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De modo a aumentar o número de habitação pública e promover o planeamento de construção de habitação pública, inicia-se hoje (dia 27) as obras da 1.ª proposta de planeamento urbanístico de Seac Pai Van, Coloane, sobre o projecto de habitação pública, zona 1 do lote CN3, sendo marcada a futura conclusão de uma nova grande zona de residência nas ilhas. Hoje, realiza-se a cerimónia do início de obras de habitação pública no Seac Pai Van, zona 1 do lote CN3, presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, Presidente do Instituto de Habitação, Tam Kuong Man, Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Roberto Carion, Coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Chan Hon Kit, e Director Geral da Companhia de Fomento Predial Sam Yau, Limitada, Li Zhao Gang. Atendendo altamente aos problemas habitacionais dos residentes, e no intuito de apoiar os residentes com necessidades reais na resolução dos seus problemas habitacionais, o Governo da RAEM está a envidar todos os esforços em construção de 19 000 fracções de habitação pública, bem como acelerar a construção de habitação pública com vários esforços e procurar todas as propostas viáveis a fim de aumentar a quantidade de habitação pública e atenuar as dificuldades habitacionais dos residentes. Novo planeamento para construir uma nova zona de residência O projecto de habitação pública de Seac Pai Van sito na área da proposta de planeamento urbanístico de Seac Pai Van, Coloane (sul das cidades da Taipa e Coloane), era antigamente o terreno industrial e a pedreira. Após o novo planeamento, o Seac Pai Van tornar-se-á uma nova zona de residência. Este projecto de habitação pública é distribuído nos lotes CN3, CN4 e CN5a para abranger 8 649 habitações, com todas as instalações, por exemplo, escola, centro de saúde, mercado, instalações recreativas, parque de estacionamento público e centro geral de transbordo de autocarro, etc., sendo também introduzido o conceito de reutilização de água reciclada com o objectivo de fornecer um ambiente agradável aos residentes nesta zona. O lote CN3 do projecto de habitação pública, sito na Estrada de Seac Pai Van, ao lado do Parque de Seac Pai Van, Coloane, com uma área de cerca de 14 195 m2, procede-se por zona ao concurso e construção. A empreitada de construção da 1.ª zona é o 1.º projecto de habitação pública de Seac Pai Van, que ocupa uma área de cerca de 7 800 m2, onde se pode construir 892 fracções habitacionais. Após os processos do concurso público e apreciação pela comissão de avaliação de propostas interdepartamental, esta empreitada será construída pela Companhia de Fomento Predial Sam Yau, Limitada, com o valor de mais de 380 milhões de patacas, e o prazo de obras é de 548 dias. A zona 1 do lote CN3 de habitação pública no Seac Pai Van, é composto pelos 4 torres, no rés-do-chão fica a entrada principal, do rés-do-chão ao 1.º andar existe um parque de estacionamento público, com mais de 700 lugares de viatura (veículos ligeiros e motociclos), o 2.º andar é um pódio-jardim e do 3.º ao 26.º andar são fracções habitacionais, sendo disponibilizadas 892 fracções, incluindo 192 fracções de T1 (22%), 564 fracções de T2 (63%) e 136 fracções de T3 (15%). Início simultâneo das instalações de transporte Devido ao aumento de pessoas nesta zona depois da conclusão do projecto de habitação pública de Seac Pai Van, prevendo no futuro exigir transporte nas ilhas, pelo que, será reservado um espaço nesta zona para construir uma grande terminal de autocarro, na proposta do planeamento urbanístico de Seac Pai Van, de forma a assegurar as rotas suficientes de autocarro nesta zona e a prestação de serviços de autocarro entre o território e as ilhas de Macau. Com a instalação vizinha de estação do metro ligeiro, o transbordo será fácil entre autocarro e metro ligeiro, expandirá a cobertura dos serviços de transporte público e criará um sistema de transporte complexo com o fim de servir os cidadãos, através de divisão razoável do trabalho. Para satisfazer as necessidades de estacionamento futuro nesta zona, serão construídos parques de estacionamento público nos lotes CN3, CN4 e CN5a, com 550 a 900 lugares de viatura (veículos ligeiros e motociclos). Além disso, fornecerá aos moradores um espaço conveniente e confortável de passeio, através de optimização do ambiente de passeio, de modo a dirigirem-se às instalações sociais nesta zona. Actualmente, há 6 rotas de autocarro (n.ºs 15, 21, 21A, 25, 26 e 26A) que passam pela paragem do projecto de habitação pública de Seac Pai Van. Com a concretização gradual deste projecto de habitação pública, a DSAT optimizará a rede de transporte público conforme a ordem, a fim de dar conveniência aos interessados que entram e saem nesta zona.
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2011 OBRIGAÇÕES FISCAIS NO MÊS DE JUNHO Até ao dia 10
Imposto do Selo - Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.º22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M de 27/6 republicada pelo DCE n.º218/2001 em 29 de Outubro de 2001, e art.º16.º n.º2 da Lei n.º14/2010) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º12.ºda Lei n.º19/96/M, de 19/8)
(Os estabelecimentos indicados no art.º15.º da Lei n.º14/2010, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto
Complementar - Os contribuintes do Grupo A deste imposto (art.º4.º, n.º2 da Lei n.º21/78/M de 9/9) devem apresentar a Declaração de Rendimentos, modelo M/1, de todos os rendimentos auferidos no ano antecedente (art.º10.º, n.º1, al.b) da Lei n.º21/78/M de 9/9). (Conforme o art.º19.º da Lei n.º14/2010, o limite de isenção do exercício de 2010 é fixado em $ 200 000,00, para os rendimentos sujeitos a imposto complementar de rendimentos) Visto
A Directora Vitória da Conceição Contribuição Predial Urbana - Pagamento da Contribuição Predial Urbana. (art.º 94.º, n.º1 da Lei n.º19/78/M de 12/8)
(Conforme o art.º18.º da Lei n.º14/2010, deduz-se à colecta da contribuição predial urbana do exercício de 2010 pelo valor fixo de $3 500,00) Imposto sobre Veículos Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º17.º, n.º2 e art.º 21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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Foi lançado no ano passado pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um serviço de "alerta das inundações provocada pela chuva intensa" por SMS que é dirigido para os comerciantes nas zonas facílmente afectadas pelas inundações. Com o início da época de chuva e de tufão, e para relembrar aos comerciantes e residentes das zonas baixas a tomarem medidas preventivas, vai ter lugar no dia 29 (domingo) pelas 15:00 horas na sala de conferência da sede dos SMG, o "Simpósio de Prevenção de Inundações para a Época de Tufão". Os representantes das Associações de Moradores participando no Simpósio para troca de sugestões e opiniões. O serviço de "Alerta das inundações provocada pela chuva intensa" por SMS já se encontra a funcionar desde Março deste ano. Encontram-se registados até hoje cerca de mil utilizadores. A alerta é accionado quando a precipitação registada numa hora atinja superior a 20 milímetros ou a emissão do aviso de chuva intensa, nestas condições esta Direcção dos Serviços enviará uma mensagem por SMS para utilizadores. Através da mensagem, os utilizadores recebem os dados da situação da inundação em tempo real e a sua tendência para tomarem respectivas medidas preventivas. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos espera que através de activo intercâmbio com os utlizadores e representantes das Associações de Moradores continua melhorar o serviço actual e o seu mecanismo, e simultaneamente através da ajuda das Associações de Moradores dar a conhecer os avisos de inundações e prevenção das tempestades tropicais com o objectivo de aumentar os conhecimentos dos moradores e comerciantes.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos com base nos resultados do Inquérito ao Emprego, divulga as seguintes informações: tanto a taxa de desemprego como a taxa de subemprego entre Fevereiro e Abril de 2011 foram idênticas às verificadas no período anterior (Janeiro a Março de 2011), corresponderam a 2,7% e 1,4%, respectivamente. No período de Fevereiro a Abril de 2011 a população activa totalizou 334 milhares de pessoas e a taxa de actividade foi de 71,2%, destas 325 milhares eram empregadas, porém, em comparação com o período precedente (Janeiro a Março de 2011), diminuíram cerca de 400 pessoas. Analisando por ramos de actividade, verificaram-se acréscimos na população empregada das lotarias e outros jogos de aposta e da construção, mas um decréscimo na dos hotéis, restaurantes e similares. No período de referência a população desempregada situou-se nos 8,9 milhares de indivíduos, sendo semelhante à observada no período passado (Janeiro a Março de 2011). O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 4,2% do total da população desempregada, ou seja, menos 2,3 pontos percentuais em relação ao período anterior (Janeiro a Março de 2011). Em comparação com o período de Fevereiro a Abril de 2010, as taxas de desemprego e de subemprego desceram 0,3 e 0,6 pontos percentuais, respectivamente, no período em análise; enquanto que a taxa de actividade subiu 0,1 pontos percentuais.
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O Conselho de Consumidores elaborou o "Código de Práticas" para as "Lojas Certificadas" de retalhistas de lembranças alimentares, exigindo-as a cumprir o código, mantendo a boa imagem de "Lojas Certificadas", com honestidade e serviços qualitativos. De acordo com a Lei n.º 4/95/M, incentivar as associações representativas de interesses económicos e profissionais à elaboração de um código regulador das actividades dos respectivos associados é uma das atribuições do C.C., por conseguinte, desde 2002, esta entidade manda o código geral de práticas para as "Lojas Certificadas" o obedecerem e, como há diferenças entre vários sectores e à medida que a sociedade se desenvolve, elaborou sucessivamente os "Códigos de Práticas" para os sectores de joalharias e ourivesarias, profissionais de telecomunicações e acessórios, vestuário e ornamento, agências imobiliárias, entre outros., num total de 11 sectores. Os códigos são um índice importante para a avaliação das "Lojas Certificadas", por isso, o C.C. acredita que, através de execução daqueles, beneficiem os direitos do consumidor e o desenvolvimento de turismo de Macau. O sector de lembranças, especialmente o de alimentos, é um sector importante e tradicional para Macau, à medida que o turismo se desenvolve, os sectores relativos evoluciona. Segundo os dados , a despesa per capita dos visitantes cifrou-se nas mais de 700 patacas, constituindo os gastos de lembranças/ alimentos 24% do total desta despesa respectivamente. Actualmente, o número das "Lojas Certificadas" com negócios de lembranças atingiu mais de 50 e, a maioria delas vende principalmente fatias de carne assada, petiscos, etc. Portanto, para que melhore a qualidade dos produtos e os serviços, o "Código de Prático para Retalhistas de Lembranças Alimentares" pede sobretudo a exaditão de equipamentos e de instrumentos de pesar e a garantia de segurança e de higiene alimentares, etc. O C.C. afirmou que este código tinha obtido os apoios de "Macao Pastry Speciality Association", esta iria impulsionar os seus membros quanto à execução do código. O C.C. chama as relativas "Lojas Certificadas" a obedecer o código com o fim de elevar a imagem dos retalhistas de lembranças alimentares, ao mesmo tempo, a entidade imprimirá panfletos para a divulgação em sentido de construir uma boa impressão sobre "Lojas Certificadas" a consumidores.
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Para melhorar a consciência dos residentes sobre a defesa dos direitos de consumo, o C.C. realiza um concurso de criação de slogans "Direitos e Interesses de consumo" e os que tenham interesses poderão entregar a sua obra até no dia 17 de Junho. Através deste concurso, os residentes poderão conhecer mais sobre os interesses de consumidores e estabelecer um valor positivo no consumo. O C.C. quer, através das diversas actividades sobre o trabalho da educação da defesa dos direitos de consumo, esforçar o intercâmbio com os residentes. O C.C. afirmou, os assuntos das obras, para além de ser o consumo do quotidiano, pode referir sobre o consumo verde, etc. As condições para a participação são: as obras não podem ser escrita mais de vinte palavras; titulares de bilhete de identidade de residente de Macau válido e com idade superior ou igual a 18 anos. Os interessados poderão entregar a sua obra ao C.C. por correio ou email. O C.C. escolherá cinco slogans para a promoção do trabalho da educação e os premiados irão receber Mop. 2000 e prémios materiais, e 10 menções honrosas com prémios de dinheiro de 200 patacas. Os elementos convidados, pelo C.C., para fazer parte do Júri foram Sr. Cheang Kok Keong, Director da Associação Promotora de Media de Macau; Sra. Pang Hoi Ling, Directora da Associação da Literatura Moderna de Macau; Sra. Lam Uok Fung, Professor Auxiliar da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau; Sr. Vong Kuok Seng, Presidente do Conselho Geral e Sr. Wong Hon Neng, Presidente da Comissão Executiva. Os que tenham interesses em participar, podem obter formulários, através da nossa página electrónica www.consumer.gov.mo ou ligar ao nº de telefone 89889315, preenchendo todas as informações da sua obra mas não poderão entregar mais de duas obras.
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Nas estatísticas apresentadas pela AMCM constata-se que, a proporção das actividades internacional do sector bancário de Macau continuava manter elevado durante o primeiro trimestre de 2011. Na quota das aplicações financeiras nos mercados internacionais, no activo total do sistema bancário, assinalou-se no trimestre anterior um acréscimo de 86,0% para 86,9% no final de Março de 2011. Por outro lado, as responsabilidades externas no passivo total do sistema bancário aumentaram de 78,7% para 79,7%. A moeda estrangeira é a unidade principal nas transações relacionadas com a pataca. No final de Março de 2011 a pataca ocupava, respectivamente, uma quota de apenas 0,2% e 2,0%, no total do activo e no total do passivo financeiro internacional. O dólar de Hong Kong e outras moedas estrangeiras, com "peso" de 42,0% e 57,7%, respectivamente, o total do activo financeiro internacional, assim como a quota do total do passivo financeiro internacional de 47,5% e 50,5%, respectivamente. Aplicações financeiras do sector bancário de Macau nos mercados internacionais No final de Março de 2010, o total das aplicações financeiras do sector bancário de Macau nos mercados internacionais atingiu MOP505,6 mil milhões (USD63,0 mil milhões), o que representou um aumento desde Dezembro de 2010 de 8,9% e 36,0% em relação ao ano anterior, sendo de assinalar o acréscimo de 34,5% e de 41,5%, respectivamente, das disponibilidades sobre o exterior e dos activos em moeda externa, correspondendo a MOP392,2 mil milhões e a MOP113,4 mil milhões. Os empréstimos e depósitos no exterior constituíram o principal componente dos activos internacionais, em relação ao ano anterior, elevaram 37,9% atingindo-se MOP367,1 mil milhões. Entre este total, os empréstimos para os devedores estrangeiros não-bancários registaram aumento acentuáveis de, 28,4% no trimestre anterior, ou 39,4% em relação ao ano anterior. Responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau O total das responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau atingiu MOP463,8 mil milhões (USD57,8 mil milhões), registando uma subida desde Dezembro de 2010, de 9,1% e de 34,5% em relação ao final de Março de 2010. As responsabilidades perante o exterior e as responsabilidades internas em moeda externa atingindo MOP252,2 mil milhões e MOP211,5 mil milhões, respectivamente, comparando com as do ano anterior, registaram acréscimo de 43,6% e de 25,1%. Os depósitos em moedas externas possuindo pelos residentes nos bancos locais sendo a maior componente no total das responsabilidades internacionais. Esses depósitos aumentaram 20,6% para MOP194,9 mil milhões desde MOP161,6 mil milhões em final de Março de 2010. As áreas de activo e passivo sobre o exterior do sector bancário de Macau A actividade bancária internacional de Macau distribuiu-se principalmente pela Ásia e Europa. Até final de Março de 2011 as quotas das disponibilidades do sistema bancário de Macau nos créditos sobre Hong Kong e o interior da China eram de 37,5% e 16,6%, respectivamente; em relação a Portugal, esse crédito era de 12,3%, no total de activo exterior. Quando ao passivo sobre o exterior, registaram-se quotas de 47,4% e 22,0% para Hong Kong e o interior da China, respectivamente, no que respeita ao passivo sobre França e Portugal, as suas quotas eram de 7,3% e 6,9% do total de passivo sobre o exterior. As estatísticas da actividade internacional do sector bancário de Macau são elaboradas de acordo com os métodos indicados pelo "Bank for International Settlements", a fim de assegurar a participação da RAEM no projecto de "Estatísticas regionais da actividade bancária internacional" da referida entidade.
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O Fundo de Segurança Social indicou que, desde a implementação do novo Regime da Segurança Social em 1 de Janeiro, foram recebidos no total 25.577 requerimentos para a inscrição no regime facultativo e concluída a apreciação de 20.955 destes requerimentos; e ainda, 25.478 requerimentos de contribuições retroactivas e concluída a apreciação de 20.900 dos mesmos.
A partir de Maio, o Fundo de Segurança Social começou a receber requerimentos para a inscrição no regime facultativo apresentados por residentes entre os 18 e os 35 anos de idade, tendo recebido no total 535 requerimentos, até 20 de Maio. Por outro lado, foram recebidas consultas de muitos encarregados de educação sobre questões relativas à inscrição de seus filhos no regime facultativo, designadamente, se é obrigatória a inscrição neste regime assim que tenha completado os 18 anos de idade, se existe algum prazo para requerer a inscrição, e se no caso de, no momento, não estiver interessado em inscrever-se no regime facultativo há a necessidade de informar o Fundo de Segurança Social, entre outras.
O Fundo de Segurança Social reitera que o regime facultativo é de natureza facultativa. Podem apresentar requerimento para a inscrição neste regime, todos os residentes que tenham completado os 18 anos de idade e permanecido, pelo menos, 183 dias em Macau durante os doze meses anteriores ao pedido de inscrição. Aos residentes que apresentam o requerimento antes de 31 de Julho deste ano, a sua inscrição e pagamento de contribuições poderá ter efeitos retroactivos até, o mais cedo, ao mês de Janeiro deste ano, desde que tenha reunido os requisitos para inscrição no mês que pretenda começar a contar a retroactividade. Por outro lado, é considerado tempo de permanência em Macau o período em que o requerente se encontre ausente de Macau numas das 4 situações previstas na lei, ou seja, "esteja a frequentar curso de nível secundário ou superior reconhecido pelas autoridade competentes locais", "esteja sujeito a internamento hospitalar devido a lesão corporal ou doença", "tenha completado 65 anos de idade e tenha residência habitual no Interior da China", e "esteja a trabalhar no exterior por ser responsável pela subsistência do seu cônjuge e familiares da linha recta que se encontrem na RAEM", devendo o mesmo apresentar a respectiva prova, ou podendo tal ser substituído pelas declarações do requerente e de 2 testemunhas quando, por razões devidamente justificadas. O requerimento para a inscrição no regime facultativo e os respectivos documentos podem ser apresentados através de outrém desde que devidamente assinado pelo requerente.
Os "novos beneficiários" que não pretendam, por enquanto, contribuir para o regime facultativo, não necessitam de tratar de qualquer formalidade; por seu lado, os "antigos beneficiários" (ou seja, os que já estão inscritos e contribuíndo para o FSS antes da entrada em vigor da nova Lei) devem preencher o modelo "DC11 – Declaração para não contribuir no Regime Facultativo" obtido através da página electrónica do FSS ou nos mais de 80 postos de atendimento, e entregá-lo pessoalmente nos postos de atendimento ou no FSS, ou ainda, enviá-lo ao FSS através de correio ou e-mail.
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No dia 25 de Maio, as duas vítimas de queimaduras por líquido corrosivo recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário para consulta. Uma das vítimas é um homem de 46 anos de idade, que sofreu 10% de queimadura na parte dérmica do corpo com nível de queimadura de 3 a 2, e foi admitido no dia 25 na Unidade de Cuidados Intensivos, tendo sido transferido posteriormente para a enfermaria geral para observação e em estado estável. A outra, é uma mulher de 28 anos de idade. Relativamente a esta última a sua situação é normal.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve esta manhã (26 de Maio), um encontro, na sede do governo, com o pároco da Igreja de Sto. António padre Francisco Xavier Chan Pou Chun. A fim de comemorar o 373o aniversário da construção da Igreja Sto. António, o papa Bento XVI concedeu uma bênção papal tendo o padre transmitindo a mesma ao chefe do executivo e a toda a população. Chui Sai On agradeceu a visita do padre Francisco Xavier Chan e congratulou a igreja Santo António pelo 373o aniversário. Durante o encontro o padre fez uma apresentação sobre uma série de actividades alusivas às comemorações e aos respectivos serviços sociais, acrescentando que no futuro irá estender as actividades aos idosos, crianças e famílias, contudo devido à falta de mão-de-obra o mesmo disse esperar o apoio do governo. O Chefe do Executivo disse ainda que desde há muito que a diocese de Macau e as paróquias têm vindo a desempenhar um papel importante e contribuído para o bem estar da sociedade através dos serviços sociais acrescentando que o governo irá continuar a dar apoio ao trabalho da paróquia. Estiveram também presentes no encontro: presidente Luis Gonzaga Lau Un Tak, e vice-presidente Amelia Chila do conselho paroquial, o chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo e assessora do Gabinete Chefe do Executivo, O Lam.
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