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Na sequência das reportagens sobre o aumento significativo de casos de conjuntivite aguda infecciosa verificados recentemente nas cidades da China, tais como Guangzhou, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para tomarem as medidas de protecção individual necessárias para a prevenção desta doença. De acordo com as informações dos Serviços de Saúde relativas à vigilância de doenças transmissíveis, da 35ª. à 37ª. semana do ano de 2010, a taxa de indivíduos que recorreram aos serviços de urgência dos hospitais de Macau devido à conjuntivite aguda infecciosa aumentou em relação ao período homólogo do ano passado, atingindo 2,7/1000 a 5,7/1000 pessoas.
A conjuntivite aguda infecciosa pode ser causada por infecção bacteriana ou viral. As bactérias patogénicas mais frequentes são Haemophilus Influenzae e Streptococcus Pneumoniae, enquanto os adenovírus e os enterovírus são os patógenos principais da conjuntivite viral, sendo esta doença geralmente transmitida através de contactos das mãos com os olhos ou por outros artigos contaminados pelas secreções dos olhos ou do tracto respiratório. Nadar em águas contaminadas também pode provocar infecção. A conjuntivite aguda infecciosa é altamente contagiosa e, principalmente, os seus sintomas incluem: dor ocular, inchaço das pálpebras, congestionamento, corrimento ocular aquoso, comichão e fotofobia. Com tratamento adequado, os infectados podem recuperar em cerca de 1 a 2 semanas, não sofrendo geralmente de qualquer sequela. Mas durante esse período, a vida, o estudo e o trabalho dos infectados serão severamente afectados. Toda a gente tem a oportunidade de contrair esta doença, em particular, as crianças com menos de cinco anos de idade são mais frequentemente ser infectadas.
A propagação da conjuntivite aguda infecciosa é muito rápida. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para tomarem as medidas de protecção individual necessárias para a sua prevenção:
• Cuidar da higiene pessoal, lavar as mãos com frequência e prestar atenção à correcta lavagem das mãos, devendo lavar bem as mãos, especialmente antes e depois de ter contacto com os olhos;
• Evitar o contacto das mãos com os olhos tanto quanto possível;
• Não compartilhar toalhas ou outros artigos de higiene;
• Evitar compartilhar medicamentos e cosméticos para os olhos, bem como outros produtos que podem estar em contacto com os olhos;
• Manusear adequadamente artigos contaminados pelas secreções dos olhos ou secreções respiratórias dos infectados;
• Os infectados não devem ir nadar, as crianças, os estudantes e os funcionários infectados das creches e escolas devem descansar em casa;
• As toalhas utilizadas pelos infectados devem ser desinfectadas e fervidas em água, devendo os artigos contaminados serem esfregados com lixívia ou mergulhados na lixívia para desinfecção;
• Em caso de qualquer indisposição ocular, deve recorrer ao médico de imediato.
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Entre as 17:00 de ontem e as 17:00 de hoje (16), o grupo de trabalho inter-serviços descobriu dois casos suspeitos de prestação ilegal de alojamento onde houve aposição de selo, localizados num espaço comercial desocupado. No local foi encontrado um ocupante, com permanência ilegal em Macau. Na sequência de uma queixa recebida, a Divisão de Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conjunto com o Corpo da Polícia de Segurança Pública (PSP), realizaram esta manhã uma inspecção na rua do General Galhardo a um espaço comercial desocupado, onde se descobriu que foram construídas divisórias ilegais, transformadas em quartos de alojamento, com um total de sete camas. O caso do ocupante encontrado no local, com permanência ilegal em Macau, foi entregue à PSP. Desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto, até à data, foram inspeccionadas um total de 472 fracções autónomas, de entre as quais 64 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento e 60 fracções residenciais. Em relação às outras fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento em que ninguém abriu a porta, a DST e a PSP vão continuar a investigar os casos e, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa. Por outro lado, no decorrer de investigações a outros casos, a PSP descobriu quatro fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, tendo informado o grupo de trabalho inter-serviços para tomar conta dos casos. Até hoje, as operações envolveram um total de 513 ocupantes, de entre os quais foram investigados 287 ocupantes de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, incluindo 12 exploradores, nove controladores, nove angariadores de hóspedes, e três ocupantes que se recusaram a colaborar (apenas um pagou já a multa aplicada). Entre os ocupantes das fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, 12 permaneciam ilegalmente em Macau e oito eram imigrantes ilegais. Depois de averiguadas as fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a DST iniciou o processo sancionatório contra os exploradores, controladores e angariadores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e accionou de imediato os procedimentos conducentes à imposição das medidas provisórias de suspensão do abastecimento de água e de electricidade e aposição de selo na porta. De acordo com a lei, os exploradores e os controladores são punidos com uma multa até 800 000 patacas, os angariadores incorrem numa multa até 100 000 patacas, e os ocupantes que não colaborem nas investigações são multados em 3 000 patacas. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000. A DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça alertam os visitantes especialmente para o facto de que, de acordo com a lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", os ocupantes apanhados em fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento são obrigados a prestar colaboração. Caso violem o dever de colaboração são multados em 3 000 patacas. Se a multa não for paga poderão ser, no futuro, impedidos de entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal.
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Nos termos da Lei n.º 9/2008 (Lei do Recenseamento Eleitoral) que entrou em vigor em 15 de Outubro de 2008, cada pessoa colectiva eleitora deve inscrever como representante um eleitor singular que só pode ser representante de uma única pessoa colectiva. Certos representantes das pessoas colectivas eleitoras deixaram, agora, de satisfazer os actuais requisitos da Lei do Recenseamento Eleitoral, como, por exemplo, representante que não é eleitor singular, que é ao mesmo tempo representante de várias pessoas colectivas, ou representante já falecido, pelo que, o SAFP tem apelado aos membros dos órgãos directivos das pessoas colectivas eleitoras para que verifiquem se os seus representantes inscritos satisfazem os actuais requisitos legais. Caso estes representantes não satisfaçam os requisitos, as respectivas pessoas colectivas eleitoras devem, no prazo de 2 anos a contar da data da entrada em vigor da Lei do Recenseamento Eleitoral, ou seja, até 15 de Outubro do corrente ano, proceder à sua substituição e à respectiva actualização de dados junto do SAFP. Contudo, no tratamento das formalidades de actualização, foram verificados alguns casos em que não tinham sido apresentados documentos comprovativos adequados à respectiva substituição, por isso, o SAFP não hesita em alertar as pessoas colectivas eleitoras para que tenham em atenção o seguinte: 1. Caso verifiquem que o representante não é eleitor singular, representa mais de uma pessoa colectiva eleitora ou já faleceu, a data limite para a substituição e a respectiva comunicação ao SAFP é até 15 de Outubro de 2010; 2. A substituição do representante deve ser efectuada no âmbito dos órgãos (da própria associação) com competências para o efeito (assembleia geral ou conselho de administração com delegação das devidas competências) e procedida de acordo com as disposições estatutárias, devendo o respectivo resultado constar claramente na acta; 3. A apresentação da comunicação sobre a actualização de dados deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
- Cópia da acta em que consta o acto de designação do representante, mostrando o original da acta (sendo esta devolvida após ter sido conferida);
- Declaração do representante designado, provando que este aceita ser inscrito como representante da respectiva pessoa colectiva;
- Cópia do bilhete de identidade de residente permanente do representante. O formulário e a declaração necessários para a actualização de dados podem ser descarregados no sítio do Recenseamento Eleitoral www.re.gov.mo. Para qualquer dúvida relativa ao representante inscrito, designadamente se este satisfaz os requisitos legais, ou para qualquer necessidade de marcação prévia para prestação especial de apoio técnico, queira ligar para o telefone n.º 89871704 durante o horário normal de expediente.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam referiu hoje (dia 16) que o Governo irá, através da legislação, envidar esforços para apoiar os credores da Viva Macau, assim como defender os seus interesses. Por outro lado acrescentou que através dos respectivos procedimentos judiciais irá pedir a restituição do montante devido junto dos fiadores e dos sócios fiadores da companhia aérea, tentando na medida do possível garantir o erário público. Francis Tam, quando interpelado pelos jornalistas sobre o caso da Viva Macau, referiu que o Governo respeita a sentença do tribunal e acompanha de perto o desenrolar do caso. Sublinhou também que apoiar os credores e defender os seus interesses, dependerá do andamento do processo judicial e apenas depois serão tomadas novas medidas com a continuação do respectivo processo. Lembrou ainda que em Agosto, os serviços de Economia tinham formalmente constituído um advogado para executar junto da Viva Macau a restituição do montante devido, frisando que o Governo irá, de acordo com a lei adoptar todas as medidas viáveis a fim de garantir o erário público. Entretanto, quando questionado sobre as receitas do jogo, revelou que até Agosto do corrente ano foi registado um aumento de 60 por cento comparativamente com o período homólogo do ano passado, todavia prevê que nos próximos meses este aumento sofra uma redução comparativamente com 2009, isto porque no quarto trimestre do ano passado foi registada uma recuperação da economia local. O mesmo responsável disse ainda que o aumento anual talvez não vá ser tão forte como nos primeiros oito meses do corrente ano, todavia salientou que, dependendo dos próximos meses, talvez seja mais realista um aumento de 30 por cento para o ano de 2010.
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Comentário sobre a declaração em estado de falência da Viva Macau — Sociedade de Aviação, Limitada Na sequência da assembleia de credores da Viva Macau que decorreu no dia 13 de Setembro de 2010, o Tribunal Judicial de Base declarou a falência da Viva Macau — Sociedade de Aviação, Limitada, que se encontra actualmente em liquidação judicial. O Governo continua atento à evolução do processo, e irá acompanhar a situação quer dos clientes prejudicados quer dos antigos trabalhadores da empresa, nomeadamente prestando-lhes apoio através dos respectivos serviços govermentais. O Executivo está ainda a tentar, por via judicial a restituição de 212 milhões de patacas concedidos anteriormente à Viva Macau a título de empréstimo. Com esse objectivo, no dia 5 de Agosto de 2010, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização constituiu um mandatário judicial, que participou também na assembleia de credores acima referenciada. Devido à entrada da fase de liquidação judicial, o Governo irá adoptar, de acordo com a lei, todas as medidas consideradas adequadas a fim de tentar garantir o ressarcimento dos 212 milhões de patacas em dívida.
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Um grupo constituído por dois comissários do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC em Hong Kong e Macau, Lu Xinhua e Lu Shumin, respectivamente, e cônsules de vários Países representados nas duas RAE's visitaram, esta tarde (dia 15), o Pavilhão de Macau na Expo de Xangai, acompanhados pela coordenadora do Gabinete Preparatório para a participação de Macau na Exposição Mundial de Xangai, Christiana Ieong. Christiana Ieong começou por explicar a concepção do pavilhão cujo tema principal se centrou na história em volta do passado e do presente de Macau desde o retorno à pátria. A coordenadora do Gabinete Preparatório referiu ainda que com o enorme apoio recebido do Governo Central foi possível concretizar com sucesso em Macau o princípio de “Um país, dois sistemas” transformando rapidamente o desenvolvimento do território assim como contribuindo para o crescente desempenho da essência cultural singular de que Macau possui. Durante a visita Lu Xinhua e Lu Shumin, ambos elogiaram a estética da concepção do pavilhão e a forma inovadora como Macau é apresentado ao público acrescentando que em apenas 30 minutos todo o espaço permite aos visitantes conhecerem a história e o novo desenvolvimento da cidade. Os cônsules ao longo da exposição manifestaram igualmente interesse sobre as diferentes características de Macau. O grupo composto por 60 diplomatas incluiu cônsules-gerais e vice-cônsules de 20 nacionalidades diferentes. Gabinete Preparatório para a participação de Macau na Exposição Mundial de Xangai
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Hoje (dia 15 de Setembro), os Serviços de Saúde foram notificados da ocorrência de mais um caso de infecção colectiva de gripe numa escola. A infecção colectiva de gripe ocorreu na Turma I1 da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa situada na Rua Marginal do Canal das Hortas. Cumulativamente 5 crianças apresentaram sintomas do tracto respiratório, tais como, tosse e/ou febre. Todos os infectados recorreram às entidades médicas para tratamento, estando actualmente em estado satisfatório, não tendo nenhum dos doentes necessitado de hospitalização. Ontem, no Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta onde ocorreu a infecção colectiva de gripe há dias, foi detectado mais um caso de febre, mas, no Centro de Santa Margarita não se registou mais nenhum caso congénere. Na Turma K1A e na Turma K1B da Escola Secundária Pui Ching, situada na Avenida Horta e Costa, foram detectados mais 6 casos. No entanto, na Turma B do Centro de Desenvolvimento Infantil situado na Rampa do Padre Vasconcelo, na Turma K1E da Escola da Sagrada Família, situada na Rua de Bráz da Rosa e na Turma I1 do Jardim de Infância Luso-Chinês "Peónia", situado na Rua Direita do Hipódromo, não se registou mais nenhum caso congénere. Através do resultado laboratorial constata-se preliminarmente que a infecção colectiva de gripe verificada nas creches e escolas acima mencionadas não é gripe H1N1.
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O Dr. Chui Sai On, Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau e Presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia irá presidir sobre a 8ª Reunião Plenária do Conselho de Ciência e Tecnologia, na qual, o membro do Grupo de Trabalho da Generalização Científica, Dr. Frederico Ma e o convocador do Grupo de Trabalho de Estratégias e Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, Dr. Iu Vai Pan, irão dar apresentações sobre o trabalho desenvolvido por cada grupo. A seguir, o Chefe do Executivo irá ouvir uma análise sobre os projectos de cooperação levados a cabo pelo Conselho de Cooperação de Ciência e Tecnologia entre o Interior da China e Macau após a 3ª Reunião Plenária, realizada em Novembro do ano passado, nomeadamente sobre a situação da parceria das duas unidades laboratoriais de Macau com os laboratórios nacionais principais, a cooperação na formação de pessoal de gestão na área da ciência e tecnologia que falam português, bem como nas áreas da medicina e medicamentos chineses, na poupança de energia e protecção ambiental, na electrónica e informática e na generalização científica e tecnológica. Serão também analisados os trabalhos desenvolvidos desde a abertura do Centro de Ciência de Macau.
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Entre as 17:00 de ontem e as 17:00 de hoje, o grupo de trabalho inter-serviços selou mais uma fracção autónoma suspeita de ser utilizada para prestação ilegal de alojamento. No local encontravam-se três ocupantes. Desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto, até à data, foram inspeccionadas um total de 470 fracções autónomas, de entre as quais 62 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento e 60 fracções residenciais. Em relação às outras fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento em que ninguém abriu a porta, a DST e a PSP vão continuar a investigar os casos e, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa. Por outro lado, no decorrer de investigações a outros casos, a PSP descobriu quatro fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, tendo informado o grupo de trabalho inter-serviços para tomar conta dos casos. Até hoje, as operações envolveram um total de 512 ocupantes, de entre os quais foram investigados 286 ocupantes de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, incluindo 12 exploradores, nove controladores, nove angariadores de hóspedes, e três ocupantes que se recusaram a colaborar. Entre os ocupantes das fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, 11 permaneciam ilegalmente em Macau e oito eram imigrantes ilegais. Depois de averiguadas as fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a DST iniciou o processo sancionatório contra os exploradores, controladores e angariadores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e accionou de imediato os procedimentos conducentes à imposição das medidas provisórias de suspensão do abastecimento de água e de electricidade e aposição de selo na porta. De acordo com a lei, os exploradores e os controladores são punidos com uma multa até 800 000 patacas, os angariadores incorrem numa multa até 100 000 patacas, e os hóspedes que não colaborem nas investigações são multados em 3 000 patacas. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000. A DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça alertam os visitantes especialmente para o facto de que, de acordo com a lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", os ocupantes apanhados em fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento são obrigados a prestar colaboração. Caso violem o dever de colaboração são multados em 3 000 patacas. Se a multa não for paga poderão ser, no futuro, impedidos de entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal.
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Construção privada Segundo as estatísticas mais recentes disponibilizadas pela DSSOPT em matéria de construção privada, até ao 2.º trimestre do corrente ano encontram-se ainda em construção 68 projectos de edifícios privados e em apreciação 226 projectos de edifícios privados, perfazendo isto num total de 294 projectos, que por sua vez permitirão proporcionar mais de 37.000 fracções habitacionais.
Os edifícios habitacionais privados actualmente em construção permitirão proporcionar mais de 8.000 fracções habitacionais e segundo as estimativas no corrente ano serão concluídos e emitidos licença de utilização de aproximadamente 2.000 fracções habitacionais. E os edifícios comerciais e de escritório em construção permitirão por sua vez proporcionar aproximadamente 523 lojas e 159 escritórios. Os projectos dos edifícios habitacionais privados em apreciação permitirão proporcionar mais de 28.000 fracções habitacionais e os projectos de edifícios comerciais e escritório em apreciação permitirão proporcionar mais de 1.000 lojas e 1 escritório. No que refere ao estacionamento, de acordo com os projectos dos edifícios em construção será possível proporcionar mais de 9.000 lugares de estacionamento (incluindo veículos particulares e motociclos) e conforme os projectos dos edifícios em apreciação será possível proporcionar mais de 30.000 lugares de estacionamento (para mais pormenores vide o quadro 1).
Relativamente aos dados quanto aos edifícios privados em construção, apesar de que no 2.º trimestre do corrente ano se verificar menos 11 empreendimentos do que no trimestre precedente, o que representa uma queda na ordem dos 14%, contudo em termos de fracções habitacionais, permitirão estes proporcionar mais 489 fracções habitacionais, o que representa um aumento de cerca de 6%.
E no que refere aos dados quanto aos projectos dos edifícios privados em apreciação, verificou-se no 2.º trimestre do corrente ano mais 15 projectos em apreciação do que no trimestre precedente, o que representa um aumento na ordem dos 8%, proporcionando assim cerca de mais 3.294 fracções habitacionais, o que representa um aumento de cerca de 13%. Quadro 1: Estatística da construção privada referente ao 2.º trimestre do corrente ano
(* vide em anexo.) Empreendimentos hoteleiros Segundo as estatísticas mais recentes disponibilizadas pela DSSOPT, até o 2.º trimestre do corrente ano encontram-se em construção 11 projectos de hotéis e em apreciação 19 projectos de hotéis, perfazendo isto num total de 30 projectos, que permitirão inicialmente proporcionar mais de 26.000 quartos e mais de 15.000 lugares de estacionamento (incluindo lugares de estacionamento para veículos ligeiros e motociclos)
Até o 2.º trimestre do corrente ano encontram-se em construção num total de 11 hotéis. E da leitura dos números inicialmente apresentados pelos concessionários, prevê-se que seja possível proporcionar mais de 12.000 quartos, o que representa uma Área Bruta de Construção de mais de 865.000 m2, e ainda mais de 5.800 lugares de estacionamento. Até o 2.º trimestre do corrente ano, se encontram em apreciação num total de 19 projectos de hotéis, que permitirão proporcionar mais de 14.000 quartos. e mais de 9.800 lugares de estacionamento (incluindo veículos ligeiros e motociclos) (para mais pormenores vide o quadro 2).
Da leitura do número de hotéis em construção, podemos concluir que comparando o 2.º trimestre do corrente ano com o trimestre precedente, houve mais 1 hotel em construção do que no 1.º trimestre, o que representa um aumento na ordem de 10%, e em termos de quartos houve um aumento de 164 quartos, o que representa por sua vez representa um aumento de cerca de 1,4%.
Relativamente aos projectos de hotéis em apreciação (excluindo o número referente aos estudos prévios), verificou-se no 2.º trimestre do corrente ano mais 6 projectos de hotéis em apreciação do que no trimestre precedente, o que representa um aumento na ordem dos 46%, contudo houve uma redução de 2.135 quartos, o que representa uma descida de cerca de 12,5%. Quadro 2: Estatística dos empreendimentos hoteleiros referentes ao 2.º trimestre do corrente ano
(* vide em anexo.)
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