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O Governo da RAEM anunciou hoje (19 de Dezembro) a lista de imposição de medalhas e títulos honoríficos, por sugestão da Comissão de Designação, a individualidades e entidades que se notabilizaram por feitos pessoais, contributos para a sociedade ou serviços prestados à Região Administrativa Especial de Macau, no ano de 2011. Das medalhas e títulos honoríficos constam Medalhas de Honra, com os graus de Grande Lótus, Lótus de Ouro e Lótus de Prata, que visam galardoar a prestação de serviços excepcionais para a imagem e bom nome, ou com grande relevância para o desenvolvimento da RAEM. Lótus de Prata – Ho Teng Iat
Lótus de Prata – Wan Chun As Medalhas de Mérito (Profissional, Industrial e Comercial, Turístico, Educativo, Cultural, Altruístico e Desportivo), destinadas a agraciar os que se notabilizem ou distingam no exercício de actividades profissionais, fomento e desenvolvimento industrial, comercial e turístico, no exercício da actividade educativa, no contributo activo em prol do desenvolvimento artístico e cultural, do bem-estar da sociedade e de actividade filantrópicas e no domínio desportivo, foram este ano atribuídas às seguintes individualidades e entidades: Profissional – Lam Wai Hou
Profissional – António José Dias Azedo
Profissional – Victoria Alexa Kuan Chan Industrial e Comercial – Ma Chi Ngai Frederico
Industrial e Comercial – Leong Iam Chong
Industrial e Comercial – Banco Nacional Ultramarino, S.A. Turístico – Alan Reginald John Ho
Turístico – Wu Keng Kuong Educativo – Wang Yitao
Educativo – Wong Lai Heng
Educativo – Yong Pac Hun
Educativo – Tai Chan Lam Cultural – Ching Cheung Fai
Cultural – Tang Chou Kei
Cultural – Casa de Portugal em Macau Altruístico – Nuno Maria Roque Jorge
Altruístico – Leong Sio Pui
Altruístico – Lou Wai Sek Desportivo – Chu Chi Wai
Desportivo – Hoi Long
Desportivo – Chui Iu Por sua vez, as Medalhas de Serviços Distintos (valor, dedicação e serviços comunitários), que pretendem premiar entidades ou órgãos públicos ou trabalhadores, que mais se distinguiram no desempenho das suas funções pela prestação de serviços de relevo, serão entregues a: Dedicação – Ho Tin Ka
Dedicação – Manuela Teresa Sousa Aguiar
Dedicação – Chan Ioc Chan Serviços Comunitários – Un Iok Meng Serviços Comunitários – Iek Ka Iok
Serviços Comunitários – Cheong Pak Io Quanto aos Títulos Honoríficos (Valor e Prestígio), que têm por objectivo distinguir indivíduos que contribuam de forma destacada para o desenvolvimento e prestígio ou progresso social da RAEM, contemplam, este ano, as seguintes individualidades e entidades: Prestígio –Richard Stuart Moffatt Valor – Ho Man Fai
Valor – Ng Wing Mui
Valor – Hong Ka I
Valor – Wu Nok In
Valor – Ngou Pok Man
Valor – Lio Chon Hou
Valor – Chio Wai Keong
Valor – Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau A cerimónia de imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos decorrerá no início do próximo ano.
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O Seminário da Indústria Hoteleira sobre a Nova Lei de Controlo do Tabagismo, organizado em conjunto pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo e pela Associação de Hotéis de Macau, teve lugar no dia 19 de Dezembro de 2011, e nele estiveram presentes mais de 50 representantes.
Segundo os representantes do Gabinete, a Nova Lei de Controlo do Tabagismo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2012, e será proibido fumar na maioria dos recintos fechados dos locais de trabalho e dos espaços públicos, em todos os meios de transporte públicos, assim como nas áreas ao ar livre de alguns espaços públicos importantes, etc. O Seminário deu particular ênfase na apresentação dos locais de proibição de fumar, na respectiva penalidade e nas responsabilidades dos gestores dos estabelecimentos, etc.; E por «Recinto fechado» indica-se o espaço dotado de uma cobertura e limitado por paredes, muros ou outras superfícies, com aberturas, cuja área global é inferior a 50% da área global das faces exteriores do recinto. As violações são punidas com multa entre 400 e 600 patacas, e quem não obedecer à ordem incorre no crime de desobediência.
Os representantes do Gabinete salientaram que os gestores dos estabelecimentos hoteleiros devem cumprir as duas responsabilidades inerentes. Em primeiro lugar, os gestores devem afixar, de forma bem visível, nos estabelecimentos os dísticos de proibição de fumar com modelos a aprovar por regulamento administrativo e apor o montante da multa máxima aplicável aos fumadores que violem a proibição de fumar, sendo as infracções de afixação de dísticos sancionadas com multas de 10 000 a 100 000 patacas; Em segundo, quando detectarem os fumadores a fumar, devem exigir que o mesmo se abstenha de fumar e apague o cigarro. Em simultâneo, os gestores devem retirar activamente todos os cinzeiros e os utensílios para acender o cigarro. Os elementos do Gabinete apresentaram aos representantes dos sectores várias sugestões para a implementação das medidas de proibição de fumar, incluindo apoiar com atitude clara as políticas governamentais relativas à proibição de fumar, por exemplo, o gestor deve explicar claramente os locais onde é proibido fumar; criar um ambiente sem fumo e afixar de forma bem visível os dísticos de proibição de fumar; reforçar a formação dos trabalhadores para as técnicas de exortação de apagar o cigarro; estimular os trabalhadores a cessar de fumar, elaborar o plano de cessação tabágica dos trabalhadores, e premiar os trabalhadores com sucesso na cessação tabágica. Os representantes do Gabinete sublinharam que no
caso de detectarem um indivíduo que fume nos locais onde é proibido fumar, o gestor do estabelecimento e empregado devem manter uma atitude com cortesia e assumir uma posição firme e exigir que o indivíduo deixe de fumar. Se não atingirem o efeito, após repetirem a exortação por várias vezes, podem chamar os agentes dos Serviços de Saúde ou autoridades policiais. Caso existam perturbações da ordem pública, por exemplo ameaças e actos violentos, etc., devem chamar imediatamente as autoridades policiais competentes. A construção da sociedade sem fumo é uma tarefa contínua de longo prazo, necessitando a coordenação de toda a sociedade, incluindo a indústria hoteleira, relativamente ao trabalho de controlo do tabagismo.
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Dada a subida gradual da temperatura, o Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Rua do Asilo, Ilha Verde, encerrou a partir das 10 horas da manhã do dia 19 de Dezembro. Durante a sua abertura em Dezembro, o Centro de Abrigo prestou acolhimento a um total acumulado de 259 pessoas / vezes, das quais 221 eram do sexo masculino e 38 do sexo feminino. Além disso, apela-se aos idosos e doentes crónicos para estarem atentos às alterações climatéricas a fim de melhor se protegerem do frio.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lançou em Dezembro do ano transacto os planos promocionais para "Calçado de Segurança" e para "Caixa de Primeiros Socorros", permitindo através da oferta de equipamentos de segurança e cursos de formação gratuitos, incentivar os diversos sectores de actividade, a utilizar o "Calçado de Segurança" e a instalar a "Caixa de Primeiros Socorros" que obedecem aos critérios de segurança e saúde ocupacional, a fim de aumentar o nível de conhecimento de segurança e saúde ocupacional. Desde a implementação, os planos foram acolhidos com grande entusiasmo pelos sectores de actividade, pelo que, a DSAL vai continuar a implementar os referidos planos. Os representantes dos sectores de actividade locais são bem-vindos a inscrever-se nesses planos. Desde o lançamento destes planos até Novembro do corrente ano, mais de 100 pequenas e médias empresas do sector de construção civil de Macau preencheram os requisitos do plano promocional para "Calçado de Segurança", tendo cada trabalhador residente das referidas empresas recebido gratuitamente um par de sapatos de Segurança. Até hoje, foram distribuídos gratuitamente cerca de 1000 pares de sapatos de Segurança. Quanto ao plano promocional para "Caixa de Primeiros Socorros", 181 empresas de Macau aderiram ao plano, tendo cada empresa recebido gratuitamente uma "Caixa de Primeiro Socorros". Os requisitos destes planos são os seguintes:
Plano promocional para "Calçado de Segurança": trabalhadores locais das pequenas e médias empresas do sector da construção civil de Macau, titulares do bilhete de identidade de residente de Macau e portadores do "Cartão de Segurança Ocupacional" válido, emitido pela DSAL; a sua inscrição pode ser enviada à DSAL, através da empresa onde trabalham; todos os candidatos que preencham os requisitos irão receber gratuitamente um par de sapatos que obedece aos critérios de segurança (as ofertas terminam quando o stock acabar) e ter a oportunidade de participar no curso de "Conhecimentos sobre equipamentos de protecção individual", organizado pela DSAL. Plano promocional para "Caixa de Primeiros Socorros": as empresas e entidades locais podem inscrever-se na DSAL, sendo que, as pequenas e médias empresas dos sectores de hotelaria, restauração, construção, comércio por grosso e a retalho, têm prioridade; as empresas que preencham os requisitos irão receber gratuitamente uma caixa de primeiros socorros contendo produtos de primeiros socorros e ter a oportunidade de participar no curso "Conhecimentos gerais de primeiros socorros", organizado pela DSAL. A inscrição para os dois planos promocionais acima referidos é gratuita. Para mais informações é favor consultar a página da Zona de Segurança e Saúde Ocupacional do Website da DSAL (www.dsal.gov.mo), ou ligar para os n.os 83999433/83999429 contactando com o pessoal da DSAL, ou ainda levantar os folhetos de divulgação no Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL, localizado no 2.º andar do Edifício Advance Plaza, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.º 221.
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Vide em anexo!
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O Departamento de Estudos e Planeamento, o Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, e o Centro de Apoio à Educação para o Combate ao Abuso de Drogas, subordinados ao Instituto de Acção Social (IAS), situados na Avenida do Infante D. Henrique, 16.º andar, "Macau Square", têm os respectivos serviços temporariamente interrompidos, devido a avaria do sistema de abastecimento de electricidade do edifício. Por não se ter ainda informação sobre quando será restabelecido o sistema de abastecimento de electricidade do edifício, pedimos desculpas por qualquer inconveniência causada. Além disso, os trabalhadores do IAS irão permanecer nas referidas subunidades para efeitos de recepção de documentos. O DEP e o DPTT irão transferir-se para Rua Sanche de Miranda, n.° 5, e Complexo de Apoio a Toxicodependentes, situado na Estrada Nova, respectivamente para efeitos de funcionamento provisório, e o Centro estará temporariamente encerrado. Para mais informações, é favor contactar o IAS através do telefone 28512512.
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Para assegurar a qualidade do ar e controlar a emissão de gases de escape por veículos, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) continua a proceder à fiscalização do teor de enxofre no gasóleo para veículos, comercializado na Região Administrativa Especial de Macau, com vista a garantir que este se encontra rigorosamente em conformidade com o estipulado nos termos da Ordem Executiva n.º 4/2006, de 23 de Janeiro de 2006. Nos dias 7 e 8 de Novembro de 2011, a DSPA recolheu vinte amostras de gasóleo para veículos, comercializado nas bombas de combustíveis na RAEM e no Depósito de Combustíveis de Ká-Hó, para serem analisadas num laboratório especializado. Dos resultados obtidos verificou-se que o teor de enxofre nas vinte amostras recolhidas se situava entre 0,0012% e 0,0020%, em peso, não ultrapassando, portanto, 0,005% em peso, pelo que os valores estão de acordo com o estipulado na Ordem Executiva n.º 4/2006. A DSPA continuará a proceder à recolha de amostras não periódica para analisar o teor de enxofre no gasóleo para veículos, comercializado na RAEM, para fiscalização e, assim, melhorar a qualidade do ar.
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Para comemorar o 12° Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o governo vai realizar uma série de actividades solenes.
A cerimónia do içar das bandeiras realiza-se, no dia 20 de Dezembro às 08H00, na Praça de Lótus Dourado. Às 09H30, no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, será realizada uma recepção oficial. Vários departamentos do Governo da RAEM também realizam uma série de actividades comemorativas naquele dia. A actividade "A população comemora em conjunto o 12º Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau", organizada pelo Governo da RAEM com a colaboração do Instituto do Desporto, realiza-se pelas 14H00, no Estádio do Centro Desportivo Olímpico (Taipa). Às 15H30, terá lugar a actividade "Parade through Macau, Latin City", realizada, pela primeira vez, pelo Instituto Cultural. Este desfile de arte inclui artistas estrangeiros e locais e partirá das Ruínas de São Paulo, passando pela Freguesia de São Lázaro, terminando na Praça de Tap Seac. Entretanto, a Direcção dos Serviços de Correios, irão disponibilizar envelopes devidamente carimbados alusivos à "Celebração do 12° Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau". À noite, pelas 21:00, o programa de actividades culmina com um espectáculo de fogo-de-artifício, em frente à Torre de Macau, organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo, para comemorar com todos os cidadãos o regresso de Macau à Pátria.
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Tendo em conta a concretização eficaz do "Acordo-Quadro de Cooperação Guandong-Macau", o melhor aprofundamento da cooperação entre Guangdong e Macau na área da avaliação técnico-profissional, o aceleramento da comunicação mútua do mecanismo de classificação de técnicas profissionais entre as duas regiões e a aproximação ao nível internacional, a DSAL assinou, em 19 de Dezembro, o "Protocolo de Cooperação entre Macau e Guangdong para estudo da implementação do modelo "1 teste 3 certificados" na Formação e Classificação" com os Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social da Província de Guangdong e o "Protocolo de Cooperação relativo às Modalidades Especializadas de Gestão de Instalações segundo o modelo "1 teste 3 certificados" com o Centro de Instruções sobre a Avaliação Técnica de Técnicas Profissionais da Província de Guangdong e a "Associação de Gestão (Management) Macau", com o objectivo de elevar o nível de técnicas profissionais dos residentes de Macau, aproximando-se gradualmente do nível internacional, e aumentar as oportunidades de progressão nas suas carreiras profissionais para que possuam um desenvolvimento sustentável e um certificado de técnicas profissionais inter-regional. O "Protocolo de Cooperação entre Macau e Guangdong para estudo da implementação do modelo "1 teste 3 certificados" na Formação e Classificação" é um acordo de cooperação de natureza vasta e tem por objectivo formar equipas de talentos com técnicas profissionais de alta qualidade reconhecidos em Macau, Guangdong e internacionalmente e também promover a cooperação na área da avaliação técnica entre Macau e Guangdong e a integração dos padrões de classificação dos talentos. Assente nisso, o "Protocolo de Cooperação relativo às Modalidades Especializadas de Gestão de Instalações segundo o modelo "1 teste 3 certificados", determinou diversos tipos de trabalho do sector de gestão de instalações como modalidades de cooperação, concretizando a programação do trabalho de "1 teste 3 certificados". Aqueles Protocolos simbolizam um passo firme na cooperação entre Guangdong e Macau e um novo marco milenar no modelo da formação de recursos humanos entre as duas regiões. Na sequência do rápido desenvolvimento económico de Guangdong e Macau, da concretização do "12º Plano Quinquenal do Governo Chinês" e do desenvolvimento da Ilha de Henqin, diversos sectores sociais têm exigido cada vez mais da gestão das instalações de diferentes estruturas. Quanto à formação de técnicas profissionais de gestão de instalações, a DSAL tem cooperado, desde 2007, com o Instituto de Gestão de Macau da "Associação de Gestão (Management) Macau", no desenvolvimento de cursos de formação sobre gestão de instalações. Até ao momento, mais de 200 residentes de Macau obtiveram o certificado profissional internacional de FMP (gerente de gestão de instalações), tendo esse grupo de indivíduos da classe de chefia,especializados na gestão e com experiência prática contribuído notoriamente para diversos sectores de actividade. Com o intercâmbio e cooperação, que dura há largos anos, entre a DSAL e a "Associação de Gestão (Management) Macau" e a Associação Internacional de Gestão de Instalações", o sector de gestão de instalações em Macau tem apresentado um desenvolvimento estável. Visto isso, o sector de gestão de instalações será o primeiro tipo de trabalho a ser integrado, como experiência, nos testes de técnicas segundo o modelo "1 teste 3 certificados", na perspectiva de se criar um novo modelo de cooperação na avaliação de técnicas profissionais para Macau e Guangdong, rentabilizando plenamente a vantagem do desenvolvimento actual dos sectores de Macau e a experiência no desenvolvimento do sector de gestão de instalações do Interior da China, contribuindo assim para uma aprendizagem mútua. A DSAL implementou, nos últimos anos, mais de dez tipos de trabalho com avaliação de técnicas profissionais. No futuro, continuará a promover a cooperação com a Província de Guangdong na área da avaliação técnica, consoante as necessidades concretas do desenvolvimento económico de Macau, impulsionando também o desenvolvimento da cooperação noutras modalidades especializadas, para que, numa base de cooperação regional em que ambos se complementam e se beneficiam, Guangdong e Macau aperfeiçoem os resultados da cooperação regional na área do desenvolvimento de técnicas profissionais, de modo que as técnicas profissionais dos recursos humanos das duas regiões atinjam gradualmente o nível internacional, criando, assim, melhores perspectivas e espaços para o desenvolvimento sustentável da carreira profissional dos residentes de Macau. A cerimónia de assinatura dos Protocolos foi testemunhada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Sr. Francis Tam Pak Yuen, e contou com a participação de vários convidados, designadamente o Director dos Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social, Sr. Ou Zhen Zhi e Subdirectores Sr. Zhang Feng Qi e Sr. Lin Ying Wu, Chefe do Centro de Instruções sobre a Avaliação de Técnicas Profissionais da Província de Guangdong, Sr. Chen Rui Bin, Vice-presidente da Associação de Gestão (Management) Macau, Sr. Paul Tse, Presidente do Instituto de Gestão de Macau, Sr. Chan Kwing Chiu, segundo Vice-presidente da Associação Internacional de Gestão de Instalações, Sr. Jon Seller e Presidente da Associação de Arranjos Florais, Sra. Chao Pui Wa. Após a cerimónia de assinatura, a DSAL realizou ainda a cerimónia de atribuição de certificados aos formandos aprovados nos cursos de arranjos florais dos níveis elementar e médio segundo o modelo "1 teste 2 certificados", tendo 98 residentes de Macau, aprovados nos testes de técnicas, recebido o certificado de técnicas profissionais reconhecido pelos Governos das duas regiões.
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Responsáveis do Gabinete de Comunicação Social (GCS) deslocaram-se hoje (18 de Dezembro) às instalações do Jornal Va Kio para troca de opiniões, sobre revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão. O director do GCS, Victor Chan, esteve hoje reunido com a directora e o editor do Jornal, Chiang Sao Meng e Leong Chi Sang, respectivamente, entre outros responsáveis, onde abordaram de forma honesta e aberta questões sobre revisão de leis. O editor do Jornal, Leong Chi Sang, referiu que a opinião da maior parte do sector acha que há necessidade de rever as duas leis, o que os elementos do Jornal disseram concordar. Embora o sector tenha opiniões diferentes sobre as questões que envolvem o conselho de imprensa, esta matéria, não deve continuar a ser arrastada, devendo ser resolvida com a revisão da legislação, apesar do método de resolução depender da opinião do sector, acrescentou. O mesmo responsável considerou ainda que a ideia do conselho de imprensa é positiva, mas na prática torna-se difícil de implementar, por isso as vantagens e desvantagens da sua constituição deverão ser discutudas e ponderadas de forma aprofundada pelo próprio sector. Caso seja necessário criar, o mesmo deverá ser gerido pelo sector sem que sejam integrados elementos do Governo. Relativamente à eventual regulamentação dos novos media, por métodos legislativos, Leong Chi Sang, considera que, nos termos da lei escrita, é sempre melhor haver normas que regulem o funcionamento dos órgãos de comunicação social electrónicos em rede, no entanto, sublinhou, a definição de artigos concretos irá enfrentar algumas dificuldades e provavelmente irá limitar o desenvolvimento dos novos media. Todavia se não for elaborada qualquer norma, haverá uma concorrência injusta para os media tradicionais, salientou ainda. Adiantou que, em termos gerais, os artigos da Lei de Imprensa não têm grandes problemas, mas quanto à Lei de Radiodifusão, muitos dos artigos encontram-se desactualizados em relação ao desenvolvimento da sociedade, pelo que, deverão ser alterados. Os elementos da redacção do Jornal, presentes no encontro, também expressaram outros pontos de vista sobre o Conselho de Imprensa, alguns dos quais apontaram não só para o facto de um dos papeis da comunicação social ser fiscalizar o Governo, mas também, acrescentaram que os OCS deverão reflectir sobre o modo como a sociedade poderá, ao mesmo tempo, fiscalizar o sector, pelo que, consideram caso o Consellho de Imprensa seja criado, que o público deverá estar igualmente representado. Outra das ideias debatidas foi caso o Conselho de Imprensa venha a ser criado pelas autoridades governamentais, haverá repercussões, mas se for apenas pela sociedade civil, irão surgir dúvidas sobre a respectiva credibilidade. Como os OCS sempre funcionaram muito bem, segundo os mesmos, só haverá necessidade quando forem feitos comentários pela sociedade, caso contrário, não será preciso criar o Conselho de Imprensa. Portanto, sugeriram ainda a revogação dos artigos da Lei de Imprensa que prevêm a criação do Conselho de Imprensa, actualmente vigente. Victor Chan, agradeceu as opiniões emitidas pelos elementos do matutino de língua chinesa, e afirmou que irá analisar e estudar o assunto com seriedade. Referiu que, actualmente, ainda está a decorrer a primeira fase do processo de revisão das Leis. Neste sentido, o GCS prentende continuar a manter encontros com organizações e órgãos de comunicação social e irá criar, posteriormente, condições que permitam um debate livre no sector. Após a elaboração do documento de consulta, o Governo irá continuar a recolha de opiniões do sector de forma abrangente. Mesmo depois das alterações ao documento, este poderá voltar a ser submetido a consulta de opiniões, por forma a que, no final, a proposta de lei, a ser apresentada pelo Governo, junto da Assembleia Legislativa, possa reflectir, plenamente, as opiniões do sector e da sociedade, no sentido de oferecer condições à Assembleia Legislativa para debater sobre o assunto. O mesmo responsável reiterou ainda que tanto a liberdade de expressão como a de imprensa, na qualidade de direitos básicos de cada residente, fazem parte das intenções do Governo, no sentido de garantir à sociedade e ao sector debater o assunto em tempo suficiente, de modo a aperfeiçoar de forma contínua as duas legislações, salvaguardando ainda mais a liberdade de expressão e de imprensa da RAEM. No encontro estiveram ainda presentes do GCS, a sub-directora, Isabel Ho, e o chefe do Departamento de Informação, Louie Wong, entre outros funcionários.
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