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O Departamento de Estudos e Planeamento, o Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, e o Centro de Apoio à Educação para o Combate ao Abuso de Drogas, subordinados ao Instituto de Acção Social (IAS), situados na Avenida do Infante D. Henrique, 16.º andar, "Macau Square", têm os respectivos serviços temporariamente interrompidos, devido a avaria do sistema de abastecimento de electricidade do edifício. Por não se ter ainda informação sobre quando será restabelecido o sistema de abastecimento de electricidade do edifício, pedimos desculpas por qualquer inconveniência causada. Além disso, os trabalhadores do IAS irão permanecer nas referidas subunidades para efeitos de recepção de documentos. O DEP e o DPTT irão transferir-se para Rua Sanche de Miranda, n.° 5, e Complexo de Apoio a Toxicodependentes, situado na Estrada Nova, respectivamente para efeitos de funcionamento provisório, e o Centro estará temporariamente encerrado. Para mais informações, é favor contactar o IAS através do telefone 28512512.
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Para assegurar a qualidade do ar e controlar a emissão de gases de escape por veículos, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) continua a proceder à fiscalização do teor de enxofre no gasóleo para veículos, comercializado na Região Administrativa Especial de Macau, com vista a garantir que este se encontra rigorosamente em conformidade com o estipulado nos termos da Ordem Executiva n.º 4/2006, de 23 de Janeiro de 2006. Nos dias 7 e 8 de Novembro de 2011, a DSPA recolheu vinte amostras de gasóleo para veículos, comercializado nas bombas de combustíveis na RAEM e no Depósito de Combustíveis de Ká-Hó, para serem analisadas num laboratório especializado. Dos resultados obtidos verificou-se que o teor de enxofre nas vinte amostras recolhidas se situava entre 0,0012% e 0,0020%, em peso, não ultrapassando, portanto, 0,005% em peso, pelo que os valores estão de acordo com o estipulado na Ordem Executiva n.º 4/2006. A DSPA continuará a proceder à recolha de amostras não periódica para analisar o teor de enxofre no gasóleo para veículos, comercializado na RAEM, para fiscalização e, assim, melhorar a qualidade do ar.
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Para comemorar o 12° Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o governo vai realizar uma série de actividades solenes.
A cerimónia do içar das bandeiras realiza-se, no dia 20 de Dezembro às 08H00, na Praça de Lótus Dourado. Às 09H30, no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, será realizada uma recepção oficial. Vários departamentos do Governo da RAEM também realizam uma série de actividades comemorativas naquele dia. A actividade "A população comemora em conjunto o 12º Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau", organizada pelo Governo da RAEM com a colaboração do Instituto do Desporto, realiza-se pelas 14H00, no Estádio do Centro Desportivo Olímpico (Taipa). Às 15H30, terá lugar a actividade "Parade through Macau, Latin City", realizada, pela primeira vez, pelo Instituto Cultural. Este desfile de arte inclui artistas estrangeiros e locais e partirá das Ruínas de São Paulo, passando pela Freguesia de São Lázaro, terminando na Praça de Tap Seac. Entretanto, a Direcção dos Serviços de Correios, irão disponibilizar envelopes devidamente carimbados alusivos à "Celebração do 12° Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau". À noite, pelas 21:00, o programa de actividades culmina com um espectáculo de fogo-de-artifício, em frente à Torre de Macau, organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo, para comemorar com todos os cidadãos o regresso de Macau à Pátria.
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Tendo em conta a concretização eficaz do "Acordo-Quadro de Cooperação Guandong-Macau", o melhor aprofundamento da cooperação entre Guangdong e Macau na área da avaliação técnico-profissional, o aceleramento da comunicação mútua do mecanismo de classificação de técnicas profissionais entre as duas regiões e a aproximação ao nível internacional, a DSAL assinou, em 19 de Dezembro, o "Protocolo de Cooperação entre Macau e Guangdong para estudo da implementação do modelo "1 teste 3 certificados" na Formação e Classificação" com os Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social da Província de Guangdong e o "Protocolo de Cooperação relativo às Modalidades Especializadas de Gestão de Instalações segundo o modelo "1 teste 3 certificados" com o Centro de Instruções sobre a Avaliação Técnica de Técnicas Profissionais da Província de Guangdong e a "Associação de Gestão (Management) Macau", com o objectivo de elevar o nível de técnicas profissionais dos residentes de Macau, aproximando-se gradualmente do nível internacional, e aumentar as oportunidades de progressão nas suas carreiras profissionais para que possuam um desenvolvimento sustentável e um certificado de técnicas profissionais inter-regional. O "Protocolo de Cooperação entre Macau e Guangdong para estudo da implementação do modelo "1 teste 3 certificados" na Formação e Classificação" é um acordo de cooperação de natureza vasta e tem por objectivo formar equipas de talentos com técnicas profissionais de alta qualidade reconhecidos em Macau, Guangdong e internacionalmente e também promover a cooperação na área da avaliação técnica entre Macau e Guangdong e a integração dos padrões de classificação dos talentos. Assente nisso, o "Protocolo de Cooperação relativo às Modalidades Especializadas de Gestão de Instalações segundo o modelo "1 teste 3 certificados", determinou diversos tipos de trabalho do sector de gestão de instalações como modalidades de cooperação, concretizando a programação do trabalho de "1 teste 3 certificados". Aqueles Protocolos simbolizam um passo firme na cooperação entre Guangdong e Macau e um novo marco milenar no modelo da formação de recursos humanos entre as duas regiões. Na sequência do rápido desenvolvimento económico de Guangdong e Macau, da concretização do "12º Plano Quinquenal do Governo Chinês" e do desenvolvimento da Ilha de Henqin, diversos sectores sociais têm exigido cada vez mais da gestão das instalações de diferentes estruturas. Quanto à formação de técnicas profissionais de gestão de instalações, a DSAL tem cooperado, desde 2007, com o Instituto de Gestão de Macau da "Associação de Gestão (Management) Macau", no desenvolvimento de cursos de formação sobre gestão de instalações. Até ao momento, mais de 200 residentes de Macau obtiveram o certificado profissional internacional de FMP (gerente de gestão de instalações), tendo esse grupo de indivíduos da classe de chefia,especializados na gestão e com experiência prática contribuído notoriamente para diversos sectores de actividade. Com o intercâmbio e cooperação, que dura há largos anos, entre a DSAL e a "Associação de Gestão (Management) Macau" e a Associação Internacional de Gestão de Instalações", o sector de gestão de instalações em Macau tem apresentado um desenvolvimento estável. Visto isso, o sector de gestão de instalações será o primeiro tipo de trabalho a ser integrado, como experiência, nos testes de técnicas segundo o modelo "1 teste 3 certificados", na perspectiva de se criar um novo modelo de cooperação na avaliação de técnicas profissionais para Macau e Guangdong, rentabilizando plenamente a vantagem do desenvolvimento actual dos sectores de Macau e a experiência no desenvolvimento do sector de gestão de instalações do Interior da China, contribuindo assim para uma aprendizagem mútua. A DSAL implementou, nos últimos anos, mais de dez tipos de trabalho com avaliação de técnicas profissionais. No futuro, continuará a promover a cooperação com a Província de Guangdong na área da avaliação técnica, consoante as necessidades concretas do desenvolvimento económico de Macau, impulsionando também o desenvolvimento da cooperação noutras modalidades especializadas, para que, numa base de cooperação regional em que ambos se complementam e se beneficiam, Guangdong e Macau aperfeiçoem os resultados da cooperação regional na área do desenvolvimento de técnicas profissionais, de modo que as técnicas profissionais dos recursos humanos das duas regiões atinjam gradualmente o nível internacional, criando, assim, melhores perspectivas e espaços para o desenvolvimento sustentável da carreira profissional dos residentes de Macau. A cerimónia de assinatura dos Protocolos foi testemunhada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Sr. Francis Tam Pak Yuen, e contou com a participação de vários convidados, designadamente o Director dos Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social, Sr. Ou Zhen Zhi e Subdirectores Sr. Zhang Feng Qi e Sr. Lin Ying Wu, Chefe do Centro de Instruções sobre a Avaliação de Técnicas Profissionais da Província de Guangdong, Sr. Chen Rui Bin, Vice-presidente da Associação de Gestão (Management) Macau, Sr. Paul Tse, Presidente do Instituto de Gestão de Macau, Sr. Chan Kwing Chiu, segundo Vice-presidente da Associação Internacional de Gestão de Instalações, Sr. Jon Seller e Presidente da Associação de Arranjos Florais, Sra. Chao Pui Wa. Após a cerimónia de assinatura, a DSAL realizou ainda a cerimónia de atribuição de certificados aos formandos aprovados nos cursos de arranjos florais dos níveis elementar e médio segundo o modelo "1 teste 2 certificados", tendo 98 residentes de Macau, aprovados nos testes de técnicas, recebido o certificado de técnicas profissionais reconhecido pelos Governos das duas regiões.
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Responsáveis do Gabinete de Comunicação Social (GCS) deslocaram-se hoje (18 de Dezembro) às instalações do Jornal Va Kio para troca de opiniões, sobre revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão. O director do GCS, Victor Chan, esteve hoje reunido com a directora e o editor do Jornal, Chiang Sao Meng e Leong Chi Sang, respectivamente, entre outros responsáveis, onde abordaram de forma honesta e aberta questões sobre revisão de leis. O editor do Jornal, Leong Chi Sang, referiu que a opinião da maior parte do sector acha que há necessidade de rever as duas leis, o que os elementos do Jornal disseram concordar. Embora o sector tenha opiniões diferentes sobre as questões que envolvem o conselho de imprensa, esta matéria, não deve continuar a ser arrastada, devendo ser resolvida com a revisão da legislação, apesar do método de resolução depender da opinião do sector, acrescentou. O mesmo responsável considerou ainda que a ideia do conselho de imprensa é positiva, mas na prática torna-se difícil de implementar, por isso as vantagens e desvantagens da sua constituição deverão ser discutudas e ponderadas de forma aprofundada pelo próprio sector. Caso seja necessário criar, o mesmo deverá ser gerido pelo sector sem que sejam integrados elementos do Governo. Relativamente à eventual regulamentação dos novos media, por métodos legislativos, Leong Chi Sang, considera que, nos termos da lei escrita, é sempre melhor haver normas que regulem o funcionamento dos órgãos de comunicação social electrónicos em rede, no entanto, sublinhou, a definição de artigos concretos irá enfrentar algumas dificuldades e provavelmente irá limitar o desenvolvimento dos novos media. Todavia se não for elaborada qualquer norma, haverá uma concorrência injusta para os media tradicionais, salientou ainda. Adiantou que, em termos gerais, os artigos da Lei de Imprensa não têm grandes problemas, mas quanto à Lei de Radiodifusão, muitos dos artigos encontram-se desactualizados em relação ao desenvolvimento da sociedade, pelo que, deverão ser alterados. Os elementos da redacção do Jornal, presentes no encontro, também expressaram outros pontos de vista sobre o Conselho de Imprensa, alguns dos quais apontaram não só para o facto de um dos papeis da comunicação social ser fiscalizar o Governo, mas também, acrescentaram que os OCS deverão reflectir sobre o modo como a sociedade poderá, ao mesmo tempo, fiscalizar o sector, pelo que, consideram caso o Consellho de Imprensa seja criado, que o público deverá estar igualmente representado. Outra das ideias debatidas foi caso o Conselho de Imprensa venha a ser criado pelas autoridades governamentais, haverá repercussões, mas se for apenas pela sociedade civil, irão surgir dúvidas sobre a respectiva credibilidade. Como os OCS sempre funcionaram muito bem, segundo os mesmos, só haverá necessidade quando forem feitos comentários pela sociedade, caso contrário, não será preciso criar o Conselho de Imprensa. Portanto, sugeriram ainda a revogação dos artigos da Lei de Imprensa que prevêm a criação do Conselho de Imprensa, actualmente vigente. Victor Chan, agradeceu as opiniões emitidas pelos elementos do matutino de língua chinesa, e afirmou que irá analisar e estudar o assunto com seriedade. Referiu que, actualmente, ainda está a decorrer a primeira fase do processo de revisão das Leis. Neste sentido, o GCS prentende continuar a manter encontros com organizações e órgãos de comunicação social e irá criar, posteriormente, condições que permitam um debate livre no sector. Após a elaboração do documento de consulta, o Governo irá continuar a recolha de opiniões do sector de forma abrangente. Mesmo depois das alterações ao documento, este poderá voltar a ser submetido a consulta de opiniões, por forma a que, no final, a proposta de lei, a ser apresentada pelo Governo, junto da Assembleia Legislativa, possa reflectir, plenamente, as opiniões do sector e da sociedade, no sentido de oferecer condições à Assembleia Legislativa para debater sobre o assunto. O mesmo responsável reiterou ainda que tanto a liberdade de expressão como a de imprensa, na qualidade de direitos básicos de cada residente, fazem parte das intenções do Governo, no sentido de garantir à sociedade e ao sector debater o assunto em tempo suficiente, de modo a aperfeiçoar de forma contínua as duas legislações, salvaguardando ainda mais a liberdade de expressão e de imprensa da RAEM. No encontro estiveram ainda presentes do GCS, a sub-directora, Isabel Ho, e o chefe do Departamento de Informação, Louie Wong, entre outros funcionários.
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Os Serviços de Saúde expressaram que os impostos sobre o tabaco subirão de 4 patacas para 10 patacas, sendo a sua margem de aumento significativa, equivalente a 1,5 vezes, pelo que acreditamos que este factor ajudará a estimular os fumadores a deixarem de fumar. As entidades competentes vão implementar as medidas gradualmente, como também vão proceder à revisão do aumento do imposto sobre o tabaco de forma contínua. Na realidade, há várias medidas para encorajar os fumadores a cessarem o tabaco, uma delas é aumentar o imposto sobre o tabaco, as outras incluem a proibição da venda dos produtos do tabaco, a proibição da comercialização de tabacos destinados ao uso oral ou inalação, a proibição da introdução ou utilização de máquinas de venda automática de produtos do tabaco, a proibição da publicidade, promoção e patrocínio de tabaco e de produtos do tabaco, a proibição de campanhas ou outras iniciativas promovidas ou patrocinadas pelas empresas produtoras, distribuidoras, subsidiárias ou afins de produtos do tabaco, que visem, directa ou indirectamente, a informação e a prevenção do tabagismo, aumento da penalidade sobre as infracções, estabelecimento da consulta externa de desabituação tabágica, reforço da promoção, bem como a execução rigorosa do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, etc.. De acordo com os dados disponíveis, desde o início dos serviços prestados pelas Consultas Externas de Desabituação Tabágica, o número de indivíduos que deixaram de fumar mantém-se anualmente em 200; Após a subida do imposto sobre o tabaco determinada pelo Governo da RAEM em Maio de 2009 (o montante do imposto a pagar foi elevado de 1 para 4 patacas por cada maço de cigarros), o número de indivíduos que deixaram de fumar aumentou de 194 em 2008 para 223 em 2009. Em 2010, o número dos indivíduos submetidos às consultas externas de desabituação tabágica para efeito de tratamento atingiu 421; Até ao momento, registaram-se 1.272 indivíduos que recorreram às diversas consultas externas de desabituação tabágica, entre os quais, a taxa de cessação tabágica com êxito por um período sucessivo de 6 meses é de 36%. Refira-se que, segundo os dados obtidos, em todos os indivíduos que recorreram à consulta externa de desabituação tabágica, o sexo masculino abrangeu a maior porção, atingindo 88%, e o sexo feminino 12%, com as idades compreendidas entre os 50 e 59 anos. As causas mais frequentes para o insucesso de cessação tabágica são a falta de determinação firme em deixar de fumar, alguns fumadores são influenciados pelos amigos e uma pequena parte dos fumadores continua a fumar por causa do stresse do trabalho e aborrecimento. Os fumadores para além de tratarem da dependência da nicotina, devem vencer os vícios de fumar, sendo que é mais fácil em teoria ter uma consciência de cessação tabágica do que pô-la em prática. Com vista a proteger a saúde dos cidadãos, os Serviços de Saúde criaram em Novembro de 2006, a primeira consulta externa de desabituação tabágica no Centro de Saúde da Areia Preta, e até à presente data, as respectivas consultas externas foram disponibilizadas em todos Centros de Saúde para efeitos de prestação de serviços de cessação tabágica. Para além de ter sido aumentado o imposto sobre o tabaco e reforçado os serviços das consultas externas mencionados, os Serviços de Saúde elaboraram uma série de programas de divulgação após a aprovação do novo Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, abrangendo a divulgação dos malefícios do tabaco e do fumo passivo, em paralelo, prestando toda a atenção na promoção do novo Regime, em particular, às áreas de proibição de fumar, à penalidade e às atribuições dos gerentes dos estabelecimentos. Os Serviços de Saúde salientaram que a construção da sociedade sem fumo é uma tarefa contínua de longo prazo, necessitando a coordenação de toda a sociedade relativamente ao trabalho de controlo do tabagismo. Por conseguinte, os cidadãos podem solicitar por sua iniciativa aos fumadores para deixarem de fumar, e os gerentes dos estabelecimentos públicos também têm responsabilidades de exortar os fumadores para fumarem somente nas áreas legalmente autorizadas, devendo ser afixados, de forma visível, os dísticos da interdição de fumar aprovados por regulamento administrativo.
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Acabámos de receber uma comunicação urgente dada pela Companhia de Gestão "The Macau Square", na qual se informa que o sistema de abastecimento de energia eléctrica desse edificio se encontra com grave avaria, causando assim uma corte total de energia entre 11º piso e 22º piso e actualmente não se prevêm a hora e a data exacta da sua recuperação.
Face à impossibilidade da reparação atempada da avaria e do normal funcionamento das instalações deste Tribunal situadas nos 12º piso, 17º piso e 18º piso, deste modo adoptamos as seguintes medidas temporárias para assegurar parte das instalações que devem ser abertas ao público possam manter o seu normal funcionamento e continuar a prestar serviços aos residentes de Macau.
I. As secretarias dos três Juízos Cíveis situadas no 12º piso proporcionarão serviços limitados ao público, o Juízo de Pequenas Causas Cíveis situado no 17º piso passará a funcionar na Secção Central situada no 4° piso como local de trabalho temporário.
II. Suspende temporariamente o funcionamento de todas as instalações deste Tribunal situadas nos 17º e 18º pisos. Prevêm-se mantidas estas medidas temporárias por um certo período de tempo, causando inevitávelmente inconveniente para as partes interessadas nas causas, pelo que pedimos desculpas e agradecemos pela compreensão.
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Responsáveis da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) informaram hoje (18 de Dezembro) o Gabinete de Comunicação Social (GCS), de que durante o encontro realizado no passado dia 16 de Dezembro, quando se falou sobre "o documento sobre as moções e resolução aprovadas, por unanimidade, no Primeiro Congresso de Jornalistas de Macau, realizado recentemente, onde foi abordado o desenvolvimento da comunicação social na Região Administrativa Especial de Macau", referia-se apenas aos membros da Associação, bem como aos profissionais da comunicação social em Português e Inglês de Macau, presentes no evento.
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Com vista a intensificar a cooperação e a conexão entre Macau e a China Continental nos regimes jurídicos de transporte ferroviário, sob o quadro do "Memorando de Cooperação para os Apoios Técnicos Estabelecido entre a China Continental e o Projecto do Sistema de Metro Ligeiro de Macau", o Gabinente para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) assinou o "Acordo de Cooperação para a Legislação, Pesquisa e Consulta sobre o Transporte de Metro Ligeiro de Macau" com a China Academy of Urban Planning & Design, implementando oficialmente os trabalhos de pesquisa e consulta dos diplomas legais do Metro Ligeiro. O acordo de cooperação não só pode reforçar o intercâmbio do projecto de carris entre as partes, mas também aumentar directamente as oportunidades para a unidade académica local a participar no projecto de Metro Ligeiro. Uma delegação composta por 3 pessoais responsáveis pelo GIT deslocou-se a Pequim, perante o subdirector-geral, Liu Heming, do Departamento do Desenvolvimento Urbano, subdirector-geral, Li liping, do Departamento de Planeamento, Finanças e Negócios Estrangeiros, ambos do Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural e vice-presidente e secretário-geral, Lan rong, da Associação do Transporte Público Urbano da China, o coordenador do GIT, Lei Chan Tong e o director do Centro de Estudo do Metro e Metro Ligeiro da China Academy of Urban Planning & Design, Li Xiaojiang, assinaram, em conjunto, o "Acordo de Cooperação para a Legislação, Pesquisa e Consulta sobre o Transporte de Metro Ligeiro de Macau". O coordenador do GIT, Lei Chan Tong referiu que para além de fomentar o intercâmbio do projecto de carris entre Macau e a China Continental, a presente cooperação aumenta directamente as oportunidades para a unidade académica local a participar nos trabalhos de construção do Sistema de Metro Ligeiro, estabalecendo os princípios da localização do projecto de Metro Ligeiro. Acrescentou que o GIT vai continuar a promover a cooperação com a unidade de transporte ferroviário e os especialistas procedentes de diversos locais, criando, assim, as oportunidades de cooperação e intercâmbio para os talentos locais partuciparem conjuntamente no projecto do Sistema de Metro Ligeiro por forma a elevar a tecnologia de transporte ferroviário de Macau. A China Academy of Urban Planning & Design pertence a uma das instituições nacionais de pesquisa subordinada directamente ao Ministério de Construção, sendo o Centro de Estudo, Design e Informação Académica para o Planeamento Urbano Nacional. De acordo com o teor de acordo, o GIT vai desenvolver os trabalhos da legislação, pesquisa e consulta sobre o Transporte de Metro Ligeiro de Macau sob o apoio prestado pelo Centro de Estudo do Metro e Metro Ligeiro, mediante a análise do sistema jurídico, regulamento e regime administrativo relativos ao transporte ferroviário dos diversos países e cidades, o centro de estudo vai estudar e estipular a legislação que possa coordenar com a operação do Sistema de Metro Ligeiro de Macau. O centro de estudo em conjunto com a subunidade do Metro de Cantão e a Universidade de Macau iniciarão diligentemente os trabalhos da legislação, pesquisa e consulta em conformidade com as necessidades do projecto desenvolvido.
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