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Com vista a intensificar a cooperação e a conexão entre Macau e a China Continental nos regimes jurídicos de transporte ferroviário, sob o quadro do "Memorando de Cooperação para os Apoios Técnicos Estabelecido entre a China Continental e o Projecto do Sistema de Metro Ligeiro de Macau", o Gabinente para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) assinou o "Acordo de Cooperação para a Legislação, Pesquisa e Consulta sobre o Transporte de Metro Ligeiro de Macau" com a China Academy of Urban Planning & Design, implementando oficialmente os trabalhos de pesquisa e consulta dos diplomas legais do Metro Ligeiro. O acordo de cooperação não só pode reforçar o intercâmbio do projecto de carris entre as partes, mas também aumentar directamente as oportunidades para a unidade académica local a participar no projecto de Metro Ligeiro. Uma delegação composta por 3 pessoais responsáveis pelo GIT deslocou-se a Pequim, perante o subdirector-geral, Liu Heming, do Departamento do Desenvolvimento Urbano, subdirector-geral, Li liping, do Departamento de Planeamento, Finanças e Negócios Estrangeiros, ambos do Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural e vice-presidente e secretário-geral, Lan rong, da Associação do Transporte Público Urbano da China, o coordenador do GIT, Lei Chan Tong e o director do Centro de Estudo do Metro e Metro Ligeiro da China Academy of Urban Planning & Design, Li Xiaojiang, assinaram, em conjunto, o "Acordo de Cooperação para a Legislação, Pesquisa e Consulta sobre o Transporte de Metro Ligeiro de Macau". O coordenador do GIT, Lei Chan Tong referiu que para além de fomentar o intercâmbio do projecto de carris entre Macau e a China Continental, a presente cooperação aumenta directamente as oportunidades para a unidade académica local a participar nos trabalhos de construção do Sistema de Metro Ligeiro, estabalecendo os princípios da localização do projecto de Metro Ligeiro. Acrescentou que o GIT vai continuar a promover a cooperação com a unidade de transporte ferroviário e os especialistas procedentes de diversos locais, criando, assim, as oportunidades de cooperação e intercâmbio para os talentos locais partuciparem conjuntamente no projecto do Sistema de Metro Ligeiro por forma a elevar a tecnologia de transporte ferroviário de Macau. A China Academy of Urban Planning & Design pertence a uma das instituições nacionais de pesquisa subordinada directamente ao Ministério de Construção, sendo o Centro de Estudo, Design e Informação Académica para o Planeamento Urbano Nacional. De acordo com o teor de acordo, o GIT vai desenvolver os trabalhos da legislação, pesquisa e consulta sobre o Transporte de Metro Ligeiro de Macau sob o apoio prestado pelo Centro de Estudo do Metro e Metro Ligeiro, mediante a análise do sistema jurídico, regulamento e regime administrativo relativos ao transporte ferroviário dos diversos países e cidades, o centro de estudo vai estudar e estipular a legislação que possa coordenar com a operação do Sistema de Metro Ligeiro de Macau. O centro de estudo em conjunto com a subunidade do Metro de Cantão e a Universidade de Macau iniciarão diligentemente os trabalhos da legislação, pesquisa e consulta em conformidade com as necessidades do projecto desenvolvido.
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Com vista a aumentar a transparência dos trabalhos no âmbito do encaminhamento de processos dos cidadãos e tendo em conta a tendência de popularização da internet, o Centro de Informações ao Público (CIP) lançará, no dia 19 de Dezembro, um novo serviço electrónico, permitindo aos cidadãos consultar, a qualquer momento, o andamento do seu processo, mediante o respectivo número, na página electrónica do CIP (http://www.cip.gov.mo/). Na primeira fase, pode ser consultado o andamento dos processos instruídos no CIP entre anos 2005 e 2011, relativas às questões colocadas pelos cidadãos aos serviços públicos. Posteriormente, esta consulta via internet poderá abranger, de forma gradual, o andamento dos processos instruídos em todos os anos. Esta consulta via internet é simples e fácil, bastando apenas inserir o número do processo em causa e o código seguro aleatório (secure code), que será mostrado na página electrónica. De seguida, será revelada um fluxograma sobre o resumo do andamento do processo, permitindo assim aos cidadãos conhecer, de forma bem clara, os trabalhos efectuados para o tratamento em cada etapa, por exemplo, quais os serviços competentes para onde foram encaminhados os processos, os serviços tinham ou não respondido, o número de respostas dadas, etc. Caso os cidadãos pretendam conhecer o período concreto do tratamento em cada etapa, apenas necessitam de movimentar o cursor para os blocos das etapas de trabalho, e aparecerá logo o respectivo período de execução e informações concisas. Até 30 de Novembro do corrente ano, o CIP recebeu um total de 1840 queixas e sugestões, contando-se, 875 queixas, 425 sugestões, 133 consultas, 16 agradecimentos, 6 cancelamentos de processos e 386 questões mistas (isto é, num processo inclui simultaneamente queixas e sugestões). Nestes processos, as principais queixas dos cidadãos são a poluição sonora, a poluição atmosférica e a atitude de trabalho dos trabalhadores dos serviços públicos, sendo as sugestões mais apresentadas, a necessidade das infra-estruturas de transporte, a prestação de serviços públicos e a construção/urbanização. O CIP tem como principal função prestar o serviço one-stop das informações governamentais aos cidadãos. Para além de prestar serviços como consulta sobre as formalidades administrativas e receber queixas e sugestões, o CIP vende também publicações dos serviços públicos e o Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Além disso, no Centro, o público tem acesso gratuito às notícias recentes dos diversos serviços públicos (incluindo folhetos, brochuras e publicações). Formas de contacto com o CIP:
1. Deslocação pessoal ao Edifício Vicky Plaza, sito na Rua do Campo (horas de expediente: de 2.ª a 6.ª feira, das 9H00 às 18H00, ininterruptamente);
2. Telefone: 8866 8866 (serviço de gravação de chamadas fora das horas de expediente);
3. Carta: isenta de franquia, bastando escrever no sobrescrito "Centro de Informações ao Público" ou a sigla "CIP";
4. Inteiro Postal (o inteiro postal pode ser levantado em todos os Correios);
5. Fax: 2835 3355;
E-mail: pode enviar o e-mail através do sítio www.cip.gov.mo.
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A Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem da Avenida de Horta e Costa, que durou cerca de 1 ano, foi formalmente concluída hoje (18 de Dezembro) e segundo as estimativas a recepção de toda a obra será concluída no próximo mês e depois a sua gestão será transferida aos serviços competentes. Tendo em conta que foi retomado o duplo sentido de circulação das quatro faixas de rodagem da Avenida de Horta e Costa, por isso os itinerários dos serviços de autocarros em direcção do Mercado Municipal Almirante Lacerda terão também novas disposições de trânsito. Relativamente aos 18 itinerários dos serviços de autocarros em direcção da Colina da Guia, os primeiros autocarros passarão a partir de hoje a percorrer pela Avenida do Ouvidor Arriaga, Avenida do Coronel Mesquita e Avenida de Horta e Costa, por forma a atenuar e desviar o volume do trânsito das respectivas vias, bem como aumentar a frequência dos autocarros. Execução simultânea de vários troços no sentido de encurtar o prazo da obra
O Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, o Chefe do Departamento de Gestão de Tráfego, Lo Seng Chi, o Chefe da Divisão de Coordenação, Mok Soi Tou, ambos da DSAT e o Chefe, subst.º, da Divisão de Hidráulica e Saneamento da DSSOPT, Kuok Chi Cheong visitaram hoje da manhã a Avenida de Horta e Costa e as suas imediações para verificar a situação de trânsito no 1.º dia após a conclusão formal desta obra. A Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem da Avenida de Horta e Costa foi dado início formalmente em 8 de Dezembro do ano transacto, dividida em 10 troço, o seu prazo global de execução inicialmente previsto de 500 dias, sendo segundo o previsto entre 50 a 60 dias para cada troço. Contudo, após o início da obra, foi obtido o apoio prestado pelos estratos sociais, associações civis desta zona, moradores e comerciantes. Nesta óptica, ultrapassada as dificuldades da obra, a Administração decidiu a execução em simultâneo dos 2 ou 3 troços a partir da execução dos trabalhos do 2.º troço, a fim de encurtar o prazo de execução, por forma a que a obra pudesse ser hoje concluída com antecedência, ou seja, num prazo global de aproximadamente 380 dias. Mecanismo de rigorosa fiscalização no sentido de garantir a qualidade da obra
À semelhança das outras de empreitadas de obras públicas, para a presente obra adoptou-se igualmente um mecanismo rigoroso de fiscalizar da sua qualidade e o andamento, além de proceder aos ensaios para todos os materiais seleccionados pelo LECM, de modo a garantir assim o cumprimento dos critérios, após a conclusão da instalação do colector de cada troço, deve o empreiteiro ainda contratar uma empresa especializada para inspeccionar o interior do colector por meio do sistema de endoscópio. A par disso, veio o LECM proceder aos ensaios da tubagem para verificar se houve qualquer fuga ou infiltração de água, e depois de cobrir com terra, foi ainda realizado ensaio quanto ao grau de compacto do solo. Por outro lado, irá o LECM proceder demais ensaios após o termo do prazo de garantia do pavimento, a fim de garantir a qualidade da obra. Por outro lado, a Administração contratou ainda a empresa de fiscalização para permanecer no estaleiro da obra durante a execução, por forma a fiscalizar a situação da obra, em particular, verificar se a obra foi executada conforme o projecto, o ambiente do estaleiro e a segurança de execução da obra. A par disso, toda a obra também foi acompanhada por parte dos engenheiros da DSSOPT, a fim de permitir a fiscalização em conjunto do funcionamento quotidiano do estaleiro, segurança de execução da obra, melhor verificação da qualidade da obra, controlo do andamento da obra e do orçamento. Recepção no próximo mês e entrega aos serviços competentes
Após a conclusão da toda a obra, irá em seguida a empresa de fiscalização proceder a inspecção final desta obra, prevendo-se que no próximo mês que a DSSOPT em conjunto com IACM e DSAT concluir os procedimentos referentes a recepção e entrega da obra, de modo a transferir a sua gestão para estes 2 serviços competentes. A Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem da Avenida de Horta e Costa consiste na substituição da rede de drenagem com um comprimento total de aproximadamente 3.240m, sendo 1.640m para colectores de água pluvial e 1.600m para colectores de água residual, e com o diâmetro máximo de 1,650mm. A par disso foi repavimentado uma área de 11.060m2 de via de circulação rodoviária e de 3.400m2 de passeio. Na sequência de conclusão da obra, a circulação do trânsito na Avenida de Horta e Costa foi retomado o duplo sentido de circulação das quatro faixas de rodagem, e foi alterado o itinerário dos serviços de autocarros em direcção do Mercado Municipal Almirante Lacerda. Relativamente aos 18 itinerários dos serviços de autocarros em direcção da Colina da Guia passarão a partir de hoje a percorrer pela Avenida do Ouvidor Arriaga, Avenida do Coronel Mesquita e Avenida de Horta e Costa. Após a alteração de itinerários dos serviços de autocarros, prevê-se o aumento da eficiência
Nesta óptica, as carreiras n.ºs 5 (para a Barra) que segue para a Guia, 5X, 12 (para o Terminal Marítimo do Porto Exterior), 17 (para o Centro Cultural de Macau), 18 (para as Portas do Cerco), 22 (para a Taipa), 23 (para a Torre de Macau), 25 (para a Taipa), 25X (para a Taipa) e 28C (para as Portas do Cerco) passarão a percorrer a Avenida do Coronel Mesquita. As carreiras n.ºs 6 (para a Praceta da Serenidade), 9 (para a Barra)、9A (para a Torre de Macau), 28C (para Jai-Alai), 32 (para a Torre de Macau) e N2 (para a Taipa) passarão a percorrer a Avenida de Horta e Costa. E as carreiras n.ºs 4 (para a Avenida de Almeida Ribeiro), 8A (para a Avenida de Almeida Ribeiro), 17 (para o Jardim de Luís de Camões) e 19 (para a Avenida de Almeida Ribeiro) passarão a percorrer a Avenida do Ouvidor Arriaga. A par disso, no intuito de elevar a circulação dos autocarros, só manteve-se as duas paragens de autocarros, a "Horta e Costa/Estrada Coelho do Amaral" e "Horta e Costa/Rua Almirante Costa Cabral" na Avenida de Horta e Costa do lado do Mercado Municipal Almirante Lacerda. Relativamente a nova distribuição dos itinerários dos serviços de autocarros, foi classificado em termos da análise de facilidade dos itinerários e do percurso de cada itinerário, a DSAT acredita que após o ajustamento será então possível elevar o grau de eficiência da frequência das carreiras. Por exemplo, a carreira n.º 5, em direcção da paragens do Jardim do Arco para a Rua de Malaca, a distância que percorrerá será reduzidos na ordem dos 8%, de modo a coadjuvar assim para a redução do tempo da viagem levadas pelos cidadãos. A par disso, a classificação por meio do percurso do cada itinerário permitirá reordenar a taxa de frequência das carreiras de autocarros em relação às paragens e aos itinerários, proporcionando assim mais itinerários para os passageiros, por forma a transportar rapidamente mais passageiros para um mesmo destino. Por outro lado, o presente ajustamento dos itinerários dos serviços de autocarros servirá como referência para os trabalhos de ajustamento do próximo ano.
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O Museu de Macau realizou na Sexta-feira passada (16/12) a "Cerimónia de Entrega de Prémio de Distinção aos Guias do Museu de Macau 2011", onde foram premiados os melhores guias contratados ao serviço do Museu de Macau, distinguindo, desta maneira, os guias que prestaram ao público e ao ensino escolar contributos assinaláveis a longo prazo. Durante o discurso na cerimónia, o Director do Museu de Macau, Chan Ieng Hin, reconheceu o espírito de solidariedade e os serviços dos guias. Com os seus esforços, os cidadãos, os estudantes e os turistas podem compreender mais sobre a cultura oriental e ocidental de Macau que é única. Agradeceu os seus esforços prestados durante o ano 2011, afirmando que o Museu de Macau dá a maior importância tanto ao serviço de guia como aos seus produzidos, por isso mantém a realização da entrega de prémio de distinção todos os anos, de modo a elevar a qualidade do serviço e incentivar este espírito solidário. As visitas guiadas efectuadas no Museu de Macau têm vindo a aumentar de ano para ano, tendo-se registado no ano de 2011 16.473 entradas, enquanto que as visitas guiadas realizadas atingiram um novo recorde de 1.210, relativamente ao ano de 2010. Estes números significativos traduzem-se, não só na relevância dada por individualidades sociais ao Museu de Macau, mas também no fruto do reforço e melhoramento contínuo do serviço da visita guiada. "Os Melhores Guias Contratados de 2011" foram atribuídos a Lei Cecilia Sam I, Chio Ieng Soi, Wong Siu Wai, Hou KaiNa, Kot So Peng, Ip Chi Kin e Fong Chi Wan; "Os Guias Mais Cordiais Contratados de 2011" a Wong Cheng Lai, Cheong Wan I e Lau Sin U o "Prémio de Serviço de Guia Contratado de 2011" a Kot So Peng, Hou KaiNa, Chio Ieng Soi, Lei Cecilia Sam I, Ip Chi Kin, Vai Oi Leng, Lao Kin Mei, Wong Siu Wai, Chan Mei Ieng, Lei I Seong, Lai Choi Iok, Kou Iun Fong, Lei Kit Peng, Chan Sok I, Fong Un Wa, Ieong Un U e Fong Chi Wan. No decorrer da cerimónia, os guias apreciaram os vídeos filmados e as fotografias tiradas enquanto faziam as visitas guiadas no Museu e alguns deles reflectiram sobre os trabalhos de guia. Além disso, houve sessões de jogos e sorteios, tendo toda a cerimónia decorrido numa atmosfera alegre e animadora. Foram atribuídos também os certificados de treino para os guias sobre a exposição "Pelo Povo – Sun Yat Sen e Macau" na cerimónia.
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Responsáveis do Gabinete de Comunicação Social, (GCS) e membros da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), tiveram, hoje (16 de Dezembro), um encontro para auscultação de opiniões sobre revisão das leis de imprensa e de radiodifusão. Victor Chan agradeceu a presença dos membros da AIPIM e referiu que o Gabinete que dirige está, no momento, a realizar uma ronda de auscultação de opiniões do sector, fazendo votos de que possa promover um debate alargado sobre a legislação para o desenvolvimento da comunicação social. O presidente da Associação, Paulo Azevedo, agradeceu o convite e aproveitou a ocasião para entregar ao GCS o documento sobre as moções e resolução aprovadas, por unanimidade, no Primeiro Congresso de Jornalistas de Macau, realizado recentemente, onde foi abordado o desenvolvimento da comunicação social na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Paulo Azevedo afirmou que a Associação rejeita mexidas de fundo na lei de imprensa, considerando não haver necessidade de qualquer alteração nos objectivos, nem princípios consagrados na Lei, recomendando apenas uma breve actualização da terminologia institucional decorrente da transferência de administração. No entanto, considera fundamental e urgente a criação de um Conselho de Imprensa e regulamentação da profissão, assim a AIPIM compromete-se, por iniciativa própria, a constituir uma comissão que integre dois a três representantes de cada uma das diferentes associações de jornalistas de Macau e que esta irá, após debate, propor a constituição e as normas de funcionamento da figura do Conselho de Imprensa, a elaboração do Estatuto do Jornalista e do regime de credenciação profissional. Garantiu que a AIPIM envidará todos os esforços para que seja constituída a comissão de forma a obter-se um consenso mais abrangente possível de todos os profissionais da comunicação social local. Acrescentou que se tal não for possível, a Associação tomará a iniciativa de avançar sozinha tentando obter votos favoráveis das outras associações e que se, mesmo assim, não for possível avançar, por razões culturais ou outras, a AIPIM assume o compromisso profissional, moral e ético de pôr a funcionar um Conselho de Imprensa reconhecido, um Estatuto do Jornalista, um Código Deontológico e a credenciação dos profissionais da comunicação social. Adiantou que o Conselho de Imprensa deve ser criado e gerido pelo próprio sector, mas com reconhecimento do governo, caso contrário será um "tigre sem dentes" e o Estatuto do Jornalista para ter força legal deverá também ser discutido no seio do sector e submetido ao governo e, posteriormente, entregue à aprovação da Assembleia Legislativa. Paulo Azevedo referiu que, no momento, existe uma desconfiança sobre a eventual instrumentalização da comunicação social por parte do governo, sublinhando que sabem não ser essa a posição do governo. Considera muito positiva e agradece a criação desta iniciativa, por parte do governo, para incentivar o debate deste assunto. No entanto, defende que agora a responsabilidade de continuar com os trabalhos é da própria classe. Relativamente à composição do Conselho de Imprensa, a AIPIM está contra "a integração de qualquer elemento do Governo" como garantia de independência. A associação admite, no entanto, que o órgão acolha elementos da sociedade civil, numa perspectiva de responsabilização da classe, reiterou o presidente da AIPIM.
No que diz respeito aos novos meios de comunicação social, nomeadamente a Internet, Paulo Azevedo considerou ser prematuro emitir uma opinião sobre a matéria, devido a algum desconhecimento sobre esta, sugerindo que se deveria estudar, antes de qualquer decisão, o que está a ser feito nos outros países que estão mais avançados nesta matéria. Sublinhou que, do ponto de vista profissional, também se confrontam com alguns problemas para resolver sobre os novos meios de comunicação social, considerando importante o papel do cidadão repórter, que coloca a sua opinião num blog, mas destacou que este não é um jornalista profissional e, provavelmente, não tem qualquer formação ou credenciação profissional, a sua credibilidade pode ser posta em causa.
Quanto à Lei da Radiodifusão, a Associação diz não ter qualquer opinião formada sobre esta matéria, pois é preciso mais tempo para analisar a mesma, referindo apenas a alteração no que concerne à composição do Conselho da Radiodifusão.
Paulo Azevedo aproveitou ainda a ocasião, para referir, em nome dos membros da Associação, da necessidade crescente dos órgãos de comunicação social em língua portuguesa, obterem, com maior celeridade a tradução e divulgação de todas as declarações dos responsáveis da RAEM, em tempo oportuno. Referiu ainda que a criação do sistema de porta-voz do governo contribuiu para um maior relacionamento com os OCS, mas recomendou a criação de gabinetes de imprensa junto dos secretários e serviços públicos. Sugeriu ainda que o sistema deveria se estender à Assembleia Legislativa, Tribunais e Ministério Público, no sentido de estreitar as relações entre a comunicação social e os mesmos. Lembrou que para o desenvolvimento de uma boa comunicação social é necessária a formação contínua dos diferentes agentes e apesar de ser uma responsabilidade da classe, espera contar com o apoio do governo. Por sua vez, o director do GCS, Victor Chan, agradeceu as opiniões apresentadas, considerando as mesmas muito valiosas, concretas e construtivas, afirmando que estas são importantes para referência no futuro e viáveis. Depois de reiterar que as duas leis estão em vigor há mais de vinte anos e, por isso, talvez seja preciso verificar se estão actualizadas, quanto à questão dos Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão, o director do GCS frisou que o governo não tem nenhuma posição sobre a matéria. Considerou que a opinião da Associação sobre o Conselho de Imprensa, o Estatuto de Jornalista e Código Deontológico, é idêntica ao princípio que o governo tem reiterado ser matéria, cuja discussão e ponderação cabem ao próprio sector. Todavia, o governo está disponível para prestar apoio jurídico e técnico. Relativamente ao sistema de porta-voz, Victor Chan reconheceu haver espaço para melhorar e disse que se vai reforçar a ligação com a comunicação social. Salientou que, no entanto, é o que já está a ser feito e que o GCS vai continuar a dar formação contínua ao pessoal responsável por esses trabalhos, com o objectivo de estes melhorarem o desempenho das suas funções. Victor Chan disse concordar com a opinião do sector sobre a formação contínua, afirmando que os cursos realizados, actualmente, com o apoio do GCS têm sido de curta duração e projectos individuais do sector, pelo que solicitou à AIPIM apresentação de projectos mais concretos de acção de formação e cursos de longa duração, estando disponível para debater o assunto com o sector. No encontro estiveram presentes ainda da AIPIM os vice-presidentes João Pinto e Gilberto Lopes e ainda o secretário José Carlos Matias, da parte do GCS a subdirectora, Isabel Ho, o chefe do Departamento de Informação, Louie Wong, e outros funcionários.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 16 de Dezembro do corrente ano, de mais um caso de infecção colectiva de gripe num jardim de infância.
A infecção colectiva de gripe ocorreu no Jardim de Infância do Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal), situado na Travessa dos Bombeiros. Cumulativamente, 8 alunos da turma K1D do jardim de infância da mesma escola apresentaram sintomas gripais do tracto respiratório, nomeadamente, febre, tosse, corrimento nasal, infecção da garganta. Todos os doentes recorreram às entidades médicas para tratamento, um dos quais necessitou de hospitalização por sofrer de traqueíte e bronquite. Agora, já não tem febre e não apresenta complicações. Os 8 alunos doentes não foram submetidos à vacina anti-gripal para o Inverno de 2011-2012.
Os Serviços de Saúde mantêm o sistema de vigilância sobre a situação gripal das escolas e das comunidades, bem como prestam administração gratuita da vacina contra a gripe sazonal do corrente ano aos cidadãos de Macau com idade inferior a 18 anos, aos idosos com idade igual ou supeior a 60 anos, aos portadores das doenças crónicas, e aos trabalhadores dos estabelecimentos de lares, do ensino secundário e primário e dos jardins de infância de Macau. Normalmente, a vacina contra a gripe produz efeitos pelo menos 3 semanas após a sua administração. Com a chegada do período de pico de gripe, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para se submeterem em breve à vacina, não necessitando a vacinação de marcação.
Para mais informações, os interessados podem navegar no Sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou recorrer ao telefone 28 700 800.
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A Universidade de Macau nomeou o Prof. John Shijian Mo, académico de prestígio internacional na área de Direito, como Director da Faculdade de Direito e professor catedrático de mérito (chair professor). O novo responsável, que tomou posse (dia 16 de Dezembro), afirmou que, para além da elevação da qualidade pedagógica, promoção da investigação científica e formação de juristas bilingues qualificados para satisfazer as necessidades locais, a Faculdade deverá apostar-se ainda na expansão dos laços de cooperação académica com os países e regiões vizinhas, desempenhando assim o papel mais relevante a nível mundial. Espera igualmente que, através da reforma e optimização curricular, a Faculdade possa atrair mais alunos que dominam fluentemente as línguas chinesa e portuguesa. O reitor da Universidade de Macau fez notar que o novo director possui não só notável experiência de gestão e capacidade de liderança no domínio do ensino superior, como também uma extensa rede de contactos, podendo assim liderar a Faculdade a alcançar novo patamar no seu desenvolvimento.
Prof. Mo leccionou na City University of Hong Kong Law School, Deakin University (Austrália), e China University of Political Science and Law onde foi nomeado Director da International Law School em Junho de 2005. Exerce igualmente outras funções académicas e profissionais importantes, tais como Membro do Governing Council of International Institute for the Unification of Private Law (UNIDROIT), Vice-Presidente da China Society for International Economic Law e Vice-Presidente da China Society of International Commercial Law. Demonstrou sólida capacidade de investigação com produção de mais de 200 artigos, livros e capítulos de livro, tendo recebido significativo financiamento para vários projectos. É também árbitro da China International Economic and Trade Arbitration Commission (CIETAC) e da China Maritime Arbitration Commission (CMAC).
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, referiu que o governo está empenhado em encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a protecção do património histórico e que vai continuar a recorrer a nível legislativo assim como intensificar recursos no apoio dos trabalhos. Chui Sai On teve, hoje (16 de Dezembro), em Santa Sancha, um encontro com o director da Administração Nacional do Património Cultural Shan Jixiang, onde trocaram opiniões sobre assuntos relacionados com protecção do Centro Histórico de Macau – Património da Unesco. Os dois dirigentes fizeram uma retrospectiva sobre o processo de candidatura de Macau a Património da Unesco, tendo o chefe do executivo agradecido o apoio concedido, a longo prazo, pela Administração Nacional do Património Cultural, especialmente durante o processo de candidatura e na realização de uma série de trabalhos levados a cabo após o sucesso da inscrição na Lista do Património Mundial da Humanidade da UNESCO, como também tem servido de guia e orientador. Chui Sai On disse ainda que desde a inclusão de Macau na lista do Património Mundial da Unesco a percepção dos residentes, sobre a matéria, tem aumentado substancialmente e acrescentou que o Centro Histórico de Macau tem sido protegido, de forma adequada, com o empenho do governo e da população. Face ao desenvolvimento activo da sociedade, o governo irá envidar, na medida do possível, esforços para trabalhar no sentido de proteger o património cultural, permitindo que ambos se desenvolvam equilibradamente. Expressou ainda o desejo do governo da RAEM em manter relações estreitas e reforçar a cooperação com a Administração Nacional do Património Cultural. Shan Jixiang, por sua vez, referiu que após regressar a Macau, vários anos depois, a convite do território, constatou com exultação o desenvolvimento, a estabilidade e prosperidade de Macau. Acrescentou que, no que se refere ao património cultural de Macau, especialmente o trabalho de protecção desenvolvido no Centro Histórico de Macau, este poderá servir de referência para o desenvolvimento urbano da China Interior. Por outro lado, em resposta às novas necessidades e de forma a reforçar e desenvolvimento da "construção cultural", definido pelo governo central, aquele dirigente acredita ainda que a Administração Nacional do Património Cultural e a RAEM irão continuar a aprofundar a cooperação e partilhar em conjunto o seu contributo. O secretário para Assuntos Sociais e Cultura, Cheung U, o chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, o presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, o secretário do museu do património nacional e dos assuntos sociais e cultura, Duan Yong e o director do património da província de Guangdong, Su Guifen estiveram também presentes na ocasião.
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A lei intitulada "Alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo", para aumento do Imposto de Consumo dos produtos de tabaco será promulgado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no dia 19 de Dezembro de 2011, e produzirá efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. A lei introduziu alterações ao Grupo III (pertencentes aos seguintes 3 tipos) anexada ao Regulamento do Imposto de Consumo. Os conteúdos actualizados integram ajustamentos de 3 tipos de imposto de tabaco: a) Charutos e cigarrilhas contendo tabaco, aumentando de 280 patacas para 1 442 patacas por quilo;
b) Cigarros contendo tabaco, aumentando de 0,2 patacas para 0,5 patacas por unidade, e a calcular por maço de 20 cigarros, o imposto de tabaco vai ser aumentado de 4 patacas para 10 patacas;
c) Outros produtos de tabaco, e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído", aumentando de 80 patacas para 200 patacas por quilo.
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A Direcção dos Serviços de Turismo da RAEM foi convidada para uma visita de inspecção em Nansha, na qual visitou novas construções locais e adquiriu conhecimentos quanto ao desenvolvimento local, a fim de concretizar o《Acordo-Quadro para a Cooperação entre Guangdong e Macau》, com vista a desenvolver a indústria turística dos ambos locais no futuro. Através desta inspecção, a DST espera que as indústrias de Macau tenham mais conhecimentos sobre a situação de desenvolvimento e os recursos turísticos de Nansha, a fim de desenvolver juntamente um produto "multi-destino" no futuro, permitindo um maior desenvolvimento na indústria turística em ambos locais. Na zona de Nansha, a delegação visitou fábricas de automóveis, a exposição do desenvolvimento e construção de Nansha, clube de iates, a zona húmida e o "19 Chung Fisherman's Wharf". Os oficiais que acompanharam a delegação na visita, discussão e jantar incluiram o Sr. Yuan Guiyang e o Sr. Carl Haung, Presidente e Vice-Presidente do Município do Distrito de Nansha; o Sr. Mei Qijie, Vice-Director da Administração do Turismo da Província de Guangdong; o Sr. Li Zhixin, Vice-Director da Administração do Turismo da Cidade de Cantão, o Sr. Fan Yuehua e a Sra. Michelle He, Director e Subdirectora da Administração do Turismo do Distrito de Nansha. A Direcção dos Serviços de Turismo da RAEM foi convidado pela Administração do Turismo da Cidade de Cantão e o Distrito de Nansha, para realizar a vista de inspecção em Nansha na terça-feira. Os 25 membros da delegação foram constítuidos pelo Eng. João Manuel Costa Antunes e a Dra. Maria Helena de Senna Fernandes, Director e Subdirectora dos Serviços de Turismo, o Dr. Leong Vai Meng e Dra. Luisa Ferreira, Assessores do Gabinete do Secretário para os Assuntos Socais e Cultura, os Chefes de Departamento da DST, bem como vários membros da CADT. Sob o《Acordo-Quadro para a Cooperação entre Guangdong e Macau》, foi assinado, em Abril, o "Acordo de cooperação sobre o impulso da área de demonstração global do projecto piloto do CEPA em Nansha por Cantão e Macau", em seguida, foi assinado, em Julho, o "Memorando para reforço da cooperação em turismo Cantão-Macau" durante a Reunião de Cooperação Cantão-Macau 2011 em Nansha, Cantão. Esta notícia foi lançada no site da DST: http://www.macautourism.gov.mo
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