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Nos últimos anos o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) tem organizado numerosas sessões de esclarecimentos e cursos de formação sobre a "Lei da Protecção de Dados Pessoais" para divulgar a mesma Lei junto das diversas entidades públicas e privadas. Desde a sua criação no ano 2007 até ao dia 30 de Abril de 2011, o GPDP realizou no total 74 sessões de esclarecimentos sobre a "Lei da Protecção de Dados Pessoais" e 50 cursos de formação, nos quais participaram, respectivamente, 4034 e 1649 pessoas. Com o desenvolvimento do trabalho de sensibilização, há cada vez mais entidades públicas e privadas que manifestam vontade de colaboração ou co-organização com o GPDP em realização de sessão de esclarecimento sobre a "Lei da Protecção de Dados Pessoais" com pessoal enviado do Gabinete. Neste contexto, o GPDP decide regularizar e simplificar o processo de requerimento, adoptando um impresso específico para facilitar as entidades interessadas. O presente impresso serve apenas para os organismos públicos ou privados requererem ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais a realização de sessão de esclarecimento sobre a "Lei da Protecção de Dados Pessoais" na modalidade de colaboração pelo GPDP ou na de co-organização com o mesmo. O organismo requerente deve ser uma das entidades organizadoras, aceitando, em princípio, o GPDP como parte de colaboração ou parte de co-organização da actividade. A sessão de esclarecimento sobre a "Lei da Protecção de Dados Pessoais" consiste, principalmente, em apresentar noções fundamentais da lei citada. Para efeitos de processamento do presente requerimento, o GPDP poderá exigir ao organismo requerente facultar mais dados, incluindo a natureza do organismo, as situações de participantes, a preparação de recinto, etc., ou discutir com a parte requerente o arranjo concreto da actividade. O GPDP informará o organismo requerente por meio de ofício o deferimento ou não do requerimento. O GPDP reserva o poder de recusar a colaboração ou co-organização na realização de sessão de esclarecimento sobre a "Lei da Protecção de Dados Pessoais". As entidades interessadas podem visitar o sítio do GPDP (www.gpdp.gov.mo) para descarregar o impresso e obter mais informações. Para mais esclarecimento, queira contactar Sra. Choi, Sra. Mok ou Sr. Au (Telefone: 28716006).
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No dia 17 de Maio de cada ano, a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações responde ao apelo da União Internacional das Telecomunicações, comemorando o "Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação", além disso, o 5.o aniversário do estabelecimento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações é no dia 15 de Maio do corrente ano e, aproveitanto esta ocasião especial, a DSRT divulgará aos cidadãos várias aplicações no âmbito das tecnologias da informação e comunicações, em conjunto com os respectivos serviços, instituições e operadores, e também procederá à avaliação sustentada da situação actual do mercado das telecomunicações, salientando as experiências positivas e úteis, a fim de criar mais condições no processo de desenvolvimento da nova fase, trazendo mais vantagens para toda a sociedade. A DSRT realiza uma recepção comemorativa do "5.o aniversário do estabelecimento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações" no terceiro andar do MGM de Macau, no dia 15 de Maio de 2011, pelas 11H30 e, exibir-se-á um vídeo comemorativo para dar uma ideia retrospectiva do desenvolvimento da DSRT e do sector das telecomunicações de Macau e uma previsão das suas tendências futuras. Por outro lado, no "Dia Mundial das Telecomunicação e da Sociedade da Informação", a DSRT realizará, no terceiro andar do Centro de Convenções e Diversões da Torre de Macau, as comemorações e cerimónia de entrega dos prémios aos vencedores do concurso de criação de software sob o tema "WiFi Go". Para a ocasião, será convidado o Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Eng.o Lau Si Io, para presidir à cerimónia e entregar os prémios aos vencedores do concurso. Além do mais, para comemorar o "Dia Mundial das Telecomunicação e da Sociedade da Informação" em conjunto com os cidadãos, os utilizadores de telemóveis podem, no dia 17 de Maio, enviar e receber gratuitamente mensagens curtas locais e mensagens de multimédia locais, efectuar e receber chamadas locais de vídeo 3G, e alguns operadores em particular vão ainda lançar promoções dos serviços de telecomunicações. Ao mesmo tempo, o Museu das Comunicações estará aberto para visitas gratuitas dos cidadãos, no dia 17 de Maio, terça-feira, das 9H30 às 17H30, com vista a aumentar o conhecimento dos cidadãos sobre o desenvolvimento das comunicações.
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Nesta edição do Festival de Artes de Macau, as Ruínas de S. Paulo não se limitam a desempenhar o papel de palco de apresentação, mas também de protagonista. Assim, nos próximos dias 13 a 22 de Maio, as Ruínas de S. Paulo serão foco da atenção de Encontros: Mapping Audiovisual das Ruínas de S. Paulo, um espectáculo que combina a beleza arquitectónica da fachada das Ruínas de S. Paulo e o contexto histórico e cultural da Região, a apresentar por Telenoika Audiovisual Open Creative Community de Barcelona.
Durante 10 noites consecutivas, a fachada das Ruínas de S. Paulo transformar-se-á numa tela digital gigante, sobre a qual será projectado vídeo com música original. Estas projecções, com recurso a tecnologia sofisticada, usando técnicas de cinematografia e narração, criam histórias que exploram com imaginação a profundidade histórica e a herança cultural das Ruínas de S. Paulo. A narração é dividida em sequências de vários temas, que surgem no guião baseados numa característica culturalmente específica e na sua história. É uma obra de arte criativa. Telenoika Audiovisual Open Creative Community, à qual foi encomendada esta obra, foi fundada em 2000 por um grupo de pessoas interessadas em criação audiovisual. Em grande parte graças à democratização e ao surgimento de novas técnicas audiovisuais domésticas, foi-lhes possível partilhar o seu conhecimento com o público e apresentar-lhe as inovações constantes da linguagem artística.
O processo de criação desta obra envolve a inspecção do lugar onde o edifício se encontra, da sua fachada e espaço frontal, a fim de avaliar se o local é tecnicamente adequado ao projecto. Então, são feitas medições intrincadas dos contornos do edifício, com a ajuda de plantas arquitectónicas e de imagens de alta resolução, para criar modelos em 2 e 3 dimensões e testá-los com um projector sobre a própria fachada. Após todas as medições, a equipa criativa de Telenoika inicia, então, a criação efectiva e o desenvolvimento das eventuais imagens projectadas. A fase do desenvolvimento criativo leva cerca de 3 meses antes do espectáculo final ser apresentado ao público. Encontros: Mapping Audiovisual das Ruínas de S. Paulo estará patente ao público todas as noites de 13 a 22 de Maio, às 20:00 e 21:00 horas. O espectáculo terá a duração de 20 minutos. A Organização convida toda a população a apreciar este espectáculo pleno de criatividade. Para mais informações sobre o XXII Festival de Artes de Macau, é favor ligar para o n.º 8399 6699 ou visitar o website: www.icm.gov.mo/fam.
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De acordo com os registos de raios "Gamma" obtidos nas últimas 24 horas (das 10:01 horas de 11 de Maio às 10:00 horas de 12 de Maio), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios "Gamma" foi entre 0,1160 μGy/h a 0,1291 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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O encontro com as jurisdições sob revisão do Grupo de Revisão Ásia Pacífico (RRG) sob a égide do Grupo de Revisão da Cooperação Internacional (ICRG) do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI/FATF) decorre em Macau entre 11 e 13 de Maio de 2011. Participam neste encontro delegações de 10 jurisdições e peritos revisores provenientes de 9 diferentes jurisdições e organizações internacionais.
O Grupo Ásia Pacífico para o Combate ao Branqueamento de Capitais (APG) é um forum de cooperação internacional autónomo fundado em 1997 e dele fazem parte 40 membros (nos quais se inclui a RAEM) e um conjunto de organizações internacionais e regionais a título de observadores. Os membros e observadores do APG estão activamente empenhados na implementação efectiva de padrões internacionalmente aceites no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, em particular das 40 Recomendações e das 9 Recomendações Especiais contra o financiamento ao terrorismo do GAFI/FATF que é, de momento, a organização internacional responsável pelo estabelecimento dos padrões internacionais recomendados no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Como forma de combater as ameaças ao sistema financeiro internacional o GAFI/FATF estabeceu mecanismos de identificação de jurisdições de risco ou jurisdições não cooperantes e recomendou uma série de acções específicas a adoptar através do seu Grupo de Revisão da Cooperação Internacional (ICRG). Em resposta à solicitação dos líderes do G20 em Abril de 2009, as organizações internacionais e as organizações com responsabilidade na definição dos padrões internacionais de cumprimento foram instadas a tomar medidas de acompanhamento mais aprofundadas relativamente às jurisdições identificadas como mais vulneráveis através dos respectivos processos de avaliação mútua. Em resposta a esta solicitação, o GAFI/FATF e os seus membros associados nos quais se inclui o APG, procederam à revisão dos seus procedimentos de acompanhamento e constituiram os Grupos de Revisão Regionais sob a égide do ICRG por forma a proceder a um acompanhamento mais próximo das jurisdições referenciadas como mais vulneráveis bem como dos progressos por estas realizados. Desde a sua aceitação como membro do APG em 2001, o Governo da RAEM tem participado activamente nos esforços internacionais contra o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo sendo que a participação nesta organização trouxe elevados benefícios para o sistema local de de combate ao branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo. Nesta reunião do Grupo de Revisão Ásia Pacífico (RRG) o Governo da RAEM volta uma vez mais a colaborar com peritos provenientes de diferentes regiões e organismos internacionais. A particular experiência dos diferentes países e jurisdições sob processo de revisão é igualmente uma mais valia para os demais participantes neste encontro entre os quais se encontra a RAEM. O Gabinete de Informação Financeira é o anfitrião deste encontro do RRG em representação do Governo da RAEM. Para além das suas funções enquanto departamento da Administração com competência para a recolha e análise de informação contida em relatórios de transacções suspeitas o GIF actua igualmente como coordenador do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais o qual inclui como membros a Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores, o Ministério Público, o Comissário Contra a Corrupção, os Serviços de Polícia Unitários, os Serviços de Alfândega, a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços para a Reforma Jurídica e do Direito Internacional, a Direcção dos Serviços de Finanças, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o Instituto para a Promoção do Investimento de Macau, a Autoridade Monetária de Macau e a Polícia Judiciária. Desde a sua criação em 2002 o Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais tem facilitado a coordenação, cooperação e troca de informação entre os diversos serviços da Administração de Macau com responsabilidades na área do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Tem igualmente desempenhado um papel fundamental no acompanhamento e implementação das medidas recomendadas no Relatório de Avaliação Mútua Conjunta APG/OGBS. Outro papel relevante do Grupo de Trabalho é o da elaboração de propostas de instrumentos legislativos e sua respectiva revisão no domínio do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Vários sub grupos de trabalho foram constituídos no âmbito do Grupo de Trabalho Interdepartamental com vista à análise de riscos específicos relativos a sectores de actividade específicos. O desenvolvimento da concertação de esforços no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo bem como a coordenação de acções de formação destinadas a elevar os conhecimentos neste domínio são igualmente algumas das tarefas fundamentais desenvolvidas por este Grupo de Trabalho.
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O Instituto Cultural (IC) e o Instituto de Formação Turística (IFT) associaram-se na organização do Programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão da Cultura e das Artes. O objectivo do Programa é promover o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas em Macau, melhorar o sistema profissional das associações artísticas locais e reforçar a formação de recursos humanos nesta área. Esta acção conjunta inclui o Programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão da Cultura e das Artes, lançado pelo IC e um "Programa de Certificado em Administração das Artes" oferecido pelo IFT, esperando os dois organizadores formar mais profissionais em gestão das artes e contribuir para o desenvolvimento a longo prazo das associações culturais e artísticas de Macau. Estão disponíveis subsídios para estudantes que desejem frequentar este programa de certificado. IFT Oferece "Certificado em Administração das Artes"
O IFT oferece um Programa de Certificado em Administração das Artes em Junho do corrente ano. As inscrições para este curso decorrerão entre 9 e 20 de Maio. Na qualidade de membro do Conselho para as Indústrias Culturais, o IFT tem vindo a recolher sugestões da indústria proactivamente. Foram realizados vários seminários nos quais participaram profissionais dos media visuais, design de produto, design de moda, artes, literatura e publicações, entre outros sectores. Foram feitas sugestões preciosas e alguns apontaram uma procura de profissionais de gestão nas indústrias culturais e criativas. Em resposta, o IFT iniciou imediatamente a preparação e organização de cursos relacionados. Taiwan tem sido, nos últimos anos, um modelo de sucesso no desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. Assim, o IFT irá convidar professores de Taiwan para ensinar neste novo programa de certificado. O Programa de Certificado em Administração das Artes consiste em 234 horas de aprendizagem e seis cursos: Administração e Gestão das Artes, Economia Cultural, Estudos Museológicos, Apreciação de Artes Chinesas e Ocidentais, Gestão de Eventos e Técnicas Práticas de Escrita Oficial. Os requisitos são os seguintes: ensino secundário completo, bilhete de identidade de residente e ser maior de 18 anos, sendo dada preferência aos detentores de licenciatura ou experiência de trabalho na área. A fim de encorajar as candidaturas de membros de associações artísticas locais e de optimizar o desenvolvimento cultural e artístico local, o Instituto Cultural oferece um subsídio aos alunos deste programa. Os alunos que tenham uma taxa de frequência de mais de 80% e que passem no exame serão reembolsados da propina total do curso. Este programa de certificado faz parte do Programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão da Cultura e das Artes Para mais informações sobre o curso, é favor contactar o IFT através do tel. 8598 3160. IC lança Programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão da Cultura e das Artes
O Instituto Cultural (IC) irá lançar o Programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão da Cultura e das Artes em Setembro. O objectivo deste programa é auxiliar as associações culturais no planeamento, gestão de eventos e gestão técnica através da prática de trabalho. Cada associação artística registada junto do Governo da R.A.E. de Macau poderá recomendar um membro a candidatar-se a um subsídio de formação. Haverá três tipos de subsídios de acordo com as horas reais de formação em cada mês. As associações podem candidatar-se de acordo com as suas próprias circunstâncias. Serão então disponibilizados subsídios apropriados pelo IC a fim de permitir aos potenciais talentos em gestão das artes locais ganharem experiencia prática ao trabalharem com associações culturais. As candidaturas para os subsídios de formação terão início em Setembro. Os candidatos devem ser residentes de Macau, terem concluído o ensino secundário ou superior e possuírem uma recomendação de uma associação local registada. Os candidatos deverão possuir pelo menos uma das seguintes qualificações ou preencher uma das seguintes condições: (i) possuir uma licenciatura ou grau superior em estudos culturais, artes ou humanidades e ciências sociais; (ii) ter mais de 5 anos de experiência de trabalho e contacto com associações culturais locais; (iii) ter frequentado qualquer curso de administração das artes com mais de 120 horas; (iv) estarem inscritos no "Programa de Certificado de Administração das Artes" do IFT. Há três tipos de subsídio de formação: Tipo 1 – 144 horas de formação por mês; Tipo 2 – 80 horas de formação por mês; e Tipo 3 – 40 horas de formação por mês. Uma vez aceite a candidatura, o IC oferecerá um subsídio de formação de MOP80.00/ hora. Para mais informações sobre o Programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão da Cultura e das Artes é favor contactar a Srª Ng através do tel. 8399 6617 ou a Srª Tsang através do tel. 8399 6394.
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De acordo com os registos de raios "Gamma" obtidos nas últimas 24 horas (das 16:01 horas de 10 de Maio às 16:00 horas de 11 de Maio), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios "Gamma" foi entre 0,1160 μGy/h a 0,1291 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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Realizou-se hoje (dia 11) o acto público de abertura das propostas da Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Social na Ilha Verde, Bloco A, tendo sido registado no acto a entrega de propostas e documentos por 17 empresas concorrentes. O concurso da empreitada não tem preço base. O prazo máximo de execução é de 120 dias. Decorrido o processo de abertura das propostas, 17 propostas foram admitidas, embora de entre os concorrentes qualificados, 2 concorrentes tenham necessidade de entregar documentos suplementares dentro do prazo indicado. O custo proposto pelos concorrentes para a execução da empreitada varia entre MOP$ 6 299 800,00 e $9 638 084,00, e o prazo previsto é de 112 a 120 dias. A presente empreitada situa-se no piso 1 e no salão do rés-do-chão do Complexo da Habitação Social na Ilha Verde, Bloco A, localizado na Estrada Marginal da Ilha Verde e Travessa do Crisântemo, com a área bruta de construção de cerca de 1 140 metros quadrados. A empreitada visa principalmente dividir a planimetria em vários espaços individuais, destinados para os usos como Centro de Acolhimento, do Instituto de Habitação e Centro de Serviços Externos de Apoio à Juventude, do Instituto de Acção Social. O prazo de execução mais dilatado será de 120 dias. Além disso, a construção do Bloco A está próxima da conclusão integral, podendo o edifício oferecer 357 fracções residenciais. Será dotado de terraço ajardinado no piso 2 e terá, também, equipamentos sociais.
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A cerimónia de abertura do Seminário Temático sobre "O Desenvolvimento da Diplomacia Chinesa" e a Celebração do Acordo de Cooperação – Projecto de Formação na área do Direito Internacional, da organização conjunta do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Governo da Região Administrativa Especial de Macau teve lugar hoje, dia 11, às 15 horas, na Sala Lotus sita no World Trade Centre. O Dr. Liu Zhenmin, Ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros, e a Dra. Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça, presidiram, à cerimónia e proferiram discursos. Estiveram ainda presentes na cerimónia as seguintes personalidades: o Dr. Lu Shumin, Comissário do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Republica Popular da China na RAEM, a Dra. Wang Dong, Subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Dra. Cheong Chui Ling, Chefe do Gabinete da Secretaria para a Administração e Justiça, o Dr. Manuel Trigo, Director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Dr. Jia Guide, Conselheiro dos Serviços de Tratados e Leis do MNE, e o Dr Zhu Lin, Assessor do Gabinete da Secretaria para a Administração e Justiça.
O Dr. Liu Zhenmin, Ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros, no seu discurso, afirmou que para reforçar as acções de formação da área do Direito Internacional e o respectivo intercâmbio com a RAEM, há que, em primeiro lugar, dar a devida importância ao papel do Direito Internacional – comprovação através da prática, isto é, compreender, aprender e aplicar o Direito Internacional, tratar os assuntos de acordo com as regras do Direito Internacional, facto que é benéfico para salvaguardar os direitos e interesses nacionais, para integração verdadeira na comunidade internacional, para fomentar a justiça internacional, e para promover a cooperação internacional e o desenvolvimento humano. Em segundo lugar, há que maximizar plenamente as funções específicas da RAEM – Macau é uma Região Administrativa Especial que goza de um alto grau de autonomia; o Governo Central dá a devida importância e apoia o Governo da RAEM para, sob o princípio "um país, dois sistemas", alargar os contactos com o exterior, criar um centro mundial de turismo e lazer e criar uma plataforma de cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Depois do retorno de Macau à Pátria, o MNE e o Governo da RAEM resolveram, em conjunto, os problemas em relação à aplicação das convenções internacionais, à assinatura subdelegada das convenções bilaterais, entre outros. O Governo da RAEM conseguiu através da prática concretizar com sucesso o princípio "um país, dois sistemas", trata-se pois de um facto que está a enriquecer e desenvolver o Direito Internacional vigente na RAEM. E em terceiro lugar, há que aperfeiçoar os trabalhos para a criação dum mecanismo de formação na área do Direito Internacional a longo prazo – Retrospectiva de cooperações com sucesso entre ambas as partes, nos últimos oito anos; é da opinião do Dr. Liu Zhenmin que, segundo a experiência, o mais importante é: as matérias devem acompanhar, efectivamente, a realidade; os métodos a adoptar devem ser diversificados e flexíveis; e na cooperação, deve-se incentivar a interacção dos corpos docente e discente. E no futuro, ambas as partes devem continuar, tendo em conta as experiências, manter e divulgar os trabalhos de cooperação, reforçar e alargar os canais de natureza específica de cooperação, inovar nos respectivos métodos de formação, e promover as acções de formação para um outro nível.
A Secretária para a Administração e Justiça, a Dra. Florinda Chan, no seu discurso agradeceu, em primeiro lugar, os apoios que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China têm vindo a prestar há já longa data, no âmbito de formação na área do Direito Internacional. Durante os oito anos passados desde Setembro de 2003, em que foi celebrado um acordo de cooperação entre os Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Governo da RAEM na área de formação na área do Direito Internacional, organizaram-se diversas acções formativas, com a participação de mais de 500 trabalhadores da Função Pública da RAEM, obtendo um óptimo resultado. Com a sólida base de cooperação, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Governo da RAEM têm acumulado muitos anos de experiência na área de formação e decidiram celebrar um novo Acordo de Cooperação na área de Formação. Para acompanhar a situação real da cooperação, vão realizar, de diversas formas, acções formativas de nível mais profundo e específico, continuar a optimizar a qualidade da formação e reforçar ainda mais a cooperação entre as duas partes.
A SAJ referiu ainda que face à mudança contínua da estrutura política e económica global e à ascensão da posição da China a nível mundial, o desenvolvimento da RAEM despertou a atenção da comunidade internacional. O Governo da RAEM vai concretizar de forma absoluta a política de "Um país, dois sistemas", intensificando o esforço para desenvolvimento da economia e prestando mais atenção à vida da população por forma a garantir a prosperidade e estabilidade de longo alcance da RAEM. A formação de talentos tem vindo a ser, a longo prazo, uma tarefa importante do Governo da RAEM. Os três temas que vão ser abordados neste seminário estão relacionados com o desenvolvimento social da RAEM. A realização deste seminário temático tem por objectivo aprofundar os conhecimentos do pessoal de Direcção e Chefia dos Serviços públicos no âmbito do Direito Internacional, proporcionando, no exercício das suas funções, uma maior articulação com os princípios, posições e políticas nacionais no âmbito dos assuntos diplomáticos, e promovendo o contacto com o exterior e com os assuntos do Direito Internacional de acordo com as realidades de Macau. A Dra. Florinda Chan espera que os dirigentes e chefias possam reter os principais conteúdos do seminário, reflectir sobre as políticas nacionais e aproveitar essa oportunidade de aprendizagem, e conseguir, uma vez mais, através do intercâmbio com os três peritos, compreender a conjuntura internacional e a posição assumida pelo país, por forma a elevar o nível das políticas a implementar pelos dirigente e chefias e servir melhor a RAEM.
Após a cerimónia de abertura, o Dr. Liu Zhenmin, Ministro-adjunto do MNE da RPC apresentou o primeiro tema deste seminário sobre "O Direito Internacional e a diplomacia chinesa". O programa do seminário segue amanhã, dia 12, com o Dr. Jia Guide, Conselheiro dos Serviços de Tratados e Leis do MNE da RPC, que irá abordar o tema "Cooperação internacional no combate ao crime organizado transfronteiriço e Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos e a sua execução"; e no dia 13, com o Dr. Huang Huikang, Director General do MNE da RPC, que abordará o tema "A participação de Macau em assuntos externos e negociações diplomáticas relacionados com a Região Administrativa Especial de Macau".
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Para apoiar a "Semana Internacional de Vacinação 2011" promovida pela Região do Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde, os Serviços de Saúde realizam os "Jogos de perguntas e respostas com prémios para 'Conhecimento Básico sobre Segurança da Vacinação'", no desejo de aumentar o conhecimento do público sobre a segurança das vacinas, sendo bem-vinda a participação activa de todos os residentes de Macau a esta actividade que tem lugar a partir de hoje até ao dia 27 de Maio. A "Semana Internacional de Vacinação" é celebrada pelos serviços de saúde em todo o mundo, através da organização de diferentes incentivos, incluindo a vacinação, a mobilização da sociedade, a divulgação através dos meios de comunicação social, a declaração de altos funcionários e acções formativas, entre outras. Estas actividades têm por objectivo sensibilizar e educar o público de que a vacinação é viável para a prevenção de determinadas doenças e constitui a medida mais eficaz para evitar as crianças de serem infectadas pelas mesmas. Por outro lado, a promoção dos referidos incentivos também se destina a festejar os bons resultados obtidos na sequência do desenvolvimento do Programa de Vacinação. Os prémios destes "Jogos de perguntas e respostas com prémios para 'Conhecimento Básico sobre Segurança da Vacinação'" são abundantes. Serão premiados cinco 1º classificados, dez 2º classificados, trinta e cinco 3º classificados e cinquenta menções honrosas, com prémios em dinheiro de 700 patacas, 300 patacas, 100 patacas e um lembrança respectivamente. Para participarem nestes jogos, os cidadãos podem obter a ficha de jogo para o sorteio do "Conhecimento Básico sobre Segurança da Vacinação" junto dos Centros de Saúde, Centro de Prevenção e Controlo de Doenças ou Centro de Informações ao Público, responder às perguntas nela contidas com indicação dos dados pessoais correctos e, colocar, depois de retirada, a parte preenchida da ficha nas caixas disponíveis nos locais acima indicados para a sua recolha, antes do dia 27 de Maio e durante o horário de expediente. Os candidatos que respondam a todas as perguntas correctamente podem participar automaticamente no sorteio a ter lugar no próximo dia 3 de Junho no Centro de Prevenção e Controlo de Doenças. Os resultados do sorteio serão publicados na página electrónica dos Serviços de Saúde e os premiados serão notificados por pessoal específico. Para os pormenores sobre os Jogos, pode-se consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo/vacweek) ou ligar para o telefone no. 2870 0800 do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças.
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