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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu hoje (29 de Maio) elevada tranparência no processo de consulta da opinião pública e autorização do projecto de construção no lote de terreno sito na Taipa Pequena, tendo em conta as opiniões de diferentes partes interessadas e o cumprimento rigoroso das regulamentações vigentes. Chui Sai On disse, esta tarde, à comunicação social que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lao Si Io, já informou que o referido projecto encontra-se actualmente em fase da consulta pública e, ao longo do processo, o governo pretende ouvir as opiniões das diferentes partes envolvidas e interessadas para, com a maior transparência, dar resposta às exigências da sociedade. O Chefe do Executivo disse ainda esperar que todos possam assim ficar mais descansados e dar tempo a Lau Si Io e respectiva equipa para procederem aos necessários. Entretanto, em relacção ao relatório de auditoria específica sobre a "1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro", Chui Sai On revelou que Lau Si Io já reportou a situação e assegurou que irá, com o GIT, estudar e fazer revisão de acordo com o conteudo do relatório, especialmente quanto ao controlo de custos.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) concluíu os procedimentos de recolha de informações preenchidas pelas empresas sobre a formação e a contratação directa no 3º trimestre de 2011 ao abrigo da 8ª edição do "Plano de formação no posto de trabalho e de contratação" (adiante designado por "Plano"), coorganizado pela DSAL e a Associação Geral de Operários de Macau (AGOM), as quais se encontram disponíveis na página electrónica destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo//portuguese/ introduction/htm) para consulta pública. Os cidadãos que participam, pela primeira vez, nesse "Plano" devem deslocar-se ao Departamento de Emprego da DSAL, sito no rés-do-chão do Edifício "Advance Plaza", nos 221-279, da Avenida Dr. Francisco Vieira Machado, ou a uma das cinco Secretarias da AGOM, para procederem às formalidades de registo de pedido de emprego. Os cidadãos cuja inscrição de pedido de emprego para a 7ª edição do "Plano" ainda se encontra válida e que estão interessados nos tipos de trabalho oferecidos na 8ª edição desse Plano, podem contactar a DSAL através do telefone nº 83999828, para que sejam feitas as diligências de conjugação de emprego e de colocação profissional. Os cidadãos que pretendam renovar a sua inscrição de pedido de emprego podem telefonar para o mesmo número atrás referido, dentro dos 14 dias seguintes ao termo dos 3 meses de validade da inscrição, para tratar das devidas formalidades.
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A Administração nunca baixou os braços no combate contra as obras ilegais, pelo que veio então o Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação de Obras Ilegais (adiante simplesmente designado por grupo de trabalho para demolição e desocupação) prosseguir com o severo banimento das obras ilegais. A acção que foi ultimamente realizada consistiu na demolição duma construção clandestina localizada ao nível do terraço dum baixo edifício, situado nas imediações da Avenida do Coronel Mesquita, cuja renovação estava ainda em curso, em que se suspeitou que o seu infractor veio proceder na construção clandestina com aspecto antigo localizada ao nível do terraço a alteração da sua estrutura e renovação, numa tentativa ludibriosa tornar este num facto consumado. A par disso, na sequência da realização ao longo de vários anos das acções de combate contra as obras ilegais, verificou-se um aumento significativo no número de pedidos feitos pelo infractor de autorização para a realização por iniciativa própria da demolição da obra ilegal. E ultimamente veio o novo proprietário duma fracção habitacional dum alto edifício, situado junto do Mercado Municipal do Patane, após a recepção do edital emitido pela Administração para demolição da obra ilegal, solicitar a autorização para realizar por iniciativa própria a demolição da obra ilegal deixada pelo anterior proprietário. A Administração sublinha que foi já criado um mecanismo permanente para o combate contra as obras ilegais, no qual todas as novas obras ilegais cuja renovação se encontra em curso, mesmo que sejam deixadas pelo anterior proprietário, serão prioritariamente tratadas, nunca devendo assim os cidadãos pensar que poderão escapar dos olhos da lei. Tentativa ludibriosa de renovação da construção clandestina localizada ao nível do terraço A construção clandestina que foi ultimamente objecto de demolição se encontra mais concretamente localizada ao nível do terraço acima da fracção autónoma do 5.º andar do Edifício Mei Fu San Chuen, Fase II, sito no Pátio do Coronel Mesquita. Depois da DSSOPT acusar a recepção da queixa apresentada pelos cidadãos em Maio do ano transacto sobre a realização de uma obra ilegal neste terraço, veio a DSSOPT, na sequência da investigação realizada, publicar em Junho do ano transacto nos jornais o edital sobre o embargo da obra e início dos procedimentos de audiência, contudo durante este período o seu infractor menosprezou as ordens da Administração, nem veio solicitar junto à Administração a autorização para proceder por iniciativa própria à demolição desta construção clandestina, pelo que a DSSOPT veio em Janeiro do corrente ano novamente emitir o edital no sentido de exigir ao seu infractor a realização por iniciativa própria da demolição desta construção clandestina, contudo o seu infractor não veio nos termos legais obedecer a ordem da Administração, pelo que veio o Grupo de Trabalho para Demolição e Desocupação decidir em dar início à respectiva acção de demolição.
Apesar desta construção clandestina ter um aspecto exterior antigo, contudo é nova a sua decoração interior, suspeitando-se assim que veio seu infractor manter a fachada exterior da construção clandestina e alterar a sua estrutura interna, renovando assim a antiga construção clandestina executada ao nível do terraço, construindo assim uma fracção autónoma do tipo T2, com uma área de aproximadamente 550 m2, estando ainda em curso a sua decoração interior, pelo que acredita-se que está não foi ainda habitada. A construção clandestina localizada ao nível do terraço dispõe de uma escada metálica com acesso ao terraço, sendo assim uma construção clandestina localizada ao nível do terraço. Ao tratar deste caso, veio a Administração verificar que na escada de acesso entre o 5.º andar deste edifício e o terraço foi instalado um portão metálico, o que põe gravemente em causa a questão da segurança contra incêndio, pelo que em salvaguarda da segurança dos moradores do edifício, será também desmantelado este portão metálico. Mais proprietários vieram solicitar autorização para proceder por iniciativa própria a demolição da obra ilegal A Administração frisa que em salvaguarda da segurança da vida e dos bens do próprio e de terceiros, e ainda garantir a boa relação com a vizinhança, nunca se deve realizar obras ilegais. A Administração irá rigorosamente combater as obras ilegais, sendo prioritariamente tratados os novos casos das obras em curso ou de renovação, que ponham em causa a segurança da estrutura do edifício, cuja própria obra ilegal se encontre em estado de ruína, que conduza entupimento de esgoto ou infiltração de água, que afecte as condições higio-sanitárias e que ponha em causa a segurança contra incêndio. A Administração sublinha que mesmo que durante o acompanhamento do processo, for concluída a obra, estiver esta habitada e mesmo tenha sido vendida a novo proprietário, serão igualmente objecto de acção de demolição. Sempre que a Administração avance com a acção de demolição, virá o infractor assumir os resultados, cujas despesas relativas a obra de demolição e a multa a ser aplicada serão cobradas ao seu infractor, sendo ainda exigido ao seu infractor a assumpção da responsabilidade legal, em particular em termos de crime de desobediência qualificada.
Por outro lado, face ao prosseguimento das acções de combate da Administração contra as obras ilegais, verificou-se haver mais proprietários que vieram solicitar a demolição por iniciativa própria da obra ilegal. Por exemplo, o novo proprietário da fracção autónoma do 2.º andar de um alto edifício, Edf. Classic Bay, situado junto do Mercado Municipal do Patane, veio após a recepção do edital emitido pela Administração de demolição da obra ilegal solicitar a autorização para proceder por iniciativa própria a demolição da obra ilegal deixada pelo anterior proprietário, que se traduz em duas construções clandestinas em betão executadas no pódio do edifício, bem como estrutura metálica com cobertura de plástico. Execução do mesmo tipo acabamento da fachada na expectativa de camuflar a construção clandestina A construção clandestina executada ao nível do pódio que foi já demolida por iniciativa própria do novo proprietário consiste em duas construções clandestinas executadas em betão e que se estendem da fracção habitacional para o pódio, formando assim duas divisórias, com respectivamente uma área de aproximadamente 100 m2 e 50 m2. A fachada exterior de ambas as construções clandestinas foi executada com ladrilho da mesma cor que a fachada do edifício, na expectativa de camuflar esta obra ilegal. A par disso, foi ainda construído no pódio uma estrutura metálica com cobertura de plástico com uma área de aproximadamente 130 m2.
Depois da DSSOPT acusar a recepção no ano transacto da queixa dos cidadãos sobre a realização de obra ilegal nesta fracção habitacional, veio no período compreendido entre Setembro do ano transacto e Abril do corrente ano afixar neste edifício o edital sobre a demolição da obra ilegal e publicá-lo nos jornais, no sentido de notificar o dono desta obra para proceder à demolição desta obra ilegal dentro do prazo estipulado. Apesar da fracção habitacional ter sido vendida contudo dado que o antes do novo proprietário adquirir esta fracção habitacional estava já ciente da situação desta fracção habitacional e da existência nesta de obras ilegais, por isso o seu novo proprietário veio assumir a responsabilidade de demolição da obra ilegal e de reposição da situação desta fracção habitacional conforme o projecto anteriormente aprovado. E depois da DSSOPT ter explicado ao novo proprietário sobre a situação, veio então este por fim apresentar o pedido para a realização por iniciativa própria da respectiva demolição, tendo já ultimamente concluída a sua demolição. O novo proprietário deve responsabilizar-se pelas obras ilegais deixadas pelo anterior proprietário A Administração realça que o pódio faz parte comum do edifício e pertence a todos os condóminos. E em caso de ocorrência de incidente, como eclosão de incêndio, o pódio serve então como caminho de evacuação e de espera de salvamento para os moradores do edifício. E mesmo que algumas fracções habitacionais tenham acesso exclusivo para o pódio, contudo isto somente significa que o proprietário desta fracção habitacional tem apenas o direito exclusivo de utilização desta parte do pódio, não tendo no entanto direito de ocupá-lo. Os moradores desta fracção habitacional podem realizar as actividades normais e estender roupa, contudo não podem executar construções fixas (ou seja construções clandestinas), nomeadamente construção clandestina, aquário, canteiro para flores, estrutura metálica com cobertura de plástico, que são consideradas ilegais.
A Administração apela aos proprietários para o cumprimento da sua responsabilidade de preservar a situação legal conforme o definido na legislação e que uma vez que os novos proprietários passam a ser os proprietários legais por isso devem então assumir a responsabilidade de demolição da respectiva obra ilegal, por isso as pessoas que estiverem interessadas em adquirir a fracção habitacional devem conhecer se existe ou não na fracção habitacional obras ilegais, podendo através da informação escrita emitida pela CRP fazer a comparação com a actual situação do local, evitando assim sofrer prejuízos desnecessários.
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Terão lugar a partir de 28 de Maio até a 12 de Junho as actividades de apresentação pública sobre a concepção do traçado e das estações dos segmentos do Cotai e do Posto Franteiriço do Sistema de Metro Ligeiro de Macau. O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes(GIT) espera que através da exposição temática realizada no Jardim da Cidade das Flores, sessões de apresentação e visitas às associações, os cidadãos possam ter um melhor conhecimento sobre o respectivo traçado e estações. A concepção do traçado e das estações do Sistema de Metro Ligeiro rege-se pelo conceito de comodidade, protecção do ambiente e simplicidade, e as estações dos postos fronteiriços são instalações importantes para o transporte ao exterior. O GIT apela para os cidadãos que participem activamente nas respectivas actividades de apresentação, concedendo apoio a esta importante infra-estrutura de transporte que se relaciona com o desenvolvimento sustentável de Macau. O Sistema de Metro Ligeiro é um dos projectos de infra-estrutura de transporte público de grande envergadura que tem a importante missão de optimizar o transporte interno de Macau, promover a integração de Macau na Região do Delta do Rio das Pérolas, e elevar as qualidades globais de vida dos cidadãos, proporcionando um meio de transporte público"cómodo, amigo do ambiente e sem barreiras arquitectónicas". Conforme o planeamento de construção do Sistema de Metro Ligeiro, o Governo convidou sucessivamente empresas de consultadoria locais para proceder ordenadamente aos trabalhos de concepção detalhada sobre as obras de construção civil dos segmentos na Taipa e em Macau. No processo de concepção detalhada, nós e as empresas de consultadoria temos vindo a procurar conhecer mediante diversos meios as opiniões dos cidadãos sobre a concepão detalhada das estações. A empresa de consultadoria procedeu a uma revisão à concepção das estações após a recolha das opiniões durante as apresentações sobre o troço e as estações no Centro da Taipa efectuadas no mês passado de Março. Após a realização da apresentação pública sobre a concepção do troço e das estações no Centro da Taipa, terão lugar nos 15 dias subsequentes as apresentações públicas sobre a concepção do traçado e das estações dos segmentos do Cotai e do Posto Fronteiriço, incluindo uma mostra e apresentação no Jardim da Cidade das Flores na Taipa, mediante escrita, imagem e maqueta tridimensional para os cidadãos terem um nítido conhecimento sobre os pormenores da concepção das estações do Sistema de Metro Ligeiro. O GIT preparou também sessões de apresentação destinadas ao público, associações profissionais e as respectivas entidades, e várias visitas às associações de modo a transmitir por diferentes níveis aos cidadãos as respectivas informações. O Eng.º Lei Chan Tong, Coordenador do GIT, afirmou que as estações são a parte integrante mais importante do Sistema de Metro Ligeiro, e as dos segmentos do Cotai e do Posto Fronteiriço vão servir melhor os residentes e visitantes que se deslocam entre a Península de Macau, Taipa e Cotai, entre os principais postos fronteiriços por via marítima, terrestre e aérea, oferecendo-lhes um serviço de transporte público cómodo e de boa qualidade. As estações do Sistema de Metro Ligeiro são o primeiro lugar em que os passageiros têm contacto antes de entrarem no comboio, da sua concepção dependem a rapidez, comodidade e segurança dos utentes, as estações dos postos fronteiriços são infra-estruturas de transporte importante de Macau ao exterior que representam a imagem de Macau.O Eng.º apela que nos próximos 15 dias os cidadãos participem activamente nas respectivas apresentações, conhecendo ainda mais esta infra-estrutura de transporte que se relaciona com um desenvolvimento sustentável de Macau no futuro. Concluída a concepção do traçado na Taipa e no Cotai e das respectivas estações, serão efectuados no terceiro trimestre do corrente ano os concursos para empreitada das obras de construção civil deste traçado e o lançamento das obras de construção, em seguida, o início dos trabalhos das obras de construção civil do segmento de Macau. O GIT vai proceder continuamente a uma coordenação estreita com os respectivos departamentos governamentais nas áreas de trânsito, protecção do ambiente, planeamento urbanístico e entre outras, divulgar oportunamente informações de trânsito relacionadas om as obras, proceder bem a fiscalização ao ambiente e manter uma boa comunicação com os cidadãos de modo a atenuar ao mínimo os impactos das obras que venham a causar aos cidadãos na sua vida e mobilidade.
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Foi discutido o projecto de Regulamento Administrativo sobre o Regime de Execução do Regulamento de Saúde Internacional (2005) pelo Conselho Executivo. Este diploma tem por objectivo dar execução à norma indicada no n.o 22 do "Regulamento de Saúde Internacional (2005)" aprovado pela 58.a Assembleia Mundial de Saúde, em 23 de Maio de 2005.
A revisão do Regulamento de Saúde Internacional (2005) (adiante designado por RSI (2005)) consiste em prevenir, proteger, controlar e dar uma resposta de saúde pública à propagação internacional de doenças, de forma proporcional e limitada aos riscos para a saúde pública e que evite entraves desnecessários ao tráfego e comércio internacionais. O respectivo regulamento entrou em vigor no ano 2007 e de acordo com os termos deste regulamento, cada Estado Parte, no prazo de cinco anos após a entrada em vigor deste Regulamento (ou seja, no ano de 2012), deve concluir a criação de legislação, para responder aos riscos específicos persistentes para a saúde pública bem como emergências de saúde pública de interesse internacional.
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau publicou o Regulamento de Saúde Internacional (2005) através do Aviso do Chefe do Executivo n.o 4/2008, de 7 de Março de 2008, significando que a aplicação deste regulamento é extensível a Macau. Assim, baseando-se no Regulamento de Saúde Internacional, compete à autoridade coordenar e fiscalizar a sua aplicação e execução em Macau.
Os Serviços de Saúde devem elaborar, de acordo com o estabelecido no RSI (2005) e em coordenação com as competentes autoridades nacionais, um plano de acção respeitante às capacidades essenciais exigidas para as acções de vigilância e resposta, o qual será aprovado por despacho do Chefe do Executivo, a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Caso se verifique na RAEM um evento susceptível de constituir uma emergência de saúde pública de interesse internacional ou a existência de tal emergência seja determinada nos termos do RSI (2005), o director dos Serviços de Saúde deve submeter ao despacho do Chefe do Executivo as medidas de saúde pública. Entretanto, com vista a aplicação do disposto no artigo 22º, no que se refere à capacidade de vigilância e resposta para os pontos de entrada na RAEM, é necessário designar uma entidade da RAEM, a quem deva ser expressamente cometida a responsabilidade pela coordenação e supervisão de todas as medidas, designadamente:
a) Ser responsável pela verificacao de bagagens, cargas, contentores, meios de transporte, mercadorias, encomendas postais e restos humanos que saiam de zonas afectadas e nelas entrem, para que estas se mantenham em condições que impecam a presenca de fontes de infecção ou contaminação, incluindo os vectores e reservatórios; b) Assegurar, na medida do possível, que as instalações utilizadas pelos viajantes nos pontos de entrada sejam mantidas em boas condições sanitárias que impeçam a presença de fontes de infecção ou contaminação incluindo os vectores e reservatórios; c) Ser responsável pela supervisão de qualquer desratização, desinfecção, desinsectação ou descontaminação de bagagens, cargas, contentores, meios de transporte, mercadorias, encomendas postais e restos humanos, ou por medidas sanitárias aplicáveis a pessoas, consoante o caso, nos termos do presente Regulamento; d) Comunicar aos operadores de meios de transporte, com a maior antecedência possível, a sua intenção de submeter um meio de transporte a medidas de controlo e, se possível, fornecer-lhes informações por escrito quanto aos métodos a utilizar; e) Ser responsável pela supervisão da remoção e eliminação segura de qualquer tipo de água ou alimento contaminado, dejectos humanos ou animais, águas residuais e qualquer outra substancia contaminada de um meio de transporte; f) Adoptar todas as medidas possíveis compatíveis com o presente Regulamento para vigiar e controlar as descargas, feitas por navios, de águas residuais, desperdícios, águas de lastro e de quaisquer outras substancias potencialmente patogénicas, susceptíveis de contaminar as águas de um porto, rio, canal, estreito, lago ou outras vias de navegação internacionais;
g) Ser responsável pela supervisão dos prestadores de serviços relativos a viajantes, bagagens, cargas, contentores, meios de transporte, mercadorias, encomendas postais e restos humanos nos pontos de entrada, incluindo a realização de inspecções e exames médicos, se necessário;
h) Prever medidas de contingência eficazes para fazer face a um evento imprevisto que afecte a saúde pública; e i) Comunicar ao Ponto Focal Nacional para o RSI todas as medidas de saúde pública pertinentes adoptadas em conformidade com o presente Regulamento. Por este motivo, o Regulamento cria a Comissão de Saúde para os Pontos de Entrada, incumbida de assegurar, a elaboração da parte relativa aos pontos de entrada na RAEM do Plano de Acção, programar a mobilização, coordenação e utilização de todos os meios disponíveis necessários à aplicação na RAEM das disposições do RSI (2005) relativas aos pontos de entrada. Por sua vez, a Comissão supracitada será presidida pelo director dos Serviços de Saúde e composta pelos seguintes membros: o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega, o director da Capitania dos Portos, o presidente da Autoridade de Aviação Civil, o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, o comandante do Corpo de Bombeiros, o director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e quatro médicos de saúde pública dos Serviços de Saúde. A Comissão reúne por convocatória do seu presidente, tendo capacidade de definição de poder funcional e aprovação de regimento interno. O projecto indicou que a Comissão é apoiada por um secretariado, que é assegurado por pessoal dos Serviços de Saúde, em regime de acumulação de funções. A par disso, o projecto também salientou que os encargos decorrentes do funcionamento da Comissão são suportados por uma dotação global a transferir do Orçamento da RAEM para um orçamento determinado.
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Relativamente às questões do funcionamento e da gestão da empresa operadora da Central de Incineração de Macau (CIM), o Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Cheong Sio Kei, juntamente com outros dirigentes e chefias desta entidade pública, tiveram hoje (27 de Maio de 2011) um encontro com os administradores da Central de Incineração de Macau durante a qual a DSPA emitiu instruções à empresa operadora de superar, com a maior firmeza, as existentes insuficiências no sentido de assegurar o normal funcionamento da Central. Foi sublinhada, uma outra vez, a posição que a DSPA sempre tem tomada de assegurar a qualidade do ambiente e a saúde da população que é o núcleo de todos os importantes trabalhos a desenvolver, para além de continuar a supervisionar, com rigor, a empresa operadora assim como o funcionamento da Central não tolerando, de modo algum, todas e quaisquer infracções que poderão ser severamente punidas até pela rescisão do contrato de serviço caso se verifique uma infracção mais grave. O Director Cheong Sio Kei, Subdirector Vai Hoi Ieong, chefe Chan Kuok Ho e chefia funcional Lam Man Lan, ambos do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, todos da DSPA, reuniram-se hoje na parte da manhã, na Sala de Reunião da sede da DSPA, com os administradores da Central. Proferiu na reunião o Director Cheong Sio Kei que, os incidentes consecutivamente ocorridos na Central originaram grande atenção e preocupação da comunidade. Pese embora a DSPA tenha exigido o aperfeiçoamento sem falta da gestão em diversas áreas da Central da empresa operadora já desde o final do ano passado, existe, no entanto, até à data, ainda umas falhas. O Director Cheong destacou que, sendo uma entidade pública do governo da RAEM, a DSPA tem a obrigação de assumir, perante a população em geral de Macau, a sua responsabilidade de assegurar a qualidade do ambiente e a saúde de todos os residentes, e por consequente, nunca poderá deixar de supervisionar rigorosamente quer que sejam as operações da empresa operadora, quer que seja o funcionamento da Central. A DSPA ordenou, ainda, a empresa em causa a melhoria efectiva do seu regime de gestão por forma a assegurar o normal funcionamento da Central. É evidente que especialistas da DSPA estão sempre atentos para comunicar e negociar com a empresa operadora sobre soluções de problemas em quaisquer circunstâncias especiais detectadas no tratamento de resíduos. O dirigente da DSPA adiantou ainda que, presentemente, a DSPA está a analisar o relatório sobre a anormalidade de emissão de gases de escape dos incineradores detectada submetido pela empresa operadora. Por outro lado, a DSPA já tinha encarregado a uma entidade independente (terceira) para efectuar uma plena investigação sobre o caso. Para a presente fase, embora ainda não tenha condições para imputar as culpas, entretanto, como sendo a entidade competente de supervisão, nunca irá tolerar quaisquer infracções que poderão ser severamente punidas até com a rescisão do contrato de serviço no caso mais grave. Os seguintes representantes da empresa operadora estiveram presentes na reunião de hoje: Sr. Donald M. Yu, o Presidente do Conselho Administrativo da Sino Environmental Services Corporation e assessor da CTCI Company, e Sr. J. J. Liao, Gerente geral da Sino Environmental Services Corporation e assessor da CTCI Company.
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No intuito de apoiar as empresas de Macau a expandirem para novos mercados, agarrar oportunidades de negócio e obter uma melhor compreensão sobre a situação da cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a CCIA – Câmara de Comércio e Industria de Angola, conjuntamente com o Conselho para a Promoção do Comercio Internacional da China (CCPIT, na sigla inglesa) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), organizarão nos próximos dias 20 e 21 de Julho, em Luanda, o "Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa – Luanda – 2011", onde estão previstos sessões de seminários, workshops,e bolsas de contactos, etc. O presente encontro surge no âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre os organismos de promoção do comércio e câmaras de comércio dos sete Países de Língua Portuguesa que participaram no Fórum para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), realizado em Outubro de 2003. As entidades organizadoras da presente edição do Encontro incluem também a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos e Exportações (CI), Direcção de Promoção do Investimento Privado da Guiné-Bissau (DGPIP), Instituto para a Promoção das Exportações de Moçambique (IPEX) Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep Portugal Global) e TradeInvest Timor Leste do Ministério de Economia e do Desenvolvimento de Timor-leste.
Até à presente data, foram já realizadas com êxito seis edições do Encontro, tendo atraído mais de 2690 empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa. Fazendo ainda parte do programa desta deslocação a Angola, a Delegação Empresarial de Macau participará em dois seminários, um na Cidade de Cabo, África do Sul e outro seminário em Maputo, Moçambique, sendo ambos organizados pela IPIM e pelo "The Department of Foreign Trade and Economic Cooperation of Guangdong Province".
Esta iniciativa levada acabo pelo IPIM serve para desenvolver a função de Macau como de "Plataforma de Serviços da Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa". Neste sentido, o IPIM irá organizar uma delegação empresarial para participar no referido evento, em Angola, África do Sul e Moçambique, estando bem-vindos a participar os empresários locais que estiverem interessados (será dado prioridade aos empresários que já têm estabelecido ligações comerciais com a África). Face ao limitado número de lugares disponíveis, sugere-se que a inscrição seja feita quanto antes, tendo sido fixada como data-limite o dia 30 de Maio de 2011. Os interessados poderão contactar, durante as horas do expediente, com o Dr. Rui Colaço, ou com a Dra. Mary Pou (telefones 87989239 e 87989168, ou fax 28590309), ou solicitar pessoalmente os boletins de inscrição nas instalações do IPIM, sitas na Avenida da Amizade, n.º 918, World Trade Centre, 4.º andar.
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Uma delegação do Governo da RAEM, chefiada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, esteve presente, nos dias 23 a 25 de Maio, na 67ª Sessão da Conferência Ministerial da Comissão Económica e Social para a Ásia e o Pacífico das Nações Unidas ("UNESCAP" em inglês), realizada em Banguecoque da Tailândia. A Conferência incidiu sobre o tema: "Além de crise: Perspectivas a longo-prazo sobre a Protecção Social e Desenvolvimento na Ásia e no Pacífico". A UNESCAP assinalou que em termos macroeconómicos, em 2010, a economia da região Ásia-Pacífico reforçou a recuperação do seu ritmo de desenvolvimento. Contudo, a região está perante novos desafios causados pelo abrandamento da retoma da economia mundial e pela escalada no preço dos alimentos e combustíveis. No próximo ano, todas as economias precisam de adoptar políticas para concretizar os seguintes objectivos: 1) assegurar a base do desenvolvimento, a nível macroeconómico; 2) criar pontos de crescimento para promover o desenvolvimento interno e regional, a médio-prazo; 3) aumentar a qualidade do crescimento para garantir que o desenvolvimento gere uma melhoria efectiva e rápida da vida das camadas mais pobres e vulneráveis. Nos últimos vinte anos, a região Ásia-Pacífico sofreu várias crises económicas. Essas crises e desafios fizeram as pessoas preocupar-se, novamente, com o problema de protecção social. A UNESCAP emitiu um parecer analítico, debruçando-se sobre as experiências e boas práticas dos diversos países no sentido de incentivar a implementação de um sistema de protecção social mais eficaz e mais abrangente na região. Ao mesmo tempo, a UNESCAP salientou que o aperfeiçoamento do sistema de protecção social não apenas permite às pessoas gozar dos direitos fundamentais, mas também constitui um alicerce sólido para o desenvolvimento social e económico. Os membros da UNESCAP efectuaram discussões profundas sobre as políticas para fazer face aos problemas do desenvolvimento económico e da protecção social, focando mais atenção sobre os mesmos. O Governo da RAEM dá muita importância aos objectivos definidos na política, como a aceleração da cooperação regional, a promoção da diversificação adequada da economia e a construção do centro mundial de turismo e lazer. No que diz respeito à segurança social, o Governo já implementou o sistema de dupla protecção social consubstanciado pelo Fundo de Segurança Social e pelo Regime de Previdência Central. O Governo da RAEM irá aperfeiçoar, ainda mais, todos os serviços sociais, promovendo o desenvolvimento coordenado entre a economia e a sociedade, envidando esforços para concretizar o desenvolvimento sustentável da RAEM. A delegação da RAEM participou ainda nas reuniões de grupos temáticos que deram a conhecer sobre os recentes desenvolvimentos das economias da região Ásia-Pacífico. A delegação da RAEM, chefiada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, integrou representantes do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, da Direcção dos Serviços de Economia, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, do Fundo da Segurança Social e do Instituto de Acção Social.
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Realizou-se no Centro Internacional de Convenções e Exposições de Chongqing, de 19 a 22 de Maio do corrente ano, a 14.ª quarta edição da "China Chongqing Internacional Investment and Global Sourcing Fair ("CCISF", na sigla inglesa). Estiverem presentes no evento, o Vogal do Comité Central do Partido Comunista da China e cumulativamente Secretário Municipal do Partido Comunista da China em Chongqing, Bo Xilai, o Vice-Presidente do Congresso Nacional do Povo Chinês, Chen Changzhi, o Vice-Presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Bai Lichen, o Director do Projecto das Três Gargantas, subordinado ao Conselho do Estado, Nie Weiguo e o Presidente do Município de Chongqing, Huang Qifan. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) organizou uma delegação empresarial composta por 24 delegados, que se deslocou a Chongqing, de 18 a 20 de Maio, para participar no evento. A chefe da referida delegação e Vogal Executiva do IPIM, Dr. Irene Lau foi convidada para co-presidir à cerimónia de inauguração, que teve lugar no dia 19, tendo também, posteriormente, participado numa série de actividades de intercâmbio e visitas de estudo, tendo também organizado sessões de bolsas de contacto entre empresários de Chongqing e de Macau. Foram realizadas, até à presente data, com sucesso, 13 edições anteriores da CCISF, assumindo a referida feira o papel de uma excelente plataforma para apoiar a região ocidental da China no seu processo de globalização económica e encetamento de cooperação económica e comercial em diversas modalidades. A presente edição da CCISF é o maior evento de natureza económica e comercial que se realiza em Chongqing, no corrente ano. A área do recinto compreendia 45 mil pés quadrados, incluindo 16 mil pés quadrados destinados para exposição de investimentos chineses e internacionais, e 29 mil metros quadrados vocacionados para a exposição de artigos relacionados com a originação de produtos no mercado mundial. A referida feira atraiu delegações governamentais provenientes de 45 províncias e regiões do Interior da China e das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, bem como de empresas afamadas de 43 países e regiões, incluindo dos Estados Unidos da América, Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Japão, Coreia do Sul, Índia, Singapura, Hong Kong, Macau e Taiwan, das quais se destacam 1072 empresas multi-nacionais, incluindo 106 empresas pertencentes ao Grupo das 500 maiores empresas do mundo. De acordo com os elementos disponibilizados pela entidade organizadora, nesta edição da CCISF foram celebrados 205 protocolos referentes a projectos de investimento, envolvendo capitais da ordem dos 588,8 mil milhões de renminbi. Trata-se do maior aumento registado nas exposições realizadas na região ocidental da China, no tocante ao montante dos protocolos assinados. Conforme a mesma fonte, 200 protocolos estavam relacionados com investimentos em Chongqing, ultrapassando, pela primeira vez, a fasquia de 500 mil milhões de renminbi, representando acima de 90% de todos os protocolos assinados. Tal como no passado, o IPIM instalou no recinto o "Pavilhão de Macau", com vista a apresentar aos visitantes as informações mais recentes sobre o investimento e oportunidades de negócio oferecidas por em Macau. O IPIM aproveitou também a oportunidade para promover a Feira de Franquias de 2011 e a 16.ª Feira Internacional de Macau (MIF). Ao mesmo tempo, quatro organizações e empresas de Macau expuseram no Pavilhão de Macau, exibindo os produtos alimentares de Macau, o vinho e os vestidos de noiva. Durante o evento, o IPIM co-organizou com o Comissão para o Comércio Externo e Relações Económicas do Município de Chongqing sessões de bolsas de contacto entre empresários de Chongqing e Macau. Falando no decorrer do evento, a chefe da delegação de Macau e Vogal Executiva do Conselho de Administração do IPIM, Dra. Irene Lau fez uma apresentação sobre o ambiente de negócio e as vantagens de investimento em Macau, tendo também convidado as câmaras de comércio e empresas de Chongqing para participarem na 16.ª Feira Internacional de Macau. O Vice-Director da Comissão para o Comércio Externo e Relações Económicas do Município de Chongqing, Li Shirong, salientou que é frequente a interacção económica e comercial entre Chongqing e Macau e que, aliado ao facto de Macau manter ligações muito estreitas com a União Europeia, Países de Língua Portuguesa e com as organizações dos empresários chineses, as empresas de Chongqing poderiam aproveitar as vantagens proporcionadas pela plataforma de Macau para efectuar trocas comerciais e investimentos no exterior. Durante a reunião, foram realizadas 50 sessões de bolsas de contacto, envolvendo os seguintes ramos: turismo, imobiliário, indústria ambiental, restauração, agenciamento de bebidas. A delegação empresarial participou posteriormente no Jantar de Promoção do Investimento da 14.ª CCISF, organizado conjuntamente pela Comissão para o Comércio Externo e Relações Económicas do Município de Chongqing e pelo Governo Popular do Distrito de Banan, tendo os empresários de Macau oportunidades para realizar novo intercâmbio com os empresários de Chongqing. Além disso, em 18 de Maio, a delegação de Macau efectuou uma visita de estudo ao projecto de investimento feito pelo Grupo Rainbow de Macau no centro comercial "Chongqing 68 Star Plaza", tendo a presidente do referido Grupo, Sra. Terry Siu, feito uma apresentação sobre o seu investimento e mostrou pessoalmente o local aos visitantes. A "Chongqing 68 Star Plaza" encontra-se localizada em Guanyingqiao, no Distrito de Jiangbei, centro de negócios por excelência de Chongqing. É composta por uma área de 35 mil metros quadrados, com mais de 100 lojas, reunindo marcas afamadas de todo o mundo. O referido centro comercial é uma propriedade de referência em Chongqing, oferecendo produtos destinados a consumidores abastados. Em 19 de Maio, a delegação de Macau efectuou também uma visita de estudo à "Base para Formação de Comissários de Voo de Rotas Internacionais", investimento do "Multinational Holdings Group" de Macau. A referida base encontra-se localizada no Distrito Naan, em Chongqing e possui uma área de 3000 metros quadrados, compreendendo salas de aula especializadas, salas de reunião, salas polivalentes, piscinas e outras instalações especializadas. O Presidente do referido Grupo, Sr. Alex Lao disse que o objectivo da referida base era formar comissários de voo de alto calibre para rotas internacionais, e que, desde 2009, ano em que foi estabelecida, cerca de 40 alunos foram já recrutados por grandes companhias aéreas internacionais. Participaram na actividade acima mencionada, o Presidente da "Macao Creative Industry Association", Sr. Alex Lao, a Presidente da "Macao International brand Enterprise Commercial Association", Sra. Terry Siu, o Presidente da Direcção da Associação Industrial e Comercial de Macau, Sr. Ho King Lun, o Vogal do Conselho Fiscal da Associação Comercial de Macau, Sr. Chan Long Seng, o Presidente da Associação de Ecologia de Macau, Sr. Ho Wai Tim, o Presidente da Associação para a Economia de Energia de Macau, Sr. João Ramos, o Vice-Presidente Executivo da Associação Comercial Fujian - Taiwan de Macau, Sr. Hoi Long Chun, o Vogal Executivo da Associação dos Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Sr. Lei Fat Kun, o Vice-Presidente da Direcção da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, Sr. Gilberto Xavier Hy, a Vogal Executiva da "Macau International Green Organize Union", Sra. Wong Siu Leng, e representantes do Conselho de Consumidores da RAEM.
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De acordo com os registos de raios "Gamma" obtidos nas últimas 24 horas (das 16:01 horas de 26 de Maio às 16:00 horas de 27 de Maio), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios "Gamma" foi entre 0,1187 μGy/h a 0,1318 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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