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Os Serviços de Saúde elaboraram a "Lista de Medicamentos Ocidentais existentes no Mercado da RAEM 2012" e a "Lista de Medicamentos Tradicionais existentes no mercado da RAEM 2012", e aceitam o levantamento gratuito por parte das firmas farmacêuticas e profissionais de saúde. Estas listas incluem os medicamentos ocidentais e os medicamentos tradicionais cuja importação está autorizada para Macau, incluindo as designações comerciais, forma farmacêutica, tratamento e classificação, via de administração, composição activa e composição quantitativa dos medicamentos. As Firmas de importação e exportação e de comércio por grosso de produtos farmacêuticos, fábricas de medicamentos, farmácias de medicamentos ocidentais, drogarias, farmácias chinesas, farmacêuticos e ajudantes técnicos de farmácia podem recorrer ao Departamento de Assuntos Farmacêuticos para o respectivo levantamento. Os médicos ocidentais, dentistas e mestres de medicina tradicional chinesa podem recorrer à Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades Privadas para proceder ao respectivo levantamento. As informações dos medicamentos acima referidos serão actualizadas de forma periódica no website dos Serviços de Saúde, podendo os interessados ter acesso à website dos S.S. http://www.ssm.gov.mo para efeitos de consulta. Endereço do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos: Avenida do Sidónio Pais, n.º 51, Edifício "China Plaza", 1.º andar, Macau, linha para consulta: 85983424. Endereço da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades Privadas: Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 335 - 341, 6.º andar do Edifício "Hotline", Macau, linha para consulta: 28713734.
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Hoje, às 10H15, ocorreu-se no Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base, sito na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, Dynasty Plaza, 4º andar, a ruptura do tubo de refrigeração do sistema de ar condicionado central, causando o fluxo de grande quantidade de água de refrigeração, o que resultou inundação de nível diferente em algumas zonas do escritório do Juízo em causa. Em seguida, este Gabinete comunicou logo o caso à companhia de gestão do condomínio para que desligasse o sistema de ar condicionado, impedindo a continuação do fluxo de água de refrigeração, bem como convocou imediatamente vários especialistas em engenharia do ar condicionado para procederem à reparação do referido sistema, e adoptou medidas para reduzir a inconveniência causada ao normal funcionamento do Juízo. Após o restabelecimento do sistema de ar condicionado, o tubo em causa foi reparado e, depois de ter efectuado o teste global ao sistema, tentou reiniciar com maior brevidade o funcionamento do mesmo. Para manter o normal procedimento da instrução criminal, tendo efectuado a coordenação interna, uma parte do trabalho de audiência do JIC passará a ser temporariamente realizado nas salas de audiência do Tribunal Judicial de Base, sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.ºs 47-53, The Macau Square. Nestes termos, peço desculpa pelas inconveniências inevitavelmente causadas às entidades participantes e aos intervenientes das causas pelas medidas provisórias supramencionadas!
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O plano de formação para docentes é um dos itens de apoio à formação dos docentes da educação básica de Macau, proposto pelo vice-presidente do país durante a sua visita a Macau, em 2003, sendo, também, uma das medidas importantes implementadas pelo Governo da RAEM para elevar a qualidade profissional dos professores do ensino não superior. Desde 2004, que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) realizou, por fases, três "Cursos de formação para docentes principais de Língua Chinesa dos ensinos primário e secundário", dois "Cursos de formação para docentes principais de Matemática dos ensinos primário e secundário", dois "Cursos de formação para educadores principais do ensino infantil", dois "Cursos de formação para docentes principais de Ciências Naturais do ensino primário e de Geografia e Ciências do ensino secundário", dois "Cursos de formação para docentes principais de História dos ensinos primário e secundário" e um "Curso de formação para docentes principais de Educação Moral e Cívica e de Artes Visuais dos ensinos primário e secundário". Através da formação de professores talentosos, de várias disciplinas, é lançada uma base firme de recursos humanos para melhoria da equipa docente de Macau e promoção contínua do desenvolvimento dos currículos e da inovação do ensino. Em 2012, com a ajuda do Ministério de Educação e do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, a DSEJ continua a cooperar com a Universidade Normal de Pequim, na organização do segundo "Curso de formação para docentes principais de Educação Moral e Cívica" e de Artes Visuais dos ensinos primário e secundário". As formações são realizadas em três partes, a saber: aprendizagem teórica realizada em Macau, no mês de Julho, observações, visitas, aprendizagens e intercâmbios serão realizadas na Universidade Normal de Pequim e têm lugar em Novembro, e, por último, a prática pedagógica em Macau, em Abril do próximo ano. A cerimónia de abertura das aulas, dos cursos acima referidos, realizou-se no dia 17 de Julho, no Salão de Conferências Confúcio da DSEJ, e contou com a presença da directora da DSEJ, Leong Lai, do subdirector-geral do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Ministério de Educação, Zhao Lingshan, da subdirectora do Departamento de Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Xu Ting, dos subdirectores da DSEJ, Lou Pak Sang e Kuok Sio Lai, do subdirector da Faculdade de Educação Extensiva e Formação de Docentes da Universidade Normal de Pequim, Zeng Wenyi, dos formadores e formandos dos cursos de formação para docentes e dos directores das respectivas escolas. A DSEJ espera que os formandos aproveitem esta rara oportunidade de aprendizagem para reforçarem as suas capacidades pedagógicas e de avaliação, e ao mesmo tempo, apliquem os novos resultados da aprendizagem no trabalho, promovendo, ainda, mais a reforma pedagógica, troquem experiências com os professores da sua escola e com os de outras, permitindo, deste modo, a plena eficácia do desenvolvimento da formação. Participam, no segundo "Curso de formação para docentes principais de Educação Moral e Cívica e de Artes Visuais dos ensinos primário e secundário", 50 docentes provenientes de 27 escolas de Macau.
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A primeira reunião plenária de 2012 da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições (CDCE) teve lugar no dia 17 de Julho, na Sala de Reunião no 7.° andar da Direcção dos Serviços de Economia (DSE). O Secretário para a Economia e Finanças, também presidente da CDCE, Tam Pak Yuen, presidiu à reunião, na qual participaram 10 membros representantes do governo, das actividades em causa e de diversos sectores da sociedade. Nesta reunião, fez um balanço do ponto de situação dos trabalhos efectuados pela CDCE. Desde a sua criação em 2010, consoante as necessidades, criou dois grupos de trabalho, designadamente o "Grupo para a Política e Investigação do Desenvolvimento de Convenções e Exposições" e o "Grupo para o Desenvolvimento da Cooperação Externa", no qual realizaram 5 reuniões plenárias e 10 reuniões de grupo de trabalho. Para melhor promover o intercâmbio e a cooperação entre os operadores do sector de convenções e exposições locais e os seus homólogos externos, a CDCE deslocou às cidades famosas na organização de convenções e exposições da Alemanha e da Inglaterra, em 2011 e 2012, para participar do "EUROPSHOP 2011" (exposição nas áreas de venda a retalho e de exposições) e do "75th The International Hotel and Catering Exhibition" (Hotelympia), no qual, aproveitou ainda essas ocasiões para efectuar visitas a associações de exposições e infra-estruturas de convenções e exposições de grande escala dessas regiões, para conhecer o ponto de situação dos seus mais recentes desenvolvimentos. Mediante visitas de estudo a regiões estrangeiras famosas na organização de convenções e exposições efectuadas, tirou partido das respectivas políticas aplicadas e recorreu às experiências de êxito ali realizadas, o que contribui para alargar os horizontes dos empresários locais e ajudar a CDCE no estudo do planeamento e políticas para o desenvolvimento prospectivo do sector em causa. Além disso, para reforçar a divulgação no externo do sector de convenções e exposições, e impulsionar o contacto entre o mesmo sector, clientes e empresários estrangeiros e locais, a CDCE irá criar um website exclusivo de convenções e exposições de Macau, com finalidade de fornecimento de informações do calendário anual de convenções e exposições, recintos para essas actividades, prestadores de serviços, bem como programas incentivos e medidas preferenciais destinadas à realização e organização de exposições. Além do website de convenções e exposições, irá ainda elaborar uma brochura informativa de convenções e exposições de Macau, no sentido de promover a imagem de Macau no aspecto de convenções e exposições, harmonizando com o website e os seus serviços de informação, o que irá ajudar os organizadores ou os clientes e empresários na procura de informações. Tendo sido ainda informado a evolução dos trabalhos da criação do website e da elaboração da brochura durante a reunião. Relativamente à concretização do modo de operação das facilidades do processamento de documentos e vistos para efeitos de entrada e saída de Macau, a fim de facilitar a participação das empresas e participantes, do Interior da China em convenções e exposições a realizar em Macau, declarado no Suplemento VII ao "Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau" (CEPA), após ouvido as opiniões dos membros da Comissão, foi concretizado a metodologia da recolha das listas dessas actividades. A DSE irá recolher anualmente e em períodos fixos, as listas de convenções e exposições que pretendam usufruir da facilitação no processamento de documentos e vistos, no qual, essas listas serão encaminhadas para o Ministério do Comércio, para confirmação, e os operadores do Interior da China envolvidos nas actividades confirmadas poderão, assim, usufruir da facilitação no processamento de documentos e vistos para efeitos de entrada e saída de Macau. Tendo sido ainda discutidos no seio da CDCE, os seguintes temas de estudo no domínio do desenvolvimento do sector de convenções e exposições: estudar a viabilidade da criação do "Centro do Concurso de Eventos de Convenções e Exposições Internacionais"; transformar Macau num centro verde de convenções e exposições asiático através do "Plano de Plataformas Verdes de Exposição"; estudar as principais medidas para certificação e de apoio aplicadas às exposições e convenções; cooperação regional entre os territórios vizinhos e o sector de convenções e exposições de Macau; e, acções de formação destinadas à qualificação dos trabalhadores do sector de convenções e exposições, entre outros. Além de fazer o balanço do ponto de situação dos trabalhos efectuados pela CDCE, desde a sua criação, discutiram ainda na mesma ocasião, o estudo de viabilidade de transformar Macau num centro verde de convenções e exposições asiático, bem como informaram os resultados obtidos na visita de estudo em Cantão efectuada pela DSE e a delegação do sector de convenções e exposições.
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O Conselho de Consumidores(CC) levou a cabo mais uma investigação sobre os preços dos medicamentos de venda livre, tendo registado vários níveis de diferenças de preços referentes aos produtos investigados entre distintos locais de venda, pelo que convém os consumidores consultarem mais os relatórios da 'Investigação Específica' realizada por CC. Tendo em conta a procura de muitos consumidores por medicamentos não sujeitos à receita médica como remédios contra a constipação, xarope para a tosse e comprimidos para dores de estômago, o CC foi recolher os preços dos 6 medicamentos, de tipos acima mencionados, aos 28 locais de venda, quando na investigação anterior realizada em Maio foram apenas 26. Os dados recolhidos pelo CC a 12 de Julho em relação aos preços dos medicamentos de venda livre mostram que, de modo geral, os preços dos referidos produtos se mantêm estáveis, no entanto também se notam certos níveis de subida ou descida dos preços de alguns produtos investigados em alguns locais de venda. Os dados reflectem que a taxa de diferença de preços mais elevada se fixa em 51,2% e a mais baixa em 18,7%, enquanto na investigação anterior foram de 81,8% e 14,9%, respectivamente. O CC relata que a investigação sobre os preços de produtos tem como objectivo ajudar o consumidor a fazer comparação de preços do mesmo produto entre distintos locais de venda, acrescentando que é melhor o consumidor visitar mais a página electrónica do CC sobre a investigação de preços antes de fazer compras. O relatório da investigação específica sobre os preços dos medicamentos de venda livre já se disponibiliza para consulta na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo).
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No dia 16 de Julho de 2012, a Fundação Macau (FM) organizou mais um encontro com cerca de cem associações locais a fim de continuar a trocar opiniões sobre a implementação das medidas de aperfeiçoamento sugeridas pelo Comissariado de Auditoria, constantes do Relatório de Auditoria de Resultados publicado pelo mesmo. Trata-se do segundo encontro do género realizado dentro de um mês. Lembra-se que, no dia 29 de junho passado, foi realizado o primeiro encontro entre a FM e outras 100 associações locais, em que muitas associações locais presentes concordam com que as próprias associações devem dar importância à eficácia social da actividade ao utilizar erário público, co-suportar também a obrigação de concretização das sugestões do Comissariado de Auditoria, auto-aporfeiçoando-se, a fim de cumprir de forma consciente as exigências da FM no que diz respeito à fiscalização dos subsídios concedidos. Em relação ao Relatório de Auditoria, o Presidente do Conselho de Administração (CA) da FM, Wu Zhiliang, diz, em síntese, que a Fundação vai tratar duma forma muito séria os problemas indicados pelo Relatório, a fim de as corrigir, e solicita, para este efeito, a compreensão e colaboração das associações, para que as associações, a par da fiscalização da Fundação, façam também a autofiscalização. Wu Zhiliang apela as associações locais para, com esforço conjunto, transformar o actual modelo de financiamento para um modelo de financiamento mais afinado, com procedimentos de mais precisão, a fim de adaptar quanto mais depressa possível ao rápido desenvolvimento social e às exigências da sociedade civil no que diz respeito à fiscalização da aplicação do erádio público. Wu Zhiliang diz esperar reforçar a cooperação com as associações, com o objectivo de promover actividades destinadas à consolidação da harmonia social e à promoção do desenvolvimento social, assim como aos benefícios da população e à formação de talentos. A FM apresenta ainda uma série de medidas de acompanhamento e de aperfeiçoamento, nomeadamente e a título de exemplos, fiscalizar, in loco, a execução da actividade; solicitar às associações para procederem à auditoria das suas contas; pôr em prática, duma forma rigorosa, as medidas restritivas, etc. Além disso, a FM diz que está a criar o programa informático "Sistema Informático de Gestão de Pedido e Acompanhamento de Apoios Financeiros", e já encarregou instituições académicas para estudarem os indicadores de avaliação da eficácia social dos projectos a cuja realização se destina o subsídio, de modo que os requerentes actualizem oportunamente as informações detalhadas relativas aos pedidos, e que a FM possa proceder a uma análise mais científica sobre a eficácia social das actividades subsidiadas. A Fundação diz também que já elaborou novos formulários de requerimento de subsídio e de relatório de actividades, e solicita no encontro a apresentação de opiniões sobre os mesmos, antes de 31 de Agosto de 2012. Vários representantes das associações participantes dizem, na sua intervenção, que irão colaborar com a FM no sentido de implementar as medidas de aperfeiçoamento a adoptar pela FM e reforçar a sua auto-fiscalização, apresentando ainda várias sugestões para os trabalhos da FM no âmbito de concessão de subsídios e a respectiva fiscalização, nomeadamente, definir o âmbito de auditoria, elevar a transparência, fornecer minuta do requerimento de subsídios, dar maior atenção às camadas mais carenciadas, efectuar disponsibilização racional dos recursos de financiamento, etc. Por outro lado, há participante que propõe à Fundação para construir, por si própria, instalações para a realização de acções destinadas à população. Participaram no encontro os Drs. Wu Zhiliang, Peter Lam, Ho Kuai Leng, Au Weng Chi, Lai Chan Leong e Leonor Zhong, Presidente, Vice-Presidente e membros do CA da FM, respectivamente.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em colaboração com a Administração Estatal para a Segurança no Trabalho de Cantão, R.P. China e o Conselho de Segurança e Saúde Ocupacional, R.A.E. de Hong Kong vai organizar a "7ª Competição de conhecimentos de segurança entre Cantão, Hong Kong e Macau", que se realizará em Hong Kong, em 2013. Esta competição, com jogos de perguntas e respostas no âmbito da segurança e saúde ocupacional, tem como objectivo o fortalecimento do conhecimento e compreensão sobre a segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores, de modo a prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais. A fim de seleccionar as equipas para representar Macau nesta competição no próximo ano, a DSAL, no dia 13 de Outubro do corrente ano, vai organizar a eliminatória de Macau para a "7ª Competição de conhecimentos de segurança entre Cantão, Hong Kong e Macau". As inscrições para a eliminatória já estão abertas, sendo bem vinda a participação de toda a sociedade. Esta eliminatória será composta por 2 grupos, o dos trabalhadores e o das empresas. As associações de trabalhadores e as associações profissionais podem formar equipas para o grupo dos trabalhadores, enquanto as entidades comerciais e industriais formam equipas para o grupo das empresas. Todos os participantes têm de ser residentes de Macau, empregados e ter 18 ou mais anos de idade. Cada equipa participante nesta eliminatória terá 5 representantes, participando nos jogos 3 de cada vez. A equipa com a nota total mais elevada será a vencedora. Os três primeiros classificados de cada grupo desta eliminatória de Macau receberão uma taça e prémios, e os classificados em primeiro lugar de cada grupo terão oportunidade de representar Macau, participando na final da "7ª Competição de conhecimentos de segurança entre Cantão, Hong Kong e Macau", competindo e fazendo intercâmbio no âmbito da segurança e saúde ocupacional com as equipas representantes de Cantão e Hong Kong. No mês de Setembro, a DSAL vai realizar palestras sobre segurança e saúde ocupacional destinadas às equipas interessadas em competir, de forma que todos os participantes estejam bem preparados para a referida competição. O conteúdo destas palestras consistirá no conhecimento da legislação no âmbito da segurança e saúde ocupacional em Cantão, Hong Kong e Macau em 14 áreas consideradas mais importantes, tais como, construção civil, restauração, escritório, gestão de segurança, segurança no local de trabalho, manuseamento de cargas, saúde ocupacional, segurança contra incêndios, segurança eléctrica, produtos químicos, soldadura, operação de máquinas e protecção individual. O programa e os formulários de inscrição sobre a competição, podem ser descarregados na página da Zona de Segurança e Saúde Ocupacional (só a versão chinesa) do Website da DSAL (www.dsal.gov.mo), ou levantados no Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL, localizado no 2º andar do Edifício Advance Plaza, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos 221 a 279, Macau. Tel.: 83999173.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, de visita a Pequim, teve esta tarde (dia 16 de Julho) um encontro com o vice-ministro do Comércio, Zhong Shan, no sentido de trocar impressões, garantir o abastecimento e a segurança de produtos alimentares provenientes do Interior da China e assim apoiar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.
Chui Sai On começou por agradecer ao Ministério do Comércio o apoio prestado a Macau, ao longo do tempo, em especial no abastecimento constante e seguro de produtos agrícolas de qualidade, a fim de satisfazer as necessidades da população local. O mesmo responsável destacou ainda o apoio das autoridades de Pequim na área das convenções e exposições e na relação entre Macau e os países da língua portuguesa. Por outro lado, o vice-ministro do Comércio, Zhong Shan, referiu que no futuro, irá coordenar mais activamente com o Governo Central no sentido de contribuir para um aumento do desenvolvimento de Macau, garantindo que o Ministério do Comércio irá envidar todos os esforços para o abastecimento de produtos agrícolas. Durante o encontro, ambas as partes trocaram também opiniões sobre o aumento das fontes de abastecimento de produtos e a implementação do nono suplemento ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA).
De acordo com os dados do Ministério do Comércio, a taxa dos produtos alimentares exportados para satisfazer a necessidade do mercado na RAEM em 2011 é a seguinte: animais vivos da espécie suína, bovina e galinhas (100%), carnes da espécie suína (27%), carnes de animais da espécie ovina (74%), carnes de galinha, refrigerados ou congelados (48%), peixe vivo (67%), farinha de trigo (67%), ovos de aves (88%), produtos hortícolas (81%) e Frutas (19%). Após o encontro, o Chefe do Executivo esteve presente num jantar oferecido pelo Ministério do Comércio.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, que se encontra em Pequim, fez hoje (dia 16 de Julho) o balanço da visita, afirmando que após os encontros com os três ministérios do Governo Central, foi dada uma reposta positiva sobre a criação da nova via de acesso interterritorial entre Macau e Guangdong, acrescentando que os dois territórios irão acompanhar os respectivos trabalhos, incluindo a avaliação e o estudo de viabilidade do projecto.
Chui Sai On, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, e a respectiva comitiva tiveram hoje encontros com o Ministro da Segurança Pública, Meng Jianzhu, o Ministro da Administração-Geral das Alfândegas, Yu Guangzhou, e o Ministro da Administração-Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena, Zhi Shuping, no sentido de trocar impressões sobre a criação da nova via de acesso interterritorial.
Ao fazer o balanço da visita à comunicação social, Chui Sai On disse que nos encontros com os três Ministérios do Governo Central, foram apresentados os detalhes sobre o projecto da nova via de acesso, destacando a importância do mesmo para a população local já que considera muito positivo para a transformação de Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer. O mesmo responsável referiu ainda que o pedido para a realização do referido projecto foi oficialmente apresentado ao Governo Central por Guangdong e Macau faltando apenas a aprovação final das autoridades de Pequim. O Chefe do Executivo disse ainda esperar que as obras possam ser iniciadas o mais rápido possível, mas salientou que a aprovação do Governo Central necessita de alguns procedimentos, incluindo um trabalho de estudo. A criação da nova via de acesso interterritorial entre Macau e Guangdong irá ajudar a reduzir a actual e a futura pressão alfandegária registada entre os dois territórios, acrescentou Chui Sai On.
Além disso, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, referiu também que após a aprovação do Governo Central, Macau poderá então planificar as tarefas concretas da obra incluindo o horário e respectivo orçamento. Lau Si Io, revelou ainda que com o objectivo de articular o projecto em causa, na presente fase, também será necessário resolver as questões relacionadas com os despejos do Mercado Abastecedor Nam Yue e do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis. Depois de determinarem os locais para onde irão ser recolocados e serem feitas as obras necessárias as autoridades irão iniciar os procedimentos do concurso, construção e despejo, a fim de acelerar a próxima fase do novo acesso entre Macau e Guangdong. A planificação deste projecto, além de permitir o alargamento e melhoria das instalações, irá ainda diminuir o tempo das formalidades alfandegárias e assim através da nova via de acesso oferecer mais vantagens aos seus utilizadores, acrescentou o mesmo responsável.
Quanto à questão colocada pela comunicação social, sobre o prolongamento do horário do funcionamento alfandegário entre o posto fronteiriço de Macau, Gongbei e a Ilha da Montanha, o Chefe do Executivo referiu que os governos de Macau e Guangdong ambos pretendem alargar o horário do funcionamento alfandegário e assim atingir o funcionamento do posto durante 24 horas, mas destacou que no momento ainda não há uma data concreta e apenas esclareceu que de momento os horários da manhã e da noite serão prolongados.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) publica o Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012 no Boletim Oficial da RAEM hoje (dia 16), a que se refere o aumento do limite do total de rendimento mensal e do total de património líquido de agregados familiares de habitação social, com o aumento médio de 3,7%, com os efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2012. Ao mesmo tempo, para efeitos de cálculo do total do rendimento mensal, não é tido em consideração o valor das pensões para idosos, atribuídas pelo Fundo de Segurança Social a beneficiários que tenham completado 65 anos de idade, bem como é fixado o valor mínimo das rendas de habitação social. Tendo por referência as mudanças resultantes dos vários factores no cálculo do limite do total de rendimento mensal e do total de património líquido de agregados familiares de habitação social, incluindo o valor do risco social, a renda média registada pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos segundo as freguesias, o Governo da RAEM chegou a uma decisão do aumento do limite máximo do total de rendimento mensal e do limite do total de património líquido de agregados familiares de habitação social. O aumento médio dos ambos limites é de 3,7% (ver o seguinte quadro), com os efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2012. O total de rendimento mensal e de património líquido de agregados familiares não excedem os valores constantes do quadro
(* vide em anexo) A fim de assegurar e aperfeiçoar a qualidade da vida dos idosos após a sua aposentação, o Governo da RAEM reduziu os requisitos da candidatura à habitação social, isto significa que, no momento de apreciar, de novo, se os candidatos preenchem os requisitos de candidatura ao arrendamento de habitação social, para efeitos de cálculo do total do rendimento mensal do agregado familiar em situação económica desfavorecida, não é tido em consideração o valor das pensões para idosos, atribuídas pelo Fundo de Segurança Social a beneficiários que tenham completado 65 anos de idade, mas no cálculo da renda mensal de habitação social, este valor é considerado como rendimento. Para efeitos de cálculo das rendas, o Governo da RAEM fixou o valor mínimo das rendas de habitação social, quando o total do rendimento mensal do agregado familiar seja inferior ao valor da despesa de subsistência, é considerado como total do rendimento mensal do agregado familiar o respectivo valor da despesa de subsistência, sendo o respectivo valor das rendas calculado com base neste rendimento.
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