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Em consonância com a implementação das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas e no seguimento do Seminário sobre a Cooperação Económica e Comercial e Serviços entre Guangdong, Macau e Argentina / Brasil, realizados em 2009 em Buenos Aires (Argentina) e São Paulo (Brasil), foram organizados, nos dias 25 e 28 de Junho, na cidade do Porto (Portugal) e em Madrid (Espanha), respectivamente, os Seminários sobre a Cooperação Económica e Comercial e Serviços entre Guangdong, Macao e Portugal / Espanha, subordinados ao tema “Desenvolvimento do Grande Delta do Rio das Pérolas, Novas Oportunidades de Negócio para o Sector de Serviços”. As referidas actividades constituem acções conjuntas dos governos da Província de Guangdong e Macau, destinadas a promover a economia e o comércio e apresentar aos sectores industriais e comerciais de ambos os países as oportunidades de negócio existentes em Guangdong e Macau, com vista a promover, conjuntamente, o intercâmbio e a cooperação entre Guangdong, Macau, Portugal e a Espanha. SEMINÁRIO PARA A PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO ECONÓMICA, COMERCIAL E SERVIÇOS ENTRE GUANGDONG, MACAU E PORTUGAL 2010 O Seminário sobre a Cooperação Económica, Comercial e Serviços entre Guangdong, Macau e Portugal 2010 teve lugar no dia 25 de Junho de 2010 na Cidade do Porto, em Portugal. A referida actividade, organizada conjuntamente pelo Departamento de Cooperação Económica e do Comércio Externo do Governo da Província de Guangdong e Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), contou também como entidade co-organizadora a AEP – Associação Empresarial Portuguesa, e, como entidades apoiantes, o Departamento Económico e Comercial da Embaixada da República Popular da China em Portugal, a Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa e a Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chinesa. Estiveram presentes no referido Seminário, a Conselheira Económica e Comercial da Embaixada da República Popular da China em Portugal, Sra. He Ding, a Representante do Município do Porto e Gestora de Clientes – Associações da AICEP, Dra. Maria Alberta Canizes, e o Presidente da Associação Empresarial Portuguesa, Dr. José António Barros. O referido evento contou com a presença de mais de 200 participantes, incluindo 75 empresários da Província de Guangdong, 55 de Macau, além de 70 empresários portugueses locais. O chefe da delegação empresarial da Província de Guangdong e cumulativamente Vice-Director do Departamento de Cooperação Económica e do Comércio Externo do Governo da Província de Guangdong, Wu Jun, proferiu uma palestra subordinada ao tema, tendo focado os desenvolvimentos mais recentes da Província de Guangdong, as vantagens de negócio, as indústrias emergentes e a situação actual sobre a cooperação entre Guangdong e Macau, subsequente à promulgação do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau (CEPA, na sigla inglesa), tendo também focado o desenvolvimento do Grande Delta do Rio das Pérolas e a actual situação na área de prestação de serviços daquela localidade. A vogal executiva do IPIM, Dra. Echo Chan fez uma alocução subordinada ao tema “Ambiente de Investimento em Macau e Novas Oportunidades de Negócio derivadas da Cooperação entre Guangdong e Macau”. Fez também menção do excelente ambiente de negócio em Macau e as grandes oportunidades comerciais geradas pela cooperação entre Guangdong, Macau e as empresas dos Países de Língua Portuguesa, bem como da forma de utilizar a plataforma de serviços económicos e comerciais proporcionada por Macau para investir na Província de Guangdong. Como entidade co-organizadora do evento, o Presidente da Associação Empresarial Portuguesa, José António Barros, no seu discurso, sublinhou que ainda existem grandes espaços no mercado chinês onde as empresas portuguesas poderiam explorar, e que, em face das relações estreitas entre Portugal e Macau, desde há longos séculos, Macau é, sem dúvida, uma importante porta de entrada para as empresas portuguesas entrarem para a China e mesmo para o Oriente (Ásia). Alem disso, dois representantes dos empresários de Macau, o Director Geral do Banco Espírito do Oriente, Dr. José Morgado e o Presidente da Comissão Executiva da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, Sr. Eduardo Ambrósio, falarem, respectivamente, sobre “O Papel dum Banco Português em Macau no intercâmbio enconómico e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa", e da forma de “Aproveitando Macau como plataforma económica - Partilha de experiências sobre cooperação económica e de investimentos entre China e Portugal”. SEMINÁRIO SOBRE A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, COMERCIAL E SERVIÇOS ENTRE GUANGDONG, MACAU E ESPANHA 2010 O evento acima mencionado teve lugar no dia 28 de Junho de 2010, em Madrid, capital da Espanha. À semelhança do evento realizado no Porto, foram também entidades organizadoras do evento, o Departamento de Cooperação Económica e do Comércio Externo do Governo da Província de Guangdong e o IPIM, tendo a coorganização do evento sido assegurado pela Associación de Paisanos de Guangdong Hongkong Macau en España. Foram convidadas como entidades apoiantes a Embaixada da República Popular da China em Espanha, a Câmara de Comercio e Industria de Madrid, a Câmara Oficial de Comércio de España en China Sur, Associación de Chinos en España, CEIM – Confederación Empresarial de Madrid, FEDECAM – Federación de Empresarios de la Comunidad de Madrid. O Conselheiro Económico e Comercial da Embaixada da República Popular da China em Espanha, Dong Yuzhong, a Directora-Geral de Economia e Consumo do Governo Regional de Madrid, Carmen Martinez de Sola, o Vice-Presidente da Federación de Empresarios de Madrid, Alfonso Tezanos e o Presidente da Câmara Oficial de Comércio de España en China Sur, David A. Lopes, usaram sucessivamente da palavra. O chefe da delegação empresarial da Província de Guangdong e cumulativamente Vice-Director do Departamento de Cooperação Económica e do Comércio Externo do Governo da Província de Guangdong, Wu Jun fez uma palestra, tendo apresentado as vantagens comerciais existentes no Grande Delta do Rio das Pérolas, bem como sobre a terceirização de serviços. A Vogal Executiva do IPIM, Dra. Echo Chan, por sua vez, fez uma apresentação sobre o ambiente de negócios em Macau e oportunidades comerciais existentes, com vista a fomentar as relações económicas e comerciais entre Macau e a Espanha. Estiveram presentes no seminário mais de 350 participantes, entre empresários provenientes de Guangdong, Macau e Espanha. EFECTUADAS MAIS DE 450 SESSÕES DE BOLSAS DE CONTACTO, COM A PARTICIPAÇÃO ACTIVA DE EMPRESAS DE GUANGDONG, MACAU, PORTUGAL E ESPANHA Os dois seminários de promoção, acima referidos, contaram com a presença de mais de 350 empresários e representantes de empresas portuguesas e espanholas. Durante os referidos eventos, foram realizadas mais de 450 sessões de bolsas de contacto, relacionadas com o vinho, produtos agrícolas, protecção ambiental e energia, e serviços profissionais. Alguns empresários de Guangdong e Macau manifestaram interesse no sistema de refrigeração de grande escala fabricado na Espanha, além de artigos de vestuário de marca e produtos lácteos, tendo manifestado interesse em encontrar parceiros comerciais. As delegações participantes nos seminários incluíam os departamentos económicos e comerciais e empresas provenientes da Província de Guangdong, Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Dongguan e Huizhou, tendo trazido cerca de 200 projectos de investimento, essencialmente projectos no Delta do Rio das Pérolas, infra-estruturas, indústria de alta tecnologia e protecção ambiental, entre outros. Participaram na delegação empresarial de Macau, 36 empresários, representando, essencialmente, os seguintes sectores: comércio (incluindo materiais de construção, vinho, azeite, fruta e outros produtos agrícolas), produtos alimentares e bebidas, equipamento médico, serviços financeiros, serviços profissionais, indústrias ambientais e energias renováveis.
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Realizar-se-á no período compreendido entre os dias 8 e 10 de Julho, na Torre de Macau, a Exposição de Franquia de Macau 2010 (2010MFE), que tem como tema “Promoção de marcas avançando......Oportunidades de negócio à vista”. Graças à participação activa dos sectores industrial e comercial, registaram-se, em comparação com a primeira edição que se realizou no ano passado, um aumento notável do número de entidades expositoras e um alargamento significativo da dimensão da exposição, sendo que o último se traduz nomeadamente na duplicação da dimensão do espaço destinado à exposição. Neste momento, já se encontram na última fase de realização os diversos trabalhos preparatórios do mencionado evento. Os trabalhos de recrutamento de expositores conseguiram um resultado muito melhor em comparação com o MFE do ano passado, o número de expositores inscritos duplicou, atingindo-se um número de 123 expositores. O número das bancas de exposição é de 157, tendo aumentado 1,5 vezes em relação ao ano passado. A insuficiência do espaço para a exposição, que no ano passado se limitava ao segundo andar do Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, levou à inclusão, nesta edição, suscitada pelo referido aumento de expositores, do quarto andar do mesmo centro, que servirá também como zona de exposição. Assim, com a dimensão total de 3.800 metros quadrados, a Exposição de Franquia de Macau 2010 representa uma excelente plataforma para que as empresas de diferentes países e regiões possam encontrar oportunidades de negócio no âmbito de concessão de exploração e abertura de novos mercados para as mesmas actividades. Atracção dos expositores internacionais, reunião de marcas famosas à procura de oportunidades de negócio Os expositores da 2010MFE são provenientes de diferentes países, nomeadamente Macau, China, Estados Unidos da América, Japão, Portugal, Malásia, Singapura, Taiwan e Hong Kong, sendo que os mesmos se dedicam a diversos sectores de actividades, nomeadamente o de restauração (que ocupa 31% do número total dos expositores, contando com 38 expositores) e o de venda a retalho (que ocupa 25% do número total dos expositores, contando com 31 expositores), os de hotelaria e de serviços (que ocupam 15% do número total dos expositores, contando com 19 expositores), o de educação e formação (que ocupa 5% do número total dos expositores, contando com 6 expositores) e outros como os de entidades governamentais, de financiamento e imobiliário, de planeamento do mercado e de transferência de tecnologia ( que contam com 31 expositores). É de salientar que se poderão encontrar na 2010MFE diversas marcas famosas internacionais e chinesas, tais como Fatburger dos Estados Unidos da América, NEC do Japão, marcas da China designadamente Little Sheep, 7 Days Inn e Jinjiang Inn, marcas de Hong Kong, Macau e Taiwan, nomeadamente Mcmug & Mcdull & Friends, ComeBuy, Azona, Marry Brown, etc., cuja presença nesta edição da Exposição demonstra o rico conteúdo e o grau de internacionalização do evento. Para alguns sectores de restauração e de serviço, o custo de franquia tem um valor inferior a cinquenta mil patacas. Para além das marcas famosas de franquia e lojas em cadeia, encontram-se disponíveís os serviços de planeamento do mercado e de consultoria financeira, sendo o último serviço fornecido pelos Banco Industrial e Comercial da China e Banco da China para empreendedores que queiram iniciar ou explorar os seus negócios através do mecanismo de franquia. A Direcção dos Serviços de Economia do Governo de Macau, por sua vez, também vai estar presente para prestar informações sobre os planos de incentivos às pequenas e médias empresas locais. Com vista a promover o desenvolvimento das pequenas e médias empresas locais, serão instaladas uma zona de provação de comidas e bebidas e uma banca de exposição especiais, as quais serão estabelecidas numa praça arranjada com calçada de característica típicamente portuguesa. A criação do referido ambiente especial tem como finalidade transmitir aos empresários a sensação de que estão situados na própria loja, provando os produtos, percebendo a sua qualidade e fazendo negócios, conseguindo, deste modo, o maior sucesso na obtenção de oportunidades de negócio por estes empresários. Palestras profissionais e aproveitamento de vantagens de plataforma Abordando assuntos ligados sobretudo à concessão de exploração, a “Palestra sobre as oportunidades de negócio de franquias internacionais” iniciar-se-á no dia 8 de Julho, ou seja, no próprio dia da inauguração da 2010MFE, com os temas de “Tendência de Desenvolvimento e Modelo de Gestão de Franquias Internacionais” e de “Melhor Aproveitamento da Plataforma de Macau para o Alargamento do Mercado da China Continental da Indústria de Lojas em Cadeia”. Para a referida palestra são convidados especialistas e académicos na área de franquias locais, da China, dos Estados Unidos da América, do Japão, da Malásia, de Taiwan e de Hong Kong, os quais vão explicar a situação empresarial das franquias, partilhando experiências e apresentando casos concretos em que se obteve sucesso nas actividades comerciais baseadas em concessão de exploração. É de salientar que a realização do supramencionado evento académico em que se reúnem especialistas e empresários a estudar temas de interesse comum é possibilitada pelas vantagens em vários aspectos da Exposição de Franquia de Macau 2010 como plataforma de intercâmbio comercial. Os oradores mais representativos que vão discursar na referida palestra são designadamente o Sr. Scott Lehr, vice-presidente do U.S. & International Development, International Franchise Association (IFA), o Sr. Kimikaru Nishino, presidente da Franchise Committee in Japan Small and Medium Enterprise Management Consultants Association – Tokyo branch, e o Sr. Hsu Hsiang-hung, presidente da Association of Chain and Franchise Promotion, Taiwan. Serviços de bolsas de contactos em auxílio do alargamento das actividades comerciais Para apoiar as pessoas que queiram constituir a sua empresa pela primeira vez ou empresas que queiram alargar o âmbito das suas actividades e encontrar parceiras de negócio adequado, a entidade organizadora do evento presta serviços de registo prévio de bolsas de contactos, sendo bem vindas as iniciativas tomadas pelas pessoas interessadas em encontrar oportunidades de negócio no domínio de franquia, de contactar o encarregado de bolsas de contactos telefonando para o 853 2872 8328, enviando fax para o matching@ipim.gov.mo. Para mais informações, é favor visitar a página electrónica da Exposição www.mfe.mo, ou entrar na plataforma dos serviços de bolsas de contactos (http://bm.ipim.gov.mo) para realizar as inscrições e adquirir informações mais recentes ligadas às bolsas de contactos no domínio de franquia, procurando oportunidades de negócio. A Exposição de Franquia de Macau 2010 é organizada em conjunto pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, pela Associação Brasileira de Franchising, pela Association of Chain and Franchise Promotion, Taiwan, pela Associação Comercial de Empresas de Marca Internacional de Macau, pela Macau Chain Stores and Franchise Association e pela Licensing and Franchising Association of Hong Kong, tendo como entidade apoiante a China Chain Store and Franchise Association (CCFA), a International Franchise Association (IFA), e a Japan Franchise Association (JFA), sendo coordenada pela Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau. A Exposição de Franquia de Macau estará aberta desde as onze horas até às vinte horas, excepto no último dia do evento (dia 10) que estará aberta até às dezoito horas, sendo que no primeiro dia (8 de Julho), a Exposição só estará aberta para participantes profissionais, e nos últimos dois dias (9 e 10 de Julho), estará aberta ao público em geral, sendo a entrada gratuita. É bem vinda a participação de indivíduos de diferentes camadas sociais.
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Incluído no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início amanhã, terça-feira, 6 de Julho, pelas 9.30 horas, na Sala Lotus do World Trade Center, um workshop subordinado ao tema “O Papel da Propriedade Intelectual no Reforço da Competitividade das PMEs – Compreendendo o Contrato de Franquia”. Organizado pela Direcção dos Serviços de Economia, o workshop será ministrado pelo advogado Giovanni Francesco Casucci, licenciado em direito pela Universidade de Perugia na Itália e fundador da Casucci Law Firm, um escritório de advogados especializado na área dos direitos de propriedade intelectual. Com a duração de dois dias, o workshop irá decorrer em língua inglesa com tradução simultânea para cantonense e tem como objectivo principal que as empresas de Macau possam compreender a protecção da propriedade intelectual no contrato de franquia de acordo com as características do mercado de Macau, aumentar a consciência sobre a salvaguarda dos direitos, e reforçar a competitividade das empresas através do reforço da utilização e da capacidade de gestão dos direitos de propriedade intelectual. Durante as sessões do workshop, para as quais estão inscritos quase uma centena de participantes, serão abordados os seguintes temas: o que é o contrato de franquia e as suas características, papel e protecção dos diferentes tipos de propriedade intelectual no contrato de franquia, a protecção da propriedade intelectual no contrato de franquia e principais aspectos dos direitos de propriedade intelectual para o franqueado e para o franqueador e casos na União Europeia de protecção dos direitos de propriedade intelectual no contrato de franquia. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este workshop, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2012. Com um orçamento total de 1.500.000 euros (aproximadamente 15.000.000 patacas), o programa é co-financiado pela União Europeia e pela Fundação Macau, assegurando o orçamento da RAEM os restantes custos da sua implementação. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
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Para assinalar a Abertura à População do Edifício da Assembleia Legislativa, informa-se que no dia 10 de Julho de 2010 haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo, “Edifício da Assembleia Legislativa Abertura à População”, instalado na entrada do Edifício da Assembleia Legislativa das 10,00 às 18,00 horas. No mesmo local, estarão à venda o envelope comemorativo com selo obliterado no referido posto, ao preço unitário de MOP4,00, e produtos filatélicos dos Correios, bem como será obliterada a correspondência apresentada para o efeito. Conheça e coleccione Selos de Macau!
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Foi publicado, hoje (5) em Boletim Oficial, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2010, que cria o Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa (vulgo Gabinete Preparatório), com a natureza de equipa de projecto a funcionar na directa dependência do Chefe do Executivo da região Administrativa Especial. O Gabinete Preparatório tem por objectivo organizar, coordenar e monitorizar a implantação, na Ilha de Hengqin( Ilha da Montanha) da Província de Guangdong, do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, no âmbito da cooperação entre a RAEM e Guangdong.
Ao referido gabinete compete fixar as linhas de orientação genérica e as medidas operacionais que permitam dinamizar a criação do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa (vulgo Parque), como espaço para a inovação, empreendedorismo e prestação de serviços comerciais, na área da Medicina Tradicional Chinesa, numa estratégia de diversificação económica da RAEM e de desenvolvimento e reforço da competitividade a nível internacional da Região do Delta do Rio das Pérolas.
Conforme o despacho compete-lhe ainda coordenar a articulação institucional necessária à implantação do referido Parque, estabelecer níveis de responsabilidade e de necessidades de organização, coordenação, articulação e complementaridade das instituições envolvidas, bem como fomentar a concentração de actividades de tecnologias avançadas e promover a interacção entre empresas industriais e de serviços, instituições de ensino superior e de investigação, orientadas para a inovação, desenvolvimento experimental e incorporação de novas tecnologias nesta área.
O Gabinete Preparatório, enquanto equipa de projecto, tem a duração previsível de um ano, renovável e é orientado por um coordenador, coadjuvado por dois coordenadores-adjuntos, designados por despacho do Chefe do Executivo, pelo prazo de 1 ano, renovável, podendo exercer funções em regime de acumulação, sendo a respectiva remuneração fixada no mesmo despacho. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Na Conferência Conjunta de Cooperação entre Guangdong e Macau 2010,realizada em Maio em Macau, as duas partes chegaram consenso sobre o reforço da cooperação na área da medicina tradicional chinesa, sob o pretexto de existirem condições e perspectivas para alcançar sucesso no âmbito do desenvolvimento da indústria de medicina tradicional chinesa, sendo assinado, posteriormente, um memorando de cooperação de tecnologia de medicina tradicional chinesa.
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Foi publicado, hoje (dia 5), em Boletim Oficial o despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2010, que cria o Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), adiante designado por Gabinete, que funciona na directa dependência do mesmo, com a duração previsível de um ano, renovável.
O Gabinete tem por objectivos a definição, a promoção e a coordenação das acções necessárias à instalação do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM, adiante designado por Gabinete de Estudo, designadamente: 1) Conceber o modelo de organização e funcionamento do Gabinete de Estudo e elaborar o projecto de diploma que consagre a respectiva estrutura orgânica e enquadre as suas atribuições e competências; 2) Identificar e mobilizar os meios logísticos e humanos indispensáveis à instalação e funcionamento do Gabinete de Estudo; 3) Investigar métodos, processos e procedimentos adequados ao funcionamento do Gabinete de Estudo; 4) Enquadrar a articulação interdepartamental e intersectorial entre o Gabinete de Estudo e as demais entidades públicas, em particular os organismos de natureza consultiva ou com intervenção na elaboração de políticas, com base em critérios de eficiência e eficácia. Na elaboração do projecto de estrutura orgânica, o Gabinete deverá enquadrar as atribuições e competências do Gabinete de Estudo nos seguintes objectivos: 1) Realizar estudos, trabalhos e pesquisas, nomeadamente nas áreas da política, do direito, da economia, da sociedade, da cultura e da cooperação com o exterior; 2) Assegurar a assessoria e consultoria ao Chefe do Executivo na avaliação, formulação e acompanhamento de políticas públicas; 3) Proporcionar ao Chefe do Executivo elementos de análise e diagnóstico dos problemas estruturais e conjunturais da sociedade que habilitem a tomada de decisão de forma democrática, científica e eficiente, com base nos ideais e aspirações da população. O Gabinete é orientado por um coordenador, coadjuvado por dois coordenadores-adjuntos, nomeados em comissão de serviço por despacho do Chefe do Executivo, que podem exercer funções em regime de acumulação, sendo a respectiva remuneração fixada no mesmo despacho.
A realização de estudos, trabalhos e pesquisas é coordenada por um consultor principal, o qual pode exercer funções em regime de acumulação, sendo a respectiva remuneração fixada pelo Chefe do Executivo. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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O Edifício da Assembleia Legislativa estará aberto ao público no dia 10 de Julho de 2010 (Sábado) das 10H00 às 18H00. Todos serão bem vindos ao Edifício da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa disponibiliza transporte gratuito, de 15 em 15 minutos, entre o Centro Comercial do Hotel Sintra e o Edifício da Assembleia Legislativa. O primeiro autocarro partirá do Centro Comercial do Hotel Sintra às 9H45M e o último sairá do Edifício da Assembleia Legislativa às 18H45M. Os visitantes podem assistir, no átrio do rés-do-chão e no Auditório do Edifício da Assembleia Legislativa, à actuação de bandas de música. Nesse dia estarão também presentes, por turnos, os Deputados à Assembleia Legislativa, para o respectivo acolhimento ao público. A Assembleia Legislativa convidou a Banda de Música do CPSP e o Grupo de Alunos da Escola de Música do Conservatório de Música de Macau para uma actuação conjunta que esperamos seja do agrado de todos, dando assim mais alegria a este dia de Abertura da Assembleia ao Público. Estará ainda patente ao público uma exposição fotográfica sobre as actividades da Assembleia Legislativa da RAEM. Os visitantes podem ainda adquirir, nas bancas montadas para o efeito, Envelopes Comemorativos do Dia de Abertura ao Público do Edifício da Assembleia Legislativa, Colectâneas de Leis, Colectâneas dos Trabalhos das Comissões da Assembleia Legislativa bem como outras lembranças. Durante o horário de abertura ao público do Edifício da Assembleia Legislativa, a Fonte Cibernética do Lago Nam Van estará em funcionamento. Bem-vindo ao Edifício da Assembleia Legislativa!
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Os Correios de Macau informam que a emissão filatélica “Património Mundial – Largo de Santo Agostinho”, inicialmente prevista para 30 de Julho de 2010, será emitida no dia 15 de Julho de 2010.
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Nos últimos tempos registou-se em Macau o calor intenso e alta humidade e, a Direcção dos Serviços Metereológicos e Geofísicos prevê-se a continuação do calor excessivo para os próximos dias. Embora não se tenha registado nenhum caso de golpe de calor e insolação, os Serviços de Saúde continuam a manter a estreita atenção sobre a situação. O golpe de calor e a insolação podem manifestar-se através dos seguintes sintomas de indisposição, tais como, sede, cansaço, tonturas, náuseas, dor de cabeça, pele húmida e fria, palidez do rosto, pulso rápido e cãibras musculares. Devem especialmente prestar atenção aos indivíduos mais vulneráveis ao calor, incluindo crianças, idosos, pessoas obesas e doentes com hipertensão e doenças cardíacas. Os Serviços de Saúde apelam os cidadãos para adoptarem as seguintes medidas para prevenirem os efeitos excessivos do calor: * Usar roupa solta, fina, confortável e de cores claras;
* Evitar praticar exercícios violentos ou actividades exteriores como montanhismo e caminhadas; * Permanecer em lugares com sombra e com ventilação de ar e utilizar ventoinhas para prevenir temperaturas demasiado altas no interior das salas; * Em caso de praticar actividades no exterior, é melhor optar pelo horário da manhã ou do entardecer, e é importante ingerir mais água para suplementar a água perdida pela sudação, bem como não beber água quando se sentir com sede;
* Ao desenvolver actividades no exterior, deve escolher lugares à sombra, utilizar chapéu ou guarda-sol, usar óculos de sol de protecção de ultravioletas e loção anti-solar de índice superior a 15; * Evitar permanecer na cabine dos veículos estacionados;
* Ao praticar desporto no interior das instalações, deve assegurar uma boa ventilação de ar no interior. * Em caso de indisposição, deve, imediatamente, recorrer ao médico.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai liderar uma delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para uma visita, nos próximos dias 6 e 7 de Julho, a três cidades da província de Guangdong, designadamente Dongguan, Shenzhen e Huizhou. Durante os dois dias de programa, o Chefe do Executivo irá ter encontros com os respectivos dirigentes das três cidades, bem como visitar parques industriais, pavilhões de exposições, pontos turísticos e empresas de grande escala, entre outros. A delegação oficial é composta pelos seguintes elementos: secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, secretária geral do Conselho Executivo e assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Daniel Fung e Kou Chin Pang, entre outros. O secretário para a Segurança, Cheong Kuok Va, assume interinamente as funções de Chefe do Executivo durante a ausência de Chui Sai On.
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