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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam esteve, hoje (3 de Julho), presente no seminário anual de gestão da Associação de Gestão de Macau. Ao discursar, Francis Tam disse que o tema do seminário – “estratégias de gestão na integração económica de Guangdong, Hong Kong e Macau”, é exactamente um ponto quente da agenda da actualidade económica. Reiterou que o reforço da cooperação regional económica e a integração do desenvolvimento económico regional, são políticas bases do desenvolvimento económico que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem vindo a persistir. O secretário afirmou ainda que a escolha do tema “cooperação Guangdong, Hong Kong e Macau” para a edição deste ano, por parte da Associação de Gestão de Macau, contribui para as empresas locais irem à procura de oportunidades de desenvolvimento no quadro de cooperação regional, que por sua vez irá beneficiar o desenvolvimento geral da RAEM. Francis Tam sublinhou o optimismo quanto à próxima fase de desenvolvimento económico de Macau, dizendo que a cooperação regional providencia um enorme mercado para as empresas desenvolverem-se e que o governo está a envidar esforços, no sentido de tomar medidas activas para estimular a cooperação económica regional, alargando o espaço de desenvolvimento. O mesmo responsável considerou que para promover ainda mais a cooperação e desenvolvimento, é absolutamente necessário começar a nível de sistema, dando apoios à operação regional das empresas. Acrescenta que a regulação de um mecanismo de mercado através de um sistema adequado, permitindo as empresas a actuarem livremente na região, poderá atingir o objectivo de uma conformidade razoável e distribuição de recursos, de forma a acelerar o desenvolvimento económico. Francis Tam lembrou que, em princípios do ano passado, a Comissão Estatal para o Desenvolvimento e Reforma promulgou as “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas”, que integram a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau no plano de desenvolvimento do país, criando bases e suportes firmes para o desenvolvimento sistemático da cooperação regional dos três territórios. O secretário afirmou ainda que na sequência da concretização da cooperação regional, Macau vai empenhar-se activamente na integração no grande mercado, pelo que as empresas vão ter um palco para desenvolvimento bastante alargado. Por fim, disse acreditar que as empresas de Macau vão conseguir tirar proveito das oportunidades trazidas pela cooperação económica regional entre Guangdong, Hong Kong e Macau, e assim expandir o seu desenvolvimento.
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Os Serviços de Saúde concluíram a investigação preliminar dos casos de intoxicação colectiva acontecidos nos dias 26 e 27 de Junho, tendo confirmado que sucessivamente 3 grupos de turistas sofreram dos sintomas de diferentes níveis de infecção do tracto gastrointestinal depois de terem ingerido alimentos no restaurante de gastronomia Xangaiense “Hua De” situado na Rua de Pequim. Os casos foram classificados como surtos sucessivos de intoxicação originados pela mesma fonte poluente, os quais envolveram 20 pessoas.
Visto que nas amostras de fezes de 3 dos infectados foi verificada a existência do vibrio parahaemolyticus e depois de avaliado este resultado em conjunto com o período de incubação, os sintomas e as outras informações epidemiológicas, na fase preliminar, considerou-se que os casos estão relacionados com a ingestão de alimentos contaminados pelo vibrio parahaemolyticus. De acordo com as informações recolhidas na pesquisa “in loco”, no estabelecimento em causa manuseava-se grande quantidade de mariscos e peixes mas a temperatura do frigorífico para a conservação destes alimentos não atingia o nível seguro. Para além disso, também se verificou que uma grande quantidade de alimentos confeccionados foi exposta à temperatura ambiental por longo período de tempo, não tendo sido os mesmos protegidos adequadamente; os alimentos crus e os alimentos cozinhados foram colocados em conjunto; a área de manuseamento de alimentos era pequena e as vias de movimentação de alimentos e de outros materiais foram sobrepostas. Por estes motivos, é altamente suspeito que os casos foram provocados por infecção cruzada. Durante o período de pesquisa, os Serviços de Saúde recolheram do referido estabelecimento para análise laboratorial 13 amostras que não pertenciam aos pratos em causa e os resultados revelaram que 3 das amostras analisadas continham vibrio parahaemolyticus cuja quantidade, contudo, não atingia o nível de risco. Por outro lado, em 4 amostras foi verificada a existência de grande quantidade de Escherichia coli a qual excedia 16 a 3800 vezes o nível aceitável, indicando que as condições higiénicas deste restaurante eram extremamente inadequadas.
O estabelecimento de comidas em causa concluiu a limpeza e a desinfecção das instalações em conformidade com as instruções, tendo também programado para os seus empregados formação básica sobre higiene alimentar, por isso, ontem (1 de Julho) os Serviços de Saúde autorizaram o reinício do seu negócio.
Visto que a mudança do clima e das estações agitam as bactérias no mar, os estabelecimentos de comidas e bebidas devem ter maior cautela aquando do manuseamento dos produtos marinhos e na protecção doutros alimentos cozinhados, no sentido de se evitar a proliferação de vibrio parahaemolyticus e de outros micro-organismos nocivos e a infecção cruzada, devendo também observar as normas de boa higiene e as recomendações “Cinco pontos chaves para uma alimentação segura” divulgadas pela Organização Mundial de Saúde : 1) cuidar da higiene, 2) separar os alimentos crus dos cozinhados, 3) cozinhar bem os alimentos, 4) manter os alimentos em temperaturas seguras, 5) usar água tratada e ingredientes seguros na preparação dos alimentos.
Dado que o sector de restauração fornece pratos frios e pratica habitualmente o reaquecimento de alimentos na fase final de processamento, deve o mesmo tomar atenção especial no sentido de prestar protecção suficiente aos alimentos e prevenir a infecção cruzada, devendo também prestar atenção a que, no reaquecimento das comidas, a temperatura no seio das mesmas deve necessariamente atingir, no mínimo, 75º.C. Para mais informações, pode-se consultar as “Orientações Técnicas de Higiene Alimentar” divulgadas pelos Serviços de Saúde. Os Serviços de Saúde apelam aos consumidores para a necessidade de escolherem estabelecimentos de comidas com boas condições de higiene e boa reputação e, a fim de proteger a saúde, em caso de dúvidas sobre o estado higiénico de qualquer alimento, não devem consumi-lo.
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Realizou-se ontem (2 de Julho) no EPM a Cerimónia de conclusão dos Cursos de "Ensinos Primário e Secundário-Geral Recorrentes", do ano lectivo 2009 – 2010. Os cursos foram organizados, conjuntamente, pelo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), com o objectivo de promover a formação académica aos reclusos, enriquecendo-lhes a vida prisional. No corrente ano, o número de participantes dos “ensinos primário e secundário-geral recorrentes, foi de 197, dos quais 17 foram premiados por assiduidade e/ou por aproveitamento excelente nos referidos cursos. Três reclusos, por terem sido aprovados em todas as disciplinas do ensino primário, receberam o respectivo diploma. Para manifestar o agradecimento pelos apoios prestados da parte dos convidados, professores e técnicos, na cerimónia os reclusos apresentaram palavras de agradecimento em chinês e português e ainda, uma canção escrita pelos mesmos com o título “votos de felicidades aos amigos”, desejando felicidades e estímulos a todos os reclusos, para que possam enfrentar positivamente as dificuldades no futuro. Estiveram presentes na Cerimónia: o Chefe do Departamento de Assuntos Prisionais, Ng Ioi On, a Chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional da DSEJ, Leong Vai Kei, a Chefia de Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, Ho Sio Mei, o Chefe da Divisão de Segurança e Vigilância, substituo, Lei Cheong Wang, a Directora da Escola Primária Luso Chinesa Sir Roberts Ho Tong, Cheang Oi Fan, etc. Respondendo às necessidades do desenvolvimento da sociedade, para além das oficinas de formação profissional, instaladas na prisão, nos últimos anos, o EPM vem colaborando, oportunamente, com outras instituições para a organização de cursos, como por exemplo: curso de formação de comércio a retalho “Excelente”, de bibliotecário e de sector de restauração oriental/ocidental; os reclusos, para além de adquirirem conhecimentos e técnicas na respectiva área, podem habilitar-se ao certificado profissional, como preparação para a futura reinserção social. Por fim, a exposição anual de artesanato prisional, terá lugar no Forum de Macau, entre os dias 15 e 19 de Julho, pelo que se solicita a participação de toda a população.
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O Seminário Académico de 2010 das Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito sobre a Elevação da Capacidade de Gestão Pública, organizado em conjunto pelo Centro de Investigação de Ciências Sociais sobre a China Contemporânea e pelo Departamento de Administração Pública e Governamental da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública da RAEM e pela Associação do Estudo de Administração Pública Inter-Regional de Macau, encerrou com sucesso no dia 2 de Julho de 2010 na Biblioteca Universitária da Universidade de Macau. O Seminário contou com a participação de académicos provenientes de universidades e instituições académicas das Quatro Regiões e Dois Lados do Estreito. Foram convidados para falar sobre este tema: a Professora Gong Ting da City University of Hong Kong e o Professor Yufan Hao, Presidente da Faculdade e Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau. Intervieram ainda nesse seminário o Doutor ZhangFu do Gabinete do Governo da Província Hunan e o Professor LEONG, Abraham K. M., do Departamento de Administração da Universidade Nacional Chi Nan de Taiwan. Seguindo os objectivos delineados pela entidade organizadora, os participantes procederam a um debate largo e profundo sobre os vários temas: a análise das políticas públicas, da administração pública, da política do Governo íntegro em Macau e o controlo público, tendo por base dois níveis: o nível académico e o nível político. No resumo dosresultados dos estudos debatidos considera-se que o Governo da RAEM deve, para elevar presentemente a capacidade da administração: 1. Consolidar a política de um governo íntegroO terceiro Governo referiu expressamente que a consolidação da conduta íntegra e de um governo íntegro é uma exigência que os cidadãos de Macau consideram premente e à qual atribuem grande importância. Vários académicos de Macau apresentaram teses sobre a forma como pode ser garantida, à nível do regime, a integridade nos serviços públicos da RAEM na prestação de serviços à população. Começando por se estabelecer um regime de regulamentação aberto e transparente, como forma de eliminar as zonas cinzentas das principais políticas, designadamente, elevar a transparência e a equidade no âmbito do processo da concessão de terrenos e do concurso de obras e de todas as acções em que está subjacente um grande interesse económico, acabar-se-á com a raiz da corrupção. Vários oradores debateram o modo como promover a cultura da integridade, a educação ética na administração, o sentimento de orgulho de ser funcionário íntegro e a vergonha de ser corrupto. Deste modo, o Governo da RAEM pode avançar significativamente para uma governação íntegra. 2. Elevação do nível das políticas públicas A elevação do nível de decisão e execução das políticas públicas é essencial para o aperfeiçoamento da capacidade de gestão do Governo da RAEM. Com referência a Macau, a fragilidade do nível das políticas e as reacções lentas de alguns serviços públicos tornam-se fontes de queixa dos residentes. Os discursos dos oradores abordaram a elevação da capacidade da elaboração e execução das políticas, bem como a intensificação do estudo sobre a teoria e a política do sistema de consultas do Governo da RAEM. Os académicos oriundos do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong focaram as sua teses sobre o estudo das diversas políticas de Macau. A avaliação de políticas públicas será objecto de estudos prioritários futuros, onde a questão essencial será a boa avaliação. No decurso da revisão das políticas, devem manter-se as boas e remover-se as más, no sentido de se implementar políticas de modo científico e completo. 3. Cooperação regional das administrações públicasA exploração da Ilha da Montanha criou condições favoráveis para a cooperação regional no âmbito da administração pública entre os Governos do Delta do Rio das Pérolas, especialmente na cooperação administrativa entre as cidades de Macau e Zhuhai. Para satisfazer as necessidades do desenvolvimento económico regional, foi criada no âmbito de cada governo local uma estrutura de direcção simplificada no sentido de apoiar o rápido desenvolvimento da economia. Assim, nos últimos anos, nas novas zonas económicas de desenvolvimento prioritário de Pudong de Shanghai e de Binhai de Tianjin, foram criadas, com objectivo de estabelecer um ambiente aberto para o investimento, estruturas da administração simplificadas, unificadas e eficientes. A nova zona do desenvolvimento económico, na Ilha da Montanha, estabelecida nas Linha Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas possui características inovadoras. O Governo da RAEM deve conhecer inteira e claramente a situação geral e as características do desenvolvimento da estrutura administrativa destas Zonas Económicas Especiais, de modo a que, no futuro, se concretize melhor a cooperação administrativa no sentido de suportar o desenvolvimento económico desta região. Neste sentido, pode ainda promover o ajustamento e a integridade da estrutura da administração de Macau através da experiência de aperfeiçoamento obtida no estudo sobre a estrutura administrativa das Zonas Económicas Especiais do Interior da China. Sendo actualmente a Capacidade de Gestão Pública amplamente discutida por académicos de vários países, este seminário, que teve lugar desta vez na Universidade de Macau, irá apoiar e inspirar a consolidação, em Macau, de um Governo íntegro, a elevação do nível das decisões públicas e a consolidação da cooperação da administração pública regional. Macau está num momento importante do seu desenvolvimento, pelo que a elevação da capacidade de gestão se torna numa nova meta para o Governo da RAEM, no âmbito da concretização do desenvolvimento económico de Macau.
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No dia 2 de Julho de 2010, às 11H00 de manhã, o Corpo de Bombeiros em cooperação com a Companhia de Administração do Depósito de Combustíveis de Macau, realizou um simulacro de evacuação e incêndio no depósito de combustíveis de Ká-Hó, com o objectivo de reforçar as tarefas de contingência, e a coordenação entre as entidades pertinentes nos casos de acidentes. O simulacro, posto em hipótese que um dos oleodutos do tanque de gasóleo, foi trovojado o que provocou o jorramento do gasóleo e inflamou num instante, a radiação térmica produzida influenciou directamente os outros tanques de gasóleo, para o qual pondo em risco a expansão do caso de incêndio. Os funcionários da Companhia de electicidade de Ká-Hó ao saber o caso de incêndio ligou de imediatamente ao Corpo de Bombeiros, e pondo em funcionamento a interna emergência central, de acordo com o plano de emergência executando as medidas de segurança e evacuando o respectivo pessoal para o local seguro de encontro. Após recebido o alarme, o Corpo de Bombeiros enviou de imediatamente 8 viaturas de emergência, e 38 bombeiros, de acordo com o plano de emergência executando as medidas de contra incêndio e evacuação, neste simulacro com a duração de 40 minutos. Para este simulacro o Corpo de Bombeiros e o Depósito de combustível de Ká-Hó enviaram mais de cem pessoas para a respectiva participação, ambas as partes vai elaborar periodicamente este tipo de simulacro, com o objectivo de testar a capacidade de resposta e o mecanismo de comunicação no caso de emergência, após deste simulacro ambas as partes elaborou a reunião de revisão, manifestaram que o respectivo processo resultou com sucesso e alcançou os objectivos e resultados previstos.
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O Governo da RAEM vai avançar com o plano da reconstrução do Bairro Social de Mong Há, para construir um edifício com mínimo 750 fracções da habitação social, paragem de transbordo de autocarros, parque de estacionamento público e instalações para zona verde e de lazer, para melhor aproveitamento dos terrenos, aperfeiçoar o sistema de trânsito da zona comunitária de Mong Há e aumentar o fornecimento da habitação social a fim de optimizar o ambiente habitacional da zona comunitária e melhorar a qualidade da vida dos residentes. O esforço do Governo da RAEM tem-se direccionado para aumentar a quantidade de habitação pública, além disso, para concretizar esta promessa, o Governo tem procurado todas as propostas viáveis, bem como acelerar a construção das mesmas, a fim de promover a construção, faseadamente, 19 mil fracções de habitação pública, até ao final do ano 2012. O Bairro Social de Mong Há, situa-se na Avenida de Venceslau de Morais, Rua de Francisco Xavier Pereira e Rampas dos Cavaleiros. O Bairro foi construído na década 80, actualmente, está envelhecido e parte das fracções têm problemas de infiltrações de água e queda de revestimento de cimento, necessitando de proceder periodicamente reparações e conservações, pelo que, o Governo decidiu incluir o Bairro Social de Mong Há no plano de reconstrução, para melhor aproveitamento dos terrenos, aumentar as fracções da habitação social e instalações sociais, a fim de apoiar os grupos mais carenciados na resolução dos problemas habitacionais. Aumento da paragem de transbordo de autocarros e parque de estabelecimento público Após a reconstrução, a Habitação Social de Mong Há, terá 37 pisos e compostos por pódio e 2 torres, proporcionará no mínimo 750 fracções da habitação social. A área total do novo edifício da habitação social é cerca de 7 400 m2 e dispondo ainda paragem de transbordo de autocarros, instalações sociais, zona verde e de lazer e parque de estacionamento público. A fim de responder o futuro aumento da população nesta zona comunitária, vai ser instalada uma paragem de transbordo de autocarros, no rés-do-chão da nova Habitação Social de Mong Há, para elevar a fluidez do trânsito nesta zona e satisfazer as futuras necessidades de acesso dos residentes. Dispondo ainda de um parque de estacionamento público com 3 caves, com capacidade cerca de 500 lugares de estacionamento, no sentido de aliviar a procura de lugar de estacionamento. Além disso, do 1.º ao 3.º piso será destinado para instalações sociais, prestando diferentes tipos de serviço de apoio e no 4.º piso irá dispor de uma zona verde e de lazer. Ordem para escolha de habitação e sorteio público Actualmente no Bairro Social de Mong Há existem 551 agregados familiares de habitação social, num total de 1 648 residentes, dos quais 154 têm 65 anos de idade ou superior, sendo que parte deles vivem isolados. Em meados de Junho, o Instituto de Habitação (IH) realizou uma sessão de esclarecimento sobre a mudança e alojamento, para os arrendatários terem melhor conhecimento em relação ao respectivo processo e orientações, distribuindo ainda aos arrendatários informações dos agregados familiares e declarações de vontade da mudança. Por questão de justiça, o IH irá convidar representantes para proceder ao sorteio público, a fim de elaborar a lista de ordem para escolha de habitação do Bairro Social de Mong Há, tendo prioridade os agregados familiares com idosos com 65 anos de idade ou superior e pessoas deficientes físicas e mentais. Os arrendatários serão chamados de acordo com a ordem da lista para escolha das fracções. Alojamento e mudança dos arrendatários na mesma zona Os arrendatários do Bairro Social de Mong Há vão ser mudados principalmente para as 588 fracções da 1.ª fase da Habitação Social de Mong Há, prevendo-se que o trabalho da mudança iniciará faseadamente, a partir de Setembro. No Bairro Social de Mong Há, actualmente, existem 230 agregados familiares com 1 ou 2 elementos e a 1.ª fase da Habitação Social de Mong Há proporcionará 308 fracções de T1, sendo suficientes para alojarem os idosos isolados ou casais idosas do Bairro Social de Mong Há. Devido a insuficiência de fracções de T3, parte dos agregados familiares necessitam de escolher outras zonas de nova habitação social, por exemplo Habitação Social do Fai Chi Kei ou Habitação Social da Ilha Verde. Tendo em consideração que parte dos arrendatários têm dificuldades com a mudança, o IH irá organizar em conjunto com a associação dos moradores, trabalhadores voluntários, para apoiá-los. Assim, os arrendatários idosos ou com dificuldades podem solicitar apoio ao IH e os restantes arrendatários farão a mudança por conta própria. Realiza-se hoje (dia 2) uma conferência de imprensa para apresentação do projecto de reconstrução, presidida por Tam Kuong Man, presidente do IH, Lao Iong, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Lau Cho Un, chefe de Departamento de Administração de Instalações Desportivas do Instituto do Desporto, Ng Lok Mui, chefe da Divisão de Fiscalização Habitacional do IH e Luís Madeira de Carvalho, Arquitecto do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
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A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos irá publicar mensalmente, no seu website oficial www.dicj.gov.mo, dados sobre a “receita bruta mensal dos jogos de fortuna ou azar”, em princípio até ao terceiro dia do mês seguinte a que os dados respeitam. Em relação aos restantes dados e informações, manter-se-á o regime de actualização trimestral.
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O início sucessivo de obras públicas do Governo da RAEM, a breve retomada de obras de construção de grande envergadura de empresas da indústria do jogo, e também a vontade dos trabalhadores da construção encontrarem um emprego, permite prever uma melhoria na situação do emprego daqueles trabalhadores. Pelo que, a DSAL entende que, neste momento, não há necessidade de continuar com o “Plano subsidiado de curta duração para os subempregados do sector da construção”, implementado em meados de Maio do corrente ano e com termo em 10 de Julho, devendo antes concentrar-se na prestação de apoio aos trabalhadores da construção na procura de emprego. A elaboração do “Plano subsidiado de curta duração para os subempregados do sector da construção”, com a função de prestar apoio à sociedade, deveu-se à agravação da situação do desemprego dos trabalhadores daquele sector, na sequência da crise financeira internacional, Para apoiar, a curto prazo, os subempregados e os desempregados daquele sector a diminuir as suas dificuldades económicas e a consolidar os conhecimentos do mesmo sector, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) implementou, em meados de Maio, o “Plano subsidiado de curta duração para os subempregados do sector da construção”, realizando cursos de formação subsidiada, com a duração de 8 semanas, divididas em 2 fases. As 3 800 vagas abertas destinavam-se aos trabalhadores que em meados de Abril se inscreveram na “acção temporária urgente de registo de pedidos de emprego para o sector da construção” organizada pela DSAL e aos trabalhadores do sector da construção com inscrição de pedido de emprego válida nestes Serviços antes de 23 de Abril. Tendo em conta as características do sector da construção, trabalho irregular e remuneração paga ao dia, e para não imobilizar os recursos humanos, a DSAL fixou o calendário do curso em 3 dias por semana, tendo cada aula a duração de 3 horas, o que permitiu aos formandos não só concentrarem-se no seu trabalho mas também participarem no curso quando não tinham trabalho durante o horário das aulas. O subsídio de formação é calculado de acordo com a taxa de presença, sendo atribuído um subsídio até 3 240 patacas aos formandos que concluírem a 1ª fase (4 semanas). Este Plano, que se encontra na fase final, terminando no dia 10 de Julho, contou com a participação de um total de 1 600 formandos. Embora a sociedade tenha opiniões diferentes quanto à organização deste curso, a maioria reconhece o propósito da sua implementação, admitindo que o curso conseguiu atingir o objectivo a que se propunha, ou seja, apoiar os trabalhadores da construção a resolverem as suas dificuldades económicas mais urgentes e, ao mesmo tempo, atenuar a pressão e os conflitos sociais decorrentes do problema do desemprego. Por outro lado, durante o decorrer do curso, a DSAL intensificou o seu serviço de colocação profissional e apoiou fortemente os trabalhadores daquele sector na sua integração laboral, tendo nomeadamente apresentado as informações dos trabalhadores da construção inscritos nestes Serviços às empresas desse sector e aos empreiteiros de obras públicas, e também fiscalizado toda a fase da acção de recrutamento desses trabalhadores para obras de construção de grande envergadura, a fim de rentabilizar, na medida do possível, todos os recursos humanos disponíveis.
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O Arquivo Histórico de Macau irá organizar um ateliê de conservação no dia 10 de Julho, Sábado, das 14h00 até às 17h00. Desta vez os participantes podem aprender criar um caderno com costura aparente. Não se exige nenhuma experiência anterior, mas os participantes deverão ter pelo menos dez anos. Para registar, a partir do dia 5 de Julho, e pagar a propina de MOP$20, é favor visitar o Arquivo Histórico de Macau na Praça de Tap Seac (2ª-feira até 6ª-feira, das 9h30 até às 18h30). As vagas são limitadas e o registo é feito por ordem de chegada. Mais informação acerca de futuros ateliês se encontra no sítio www.archives.gov.mo. Para esclarecimento de dúvidas, por favor contacte a Senhora Chu através do número de telefone 85986537.
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Na sequência do desenvolvimento do sector da construção nos últimos anos, as exigências de técnicas no trabalho têm vindo a aumentar, tendo as obras desse sector envolvido frequentemente muitos procedimentos com altos riscos, pelo que, se sentiu a necessidade de elevar os conhecimentos de segurança e saúde ocupacional dos empreiteiros, subempreiteiros, pessoal de gestão da segurança nos estaleiros de obras e trabalhadores e de criar uma boa cultura de segurança, incentivando a adopção de modelos de trabalho seguros. Tendo isso em conta, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) organizou, com a colaboração de diversos serviços públicos e associações, o “Prémio de Excelência em Segurança no Trabalho da Construção Civil” que decorre de Maio a Outubro de 2010, para elogiar e premiar, através de competições públicas, os empreiteiros, subempreiteiros, pessoal de gestão da segurança nos estaleiros de obras e trabalhadores com bom desempenho na área da segurança e saúde ocupacional. Esta acção tem 6 modalidades de competição e está dividida em 2 fases. As modalidades da 1ª fase são: “O melhor empreiteiro em segurança e saúde ocupacional para obras de decoração e reparação” e “O trabalhador distinto em segurança e saúde ocupacional” e as da 2ª fase são: “Os estaleiros de obras de construção”, “O melhor regime de gestão de segurança”, “Modalidades de melhoria da segurança” e “O melhor pessoal de gestão da segurança”.
Podem inscrever-se nesta acção todos os empreiteiros e subempreiteiros registados em Macau e com estaleiros ou contrato de obras, pessoal de gestão da segurança e trabalhadores daqueles estaleiros. As equipas vencedoras serão classificadas em 1º, 2º e 3º lugares em todas as modalidades de competição e receberão prémios em numerário e taças. A lista dos vencedores será enviada aos respectivos serviços públicos de Macau para referência, sendo as empresas e instituições vencedoras apresentadas pela DSAL para se tornarem membros do “Acordo de Segurança e Saúde Ocupacional” e para participarem no “Pacote Promocional de Utilização de Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária”, a fim de incentivar e premiar o seu bom desempenho na área da segurança e saúde ocupacional e, desse modo, elevar a sua imagem e estatuto em gestão de segurança. O júri é constituído pelo grupo de avaliação de técnicas, composto por técnicos da DSAL e de entidades co-organizadoras e pelo grupo de avaliação de prémios de excelência, composto por representantes da DSAL e de entidades co-organizadoras. Os padrões de avaliação incluem o desempenho geral da empresa quanto às medidas de segurança no trabalho e à gestão da segurança nos estaleiros de obras. Na realização da cerimónia de atribuição de prémios, prevista para o final de 2010 ou princípio de 2011, os vencedores irão partilhar com os profissionais do sector as suas experiências sobre a gestão e a segurança no trabalho. As entidades co-organizadoras desta acção são a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau e a Associação dos Engenheiros de Macau. As entidades coadjuvantes compreendem a Associação de Engenharia e Construção de Macau, Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau, Associação dos Chefes de Estaleiro de Obras de Macau, Macau Construction Machinery Engineering Association e Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau. As inscrições ou pedido de informações podem ser feitos junto do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL, através dos telefones nº 83999240 ou 83999179, ou na página electrónica destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo).
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