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De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 16:01 horas de 29 de Março às 16:00 horas de 30 de Março), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1178 μGy/h a 0,1318 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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O Museu de Macau, na dependência do Instituto Cultural coordena de novo a lista de itens ao Património Cultural Imaterial para o corrente ano, e encerra candidaturas antes das 17h00 do dia 31 de Março. As partes interessadas podem carregar o formulário de candidatura, juntamente com um pequeno clip (com 10 minutos máximo em formato DVD) e um mínimo de 5 fotografias (com 5.0 megapixels ou mais) do item declarado, prova de consentimento escrito do(s) seu(s) sucessor(es) do item declarado e consentimento escrito e entregá-las no Auditório do Museu de Macau. Visto que a declaração de património cultural imaterial é um processo a longo prazo que coloca grande ênfase na qualidade e no conteúdo, caso haja instituições ou indivíduos que não consigam submeter todos os materiais dentro do prazo, os mesmos são encorajados a participar no lote seguinte de declaração. Os trabalhos de declaração têm vindo a chamar a atenção e a contar com o apoio de vários sectores sociais e com a participação activa e apoio das numerosas organizações, académicos e empresas de desenhos nos últimos anos. Actualmente a Lista do Património Cultural Imaterial inclui seis itens, três dos quais, nomeadamente a “Ópera Yueju” (Ópera Cantonense), “Chá de Ervas” e “Escultura de Ídolos Sagrados de Macau” foram sucessivamente inscritos na Lista do Património Cultural Imaterial Nacional. Os restantes três itens, “Naamyam Cantonense (Canções Narrativas)”, “Música Ritual Tauista de Macau”, e “Festival do Dragão Embriagado” foram também incluídas na lista pública provisória nacional. A Ópera Yueju foi mesmo inscrita na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade. O Museu de Macau espera mais inscrições de candidatura de itens do património cultural imaterial. Para informações sobre os procedimentos de declaração de património cultural imaterial, os residentes e as instituições podem visitar o sítio Web www.macaumuseum.gov.mo ou contactar o Sr. Chan através do telefone 8394 1221 durante o horário de expediente.
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Até ao dia 10 Imposto do Selo - Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M republicada em 29 de Outubro de 2001 e art. 16.º n.º2 da Lei n.º14/2010) Até ao dia 15 Imposto Profissional - Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março), mediante a Guia modelo M/B. (art.32.º, n.ºs4 e 6 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março). (art.36.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Director destes Serviços. (art.34.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.17.º da Lei n.º14/2010, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%, o limite de isenção é fixado em $144 000,00) - Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) com contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art. 11.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Os estabelecimentos indicados no art.15.º da Lei n.º14/2010, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar - Os contribuintes do Grupo A deste imposto (art.4.º, n.º2 da Lei n.º21/78/M) devem apresentar a declaração de rendimentos, modelo M/1, de todos os rendimentos auferidos no ano antecedente (art.10.º, n.º1, al.b) da Lei n.º21/78/M).
(Conforme o art.19.º da Lei n.º 14/2010, o limite de isenção do exercício de 2010 é fixado em $ 200 000,00, para os rendimentos sujeitos a imposto complementar de rendimentos) Imposto sobre
Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 10:01 horas de 29 de Março às 10:00 horas de 30 de Março), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1178 μGy/h a 0,1318 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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Os diversos serviços do Governo da RAEM continuam a monitorizar a situação em Fukushima, Japão, e o seu impacto em Macau. Até à tarde de hoje (29 de Março), nenhuma situação anormal foi detectada nas inspecções de ar, água potável, produtos alimentares e outros produtos importados do Japão. De acordo com uma nota divulgada no dia 28 de Março pelo Comité de Coordenação Nacional para as Emergências Nucleares da China, material radiactivo de nível extremamente baixo foi detectado no ar em algumas regiões litorais do sudeste do País, em consequência da dispersão de material radiactivo emitido no incidente nuclear do Japão. Visto que o valor de material radiactivo verificado é menor que 1/100 000 da radiação de fundo natural, não existe impacto para o meio ambiente e para a saúde humana, não sendo, assim, necessária qualquer medida de prevenção e protecção. De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 16:01 horas de 28 de Março às 16:00 horas de 29 de Março), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1187 μGy/h a 0,1309 μGy/h, valores que estão muito abaixo do nível de alerta de 0,35μGy/h. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a Capitania dos Portos e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) efectuam monitorizações dos níveis de radiação da água potável nas redes de abastecimento de água, aumentando, ao mesmo tempo, a frequência com que retiram amostras de água para análise. Até ao momento, nenhuma situação anormal foi verificada. De acordo com o resultado da análise de amostras de água recolhidas no dia 28 de Março em 11 pontos das zonas costeiras de Macau pelos Serviços de Saúde, a qualidade da água nas áreas marítimas circundantes do Território não está contaminada com radiação. Apesar de Macau e da Central Nuclear de Fukushima no Japão estarem separadas por mais de 3000 km e a possibilidade da água de Macau estar contaminada ser extremamente reduzida, para eliminar as preocupações do público, os Serviços de Saúde vão divulgar regularmente, à segunda-feira e quinta-feira, os resultados das análise sobre a contaminação radioactiva nas áreas marítimas circundantes de Macau. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e os Serviços de Alfândega têm vindo a efectuar inspecções e testes a produtos alimentares vivos importados do Japão e até ao momento, nenhuma situação anormal foi verificada. Conforme os dados fornecidos pelos serviços, de 25 de Março a 28 de Março, foram inspeccionados e testados 17 grupos de produtos importados do Japão, que entraram em Macau via aeroporto e Porto Interior, totalizando 5321 toneladas, incluindo vegetais, frutas, carnes, mariscos e outros produtos, provenientes de Hokkaido, Districto Fukuoka de Kyushu, Districto Aomori de Honshu, Districto Kochi de Shikoku e demais districtos do Japão. Desde o dia 23 de Março, o Governo da RAEM decidiu suspender a importação de produtos alimentares dos cinco distritos (Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Fukushima) afectados pela fuga de radiação na central nuclear de Fukushima. Desde o dia 15 de Março, os Serviços de Saúde, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, prestam no posto de exame médico instalado no aeroporto, um serviço de exame médico de radioactividade às pessoas que dele necessitam. Até às 12h00 de hoje (29 de Março), chegaram do Japão 1306 pessoas, incluindo passageiros e tripulantes provenientes de 21 voos, das quais 379 pessoas submeteram-se voluntariamente a exame médico de radioactividade, com resultados normais. O Governo da RAEM continua a acompanhar de perto o impacto de radiação causado pelo incidente do Japão, fortalecendo a coordenação e cooperação interdepartamentais, ao mesmo tempo que preparam todas as medidas necessárias para assegurar a segurança e a saúde dos residentes de Macau.
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O Arquivo Histórico de Macau, organismo dependente do Instituto Cultural, é responsável pela preservação dos documentos de valor histórico de Macau. Dada a localização geográfica de Macau, numa zona subtropical, torna-se essencial proteger os fundos activamente para evitar a sua degradação, e para assegurar uma conservação adequada. Tais medidas incluem a desinfestação periódica. A próxima acção de desinfestação das instalações do Arquivo Histórico de Macau terá lugar nos dias 1 e 2 de Abril. A Sala de Leitura será encerrada a partir das 14h30 de sexta-feira, dia 1 de Abril, e ao longo do sábado, dia 2 de Abril. A Sala de Leitura reabre ao público na segunda-feira, dia 4 de Abril.
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Desde o dia 22 de Março até às 17:00 de hoje (29), o grupo de trabalho inter-serviços selou mais duas fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, e foram identificados no local um indivíduo com permanência ilegal e um imigrante ilegal em Macau. Desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto de 2010, o grupo de trabalho inter-serviços selou um total de 118 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, não tendo, até ao presente, sido reaberta qualquer das fracções seladas. Os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) continuam a manter a inspecção junto dessas fracções, de modo a assegurar que as mesmas se mantêm seladas, com suspensão do abastecimento de água e de electricidade. A quebra de selo e o reabastecimento de água e de electricidade sem a devida autorização, faz o infractor incorrer na prática de crime, e sempre que tal se verifique, a DST encaminhará os processos para as entidades judiciárias para o devido acompanhamento. Até à data, o grupo de trabalho inter-serviços realizou um total de 1,330 inspecções a 874 fracções autónomas, de entre as quais 118 eram fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, 139 fracções residenciais e 251 unidades dormitórios para trabalhadores não-residentes, fracções desocupadas, unidades comerciais, entre outras. Quanto às restantes fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) prosseguem com as investigações para apuramento dos factos. Por outro lado, no decorrer de operações de investigação policial, foram detectadas, pela PSP, várias fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, cujos processos foram remetidos à DST, que procedeu ao levantamento de 20 autos a outras tantas fracções. As inspecções realizadas pelo Grupo inter-serviços envolveram investigações a um total de 540 ocupantes das fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, sendo que, 30 permaneciam ilegalmente em Macau e 25 eram imigrantes ilegais, pelo que, os respectivos casos estão a ser acompanhados pelas autoridades policiais. Por outro lado, foram identificados um total de 21 exploradores, 14 angariadores de hóspedes, 20 controladores suspeitos, e 11 ocupantes que se recusaram a colaborar durante as investigações. A DST instaurou 118 procedimentos sancionatórios contra os infractores suspeitos e já aplicou a multa no valor de 200.000 patacas cada, contra nove exploradores de prestação ilegal de alojamento, de acordo com a lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento". Os restantes casos encontram-se ainda em diferentes fases de instrução do processo. Se o pagamento das multas não for efectuado dentro do prazo previsto na lei, a Direcção dos Serviços de Finanças procederá à cobrança coerciva da multa. Os 11 ocupantes que violaram o dever de colaboração foram multados em 3.000 patacas cada, de entre os quais, quatro já pagaram. Em relação aos restantes que ainda não procederam ao pagamento voluntário, a DSF também irá proceder à respectiva cobrança coerciva, tendo a PSP sido notificada dos factos, para que os infractores devedores, caso sejam não residentes, sejam impedidos de entrada em Macau.
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Actualmente que esta Direcção dos Serviços não está a monitorizar em relação à cada uma das substâncias radioactivas, só monitoriza a quantidade total da radiação ambiental e até este momento o nível da radiação ambiental de Macau está em nível normal. De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 16:01 horas de 28 de Março às 16:00 horas de 29 de Março), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1187 μGy/h a 0,1309 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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A convite do Governo da Federação Russa, uma delegação do Governo da RAEM, composta por representantes da Direcção dos Serviços de Identificação e do Corpo de Polícia de Segurança Pública, reuniu com o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia e o Departamento de Migração do Governo Russo, nos dias 14 e 15 de Março de 2011, na Rússia, para a 2.ª ronda de reuniões sobre o acordo de dispensa mútua de visto. Nas reuniões, foi aprovado por ambas as partes o texto final do “Acordo de Isenção de Visto entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Federação Russa”. Presentemente, o projecto do acordo encontra-se na fase de procedimentos internos necessários para a sua celebração e espera-se que o respectivo Acordo possa ser assinado ainda neste ano.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. Vide anexo a tabela de horário. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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