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O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (adiante designado por GPDP) realiza a actividade de inquérito online relativo aos "Meios Sociais e Privacidade" a partir do dia 29 de Abril, com a finalidade de saber a situação de utilização dos sítios de relacionamento pelos cidadãos, e de aumentar os seus conhecimentos sobre o risco daqueles sítios. Com o desenvolvimento e a generalização de tecnologia de informática e de comunicação, os meios sociais (social media) entram gradualmente na vida dos cidadãos. Portanto, além de fortalecer o trabalho de fiscalização nos termos da lei, a promoção e divulgação enfática de correspondentes conhecimentos ao público já é uma tarefa imprescindível de cada país e de cada região. O inquérito online relativo aos "Meios Sociais e Privacidade" é uma das actividades propagandísticas e educativas promovidas pelas "Autoridades de Privacidade na Região da Ásia Pacífica" (Asia Pacific Privacy Authorities) na "Semana de privacidade 2011" (Privacy Awareness Week 2011). Os países e as regiões organizadores desse inquérito online incluam-se Hong Kong - China, Austrália, Nova Zelândia, Coreia, Canadá, e México. O GPDP, enquanto entidade observadora, realiza a mesma actividade no sentido de manifestar a solidariedade institucional entre órgãos internacionais. O resultado obtido desse inquérito online será comparado com o de outros países e de outras regiões, para as autoridades de privacidade planearem juntamente normas mais ideais na área da protecção de dados pessoais. Os residentes de Macau, os trabalhadores e os estudantes não residentes de Macau, que perfaçam 12 anos de idade, podem participar nesta actividade. Os participantes podem ir ao sítio (www.gpdp.gov.mo ou www.gpdp.gov.mo/survey) para completar o inquérito online até ao dia 29 de Maio, e participam livremente no sorteio. O GPDP selecciona, de modo aleatório de computador, 50 vencedores entre os participantes. Cada vencedor recebe cupão de supermercado com valor de 100 patacas. Os interessados podem ir ao sítio para obter mais informações. O GPDP espera que os cidadãos de Macau participem activamente nesta actividade, através de partilharem informações da utilização dos sítios de relacionamento com as autoridades da protecção de dados pessoais, e de sugerirem ideias novas junto com outros utilizadores de rede da Região da Ásia Pacífica, a fim de proteger melhor os próprios dados pessoais e os de outros.
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Após ouvir a opinião pública e avaliar o impacto ao ambiente e ao trânsito envolvente, veio a Administração decidir, antes da conclusão dos trabalhos referentes ao 4.º troço, dar início à execução dos trabalhos referentes ao 6.º troço em direcção do Bairro do Fai Chi Kei, compreendido entre a Avenida do Almirante Lacerda e a Estrada de Coelho do Amaral, que por sua vez marcam o arranque dos trabalhos referentes ao sentido inverso da obra de reordenamento do sistema de drenagem da Avenida de Horta e Costa, de forma a ganhar assim mais tempo para a conclusão do máximo de trabalho possível antes da entrada da época de chuva, mas também responder às aspirações dos moradores e comerciantes. Os trabalhos referentes ao 6.º troço terão início a partir das 10:00 horas do próximo sábado (dia 30 de Abril), e segundo as estimativas poderão estar concluídos em princípios de Julho. A Administração agradece e espera a continuação do apoio e a articulação dos moradores e dos comerciantes, e frisa que irá envidar o seu máximo esforço para concluir desta obra antes dos 500 dias anteriormente definidos. O 3.º troço, após a conclusão dos seus trabalhos, servirá como zona para o estacionamento de motociclos Desde o início da obra em Dezembro do ano transacto, até hoje foi praticamente concluído metade da obra de reordenamento do sistema de drenagem da Avenida de Horta e Costa. De momento está a ser executado em simultâneo os trabalhos referentes ao 3.º troço, compreendido entre a Rua de Francisco Xavier Pereira e a Rua do Almirante Costa Cabral, e os trabalhos referentes ao 4.º troço, compreendido entre a Rua do Almirante Costa Cabral e a Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida.
Os trabalhos referentes ao 3.º troço estão praticamente concluídos e poderão estar concluídos amanhã (dia 29 de Abril). Assim sendo, no intuito de minimizar o impacto ao trânsito, veio a Administração reabrir o troço da Avenida de Horta e Costa, compreendido entre a Rua de Francisco Xavier Pereira e a Rua de Pedro Coutinho, contudo o troço compreendido entre a Rua de Pedro Coutinho e a Rua do Almirante Costa Cabral, por não reunir ainda as condições para ser reaberto ao trânsito rodoviário continuará interditado, e mesmo após a conclusão dos respectivos trabalhos será este aproveitado para zona provisória de estacionamento de motociclos, sendo somente permitido a entrada e estacionamento de motociclos. E os trabalhos referentes ao 4.º troço, compreendido entre a Rua do Almirante Costa Cabral e a Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, estão ainda em curso, pelo que se procurará concluir estes trabalhos em meados de Junho. Realização em simultâneo dos trabalhos de dois troços permitirá uma maior economia de tempo As várias formas de recolha de opinião, nomeadamente por meio de sondagem, inquérito e visitas ao bairro anteriormente realizadas, mostram que a população em geral espera que a obra possa tanto quanto antes estar concluída. Acrescido ainda da chegada da época de chuvas, prevê-se que venha isto aumentar a dificuldade da obra e afectar o andamento da obra, pelo que veio desde sempre a DSSOPT estudar quanto à introdução de ajustamentos no plano de trabalhos por forma melhor gerir o tempo e concluir o máximo de trabalhos possível antes da entrada de época de chuva. E do balanço realizado quanto ao andamento da obra e com base no acordado com a DSAT, considerou-se estarem reunidas as condições para o início em simultâneo da execução dos trabalhos referentes ao 6.º troço, antes da conclusão dos trabalhos referentes ao 4.º troço. Está consiste mais uma vez na demonstração da possibilidade da execução em simultâneo de dois troços, além da execução em simultâneo dos trabalhos referentes ao 2.º e 5.º troço, de forma a ganhar assim mais tempo e poder reduzir o prazo global de execução da obra.
Com a conclusão dos trabalhos referentes ao 3.º troço, terá início a partir das 10:00 horas do próximo sábado a execução dos trabalhos referentes ao 6.º troço, com um prazo de execução de aproximadamente 60 dias. O início da execução dos trabalhos referentes ao 6.º troço em direcção do Bairro do Fai Chi Kei, compreendido entre a Avenida do Almirante Lacerda e a Estrada de Coelho do Amaral, marcam por sua vez o arranque dos trabalhos referentes ao sentido inverso da obra de reordenamento do sistema de drenagem da Avenida de Horta e Costa. Instalação em simultâneo de gasodutos para o gás natural a fim de evitar a reescavação da via Atendendo a proximidade do 6.º troço com as tendas dos vendilhões situadas na Rua do Lu Cao, Rua da Emenda e Rua do Rebanho, onde se verifica uma maior circulação pedonal, a DSSOPT irá exigir ao empreiteiro para redobrar a atenção sobre as questões de segurança e de limpeza dos espaços públicos envolventes, nomeadamente através do acréscimo de plataforma para travessia pedonal, alteamento dos painéis transparentes de aproximadamente 2m de altura para 2,2m de altura e reforço da iluminação bem como a continuação da adopção das devidas medidas, designadamente a instalação de painéis transparentes para garantir a separação do passeio e do local da obra, em que a escavação somente pode ser realizada após a instalação dos painéis transparentes, pulverização do pavimento com água sempre que for realizadas escavações e incremento da iluminação nocturna no âmbito da execução da obra e acréscimo de sinalização.
A par da execução dos trabalhos do troço em direcção do Bairro do Fai Chi Kei no âmbito da obra de reordenamento do sistema de drenagem da Avenida de Horta e Costa, será também realizado a substituição da canalização envelhecida da SAAM, a instalação das infra-estruturas da CEM e da CTM, e dos gasoductos para o gás natural. A DSSOPT irá instigar o empreiteiro a reforçar o diálogo e a coordenação com a concessionária responsável pela distribuição de gás natural de modo a evitar assim e reescavaão da via. Será alterado o sentido de circulação de uma das faixas de rodagem junto do Mercado Municipal Almirante Lacerda Em harmonia com a execução da obra, um troço da Avenida de Horta e Costa em direcção do Bairro do Fai Chi Kei, compreendido entre a Estrada de Coelho do Amaral e a Avenida do Almirante Lacerda, será interditado ao trânsito e proibido o estacionamento. E será invertido o sentido de circulação de um troço da Avenida de Horta e Costa, junto do Mercado Municipal Almirante Lacerda, compreendido entre a Rua do Padre António Roliz e a Avenida do Almirante Lacerda, bem como será desactivado a zona de estacionamento durante o período nocturno junto da Igreja Evangélica, os lugares de estacionamento para motociclos e a zona para tomada e largada de passageiros e carregamento e descarregamento de mercadorias junto do Mercado Municipal Almirante Lacerda. No entanto para responder às necessidades dos cidadãos em termos de estacionamento, no troço da Avenida de Horta e Costa, compreendido entre a Rua de Manuel de Arriaga e a Estrada de Coelho do Amaral, será criado uma zona provisória para o estacionamento de motociclos (separador central em frente do Edf. Grand Oceania). E ainda não obstante a este facto, um troço da Rua do Rebanho, Rua da Emenda e Rua do Lu Cao, compreendido entre a Rua de Tomé Pires e a Avenida de Horta e Costa, serão interditados ao trânsito e proibido o estacionamento. E o trânsito da Rua de Manuel de Arriaga somente poderá virar à esquerda em direcção da Avenida de Horta e Costa, e o trânsito da Rua de Tomé Pires não poderá seguir directamente em direcção da Rotunda de Carlos da Maia.
Relativamente ao itinerário dos autocarros, devido a realização da obra, a paragem de autocarro "Avenida de Horta e Costa/Mercado Municipal Almirante Lacerda" será provisoriamente mudada para o separador central acima referido para aqueles que pretendam utilizar os serviços de autocarros que passam por esta paragem de autocarro. Os representantes da Administração visitaram o bairro para ouvir as opiniões dos comerciantes Para melhor conhecer as opiniões e sugestões dos cidadãos e comerciantes, veio ultimamente o Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, o Chefe, subst.º, da Divisão de Hidráulica e Saneamento, Kuok Chi Cheong, e o engenheiro U Kuok Tat, juntamente com os representantes da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro O T'âi, visitar todos os comerciantes e as empresas afectadas pela obra que se encontram no 6.º troço, incluindo os vendilhões instalados ao longo da Avenida de Horta e Costa, no sentido de lhes explicar o plano de trabalho.
A Administração agradece a compreensão e o apoio da população. As informações sobre o assunto poderão consultadas através do espaço específico sobre a Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem da Avenida de Horta e Costa, criado respectivamente no portal electrónico da DSSOPT e da DSAT (www.dssopt.gov.mo ou www.dsat.gov.mo). E para consulta ou apresentação de opiniões sobre as obras, poderá contactar com a DSSOPT através do n.º 2872 2488 ou pelo email: info@dssopt.gov.mo, e sobre o trânsito, poderá contactar com a DSAT através do n.º 8866 6363 ou pelo email: info@dsat.gov.mo.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. Vide anexo a tabela de horário. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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Com o intuito de ter uma pronta reacção aos complicados casos criminais e melhorar a eficiência da investigação criminal, a Polícia Judiciária tem privilegiado, ao longo dos anos, o estudo e a aplicação da tecnologia na inspecção ao local do crime, formando técnicos nesta área de diversas formas. Em 2008, foi apresentada uma proposta para adquirir um veículo de inspecção ao local do crime que inclui meios técnicos avançados, em 2010, na altura do seu reajustamento orgânico criou, propositadamente, a Divisão de Inspecção ao Local do Crime. O veículo em questão foi entregue à PJ no início do mês de Abril após quase 3 anos de exploração técnica, procedimentos de aquisição e instalação dos relativos equipamentos. Esta viatura dispõe de todos os equipamentos necessários para a investigação dos crimes mais variados como homicídio, ocorrência de disparos com arma de fogo, explosão, fogo posto e crimes relativos aos estupefacientes, ao mesmo tempo, este veículo está equipado com produtos de protecção, polylight, Crime Scene 3D Reconstruction and Measurement System, bem como o sistema "3G Wireless Fingerprint Livescan and Matching System", o mais avançado nesta área até ao momento. Acreditamos que a entrada em funcionamento deste veículo possa coordenar duma forma rápida e imediata os diversos trabalhos de inspecção que a PJ tiver a seu cargo e recolher as provas de uma forma mais eficiente (especialmente nos crimes mais graves), cooperando da melhor forma com o funcionamento do Núcleo de Denúncias e Intervenção criado no passado mês de Janeiro, reforçando a capacidade de pronta reacção aos diversos casos criminais, melhorando assim a eficiência e qualidade da investigação criminal.
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De acordo com os registos de raios "Gamma" obtidos nas últimas 24 horas (das 10:01 horas de 27 de Abril às 10:00 horas de 28 de Abril), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios "Gamma" foi entre 0,1187 μGy/h a 0,1318 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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Até ao dia 10 Imposto do Selo - Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M republicada em 29 de Outubro de 2001 e art. 16.º n.º2 da Lei n.º14/2010) Durante todo o mês Imposto de
Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Os estabelecimentos indicados no art.15.º da Lei n.º14/2010, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar - Os contribuintes do Grupo A deste imposto (art.4.º, n.º2 da Lei n.º21/78/M) devem apresentar a Declaração de Rendimentos, modelo M/1, de todos os rendimentos auferidos no ano antecedente (art.10.º, n.º1, al.b) da Lei n.º21/78/M).
(Conforme o art.19.º da Lei n.º 14/2010, o limite de isenção do exercício de 2010 é fixado em $ 200 000,00, para os rendimentos sujeitos a imposto complementar de rendimentos) Rendas - Pagamento das rendas.
(Conforme o art.21.º da Lei n.º 14/2010, mantém-se a isenção de pagamento das rendas para os valores inferiores a $100,00) Foros - Pagamento dos foros.
(Conforme o art.21.º da Lei n.º 14/2010, mantém-se a isenção de pagamento dos foros para os valores inferiores a $100,00) Imposto sobre Veículos Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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Os Serviços de Saúde concluíram a análise preliminar dos resultados das 522 pessoas que participaram no programa de exame médico efectuado aos residentes de Ká-Hó, assim como organizaram os serviços de acompanhamento e tratamento para as pessoas que dele necessitavam. De acordo com o programa, os Serviços de Saúde vão realizar o estudo epidemiológico sobre a relação entre o estado de saúde dos residentes de Ká-Hó e as cinzas volantes do Aterro, incluindo o estudo mais aprofundado da actual situação e o acompanhamento a longo prazo.
Relativamente aos resultados de exame médico dos 522 residentes de Ká-Hó anunciados recentemente pelos Serviços de Saúde, cerca de 120 participantes revelaram anomalia, causando deste modo grande preocupação à Sociedade. Os Serviços de Saúde informaram, entretanto, que a maior parte da anomalia detectada nos exames não dispõe de significado clínico, e organizaram médicos para esclarecerem a mesma junto dos participantes. Apenas 49 participantes tiveram necessidade de se submeterem a acompanhamento mais aprofundado. Os Serviços de Saúde salientam que a proporção de situações de anomalia hepática, função renal e hematológica, entre outras, é similar com os resultados de pesquisa de saúde de grande dimensão anteriormente realizada em Macau, e as causas mais frequentes que necessitam de acompanhamento são a hipertensão e anemia.
O Governo da RAEM presta toda a atenção à saúde dos residentes de Ká-Hó, sendo essencial, neste momento, elaborar o programa de acompanhamento a longo prazo em conformidade com as opiniões da equipa de peritos médicos, desenvolver o estudo comparativo epidemiológico, assim como criar a base de dados sobre a saúde dos residentes de Ká-Hó, realizando periódicamente a avaliação do seu estado de saúde, e proporcionar programas de tratamento adequados em caso de necessidade. Os Serviços de Saúde vão encarregar as entidades de ensino das regiões vizinhas da realização, de acordo com as informações, de um estudo epidemiológico mais profundo sobre o estado de saúde dos residentes de Ká-Hó, incluindo a realização, face à situação actual, de um estudo mais detalhado e de um estudo de acompanhamento a longo prazo. O programa de estudo vai ser elaborado com base nos resultados do programa de exames médicos dos residentes de Ká-Hó, sendo os pormenores relativos ao seu conteúdo anunciados a posteriori. Este programa vai incluir a criação de uma base de dados sobre a saúde dos residentes de Ká-Hó, a recolha de informações de saúde dos inscritos nos Serviços de Saúde, assim como o registo de casos de cancro em Macau e as informações sobre a vigilância de malformações congénitas em Macau a serem inseridas na base de dados, por forma a proceder a um acompanhamento de vigilância geral quanto ao estado de saúde dos participantes. Dado que este estudo epidemiológico implica um programa de acompanhamento a longo prazo, requerendo deste modo um grupo estável de indivíduos a serem estudados, assim os Serviços de Saúde informam as pessoas que, entre Outubro de 2006 e Novembro de 2010, residiram, trabalharam ou estudaram, por um período contínuo ou acumulado igual ou superior a três meses, num raio até 800 metros junto do Aterro das cinzas volantes e que queiram participar neste programa de estudo, que podem recorrer aos Serviços de Saúde pelo telefone número 28700800 para informações ou inscrição, dentro do horário de expediente, até ao dia 18 de Maio de 2011. Os dados dos participantes serão integrados no base de dados sobre a saúde dos residentes de Ká-Hó.
Relativamente às pessoas que concluíram o programa de exame médico para os residentes de Ká-Hó ou que estão inscritas e ainda não o terminaram, os Serviços de Saúde irão contactar com as mesmas para confirmar a sua participação neste estudo epidemiológico.
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O Governo quer reforçar o investimento no ensino e acompanha com especial atenção a questão do reconhecimento e dignidade do estatuto dos docentes, acreditando que o regime do quadro de carreiras de docentes do ensino particular, cuja proposta será apresentada à Assembleia Legislativa em Agosto próximo, contribuirá para a melhoria de condições dos destinatários, disse hoje (27 de Abril) o Chefe do Executivo, Chui Sai On, durante mais um encontro com especialistas e académicos da Região Administrativa Especial de Macau. Os participantes na sessão manifestaram uma especial atenção à reforma do sistema de ensino não superior e condições dos professores do ensino particular. Chui Sai On afirmou, na ocasião, que o sistema de ensino não superior tem bases históricas no processo de desenvolvimento e cada uma das instituições dispõe de regimes de ensino diversificados, com gestão e funcionamento próprios e posições diferentes sobre a proposta em questão. Educação contínua, melhor qualidade de recursos humanos, evolução da classe média, reconhecimento profissional, papel da cooperação regional, gestão da inflação, políticas de habitação pública, preços de casas, planeamento urbano, diversificação industrial, incluindo no ramo do turismo, foram outros dos temas mais abordados durante o encontro. A secretária-geral do Conselho Executivo e assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP) do Governo), Lau Pun Lap, os assessores do Gabinete Chefe do Executivo, Wu Kam e Lei Ngan Leng, e ainda, Mai Kin, assessor do GEP, estiveram presentes na reunião.
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Em harmonia com a promoção dinâmica do plano de construção da Habitação Pública de Seac Pai Van, arrancou-se hoje (dia 27 de Abril) a última fase da obra de nivelamento do terreno de Seac Pai Van. A conclusão em breve desta obra de nivelamento marca o início oficial no próximo mês das obras de infraestrutura e de construção da estrutura principal da Habitação Pública de Seac Pai Van, que poderão estar concluídas em 2012, e que na altura poderão proporcionar mais de 8.649 fogos de habitação pública.
A Habitação Pública de Seac Pai Van está inserido no plano urbano de Seac Pai Van, ou seja a sul do COTAI, e o seu terreno era anteriormente destinado a finalidade industrial e pedreira. Concluída a revisão do plano urbano, Seac Pai Van se tornará num novo núcleo comunitário absolutamente novo. As habitações públicas serão distribuídas em 3 terrenos e será este núcleo comunitário será apetrechado de vários equipamentos de apoio, nomeadamente equipamento social e comunitário, instalações de apoio viário e zonas verdes, com vista a proporcionar assim aos seus moradores um bom ambiente habitacional. Conclusão no próximo mês da obra de nivelamento Tendo em conta que no terreno de Seac Pai Van se encontram várias baixas colinas, acrescido ainda pelo facto deste ser anteriormente aproveitado para pedreira, por isso na parte central foram já realizadas escavações, formando assim a sua actual configuração de ser mais alto a norte e sul e mais baixo na parte central. E por ser mais elevado a cota do pavimento a norte e sul do que a da via a ser futuramente executada, por isso caso seja necessário proceder à instalação de infraestruturas subterrâneas, será então necessário a realização de escavação e de aplanação do terreno. Assim sendo, considerando que o solo do terreno envolvente de Seac Pai Van é sobretudo constituído por granito, por isso foi adoptado a realização de nivelamento do terreno com a ajuda de explosivos, sendo este o método mais eficaz, com menor impacto no ambiente envolvente e altamente seguro.
Decorrido aproximadamente 9 meses, desde Agosto do ano transacto quando veio a Administração dar início a execução das obras de nivelamento do terreno de Seac Pai Van, arrancou-se hoje a última fase de nivelamento, em que segundo as estimativas toda a obra de nivelamento estará concluída no próximo mês.
A obra de nivelamento ocupa uma área total de terreno de aproximadamente 150.000 m2 (equivalente a 15 hectares) e foram utilizados cerca de 200 toneladas de explosivo e cerca de 30.000 detonadores, distribuído em mais de 300 pontos de explosão, e o entulho resultante foi de aproximadamente 600.000 m3 (que solto poderá ocupar um espaço de cerca de 1 milhão de m3). As explosões foram realizadas com intervalos de centésimo de segundos, ou seja cada sítio foram realizadas 10 explosões com um intervalo entre cada de 25 centésimo de segundos, no sentido de anular o efeito da explosão, mas também o tremor produzido, sendo assim em cada explosão é utilizado até 500 kg de explosivo e em cada sítio é utilizado no total até 5 toneladas de explosivo. Ultrapassar de forma programada as dificuldades deparadas na obra de nivelamento Atendendo que a maioria do solo é composta por granito, rocha extremamente dura, acrescido ainda pelo facto de algumas zonas se encontrarem bastante próximas dos acessos viários envolventes, o que dificulta ainda mais a execução da obra de nivelamento. E antes da DSSOPT dar início a obra de nivelamento, foram já recolhidos os dados sobre os vários aspectos, incluindo balanço quanto ao ruído e ao tremor produzido, que servirão como fundamento para a quantidade de explosivo a utilizar.
E tendo em conta a dureza do granito e ao limitado espaço, e ainda a sua proximidade do acesso viário e do Parque de Seac Pai Van, foi então necessário um controle mais rigoroso da quantidade de explosivo a utilizar e do número de explosões a efectuar. A fim de garantir a conclusão da obra de nivelamento dentro do prazo fixado, a par da DSSOPT introduzir alguns ajustamentos na quantidade de explosivo e ter acrescido o número de explosões, veio também reforçar os meios humanos para o tratamento do entulho resultante, e ainda por questões que se prendem com a protecção ambiental, foram também adoptadas várias medidas, nomeadamente pulverização com água, no sentido de reduzir o seu impacto ao ambiente envolvente.
De acordo com as características específicas dos trabalhos de escavação e as circunstâncias ambientais envolventes serão demarcadas 3 zonas de escavação para a realização das explosões, estendendo de oeste a leste de Seac Pai Van. Os explosivos serão sobretudo colocados em buracos profundos e buracos rasos de grande diâmetro. As explosões por meio de buracos profundos serão sobretudo aplicadas no nivelamento dos terrenos a sul e a norte relativamente mais elevados, em que os explosivos serão colocados a uma profundidade de aproximadamente 10m no granito. E as explosões por meio de buracos rasos serão sobretudo concentradas nos terrenos centrais relativamente mais baixos, em que os explosivos serão colocados a uma profundidade de aproximadamente 3m. E atendendo as necessidades da realização dos trabalhos de escavação para a execução das infraestruturas da habitação pública e do sistema de drenagem, nesta fase de nivelamento dentro do âmbito da obra foram realizadas escavações na colina para dar lugar às obras de infraestruturas cuja profundidade permitiráa execução das obras de infraestruturas e das diversas instalações necessárias para a habitação pública, criando-se assim previamente as condições para o arranque das obras de construção da superestrutura da habitação pública. Início a partir de Maio das obras de construção da estrutura principal da habitação pública Relativamente aos trabalhos de explosão, foram utilizados num total de 200 toneladas de explosivos e 30.000 detonadores. Durante a obra de nivelamento, veio a Administração realizar em simultâneo os demais trabalhos, nomeadamente foi já concluída a elaboração do projecto e foi já lançado a concurso público as obras de infraestruturas e de construção da estrutura principal da habitação pública, por forma a acelerar assim a sua construção. Relativamente à estabilização dos taludes e às infraestruturas no Este e no Oeste, teve respectivamente lugar no mês transacto e corrente mês os respectivos actos públicos de abertura das propostas da empreitada de construção da zona 1 do lote CN3. Relativamente à empreitada de construção das zonas 2 e 3 do lote CN3 e dos lotes CN4 e CN5a estão no momento em curso a realização do respectivo concurso público.
A conclusão em breve da obra de nivelamento representa o arranque oficial no próximo mês da execução das obras de infraestrutura e da superestrutura da Habitação Pública de Seac Pai Van e segundo as estimativas toda a obra poderá estar concluída em 2012. Procurar-se-á dar início em Junho a execução das obras de infraestrutura As obras de infraestruturas e da estrutura principal da habitação pública serão realizados em simultâneo. A parte da infraestrutura foi já lançado a concurso público pela DSSOPT e foi dado início à execução dos trabalhos preliminares antes do início da obra de construção, incluindo a empreitada da obra de urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª fase — Infraestruturas no Este e no Oeste, que foram lançadas a concurso público nesta semana, pelo que se procurará tanto quanto antes dar início a execução das obras de infraestrutura de ambas as zonas em Junho do corrente ano, tendo as obras de infraestrutura da zona oeste um prazo máximo de execução de aproximadamente 480 dias e da zona leste um prazo máximo de execução de aproximadamente 510 dias. Ambas as zonas ocupam de respectivamente cerca de 43.000m2 e 30.000m2, e compreendem a execução das obras de terraplanagem, execução do sistema de drenagem de água pluvial e residual, trabalhos de pavimentação, execução do arruamento e arranjo paisagístico, arborização e instalação do sistema de irrigação, construção das caixas para os cabos de semáforo e instalação da sinalização horizontal e vertical. No entanto, serão ainda instalados cabos subterrâneos para os serviços de utilidade pública, nomeadamente, telefone, energia eléctrica, abastecimento de água, água reciclado, gás natural e comunicações. Será proporcionado cerca de 8.600 fogos de habitação pública A par disso, em Março foi lançado a concurso público as obras de estabilização do talude de Seac Pai Van, numa área de aproximadamente 23.000 m2, e em harmonia com o ambiente envolvente será executado o tratamento paisagístico por forma a reforçar assim a sua manta vegetal. E ainda não obstante a este facto, em algumas partes em que se verifica que alguns dos taludes são mais elevados será executado no seu sopé muro de pedra e instalado sistema de drenagem em toda a superfície da colina. A Administração irá incrementar a promoção da obra de construção da habitação pública de Seac Pai Van na esperança de concluir a obra em 2012, sendo que na altura poderá ser proporcionado num total de 8.649 fogos de habitação pública. E dentre estes, está incluído a construção da habitação pública do Lote CN3, localizado na Estrada de Seac Pai Van, junto do Parque de Seac Pai Van, em Coloane, com uma área aproximada de 14.195m2. E o lote CN3 será dividido em 3 zonas, tendo a zona 1, que representa a primeira fase da sua construção, uma área aproximada de 6.400m2, e onde será construído um pódio e 4 torres, e que permitirão proporcionar num total de 892 fracções habitacionais dos tipos T1, T2 e T3. Os pisos 3.º a 26.º serão destinados a habitação e os pisos 1.º e 2.º serão destinados a jardim de cobertura e auto-silo público.
Nas zonas 2 e 3 do Lote CN3, com respectivamente as áreas de cerca de 3.470m2 e 2.867m2, serão construídos em cada um pódio e 2 torres, que permitirão proporcionar cada 466 fracções habitacionais dos tipos T1, T2 e T3. Os pisos 2.º a 26.º serão destinados a habitação, o rés-do-chão e o piso 1.º serão destinados aos equipamentos sociais e jardim de cobertura. No Lote CN5, com uma área aproximada de 17.000m2, será construído 10 torres habitacionais de 26 a 27 pisos, que permitirão proporcionar num total de 2.153 fracções habitacionais dos tipos T1, T2 e T3, sendo ainda apetrechado com os equipamentos sociais e separados por zona verde entre as torres,. No Lote CN4, com uma área aproximada de 22.000m2, será construído 6 torres habitacionais de 26 pisos, que permitirão proporcionar num total de 4.672 fracções habitacionais dos tipos T1, T2 e T3, sendo ainda apetrechado com auto-silo público.
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No dia 2 de Maio de cada ano, é "o Dia do Corpo de Bombeiros " de Macau, este ano, para celebrar o estabelecimento do 128.º aniversário, no dia 27 de Abril de 2011, pelas 10H00, o CB realizou uma série de actividades no Edifício de Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van, entre as quais a actividade prioritária foi a palestra temática, cujo título é "a táctica do socorro de combate a incêndio do estilo tridimensional das altas construções ", a respectiva cerimónia de abertura foi presidida pelos seguintes convidados: o Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, superintendente-geral, o Sub-Militar dos Serviços de Bombeiros de Segurança Pública do Governo Popular Central, Dan Yuguang, Pesquisador, o Ministro do Departamento de Ligação para a Cooperação Policial do Governo Popular Central em Macau, Yu Chengping, o Presidente do Instituto de Protecção Civil de Singapura, Chen Youngkuang, coronel e o Comandante do CB, Ma Io Weng, chefe-mor. Para os conteúdos desta palestra, foram abordadas e intercambiadas as técnicas sobre os trabalhos de salvamento de combate a incêndio, quando as altas construções acontecerão um fogo, com o objectivo de elevar as capacidades de combate a incêndio e as técnicas de socorro das altas construções do pessoal do CB; antes do início do seminário, o CB ainda realizou a cerimónia de atribuição de "Insígnia de Mérito Comportamental ", os convidados supracitados concederam as insígnias aos bombeiros e fizeram revista da unidade dos Bombeiros.
Depois, o Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, superintendente-geral e os convidados supervisaram algumas partes dos novos equipamentos de salvamento, dos instrumentos e das viaturas que o CB instalou e o Secretário para a Segurança fiscalizou especialmente os aparelhos de exame de radiação nuclear que o CB aumentou, os dosímetros os respectivos equipamentos. As delegações que assistiram a palestra temática da "táctica do socorro de combate a incêndio do estilo tridimensional das altas construções" e a cerimónia de atribuição de "Insígnia de Mérito Comportamental" ainda compreenderam a Corporação de Bombeiros de Segurança Pública da República Popular da China, o Exército de Aviação Civil de Singapura, o Instituto de Aviação Civil de Singapura, a Associação de Bombeiros da China, a Corporação Geral de Bombeiros de Segurança Pública da Província de Xangai, a Corporação Geral de Bombeiros de Segurança Pública da Província de Guangdong, o Exército Sucursal da Província de Zhuhai da Corporação Geral de Bombeiros de Segurança Pública da Província de Guangdong e os oficiais do CB. Além disso, as actividades comemorativas do "Dia de Bombeiros" incluirão : pelas 8H00 do dia 28 de Abril de 2011, uma cerimónia de hastear da Bandeira Regional e da Bandeira do CB no Edifício de Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van; pelas 9H00, uma missa de réquiem aos bombeiros falecidos na capela do Cemitério de S. Miguel Arcanjo e oferta da coroa de flores adiante do monumento aos mortos e pelas 19H30, um banquete nocturno no Restaurante Plaza, que se situa na Rua de Nagasaki do Porto Exterior. Em simultâneo, para comemorar o "Dia dos Bombeiros", pela noite dos dias 28 de Abril e 2 de Maio de 2011, as iluminações festivas de todos os postos operacionais do CB serão ser abertas.
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