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O Grupo de Coordenação para a Segurança Alimentar mostra-se preocupado com a utilização de plastificador em algumas bebidas à venda em Taiwan, a qual foi detectada pelas autoridades competentes locais. Trata-se do plastificador acrescentado ilegalmente "di(2-etil-hexil)ftalato"(DEHP). O Grupo está acompanhar de perto a situação e sempre que detecte a venda desse tipo de bebidas, obrigará que sejam retiradas da prateleira. As autoridades competentes de Taiwan detectaram que algumas bebidas à venda contêm aditivos que utilizam ilegalmente o plastificador DEHP. O caso refere-se mais concretamente a 16 lotes de bebidas que incluem bebidas isotónicas, sumos de fruta e bebidas em pó (vide mapa em anexo). Mostrando-se o GCSA preocupado com o caso, está a dar o devido acompanhamento a esta situação, através de membros de sua equipa técnica. Nenhuma das bebidas se encontram à venda na RAEM. Entretanto, a equipa técnica vai estar atenta e a continuar a efectuar a fiscalização. Sempre que detecte a venda dessas bebidas, obrigará os respectivos lojistas a retirá-las da prateleira. Beber permanentemente as bebidas acima referidas pode afectar a saúde. O Grupo apela aos cidadãos para que estejam atentos e tomem as necessárias precauções, não bebendo essas bebidas problemáticas. O GCSA vai continuar a mostrar-se atento à evolução da situação e a fazer-lhe, de forma atempada, o indispensável acompanhamento, com vista a assegurar a segurança alimentar dos cidadãos. Segundo as informações publicadas pela Administração de Alimentos e Drogas de Taiwan, os 16 lotes das bebidas envolvidas são:
(vide em anexo)
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) irá organizar, pela primeira vez, a "Semana Ambiental 2011" por forma a comemorar o Dia Mundial do Ambiente do dia 5 de Junho no sentido de concentrar as forças de todas as camadas sociais e promover conjuntamente as actividades ambientais sob o tema da "Redução de resíduos a partir da fonte para ter uma vida ecológica". Durante esta semana, a DSPA irá concretizar um conjunto de actividades diversificadas destacando o princípio ambiental "os 5Rs" pela redução de resíduos. A participação zelosa da população é o nosso objectivo. A "Semana Ambiental 2011", a decorrer de 30 de Maio a 5 de Junho do corrente ano, contém um grande leque de actividades populares cujo tema principal é a "Redução de resíduos a partir da fonte para ter uma vida ecológica". Os "5Rs" referem-se às seguintes concepções: "Recusar", "Recuperar", "Reciclar", "Reutilizar" e "Reduzir". A DSPA convida a comparticipação da população em geral, quer que sejam as associações e instituições, quer que seja o sector de educação, quer que seja o sector comercial, querendo através da actividade concentrar todas as forças da sociedade para executar conjuntamente a redução de resíduos a partir da fonte implementando a concepção ambiental de vida ecológica, levando a cabo desse modo os programas essenciais de educação e sensibilização ambiental da DSPA. As actividades programadas para a "Semana Ambiental 2011" são muito variáveis, a saber: "Jogos de questionário na página electrónica"; "Recolha de Artigos Usados"; "Visitas da Central de Incineração de Resíduos Sólidos"; "Lançamento do Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2008-2009"; "Seminário sobre a tecnologia ecológica no sector de construção e o desenvolvimento social de Macau"; "Curso sobre protecção ambiental e valorização de recursos"; "Seminário sobre aplicação de tecnologia de tratamento de resíduos de cozinha" assim como "Festival para comemorar o Dia Mundial do Ambiente 2011 entre duas regiões e cinco cidades", a última actividade de relevância para finalizar o evento a ser realizado a 5 de Junho, Domingo. Relativamente aos "Jogos de questionário na página electrónica", a realizar de 30 de Maio a 5 de Junho, estes têm como objectivo permitir os participantes responder a umas perguntas acerca da redução de resíduos directamente na página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo), reforçando, ao mesmo tempo, a noção de evitar adquirir e usar materiais desnecessários e diminuir a produção de resíduos. Os participantes nos jogos terão oportunidade ao sorteio de lembranças impressionantes com cupões de compras em supermercados, sendo o 1.° prémio no valor de MOP2 000,00 patacas; o 2.° prémio de MOP1 500,00 patacas; o 3.° prémio de MOP1 000,00 patacas e o prémio de participação (100 exemplares) no valor de MOP200,00 patacas. A "Recolha de Artigos Usados" a realizar de 30 de Maio a 4 de Junho, um programa em que a DSPA conta com a cooperação da Associação Exército de Salvação e das Caritas de Macau, destina-se à recolha de todos os tipos de materiais usados mas em bom estado, tais como: roupas, sapatos, malas de mão, electrodomésticos, peças de decoração, livros infantis, brinquedos e instrumentos de tratamento médico, entre outros, no sentido de promover a cultura da redução de resíduos no cumprimento da concepção de "Reciclar". As "Visitas da Central de Incineração de Resíduos Sólidos", uma organização conjunta da DSPA, da Federação das Associações dos Operários de Macau, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e da Associação Geral das Mulheres de Macau, permite a população ir conhecer pessoalmente o procedimento de tratamento de resíduos produzidos da vida quotidiana, tendo em vista divulgar, junto dos participantes, a importância da redução de resíduos, sensibilizá-los a formar o hábito de "Recusar" produtos desnecessários na vida quotidiana. No "Curso sobre protecção ambiental e valorização de recursos", organizado juntamente com a Federação das Associações dos Operários de Macau, a DSPA pretende enraizar amplamente a concepção de "Reciclar" mediante uma forma mais interessante, divertida e interactiva. Relativamente à cerimónia de lançamento do «Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2008-2009», será apresentado o estado ambiental de Macau nos últimos anos, revelando a tempo apropriado a tendência de evolução do estado ambiental de Macau, por forma a permitir a população em geral tomar melhores conhecimentos sobre o estado ambiental de Macau. Na procura de integrar as tecnologias profissionais na concepção de reduzir resíduos, durante a "Semana Ambiental 2011", a DSPA irá ainda realizar o "Seminário sobre a tecnologia ecológica no sector de construção e o desenvolvimento social de Macau", na colaboração com a Associação de Indústria da Construção de Protecção Ambiental de Macau e o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, bem assim como o "Seminário sobre aplicação de tecnologia de tratamento de resíduos de cozinha" em cooperação com a Associação de Ecologia de Macau, no intuito de aplicar, efectivamente, a concepção da redução de resíduos, quer nas tecnologias profissionais da construção a favor do ambiente, quer ao tratamento de resíduos de cozinha. Por outro lado, seguido do lançamento do filme de sensibilização - "Acarinhamos o nosso ambiente e vivemos uma vida mais verde" (versão Primavera) durante a época de comemoração do Dia da Terra em Abril passado, para a "Semana Ambiental 2011", lançar-se-á na TDM, a 1 de Junho, outro filme curto intitulado "Acarinhamos o nosso ambiente e vivemos uma vida mais verde" (versão Verão)" que tem por finalidade, através de uma história contada, transmitir a mensagem de que "a vida é mais valiosa quando mais simples", para que a população tenha um estilo de vida a favor do ambiente e que "Proteger o ambiente" e "Partilhar uma vida de baixo carbono" podem ser simplesmente hábitos na nossa vida quotidiana. O conjunto dos filmes curtos temáticos é composto por quatro versões das estações da Primavera, Verão, Outono e do Inverno, sendo as outras três versões divulgadas posteriormente. De entre os programas de destaque para finalizar a "Semana Ambiental 2011", um deles será o "Festival para comemorar o Dia Mundial do Ambiente 2011 entre duas regiões e cinco cidades" a ter lugar no Jardim do Mercado de Iao Hon, ao dia 5 de Junho, Domingo, às 15H30. O Festival, que contém várias actividades caracterizadas por ser divertidas, interactivas e do espírito de confraternização, contribuirá para propagar amplamente junta da comunidade social o princípio ambiental dos "5Rs" e a redução de resíduos a partir da fonte. O evento engloba o lançamento de uma nova canção para comemorar o Dia Mundial do Ambiente "Céu Azul" a estrear pelo cantor de Macau, Sean Pang que promete transmitir a mensagem da protecção ambiental e da redução de resíduos à população pela sua linda voz e emocionante melodia musical; lançamento da primeira mascote da DSPA; a cerimónia de arranque do programa de pontos "verdes"; a entrega de prémios da 1.ª edição do prémio "Projecto Pedagógico de Educação Ambiental"; e os jogos temáticos com prémios. Aguardamos pela presença de todos os interessados. Maior parte das actividades integradas na "Semana Ambiental 2011" estão relacionadas com a vida quotidiana dos habitantes, tendo por finalidade incutir as boas ideias de proteger o ambiente nos hábitos da nossa vida para que os cidadãos ponham estas ideias na prática e concretizar a redução de resíduos "a partir da fonte", com vista a ter um estilo de vida mais ecológica. Integrada nos projectos de cooperação Guangdong-Macau e Hong Kong-Macau, a "Semana Ambiental 2011" é organizada sob a colaboração da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental do Governo da Região Administrativa Especial de Macau; Departamento de Protecção Ambiental da Província de Cantão (Environmental Protection of Guangdong Province Bureau); Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental da Cidade de Cantão (Guangzhou Environmental Protection Bureau); Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Zhongshan (Zhongshan Environmental Protection Bureau); Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental da Cidade de Dongguan (Environmental Protection Bureau of Dongguan City); Conselho do Ambiente Habitacional da Cidade de Shenzhen; Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Zhuhai (Zhuhai Environmental Protection Bureau); e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Hong Kong (Hong Kong Environmental Protection Department). Foram convidados serviços públicos e associações como entidades co-organizadoras: Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético; Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água; Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; Conselho de Consumidores de Macau; Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; União Geral das Associações dos Moradores de Macau; Federação das Associações dos Operários de Macau; Associação Geral das Mulheres de Macau; Associação Exército de Salvação (Macau); e Caritas de Macau. Foram convidadas como entidades de apoio: Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.‎; Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.; e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.
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Um dos principais eventos do XXII Festival de Artes de Macau e do Le French May 2011, a Exposição "Um Olhar Sobre a Pintura Contemporânea Francesa", patente na Galeria Tap Seac, na dependência do Instituto Cultural, inaugura no dia 28 de Maio pelas 17:00 horas, na Galeria Tap Seac. A exposição apresenta pinturas de oito artistas franceses contemporâneos de renome – Ronan Barrot, Franck Chalendard, Champion Métadier, Marc Desgrandchamps, Philippe Cognée, Sylvie Fajfrowska, Olivier Masmonteil e Djamel Tatah – os quais são activos no panorama artístico internacional e exploram continuamente o desenvolvimento e as oportunidades de inovação na pintura, retratando os seus conceitos através das suas expressões próprias únicas. Dedicando-se à pintura abstracta e/ou figurativa ou a algo que se encontra enigmaticamente entre as duas, estes artistas demonstram a sua forte paixão pela pintura e a sua perseverança pela criação, cada qual na sua forma respectiva. A exposição constitui não apenas a corporização da vigorosa expressividade dos artistas mas também um olhar sobre a pintura francesa contemporânea. Através desta exposição a Galeria Tap Seac procura partilhar a riqueza e a ampla diversidade da pintura contemporânea francesa com os residentes, permitindo aos visitantes apreciarem de perto as pinturas, estimulando a sua imaginação artística e o prazer da apreciação. A Exposição "Um Olhar Sobre a Pintura Contemporânea Francesa" encontra-se patente de 29 de Maio a 14 de Agosto na Galeria Tap Seac (Av. Conselheiro Ferreira de Almeida, Nº 95), diariamente entre as 10:00 e as 19:00 horas (excepto à Segunda-feira), sendo a entrada livre.
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A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos realizou um conjunto de palestras sobre os conhecimentos de tufão, a generalização da ciência meteorológica e a situação das alterações climáticas nas escolas de Macau, desde Março até Maio deste ano integrada nas actividades de comemoração do "Dia Meteorológico Mundial – 23 de Março", em que participaram cerca de doze mil estudantes de cerca de 70% do ensino primário e secundário e em cerca de mais de 40 escolas, cujo resultado foi muito animadoras. Os três temas das palestras foram: "Entender o segredo do céu" – é relacionado com a observação meteorológica; "Imaginação - o sinal 8" – versava sobre tempestade tropical e para reforçar a consciência sobre as alterações climáticas "O aquecimento global – é real – não é fictício". As palestras foram dirigidas, principalmente para estudantes do ensino primário e secundário e que os idiomas utilizados foram o cantonense, o português ou o inglês. Os temas foram preparados a três níveis de conhecimentos, desde de fácil compreensão até ao nível mais elaborado para adequarem a diferentes níveis de conhecimentos dos estudantes. Pela realização destas palestras espera-se que possam aumentar o interesse e os conhecimentos meteorológicos dos estudantes com a finalidade de lhes proporcionarem melhor conhecimento dos fenómenos meteorológicos e a importância das alterações climáticas. As palestras foram sessões interactivas para interagir com estudantes, além disso, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos através da introdução dos factores de variações climáticas e exemplos dos fenómenos meteorológicos extremos relembrando-lhes a ter uma vida de baixo carbono de modo a que dedicam com maior enfase na minimizar as alterações do clima e da protecção do ambiente. As palestras tiveram um sucesso esperado, dada a participação activa das escolas de Macau. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos espera que através na divulgação nas escolas, possa despertar nos estudantes a importância da protecção ambiental e aumentar o interesse dos estudantes para a ciência meteorológica.
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Em harmonia com as novas medidas anunciadas no mês transacto pela Administração da RAEM para a promoção do desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário de Macau, veio a DSSOPT, DSAJ, DSF e CC, lançar directivas destinadas a regulamentar a compra e venda de fracções autónomas de edifícios em construção, focadas sobretudo na criação de cláusulas elementares nos contratos de compra e venda de fracções autónomas de edifícios em construção para cumprimento também por parte no promotor imobiliário, no sentido de melhor salvaguardar o direito e interesse de ambas as partes. A par disso, virá ainda a DSSOPT e o CC criar respectivamente na sua página electrónica um espaço específico para tornar público as informações sobre os edifícios que serão objecto de venda ao público, cujo anteprojecto foi já aprovado, mas que não foi ainda emitido a Licença de Utilização, bem como os dados que serão periodicamente entregues pelos promotores imobiliários respeitantes a situação da venda das fracções autónomas de edifícios em construção, de forma a incrementar assim a divulgação de informações e permitir aos cidadãos tomar uma decisão mais prudente e racional. Estas directivas entrarão oficialmente em vigor a partir de meados do próximo mês. Lançamento de novas medidas destinadas a conjugar com o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário As novas medidas destinadas a promover o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário compreendem: proposta de cobrança de imposto de selo especial incidida na transacção dos bens imobiliários afectos a finalidade de habitação dentro do prazo estipulado, maior restrição quanto ao limite máximo de crédito para a aquisição de fracções autónomas de edifícios em construção, directivas e providências destinadas a regulamentar a compra e venda de fracções autónomas de edifícios em construção, e reforço do combate contra as situações de fuga fiscal no imposto de selo da transacção imobiliária. Dentre estes, se destacam as directivas e providências destinadas a regulamentar a compra e venda de fracções autónomas de edifícios em construção, uma vez que a figura da compra e venda de fracções autónomas de edifícios em construção consiste numa pré-venda em que o comprador não visitou in situ o edifício para melhor conhecimento em concreto da situação do edifício a adquirir, por isso em prol da salvaguarda dos direitos e interesses do comprador e do vendedor, urge-se então a necessidade de lançar novas medidas traduzidas no aprofundamento do conteúdo dos contratos de compra e venda de fracções autónomas de edifícios em construção, e acréscimo de mais descrições sobre o ponto de situação do edifício em construção e de pré-venda das suas fracções autónomas, bem como aclarar a responsabilidade contratual do comprador e do vendedor.
Do estudo e da análise realizada pela DSSOPT, DSAJ, DSF e CC, vir-se-á melhor optimizar a Minuta do Contrato-Promessa de Compra e Venda de Imóvel fornecido pelo CC às Lojas Certificadas, uniformizar as cláusulas elementares estipuladas para os contratos de compra e venda das fracções autónomas do edifício em construção, sendo ainda exigido ao promotor imobiliário que no contrato de compra e venda das fracções autónomas do edifício em construção, além de indicar os dados informativos do comprador e do vendedor, deverá ainda descrever o ponto de situação básica do edifício em construção (nomeadamente a localização do terreno, a sua área e a sua natureza), o ponto de situação básica da pré-venda das fracções autónomas (nomeadamente a localização da fracção autónoma objecto de pré-venda, sua finalidade, número de piso, área bruta de utilização e área compartilhada das partes comuns do edifício), as informações básicas no domínio arquitectónico relativo ao edifício em construção e a pré-venda das fracções autónomas (nomeadamente acabamento da fachada do edifício, átrio, pavimento e parede das fracções autónomas), a forma de pagamento da fracção autónoma adquirida por meio de pré-venda, o prazo previsto para a entrega do edifício, os equipamentos públicos e sociais previstos no edifício a construir, a gestão predial na fase inicial após a emissão da licença de utilização e a sua manutenção e responsabilidade, bem como a responsabilidade contratual em caso de inadimplemento e a forma de resolução em caso de litígio contratual. Criação de espaço específico no portal electrónico para o incremento da divulgação de informações sobre as fracções autónomas dos edifícios em construção Relativamente à segunda medida a ser implementada, será criado um espaço específico, respectivamente, no portal electrónico da DSSOPT e do CC, para tornar público as informações sobre os edifícios que serão objecto de venda ao público, cujo anteprojecto foi já aprovado, mas que não foi ainda emitido a Licença de Utilização (contudo as informações sobre os anteprojectos ainda não aprovados que não forem confirmados não serão disponibilizados no portal electrónico), incluindo ainda as informações respeitante ao número de blocos, de pisos e de fracções autónomas, bem como o andamento do processo de apreciação do projecto, a fim de permitir aos cidadãos claramente estarem cientes sobre o ponto de situação da fracção autónoma do edifício em construção que pretendem adquirir. E a terceira medida a ser implementada, consiste em exigir ao promotor imobiliário a entrega periódica dos dados respeitantes ao número de fracções autónomas do edifício em construção que foram já vendidas, que estarão igualmente disponíveis para consulta pública no espaço específico criado, respectivamente, no portal electrónico da DSSOPT e do CC, e a cópia destas informações será enviada à DSF, que fará o estudo comparativo entre estas informações e as informações apresentadas pelo promotor imobiliário para efeitos de tributação, de modo a reforçar assim a sua fiscalização e evitar por conseguinte o aparecimento da situação de fuga fiscal.
Atendendo que estas medidas entrarão oficialmente em vigor a partir de 15 de Junho, por isso a partir desta data estarão disponíveis para download no portal electrónico da DSSOPT e do CC as cláusulas elementares do contrato de compra e venda de fracções autónomas de edifício em construção. E ainda não obstante a este facto, virá ainda a Administração acelerar os trabalhos de produção legislativa do regime jurídico que regulamenta a compra e venda de fracções autónomas de edifícios em construção, cuja consulta se encontra praticamente concluída, podendo assim tanto quanto antes dar entrada a fase do processo legislativo, de forma a permitir no futuro a plena regulamentação da compra e venda de fracções autónomas de edifícios em construção. Sessão de apresentação realizada pela Administração no intuito de ouvir a opinião do sector A fim de permitir ao sector melhor conhecer as directivas que regulamentam a compra e venda de fracções autónomas de edifícios em construção, foi realizado na tarde de hoje (dia 25 de Maio), na sala polivalente do IH, uma sessão de apresentação para o efeito e que contou com a presença do Director da DSAJ, Cheong Weng Chong, da Subdirectora da DSSOPT, Chan Pou Ha, da Subdirector da DSF, Iong Kong Leong, do Presidente da Comissão Executiva do CC, Wong Hon Neng, e do Chefe do Departamento do Departamento de Urbanização da DSSOPT, Chan Weng Hei.
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A partir do dia 1 do próximo mês de Junho irá ser dado início aos trabalhos de dinamitação de elevações, os quais se prolongarão por meio ano, na estrada este da nova zona da Ilha da Montanha em Zhuhai, dando pleno andamento ao desenvolvimento do planeamento urbano. Por motivos de segurança, será necessário suspender, por 190 dias, o fornecimento de gás para Macau, durante o período das detonações. Após empreendidas consultas aprofundadas e amplos debates, entre o Governo da RAEM e as autoridades da Ilha da Montanha, o Governo da RAEM decidiu desenvolver todos os esforços no sentido de coordenar com o Governo da Ilha da Montanha o início dos respectivos trabalhos, com vista a melhorar e reforçar, o mais rápido possível, a segurança do futuro fornecimento de electricidade e de gás, para Macau. Durante o período de interrupção do fornecimento de gás, o Governo da RAEM irá fazer a coordenação entre todas as partes envolvidas e os preparativos necessários para enfrentar os picos de procura de electricidade no Verão, a fim de reduzir o impacto durante esse período. A implementação do "Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau" e o aceleramento do desenvolvimento da Ilha da Montanha, por Guangdong e Macau, constituem tarefas de extrema importância, impulsionadas, recentemente, pelos governos de Guangdong e Macau. Pela necessidade de construção da nova zona da Ilha da Montanha, a partir do dia 1 de Junho, realizar-se-ão os trabalhos de dinamitação de elevações, com duração de 170 dias, na estrada este da nova zona da Ilha da Montanha, que possibilitarão alargar os arruamentos e executar o planeamento de construção urbano. Devido à presença, na estrada onde se realizarão as explosões, do gasoduto subterrâneo de gás natural, que entra em Macau, de acordo com a avaliação feita por especialistas, é forçoso, por questões de segurança, suspender o fornecimento de gás durante o período de rebentamentos e de execução da obra. Após conclusão dos trabalhos de rebentamento, proceder-se-á ao restabelecimento do gasoduto de gás natural, depois das obras de desvio e do comissionamento, prevendo-se, para tal, que seja necessário suspender por 190 dias, o fornecimento de gás para Macau. Por outro lado, encontra-se, actualmente, em construção, a segunda interligação de 220 kV que liga a subestação Qinyun, na Ilha da Montanha, e a subestação Flor de Lótus, em Macau, a qual atravessará um fosso subterrâneo na área erigida depois da terraplanagem. Caso as obras de dinamitação não possam começar a breve trecho, irão atrasar o processo de construção da interligação, afectando, assim, a capacidade de importação de electricidade para Macau no próximo ano, uma vez que a mesma não poderá estar construída até ao fim do ano. Devido aos impactos negativos que as obras na Ilha da Montanha poderão vir a ter no fornecimento de gás e na construção da interligação de 220 kV, os governos da RAEM e da Ilha da Montanha têm vindo a dispensar a máxima atenção à situação. Recentemente, realizaram-se, para o efeito, reuniões na especialidade, onde estiveram presentes especialistas para discutir uma série de questões relacionadas com as mudanças a introduzir no âmbito do gás natural em Macau, com a interrupção do fornecimento de gás e com a construção da interligação de 220 kV para Macau, a fim de encontrar os métodos mais eficazes e mais céleres, minimizando os efeitos negativos, para as ambas partes. A conclusão dos trabalhos de dinamitação de elevações, na Ilha da Montanha, será benéfica para a intensificação da capacidade de importação de gás natural para Macau. O aceleramento da construção da interligação de 220 kV para Macau, garantirá que a sua construção esteja concluída até ao final do ano, como previsto, e que entre em funcionamento, o mais cedo possível, de forma a elevar a capacidade de importação de electricidade para Macau e a garantir a segurança do fornecimento de electricidade de Macau. Por esse motivo, o Governo da RAEM envidará todos os esforços para colaborar com o governo da Ilha da Montanha na execução desta obra, mantendo contactos e comunicação estreita com o mesmo, na perspectiva de concluir as obras o mais rapidamente possível. Ao mesmo tempo, fará a coordenação necessária com as companhias de electricidade e de gás natural de Macau, com vista a adoptar medidas apropriadas durante a interrupção do fornecimento de gás, que tenham por fim garantir a segurança e estabilidade do fornecimento de electricidade, e ainda, a estudar o aumento eventual de custos por causa desta obra, assegurando que os residentes de Macau não sejam afectados pelo fornecimento, nem pelo preço da electricidade.
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De acordo com os registos de raios "Gamma" obtidos nas últimas 24 horas (das 16:01 horas de 24 de Maio às 16:00 horas de 25 de Maio), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios "Gamma" foi entre 0,1187 μGy/h a 0,1318 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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O workshop sobre "Industrias Culturais e Criativas & Propriedade Intelectual", organizado pela Direcção dos Serviços de Economia e integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, terá início nos próximos dias 31 de Maio e 1 de Junho, das 9:30 às 12:30, na Sala Lotus do World Trade Centre Macao, Avenida da Amizade, no 918, 5º andar, Sala Lotus. O workshop, que terá como orador o Senhor Doutor Li Shunde, Sub-Director do Centro de Propriedade Intelectual da Academia Chinesa de Ciências Sociais de Pequim, será proferido em Mandarim, com tradução simultânea para Inglês. De entre outros, serão abordados os seguintes temas: 1. Relacionamento entre indústrias culturais e criativas & propriedade intelectual; 2. Regime de registo de marcas, desenhos e direitos de autor no Interior da China; 3. Estudos de caso sobre a protecção da propriedade intelectual no âmbito de indústrias culturais e criativas no Interior da China e na Europa; 4. Análise comparativa dos modelos de protecção da propriedade intelectual utilizados na China, Europa e Macau. O presente workshop visa introduzir, ao sector das indústrias culturais e criativas de Macau, o regime jurídico e a importância de protecção da propriedade intelectual, com vista a encontrar os diferentes melhores projectos promissores destinados às mesmas indústrias. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este workshop, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2012. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
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O Sistema de Metro Ligeiro é um projecto de grande envergadura de Macau nos últimos anos, no lançamento dos trabalhos de implementação o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) tem prestado grande atenção à fiscalização eficaz dos trabalhos internos e dos trabalhos dos consultores, e através da concretização, passo a passo, das diferentes medidas de gestão, procedeu à optimização contínua das disposições financeiras, gestão de documentos e avaliação da aquisição de serviços, a fim de aumentar a eficácia dos trabalhos e utilizar racionalmente o erário público. Ao mesmo tempo, o GIT pretende, também, com o apoio de terceiros, proceder à avaliação e apresentar propostas sobre os trabalhos do Projecto do Sistema de Metro Ligeiro, de um ponto de vista independente. O GIT dá grande importância ao presente Relatório de Auditoria Específica, adoptando, activamente, medidas de acompanhamento para a examinação e optimização dos actuais trabalhos de supervisão, bem como estabelecer um mecanismo de fiscalização interna e criar um grupo de acompanhamento permanente, para aperfeiçoar, continuamente, a gestão financeira do projecto, o controlo dos custos e a supervisão de qualidade, e coordenar eficazmente os posteriores trabalhos de auditoria concomitante, no sentido de aperfeiçoar os trabalhos de construção do Projecto do Sistema de Metro Ligeiro. O GIT após a sua criação, com base no custo global estimado da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro anunciado pelo Governo em 2007, procedeu à actualização da estimativa de custos do Sistema de Metro Ligeiro, calculados com base nos índices de preços de 2009, que foram tidos em conta o aumento dos preços das matérias-primas, a variação da taxa de câmbio, exigências ambientais na execução das obras, o aumento da capacidade de transporte do sistema de forma a adaptar às exigências da integração regional, entre outros factores. Dado que o período de construção do Sistema se prolonga por vários anos, no decorrer da preparação e da construção, muitas vezes à estimativa é feita uma "actualização" e é efectuada uma avaliação das variações do orçamento da obra. Por outro lado, tomados como referência os modelos de estimativa de custos de projectos de infra-estruturas de igual natureza em diversas partes do mundo, a construção do centro modal de transportes não é inserido no orçamento do Metro Ligeiro, além disso, a manutenção do Sistema e Material Circulante pertence aos serviços de operação comercial, pelo que também não deve ser inserido nos custos de construção do projecto. Actualmente o Projecto de Metro Ligeiro está na fase de realização do projecto detalhado, durante o processo, o GIT exigiu à entidade para a elaboração do projecto que adoptasse o conceito "prático sem luxo", para controlar as despesas de construção civil na fase de elaboração do projecto. À medida do lançamento de concursos e da adjudicação das diversas obras de construção civil no futuro, o GIT irá proceder à gestão rigorosa dos empreiteiros, permitindo um bom controlo dos custos das obras. O Sistema de Metro Ligeiro consiste num projecto de obras com impactos sociais e de alta tecnologia e elevada complexidade, abrangendo trabalhos com conteúdos complexos e inter-relacionados, os quais necessitam de acompanhar as políticas do Governo e os impactos sociais de diferentes períodos; mais, houve situações imprevisíveis relativamente, por exemplo, à Consulta de Consultoria do Projecto e aos processos judiciais e recursos administrativos ocorridos no processo do Concurso para o Fornecimento do Sistema e Material Circulante. Tudo isto provocou atrasos na execução do Projecto e no andamento dos posteriores projectos de execução e trabalhos de construção civil. Apesar de o GIT já ter procedido ao ajustamento dos trabalhos, o planeamento de trabalho e a execução do orçamento já foram afectados a um determinado nível. No que diz respeito à supervisão da Gestão do Projecto e da Assessoria Técnica, no processo de execução do Projecto, o GIT tem vindo a exigir, rigorosamente, à empresa de consultadoria do projecto o cumprimento das suas obrigações contratuais, e tem adoptado medidas adequadas para proceder à sua supervisão. Durante esta supervisão, o GIT já aplicou ao consultor do Projecto penalidades por este não atingir os requisitos do contrato. Simultaneamente, o GIT avalia também periodicamente o comportamento de trabalho da equipa técnica do consultor do Projecto, bem como trata, adoptando uma atitude rigorosa e cuidadosa, dos documentos por este submetidos, assegurando assim a qualidade dos serviços de consultadoria, o que fará com que a concepção e construção do Sistema de Metro Ligeiro satisfaça melhor a necessidade de uso dos cidadãos. O GIT tem vindo a proceder ao processo de aquisição em cumprimento da lei, baseando-se nos princípios de equidade, justiça e abertura. Como, em regra geral, estão em causa trabalhos com carácter de estudo na fase inicial da construção de um sistema ferroviário, a respectiva adjudicação é normalmente feita por ajuste directo. Dos 31 projectos já adjudicados que se encontram referidos no Relatório de Auditoria, mais de metade desses projectos só podiam ser adjudicados a determinadas entidades profissionais, sociedades detentoras de exclusivo ou entidades profissionais estrangeiras. Acompanhando o desenvolvimento constante dos projectos, o GIT tem adoptado diversas formas de aquisição de acordo com as diferentes naturezas dos projectos, tendo em conta os requisitos técnicos de área ferroviária e a participação local, entre outros. É de exemplificar que, para os Projectos de Execução dos Trabalhos de Construção Civil, que tiveram início na segunda metade do ano de 2010, o GIT lançou consultas a pelo menos três empresas; por outro lado, pretende-se realizar por concurso público a adjudicação dos Trabalhos de Construção Civil do Sistema de Metro Ligeiro a desenvolver no futuro. O GIT acredita que, os presentes trabalhos da 1.ª fase de auditoria foram aprofundadas as considerações sobre a gestão do Projecto do Sistema de Metro Ligeiro, produzindo um efeito positivo de promoção da gestão financeira do Projecto do Sistema de Metro Ligeiro. Os presentes trabalhos de auditoria específica também aprofundaram o entendimento e a comunicação entre o GIT e o Comissariado da Auditoria, consolidando boas bases para a continuação, no futuro, da realização dos trabalhos de auditoria concomitante.
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Realizou-se, a 23 e 24 de Maio, a exposição de fotografias "Encontro com a História", no Museu de Sichuan, e o "Seminário sobre a comemoração do 18º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM", na Universidade de Sichuan.
Na cerimónia de inauguração da exposição marcaram presença, pela parte de Macau, a Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, Dra. Florinda da Rosa Silva Chan, o Vice-Director da Divisão de Investigação do Gabinete de Ligação do Governo Central Popular da RPC na RAEM, Zhao Xiangyang, o membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e Vice-Presidente da Associação Promotora da Lei Básica de Macau, Lai Chan Keong, e pela parte de Sichuan, o membro permanente do Comité de Sichuan do PCC e Vice-Governador Permanente da Província Sichuan, Dr. Wei Hong, o Vice-Presidente da Conferência Consultiva Política da Província de Sichuan, Fang Xiaofang e o Vice-Governador Permanente da cidade de Chengdu, Sun Ping.
A Secretária Florinda da Rosa Silva Chan aproveitou a ocasião para agradecer ao governo popular da província de Sichuan e aos respectivos Serviços o apoio na realização da exposição. A Secretária sublinhou que, desde o retorno de Macau à Pátria, contando com o apoio do Governo Central, a RAEM tem exercido a sua competência executiva em pleno acordo com a Lei Básica, promovendo o desenvolvimento e reforma dos diferentes sectores sociais. A RAEM, com o empenho constante, através da divulgação e educação contínua, tem aprofundado os conhecimentos e compreensão do público sobre a Lei Básica. Tendo em vista o percurso da implementação da lei fundamental nos últimos 10 anos, é necessário um completo e preciso entendimento e a sua aplicação integral para realçar as vantagens dos princípios políticos de "Um Pais, Dois Sistemas".
Referiu ainda que, há três anos, quando ocorreu o grande sismo em Wenchuan na província de Sichuan, o governo e diferentes sectores da sociedade da RAEM iniciaram várias campanhas de solidariedade para ajudar os compatriotas afectados. Com o apoio do Governo Central, o povo de Sichuan uniu-se e ultrapassou as adversidades do sismo, tendo reconstruído a sua vida após a catástrofe e desenvolvido a economia e a sociedade.
Ao falar sobre os Pandas Gigantes oferecidos pelo Governo Central à RAEM, a Secretária Florinda Chan referiu que a presença de "Kai Kai" e "Xin Xin" aprofundaram a amizade entre Macau e Sichuan. Neste momento, os pandas encontram-se bem em todos os aspectos e já estão habituados ao novo ambiente. Desde a inauguração do Pavilhão do Panda Gigante, têm sido muito procurados pelos visitantes, cujo número ultrapassou cento e trinta e quatro mil pessoas. Com vista a proteger melhor os animais raros e preciosos como os pandas, divulgando a mensagem de protecção do ambiente, a RAEM criou o Fundo dos Pandas para impulsionar o desenvolvimento nas áreas dos Pandas Gigantes, da gestão e protecção, alimentação, estudo e educação, e em conformidade com a política e o objectivo da conservação desses animais, aproveitando com isto, para aprofundar e explorar os conhecimentos da população sobre os mesmos, contribuído em conjunto para a conservação.
A Secretária realçou também que o apoio no desenvolvimento económico entre RAEM e Sichuan é muito gratificante, e espera que os dois continuem a estreitar os laços de cooperação, concretizando assim, a vantagem da ajuda mútua, trazendo benefícios para os dois locais, construindo alicerces fortes para no futuro alargar a cooperação a outros campos e outros patamares.
O membro permanente do Comité de Sichuan do PCC e Vice-Governador Permanente da Província Sichuan, Dr. Wei Hong sublinhou, durante o seu discurso, que a implementação da política "Um Pais, Dois Sistemas" em Macau consolidou o desenvolvimento sustentável, estabilidade e prosperidade contínua. Com o Produto per capita entre os melhores na Ásia, expansão nas diferentes indústrias da sociedade, aprofundamento na ligação e cooperação com o interior da China e interacção cada vez mais activa com o exterior, a RAEM, uma cidade histórica, encontra-se numa fase que nunca antes registou de vivacidade extraordinária.
Wei Hong salientou que, desde o retorno de Macau à Pátria, com a implementação do "Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau" (CEPA) e a cooperação da Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas, se fortaleceu o intercâmbio de pessoas, cooperação na área de economia e comércio, educação, saúde pública, turismo e desporto entre Macau e Sichuan. É de realçar que, depois do sismo em Wenchuan, a RAEM participou activamente nas operações de resgate e na reconstrução e estreitou os laços de cooperação entre as duas regiões. Durante estes dois anos, as duas regiões criaram boas relações profissionais e de amizade, como a celebração de acordos cooperativos entre Serviços de Educação e de Saúde da província de Sichuan e a RAEM, a relação de amizade estabelecida entre as escolas e os Pandas "Kai Kai" e "Xin Xin", na nova casa em Macau, juntamente com a amizade da população de Sichuan, promoveu a curiosidade dos compatriotas de Macau acerca de Sichuan, a região de origem dos Pandas Gigantes, e consolidou a relação e amizade entre as duas regiões.
A Exposição de fotografias é organizada conjuntamente pela Associação Promotora da Lei Básica de Macau, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude da RAEM, Divisão de Investigação do Gabinete de Ligação do Governo Central Chinês na RAEM, Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Popular da Província de Sichuan, Departamento da Cultura da Província de Sichuan, Gabinete de Comunicação Social do Governo Popular da Província de Sichuan. Terá lugar entre os dias 23 de Maio e 12 de Junho no Museu de Sichuan, estando em exibição cerca de trezentas fotografias, mostrando os diferentes pontos de vista do estilo e feição da sociedade de Macau, nomeadamente a nova imagem do território após o retorno à Pátria. A Exposição de fotografias já percorreu 14 cidades e foi sempre recebida calorosamente, informando as pessoas desses locais acerca da Lei Básica da RAEM e acerca do actual desenvolvimento da RAEM sob a política de "Um País, Dois Sistemas".
Marcaram presença neste evento na delegação da RAEM como os membros das entidades organizadoras, representantes do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e membros da RAEM na Conferência Consultiva Política da Província de Sichuan e da cidade de Chengdu.
O "Seminário sobre a comemoração do 18º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM" terá lugar no dia 24 de Maio, na Universidade de Sichuan, com os principais oradores vindos de Macau, Pequim e Xangai. Participam no Seminário o membro da Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, Lei Pui Lam, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, Rao Geping, a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Xangai, Xu Jinglin e o Secretário-Geral da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Lao Pun Lap.
A Secretária Florinda da Rosa Silva Chan aproveitou a ocasião para agradecer à Universidade de Sichuan e à Faculdade de Direito, pelo apoio prestado na organização do Seminário e das actividades educacionais sobre a Lei Básica, esperando que, através deste Seminário académico se possa incentivar mais o estudo e o debate sobre esta Lei, com vista a uma melhor aplicação da Lei Básica, salientando as vantagens da política "Um Pais, Dois Sistemas", contando com a RAEM como ponte para a promoção da futura cooperação e desenvolvimento, criando uma nova era de benefícios para os dois locais.
O Secretário da Comissão do Partido da Universidade de Sichuan, Yang Quanming, salientou que realizar este seminário no seu estabelecimento de ensino contribuiu para aumentar os conhecimentos dos professores e estudantes no que à Lei Básica de Macau, Economia, Sociedade e Cultura diz respeito, aprofundando também a compreensão do conceito "Um País, Dois Sistemas". Referiu ainda que este seminário é uma oportunidade para reforçar ainda mais a cooperação e o intercâmbio entre Sichuan e Macau e promover melhor as trocas a nível do ensino superior, criando uma nova era neste campo para os dois territórios.
Além da delegação de Macau, participaram neste seminário mais de 200 estudantes e professores da Faculdade de Direito da Universidade de Sichuan.
A delegação de Macau visitou também a Base de Estudo de Procriação dos Pandas Gigantes de Chengdu, o local do nascimento dos pandas de Macau, oferecidos pelo Governo Central, com vista a conhecer melhor os hábitos destes animais. A delegação visitou ainda a Escola da Vila Shaqu do Distrito de Dayi, uma escola reconstruída com o apoio do Governo da RAEM. A delegação conversou com os estudantes e verificou a situação da reconstrução após o terramoto.
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