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A fim de avaliar a quantidade da fonte de mosquitos nos domicílios e a sua proliferação, atento o prognóstico de probabilidade de propagação da Febre Dengue em Macau, os Serviços de Saúde planearam a realização, na última quinzena deste mês, da segunda pesquisa sobre a proliferação de mosquitos nos domicílios. Os mosquitos “Aedes Albopictus” que podem transmitir a Febre Dengue, encontram-se com frequência em Macau e, sendo esta uma cidade turística, existe diariamente uma população flutuante considerável. Macau, se não estiver bem preparada, com a ocorrência de casos importados de febre dengue, poderá correr o risco de eventual surto. Actualmente, Macau está na época de alto risco de disseminação da Febre Dengue, por forma que os Serviços de Saúde decidiram efectuar a segunda pesquisa, avaliar a quantidade da fonte de mosquitos nos domicílios e a sua proliferação. É um indicador importante a quantidade da fonte dos mosquitos nas habitações e a sua proliferação no prognóstico de propagação da Febre Dengue num qualquer território. A presente pesquisa é apoiada pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sendo os destinatários famílias escolhidas aleatoriamente. Esta actividade realizar-se-á no período compreendido entre 13 e 30 de Setembro. Os elementos do pessoal, portadores de cartão de identificação emitido pelos Serviços de Saúde, nos dias supracitados, dirigir-se-ão aos domicílios dos destinatários seleccionados, a fim de desenvolverem esta actividade, a qual inclui o preenchimento de um simples inquérito, bem como a recolha de larvas dos mosquitos para a realização do exame necessário. Durante a visita, os trabalhadores dos Serviços de Saúde também darão apoio aos destinatários escolhidos, quanto à identificação da fonte dos mosquitos e à sua eliminação, a fim de se atingir o objectivo de prevenir a infecção pela Febre Dengue nas habitações. Para mais informações, os cidadãos podem contactar, directamente, com a Autoridade Sanitária em serviço do Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde, através do número telefónico: 6252 0679.
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vide em anexo.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, actualmente em Xiamen, na província de Fukien, referiu hoje (7 de Setembro) que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) pretende dar continuidade à participação anual na Feira Internacional da China para o Investimento e Comércio (adiante designado Feira) por forma a consolidar ainda mais as sólidas bases de cooperação entre Fukien e Macau. A comitiva de Chui Sai On chegou esta tarde a Xiamen e foi recebida no aeroporto pelo vice-governador da província, Zhang Zhinan, partindo de imediato para o hotel e seguindo depois para o Centro Internacional de Convenções e Exposições onde teve um encontro com o governador de Fukien, Huang Xiaojing. No encontro, Chui Sai On ao referir que a Feira constitui uma plataforma de serviços comerciais de natureza internacional, providencia mais oportunidades de negócio para as empresas de Macau, particularmente as pequenas e médias empresas, consolidando ainda mais a amizade entre Macau e Fukien. O governo da RAEM tem vindo sempre a marcar presença na Feira pelo que a actual administração decidiu dar continuidade a essa tradição positiva, permanecendo a sua participação, acrescentou. Entretanto o mesmo responsável agradeceu a atenção e o apoio prestado pela província ao longo dos anos, fazendo votos no incremento das relações entre Macau e Fukien com base nas fortes ligações de cooperação bilaterais e regionais do Delta do Rio das Pérolas. Por sua vez, Huang Xiaojing disse que desde a tomada de posse do actual Chefe do Executivo, o governo da RAEM tem demonstrado empenho em “servir a população”, promover o turismo, o jogo, convenções e exposições, culturas criativas, entre outras áreas, permitindo um desenvolvimento sustentável e bem direccionado de Macau. O mesmo responsável acrescentou que as relações amigáveis entre Macau e Fukien existem há muito tempo, podendo ser reforçada em três aspectos: 1- relembrando a proposta de Chui Sai On, apresentada no último Fórum para o Desenvolvimento e Cooperação do Delta do Rio das Pérolas, sobre a realização regular de encontros entre altos dirigentes de ambas as partes, irá aproveitar, no final deste ano, a visita dos principais dirigentes de Fukien a Macau para concretizar essa proposta, e assim definir os planos de trabalho do próximo ano; 2- A participação anual da província no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF), a convite de Macau, representa uma oportunidade para reforçar a cooperação bilateral na área das convenções e exposições. Uma vez que em Macau existem muitos conterrâneos de Fukien, espera-se igualmente um reforço das relações económico-comerciais assim como no sector dos recursos humanos; 3- Tendo em conta o papel que Macau tem vindo sempre a desempenhar na qualidade de plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Fukien pretende aproveitar para realizar diversas actividades na área das convenções e exposições, atrair negócios e capitais, elevar a qualidade e quantidade de organização de exposições, bem como tornar mais atractivas as áreas disponíveis no sector comercial. Os elementos da delegação que estiveram presentes no encontro foram: o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo e assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), Jackson Chang e o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Daniel Fong. O Chefe do Executivo e respectiva comitiva estiveram ainda presentes no jantar de boas-vindas da Feira e amanhã (dia 8) irão comparecer na cerimónia de inauguração do certame assim como efectuar uma visita ao pavilhão de Macau.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse, hoje (dia 7 de Setembro), que o produto interno bruto (PIB) de Macau representou um crescimento de mais de 30 por cento no primeiro semestre do corrente ano. De acordo com a análise de dados, verificou-se um aumento das receitas do jogo superior a 60 por cento, em relação aos primeiros oito meses do ano anterior, registando um grande aumento do PIB. Francis Tam explicou que a economia caiu no primeiro semestre do ano transacto, devido à crise financeira internacional que também afectou Macau. Entretanto, a economia começou a melhorar no terceiro trimestre do ano passado e, por isso, este ano registou um grande aumento comparativamente ao mesmo período no ano anterior, uma vez os índices de comparação eram baixos. O secretário disse que pelo facto da economia de Macau ter começado a recuperar no segundo semestre do ano passado, registando mesmo um crescimento, o aumento do PIB deve abrandar no segundo semestre deste ano, tendo como referência esses valores, prevendo-se mesmo assim um crescimento de dois dígitos, não chegando a atingir o registado durante o primeiro trimestre de 2010. Quanto às alterações nas atribuições do Fundo de Segurança Social (FSS), o secretário revelou que a Assembleia Legislativa já aprovou o primeiro nível do regime da segurança social, que implica essas alterações. Referiu que, antigamente, a segurança social visava, principalmente, a protecção da vida pós-aposentação, no entanto o objecto do novo regime da segurança social é toda a população, de modo a salvaguardar as condições básicas da aposentação a todos os residentes. Portanto, explicou, que irão haver modificações no quadro de pessoal e as atribuições da FSS. O mesmo responsável defendeu que, sendo o objecto do novo regime da segurança social a integração de toda a população, é necessário reforçar a ligação ao sistema de acção social, justificando, assim, o ajustamento de serviços públicos por parte do governo, bem como o reforço de contactos entre o FSS e outras entidades da tutela do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
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O Chefe Executivo, Chui Sai On, à frente de uma delegação oficial, partiu hoje (dia 7) para a cidade de Xiamen na província de Fukien, onde irá participar na cerimónia de abertura da 14ª Feira Internacional da China para o Investimento e Comércio. À partida, no Aeroporto Internacional de Macau, falou à comunicação social e disse que com o apoio e atenção do Governo Central e das diversas províncias e cidades da China continental, as visitas e participação em actividades, por parte da delegação governamental da RAEM, contribuem para criar mais oportunidades as quais fomentam a diversificação económica adequada do território, assim como correspondem a um futuro desenvolvimento sustentável. Ao ser questionado sobre a frequência com que o Chefe Executivo tem efectuado viagens ao exterior, Chui Sai On revelou que após a tomada de posse e depois de terem sido analisados vários factores, foi considerado necessário ponderar a redução do número de visitas oficiais, devendo, no entanto, ser direccionado todo o empenho ao incremento das relações com a China continental. O actual Governo procura não só dar uma atenção especial à cooperação regional do Delta e do Grande Delta do Rio das Pérolas, como também atender às várias actividades realizadas dentro do país, às quais a RAEM foi convidada a participar, com o apoio dos ministérios e comités, afirmou. Assim o dirigente da RAEM disse também esperar que o activismo e a atenção demonstradas pelo Governo de Macau possam impulsionar e apoiar a cooperação multilateral. Sublinhou ainda que o conceito geral de qualquer deslocação é claro, isto é, segundo o mesmo com o forte apoio do Governo Central e das respectivas províncias as actividades e visitas efectuadas procuram promover, cada vez mais, uma diversificação económica adequada, consolidada numa base criada ao longo dos últimos dez anos e aplicar medidas pioneiras como planos inovadores que correspondam ao futuro desenvolvimento sustentável de Macau. O mesmo responsável explicou também que as deslocações oficiais à China Continental operam nos seguintes motivos: 1 - reuniões, exposições e bolsas de contacto em que a RAEM tenha participado anteriormente; 2 - novas modalidades de cooperação regional em que a RAEM participe activamente para corresponder ao desenvolvimento regional e possibilitar o apoio mútuo; 3 - trabalhos de apoio às pequenas e médias empresas de Macau, nomeadamente promoção de produtos locais junto das regiões conterrâneas, através de uma maior participação de altos dirigentes de Macau, assim como o impulsionamento das actividades através dos mesmos. Acrescentou que após a concretização desses trabalhos veio a provar-se que a promoção dos produtos locais junto da China Continental representa para Macau uma oportunidade e um futuro potencial económico. Chui Sai On afirmou também que através das visitas e participações em actividades na China interior, realizadas por si ou pelos seus colegas, é uma forma de alcançar o consenso a nível superior em termos de princípios e quadros de cooperação sendo que apenas depois os trabalhos se distribuem pelos respectivos serviços por forma a lançar e promover as possíveis colaborações. O Chefe do Executivo disse estar optimista quanto às perspectivas de desenvolvimento da cooperação regional do Delta como do Grande Delta principalmente após as actividades, realizadas ao longo dos meses, pelo que, segundo o mesmo, a frequência das deslocações à China continental são fundamentais mesmo que careçam de um maior esforço e dedicação. Entretanto, Chui Sai On referiu que em relação ao Acordo Quadro para a Cooperação Guangdong-Macau, ambas as partes chegaram a um consenso, tendo sido elaborada uma versão preliminar e ultimados os respectivos trabalhos. O mesmo dirigente disse ainda acreditar numa conclusão rápida da respectiva versão final para que em conjunto seja submetida ao Governo Central. Concluiu afirmando que as directrizes gerais do quadro de cooperação são fundamentadas de acordo com os princípios das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas e do Plano de Desenvolvimento Geral da Ilha da Montanha. Guandong e Macau irão ainda definir de forma mais detalhada alguns planos de cooperação, assim como submeter à apreciação do Governo Central, incluindo a criação conjunta de um parque industrial na Ilha da Montanha, acrescentou.
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O Museu de Macau iniciará as obras de manutenção anual por um período de 5 dias, entre 13 e 17 de Setembro do corrente ano (segunda a sexta-feira), durante o qual o Museu de Macau estará fechado ao público. O jardim da Fortaleza do Monte manter-se-á aberto, os visitantes podem ter acesso pela porta sul do Monte. Como sendo o destino turístico principal e que está localizado no espaço “O Centro Histórico de Macau”, é visitado por um elevado número de turistas e visitantes. Devido á grande participação e uso frequente das instalações do Museu, além de trabalhos de manutenção de rotina, são efectuados anualmente a manutenção e reparação necessária, de modo a assegurar a qualidade do serviço e manter as instalações em boas condições. Após a conclusão das obras, o Museu voltará a estar patente ao público no dia 18 de Setembro (sábado). Pedimos desculpa pela inconveniência causada. Para mais informações sobre o horário de funcionamento do Museu, é favor visitar o website do Museu de Macau: www.macaumuseum.gov.mo ou contactar através do no de tel. 2835 7911 dentro do horário de expediente do Museu de Macau.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga as estimativas do PIB referentes ao segundo trimestre de 2010. As variações indicadas neste texto referem-se a variações homólogas reais, a não ser que outra seja mencionada. O sector do jogo e turismo continuou a apresentar um comportamento satisfatório no segundo trimestre do corrente ano, nomeadamente, as receitas brutas do jogo (excluídas as gorjetas) aumentaram notoriamente 76,5%, em termos nominais, face ao idêntico trimestre de 2009; a despesa total de visitantes (excepto a do jogo) cresceu de 14,3% no primeiro trimestre deste ano, para 30,9% no trimestre de referência; as exportações de mercadorias contraíram-se de -12,8% no primeiro trimestre de 2010, para -7,5% neste trimestre; e a formação bruta de capital fixo (FBCF) restringiu-se 30,9%. Analisando os dados acima referidos, no segundo trimestre de 2010 o PIB registou um crescimento real de 49,1%. Por seu turno, o PIB do primeiro trimestre foi revisto para cima, passando de 30,1% para 31,4%, em termos reais. O PIB registou um crescimento real de 40,2% no 1º semestre de 2010. Analisando as principais componentes do PIB, a despesa em consumo privado elevou-se 6,6% no trimestre em análise, sendo este aumento superior ao verificado no primeiro trimestre de 2010 (2,3%). A despesa de consumo final das famílias realizada no mercado local e no exterior subiram 6,4% e 1,2%, respectivamente. Destaca-se que a despesa efectuada na China Continental atingiu 760 milhões de Patacas. A despesa de consumo final do Governo cresceu 5,0%, invertendo a tendência decrescente de -1,0% assinalada no primeiro trimestre do corrente ano. No que concerne à remuneração dos empregados e às compras líquidas de bens e serviços, observaram-se incrementos de 4,1% e de 7,7%, respectivamente. A FBCF, que reflecte o investimento, registou uma contracção de 30,9%, amplitude inferior à verificada no primeiro trimestre de 2010 (-38,0%). O investimento realizado pelo sector privado desceu 31,3%, devido à queda de 44,2% no investimento em construção, enquanto o em equipamento subiu 7,5%. Quanto ao investimento realizado pelo sector público, notou-se uma queda de 24,4%, para o qual contribuiu a redução de 35,4% no investimento em construção e o aumento de 34,4% no investimento em equipamento. Analisando os dados dos sectores privado e público, verificou-se que a amplitude decrescente do investimento global efectuado na construção passou de -53,9% no primeiro trimestre de 2010 para -43,6% no trimestre em causa e que o crescimento do investimento global em equipamento passou de -2,6% no primeiro trimestre de 2010 para +8,6% no trimestre seguinte. No que diz respeito ao comércio de bens, as exportações de mercadorias no segundo trimestre de 2010 baixaram 4,2% em termos nominais e 7,5%, em termos reais, assinalando uma contracção da sua tendência decrescente registada no primeiro trimestre de 2010. As exportações para os Estados Unidos da América caíram 42,4% e 46,1% para a União Europeia, em termos nominais, ao passo que as exportações para a China Continental, para Hong Kong e para Taiwan, China cresceram 8,9%, 14,1% e 49,4%, em termos nominais, respectivamente. As importações de mercadorias expandiram-se 17,8%, em termos nominais e 13,2%, em termos reais, contra 15,5% e 12,1%, respectivamente, registados no primeiro trimestre de 2010. Na vertente do comércio de serviços, as exportações de serviços no âmbito do jogo, elevaram-se acentuadamente 78,6%, enquanto a despesa total dos visitantes (excepto a do jogo) aumentou 30,9%, resultante dos acréscimos verificados no número de visitantes e nas suas despesas per-capita. Analisando o comportamento das exportações totais de serviços, verificou-se uma ampliação de 70,9%, nível superior ao registado no primeiro trimestre de 2010 (51,3%). Por seu turno, as importações de serviços aumentaram 48,1% no trimestre em análise, crescimento este ligeiramente inferior a 53,8% observado no primeiro trimestre de 2010.
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No primeiro semestre do ano 2010, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau recebeu 227 pedidos de fixação de residência temporária relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (uma diminuição de 231 pedidos ao comparar com o período homólogo do ano anterior), 7 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevantes (uma diminuição de 6 pedidos ao comparar com o período homólogo do ano anterior), representando, respectivamente, 97% e 3% do total de 234 pedidos novos de fixação de residência. No mesmo período, foram aprovados 310 pedidos de fixação de residência relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (um aumento de 145 em comparação com o período homólogo do ano anterior), 9 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevantes (aumento de 1 pedido em comparação com o período homólogo do ano anterior). De acordo com o Regulamento Administrativo n.º 7/2007, foi suspensa, em 4 de Abril de 2007, a recepçao de pedidos de fixação temporária por aquisição de bens imóveis. Os pedidos registados antes da entrada em vigor do regulamento somam em mais de 4.000, os quais têm vindo a ser processados sucessivamente. Nestes termos, não foram registados novos pedidos de fixação de residência por aquisição de bens imóveis. Os 120 casos por aquisição de bens imóveis, processados no primeiro semestre deste ano, dizem respeito a pedidos registados antes do dia 4 de Abril de 2007. Estatísticas dos Pedidos de Fixação de Residência Temporária apresentados ou aprovados durante o primeiro semestre do ano 2010 e dos respectivos beneficiários (1) Os casos aprovados por aquisição de bens imóveis referem-se aos pedidos registados antes do dia 4 de Abril de 2007, data de entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 7/2007, e os casos aprovados nas restantes modalidades incluem os pedidos apresentados em 2010 e nos anos anteriores
(2) O número dos beneficiários refere-se à extensão ao agregado familiar. Por outro lado, para obter mais informações sobre os procedimentos para o pedido de Fixação de Residência Temporária, é favor visitar a página electrónica do IPIM (www.ipim.gov.mo), ou entrar em contacto com este Instituto através do correio electrónico gjfr@ipim.gov.mo, do telefone número 28712055 e do fax 28713950. Os requerentes podem ainda proceder à “Consulta on-line sobre Pedido de Fixação de Residência”, junto do IPIM, por forma a conhecer a situação dos seus pedidos.
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Passados já dois anos desde o dia em que o Governo de Macau iniciou a sua participação no projecto relativo à reconstrução das zonas destruídas pelo enorme terramoto ocorrido em Sichuan no dia 12 de Maio, todo o processo ligado a este projecto se está a desenvolver bem. A 6 de Agosto do corrente ano, os Governos de Macau e Chengdu procederam à celebração de acordos sobre a quarta fase do plano de apoio e, a 1 de Setembro, o valor atribuído para este propósito foi transferido para Sichuan. Por delegação e nomeação do Chefe do Executivo, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, e o Chefe do Conselho de Desenvolvimento e Reforma da Província de Sichuan, Liu Jie, assinaram, em representação dos Governos das duas regiões, os acordos referentes à quarta fase. Nesta fase, registaram-se 7 projectos, 5 da área educativa e 2 da área de cuidados de saúde, com um valor avaliado em 172,2 milhões de renmimbis. De acordo com o plano apresentado por parte de Sichuan, prevê-se o termo desta série de projectos em 2011. Após a celebração dos acordos, procedeu-se logo em Macau à atribuição de fundos e, a 1 de Setembro, a quantia foi inteiramente transferida para a conta bancária específica em Sichuan.
Desde 2008, o Governo da RAEM publicou 102 projectos de reconstrução, lançados em 4 fases, inseridos no plano de apoio à Província de Sichuan, sendo o valor determinado pelos acordos de 4.224 milhões de renmimbis (este é o valor máximo do apoio). O Governo da RAEM prometeu 5.000 milhões de patacas para todo este plano (outros 500 milhões foram da responsabilidade da Fundação Macau) e os projectos foram, na generalidade concluídos pelo valor global cerca de 4.965 milhões de patacas até à definição dos projectos da quarta fase. Podemos dizer que, em princípio, se atingiu já o objectivo deste apoio. Segundo o governo de Sichuan e de acordo com as exigências nacionais relacionadas com as políticas globais do plano da reconstrução, prevê-se que esteja terminada a construção das obras básicas referentes aos 102 projectos em 2011. Em 2012 todo o trabalho de reconstrução ficará concluído.
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Para se adaptar ao desenvolvimento do mecanismo de consulta diversificado e interactivo da RAEM e ao incentivo da participação da população nos assuntos públicos, bem como para concretizar as exigências estabelecidas nas Linhas de Acção Governativa sobre os princípios “Medidas e Estratégias Científicas” e “Governo Transparente”, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública elaborou, após terem sido realizados estudos profundos e recolhidas as opiniões da sociedade, dos peritos e académicos, assim como ouvidos os pareceres do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública e do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, as Orientações Normativas para a Consulta das Políticas Públicas, vindo agora proceder à consulta junto dos trabalhadores dos serviços públicos.
As Orientações Normativas para a Consulta das Políticas Públicas têm por objectivo elaborar os princípios que devem ser observados na consulta das políticas do Governo da RAEM, de modo a que os serviços e entidades públicas possam ter fundamentos na implementação da consulta, elevando o reconhecimento, a adequabilidade das acções governativas e a qualidade das políticas. Além disso, foram estabelecidas também algumas orientações regulamentadas em relação a todo o processo de implementação da consulta das políticas públicas, incluindo o planeamento, preparação prévia, implementação aberta, bem como o balanço da consulta das políticas públicas e as respostas, reforçando a coordenação e articulação das diversas actividades de consulta, e tornando os procedimentos da consulta e o aproveitamento dos recursos mais razoáveis. Para ouvir, de forma plena, as opiniões dos serviços e entidades públicas, foram realizadas, pelo SAFP, 3 sessões de consulta sobre Orientações Normativas para a Consulta das Políticas Públicas, que tiveram lugar a partir de 7 de Setembro e durante 2 dias no Auditório do Edifício Administração Pública, contando com a participação de cerca de 450 trabalhadores. As sessões de consulta destinam-se a apresentar o conteúdo das Orientações aos representantes dos diversos Gabinetes dos Secretários, ao pessoal de direcção e chefia, assim como a todos os trabalhadores da Função Pública, por forma a que se possam ouvir diferentes opiniões, melhorando assim as Orientações. Após a implementação efectiva dessas Orientações, serão realizados o acompanhamento, revisão e avaliação dos respectivos resultados, e tendo em conta as realidades, os trabalhos de alteração, no sentido de um aperfeiçoamento contínuo.
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