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De acordo com informação publicada pelos Serviços de Saúde da RAEHK, o produto destinado ao emagrecimento “Slimming Kapsul” contém as substâncias medicamentosas ocidentais sibutramina (sibutramine) e espironolactona (spironolactone), pelo que esta entidade de Hong Kong apelou aos cidadãos que não devem adquirir, nem consumir, este produto. De acordo com informações obtidas, a sua importação no mercado de Macau não foi autorizada pelos Serviços de Saúde. A sibutramina actua como um inibidor do apetite, que pode também aumentar no seu consumidor o risco de contrair doenças cardiovasculares e, por isso, o uso da mesma já foi suspenso anteriormente pelos Serviços de Saúde. A espironolactona é um diurético que reduz a quantidade de água no corpo, sendo utilizada no tratamento de edema e doenças cardíacas, podendo a mesma provocar dor de cabeça, fadiga bem como indisposição gástrica e intestinal. Com vista a assegurar a saúde pública, os Serviços de Saúde não só estão a acompanhar atentamente a situação destes produtos em Macau, como também apelam aos cidadãos para não os adquirirem, nem consumirem. Caso os cidadãos tenham adquirido o produto acima mencionado, não devem consumi-lo e devem entregá-lo ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, que se situa na Avenida do Sidónio Pais, n.º 51, Edifício “China Plazza”, 2.º andar, para o seguimento necessário. Para o esclarecimento de dúvidas, é favor contactar com o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde através do telefone n.º 6683 3329 ou n.º 8598 3520 no horário de funcionamento.
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Termina no próximo dia 15 de Março, o prazo para as inscrições no 29.o Concurso para Jovens Músicos de Macau, organizado pelo Instituto Cultural. Os interessados que ainda não se inscreveram poderão aproveitar estes últimos dias para o fazer. Este Concurso, cujos objectivos são incentivar e desenvolver o estudo da música e promover a elevação do nível de educação artística no Território, tem lugar entre os dias 18 de Junho a 20 de Julho de 2011 e conta com 25 categorias como Piano Solo, Piano a Quatro Mãos, Agrupamento de Piano, Harpa Solo e Agrupamento de Harpa. Em cada categoria, a par dos habituais prémios atribuídos aos 3 primeiros classificados, e os Prémios de Mérito e de Competência, a Organização continuará a atribuir o Prémio “Instituto Cultural” e “Prémios de Talento”. Estes prémios visam apoiar jovens músicos que demonstrem um talento potencial ou excepcional para prosseguirem os seus estudos. Para estimular a participação dos jovens em grupo, a Organização continuará a atribuir o “Prémio do Melhor Grupo”. Entretanto, a Universidade Estadual Wright, Dayton, Ohio, EUA também continuará a atribuir a Bolsa de Estudos de Piano a um ou aos primeiros classificados no presente concurso, para que os mesmos possam prosseguir os seus estudos nesta Universidade. Em resultado da experiência de anos anteriores, não foi estabelecido qualquer limite à idade dos acompanhantes, pelo que, aquando da sua inscrição, os concorrentes não necessitam de entregar informações sobre os mesmos. A Organização procurou, assim, facilitar aos concorrentes a escolha do seu acompanhante. A ordem de actuação dos concorrentes será sorteada através de um sistema de selecção aleatória gerado por computador. A mesma será anunciada no dia 1 de Junho de 2011 na página electrónica do Instituto Cultural e colocada na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural que se encontra aberto ao público de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 17:30 horas, sem interrupção à hora de almoço; O Regulamento e os Boletins de Inscrição do Concurso podem ser obtidos através da página electrónica do Instituto Cultural: www.icm.gov.mo. Os concorrentes deverão ser residentes de Macau, portadores de Bilhete de Identidade de Residente de Macau válido e nascidos em ou após 1990. As inscrições para o 29.o Concurso para Jovens Músicos de Macau decorrem até 15 de Março de 2011, das 9:00 às 19:30 horas (sem interrupção à hora do almoço), no Departamento de Acção Cultural do Instituto Cultural, sito na Rua do Campo, n.° 78, Edif. Chong Kin, 8.°A. Os interessados poderão consultar as partituras das peças obrigatórias no Instituto Cultural de Macau situado na Praça de Tap Seac, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:30 horas (sem interrupção à hora do almoço), ou na Biblioteca Central (Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, Nº 89 A-B), de segunda-feira a Domingo, das 10:00 às 20:00 horas. Mais informações poderão ser obtidas na página electrónica do Instituto Cultural (www.icm.gov.mo) ou através dos telefones 8399 6609 / 8399 6615 / 8399 6620 / 8399 6621 durante as horas de expediente. Para informações durante o período de inscrições, poderão contactar o número 2833 5140 (de 10 a 15 de Março de 2011).
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De acordo com informação dos Serviços de Saúde da RAEHK, os produtos “Venergy” e “Gold Seagull Long Zhi Wan” contêm substâncias medicamentosas, tais como, “sildenafil” e “glibenclamide”, pelo que esta entidade de Hong Kong apelou aos cidadãos que não devem adquirir, nem consumir, estes produtos. Segundo as informações obtidas, a importação dos medicamentos referidos no mercado de Macau não foi autorizada pelos Serviços de Saúde. Sildenafil é um medicamento de prescrição médica obrigatória, utilizado no tratamento da impotência sexual, devendo os cidadãos tomar esse medicamento sob orientação médica. Os seus efeitos adversos são hipotensão, dores de cabeça, vómitos, vertigens e distúrbio temporário da visão, podendo eventualmente produzir efeitos de interacção e reduzir a tensão arterial para um nível de risco, quando tomado em associação com alguns medicamentos como nitroglicerina. “Glibenclamida” é utilizada no tratamento da diabetes mellitus, devendo os cidadãos tomar esse medicamento sob orientação médica. Os seus efeitos adversos são náusea e indisposição gastro-intestinal. A utilização inadequada da mesma pode causar uma considerável descida da glicemia, provocando um grande impacto na saúde. Com vista a assegurar a saúde pública, os Serviços de Saúde não só estão a acompanhar atentamente a situação destes produtos em Macau, como também apelam para os cidadãos não os adquirirem, nem consumirem. Caso os cidadãos tenham adquirido os produtos supramencionados, não devem consumi-los. Para o esclarecimento de dúvidas, é favor contactar com o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde através do telefone n.o 6683 3329 ou n.o 8598 3523 no horário de funcionamento.
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Para comemorar o “3.15 Dia Mundial dos Direitos do Consumidor”, o C.C. realizará uma exposição itinerante de figuras com o tema “Consumo Esperto”, o qual sede no Jardim Iao Hon, com objectivo de propagar mensagens sobre direitos de consumidores. Neste evento, organizará também um seminário e actividade de consulta para os residentes os participar, e depois as figuras da exposição vai colocar nos outros locais.
O Consumidor Internacional espera que através do “3.15 Dia Mundial dos Direitos do Consumidor”, possa atrair a atenção do Governo e de consumidores ao respeito dos direitos e interesses do consumidor. Desde 1997, o C.C. como membro do Consumidor Internacional, realizavam grandes eventos em cada ano sobre “3.15 Dia Mundial dos Direitos do Consumidor”. No ano corrente, o C.C. realizará uma exposição itinerante de figuras com o tema “Consumo Esperto”, transmitindo informações e conhecimentos gerais relativos às comidas, hoteis, transportes, produtos para bebés e medicinas chinesas, com o fim de melhorar a consciência da defesa do consumo dos residentes.
Esta exposição durará 2 dias, desde dia 15 a 16, o qual terá lugar no Jardim Iao Hon e irá convidar a Associação dos Engenheiros de Macau para realizar um seminário com o tema de “Defesa de poderes na aquisição de imóvel”, em sentido de introduzir conhecimentos sobre o recebimento do imóvel. O C.C. também convidará assessores do Centro de Arbitragem para prestar serviços de consultas aos residentes sobre diversos sectores como medicina chinesa, ninhos de andorinha e artigos de computadores. Depois deste evento, os painéis das figuras vão ser colocados nos vários locais para os residentes consultarem e o primeiro local será no Centro de Complexo de Serviços da Associação Geral das Mulheres.
A inauguração da exposição comecará às 12:00 do dia 15 no Jardim Iao Hon, e todos sejam bem-vindos. Para quaisquer informações poderá ligar ao nº de telefone 8988 9315.
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Com o consentimento do Ministério de Educação da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, no corrente ano, as 6 instituições de ensino superior continuam a proceder às acções da admissão de estudantes no Interior da China (a respectiva publicação será feita pelo Ministério de Educação da República Popular da China), incluindo-lhes a Uiversidade de Macau, o Instituto Politécnico de Macau, o Instituto de Formação Turística de Macau, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau e a Universidade da Cidade de Macau. As respectivas acções de divulgação já foram iniciadas. Com o objectivo de promover o ensino superior de Macau, o responsável do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior do Governo da Região Administrativa Especial de Macau liderará as delegações de ensino superior de Macau compostas pelos respresentantes das 6 instituições de ensino superior, durante os meses de Março e Abril, para efectuarem as visitas aos vários departamentos de educação do Interior da China, realizando as sessões de esclarecimento relativas às admissão de estudantes. Na primeira viagem, a respectiva delegação de Macau deslocará-se a Shanxi, Hebei e Pequim, no dia 11 (de manhã) do corrente mês. A Universidade de Macau, Instituto Politécnico de Macau, Instituto de Formação Turística e Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau também participaram nesta deslocação. Nos últimos anos, o desenvolvimento económico e social de Macau é muito rápido. Os intercâmbios internacionais entre Macau e outras regiões são cada vez mais frequentes. A singularidade do intercâmbio cultural entre o Ocidente e o Oriente pode criar boas condições na formação dos quadros qualificados com a visão internacional. Assim, nos últimos anos, tem um aumento do número de estudantes do Interior da China que prosseguem os seus estudos em Macau. No ano passado, mais de 10000 estudantes do Interior da China inscreveram-se nas instituições de ensino superior de Macau e mais de 2200 estudantes fizeram a matrícula, conseguindo um resultado satisfatório. Os cursos das instituições de ensino superior de Macau que admitem os estudantes do Interior da China incluem cursos preparatários, de licenciatura, de mestrado e de doutoramento, proporcionando aos estudantes mais de 180 áreas de especialização na escolha. Para mais informações das instituições de ensino superior de Macau relativas à admissão de estudantes do Interior da China, é favor consultar através dos seguintes números de telefone: 28345403 do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, 83974007 da Universidade de Macau, 85996111 do Instituto Politécnico de Macau, 85061280 do Instituto de Formação Turística de Macau, 88972221 da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, 82956219 do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau e 28781698 da Universidade da Cidade de Macau.
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O prazo do contrato vigente, referente à prestação dos serviços de «Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários», vai terminar dentro do corrente ano. Visando auscultar opiniões da sociedade e solicitações dos agentes efectivamente envolvidos nesta prestação de serviços, no final do mês transacto, alguns dirigentes e chefias da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) efectuaram visitas à União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) e à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), tendo também realizado várias palestras destinadas aos funcionários da Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada (CSR), na esperança de criar alguma reciprocidade e de reforçar o conteúdo e a qualidade dos serviços no novo contrato, no que se refere às garantias dos agentes efectivos e ao vencimento e regalias dos funcionários eventualmente contratados. Uma delegação composta por 7 elementos da DSPA, nomeadamente o director, Cheong Sio Kei, o subdirector, Vai Hoi Ieong, o chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, Chan Kuok Ho, a chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental, Un In Lin, efectuaram duas visitas à UGAMM e à FAOM, em 23 e 25 do mês passado, respectivamente, onde foi recebido pelos representantes, designadamente, o Presidente do Conselho Executivo da UGAMM, Io Hong Meng (tradução), o Vice-Secretário Geral da UGAMM, Leong Heng Kao (tradução), e a Vice-Secretária Geral da UGAMM, Ng Siu Lai (tradução); o Presidente do Conselho Executivo da FAOM, Chiang Chong Sek (tradução), o Vice-Presidente da FAOM, Lau Ion Fai (tradução), e a Vice-Presidente do Conselho Executivo da FAOM, Lam Heong Sang (tradução). Na parte da tarde dos dias 23 a 25 do mês passado, foram realizadas ainda cinco palestras destinadas aos funcionários da CSR, nas quais participaram mais de 220 agentes. Por seu lado, os participantes apresentaram preciosas opiniões, evidenciando o interesse nesta iniciativa. Durante as palestras, foi feita uma introdução ao documento, que ainda se encontra em elaboração, referente ao concurso público para o novo contrato de prestação dos serviços de «Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários», no qual é tido em consideração que a mão-de-obra é um elemento essencial para toda e qualquer prestação de serviços, sendo, por isso, dada importância ao acompanhamento dos assuntos relativos aos funcionários efectivos, no que se refere, nomeadamente, à qualidade dos serviços, à garantia do vencimento e regalias dos trabalhadores, bem como aos procedimentos de transferência durante a transição do antigo contrato para o novo. Esta direcção dos serviços sublinhou que está a proceder ao estudo detalhado do assunto, com vista a obter uma proposta mais exequível, no que diz respeito a garantir os direitos dos funcionários efectivos, procurando que os concorrentes garantam a manutenção total ou parcial dos funcionários efectivos, e lhes proporcionem vencimento e regalias não inferiores aos actuais. Face às tendências de desenvolvimento económico e planeamento urbano, prevê-se que o trabalho de limpeza e recolha de lixos irá aumentar, necessitando-se, portanto, de recrutar mais funcionários mediante novo contrato, com vista a coordenar com as exigências na prestação de novos serviços e as necessidades do desenvolvimento da sociedade no futuro. A DSPA disse ainda que, na avaliação das propostas para este concurso público, será proposto a seguir o método “Primeiro a avaliação técnica e depois a avaliação de preços”, com o objectivo de evitar a “adjudicação da proposta de menor preço”, sem ter em conta as soluções técnicas. Concluídos os encontros, a DSPA receberam muitas opiniões preciosas, às quais serão efectuados seriamente a análise e, assim, o melhoramento das disposições para o concurso, com vista a melhorar o conteúdo e elevar a qualidade dos serviços a prestar, no novo contrato. No presente, a DSPA, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a CSR reúnem-se periodicamente para trocar opiniões e melhorar a qualidade de serviços. No futuro, a DSPA continuará reforçar a cooperação com o IACM para melhor assegurar a supervisão de serviços.
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Está já disponível a publicação semestral do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Boletim Informativo do CCAC, n.º 2, nas versões chinesa e portuguesa. Os interessados podem ter acesso ao referido Boletim através da página electrónica do CCAC (www.ccac.org.mo). No preâmbulo do Boletim Informativo do CCAC, da autoria do Comissário contra a Corrupção, Fong Man Chong, afirma-se que, em 2010, após a divulgação das recomendações emitidas pelo CCAC aos serviços administrativos, as atribuições conferidas ao CCAC se tornaram novamente foco de discussão. Há quem considere a emissão de recomendações como uma usurpação de poder, alegando-se também que a mesma cria a sensação de que o CCAC tem poder para intervir em qualquer matéria, quando os assuntos das autoridades administrativas devem estar livres de interferência por parte do Comissariado, especialmente em relação a matérias que dizem respeito aos direitos e interesses da população. Paralelamente, existe uma segunda corrente de opinião que considera justa e correcta a intervenção do CCAC através das recomendações emitidas, defendendo ainda a necessidade de existência de acções concretas que permitam a substituição dos serviços ou do pessoal administrativo em caso de omissões pelos mesmos. Na opinião do Comissário, de facto, estas duas opiniões completamente opostas merecem uma profunda e cuidada ponderação, já que ainda há pessoas que desconhecem o âmbito das atribuições do CCAC— para além das funções no âmbito da luta contra a corrupção, estão ainda atribuídas ao mesmo funções no âmbito da provedoria de justiça.
Fong Man Chong apontou que a emissão de recomendações é considerada uma medida de garantia administrativa e de supervisão de baixo custo, atempada e directa, com vista a corrigir os actos de ilegalidade administrativa e defender os legítimos interesses e direitos da população. As recomendações possuem natureza diferente das decisões judiciais, sendo por isso impossível colocá-las na mesma balança. É importante ter a noção de que quem fiscaliza nunca poderá substituir quem é fiscalizado. As autoridades competentes acabam por assumir as devidas responsabilidades na resolução dos casos objecto de recomendação. Para o efeito, o grau de cumprimento das recomendações emitidas pelos órgãos de supervisão, reflecte no fundo a situação do Estado de Direito e o grau de aperfeiçoamento dos sistemas de uma região. A construção de um sistema administrativo eficiente, transparente e adequado à evolução dos tempos constitui uma medida imprescindível para prevenir os actos de corrupção.
O boletim faz ainda uma apresentação sobre o Índice de Percepção da Corrupção (CPI), nomeadamente, a origem dos seus dados, a sua breve nota metodológica e a classificação atribuída a Macau. O CPI traduz-se num relatório anual divulgado desde 1995 pela Transparência Internacional onde consta a classificação do grau de corrupção de diferentes países/regiões. É um índice composto, uma combinação de pesquisas, tendo por referência dados relacionados com corrupção provenientes de inquéritos realizados a líderes do sector empresarial, académicos, analistas e empresas por diversas instituições independentes e reputáveis. Para que um país/região seja incluído no ranking, ele deverá estar incluído num mínimo de três inquéritos em que se baseia o CPI.
De acordo com a Transparência Internacional, a corrupção compreende geralmente a prática de actividades ilegais, que apenas são detectadas através de escândalos, investigações ou processos judiciais. É por isso difícil avaliar com absoluta certeza o nível de corrupção dos países ou regiões com base apenas em dados empíricos. O índice é baseado no ranking de países/regiões calculado com base num conjunto variável de fontes, que inevitavelmente altera, todos os anos, a ordem de classificação desses países/regiões. Daí que o CPI não seja, portanto, o instrumento mais adequado para a realização de comparações pelo decurso do tempo. Para além disso, apresenta-se no Boletim o novo sistema de indicadores para a medição do grau de corrupção e das medidas adoptadas para o combate à corrupção em cada país/região, estabelecido pelo Professor Niko Passas, prestigiado académico americano no campo do estudo da corrupção.
Das novidades trazidas pelo boletim, destacam-se os trabalhos desenvolvidos pelo CCAC no âmbito da Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado e as acções de sensibilização e divulgação sobre a promoção da integridade. A publicação ainda nos faz uma breve apresentação dos regimes de supervisão da China e do Ocidente.
De distribuição gratuita, o Boletim nas versões chinesa e portuguesa está à disposição dos interessados nos seguintes locais: sede do CCAC, suas Delegações na Areia Preta e na Taipa, Plaza Cultural de Macau, Livraria Seng Kuong, Livraria Portuguesa, Centro de Informações ao Público, Biblioteca Sir Robert Ho Tung, Sala de Leitura da Associação Comercial de Macau (Pavilhão Octogonal) e bibliotecas do Centro Pastoral de Juventude da Diocese de Macau e do Centro Comunitário de Iao Hon da União Geral das Associações dos Moradores.
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Na ocasião das Comemorações do 320o. Aniversário do CPSP, esta Polícia organizou uma série de actividades para celebração do evento. Além da realização das “Portas Abertas ao Público” e do jantar de confraternização, foi programada no dia 10 de Março, pelas 10H30, uma visita ao Grupo de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia dos Órgãos de Comunicação Social, onde foi apresentado sobre as funções do Grupo de Intervenção, bem como uma exposição de equipamentos e materiais, demonstração de formações de anti-motim, etc. Deseja esta Polícia, que, mediante esta visita possa aumentar a transparência de funções desta Polícia e dar a conhecer aos cidadãos sobre o Grupo de Intervenção da UTIP. A Unidade Táctica de Intervenção da Polícia foi criada efectivamente em 1979 e, naqueles primeiros tempos, era apenas formada com uma equipa de 22 elementos, que prestavam o apoio logístico em situações de emergência. Após uma contínua evolução e desenvolvimento ao longo dos tempos, a UTIP é hoje uma unidade de apoio policial com mais de 600 efectivos e composta por seis especialidades, incluindo o Grupo de Intervenção, Grupo de Operações Especiais, Grupo de Protecção de Altas Entidades e Instalações Importantes, Pelotão Cinotécnico, Secção de Inactivação de Engenhos Explosivos Improvisados e Grupo de Buscas e Segurança. O Grupo de Intervenção é responsável por várias funções e efectivamente organizado com o maior número agentes da UTIP. É organicamente subdivida em três Grupos de Intervenção (compreendido por dois pelotões cada) e um Grupo de Apoio constituído por mais de 300 elementos, o que corresponde a metade do número total de agentes efectivos da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia. Só pela designação, fácilmente nos leva a conhecer do que se trata do “Grupo de Intervenção”, mas na realidade, muitas outras tarefas cabem ao grupo, tais como podemos classificá-las por : 1. Missão diária O Grupo de Intervenção assume as funcões de patrulhamento motorizado, policiamento de áreas comerciais e turísticas, guarda e vigilância de instalações importantes do governo, e entre outras, reforça a força policial na cidade e presta apoio a serviços e a outras subunidades da Polícia, quando assim for necessário. Entretanto, também é responsável pela guarda de honra (dois pelotões do Grupo de Intervenção) do içar da bandeira na Praça de Flor de Lótus, em cerimónias de principais festividades comemorativas de Macau, nomeadamente, no Dia da Implantação da República Popular da China e no Dia Comemorativo do Estabelecimento da RAEM. O içar e arriar da bandeira também é efectuado, diáriamente às 08H00 e às 18H00, na Praça de Flor de Lótus, pelo Grupo de Apoio. 2. Missões Especiais
Além do policiamento diário, o Grupo de Intervenção também participa nas várias operações conjuntas, como por exemplo, na prevenção e combate da contratação de trabalhadores ilegais, colabora nas fiscalizações conjuntas da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais em obras de construção, e nas acções policiais de combate da criminalidade, coopera nas fiscalizações conjuntas da Polícia Judiciária em estabelecimentos de diversões, sob a orientação dos Serviços de Polícia Unitários. As operações de contra crimes, combate ao excesso de permanência de estrangeiros e de imigrantes ilegais, também são acções policiais periodicamente realizadas em várias partes da cidade por elementos do grupo. Também cabe ao Grupo de Intervenção, o serviço de escolta de determinados reclusos, de artigos e materiais de grande valor (como por exemplo, classificados como artigos do património nacional) e de entidades importantes. 3. Actividades em massas
Compete ao Grupo de Intervenção, o controlo de multidões, orientação e encaminhamento do público nos eventos e festividades de larga envergadura, dispersar e evacuar aglomerações e prestar apoio na manutenção da ordem do trânsito mas vias e arredores do local, com vista de garantir a ordem do evento e a segurança de cidadãos e turistas. 4. Situações de emergência e inopinadas
O Grupo de Intervenção pronto para actuar nas tempestades tropicais, nas situações de calamidade e em acidentes graves. Intervém também para prestar apoio em bloqueios, isolamento, dispersão de pessoas, efectuar revistas e buscas em determinadas áreas ou zonas. Entretudo, por força maior é sempre chamado para actuar em casos relativamente graves, nomeadamente roubos ou incidentes que envolvem armas de fogo, ou realizar buscas de em locais e zonas perigosas, a fim de garantir a segurança e bem do cidadão. Além disso, o Grupo de Intervenção está capacitado para, em casos de desordem, distúrbios e grandes perturbações em eventos, situações que pôem em causa a ordem pública, intervir no controlo de desordeiros para a reposição da ordem do local. 5. Treinos diários
É programado, anualmente, treinos de aptidão física e de aperfeiçoamento de conhecimentos profissionais aos elementos do Grupo de Intervenção, como forma de garantir o óptimo estado do pessoal e manter o espírito de grupo, aptos para o desempenho das tarefas a serem incumbidas. São submetidos a treinos ou testes que simulam as variadas situações comuns e reais, são sujeitos a confrontos e cenas que possam acontecer durante o cumprimento da missão, como por exemplo, são submetidos a experiências do gás lacrimogéneo, vencer os seus receios e dar a conhecer sobre a realidade, psicologica e fisiologicamente preparados para enfrentarem as variadas mudanças ambientais. Quanto ao uso da arma, devem dominar completamente das técnicas de tiro e, bem como também, atingir os rigorosos requisitos e formas de manejar com a arma. O Grupo de Intervenção tem sempre mantido boas e estreitas relações a PTU (Police Tactical Unit) da Polícia de Hong Kong. São anualmente nomeados elementos do Grupo de Intervenção para a frequência de Cursos na Polícia de HK, com duração de 1 mês, aproveitando oportunidades para as trocas de experiências e opiniões sobre o policiamento, as novas técnicas, equipamentos e materiais policiais, entre os elementos de ambas as Polícias e outras entidades e serviços congéneres da China, Coreia do Sul e Singapura, no intuito de uniformizar as técnicas profissionais do grupo com as técnicas internacionais, garantindo a constante progressão do grupo. Esta Polícia tem vindo a organizar anualmente o “Curso de Resposta da Polícia de Choque” para os agentes policiais subordinados de outras várias subunidades e departamentos, a fim de aperfeiçoar os conhecimentos sobre as técnicas e tácticas de policiamento, para além dos serviços de rotina e de policiamento diário. São administradas no curso, a gestão de multidões, desenvolvimento de conhecimentos sobre armas, técnicas de tiro, aplicação de tácticas,etc., um conjunto de instruções que contribuem para o melhor desempenho de funções dos agentes policiais em diversos postos de trabalho da Polícia, bem como também, servirem-se para formações de equipas de reserva, forças amigas ao Grupo de Intervenção, quando assim forem necessárias. Face ao rápido desenvolvimento da sociedade, as necessidades dos cidadãos no âmbito da segurança têm vindo a aumentar, a complexidade de acções policiais são cada vez maiores, pelo que, o Grupo de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, como sempre, terá que continuar com a optimização dos serviços de policiamento, para o bem cumprir da sua missão e a protecção dos bens do cidadão, enfrentando os desafios com coragem, disciplina e técnica, e por fim, no fundo com o espírito de solidariedade, união e entre-ajuda.
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O Corpo de Bombeiros (CB) recebeu, em 7 de Março deste ano, queixa de três cidadãos sobre um caso, ocorrido em 4 de Março do mesmo ano, relativo ao serviço de transporte de ambulância. O CB exprimiu a sua profunda consternação pela ocorrência deste caso desafortunado, e manifesta a sua solidariedade à família do falecido. O CB presta muito atenção, e nomeou immediatamente um oficial de chefia para a investigação deste caso. O CB tem uma série de instruções rigorosas e claras sobre o serviço de transporte de ambulância. Quanto à avaliação do estado do doente, há procedimentos bem definidos, incluindo a verificação de respiração, pulsos, pressão sanguínea e entre outros. Todos os elementos do CB têm de cumprir rigorosamente as instruções mencionadas, mesmo que o paciente recuse ser transferido para o hospital. Ao mesmo tempo, o pedido de não ir para o hospital deve ser solicitado voluntariamente pelo paciente ou pela sua família, conforme as instruções de serviço, os elementos do CB não apresentam este pedido ao paciente ou à sua família. Simultaneamente, o pedido será determinado, de acordo com o resultado da avaliação da doença pelos elementos do CB. Caso o pedido seja aprovado, o paciente ou a sua família tem de assinar uma ficha para declarar não precisa do serviço de ambulância, e os elementos do CB esclarecem detalhadamente o respectivo conteúdo ao paciente ou à sua família antes de antes de assinar. Depois de concluído o processo de investigação, o CB irá comunicar à família do falecido o resultado logo que possível.
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Devido à actual situação de instabilidade na Líbia, os Correios de Macau avisam que todos os Serviços Postais (incluindo entrega de correspondência, impressos, pequenos pacotes, encomendas e Correio Rápido), de Macau para a Líbia, estão suspensos até novas informações. Agradecemos a sua melhor compreensão.
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