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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse, hoje (dia 7 de Setembro), que o produto interno bruto (PIB) de Macau representou um crescimento de mais de 30 por cento no primeiro semestre do corrente ano. De acordo com a análise de dados, verificou-se um aumento das receitas do jogo superior a 60 por cento, em relação aos primeiros oito meses do ano anterior, registando um grande aumento do PIB. Francis Tam explicou que a economia caiu no primeiro semestre do ano transacto, devido à crise financeira internacional que também afectou Macau. Entretanto, a economia começou a melhorar no terceiro trimestre do ano passado e, por isso, este ano registou um grande aumento comparativamente ao mesmo período no ano anterior, uma vez os índices de comparação eram baixos. O secretário disse que pelo facto da economia de Macau ter começado a recuperar no segundo semestre do ano passado, registando mesmo um crescimento, o aumento do PIB deve abrandar no segundo semestre deste ano, tendo como referência esses valores, prevendo-se mesmo assim um crescimento de dois dígitos, não chegando a atingir o registado durante o primeiro trimestre de 2010. Quanto às alterações nas atribuições do Fundo de Segurança Social (FSS), o secretário revelou que a Assembleia Legislativa já aprovou o primeiro nível do regime da segurança social, que implica essas alterações. Referiu que, antigamente, a segurança social visava, principalmente, a protecção da vida pós-aposentação, no entanto o objecto do novo regime da segurança social é toda a população, de modo a salvaguardar as condições básicas da aposentação a todos os residentes. Portanto, explicou, que irão haver modificações no quadro de pessoal e as atribuições da FSS. O mesmo responsável defendeu que, sendo o objecto do novo regime da segurança social a integração de toda a população, é necessário reforçar a ligação ao sistema de acção social, justificando, assim, o ajustamento de serviços públicos por parte do governo, bem como o reforço de contactos entre o FSS e outras entidades da tutela do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
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O Chefe Executivo, Chui Sai On, à frente de uma delegação oficial, partiu hoje (dia 7) para a cidade de Xiamen na província de Fukien, onde irá participar na cerimónia de abertura da 14ª Feira Internacional da China para o Investimento e Comércio. À partida, no Aeroporto Internacional de Macau, falou à comunicação social e disse que com o apoio e atenção do Governo Central e das diversas províncias e cidades da China continental, as visitas e participação em actividades, por parte da delegação governamental da RAEM, contribuem para criar mais oportunidades as quais fomentam a diversificação económica adequada do território, assim como correspondem a um futuro desenvolvimento sustentável. Ao ser questionado sobre a frequência com que o Chefe Executivo tem efectuado viagens ao exterior, Chui Sai On revelou que após a tomada de posse e depois de terem sido analisados vários factores, foi considerado necessário ponderar a redução do número de visitas oficiais, devendo, no entanto, ser direccionado todo o empenho ao incremento das relações com a China continental. O actual Governo procura não só dar uma atenção especial à cooperação regional do Delta e do Grande Delta do Rio das Pérolas, como também atender às várias actividades realizadas dentro do país, às quais a RAEM foi convidada a participar, com o apoio dos ministérios e comités, afirmou. Assim o dirigente da RAEM disse também esperar que o activismo e a atenção demonstradas pelo Governo de Macau possam impulsionar e apoiar a cooperação multilateral. Sublinhou ainda que o conceito geral de qualquer deslocação é claro, isto é, segundo o mesmo com o forte apoio do Governo Central e das respectivas províncias as actividades e visitas efectuadas procuram promover, cada vez mais, uma diversificação económica adequada, consolidada numa base criada ao longo dos últimos dez anos e aplicar medidas pioneiras como planos inovadores que correspondam ao futuro desenvolvimento sustentável de Macau. O mesmo responsável explicou também que as deslocações oficiais à China Continental operam nos seguintes motivos: 1 - reuniões, exposições e bolsas de contacto em que a RAEM tenha participado anteriormente; 2 - novas modalidades de cooperação regional em que a RAEM participe activamente para corresponder ao desenvolvimento regional e possibilitar o apoio mútuo; 3 - trabalhos de apoio às pequenas e médias empresas de Macau, nomeadamente promoção de produtos locais junto das regiões conterrâneas, através de uma maior participação de altos dirigentes de Macau, assim como o impulsionamento das actividades através dos mesmos. Acrescentou que após a concretização desses trabalhos veio a provar-se que a promoção dos produtos locais junto da China Continental representa para Macau uma oportunidade e um futuro potencial económico. Chui Sai On afirmou também que através das visitas e participações em actividades na China interior, realizadas por si ou pelos seus colegas, é uma forma de alcançar o consenso a nível superior em termos de princípios e quadros de cooperação sendo que apenas depois os trabalhos se distribuem pelos respectivos serviços por forma a lançar e promover as possíveis colaborações. O Chefe do Executivo disse estar optimista quanto às perspectivas de desenvolvimento da cooperação regional do Delta como do Grande Delta principalmente após as actividades, realizadas ao longo dos meses, pelo que, segundo o mesmo, a frequência das deslocações à China continental são fundamentais mesmo que careçam de um maior esforço e dedicação. Entretanto, Chui Sai On referiu que em relação ao Acordo Quadro para a Cooperação Guangdong-Macau, ambas as partes chegaram a um consenso, tendo sido elaborada uma versão preliminar e ultimados os respectivos trabalhos. O mesmo dirigente disse ainda acreditar numa conclusão rápida da respectiva versão final para que em conjunto seja submetida ao Governo Central. Concluiu afirmando que as directrizes gerais do quadro de cooperação são fundamentadas de acordo com os princípios das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas e do Plano de Desenvolvimento Geral da Ilha da Montanha. Guandong e Macau irão ainda definir de forma mais detalhada alguns planos de cooperação, assim como submeter à apreciação do Governo Central, incluindo a criação conjunta de um parque industrial na Ilha da Montanha, acrescentou.
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O Museu de Macau iniciará as obras de manutenção anual por um período de 5 dias, entre 13 e 17 de Setembro do corrente ano (segunda a sexta-feira), durante o qual o Museu de Macau estará fechado ao público. O jardim da Fortaleza do Monte manter-se-á aberto, os visitantes podem ter acesso pela porta sul do Monte. Como sendo o destino turístico principal e que está localizado no espaço “O Centro Histórico de Macau”, é visitado por um elevado número de turistas e visitantes. Devido á grande participação e uso frequente das instalações do Museu, além de trabalhos de manutenção de rotina, são efectuados anualmente a manutenção e reparação necessária, de modo a assegurar a qualidade do serviço e manter as instalações em boas condições. Após a conclusão das obras, o Museu voltará a estar patente ao público no dia 18 de Setembro (sábado). Pedimos desculpa pela inconveniência causada. Para mais informações sobre o horário de funcionamento do Museu, é favor visitar o website do Museu de Macau: www.macaumuseum.gov.mo ou contactar através do no de tel. 2835 7911 dentro do horário de expediente do Museu de Macau.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga as estimativas do PIB referentes ao segundo trimestre de 2010. As variações indicadas neste texto referem-se a variações homólogas reais, a não ser que outra seja mencionada. O sector do jogo e turismo continuou a apresentar um comportamento satisfatório no segundo trimestre do corrente ano, nomeadamente, as receitas brutas do jogo (excluídas as gorjetas) aumentaram notoriamente 76,5%, em termos nominais, face ao idêntico trimestre de 2009; a despesa total de visitantes (excepto a do jogo) cresceu de 14,3% no primeiro trimestre deste ano, para 30,9% no trimestre de referência; as exportações de mercadorias contraíram-se de -12,8% no primeiro trimestre de 2010, para -7,5% neste trimestre; e a formação bruta de capital fixo (FBCF) restringiu-se 30,9%. Analisando os dados acima referidos, no segundo trimestre de 2010 o PIB registou um crescimento real de 49,1%. Por seu turno, o PIB do primeiro trimestre foi revisto para cima, passando de 30,1% para 31,4%, em termos reais. O PIB registou um crescimento real de 40,2% no 1º semestre de 2010. Analisando as principais componentes do PIB, a despesa em consumo privado elevou-se 6,6% no trimestre em análise, sendo este aumento superior ao verificado no primeiro trimestre de 2010 (2,3%). A despesa de consumo final das famílias realizada no mercado local e no exterior subiram 6,4% e 1,2%, respectivamente. Destaca-se que a despesa efectuada na China Continental atingiu 760 milhões de Patacas. A despesa de consumo final do Governo cresceu 5,0%, invertendo a tendência decrescente de -1,0% assinalada no primeiro trimestre do corrente ano. No que concerne à remuneração dos empregados e às compras líquidas de bens e serviços, observaram-se incrementos de 4,1% e de 7,7%, respectivamente. A FBCF, que reflecte o investimento, registou uma contracção de 30,9%, amplitude inferior à verificada no primeiro trimestre de 2010 (-38,0%). O investimento realizado pelo sector privado desceu 31,3%, devido à queda de 44,2% no investimento em construção, enquanto o em equipamento subiu 7,5%. Quanto ao investimento realizado pelo sector público, notou-se uma queda de 24,4%, para o qual contribuiu a redução de 35,4% no investimento em construção e o aumento de 34,4% no investimento em equipamento. Analisando os dados dos sectores privado e público, verificou-se que a amplitude decrescente do investimento global efectuado na construção passou de -53,9% no primeiro trimestre de 2010 para -43,6% no trimestre em causa e que o crescimento do investimento global em equipamento passou de -2,6% no primeiro trimestre de 2010 para +8,6% no trimestre seguinte. No que diz respeito ao comércio de bens, as exportações de mercadorias no segundo trimestre de 2010 baixaram 4,2% em termos nominais e 7,5%, em termos reais, assinalando uma contracção da sua tendência decrescente registada no primeiro trimestre de 2010. As exportações para os Estados Unidos da América caíram 42,4% e 46,1% para a União Europeia, em termos nominais, ao passo que as exportações para a China Continental, para Hong Kong e para Taiwan, China cresceram 8,9%, 14,1% e 49,4%, em termos nominais, respectivamente. As importações de mercadorias expandiram-se 17,8%, em termos nominais e 13,2%, em termos reais, contra 15,5% e 12,1%, respectivamente, registados no primeiro trimestre de 2010. Na vertente do comércio de serviços, as exportações de serviços no âmbito do jogo, elevaram-se acentuadamente 78,6%, enquanto a despesa total dos visitantes (excepto a do jogo) aumentou 30,9%, resultante dos acréscimos verificados no número de visitantes e nas suas despesas per-capita. Analisando o comportamento das exportações totais de serviços, verificou-se uma ampliação de 70,9%, nível superior ao registado no primeiro trimestre de 2010 (51,3%). Por seu turno, as importações de serviços aumentaram 48,1% no trimestre em análise, crescimento este ligeiramente inferior a 53,8% observado no primeiro trimestre de 2010.
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No primeiro semestre do ano 2010, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau recebeu 227 pedidos de fixação de residência temporária relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (uma diminuição de 231 pedidos ao comparar com o período homólogo do ano anterior), 7 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevantes (uma diminuição de 6 pedidos ao comparar com o período homólogo do ano anterior), representando, respectivamente, 97% e 3% do total de 234 pedidos novos de fixação de residência. No mesmo período, foram aprovados 310 pedidos de fixação de residência relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (um aumento de 145 em comparação com o período homólogo do ano anterior), 9 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevantes (aumento de 1 pedido em comparação com o período homólogo do ano anterior). De acordo com o Regulamento Administrativo n.º 7/2007, foi suspensa, em 4 de Abril de 2007, a recepçao de pedidos de fixação temporária por aquisição de bens imóveis. Os pedidos registados antes da entrada em vigor do regulamento somam em mais de 4.000, os quais têm vindo a ser processados sucessivamente. Nestes termos, não foram registados novos pedidos de fixação de residência por aquisição de bens imóveis. Os 120 casos por aquisição de bens imóveis, processados no primeiro semestre deste ano, dizem respeito a pedidos registados antes do dia 4 de Abril de 2007. Estatísticas dos Pedidos de Fixação de Residência Temporária apresentados ou aprovados durante o primeiro semestre do ano 2010 e dos respectivos beneficiários (1) Os casos aprovados por aquisição de bens imóveis referem-se aos pedidos registados antes do dia 4 de Abril de 2007, data de entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 7/2007, e os casos aprovados nas restantes modalidades incluem os pedidos apresentados em 2010 e nos anos anteriores
(2) O número dos beneficiários refere-se à extensão ao agregado familiar. Por outro lado, para obter mais informações sobre os procedimentos para o pedido de Fixação de Residência Temporária, é favor visitar a página electrónica do IPIM (www.ipim.gov.mo), ou entrar em contacto com este Instituto através do correio electrónico gjfr@ipim.gov.mo, do telefone número 28712055 e do fax 28713950. Os requerentes podem ainda proceder à “Consulta on-line sobre Pedido de Fixação de Residência”, junto do IPIM, por forma a conhecer a situação dos seus pedidos.
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Passados já dois anos desde o dia em que o Governo de Macau iniciou a sua participação no projecto relativo à reconstrução das zonas destruídas pelo enorme terramoto ocorrido em Sichuan no dia 12 de Maio, todo o processo ligado a este projecto se está a desenvolver bem. A 6 de Agosto do corrente ano, os Governos de Macau e Chengdu procederam à celebração de acordos sobre a quarta fase do plano de apoio e, a 1 de Setembro, o valor atribuído para este propósito foi transferido para Sichuan. Por delegação e nomeação do Chefe do Executivo, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, e o Chefe do Conselho de Desenvolvimento e Reforma da Província de Sichuan, Liu Jie, assinaram, em representação dos Governos das duas regiões, os acordos referentes à quarta fase. Nesta fase, registaram-se 7 projectos, 5 da área educativa e 2 da área de cuidados de saúde, com um valor avaliado em 172,2 milhões de renmimbis. De acordo com o plano apresentado por parte de Sichuan, prevê-se o termo desta série de projectos em 2011. Após a celebração dos acordos, procedeu-se logo em Macau à atribuição de fundos e, a 1 de Setembro, a quantia foi inteiramente transferida para a conta bancária específica em Sichuan.
Desde 2008, o Governo da RAEM publicou 102 projectos de reconstrução, lançados em 4 fases, inseridos no plano de apoio à Província de Sichuan, sendo o valor determinado pelos acordos de 4.224 milhões de renmimbis (este é o valor máximo do apoio). O Governo da RAEM prometeu 5.000 milhões de patacas para todo este plano (outros 500 milhões foram da responsabilidade da Fundação Macau) e os projectos foram, na generalidade concluídos pelo valor global cerca de 4.965 milhões de patacas até à definição dos projectos da quarta fase. Podemos dizer que, em princípio, se atingiu já o objectivo deste apoio. Segundo o governo de Sichuan e de acordo com as exigências nacionais relacionadas com as políticas globais do plano da reconstrução, prevê-se que esteja terminada a construção das obras básicas referentes aos 102 projectos em 2011. Em 2012 todo o trabalho de reconstrução ficará concluído.
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Para se adaptar ao desenvolvimento do mecanismo de consulta diversificado e interactivo da RAEM e ao incentivo da participação da população nos assuntos públicos, bem como para concretizar as exigências estabelecidas nas Linhas de Acção Governativa sobre os princípios “Medidas e Estratégias Científicas” e “Governo Transparente”, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública elaborou, após terem sido realizados estudos profundos e recolhidas as opiniões da sociedade, dos peritos e académicos, assim como ouvidos os pareceres do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública e do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, as Orientações Normativas para a Consulta das Políticas Públicas, vindo agora proceder à consulta junto dos trabalhadores dos serviços públicos.
As Orientações Normativas para a Consulta das Políticas Públicas têm por objectivo elaborar os princípios que devem ser observados na consulta das políticas do Governo da RAEM, de modo a que os serviços e entidades públicas possam ter fundamentos na implementação da consulta, elevando o reconhecimento, a adequabilidade das acções governativas e a qualidade das políticas. Além disso, foram estabelecidas também algumas orientações regulamentadas em relação a todo o processo de implementação da consulta das políticas públicas, incluindo o planeamento, preparação prévia, implementação aberta, bem como o balanço da consulta das políticas públicas e as respostas, reforçando a coordenação e articulação das diversas actividades de consulta, e tornando os procedimentos da consulta e o aproveitamento dos recursos mais razoáveis. Para ouvir, de forma plena, as opiniões dos serviços e entidades públicas, foram realizadas, pelo SAFP, 3 sessões de consulta sobre Orientações Normativas para a Consulta das Políticas Públicas, que tiveram lugar a partir de 7 de Setembro e durante 2 dias no Auditório do Edifício Administração Pública, contando com a participação de cerca de 450 trabalhadores. As sessões de consulta destinam-se a apresentar o conteúdo das Orientações aos representantes dos diversos Gabinetes dos Secretários, ao pessoal de direcção e chefia, assim como a todos os trabalhadores da Função Pública, por forma a que se possam ouvir diferentes opiniões, melhorando assim as Orientações. Após a implementação efectiva dessas Orientações, serão realizados o acompanhamento, revisão e avaliação dos respectivos resultados, e tendo em conta as realidades, os trabalhos de alteração, no sentido de um aperfeiçoamento contínuo.
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A 3.ª Edição do Curso Aprofundado na Área do Direito Internacional, da organização conjunta do Ministério de Negócios Estrangeiros, República Popular da China e do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, teve início ontem, 6 de Setembro, em Pequim. Durante a cerimónia de abertura do curso presidida pelo Dr. Duan Jielong, Director dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério de Negócios Estrangeiros, discursaram o Dr. Liu Zhenming, Ministro-adjunto do MNE e a Dra. Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça. Estavam ainda presentes na cerimónia as seguintes personalidades: a Dra. Wang Dong, Subdirectora dos Serviços de Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do MNE, o Dr. Yi Xianliang, Conselheiro dos Serviços de Tratados e Leis do MNE, a Dra. Jin Qian, Directora-Geral do Departamento de Assuntos Gerais do Comissariado do MNE na RAEM, a Dra. Hong Wai, Chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, a Dra. Maria Tchiang Van Kei, Assessora do Gabinete da SAJ, a Dra. Lam Wan Nei, Subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e os quinze formandos do Curso. O Ministro-adjunto Dr. Liu Zhenming, no seu discurso, sublinhou que a crise financeira internacional verificada ao longo dos últimos dois anos produziu efectivamente grandes impactos, quer para a economia quer para a estrutura política internacional. A recessão económica dos países ocidentais reduziu não só a sua potencialidade, como também a sua influência no modelo de desenvolvimento. Referiu que se estão a enfrentar novos desafios e oportunidades em termos do desenvolvimento do Direito Internacional neste momento chave de regulação, renovação e evolução da situação internacional. Numa perspectiva de solução de novos problemas provocados pela mudança dos sistemas internacionais, a China continuará a participar, em pleno, nas negociações internacionais, para uma definição rigorosa de regulamentos internacionais com o intuito de salvaguardar os seus próprios direitos e interesses em termos de Direito Internacional, contribuindo para a defesa da justiça e do desenvolvimento do Direito Internacional, desempenhando o papel de “Participante, Defensor e Construtor” vigoroso de todo o Direito Internacional. O papel da China em assuntos internacionais é cada vez mais prestigiado e respeitado e a sua posição política cada vez mais elevada, quer na solução da crise económica e financeira mundial, quer na resolução de conflitos de maior relevância e tensão internacional. Há já quase onze anos, desde a implementação da RAEM, que a sua Administração, no uso dos poderes e competências conferidos quer pela Lei Básica, quer pelo Governo Central, tem desenvolvido devidamente as relações com o Exterior, tendo sido, por isso, cada vez mais reconhecida pela comunidade internacional. Tendo em consideração a necessidade de aplicar completamente a política de “Um país, dois sistemas” e garantir a prosperidade e estabilidade de longo alcance da RAEM, o MNE e a Administração da RAEM têm procedido por diversas formas a actividades de colaboração e intercâmbio em vários domínios contribuindo muito positivamente, quer para a comunicação e boa compreensão entre as correspondentes entidades subordinadas ao Governo Central com a Administração da RAEM, quer para o reforço da capacidade nas relações com o Exterior da RAEM. O presente projecto de formação na área do Direito Internacional é precisamente um acto de cooperação exemplar entre o MNE e a Administração da RAEM. No discurso da Secretária para a Administração e Justiça, a Dra. Florinda Chan, agradeceu, em primeiro lugar, os apoios que o MNE tem vindo a prestar há já longa data, designadamente através dos Serviços de Tratados e Leis e do Comissariado na RAEM. Após a transferência de poderes, sendo uma das regiões administrativas especiais do nosso Estado, tem, por conseguinte, a obrigação de coordenar e cumprir, com rigor, os princípios, posições e políticas diplomáticas aplicados pelo Estado, com o objectivo de dar maior ênfase e urgência à promoção das relações com o Exterior e execução dos assuntos relevantes no âmbito do Direito Internacional, em conformidade com as realidades de Macau, satisfazendo as necessidades reais. No reforço da formação de profissionais locais na área do Direito Internacional, temos a honra de ter recebido sempre o apoio do MNE. Durante os sete anos passados desde Setembro de 2003, em que foi celebrado um protocolo de cooperação entre o Governo da RAEM e os Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros na área de formação de especialistas no âmbito do Direito Internacional da RAEM, organizaram-se diversos seminários temáticos sobre questões com relevância internacional e workshops sobre a elaboração de relatórios sobre o cumprimento de convenções internacionais, destacando as duas anteriores edições do Curso Aprofundado na Área do Direito Internacional, que foram bastante aplaudidas e elogiadas. A SAJ referiu que esta 3.ª edição do curso tem por objectivo reforçar a capacidade operacional dos formandos sobre assuntos de grande importância prática, designadamente: o Direito Internacional e a diplomacia chinesa, negociações e cumprimento de convenções multilaterais, a aplicação da Lei de Convenções da China, elaboração de relatórios sobre o cumprimento das convenções no âmbito dos Direitos Humanos e das convenções com relevância para os assuntos de Hong Kong e Macau, entre outros temas. O Curso é complementado por uma visita de estudos à cidade de Xian. Acredita-se que o Curso contribuirá para aprofundar os conhecimentos no tratamento operacional de diversos assuntos dos trabalhadores da função pública da REAM. Os formandos podem aproveitar esta oportunidade de estudo para conhecer as preciosas experiências e aplicá-las na vida profissional. A Dra. Florinda Chan espera que os formandos aproveitem esta oportunidade de estudo com dedicação e reflexão sobre os temas abordados, consultando os professores sempre que necessário por forma a elevar o nível profissional e levando a cabo com sucesso as tarefas de estudo. O Curso, da organização e execução conjunta dos Serviços de Tratados e Leis do MNE e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária da RAEM, tem por objectivo aprofundar os conhecimentos teórico-práticos no âmbito do Direito Internacional e elevar a capacidade profissional dos formandos no tratamento de assuntos relacionados com Hong Kong e Macau. Os 15 participantes são juristas que exercem funções na área jurídica da Administração Pública da RAEM. O Curso, que tem a duração de duas semanas, a decorrer de 6 a 17 de Setembro do corrente ano, é leccionado por excelentes e experientes formadores indicados pelo MNE.
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Nas estatísticas apresentadas pela AMCM constata-se que, a proporção das actividades internacional do sector bancário de Macau elevou-se ligeiramente durante o segundo trimestre de 2010. Na quota das aplicações financeiras nos mercados internacionais, no activo total do sistema bancário, assinalou-se no trimestre anterior um acréscimo de 84,1% para 84,8% no final de Março de 2010. Por outro lado, as responsabilidades externas no passivo total do sistema bancário aumentaram de 78,0% para 78,1%. A moeda estrangeira é a unidade principal nas transações relacionadas com a pataca. No final de Junho de 2010 a pataca ocupava, respectivamente, uma quota de apenas 0,5% e 1,1%, no total do activo e no total do passivo financeiro internacional. O dólar de Hong Kong e outras moedas estrangeiras, com “peso” de 45,1% e 54,4%, respectivamente, o total do activo financeiro internacional, assim como a quota do total do passivo financeiro internacional de 54,8% e 44,0%, respectivamente. Aplicações financeiras do sector bancário de Macau nos mercados internacionais No final de Junho de 2010, o total das aplicações financeiras do sector bancário de Macau nos mercados internacionais atingiu MOP389,2 mil milhões (USD48,5 mil milhões), o que representou um aumento desde Março de 2010 de 4,7% e 16,5% em relação ao ano anterior, sendo de assinalar o acréscimo de 20,0% e de 5,7%, respectivamente, das disponibilidades sobre o exterior e dos activos em moeda externa, correspondendo a MOP304,6 mil milhões e a MOP84,6 mil milhões. Os empréstimos e depósitos no exterior constituíram o principal componente dos activos internacionais, até ao final de Junho de 2010, atingiram MOP280,7 mil milhões, equivalente a um aumento acentuáveis de 23,8%, sendo atribuível o aumento de 80,4% dos empréstimos para os devedores estrangeiros não-bancários. Responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau O total das responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau atingiu MOP358,8 mil milhões (USD44,7 mil milhões), registando uma subida desde Março de 2010, de 4,1% e de 14,8% em relação ao ano anterior. As responsabilidades perante o exterior e as responsabilidades internas em moeda externa atingindo MOP182,6 mil milhões e MOP176,1 mil milhões, respectivamente, comparando com as do ano anterior, registaram acréscimo de 19,0% e de 10,7%. Os depósitos em moedas externas possuindo pelos residentes nos bancos locais sendo a maior componente no total das responsabilidades internacionais. Esses depósitos aumentaram 11,7% para MOP167,8 mil milhões desde MOP150,2 mil milhões em Junho de 2009. As áreas de activo e passivo sobre o exterior do sector bancário de Macau A actividade bancária internacional de Macau distribuiu-se principalmente pela Ásia e Europa. Até Junho de 2010 as quotas das disponibilidades do sistema bancário de Macau nos créditos sobre Hong Kong e o interior da China eram de 39,2% e 13,6%, respectivamente; em relação a Portugal e Reino Unido esses créditos eram de 13,1% e 1,5%, respectivamente, no total de activo exterior. Quando ao passivo sobre o exterior, registaram-se quotas de 50,4% e 14,0% para Hong Kong e o interior da China, respectivamente, no que respeita ao passivo sobre Portugal e França, as suas quotas eram de 8,9% e 8,2% do total de passivo sobre o exterior. As estatísticas da actividade internacional do sector bancário de Macau são elaboradas de acordo com os métodos indicados pelo “Bank for International Settlements”, a fim de assegurar a participação da RAEM no projecto de “Estatísticas regionais da actividade bancária internacional” da referida entidade.
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Hoje (dia 06 de Setembro), foi confirmado pelo Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde um caso de febre de dengue importado, pelo que os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para que tomem medidas preventivas. O doente em causa, de nacionalidade portuguesa, é residente no Jardim do Oceano e foi à cidade “Chiang Mai”, na Tailândia, de viagem com a sua esposa, no período compreendido entre 18 e 28 de Agosto. Começou a ter febre no dia 01 de Setembro, após o seu regresso a Macau, assim como erupção cutânea no dia 05. Na noite do dia 06, o resultado da análise laboratorial realizada pelo Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, confirmou positivo o anti-corpo de febre de dengue. De acordo com o tempo da sua permanência na região epidemiológica e a ocorrência de sintomas, este caso é classificado como caso de febre de dengue importado, sendo a participação do terceiro caso importado este ano. Actualmente, o doente em causa está sujeito a tratamento hospitalar e o seu estado clínico não é grave. A esposa, na companhia da qual viajou, foi confirmado na Tailândia também como um caso de febre de dengue, tendo já recuperado. Os Serviços de Saúde vão mandar trabalhadores para a zona onde o doente reside para extermínio dos mosquitos, apelando aos residentes naquela zona que colaborem, adoptando em conjunto medidas de extermínio de mosquitos. Os Serviços de Saúde apelam a toda a população, especialmente às pessoas que residem ou trabalham naquela zona, que devem tomar as seguintes medidas: eliminar de imediato as águas estagnadas nos domicílios ou no local de trabalho, impedindo a proliferação de mosquitos; aplicar repelentes anti-mosquito, quando permanecerem em lugares com muitos mosquitos, evitando ser picados por estes. Quando os residentes viajarem para lugares com surto de febre de dengue, devem vestir roupas com mangas compridas e permanecer em sítios com ar condicionado e instalações anti-mosquito. Quando permanecerem ao ar livre, devem aplicar um repelente anti-mosquito, evitando ser picados por mosquitos. Quando se manifestarem sintomas suspeitos de febre de dengue, nomeadamente, febre e erupção cutânea, devem recorrer de imediato à consulta médica. Os Serviços de Saúde também apelam a todos os médicos para prestarem atenção aos doentes suspeitos de febre de dengue e procederem à sua declaração e ao respectivo teste atempadamente. O Laboratório de Saúde dos Serviços de Saúde já possui a capacidade de prestar o serviço de teste de febre de dengue a todas as instituições médicas, a título gratuito.
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