Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Terminou com sucesso a visita a Pequim dos alunos premiados e os seus professores orientadores no Concurso da Produção de Vídeo sobre “Protecção e Serviços Consulares”
Uma delegação de 19 elementos, composta por alunos premiados e dos seus professores orientadores no primeiro Concurso da Produção de Vídeo de Curta-Metragem sobre "Protecção e Serviços Consulares", liderada pela Comissária-Adjunta do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Zhang Jinfeng e pela Subdirectora da Direcção dos Serviços de Identificação, Ao Ieong U, terminou satisfatoriamente a sua visita a Pequim na sexta-feira passada (13 de Julho).
Mercê dos arranjos preparados com primor pelo Comissariado do Ministério dos Negócios da RPC na RAEM, no decorrer da visita de 5 dias, a delegação visitou Diaoyutai State Guesthouse, assistiu a conferência de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros e teve um encontro de intercâmbio com a Porta-Voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sendo essas visitas muito proveitosas para os estudantes. Para além disso, a delegação teve a oportunidade de visitar a Escola Secundária anexa à Universidade Qinghua, através desta visita os alunos podem observar in loco a vida de aprendizagem dos estudantes locais, bem como, adquirir experiências e a ter uma oportunidade preciosa de aprendizagem. A delegação também visitou os principais pontos históricos e turísticos de Pequim: a principal instalação dos Jogos Olímpicos de 2008 – "Ninho de Pássaro", Praça de Tiananmen, Yiheyuan, Cidade Proibida, Ponte Lu Gou e Palácio de Verão, através dessas visitas os alunos podem conhecer melhor a História da China e cultivar o amor à Pátria, o sentimento de pertença e de missão em relação à Pátria. O Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM têm vindo a prestar todo o apoio e colaboração activa ao Governo da RAEM nos trabalhos de promoção de informações sobre a protecção e os serviços consulares. Em Novembro do ano passado, o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM e a Direcção dos Serviços de Identificação organizaram conjuntamente pela primeira vez a "Semana de Sensibilização de Protecção e Serviços Consulares", orientada pelo Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Governo da RAEM, com o objectivo de proporcionar aos residentes de Macau um melhor conhecimento sobre a protecção e os serviços consulares, o teor dos serviços prestados por embaixadas e consulados chineses acreditados no estrangeiro e em que situação a protecção consular tem haver consigo, para que quando estiverem em situação de emergência no estrangeiro, podem recorrer imediatamente às embaixadas e consulados chineses para assistência. Os estudantes da delegação consideraram que a referida visita de intercâmbio não só veio alargar a visão, mas também lhes ofereceu uma oportunidade de sair do espaço escolar, sem se limitarem apenas à letra dos livros e às imagens das fotografias, para conhecer e sentir de perto a situação nacional e ter contactos directos com os estudantes de Pequim, e sublinharam que para eles o presenciar in loco numa conferência de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros tinha um significado especial e foi uma visita muito proveitosa. As entidades organizadoras esperam que os estudantes quando regressarem para Macau partilhem as experiências e os conhecimentos adquiridos nessa visita com os colegas da escola e familiares, informando-os das informações sobre a protecção consular para que eles possam ficar mais consciencializados com as medidas de segurança a tomarem quando viajam para o estrangeiro. Esta visita a Pequim não só alargou os horizontes e enriqueceu os conhecimentos dos estudantes, mas também contribuiu para a diversificação dos trabalhos de sensibilização e promoção de informações no âmbito de protecção consular. Os Serviços de Identificação continuarão a desenvolver a promoção de informações relativas a protecção consular, no intuito de levar os residentes de Macau a saberem mais sobre os preparativos necessários a fazer antes da partida para o exterior, as próprias responsabilidades e deveres, medidas de segurança e as precauções a tomar em viagem ao exterior, procurando-se com isso elevar o nível de consciência de crise quando estiverem no exterior, por forma a evitar dificuldades desnecessárias pela insuficiência de informações recolhidas em relação ao país de destino e pela falta de conhecimento da defesa da sua segurança.
…
Índice de Preços Turísticos (IPT) referente ao 2º Trimestre de 2012
O Índice de Preços Turísticos (IPT) no segundo trimestre de 2012 foi de 118,59, registou um crescimento de 6,57%, em termos anuais. Nos índices de preços das secções restauração, divertimento e actividades culturais, assim como vestuário e calçado verificaram-se acréscimos significativos de 18,02%, 11,91% e 11,39%, respectivamente, em termos anuais, devido à subida de preços dos serviços da restauração e dos divertimentos, bem como do vestuário de senhora. Em contrapartida, o índice de preços da secção alojamento desceu 6,38%, em termos anuais, informam os Serviços de Estatística e Censos. Quando comparado com o trimestre precedente, o índice em análise desceu 4,62% no segundo trimestre do corrente ano. Destaca-se que o índice de preços da secção alojamento diminuiu 24,64%, em virtude da redução de preços dos quartos de hotel após as festividades do Ano Novo Chinês. O índice de preços da secção vestuário e calçado cresceu 15,66%, face ao trimestre anterior. A variação do índice médio de preços turísticos dos quatro trimestres terminados no trimestre de referência, em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores, aumentou 12,91%. Os aumentos mais significativos do índice de preços ocorreram nas secções alojamento (+18,97%), restauração (+17,43%) e bens diversos (+16,48%). No primeiro semestre de 2012, o IPT registou um acréscimo de 8,37%, em termos anuais. Salienta-se que os índices de preços das secções restauração, divertimento e actividades culturais e bens diversos subiram 18,31%, 13,47% e 12,85% respectivamente. O IPT, com o período base de Outubro/2009 a Setembro/2010, reflecte a variação de preços dos bens e serviços adquiridos pelos visitantes em Macau. As secções do IPT de bens e serviços baseiam-se na estrutura de consumo dos visitantes, nomeadamente: produtos alimentares, bebidas alcoólicas e tabaco; vestuário e calçado; alojamento; restauração; transportes e comunicações; medicamentos e bens de uso pessoal; divertimento e actividades culturais e ainda bens diversos.
…
Começa hoje o recrutamento de membros para a iniciativa “Amigos de Autocarro”
Para encorajar os passageiros a desempenhar o papel de fiscalizador, e a dar mais opiniões sobre os serviços dos autocarros, promovendo, assim, o melhoramento dos mesmos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) lança a iniciativa "Amigos de Autocarro". Começa hoje o seu recrutamento de membros, aberto a todos os residentes de Macau, com pelo menos 15 anos, usando, como principal meio de transporte, o autocarro. A DSAT espera que esta iniciativa possa funcionar como uma plataforma de intercâmbio entre o Governo, o sector e os passageiros; e planeia incorporá-la no mecanismo de avaliação dos serviços dos autocarros, permitindo aos seus membros a participação nos trabalhos de avaliação, o que serve como uma forma de concretização da participação pública na fiscalização da qualidade dos serviços de transporte público de passageiros. O novo modelo dos serviços dos autocarros está em funcionamento há cerca de um ano. Sob o novo modelo, há um alargamento da cobertura dos serviços e um aumento da frequência dos autocarros, também se torna melhor o serviço de correspondência, contudo, há margem para melhorar a qualidade, em geral, dos serviços dos autocarros. Para melhor aperfeiçoar os serviços, reforçar a comunicação entre os passageiros e aumentar a transparência dos trabalhos, a DSAT vai realizar uma série de actividades, intitulada "Juntos pela qualidade dos serviços dos autocarros", e a primeira destas é a "Amigos de Autocarro". Esta iniciativa é organizada pela DSAT, e conta com a colaboração da Associação Geral de Voluntários de Macau, e com a co-organização da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transporte de Macau e as três empresas de autocarros. A iniciativa visa - mediante a participação em reuniões regulares, visitas, e recolhas de opiniões relativas às respectivas políticas - permitir ao público conhecer o funcionamento geral do sector, assim como, aumentar o seu entendimento do mesmo. A DSAT planeia incorporar a iniciativa "Amigos de Autocarro" no mecanismo de avaliação dos serviços dos autocarros, e permite aos seus membros a participação nos respectivos trabalhos de avaliação, para que eles possam contribuir, em conjunto com o Governo e o sector, para a criação de serviços de autocarros com maior segurança, estabilidade e conveniência. "Procuram-se Amigos de Autocarro" O recrutamento de membros para a iniciativa "Amigos de Autocarro" começa hoje, e está aberta a todos os residentes de Macau, com pelo menos 15 anos, usando, como principal meio de transporte, o autocarro. Devendo, estes, ter conhecimento correcto da presente iniciativa; ter responsabilidade; estar atentos aos serviços dos autocarros e ter a vontade de conhecer melhor os mesmos; bem como, estar dispostos a contribuir para o seu melhoramento. Para participar, os interessados podem dirigir-se, até ao dia 16 de Agosto, às Áreas de Atendimento da DSAT, sitas, respectivamente, na Estrada de D. Maria II e no China Plaza, ou, aos balcões da DSAT no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta, bem como, à Associação Geral de Voluntários de Macau, para o levantamento e a entrega dos boletins de inscrição. Os candidatos qualificados serão informados, pessoalmente, para marcar a entrevista. Os aprovados na entrevista tornar-se-ão membros da iniciativa "Amigos de Autocarro", e serão convidados a participar em reuniões desta, terão acesso às últimas informações relativas às políticas de autocarro, bem como, serão participantes em sessões de discussão sobra a elaboração de políticas e serviços dos autocarros, e em actividades de promoção da segurança rodoviária organizadas pelo Governo, etc. Além da iniciativa "Amigos de Autocarro", são também incluídos na série de actividades intitulada "Juntos pela qualidade dos serviços dos autocarros", a eleição de condutor de autocarro, e o plano de formação para condutores de autocarros, cujos pormenores serão divulgados mais tarde. Para mais informações, o público podem consultar a página electrónica da DSAT www.dsat.gov.mo , bem como, telefonar para 8866 6363, a Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego, ou para 2835 6482, a Associação Geral de Voluntários de Macau.
…
Conselho de Consumidores aumenta as funções da sua aplicação
O Conselho de Consumidores(CC) adicionou a função do ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' à sua aplicação ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados'', para que os consumidores possam consultar os preços máximo e mínimo dos produtos incluídos na área de investigação específica do CC através de aparelhos de comunicação móvel como telemóvel. Aliás, o referido serviço também pode mostrar directamente a taxa de diferença de preços do produto entre distintos locais de venda. Tendo lançado no fim de 2011 a aplicação para iPhone ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados'', o Conselho de Consumidores tem melhorado desde então as funções do programa no sentido de elevar transparência dos preços de produtos à venda em supermercados de Macau, o seu valor de uso e nível de praticidade. Em Maio deste ano também se lançou uma nova versão da referida aplicação para Android. Desde o lançamento da aplicação para iPhone até agora já se registam mais de 26 mil utentes que descarregaram esta versão e 1,34 milhão visitantes. Quanto à versão para Android, por enquanto há mais de 75 mil visitantes e cerca de 3 mil utilizadores. O Conselho de Consumidores indica que a referida aplicação para iPhone e Android conseguem atrair o interesse dos cidadãos visto que o recurso aos aparelhos de comunicação móvel, como telemóvel inteligente, facilita o acesso às informações sobre os preços de produtos divulgadas por este Conselho. A fim de melhorar as funções da aplicação, o Conselho de Consumidores acrescentou o ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' ao programa. Ao carregar no ítem ''produtos determinados'' na aplicação, o consumidor pode consultar os preços dos produtos recolhidos na investigação específica, especialmente os seus preços máximo e mínimo e a taxa de diferença entre os mesmos. Actualmente são incluídos na ''investigação específica sobre os preços dos determinados produtos'' 11 produtos de uso quotidiano, os quais incluem arroz, óleo alimentar, papel higiénico, condimentos e outros. No ''Posto das Informações de Preços dos Produtos nos Supermercados'' estão disponibilizadas 5 funções, incluindo: ''Consulta Rápida de Preços'', que classifica todos os produtos em distintas categorias indicadas por imagens apelativas, permitindo que os consumidores encontrem com facilidade informações sobre produtos pretendidos; ''O Mais Barato em Toda a Cidade'', que ajuda o consumidor a procurar supermercado que fique o mais perto do mesmo e onde se encontrem produtos com o preço mais baixo; ''Cesto de Compras'', que faz comparação de preços entre supermercados com base na lista de compras elaborada pelo consumidor para encontrar o supermercado que fornece os produtos da lista a um preço mais baixo. ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'', investigação específica que recolhe preços de determinados produtos de uso quotidiano, fazendo comparação de preços do mesmo produto entre distintos locais de venda e sobretudo indicando os preços máximo e mínimo e a taxa de diferença entre os mesmos. ''Lojas Certificadas'': É colocado em cada ''Loja Certificada'' um logotipo de garantia de compras exclusivamente reconhecido pelo Governo da RAEM. No Posto das Informações pode encontrar-se a lista de ''Lojas Certificadas'' que enumera, com clareza, a posição e a classificação de serviços de mais de mil ''Lojas Certificadas''. Telefone do Conselho de Consumidores: 89889315
…
Abertura da plataforma de acesso às aplicações “WiFi GO” a pedidos de utilização
Com o objectivo de promover o desenvolvimento local das tecnologias da informação e comunicação e para que os cidadãos e turistas possam aceder à Internet de forma o mais fácil possível, o Governo da RAEM iniciou o serviço "WiFi GO" em 2010, e proporciona o serviço de acesso gratuito à Internet de banda larga sem fios nos principais serviços do Governo, instalações públicas, portos de saída e entrada e locais turísticos de Macau. Até agora, há 113 pontos do acesso ao serviço em funcionamento, e tem sido continuamente levada a cabo a ampliação do sistema e as respectivas obras de melhoria. No sentido de estimular o sector local das tecnologias da informação a participar no desenvolvimento do serviço "WiFi GO", lança-se a plataforma de acesso às aplicações "WiFi GO", aproveitando para estimular o sector a conceber vários tipos de aplicações, a fim de aumentar ainda mais a utilização do serviço "WiFi GO" e a sua popularização e fornecer uma via para desenvolver a criatividade dos criadores de programas. Os alvos primordiais desta medida são as instituições e organizações que se dedicam à criação de aplicações móveis (Apps), ao desenvolvimento do serviço electrónico, bem como as que se interessam por utilizar as aplicações de informações electrónicas com a utilização do serviço "WiFi GO". Na sequência de um simples pedido, os requerentes que sejam aceites podem logo obter uma lista com as moradas dos pontos de acesso ao serviço "WiFi GO", podendo utilizar as informações da lista, para criar as aplicações ou serviços electrónicos únicos, práticos e criativos, dispondo de funções relacionadas com a localização geográfica. O pedido de utilização da plataforma de acesso às aplicações "WiFi GO" é totalmente gratuito, a sua utilização é válida por um ano a partir da data de aceitação do pedido, sendo que, o período pode ser renovável. As instituições ou organizações que tenham interesse em utilizar a plataforma de acesso às aplicações "WiFi GO" podem consultar a página electrónica (www.wifi.gov.mo) para acesso a informações pormenorizadas, ou enviar e-mail para ddtipro@dsrt.gov.mo.
…
Chefe do Executivo desloca-se a Pequim para debater a criação de nova via de acesso entre Macau e Guangdong
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, partiu hoje (15 de Julho), com destino a Pequim para reuniões com os responsáveis de serviços competentes do Governo Central, nomeadamente, o Ministério da Segurança Pública, a Administração-Geral das Alfândegas e da Administração-Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena, durante as quais a criação da nova via de acesso interterritorial entre a província de Guangdong e Macau será um dos assuntos em debate. Antes da partida, Chui Sai On disse à comunicação social, que vai apresentar oficialmente ao Governo Central o pedido sobre e projecto assinado no corrente ano, na Conferência Conjunta de Cooperação Guangdong-Macau, referente à criação da nova via de acesso interterritorial entre a província e a Região Administrativa Especial.
E, ter encontros com os responsáveis do Ministério da Segurança Pública, da Administração-Geral das Alfândegas, da Administração-Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena, bem como, ainda com do Ministério do Comércio para debater o aumento de fontes de abastecimento e meios de estabilização de preços de produtos no mercado, revelou o mesmo responsável. Quantos às questões da comunicação social sobre a manutenção dos planos de comparticipação pecuniária e de vales de saúde, o Chefe do Executivo indicou que a execução das políticas em causa tem sido boa e bem acolhida pela população. Por isso, tendo em conta a receita global e a situação de execução orçamental do corrente ano, bem como o orçamento de 2013, o governo continuará a ponderar sobre as referidas políticas e a ter em atenção à situação da inflação local e das necessidades dos cidadãos. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Wong Chan Tong, o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan e os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Fung Sio Weng e Kou Chin Hung, entre outros, integram a comitiva que acompanha o Chefe do Executivo na deslocação a Pequim.
…
Mecanismo criado conjuntamente pela Administração e as concessionárias dos serviços de utilidade pública de abastecimento de água e electricidade destinado a combater as ligações clandestinas de água e electricidade em Coloane
Nos últimos anos veio a Administração conjuntamente com as concessionárias de abastecimento de água e electricidade criar um mecanismo de alerta para as situações de suspeita de ligação clandestina de água e electricidade, de modo a reprimir assim a execução deste tipo de obras ilegais. Apesar de se ter verificado ao longo deste período a existência de ligações clandestinas de água e electricidade em algumas moradias localizadas na Vila de Coloane, contudo depois dos moradores terem sido notificados para correcção desta situação e após o acréscimo de dispositivos de protecção no locais de abastecimento público de água, verificaram-se melhorias nesta situação. A Administração reitera que a ligação clandestina de água e electricidade não só afecta a estabilidade da rede de abastecimento, bem como põe em perigo a segurança pública. E sempre que for verificado este tipo de situações, além dos infractores estarem sujeitos ao pagamento das respectivas despesas administrativas e multa, a não correcção dentro do prazo fixado estará ainda sujeita ao corte do abastecimento de água e electricidade, podendo ainda incorrer às responsabilidades penais daí advindas. Assim sendo, no intuito de reprimir as obras ilegais em Coloane e em prol de uma melhor investigação das obras ilegais realizadas em Coloane, assim como de um melhor conhecimento das questões de ligação clandestina de água e electricidade daí resultantes, veio então a DSSOPT por um lado combater severamente estas situações através das acções de fiscalização e de demolição, mas também por outro reforçar a partir de 2010 os canais de diálogo e analisar as informações conjuntamente com o IACM e as concessionárias dos serviços de utilidade pública, uma vez que muitas das obras ilegais recentemente realizadas ou em curso implicam em geral a realização de ligação clandestina de água e electricidade. E durante a investigação, vieram as concessionárias dos serviços de utilidade públicas verificar a existência de situações de ligação clandestina de água e electricidade em algumas moradias localizadas em Coloane, incluindo a Vila de Coloane, Cheok Van, Hác Sá e Ká Hó, nos quais compreende sobretudo a substituição por iniciativa própria de instalações eléctricas, aumento da potência eléctrica, ligação clandestina de cabos eléctricos de alimentação, utilização ilegal dos locais de abastecimento de água da Administração, ligação clandestina dos colectores públicos de esgoto e instalação por iniciativa própria de contador de água. Muitos dos infractores que foram notificados para a correcção destas situações, manifestaram cooperar neste sentido e procederam por iniciativa própria a reposição da situação. E ainda não obstante a este facto, em prol de uma gestão mais ecoeficiente do consumo de água e salvaguardar o devido uso dos locais públicos de abastecimento de água, veio progressivamente o IACM por motivos de protecção acrescentar caixa de aço inoxidável nas torneiras públicas distribuídas em Coloane, que atingiu o resultado para o qual foi delineado. E da leitura dos contadores de água destes locais públicos de abastecimento de água verificou-se uma significativa redução no consumo de água após o acréscimo destes dispositivos de protecção. A Administração sublinha mais uma vez que irá devidamente de forma prática e legal auxiliar os moradores que antes do estabelecimento da RAEM já residiam na Vila de Coloane a tratar de forma programada destas questões. E caso seja necessário a realização de obras de reparação ou de recuperação devido ao desabamento ou danificação causada pelo seu avançado estado de degradação ou pelas condições climatéricas, poderão os cidadãos apresentar o respectivo pedido à Administração, que será apreciado em função das condicionantes urbanísticas fixadas e segundo os procedimentos já definidos. Contudo todas as obras de reparação, modificação ou ampliação que não foram autorizadas pela Administração serão consideradas como obras ilegais e prioritariamente tratadas. A Administração irá comunicar às concessionárias dos serviços de utilidade pública de água e electricidade para a realização de investigação dos casos de suspeita de realização de obras ilegais em que esteja em causa a ligação clandestina de água e electricidade para que caso seja então comprovado seja cortado o abastecimento de água e electricidade, no sentido de refrear assim a execução das obras ilegais. E mesmo que não se verifique a existência de obras ilegais, mas caso tenha procedido a ligação clandestina de água e electricidade, consiste isto também numa violação do contrato de abastecimento de água e electricidade celebrado com as concessionárias dos serviços de utilidade pública, pelo que para garantir a estabilidade da rede de abastecimento de água e electricidade, assim como salvaguardar a segurança pública e os interesses públicos, sempre que se verificar a existência de ligação clandestina de água e electricidade, virá de imediato as concessionárias dos serviços de utilidade pública notificar os infractores para corrigirem dentro dum curto espaço de tempo esta situação e lhes exigir o pagamento das respectivas despesas administrativas e multa. E após o termo do prazo, sem se verificar a sua correcção, irão as concessionárias dos serviços de utilidade pública cortar o abastecimento de água e electricidade e mesmo rescindir o contrato de abastecimento de água ou electricidade, tendo ainda os infractores que incorrer às responsabilidade penais daí advindas caso seja comprovado que houve furto de água ou electricidade.
…
Os Serviços de Saúde apelam ao não consumo de um produto com substância medicamentosa ocidental
De acordo com informação publicada pelo Departamento de Saúde da Região Administrativa Especial de Hong Kong, o produto chamado de "Conting Qianweisu Slimming Herbs Capsule" contém substância medicamentosa ocidental, como sibutramina (sibutramine). Segundo o registo, os Serviços de Saúde nunca autorizaram a importação e a circulação do referido produto no mercado de Macau. A substância "sibutramina" actua como um inibidor do apetite e, visto que a sibutramina pode aumentar no seu consumidor o risco de contrair doenças cardiovasculares, o uso dos medicamentos com esta substância foi proibido pelos Serviços de Saúde. Com vista a assegurar a saúde do público, os Serviços de Saúde não só estão a acompanhar atentamente a situação de circulação do produto em causa em Macau, como também apelam aos cidadãos para não o adquirir, nem consumir. Caso os cidadãos tenham adquirido o produto acima mencionado, não devem mais consumi-lo e devem proceder à sua entrega no Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde que se situa na Avenida do Sidónio Pais, n.º 51, Edifício "China Plazza", 2.º andar, para o devido seguimento. Para o esclarecimento de dúvidas, podem recorrer à linha aberta n.º 6683 3329 ou, na hora de expediente, ao telefone n.º 8598 3523 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
…
Chui Sai On tem encontro com Gao Hucheng(Tradução do GCS)
O Chefe de Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On teve, hoje (13 de Julho), um encontro com Gao Hucheng, representante do Comércio Internacional da China e vice-Ministro do Comércio, na Sede do Governo, para troca de impressões sobre o implemento do comércio de serviços e promoção do desenvolvimento da indústria de convenções e exposições.
Depois de dar as boas-vindas ao visitante, Chui Sai On agradeceu, em nome do governo da RAEM, a atenção e apoio do Ministério do Comércio ao longo dos tempos e a vários níveis, incluindo a recente assinatura do nono suplemento ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais (vulgo CEPA), muito positivo para o desenvolvimento de actividades das pequenas e médias empresas em Hengqin (Ilha da Montanha), bem como o total cometimento para garantir o abastecimento estável de produtos alimentares afim de corresponder às necessidades do dia-a-dia da vida da população de Macau. E, as autoridades locais estão a desenvolver esforços e a trabalhar no sentido da concretização do objectivo de transformar a Região Administrativa Especial "num centro e numa plataforma" e tudo farão para garantir o maior sucesso da organização da Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, no próximo ano, em Macau, adiantou o principal responsável do território. Gao Hucheng, por seu lado, salientou que, anos depois de ter estado em Macau, foi com grande felicidade que no regresso ao território pode observar uma cidade com grandes transformações e um rápido desenvolvimento social e económico. E, adiantou que o Ministério do Comércio iniciará, brevemente, os trabalhos preparatórios da Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, continuando a dar andamento a todo o processo relacionados com a criação do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, anunciada na última edição do Fórum. O mesmo responsável disse ainda saber bem da importância do nono suplemento ao CEPA para o desenvolvimento de Macau, especialmente no que se refere à abertura do comércio de serviços e dinamização da indústria MICE, assegurando que o Ministério dará o apoio necessário para o efeito, de acordo com a realidade do desenvolvimento da indústria de convenções e exposições de Macau. No encontro, o Chefe do Executivo falou da reformulação e maior variedade do tecido industrial como aspectos muito positivos para o desenvolvimento e diversificação adequada da economia, assegurando, neste âmbito, o apoio do governo ao desenvolvimento da indústria de convenções e exposições a vários níveis, incluindo a licitação para projectos, formação dos quadros qualificados, estudos e criação de uma base de dados sobre o sector. E, agradeceu, mais uma vez, o apoio do Ministério do Comércio, fazendo votos da conjugação de esforços de todos, Ministério e autoridades competentes e sector locais, para impulsionar a cooperação e o desenvolvimento de tão importante segmento industrial, tanto no território como a nível nacional. O encontro contou ainda com a presença do subdirector da segunda Secretaria do Conselho de Estado, Wu Xiangren, o subchefe do Departamento de Economia do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Hu Jingyan, o subdirector do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau junto do Ministério do Comércio, Sun Tong, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, a Chefe do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças, Lok Kit Sim, os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Daniel Fung e Kou Chin Hung.
…
Governo quer mais qualidade dos serviços de transportes públicos de autocarros
O secretário para os Transportes e as Obras Públicas, Lau Si Io, indicou hoje (13 de Julho) que o governo está a iniciar os trabalhos sobre a qualidade dos serviços de transportes públicos de autocarros, incluindo a criação de um mecanismo de avaliação, e, relativamente às deficiências registadas no processo de actualização de tarifas, o governo aprendeu com a experiência e irá rever a situação. No final da reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa, Lau Si Io, disse à comunicação social que compreende a atenção da população ao processo de ajustamento das tarifas de transportes públicos de autocarros, bem como à questão do aperfeiçoamento da qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, e, por isso, fez questão de hoje estar presente na reunião da comissão competente da Assembleia Legislativa para esclarecer, e explicar aos deputados e à população, sobre vários aspectos do assunto em apreço. O mesmo responsável reconheceu a existência de deficiências em termos de transparência e tratamento de informação, durante o processo de actualização das tarifas de serviços das companhias de autocarros, afirmando que o governo, com base na experiência, irá rever e melhorar os trabalhos futuros.
Embora a sociedade não esteja satisfeita com o novo serviço de transportes públicos de autocarros implementado a 1 de Agosto de 2011, de modo geral relativamente à integração de carreiras, resposta ao aumento do número passageiros e a mobilidade entre transportes públicos, tem apontado, contudo, algumas melhorias nos serviço das companhias em termos de "quantidade", acrescentou Lau Si Io.
O secretário indicou ainda que o ajustamento das tarifas de serviços das companhias de autocarros depende de um mecanismo de permite aumentar ou reduzir as mesmas.
Quanto à questão sobre a revisão de contratos entre o governo e as concessionárias, o mesmo responsável afirmou que tal poderá vir a acontecer, se for necessário e se estiverem reunidas as condições para o governo o fazer.
Por outro lado, relativamente à questão da reunião da Comissão ter decorrido à porta fechada, Lau Si Io referiu que, normalmente, é este o formato das reuniões entre responsáveis do governo e a Assembleia Legislativa e, por isso, ele respeita a prática habitual, tendo no entanto uma atitude flexível em relação à proposta da comunicação social sobre uma reunião aberta.
…