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Notícias
Resultados do Inquérito às Despesas dos Visitantes referente ao 4o Trimestre de 2011
No quarto trimestre de 2011 a despesa dos visitantes (excluindo a despesa no jogo) cifrou-se nos 13,4 mil milhões de Patacas, correspondendo a um acréscimo substancial de 25%, face aos 10,7 mil milhões de Patacas registados no trimestre homólogo de 2010. A despesa total dos visitantes passou de 37,9 mil milhões de Patacas em 2010 para 45,3 mil milhões de Patacas em 2011, registou-se portanto uma subida significativa de 20%, devido ao aumento do número de visitantes e da sua despesa per capita, informam os Serviços de Estatística e Censos. No quarto trimestre de 2011 a despesa per capita dos visitantes situou-se nas 1.820 Patacas, elevou-se 8% em relação às 1.682 Patacas observadas no quarto trimestre de 2010. Em termos do local de residência, a despesa per capita dos visitantes da China Continental, do Sudeste Asiático, do Japão, de Taiwan, China e de Hong Kong atingiu: 2.325; 1.310; 1.272; 1.262 e 917 Patacas, respectivamente. A despesa per capita dos turistas atingiu 3.234 Patacas no trimestre em análise, subiu 13%, quando comparada com a do quarto trimestre de 2010 e a dos excursionistas alcançou 643 Patacas, aumentou 4%. A despesa per capita dos turistas e dos excursionistas da China Continental foram as mais notáveis, pois equivaleram a 4.239 e 813 Patacas, respectivamente. A despesa per capita dos visitantes (excluindo as despesas em compras e no jogo) situou-se nas 878 Patacas, traduzindo um acréscimo de 7%, face às 824 Patacas verificadas no quarto trimestre de 2010. Destaca-se que as despesas de alojamento e de alimentação corresponderam a 50% e 34%, do total das despesas, respectivamente. A despesa per capita (excluindo as despesas em compras e no jogo) dos visitantes do Japão foi a mais elevada, atingiu 1.155 Patacas, enquanto que a despesa per capita (excluindo as despesas em compras e no jogo) dos turistas de Taiwan, China se cifrou nas 2.467 Patacas. A despesa per capita em compras dos visitantes fixou-se nas 942 Patacas, tendo-se verificado um crescimento de 10%, em relação às 857 Patacas assinaladas no trimestre homólogo de 2010. As despesas efectuadas principalmente em vestuário, em alimentos/doces e em jóias/relógios representaram 21%, 21% e 19% do total das despesas em compras, respectivamente. A despesa per capita em compras dos visitantes do Interior da China foi a mais notável, pois correspondeu a 1.435 Patacas, destacando-se a despesa per capita em compras dos turistas, com que correspondeu a 2.398 Patacas. No trimestre em análise, os visitantes permaneceram em Macau por um período médio de 0,9 dias, que foi idêntico ao quarto trimestre de 2010. Os turistas hospedaram-se por um período médio de 1,8 dias, o qual foi mais longo (+0,1 dia) que o observado no trimestre homólogo de 2010. Realça-se que o período médio de estadia dos turistas da Europa foi de 3,1 dias. O período médio de permanência dos excursionistas manteve-se nos 0,2 dias. Os dados das despesas dos visitantes referentes ao quarto trimestre de 2011 foram apurados através do método de inferência e basearam-se em informações constantes em 39.900 questionários válidos. Os dados das despesas dos visitantes referentes ao quarto trimestre de 2010 foram revistos, a fim de se poder efectuar a comparação directa.
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A lista das pessoas colectivas eleitoras está disponível no sítio do Recenseamento Eleitoral Pretendendo alterar os dados torna-se necessário tratar das formalidades de actualização

Os Cadernos de Recenseamento Eleitoral de 2012 estiveram expostos desde 16 a 25 do mês passado, não tendo o SAFP recebido qualquer reclamação relativa aos dados constantes nos mesmos com fundamento em erro ou omissão, apresentada por qualquer interessado. Terminada a exposição dos Cadernos, o SAFP colocou a lista das pessoas colectivas eleitoras no sítio do recenseamento eleitoral www.re.gov.mo/pclista2012p/, onde constam a designação, a sede, os meios de contacto e o nome do representante das pessoas colectivas inscritas nos cadernos de recenseamento, expostos em Janeiro de 2012, tendo assinalado, também, a situação da inscrição das mesmas para ser consultada.
Pretendendo alterar os dados torna-se necessário tratar das formalidades de actualização
O SAFP apela aos responsáveis das pessoas colectivas eleitoras para que consultem e confirmem os dados constantes na lista, verificando se estão correctos. Pretendendo alterar os dados da pessoa colectiva, nomeadamente a designação, sede e os meios de contacto ou representantes indicados, os novos dados devem ser comunicados ao SAFP o mais cedo possível, para que a actualização dos mesmos seja efectuada, devendo os novos dados da designação e sede estar em conformidade com os publicados no Boletim Oficial da RAEM.
As pessoas colectivas eleitoras podem deslocar-se ao SAFP, ao Centro de Serviços da RAEM e aos Centros de Prestação de Serviços ao Público, para tratarem das formalidades da actualização dos dados, durante o seguinte horário de funcionamento: Segunda-feira a sexta-feira das 09H00 às 18H00, sem intervalo. Vide em anexo! As pessoas colectivas eleitoras com inscrição suspensa serão canceladas caso voltem a não apresentar o relatório final anual
Após o termo da exposição dos Cadernos de Recenseamento Eleitoral de 2012, há 65 inscrições de pessoas colectivas eleitoras que estão suspensas nos termos da lei por não terem apresentado o relatório final anual. Segundo o n.º° 1 do artigo 34.º° da Lei do Recenseamento Eleitoral, as pessoas colectivas eleitoras que não apresentaram o relatório final anual e que, dentro de cinco anos voltem a não apresentá-lo, a sua inscrição será suspensa a partir do ano seguinte.
Segundo os dados dos conselhos para essas pessoas colectivas, as mesmas não apresentaram o relatório final anual nos termos da lei em 2011, nem em 2009 ou em 2010. Portanto, as suas inscrições são suspensas a partir da data do termo da exposição dos Cadernos de Recenseamento Eleitoral de 2012.
Caso as pessoas colectivas eleitoras com as suas inscrições suspensas venham a apresentar o relatório anual final de 2012, a validade da inscrição só poderá ser restituída após a exposição dos cadernos de recenseamento em 2013. Caso contrário, a sua inscrição será cancelada nos termos da lei.
O reconhecimento das pessoas colectivas eleitoras caduca nos termos da lei quando a inscrição for cancelada por as mesmas não terem apresentado o relatório final anual
Após o termo da exposição dos Cadernos de Recenseamento Eleitoral de 2012, há 188 inscrições de pessoas colectivas eleitoras que estão canceladas nos termos da lei por não terem apresentado o relatório final anual. Segundo o n.º 2 do artigo 35.º° da Lei do Recenseamento Eleitoral, a pessoa colectiva que tenha a inscrição suspensa e que não apresente, nos 5 anos subsequentes a essa suspensão, o relatório final anual, vê a sua inscrição no recenseamento eleitoral cancelada a partir da data do termo da exposição dos cadernos de recenseamento que tiver lugar imediatamente a seguir aos 5 anos subsequentes à referida suspensão.
Segundo os dados dos conselhos para essas pessoas colectivas, as 188 pessoas colectivas não apresentaram o relatório final anual nos termos da lei em 2009, 2010 e 2011. Portanto, a sua inscrição é cancelada a partir da data do termo da exposição dos Cadernos de Recenseamento Eleitoral de 2012.
Tendo em conta que nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 31.º da referida Lei, mesmo que as associações tenham sido reconhecidas, a validade do seu reconhecimento depende ainda de que as mesmas apresentem anualmente o relatório final anual, assim, e por conjugação deste preceito com os artigos 34.º a 36.º, o cancelamento da inscrição no recenseamento eleitorial pela falta de apresentação do relatório final anual (n.º° 2 do artigo 35.º°) determina a caducidade do reconhecimento.
Caso as respectivas pessoas colectivas pretendam efectuar de novo a inscrição no recenseamento eleitoral, devem as mesmas cumprir as disposições previstas nos artigos 26.º e s.s. da Lei do Recenseamento Eleitoral. Isto é, têm que solicitar de novo o reconhecimento ao Chefe do Executivo nos termos do artigo 29.º° desta lei, podendo voltar a inscrever-se no recenseamento de pessoas colectivas quando tiverem obtido esse novo reconhecimento há, pelo menos, 4 anos.
Além dessas 188 pessoas colectivas, há 2 pessoas colectivas com inscrição cancelada por não reconhecimento com a alteração dos seus estatutos, 1 com reconhecimento como pertencente a um sector diferente, situação que faz caducar o reconhecimento anterior, e 5 por não terem feito as correcções depois de terem sido notificadas que os seus representantes não preenchiam os requisitos legais, e esses dados podem ser consultados na lista das pessoas colectivas eleitoras no sítio do recenseamento eleitoral www.re.gov.mo/pclista2012p/. Para qualquer consulta, queiram ligar para o n.º 89871704 durante o horário de expediente ou para a linha aberta para consulta de 24 horas n.º 88668866 (fora do horário de expediente, há gravação automática).
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Father of the Euro and Nobel laureate to give a seminar at UM on the European debt dilemma’s impact on East Asia
Amid increasing globalization, different economies are becoming inextricably linked and interrelated. To help the public grasp the trend of world economy, the University of Macau (UM) will hold on 23 February 2012 a Distinguished Seminar on the European Debt Dilemma and Its Impact on East Asia and the World Economy. Nobel laureate in economic sciences Prof. Robert A. Mundell, who is hailed as "the father of the Euro", will be the speaker. The seminar is part of a series of academic events to be held by UM in February and March. Prof. Mundell holds that the international monetary system in the twentieth century can be divided into three stages: because every international monetary system is the result of international economic and political development within a period of time and in turn profoundly influences international political and economic development in the context of the period. At the seminar, Prof. Mundell will analyze the European debt dilemma and its impact on East Asia and world economy with remarkable insights. Prof. Mundell has published many books and papers on the history of international monetary system and theories of international economics. He played such a pivotal role in the introduction of the Euro that he is considered "the father of the Euro" and "the father of the theory of optimum currency areas". He formulated what became a standard international macroeconomics model; he was a pioneer of the theory of the monetary and fiscal policy mix; he reformulated the theory of inflation and interest; he was a co-developer of the monetary approach to the balance of payments. He won the Nobel Memorial Prize in Economic Sciences in 1999 for his analysis of monetary and fiscal policy under different exchange rate regimes and his analysis of optimum currency areas. The seminar will take place on 23 February (Thursday) at 10:00 am at UM's Cultural Centre. It will be conducted in English, with simultaneous interpretation into Mandarin. For those who are interested, please visit https://isw.umac.mo/ mundell and complete on-line registration by 22 February. For enquiries, please call 83974799/83974732.
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Jornadas educativas alcançam sucesso
O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, esteve presente, esta tarde (17 de Fevereiro) em Zhongshan, nas Jornadas de Educação sobre Defesa Nacional. Cheong U disse considerar que os três tipos de jornadas de educação, organizadas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), obtiveram resultados satisfatórios e contribuíram para que os participantes se tornem mais independentes. Acrescentou que, no futuro, o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai, com base nas experiências adquiridas, aperfeiçoar o conteúdo deste género de acções. O mesmo responsável disse que, no sentido de corresponder às políticas de acção governativa na área da educação que têm por base o desenvolvimento geral do ser humano, a DSEJ organiza uma série de actividades relativas a esta matéria destinadas a estudantes do sétimo, oitavo e nono ano de escolaridade, criando oportunidades para os estudantes elevarem os valores morais, as suas aspirações, bem como aprofundarem os conhecimentos sobre a educação da defesa nacional e o espírito de "amar a pátria e amar Macau". Cheong U lembrou que, durante muitos anos, os participantes nestas actividades chegaram aos 80 por cento do número total de estudantes do terceiro ciclo, cujo conteúdo é bastante diversificado, obtendo o reconhecimento dos pais e encarregados de educação e bem acolhidas pelos próprios participantes. O secretário disse ainda que a sua presença na actividade de hoje, foi com o objectivo de conhecer e avaliar os resultados e melhorar as mesmas, no futuro. Durante a manhã, acompanhado pelos membros do Conselho de Juventude, o secretário visitou as instalações, em Coloane, onde decorrem as Jornadas de Educação sobre Águias Voadoras Amar a Pátria e Amar Macau e ainda as do Campismo Educacional para os Alunos do Ensino Secundário em Ká-Ho. A DSEJ começou a organizar as Jornadas de Educação sobre Defesa Nacional no ano lectivo 2003/2004, as quais contam, até à presente data, com a participação de 78 mil estudantes.
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Estão a ser recolhidos comentários relativos à “Elaboração do Regulamento Administrativo «Normas relativas à gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos»”.

Visando assegurar melhor a qualidade do ambiente e a saúde dos habitantes, reforçar a qualidade de gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos, em coordenação com as políticas ambientais da RAEM e a estratégia de controlo da poluição de gases de escape dos veículos motorizados, após feita uma análise científica e a recolha de opiniões do sector relacionado, foi concluído o documento de consulta "Elaboração do Regulamento Administrativo «Normas relativas à gasolina sem chumbo e diesel leve para veículos»", para o qual ir-se-á recolher comentários dos diversos sectores sociais, a partir de hoje até ao dia 19 de Março do corrente ano, com vista a melhorar o conteúdo do diploma e assegurar a aplicabilidade da respectiva execução. Com o rápido desenvolvimento socioeconómico de Macau, regista-se um aumento acelerado do número de veículos motorizados, pelo que a poluição do ar causada por gases de escape merece a nossa atenção. No documento de consulta «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2010-2020», lançado no ano transacto, propôs-se que fosse reforçado o controlo de emissão de gases poluentes de escape de veículos motorizados, tendo sido apresentadas as medidas de melhoria para a redução de emissões. No que toca à política relativa ao controlo de emissão de gases poluentes de escape de veículos motorizados, nomeadamente de motociclos e ciclomotores, o Governo da RAEM, por Despacho do Chefe do Executivo n.°356/2010, alterou o Regulamento Administrativo n.º 1/2008 «Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação», elevando alguns parâmetros de emissões de gases poluentes indicados nas tabelas constantes do anexo ao respectivo diploma. No que se refere aos automóveis, foi publicado, em 30 de Janeiro de 2012, o Regulamento Administrativo n.º 1/2012 «Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação», que tem por objectivo efectuar o controlo da poluição a partir da fonte, evitar a importação e a circulação de veículos altamente poluidores em Macau, com vista a reduzir a poluição externa. O controlo efectivo da poluição causada por gases de escape de veículos motorizados depende da qualidade dos combustíveis. As «Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020)» exigem de Guangdong, Hong Kong e de Macau uma cooperação para a implementação da política relativa à energia mais limpa, assim como uma concretização gradual de melhores e uniformizados parâmetros nacionais de emissão de poluentes por combustíveis dos veículos e navios, semelhantes aos aplicados noutras regiões do País, procurando melhorar a qualidade do ar da Região do Delta do Rio das Pérolas. Por isso, a elevação da qualidade dos combustíveis deverá estar em coordenação com os automóveis novos aquando da sua importação, após a implementação do Regulamento Administrativo n.º 1/2012 «Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação», com vista a reduzir a emissão de poluentes provocada por veículos. Concluída a análise sobre a situação prática desta cidade, as experiências do exterior e as opiniões do sector e das associações relacionados, a DSPA propôs a elaboração do projecto do Regulamento Administrativo «Normas relativas à gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos», tendo sido feito o respectivo documento de consulta. Neste documento de consulta, propõe-se que seja reforçado o controlo da qualidade da gasolina sem chumbo e do gasóleo leve para veículos, sendo estabelecidas normas para que estes tipos de combustíveis cumpram às normas da União Europeia Euro V, sendo apresentadas propostas relativas à forma de execução do diploma e respectivas penalidades, de forma a que a qualidade destes tipos de combustíveis estejam de acordo com as políticas ambientais e a estratégia de controlo da poluição de gases de escape dos veículos motorizados da RAEM, com o intuito de assegurar melhor a qualidade do ambiente, a nível jurídico. Segundo a análise, as normas Euro V são consideradas normas mais rigorosas para o controlo da qualidade da gasolina sem chumbo e do gasóleo leve para veículos, a sua implementação permitirá minimizar a redução de gases de escape poluentes. Tendo como comparação a actualidade, poder-se-ão reduzir anualmente mais de cerca de 90 toneladas de hidrocarbonetos, 870 toneladas de monóxido de carbono, e 30 toneladas de óxidos de azoto, ou seja, 100%, 128% e 50% da quantidade de emissões, respectivamente. A aplicação destas normas poderá ser significativamente eficiente, contribuindo para elevar a qualidade do ar desta cidade. Visando assegurar a aplicabilidade da proposta, que foi apresentada ao Conselho Consultivo do Ambiente e aos serviços congéneres, foi realizada, no dia 17 do corrente mês, mais uma sessão de consulta destinada ao sector de comercialização de combustíveis e de veículos e às associações da protecção ambiental, e será realizada uma outra no dia 22, com o intuito de recolher mais opiniões e sugestões. O documento de consulta pode ser descarregado na página electrónica (www.dspa.gov.mo). Façam o favor de apresentar, até 19 de Março de 2012, as vossas valiosas opiniões à DSPA pelo correio (Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, N.os 393 a 437, Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, em Macau), por correio electrónico (fuels@dspa.gov.mo) ou via telefax (2872 5129). Concluída a análise e a organização, tendo como base as opiniões recolhidas, a DSPA irá elaborar o projecto do Regulamento Administrativo «Normas relativas à gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos», antes de ser submetido para apreciação superior.
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Governo inicia estudo sobre revisão do novo prémio de concessão de terrenos
O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, revelou, hoje (dia 17 de Fevereiro), que o governo já iniciou o processo de estudo da revisão do novo prémio de concessão de terrenos, incluindo a possibilidade de introduzir novos factores que permitam representar o valor do terreno no mercado. O mesmo responsável, por ocasião de um evento público, disse ainda que, o governo já encomendou, a um estabelecimento de ensino superior, para efectuar um estudo e consultar o sistema praticado nas regiões vizinhas, de acordo com o resultado do estudo e a realidade de Macau, tendo em conta a possível de introduzir diferentes métodos para Macau. De qualquer forma, o sistema do prémio de concessão de terrenos irá ser revisto regularmente, de acordo com indicações do Chefe Executivo, com o objectivo de apresentar o valor de mercado do terreno. Relativamente à eventual necessidade de congelar as concessões de terrenos, antes das duas leis serem revistas e implementadas, respectivamente, a Lei de Terras e a Lei de Planeamento Urbanístico, Lau Si Io, disse que estas não podem ser tratadas de uma forma generalizada, tendo em conta que o governo está a tratar dos pedidos, de acordo com a actual lei de terras, assim como, dos diferentes regulamentos legislativos. Acrescentou que o governo terá muita atenção às opiniões da sociedade e que estas serão consultadas durante a revisão da Lei de Terras a apresentar este ano.
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Procedimentos de emissão de novas notas merecem revisão
O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou, hoje (17 de Fevereiro), que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai rever o processo de emissão das notas alusivas do Ano do Dragão de valor facial de dez patacas. Após a primeira sessão plenária do Conselho Permanente de Concertação Social e instado a comentar a questão de emissão de notas novas, Francis Tam afirmou que, considerando a situação da emissão de notas alusivas do Ano do Dragão de valor facial de dez patacas em Macau e ainda a das notas comemorativas do centenário do Banco da China de valor facial de 100 dólares de Hong Kong, na região vizinha, o governo pondera rever os procedimentos da política de emissão de moeda para circulação e de notas comemorativas, no futuro.
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Planeamento da construção do Segmento do Centro da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau
Inicia-se oficialmente no presente mês de Fevereiro a obra da construção do Segmento do Centro da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau, cuja primeira fase vai ser executada no troço desde a entrada e saída da Ponte de Sai Van na Taipa até à Rua dos Jogos da Ásia Oriental. Depois da experiência adquirida com a obra, concluída com sucesso na Avenida de Horta e Costa, as autoridades referiram que vão executar a referida obra por fases e vão minimizar o impacto ao tráfego e em toda a envolvente circundante do local de construção através da colaboração interdepartamental. O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), em parceria com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), realizou uma conferência de imprensa no dia 17 de Fevereiro para apresentar o planeamento de construção do Segmento do Centro da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau. O referido segmento possui um comprimento de 1,94 quilómetros, com quatro estações, respectivamente a estação dos Jardins do Oceano, a do Jockey Clube de Macau, a do Estádio de Macau e a da Vila da Taipa. A área que vai ser abrangida inclui a Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, a Rua dos Jogos da Ásia Oriental, a Rotunda Tenente Pedro José da Silva Loureiro, a Estrada Governador Albano de Oliveira, a Rotunda do Estádio, a Avenida do Estádio, a Rotunda da Piscina Olímpica e a Avenida da Baía de Nossa Senhora da Esperança, com o prazo de construção global de cerca de 39 meses. O GIT proferiu que vai construir o viaduto do Metro Ligeiro com peças pré-fabricadas, e que vai proceder a esta obra na faixa correspondente ao separador central, para que a área de construção e o tempo necessários se tornassem mais reduzidos em comparação com os da construção tradicional. Apesar disso, ainda se espera que vá trazer uma certa pressão ao tráfego da zona. Com o objectivo de minimizar o impacto a causar pela obra à mobilidade dos residentes ao longo do traçado e dos outros cidadãos, depois da experiência adquirida com a obra, concluída com sucesso na Avenida de Horta e Costa, as autoridades decidiram adoptar a forma de construção faseada, assim como reduzir a área de obra, introduzindo mais flexibilidade na sua delimitação, segundo o progresso real. No aspecto do arranjo de tráfego, vão manter a actual circulação do trânsito numa faixa de rodagem em cada sentido e, pelo menos, a circulação nas duas faixas de rodagem nas rotundas, bem como as carreiras dos autocarros e as instalações existentes para peões, como por exemplo, as passadeiras. Como atrás referido, a construção da primeira fase do Segmento do Centro da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro vai decorrer no troço desde a entrada e saída da Ponte de Sai Van na Taipa até à Rua dos Jogos da Ásia Oriental. A partir do final de Março, a circulação do trânsito da entrada e saída da Ponte de Sai Van na Taipa vai passar a ser nas duas faixas de rodagem em cada sentido; Além disso, a circulação do trânsito da Rua dos Jogos da Ásia Oriental, em direcção ao Centro da Taipa, que actualmente se faz nas duas faixas de rodagem, também vai passar a ser numa só. Tendo em consideração a situação de alta velocidade encontrada neste troço, vão ser instaladas mais placas de sinalização no sentido de alertar os cidadãos para reduzirem a velocidade e darem atenção à segurança, entre outros. Com vista a satisfazer as necessidades de estacionamento dos habitantes durante o período da construção, a obra correspondente ao troço da Estrada Governador Albano de Oliveira vai arrancar em Abril logo que o parque de estacionamento do Parque Central entre em funcionamento. Por outro lado, antes de entrar em cada nova fase, as autoridades também vão publicar antecipadamente as medidas e os planeamentos relacionados através de vários canais, tais como a comunicação social e o website do GIT. No decurso da construção do Metro Ligeiro, as autoridades também vão dar importância aos trabalhos de protecção ambiental e das relações comunitárias. Além de constituir um grupo de trabalho de coordenação interdepartamental, no sentido de fomentar a fiscalização do cumprimento dos diversos requisitos da construção ecológica dos empreiteiros, o GIT, tendo como referência a experiência das regiões vizinhas, também exigiu aos empreiteiros a criação de uma Divisão de Coordenação das Relações Comunitárias perto do local da obra e a contratação de assistente de coordenação das relações comunitárias a tempo inteiro, de modo a responder aos cidadãos de forma directa e imediata, bem como acompanhar os problemas reflectidos por eles. A referida Divisão de Coordenação é fiscalizada pelo GIT, consequentemente, as autoridades esperam que, através da inauguração desta Divisão e da criação de um mecanismo de comunicação de contacto regular com as associações das zonas, possam concretizar os objectivos em dar respostas com rapidez, tratar casos com flexibilidade e acompanhar as exigências dos cidadãos com pragmatismo. Só assim se poderá construir com a população um sistema de Metro Ligeiro com características de conveniência, protecção ambiental e ausência de barreiras arquitectónicas.
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Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2012 Plataforma industrial de protecção ambiental
O "Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau" (MIECF 2012) terá lugar no Hotel-Resort Venetian Macau, de 29 a 31 Março de 2012. O tema principal do MIECF 2012 será a "Economia Verde – O Novo Motor para o Crescimento", que defende a ideia de "Pensar Verde, Ambiente Limpo, Viver Bem". No âmbito da exposição verde, no MIECF 2012, serão incluídas seis áreas, nomeadamente a eficiência energética, energia renovável, construção verde, mobilidade verde, soluções de gestão de água e resíduos e outros serviços, com o objectivo de colocar Macau como uma plataforma industrial de protecção ambiental entre a região do Delta do Rio das Pérolas e os mercados internacionais. O MIECF realiza, em 2012, a quinta edição consecutiva, aprovada, no fim do ano passado, como exposição certificada pela União de Feiras Internacionais (UFI), o que demostra o desenvolvimento estável que este certame tem tido desde a primeira realização da actividade em 2008 e o reconhecimento da indústria. Para os organizadores, esta actividade atrai a participação das empresas estrangeiras, encoraja a participação de pequenas e médias empresas locais relacionadas com a protecção do ambiente, através da criação de um plano de apoio financeiro. Para os empresários de Macau esta é uma oportunidade para promover as indústrias das tecnologias amigas do ambiente e explorar mais o intercâmbio e a cooperação entre a região do Delta do Rio das Pérolas e os mercados internacionais. A exposição, deste ano, inclui a zona da província e da região do Delta do Rio das Pérolas, da Europa, dos Estados Unidos, zona de exposição internacional, zona específica para expositores de marcas especiais, disponibiliza ainda aos visitantes um serviço gratuito de bolsas de contacto, tendo, para o efeito, convidado hotéis de renome de Macau, a instalarem, no recinto, balcões especializados de compras de produtos ou serviços. Para divulgar o conceito de protecção ambiental, o MIECF 2012, tal como sempre, realizará uma série de actividades onde importantes especialistas, académicos e indivíduos da indústria locais e estrangeiras, irão partilhar as suas opiniões profissionais relativamente aos vários temas sobre protecção ambiental, no sentido de elevar o nível de cosnciencialização dos representantes do governo, das associações comerciais e das organizações sociais. O fórum verde de MIECF 2012 tem como objectivo principal, para um futuro urbano de baixo carbono, temas em que o papel fundamental está na construção verde e no desenvolvimento sustentável, financiamento verde/ gestão de risco, política ambiental e desenvolvimento económico de baixo carbono, bem como, tecnologias industriais de protecção ambiental e oportunidades de negócios de cooperação na área dos equipamentos, o que inclui, a eficiência energética, energia renovável, construção verde, mobilidade verde, soluções de gestão de água e resíduos, financiamentos e políticas. Além da realização da exposição verde e do fórum verde, os organizadores realizam ainda uma série de actividades, nomeadamente, o "Dia de Cooperação Empresarial Verde", gala verde e eventos de intercâmbio, serviços de apoio e de contacto verdes, visita técnica e dia público verde. Nos últimos quatro anos, a dimensão e a influência do fórum têm vindo a ser cada vez maior, transformando-se gradualmente numa importante plataforma de desenvolvimento das indústrias verdes no Sul da China e na Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, deste modo o número de participação aumentou de 2,455 para 9,146 pessoas de 2008 a 2011, dos quais, o número de profissionais teve um crescimento de 2,020 para 6,514 pessoas. Em termos de organizações e empresas participantes hove uma subida de 164 para 333, bem como, a expansão do espaço da exposição passou der 6,900 metros quadrados para 16,500. Para mais informações, queiram contactar o secretariado do 2012 MIECF, através do telefone (853) 8798 9675, e-mail miecf@koelnmesse.com.hk ou consultar a página electrónica da entidade organizadora: www.macaomiecf.com
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Promover o desenvolvimento do sistema político dentro do quadro da Lei Básica
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, referiu, hoje (17 de Fevereiro), que o governo defende uma promoção do desenvolvimento do sistema político de Macau dentro do quadro dos princípios orientadores "um País, dois sistemas" e "Macau governado pelas suas gentes" com alto grau de autonomia, da aplicação rigorosa da Lei Básica de Macau, bem como da estabilidade socio-económica e da melhoria das condições de vida da população. Ao discursar na recepção de primavera e na comemoração do 28º aniversário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chui Sai On disse que o governo da RAEM está firmado em prosseguir o lema "ter por base a população" e a promessa de "desenvolver a economia e melhorar a vida da população", prioridades da acção governativa. Garantiu estar empenhado em manter o crescimento estável da economia, a boa situação de emprego dos residentes e promover, de forma pragmática, Macau como centro internacional de turismo e lazer. O Chefe do Executivo adiantou que o governo continua a estudar de perto os interesses e a atenção da população, aperfeiçoar o bem-estar social e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da UGAMM, no sentido de criar bairros comunitários seguros e harmoniosos. Revelou que o governo empenha-se em elevar o nível da qualidade de vida da população, coordenando as necessidades do presente e os interesses a longo prazo da mesma, esforçando com toda a população na construção e partilha do fruto do desenvolvimento económico. Chui Sai On elogiou os contributos da UGAMM para o desenvolvimento dos trabalhos sociais, nos últimos 28 anos, principalmente no aperfeiçoamento gradual do ambiente geral dos bairros sociais, o bem-estar da população e a prosperidade de Macau.
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