é: De 2ª a 6ª Feira, das 09:00 às 18:00, sem intervalo na hora de almoço. Os empregadores podem ainda optar por deslocar-se à sede do FSS, à delegação do FSS instalado no Edf. China Civil Plaza no NAPE ou outros locais ou bancos indicados para efectuar o pagamento de contribuições em numerário, cheque ou ordem de caixa (para os trabalhadores permanentes cuja situação de trabalho permanece inalterada no trimestre referente). Os beneficiários do regime facultativo podem, ainda, efectuar o pagamento de contribuições através de transferência automática dos bancos designados, banco online ou "BOC EXPRESS" (máquinas do Banco da China). Para mais informações sobre o FSS, os residentes podem ligar, no horário de expediente, ao n.º 2853 2850, a linha de Informações do FSS, ao n.º 2845 1515, do Centro de Serviços da RAEM ou ao n.º 2823 8238, a linha de Informação (24 horas) do FSS. Podem também aceder ao website do Centro de Serviços da RAEM: www.csraem.gov.mo ou do Fundo de Segurança Social: www.fss.gov.mo .
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Tendo por objectivo partilhar com a população os frutos derivados do desenvolvimento económico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Plano de Comparticipação Pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2013 foi publicado pelo Regulamento Administrativo n.°11/2013, que entrou em vigor a 14 de Maio do corrente ano. O Plano vai ser oficialmente implementado em Julho próximo, atribuindo 8 000 patacas e 4 800 patacas aos titulares dos Bilhetes de Identidade de Residente Permanente e não Permanente da RAEM, respectivamente. Procedimento para a atribuição: 1. Beneficiários
1) A comparticipação pecuniária é atribuída a todos os residentes que, em 31 de Dezembro de 2012, sejam titulares do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), válido ou renovável.
2) É também atribuída àqueles que, em 31 de Dezembro de 2012, não tenham completado cinco anos de idade, não sendo, por isso, obrigatória a titularidade do BIR, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 8/2002, desde que venham a adquirir o documento de identificação referido na alínea anterior. 3) É atribuída igualmente àqueles que sejam titulares do bilhete de identidade de Macau renovável, e se encontrem a viver no exterior da RAEM, desde que seja devidamente comprovada a impossibilidade para proceder à substituição do BIR da RAEM, por se encontrarem permanentemente acamados, ou total ou parcialmente paralisados. O Instituto de Acção Social (IAS) pode dispensar a apresentação dos documentos comprovativos acima referidos aos beneficiários que receberam a comparticipação pecuniária no ano passado, confirmar, de acordo com a análise dos documentos entregues no ano anterior, a recepção da comparticipação pecuniária deste ano pelos beneficiários, sem a apresentação de novas provas.
4) A comparticipação pecuniária devida aos indivíduos residentes da RAEM que reúnam os requisitos previstos e que não a tenham chegado a receber por motivo de falecimento, pode ser requerida pelo cabeça-de-casal, a quem pertence nos termos do artigo 1917.º do Código Civil, a administração da herança, até à sua liquidação e partilha. 2. Formas de pagamento
1) Por transferência bancária
O montante da comparticipação pecuniária será pago por transferência bancária aos seguintes residentes:
- Indivíduos que recebam apoio financeiro e/ou o subsídio para idosos atribuídos pelo Instituto de Acção Social;
- Pessoal docente ou trabalhadores de estabelecimentos de ensino que recebam subsídio directo e alunos que recebam bolsas de estudo para o ensino superior;
- Indivíduos que recebam pensões de aposentação ou de sobrevivência;
- Trabalhadores da Função Pública.
2) Por cheque cruzado enviado por via postal
O montante será pago por meio de cheque cruzado a enviar por via postal aos restantes residentes da RAEM que reúnam os requisitos exigidos:
- Beneficiários que tenham completado 18 anos de idade: o cheque será emitido à ordem do próprio beneficiário;
- Beneficiários menores de 18 anos de idade: o cheque será emitido simultaneamente, à ordem do beneficiário e dos respectivos pais, podendo ser depositado na conta bancária do beneficiário, do pai ou da mãe do beneficiário;
Os cheques cruzados serão enviados por correio normal, de modo a que os beneficiários possam recebê-los de uma forma mais simples, podendo ser apenas depositados nas contas dos portadores. Pelo que o acesso a cheques por terceiros não pode ser descontado. 3) Casos especiais
Compete ao IAS proceder às providências necessárias para a atribuição da comparticipação pecuniária aos indivíduos referidos na alínea 3) do ponto 1, aos menores cuja situação de tutela não tenha ainda sido definida, aos demais incapazes e àqueles a quem tenham sido impostas medidas de segurança, bem como, medidas ou penas privativas da liberdade.
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No sentido de apelar a atenção da sociedade para os reclusos, o Estabelecimento Prisional de Macau, em colaboração com a Associação de Fotografia de Macau, organizou o concurso de fotografia "um sorriso, um estímulo para apoiar os reclusos". No concurso foram recebidas o total de 162 obras, com a conclusão da apreciação/classificação destas obras no dia 19 de Junho. O Júri do presente concurso é composto pelo Director do Gabinete da Comunicação Social, Chan Chi Peng, Presidente da Direcção da Associacção de Fotografia, Cheong Ioi Tong, e Director do EPM, Lee Kam Cheong. A classificação das obras, é na base do grau de adequação ao tema, sentido estético e técnica de tirar fotografias. Após três rondas de selecção, foram seleccionados os três primeiros classificados, 5 prémios de mérito e 10 prémios especiais da categoria "aberta", mais os três primeiros classificados, 5 prémios de mérito da categoria "estudante". Os resultados dos premiados da categoria "aberta" são os seguintes: 1º classificado Tang Chan Seng,: "Face de felicidade"; 2º classificado Tang Kai Lon: "Escuridão conquistada"; 3º classificado Ng Koi Kei: "Meninos da zona de monte"; 5 prémios de mérito: Tang Chan Seng : "Anjo de amor"; Tang Kai Lon : "Sorrisos oferecidos"; Lok Wai Keong : "Sorrisos de beleza verdadeira"; Lok Wai Keong : "Risonhos puros e verdadeiros"; Cheong Mei Son : "Sorriso para a chegada da primavera". Os 10 prémios especiais: José Lopes Lai : "Ha Ha Ha"; José Lopes Lai : "corrida com sorriso"; Lam Hon U :"Anjinho de risonho"; Ng Hoi Kei : "mana e irmãozinho"; Lam Sao Wa : "Alegria infantil"; Lam Sao Wa "Passeio familiar"; Lam Kuok Keong : "Alegria de nova vida"; Chan Kuong Chong : "sorriso de alegria"; Chang Kuong Chong : "Felicidade da infância"; Hon Peng U : "Alegria da família de pescador". Os resultados dos premiados da categoria "estudante" são os seguintes: 1º classificado Silvestre Juvina Angelica : "Cultivar"; 2º classificado Lei Kei Fong : "Para a frente"; 3º classificado Ho U Tong : "Rapaz "Sorriso""; Os 5 prémios de mérito: Si Un Cheng : "Sorrisos"; Chan Wai San : "Apoios e estímulos"; Silvestre Juvina Angelica: "Menino querido"; Chim Kin Ieong : "Risonho . Abraço"; Kuok Hoi Neng : "Sorriso da infância". A Cerimónia de atribuição de prémio terá lugar no dia 4 de Julho no Fórum de Macau, na Abertura da Exposição de artesanato dos reclusos do ano de 2013. As obras classificadas serão patentes ao público, durante a Exposição; Por outro lado, as obras podem ser consultadas nos Websites do EPM (www.epm.gov.mo) e da Associação de Fotografia (www.psm.org). Os premiados serão informados pessoalmente pelo EPM para a recepção dos prémios. Para qualquer esclarecimento, é favor contactar através dos n.ºs 8896 1280 ou 8896 1283.
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