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A delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau esteve presente a 17 de Setembro em Xangai para assistir ao Fórum sobre as Mulheres no Desenvolvimento Urbano e Comemoração do 15.º Aniversário da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres. Este Fórum subordinado ao tema “Mulheres e Desenvolvimento Urbano” teve por objectivo avaliar a Declaração e a Plataforma de Acção de Beijing e abordar as boas práticas e novas tendências da participação das mulheres na economia, política, cultura e desenvolvimento social, face à questão das mulheres e desenvolvimento sustentável urbano no contexto de globalização, proporcionando uma boa oportunidade para a troca de experiências entre os diversos territórios. A delegação composta por 15 pessoas foi chefiada pelo presidente do IAS, Ip Peng Kin e pela secretária geral da CCAM, Tang Wai Lin, como subchefe da delegação. Esta iniciativa, cuja organização e realização esteve a cargo da Federação Nacional das Associações das Mulheres e da Associação Geral das Mulheres da Cidade de Xangai, contou com a participação de mais de 300 pessoas, autoridades governamentais do pelouro das mulheres e igualdade do género de mais de 50 países e territórios, para além de oficiais da Organização das Nações Unidas e outras organizações internacionais, dirigentes de Organizações Não Governamentais, especialistas e académicos. No Fórum sob o tema “Mulheres e Desenvolvimento Urbano”, debateu-se e trocou-se experiências em redor de três matérias, o “Crescimento do pessoal qualificado do sexo feminino”, “As mulheres e o processo da urbanização” e “Desenvolvimento geral e responsabilidade das mulheres”, com vista à partilha de experiências sobre a participação das mulheres na economia, política, cultura e desenvolvimento social. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Cheong U usou da palavra na sessão de intervenção para representantes de nível de ministro e superior. Durante o uso da palavra, afirmou que o desenvolvimento sustentável com equidade, continuidade e natureza comum é o objectivo do Governo da RAEM, no sentido de promover o desenvolvimento da causa relativa às mulheres, para além de dar a sua plena colaboração para a implementação em Macau da Declaração e da Plataforma de Acção de Beijing.
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No período de 15 a 17 de Setembro do corrente ano, uma delegação do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), chefiada pelo seu Secretário-Geral, Dr. Chang Hexi, efectuou uma visita ao Município de Shenzhen. Nesta visita concretizou-se um encontro entre a Comissão para a Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio e Informatização do Município de Shenzhen (CCTICI) e o Secretariado Permanente do Fórum de Macau onde marcaram presença 13 empresas deste Município, nomeadamente, Associação para a Promoção da Cooperação Técnica e Económica Externa do Município de Shenzhen, Shenzhen Comtech Electronics Co.,Ltd (COMTECH), Huaqiang Holdings Limited, Wision Technology Development Co. Ltd., Edan Instruments, Inc., Dawning Information Technology Co. Ltd., entre outras. Durante a visita, a delegação visitou também o Parque Industrial de Alta Tecnologia de Shenzhen, o Praça para os serviços ao Investimento bem como a Plataforma Internacional de Negócios das áreas Científicas e Tecnológicas, tendo o Secretariado Permanente ainda aproveitado para efectuar visitas às duas empresas locais, incluindo a Huawei Tecnologies Co., Ltd. e a ZTE Corporation. A delegação do Secretariado Permanente contou também com a participação da Secretária-Geral Adjunta em representação do Governo da RAEM, Dra. Rita Santos, da Coordenadora do Gabinete de Administração, Dra. Zhang Jie e dos Delegados de Angola, Dr. Joaquim Pereira da Gama, de Cabo Verde, Dr. Francisco Mendes, e de Moçambique, Dra. Esmeralda Patrício assim como da representante da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal delegação de Hong Kong e Macau.
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De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de Janeiro a Agosto de 2010, atingiram 58.576 milhões de dólares, um aumento de 22.085 milhões de dólares e um acréscimo de 61%, face ao mesmo período de 2009 (36.491 milhões de dólares). As importações da China aos Países de Língua Portuguesa somaram 39.981 milhões de dólares, um aumento de 56% face ao mesmo período de 2009, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 18.595 milhões de dólares, um aumento de 71%, face ao mesmo período de 2009. Entretanto, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa em Agosto de 2010 atingiram 8.957 milhões de dólares, um aumento de 1.106 milhões de dólares e um acréscimo de 13%, face ao mês anterior (7.941 milhões de dólares). As importações da China aos Países de Língua Portuguesa em Agosto somaram 6.103 milhões de dólares, um aumento de 25% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 2.854 milhões de dólares, uma diminuição de 7%, face ao mês anterior.
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Desde ontem até às 17:00 de hoje, o grupo de trabalho inter-serviços selou mais uma fracção autónoma suspeita de prestação ilegal de alojamento. Desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto, até à data, foram inspeccionadas um total de 516 fracções autónomas, de entre as quais 68 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento e 62 fracções residenciais. Em relação às outras fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento em que ninguém abriu a porta, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e a PSP vão continuar a investigar os casos e, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa. Por outro lado, no decorrer de investigações a outros casos, a PSP descobriu quatro fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, tendo informado o grupo de trabalho inter-serviços para tomar conta dos casos. Até hoje, as operações envolveram um total de 544 ocupantes, de entre os quais foram investigados 299 ocupantes de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, incluindo 12 exploradores, nove controladores, nove angariadores de hóspedes, e três ocupantes que se recusaram a colaborar (de entre os quais, um pagou já a multa aplicada). Entre os ocupantes das fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, 12 permaneciam ilegalmente em Macau e 10 eram imigrantes ilegais. Depois de averiguadas as fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a DST iniciou o processo sancionatório contra os exploradores, controladores e angariadores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e accionou de imediato os procedimentos conducentes à imposição das medidas provisórias de suspensão do abastecimento de água e de electricidade e aposição de selo na porta. De acordo com a lei, os exploradores e os controladores são punidos com uma multa até 800 000 patacas, os angariadores incorrem numa multa até 100 000 patacas, e os ocupantes que não colaborem nas investigações são multados em 3 000 patacas. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000. A DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça alertam os visitantes especialmente para o facto de que, de acordo com a lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", os ocupantes apanhados em fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento são obrigados a prestar colaboração. Caso violem o dever de colaboração são multados em 3 000 patacas. Se a multa não for paga poderão ser, no futuro, impedidos de entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal.
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Organizado pela Centro de Formação Jurídica e Judiciária, tem início, amanhã, segunda-feira, 27 de Setembro, pelas 17.00 horas, no Auditório dos Serviços de Economia, no Edifício Banco Luso Internacional, um Seminário sobre “Diversidade Cultural e Direitos Humanos: uma Boa Aliança?”. Inserido no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, o seminário terá como docente a Doutora Yvonne Donders, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Amesterdão e Directora Executiva do Centro de Amesterdão de Direito Internacional. O seminário será ministrado em língua inglesa, com tradução simultânea para as línguas cantonense e portuguesa, estando inscritos 32 participantes. Durante quatro sessões, que irão decorrer diariamente, entre as 17.00 e as 19.30 horas, até ao próximo dia 30 de Setembro, serão abordados os seguintes temas: enquadramento jurídico internacional dos direitos humanos; a diversidade cultural e os direitos humanos; os direitos humanos culturais; as minorias e os povos indígenas. Em destaque está, assim, a relação entre a diversidade cultural e os direitos humanos. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2012. Com um orçamento total de 1.500.000 euros (aproximadamente 16.500.000 patacas), o programa é co-financiado pela União Europeia e pela Fundação Macau, assegurando o orçamento da RAEM os restantes custos da sua implementação. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
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Na sequência de uma queixa recebida, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conjunto com o Corpo da Polícia de Segurança Pública (PSP), inspeccionaram uma fracção autónoma suspeita de prestação ilegal de alojamento, que se encontrava em obras, e onde foram descobertos quatro trabalhadores ilegais, cujos casos foram entregues à PSP. Após averiguações ao local, verificou-se que a referida fracção autónoma não se tratava de um caso de prestação ilegal de alojamento. Desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto, até à data, foram inspeccionadas um total de 505 fracções autónomas, de entre as quais 67 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento e 62 fracções residenciais. Em relação às outras fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento em que ninguém abriu a porta, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e a PSP vão continuar a investigar os casos e, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa. Por outro lado, no decorrer de investigações a outros casos, a PSP descobriu quatro fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, tendo informado o grupo de trabalho inter-serviços para tomar conta dos casos. Até hoje, as operações envolveram um total de 540 ocupantes, de entre os quais foram investigados 297 ocupantes de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, incluindo 12 exploradores, nove controladores, nove angariadores de hóspedes, e três ocupantes que se recusaram a colaborar (de entre os quais, um pagou já a multa aplicada). Entre os ocupantes das fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, 12 permaneciam ilegalmente em Macau e 10 eram imigrantes ilegais. Depois de averiguadas as fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a DST iniciou o processo sancionatório contra os exploradores, controladores e angariadores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e accionou de imediato os procedimentos conducentes à imposição das medidas provisórias de suspensão do abastecimento de água e de electricidade e aposição de selo na porta. De acordo com a lei, os exploradores e os controladores são punidos com uma multa até 800 000 patacas, os angariadores incorrem numa multa até 100 000 patacas, e os ocupantes que não colaborem nas investigações são multados em 3 000 patacas. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000. A DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça alertam os visitantes especialmente para o facto de que, de acordo com a lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", os ocupantes apanhados em fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento são obrigados a prestar colaboração. Caso violem o dever de colaboração são multados em 3 000 patacas. Se a multa não for paga poderão ser, no futuro, impedidos de entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, à frente da delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tinha previsto para hoje (25 de Setembro) uma deslocação à cidade de Nanchang, na província de Jiangxi, para participar na 5ª Exposição da China Central. Contudo, à chegada do avião charter a Nanchang, não foi possível aterrar por motivos de segurança, devido ao mau tempo, sendo que o comandante de bordo decidiu igualmente regressar a Macau. Assim, o Governo da RAEM decidiu cancelar o programa da visita, tendo a delegação regressado em segurança a Macau esta tarde.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou hoje (25 de Setembro) que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai, em breve, lançar uma série de medidas para garantir o desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e, ao mesmo tempo, apoiar aos residentes que aguardam em lista de espera, habitação pública à vários anos, a concretizarem os seus desejos, o mais rápido possível, e salvaguardar as necessidades de habitação. Chui Sai On falou à comunicação social, esta manhã, no Aeroporto Internacional de Macau, onde disse compreender a atenção que a sociedade presta às medidas definidas pelo Governo para ajudar o mercado imobiliário a desenvolver-se de forma saudável. Revelou que após auscultação das opiniões dos diversos sectores e efectuado um estudo interno de entre as secretarias do Executivo, Lau Si Io responsável pela tutela dosTransportes e Obras Públicas, já elaborou uma proposta que deverá ser anunciada ao público na próxima semana. O mesmo responsável revelou ainda as medidas a serem implementadas incluem: novas instruções de hipotéca imobiliária definidas após consulta ao sector bancário, questões de imposto e no que se refere à disponibilidade de terrenos, reforço na transparência do Executivo para permitir um maior conhecimento da população sobre informações actualizadas, diplomas relacionados com o regime de intermediários e a compra e venda de habitação antes de sua construção. O Governo irá dar prioridade à resolução do respectivo regime, acrescentou. Chui Sai On reiterou também a intenção do Governo em continuar a aplicar, de forma adequada, as políticas de habitação pública, afirmando que o regulamento administrativo recentemente aprovado elevou o subsídio de renda para os residentes, que corresponde a 70% do valor total, sublinhando que os residentes locais a aguardar habitação pública serão os principais destinatários desta medida, sendo que o objectivo é diminuir a pressão na vida quotidiana dos mesmos. O Chefe do Executivo frisou que garantir aos residentes de Macau viverem numa habitação tranquila, constitui um dos objectivos e responsabilidades do Governo. Disse ainda compreender a necessidade da população de Macau, que se esforça incessantemente para fazer face às pressões da vida, de estarem junto da família em casa, no final de cada dia após o trabalho, representa algo sem preço. Assim, o Governo vai continuar a empenhar-se no apoio aos residentes que aguardam habitação social e económica, a atingirem os seus objectivos e assim permitir-lhes viver tranquilamente.
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O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam prevê que a taxa de inflação se mantenha relativamente elevada mas garante que o governo estará atento e irá lançar medidas para aliviar as dificuldades dos cidadãos. Francis Tam disse hoje (25 de Setembro) que o segundo semestre do corrente ano contínuará a registar um crescimento na economia local já que existem ainda vários factores externos que conduzem ao aumento da inflação, tais como a taxa cambial e o abastecimento de produtos provinientes do interior da China. O Governo da RAEM acompanhará atentamente a pressão exercida pela inflação sobre os cidadãos sendo que os diferentes serviços públicos planeam e estudam um conjunto de medidas de apoio, especialmente às camadas mais desfavorecidas, no sentido de garantir a qualidade de vida da população, adiantou o mesmo. O Secretário relembrou ainda que nos meses passados, o Governo já tinha lançado várias medidas de alívio através do Instituto de Acção Social, para além de criar mais canais de importação de forma a suprimir o preço de produtos e assim enfrentar a subida de inflação e estudar o consequente ao aumento das rendas.
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Findo o Mural de Ideias que Dará Origem ao Plano Urbano das Zonas C e D do Empreendimento Designado por Fecho da Baía da Praia Grande, organizado em conjunto pela DSSOPT e pelo IC, os 10 trabalhos escolhidos serão anonimamente expostos a partir de hoje (dia 25 de Setembro), durante 1 mês, no Centro de Criatividade da Praça do Tap Seac, sendo bem vindo os cidadãos. A organização espera que através da exposição seja possível aos cidadãos terem um contacto mais directo com estes trabalhos e conhecer em pormenor as soluções previstas em cada um dos trabalhos, assim como a razão pela qual levou o autor a adoptá-las, de forma a promover por um lado o raciocínio conjunto e reunir o consenso público, mas também por outro criar condições para o futuro desenvolvimento urbano de Macau e proporcionar um espaço de vida mais amplo.
O Mural de Ideias que Dará Origem ao Plano Urbano das Zonas C e D do Empreendimento Designado por Fecho da Baía da Praia Grande destina-se a incentivar a participação pública de forma dinâmica na promoção do desenvolvimento urbano de Macau, no sentido de procurar através da presente recolha pública de ideias conhecer as ideologias dos cidadãos, com o objectivo de se valer da experiência colectiva e aproveitar todas as ideias válidas, por forma a que o plano conceptual urbano das Zonas C e D do empreendimento designado por Fecho da Baía da Praia Grande permita preservar a paisagem patrimonial, articular com a imagem urbana de Macau e conjugar harmoniosamente com o desenvolvimento urbano. Assim sendo, nesta óptica, os diversos estratos sociais apresentaram de forma dinâmica as suas opiniões, e durante o período de recolha de ideias, que teve início a partir de 19 de Julho e que terminou em 18 de Agosto, a Administração recebeu num total de 19 trabalhos. A Comissão de Avaliação veio consecutivamente ao longo de dois dias de avaliação (11 a 12 de Setembro) escolher num total de 10 trabalhos que serão expostos, sendo estes os trabalhos n.º 001, 003, 004, 005, 007, 008, 009, 011, 014 e 018.
A Comissão de Avaliação, composta por 9 especialistas da China Continental e de Macau oriundos do sector do urbanismo, do sector da arquitectura, do sector da engenharia, do sector imobiliário, do sector cultural e do sector patrimonial, aplaudiu todos os 19 trabalhos pela sua originalidade e pelas soluções previstas que procuraram fazer face aos problemas que mereceram maior atenção da sociedade, nomeadamente soluções centradas na criação de um espaço marginal, procurando sobretudo dotar a zona marginal de um maior espaço público, o que nos permitiu concluir que os seus autores estão cientes do sentimento de abertura e da importância do espaço público da orla costeira, tendo-se assim procurado dar maior ênfase à aproximação ao mar. Contudo houve outros trabalhos centraram de forma mais profunda as suas soluções na relação entre as colinas e o mar, aspecto este que serviu como o ponto de partida para estas concepções, em que consideraram ser esta a característica fundamental de Macau na distribuição do espaço urbano como cidade dotada de paisagem de colina e mar.
Considerando a acrescida importância deste marco na zona de protecção do património mundial, a Colina da Penha e a Igreja da Nossa Senhora da Penha são peças fundamentais na paisagem histórica de cada um dos trabalhos. Todos os trabalhos vieram estudar em pormenor a estreita relação existente entre as Zonas C e D do empreendimento designado por Fecho da Baía da Praia Grande e a Colina da Penha e a Igreja da Nossa Senhora da Penha, em que procuraram através de várias soluções criativas enfatizar a paisagem histórica da imagem urbana, fazendo assim sobressair de forma séria e respeitosa o valor do património cultural que o autor pretendeu mostrar.
A par disso, foram também vários os trabalhos que propuseram o desenvolvimento da indústria turísticas, artística, cultural e imobiliária. E alguns trabalhos frisaram ainda o modelo de desenvolvimento de economia verde e de baixo carbono, havendo ainda trabalhos mais audaciosos que propuseram o aproveitamento em largas dimensões do espaço do subsolo.
Apesar de cada um dos trabalhos se ter ponderado em pormenor um universo de soluções, também não careceram soluções românticas e emocionais, em que a imaginação criativa sem fim do autor e o seu perspicaz sentimento social permitiram encubar ricas ideias para o plano.
A Comissão de Avaliação é unânime de que esta iniciativa permitiu proporcionar às individualidades dos diversos estratos sociais de diferentes valores uma oportunidade para poderem manifestar abertamente a sua opinião e para trocar interactivamente as suas ideias, pelo que considera-se que foi alcançada a meta delineada pela organização para esta iniciativa de consenso conjunto entre a Administração e a população para o plano urbano das Zonas C e D do empreendimento designado por Fecho da Baía da Praia Grande.
Além dos 10 trabalhos escolhidos no Mural de Ideias que Dará Origem ao Plano Urbano das Zonas C e D do Empreendimento Designado por Fecho da Baía da Praia Grande serem expostos no Centro de Criatividade da Praça do Tap Seac, durante 1 mês, de 25 de Setembro a 24 de Outubro, estarão ainda disponíveis para a consulta pública no portal electrónico da DSSOPT (www.dssopt.gov.mo).
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