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Hoje (dia 06 de Setembro), foi confirmado pelo Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde um caso de febre de dengue importado, pelo que os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para que tomem medidas preventivas. O doente em causa, de nacionalidade portuguesa, é residente no Jardim do Oceano e foi à cidade “Chiang Mai”, na Tailândia, de viagem com a sua esposa, no período compreendido entre 18 e 28 de Agosto. Começou a ter febre no dia 01 de Setembro, após o seu regresso a Macau, assim como erupção cutânea no dia 05. Na noite do dia 06, o resultado da análise laboratorial realizada pelo Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, confirmou positivo o anti-corpo de febre de dengue. De acordo com o tempo da sua permanência na região epidemiológica e a ocorrência de sintomas, este caso é classificado como caso de febre de dengue importado, sendo a participação do terceiro caso importado este ano. Actualmente, o doente em causa está sujeito a tratamento hospitalar e o seu estado clínico não é grave. A esposa, na companhia da qual viajou, foi confirmado na Tailândia também como um caso de febre de dengue, tendo já recuperado. Os Serviços de Saúde vão mandar trabalhadores para a zona onde o doente reside para extermínio dos mosquitos, apelando aos residentes naquela zona que colaborem, adoptando em conjunto medidas de extermínio de mosquitos. Os Serviços de Saúde apelam a toda a população, especialmente às pessoas que residem ou trabalham naquela zona, que devem tomar as seguintes medidas: eliminar de imediato as águas estagnadas nos domicílios ou no local de trabalho, impedindo a proliferação de mosquitos; aplicar repelentes anti-mosquito, quando permanecerem em lugares com muitos mosquitos, evitando ser picados por estes. Quando os residentes viajarem para lugares com surto de febre de dengue, devem vestir roupas com mangas compridas e permanecer em sítios com ar condicionado e instalações anti-mosquito. Quando permanecerem ao ar livre, devem aplicar um repelente anti-mosquito, evitando ser picados por mosquitos. Quando se manifestarem sintomas suspeitos de febre de dengue, nomeadamente, febre e erupção cutânea, devem recorrer de imediato à consulta médica. Os Serviços de Saúde também apelam a todos os médicos para prestarem atenção aos doentes suspeitos de febre de dengue e procederem à sua declaração e ao respectivo teste atempadamente. O Laboratório de Saúde dos Serviços de Saúde já possui a capacidade de prestar o serviço de teste de febre de dengue a todas as instituições médicas, a título gratuito.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve um encontro esta noite (6 de Setembro) com o presidente da Eslováquia, Ivan Gasparovic, actualmente de visita a Macau, onde ambos trocaram opiniões sobre a situação económica e social registada nos últimos anos e as perspectivas de desenvolvimento das duas regiões. O presidente eslovaco ao chegar a Santa Sancha foi recebido calorosamente pelo Chefe do Executivo que começou por dar as boas vindas a Ivan Gasparovic fazendo em seguida uma apresentação sobre a realidade de Macau nos ramos social e económico. Por sua vez, Ivan Gasparovic afirmou que o presidente chinês, Hu Jintao, numa vista à Eslováquia, no ano passado, endereçou um convite de visita à China. Assim, o mesmo disse considerar esta deslocação a Hong Kong e Macau resposta ao convite do dirigente chinês, aproveitando também para procurar oportunidades de cooperação. Ivan Gasparovic chegou ao meio-dia, via Hong Kong, dando início a um programa de dois dias. Hoje para além de visitar vários pontos turísticos do território esteve ainda presente num jantar de boas-vindas oferecido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Amanhã (7 de Setembro), deslocar-se-á ao Instituto de Formação Turística (IFT) para conhecer de perto o desenvolvimento da instituição. Depois de completar o programa, o responsável eslovaco deixará Macau num voo charter. O encontro com o Chefe do Executivo incluiu as seguintes individualidades: o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, o membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, Chui Wai Kuan, a secretária-geral do Conselho Executivo e assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Daniel Fong e a adjunta do Chefe do Executivo, Goretti Tam.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, que se encontra em Taiwan, fez hoje (dia 6 de Setembro) o balanço da visita, afirmando ser frutífera e que os objectivos previstos foram alcançados – “aprofundar o entendimento, incentivar o intercâmbio, conhecer amigos, estabelecer novos contactos”, permitindo incrementar as relações entre Macau e Taiwan, numa perspectiva positiva e optimista. Durante a manhã, Cheong U teve um encontro de cortesia com o vice-presidente do Conselho para os Assuntos com a China Continental, Kao Chang e o chefe do Departamento de Hong Kong e Macau, Zhu Xi, no qual estiveram também presentes o porta-voz do Conselho Executivo e o vice-presente do Conselho para as Indústrias Culturais, Leong Heng Teng, a chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cecília Cheung, e alguns membros da delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Ao fazer o balanço da visita à comunicação social, Cheong U descreveu a atmosfera do encontro tranquila e harmoniosa, agradecendo ao Conselho para os Assuntos com a China Continental a atenção e apoio prestado durante a visita. O secretário reforçou ainda a intenção do Chefe do Executivo, expressa nas Linhas de Acção Governativa do corrente ano, em promover integralmente as relações entre Macau e Taiwan. Cheong U citou palavras de Kao Chang no encontro e salientou que a visita da delegação da RAEM a Taiwan irá reforçar o intercâmbio e a cooperação de ambas as partes no futuro, nomeadamente o apoio e a colaboração dados pelas entidades do Conselho para os Assuntos com a China Continental. Referiu ainda a satisfação expressada pelo dirigente e a vontade de estabelecer um Gabinete de Macau em Taiwan. Ambas as partes manifestaram positivismo e mostraram-se receptivos a visitas mútuas no futuro. Kao Chang expressou os seus agradecimentos à RAEM, pelo apoio prestado ao Centro Económico e Cultural de Taipei, acrescentou. Além disso, Cheong U disse considerar a visita um sucesso tendo sido alcançado os objectivos previstos em diversas áreas, incluindo a promoção de Macau em Taiwan, criação de laços de amizade e contactos entre as entidades, visitas e oportunidades de maior conhecimento, contribuindo assim para o incremento da cooperação bilateral no futuro. O mesmo responsável referiu que Macau detêm alicerces culturais ricos enquanto que Taiwan possui condições favoráveis em termos de quadros qualificados na área da cultura e em experiências de desenvolvimento, e afirmou que os dois territórios possuem bases sólidas que podem vir a contribuir para um futuro reforço do intercâmbio cultural. Cheong U aproveitou para visitar o mercado nocturno e uma livraria local para observar outras experiências, o que segundo o mesmo trouxe inspiração sobre a hipótese de Macau ter condições ou não para criar mercados nocturnos e introduzir mais livrarias de qualidade. Sublinhou que todas as experiências vantajosas para a sociedade e o desenvolvimento do território, o Governo da RAEM irá servir de referência e estudá-las. Além do mais, a delegação da RAEM esteve ainda com um grupo de estudantes de Macau, onde o secretário afirmou total disponibilidade da representação em Taiwan da Direcção dos Serviços de Turismo e do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo para dar mais apoio e atenção no futuro, uma vez que as entidades vieram a perceber melhor quais as dificuldades em termos do dia-à-dia e em termos de aprendizagem. Terminada a visita ao Parque Cultural Huashan em Taipé, a delegação oficial partiu para Macau.
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Entre as 17:00 de ontem e as 17:00 de hoje, o grupo de trabalho inter-serviços inspeccionou uma fracção autónoma, tendo cessado a actividade da mesma por suspeição de prestação ilegal de alojamento. Um controlador apanhado no local foi detido para interrogações e foram investigados três ocupantes que se encontravam na fracção autónoma suspeita. Desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto, até à data, foram inspeccionadas um total de 406 fracções autónomas, de entre as quais 56 eram fracções residenciais, e 52 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento onde houve aposição de selo. Em relação às outras fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento em que ninguém abriu a porta, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Corpo da Polícia de Segurança Pública (PSP) vão continuar a investigar os casos e, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa. Por outro lado, no decorrer de investigações a outros casos, a PSP descobriu três fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, tendo informado o grupo de trabalho inter-serviços para tomar conta dos casos. Até hoje, as operações envolveram um total de 408 ocupantes, de entre os quais foram investigados 234 ocupantes de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, incluindo dez exploradores, nove controladores, nove angariadores de hóspedes, e dois ocupantes que se recusaram a colaborar. Entre os ocupantes das fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, sete permaneciam ilegalmente em Macau e seis eram imigrantes ilegais. Depois de averiguadas as fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a DST iniciou o processo sancionatório contra os exploradores, controladores e angariadores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e accionou de imediato os procedimentos conducentes à imposição das medidas provisórias de suspensão do abastecimento de água e de electricidade e aposição de selo na porta. De acordo com a lei, os exploradores e os controladores são punidos com uma multa até 800 000 patacas, os angariadores incorrem numa multa até 100 000 patacas, e os hóspedes que não colaborem nas investigações são multados em 3 000 patacas. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000. A DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça alertam os visitantes especialmente para o facto de que, de acordo com a lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", os ocupantes apanhados em fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento são obrigados a prestar colaboração. Caso violem o dever de colaboração são multados em 3 000 patacas. Se a multa não for paga poderão ser, no futuro, impedidos de entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal.
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O Governo da RAEM celebra, hoje, os novos contratos de agenciamento de emissão de notas, respectivamente, com a sucursal de Macau do “Bank of China Limited” e com o Banco Nacional Ultramarino, dando continuidade ao papel destes dois bancos como bancos agentes de emissão de notas do Governo da RAEM, pelo período de dez anos, a partir de Outubro. O contrato vigente de agenciamento de emissão de notas foi celebrado pelo então Governo Português, respectivamente, com o “Bank of China Limited” e o Banco Nacional Ultramarino, tendo entrado em vigor em 16 de Outubro de 1995 e terminando no próximo dia 15 de Outubro de 2010. Hoje, sob testemunho do Exmo. Chefe do Executivo, Doutor Chui Sai On, Exmo. Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Xu Ze, Exmo. Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Lu Shumin, Exmo. Consul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Dr. Manuel Cansado Carvalho, Exmo. Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, Dr. Anselmo Teng, Exmo. Vice-Presidente da sede do “Bank of China, Limited”, Dr. Yue Yi e Exmo. Membro do Conselho da Administração da Caixa Geral de Depósitos de Portugal, Dr. Rodolfo Lavrador, o Exmo. Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Sr. Dr. Francis Tam, celebra com o Dr. Ye Yixin, Director Geral da sucursal de Macau do “Bank of China Limited” e o Dr. Artur Santos, Presidente da Comissão Executiva do Banco Nacional Ultramarino o novo contrato de agenciamento de emissão de notas. O Exmo. Procurador do Ministério Público, Dr. Ho Chio Meng testemunha também a celebração destes contratos. Ao abrigo do disposto no contrato, foi prorrogado o prazo dos dois bancos, como bancos agentes emissores, pelo período de 10 anos. O Banco Nacional Ultramarino estabeleceu em 1902 uma sucursal em Macau, sendo-lhe concedido o privilégio da emissão de notas em Macau. Em Setembro de 1905, o então governo português celebrou um contrato com o Banco Nacional Ultramarino, autorizando-o a imprimir e emitir notas, denominadas em MOP, com os seguintes 6 valores faciais: 1 pataca, 5 patacas, 10 patacas, 25 patacas, 50 patacas e 100 patacas. Em 1980, o então governo português criou uma instituição emissora de natureza pública, ou seja, o antecessor da Autoridade Monetária de Macau - o Instituto Emissor de Macau. A partir de então, o Banco Nacional Ultramarino, através de contratos de agenciamento, transformou-se no banco agente para emissão de notas. Em 1989, foi criada a Autoridade Monetária e Cambial de Macau, que substituiu as funções do Instituto Emissor de Macau. Ao abrigo do seu estatuto, a Autoridade Monetária e Cambial de Macau não dispõe de competência para a emissão de notas, pelo que a partir de Julho desse ano, a competência para emissão de moeda local regressou ao Governo, enquanto que o Banco Nacional Ultramarino mantinha o seu papel de banco agente de emissão do Governo. Em 1995, o então governo português actualizou, com o Banco Nacional Ultramarino o contrato de delegação relativo ao agenciamento de emissão, bem como celebrou o primeiro contrato de delegação com a sucursal de Macau do “Bank of China Limited”. Desde então, passou a ser concedida aos dois bancos agentes emissores uma quota igual de emissão de notas. Após a celebração deste acordo, os dois bancos emissores partilham uma quota igual de emissão e têm vindo a cumprir o disposto no Decreto-Lei n.º 7/95/M e garantem a respectiva reserva legal em relação às notas emitidas. Hoje, o Governo da RAEM celebra novos contratos de agenciamento de emissão de notas com a sucursal de Macau do “Bank Of China Limited” e com o Banco Nacional Ultramarino, dando continuidade ao papel destes dois bancos, como bancos agentes de emissão de notas do Governo da RAEM, pelo período de dez anos, ou seja, até 15 de Outubro de 2020.
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Os grupos de trabalho do Conselho Consultivo do Ambiente (CCA) realizaram, em 3 de Setembro do corrente ano, uma reunião nas instalações da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para discutir a recolha e o tratamento de resíduos e o desenvolvimento do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE), entre outras matérias. O director da DSPA, Cheong Sio Kei, que exerce as funções de secretário-geral do CCA, sublinhou a importância desta reunião que teve como finalidade a recolha de opiniões dos membros do Conselho, com vista a melhorar a forma de promover as acções de protecção ambiental, que estão em curso ou em vias de serem lançadas. Quanto à criação do FPACE, será colocado o maior esforço para tornar mais claro o posicionamento do desenvolvimento do Fundo e das formas e meio de candidatura, para que o mesmo seja aproveitado para os fins para o qual foi criado. Em Junho do corrente ano, foi realizada a 1.ª reunião ordinária do CCA do ano 2010, nela foram definidos os membros e respectivos convocadores dos dois grupos de trabalho que têm como objectivo propor estudos sobre os assuntos relacionados com a atmosfera, a luz, o ruído, as águas e a redução de resíduos (1.° grupo de trabalho); e a educação ambiental, a indústria verde e a conservação energética e redução de emissões (2.° grupo de trabalho). Os convocadores dos 1.° e 2.° grupos de trabalho são, respectivamente o membro do CCA, Leong Man Io, e o director da DSPA, Cheong Sio Kei. Na reunião, participaram alguns membros do Conselho Consultivo do Ambiente, nomeadamente o Vice-Presidente, Leong Vai Tac. No inicio, o director da DSPA, Cheong Sio Kei, fez uma apresentação das acções de protecção ambiental a promover em breve, e auscultou os membros do CCA sobre a recolha e o tratamento de resíduos, o desenvolvimento do FPACE, entre outras matérias. No que toca à recolha e ao tratamento de resíduos, os membros do CCA manifestaram o seu apoio ao governo da RAEM no que diz respeito à promoção da “redução de resíduos a partir da fonte”, considerando, porém, que as medidas e os equipamentos existentes precisam de ser modernizados, propondo ainda que seja reforçada a recolha selectiva de lixos antes de serem incinerados. Paralelamente, os participantes da reunião manifestaram estar atentos ao problema de tratamento e deposição de resíduos nocivos, tais como os óleos usados dos veículos. Por outro lado, o governo da RAEM está a desenvolver estudos sobre a criação do FPACE, cuja finalidade é conceder apoio financeiro às pequenas e médias empresas e associações. No início, o apoio financeiro será concedido prioritariamente aos projectos com potencialidades para melhorar a qualidade do ar, promover a conservação de energia e a poupança de água. Alguns membros do CCA sugeriram que deverá ser analisada a prioridade entre os vários projectos, bem como deverão ser esclarecidos o meio e os requisitos para a candidatura ao Fundo, com vista a evitar a sobreposição deste apoio financeiro com outros. Para além disso, os membros do CCA apresentaram sugestões sobre o controlo de óleos e fumos nos estabelecimentos de restauração e bebidas, sobre o planeamento ambiental das novas zonas de aterro e sobre a educação ambiental, entre outras matérias. Cheong Sio Kei frisou que as sugestões apresentadas pelos membros do CCA poderão melhorar a promoção das acções de protecção ambiental. Quanto à criação do FPACE, irá seguir as opiniões do CCA para tornar claro o rumo de desenvolvimento do Fundo e as formas e meio de candidatura, evitando que o apoio financeiro se sobreponha a outros e para que o Fundo seja aproveitado para os fins para o qual foi criado, contribuindo para a sua maior eficácia. Além da DSPA, a Capitania dos Portos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, entre outros serviços, são também membros do grupo que organizou o FPACE, grupo este que visa avançar com a coordenação necessária para implementarem, em conjunto, as políticas de protecção ambiental de Macau.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em colaboração com a Administração Estatal para a Segurança no Trabalho de Cantão, R.P. China e o Conselho de Segurança e Saúde Ocupacional, R.A.E. de Hong Kong vai organizar a “6ª Competição de conhecimentos de segurança entre Cantão, Hong Kong e Macau”, que se realizará em Macau, em 2011. Esta competição, com jogos de perguntas e respostas no âmbito da segurança e saúde ocupacional, tem como objectivo o fortalecimento do conhecimento e compreensão sobre a segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores, de modo a prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais. A fim de seleccionar as equipas para representar Macau, a DSAL, no dia 30 de Outubro do corrente ano, vai organizar a eliminatória de Macau para a “6a Competição de conhecimentos de segurança entre Cantão, Hong Kong e Macau”. Esta eliminatória será composta por 2 grupos, o dos trabalhadores e o das empresas. As associações de trabalhadores e as associações profissionais podem formar equipas para o grupo dos trabalhadores, enquanto as entidades comerciais e industriais formam equipas para o grupo das empresas. Todos os participantes têm de ser residentes de Macau, empregados e ter 18 anos de idade ou mais. Cada equipa participante nesta eliminatória terá 5 representantes, dos quais 3 vão participando nos jogos. A equipa com a nota total mais elevada será a vencedora. Os vencedores de cada grupo desta eliminatória de Macau para a “6a Competição de conhecimentos de segurança entre Cantão, Hong Kong e Macau” receberão uma taça e os seguintes prémios: 1º classificado - 10 000 patacas, 2º classificado - 5 000 patacas, 3º classificado - 3 000 patacas. Os primeiros classificados de cada grupo terão oportunidade de representar Macau, participando na final da “6ª Competição de conhecimentos de segurança entre Cantão, Hong Kong e Macau”, competindo e fazendo intercâmbio no âmbito da segurança e saúde ocupacional com as equipas representantes de Cantão e Hong Kong. Antes do início desta eliminatória será realizada uma conferência sobre segurança e saúde ocupacional, destinada às entidades que no próximo mês de Outubro tenham interesse em participar nesta actividade organizada pela DSAL. O conteúdo desta conferência consistirá no conhecimento da legislação no âmbito da segurança e saúde ocupacional em Cantão, Hong Kong e Macau em 14 áreas consideradas mais importantes, tais como, construção civil, restauração, escritório, gestão de segurança, segurança no local de trabalho, manuseamento de cargas, saúde ocupacional, segurança contra incêndios, segurança eléctrica, químicos, soldadura, operação de máquinas e protecção individual. As inscrições para a eliminatória de Macau da “6ª Competição de conhecimentos de segurança entre Cantão, Hong Kong e Macau” encontram-se abertas ao público, sendo que os formulários de inscrição, o programa e as informações sobre a competição, podem ser descarregados na página da Zona de Segurança e Saúde Ocupacional (só a versão chinesa) do Website da DSAL (www.dsal.gov.mo), ou levantados no Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL, localizado no 2º andar do Edifício Advance Plaza, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos 221 a 279, Macau. Tel.: 83999173.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, parte amanhã (7 de Setembro), para Xiamen, onde vai participar na abertura da 14ª Feira Internacional de Comércio e Investimento da China que se realizará no próximo dia 8 com a respectiva cerimónia de abertura. O Pavilhão de Macau estará patente na feira com o objectivo de dar a conhecer o ambiente que se vive em Macau a nível de investimento. O Instituto de Promoção do Comércio e Investimento (IPIM) organizou uma delegação de cerca de 800 empresários para participar no certame.
A comitiva oficial que acompanha o Chefe do Executivo é composta pelo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo (GCE), Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo e assessora do GCE, O Lam, presidente do IPIM, Cheong Chou Weng e o assessor do GCE, Daniel Fong. Durante a visita de Chui Sai On, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U e a secretária para Administração e Justiça assumirão interinamente o cargo de Chefe do Executivo.
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Entre as 17:00 de ontem e as 17:00 de hoje, o grupo de trabalho inter-serviços inspeccionou cinco fracções autónomas, tendo cessado a actividade de três fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, detido para interrogações um explorador, dois angariadores e dois controladores. Foram também investigados quatro ocupantes, de entre os quais um era imigrante ilegal. Desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto, até à data, foram inspeccionadas um total de 405 fracções autónomas, de entre as quais 56 eram fracções residenciais, e 51 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento onde houve aposição de selo. Em relação às outras fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento em que ninguém abriu a porta, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Corpo da Polícia de Segurança Pública (PSP) vão continuar a investigar os casos e, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa. Por outro lado, no decorrer de investigações a outros casos, a PSP descobriu três fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, tendo informado o grupo de trabalho inter-serviços para tomar conta dos casos. Até hoje, as operações envolveram um total de 405 ocupantes, de entre os quais foram investigados 231 ocupantes de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, incluindo dez exploradores, oito controladores, nove angariadores de hóspedes, e dois ocupantes que se recusaram a colaborar. Entre os ocupantes das fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, sete permaneciam ilegalmente em Macau e seis eram imigrantes ilegais. Depois de averiguadas as fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a DST iniciou o processo sancionatório contra os exploradores, controladores e angariadores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e accionou de imediato os procedimentos conducentes à imposição das medidas provisórias de suspensão do abastecimento de água e de electricidade e aposição de selo na porta. De acordo com a lei, os exploradores e os controladores são punidos com uma multa até 800 000 patacas, os angariadores incorrem numa multa até 100 000 patacas, e os hóspedes que não colaborem nas investigações são multados em 3 000 patacas. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000. A DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça alertam os visitantes especialmente para o facto de que, de acordo com a lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", os ocupantes apanhados em fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento são obrigados a prestar colaboração. Caso violem o dever de colaboração são multados em 3 000 patacas. Se a multa não for paga poderão ser, no futuro, impedidos de entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On chegou esta tarde (5 de Setembro) a Shenzhen para assistir às actividades comemorativas do 30º aniversário do estabelecimento da Zona Económica Especial. Ao ser questionado sobre a acumulação de vários cargos pelo chefe do Gabinete do Chefe do Executivo (GCE), Chui Sai On reiterou que este é um cargo muito importante, responsável pelo apoio directo ao Chefe do Executivo. O mesmo acrescentou que devido ao facto do governo da RAEM actualmente se dedicar ao incremento da cooperação regional são necessários muitos trabalhos externos, como por exemplo a coordenação com as províncias irmãs e os contactos recentemente desenvolvidos com Taiwan. Todas estas actividades são da responsabilidade do GCE o qual também inicia os contactos preliminares, e quando possa avançar os trabalhos concretos, vai criar estruturas e organizar recursos humanos para finaliza as tarefas relacionadas, acrescentou. Chui Sai On explicou que em relação à criação do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, é indispensável o chefe do GCE tendo em conta que este desenvolverá os trabalhos em conjunto com Guangdong, o governo provincial e o secretário-geral e vice secretário-geral da Província. Quanto aos trabalhos com Taiwan, o mesmo considera natural a necessidade de mais recursos humanos e a criação de uma nova estrutura quando for possível avançar com passos mais concretos. Sublinhou também que para além do chefe do GCE, os cinco secretários e os respectivos gabinetes assim como outros cargos intervenientes do GCE fazem parte das equipas de trabalho. No final disse ainda acreditar que por mais dificil que os processos venham a revelar-se, o Governo da RAEM irá cumprir a sua missão com uma atitude responsável e altamente transparente. Ao fim do dia, Chui Sai On compareceu no jantar de boas-vindas do Comité e Governo de Shenzhen e na manhã do dia 6, irá assistir às actividades comemorativas do 30º aniversário do estabelecimento da Zona Económica Especial.
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