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O Chefe do Executivo assinou ontem (dia 17) um despacho para nomear a licenciada Hong Wai para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, pelo período de um ano, a partir de 25 de Julho de 2010. O actual chefe da referida Delegação, Ng Pak Meng, irá aposentar-se, por sua própria vontade, de acordo com as respectivas disposições do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, desligando-se definitivamente da Função Pública. Ng Pak Meng ocupou esse cargo desde Julho de 2001, tendo cumprido cabalmente as funções que lhe são confiadas e desenvolvido trabalhos de carácter impulsionador e construtivo. A nova chefe da citada Delegação, Hong Wai, licenciada em Direito pela Universidade de Beijing, concluiu o Curso de Administração Pública no Instituto Nacional de Administração de Portugal. Ingressou na Função Pública em 1996, tendo desempenhado as funções de técnica superior e posteriormente Directora-Adjunta do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Desde Dezembro de 2001 até à presente data, desempenha as funções de assesssora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Durante esse mesmo período, desempenhou funções de delegada do Governo junto da sociedade 《Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental-Macau, S.A.》, de membro do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau e de administradora, assim como liquidatária da sociedade 《Comité Organizador dos 2. os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.》.
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Foi publicado, na passada quarta-feira (dia 16 de Junho), em Boletim Oficial o Despacho do Chefe do Executivo nº. 182/2010, que cria a Comissão de Avaliação dos Nomes dos Pandas oferecidos pelo Governo Central à RAEM, (adiante designada por Comissão), cuja função será de avaliar os nomes dos pandas e acompanhar os trabalhos relacionados com a actividade de “Escolha de nomes para os pandas”.
A Comissão é coordenada pela secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan, e tem ainda os seguintes membros, Wang Shikun; Jia Jiansheng; Tam Vai Man; Zhang Zhihe; Hao Yufan e Lok Po.
O apoio administrativo e logístico à Comissão é assegurado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. O presente despacho entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, partiu esta noite (dia 17 de Junho) para Portugal, dando início a uma visita oficial de sete dias. Antes da partida, disse esperar que esta visita ajude a reforçar os laços de amizade e aprofundar a cooperação bilateral em vários ramos. Chui Sai On referiu ainda que a visita tem por objectivo dar continuidade ao Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portugesa, assinado em Maio de 2001. Acrescentou que, sob esta base, espera reforçar a cooperação e desenvolvimento em diversas áreas, bem como fortalecer o papel de plataforma que Macau desempenha para Portugal e os países de língua portuguesa. Fez votos de que possa haver uma maior e melhor cooperação no futuro entre Macau e Portugal, considerando a história e amizade. A delegação oficial inclui ainda, entre outras personalidades, os seguintes elementos: presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va, secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, e uma delegação empresarial composta por dezenas de empresários. Durante a ausência de Chui Sai On, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, exerce interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Desde a inauguração da Expo Xangai, há mais de um mês e meio, o pavilhão de Macau, para além de receber visitantes do parque da Expo Xangai, tem também sido contactado por várias altas individualidades de diferentes países e regiões, para programar visitas ao Pavilhão. Segundo o Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Xangai da RAEM, estas visitas ao Pavilhão de Macau podem promover e consolidar a amizade de Macau com regiões da China e restantes países e regiões, serviu ainda para reforçar o conhecimento de Macau. Uma delegação de 25 pessoas da Tailândia visitou o Pavilhão de Macau incluindo o embaixador daquele país na República Popular da China, Piamsak Milintachinda, o cônsul-geral da Tailândia em Xangai, Sittikorn Chantadansuwan e a representante geral do Pavilhão da Tailândia na Expo Xangai, Kanda Vajrabhaya. Na ocasião, o pessoal do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Xangai apresentou o Pavilhão de Macau. O objectivo principal da visita foi preparar a visita da Princesa Tailandesa, Sirindhorn, que irá visitar Expo 2010 no próximo mês de Julho. Entretanto, uma delegação do Pavilhão dos Estados Unidos da América, composta por sete elementos e liderada pelo seu representante, embaixador Jose H. Villarreal, efectuou uma visita ao Pavilhão de Macau. Jose H. Villarreal disse ter gostado muito do Pavilhão de Macau e da visita guiada, como também ficou muito impressionado com Macau. Aproveitou para expressar os seus agradecimentos ao pessoal do Pavilhão de Macau pela hospitalidade, tendo convidado o mesmo a visitar o Pavilhão dos EUA.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, em Dezembro do ano passado em Pequim, a Exposição Comemorativa do 10° Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau. Este ano a Exposição iniciou um périplo nas principais cidades chinesas, terminando com a chegada a Macau no mês de Novembro deste ano. Em consonância com a política da acção governativa, no que diz respeito ao empenho na promoção do sector de exposições e convenções e considerando a natureza e significado da exposição em Macau, prevê-se que durante as diferentes fases do projecto, nomeadamente planos preliminares, preparação e decoração do espaço, serão necessários técnicos profissionais mais qualificados em cada área de trabalho, por isso, é necessário a participação de associações profissionais como entidades consultoras, de modo a garantir o sucesso da exposição em Macau. Deste modo, o GCS convidou as três associações membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições (Associação de Convenções e Exposições de Macau, Associação de Comércio e Exposições de Macau e Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau), como entidades consultoras, tendo assinado um protocolo de cooperação, que contribui para elevar o nível e ajudar o desenvolvimento do sector de convenções e exposições de Macau. Segundo o protocolo de cooperação, na fase de planos preliminares, as entidades consultoras contribuem com sugestões técnicas, incluindo a avaliação de orçamento, a forma de exposição, o calendário de trabalho, a forma de concessão de prestação de serviços relativamente à Exposição, entre outras. E em relação aos trabalhos de concurso, as entidades consultoras ajudam na elaboração dos documentos, organização de sessões de esclarecimento, apreciação preliminar de requisitos, abertura de concurso e avaliação de propostas. Durante a organização, instalação e realização da exposição, as entidades consultoras apoiam na fiscalização do progresso da execução dos trabalhos, da qualidade das obras, das técnicas, na gestão e coordenação dos trabalhos, entre outros.
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O chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, afirma que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) esta corporação já se encontra com serviço específico para o combate à mão-de-obra ilegal, adoptando operações policiais especializadas contra esta actividade ilegal nos termos da lei. Sobre a questão de criar um regime de incentivo, as autoridades de segurança consideram que a denúncia aos actos ilegais é um dever próprio de cada um dos cidadãos, para isso, não devem ser encorajado por meio financeiro ou por bens materiais, mas sim em tomar atenção no reforço à formação cívica e à actividade de sensibilização, no sentido de incentivar a denúncia por parte dos cidadãos. Por outro lado, devido a que a criação do regime de incentivo para as denúncias se envolve nas questões de operações mais complexas, por isso as autoridades consideram que a criação deste regime deve ser ponderado cautelosamente. No que respeita à questão da possibilidade de representação do denunciador pela associação laboral ou deputado à Assembleia Legislativa, com vista à sua participação nas operações, já que a lei actual só permite que este tipo de operações seja efectuado pela Polícia e demais serviços, logo não é conveniente a participação dos não executores, caso se aplique a medida de participação acima referida, deve em princípio obter fundamentos legais. Acrescenta que a operação de fiscalização dos trabalhadores ilegais encontra determinado nível de perigo, por isso defende-se que, na altura de apreciar a proposta supracitada, se deve ponderar a segurança dos trabalhadores das associações ou dos deputados, assim a Polícia irá analisar e estudar, face à respectiva proposta. Por outro lado, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Shuen Ka Hung, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, indica que todos os tabalhadores cujos empregadores os tratem de modo injusto ou injustificado, ou que sintam os seus direitos básicos lesados independentemente de serem ou não do sector de exploração exclusiva do jogo, podem reflectir a situação junto da DSAL ou apresentar queixa junto da mesma. Considerando que, nas negociações, a parte laboral fica frequentemente numa situação desfavorável, a DSAL, para além de tomar a iniciativa intervindo, conciliando as partes e desenvolvendo o seu papel de plataforma, convida ainda, quando necessário, associações representativas de trabalhadores e de empregadores para servirem de mediadores, defendendo os direitos e interesses legítimos de ambas as partes, através do mecanismo de concertação tripartida, ou seja com a participação dos trabalhadores, empregadores e Governo. Quanto à questão do direito à negociação colectiva, os dados demonstram que, alguns deputados apresentaram à Assembleia Legislativa a proposta de lei reguladora do Direito Fundamental de Associação Sindical, mas aquela proposta foi rejeitada por não ter sido aprovada na votação na generalidade, daí se verifica que, neste momento, há divergência de opiniões quanto à produção legislativa da “Lei Sindical”, o que também implica a questão do direito à negociação colectiva envolvido naquela Lei. Embora aquela proposta de lei não tenha sido aprovada, o governo, através do mecanismo de concertação tripartida, ou seja com a participação dos trabalhadores, empregadores e governo, aquando da determinação de qualquer política ou medida relacionada com as partes laboral e patronal, consulta e ouve as opiniões das associações representativas de trabalhadores e empregadores, fazendo uma negociação conjunta, com o objectivo de encontrar uma solução aceitável para ambas as partes, de modo que, na fase de execução, aquela política ou medida consiga ser concretizada eficazmente. Além disso, o governo irá assegurar que a legislação do trabalho seja implementada eficazmente, garantindo os direitos e interesses dos trabalhadores e empregadores. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 139/IV/2010 e 155/IV/2010
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No dia 17 de Junho de 2010, às 11H00 de manhã, o Corpo de Bombeiros realizou, em conjunto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e a entidade de gestão da infraestrutura, um simulacro de evacuação e incêndio em acidente de viação, no tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van. A operação tem por vista testar e reforçar os planos de contingência, e as taerfas de evacuação, no tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van, no caso de haver acidentes durante a passagem do tufão por Macau, ao mesmo tempo espera que através deste simulacro reforça a capacidade de coordenação entre o Corpo de Bombeiros e os outros Serviços pertinentes. O exercício tem por cenário um acidente de viação durante a passagem do tufão, em que dois veículos a circular na faixa de rodagem do sentido de Taipa para Macau, no tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van, embateram-se, ficando um deles, com o condutor gravemente ferido e preso na cabine, a arder na parte dianteira. Após recebido o alarme, o Corpo de Bombeiros enviou 12 viaturas de emergência, incluindo auto-bomba-tanques, pronto-socorro, viaturas de evacuação de fumo, ambulâncias, viaturas de transporte de equipamentos de emergência médica e autocarros de emergência médica, e 39 bombeiros, para socorrer os feridos e evacuar os ocupantes do sítio. Além disso, cabe ao Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau o controlo do trânsito do local de sinistro. Mercê da excelente cooperação e da suficiente coordenação entre as entidades envolventes, a simulação, cuja duração é de uma hora, não só decorreu sem sobressaltos, mas também conseguiu os efeitos esperados. Posteriormente, o Corpo de Bombeiros irá desenvolver, com as entidades envolventes, revisões mais detalhadas sobre os respectivos procedimentos, apresentando relatórios às entidades competentes para tarefas de aperfeiçoamento, a fim de salvaguardar a prontidão e a eficácia das operações de salvamento, em caso do sinistro vier a acontecer.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o agregado monetário registou um crescimento ligeiro em Abril de 2010. Os empréstimos ao exterior aumentaram mais adiantado do que os depósitos bancários, o rácio empréstimo/depósitos bancários registou um acréscimo contínuo. Massa Monetária
A diminuição de 1,2% na circulação monetária e aumento de 1,5% nos depósitos à ordem, conduziram a que o agregado monetário M1 registasse um acréscimo de 1,1% relativamente ao mês anterior. As responsabilidades quase monetárias registaram aumentos ligeiro de 0,3%, implicando acréscimo no agregado monetário M2 de 0,4%, relativamente ao mês anterior, atingindo MOP216,9 mil milhões. Relativamente aos “pesos” verificados em Abril de 2009, a variação homóloga do M1 e M2 registaram acréscimos de 26,2% e de 9,9%, respectivamente. Em relação à estrutura por moedas do agregado monetário M2, a pataca registou um “peso” de 27,8%, decresceu 0,3 pp em relação ao Março de 2010 e de 0,4 pp verificados em Abril de 2009, por outro lado, o HKD registou um “peso” maior de 54,6%, manteram-se inalterado o volume verificados em Março de 2010 e aumentaram 1,1 pp verificados em Abril de 2009. Depósitos
Os depósitos de residentes cresceram 0,5%, passando para MOP211,8 mil milhões. Os depósitos em MOP diminuíram 0,8% e os depósitos em HKD e em Outras Moedas (com a excepção do HKD) ascendeu 0,5% e 2,2%, respectivamente. Os depósitos dos não residentes elevaram 0,5% a MOP73,3 mil milhões e os depósitos do sector público da actividade bancária de Macau decresceram 2,0% equivale a MOP15,7 mil milhões. O total dos depósitos da actividade bancária registou crescimento de 0,3%, atingindo MOP300,8 mil milhões comparativamente ao mês anterior. A proporção da MOP e HKD nos depósitos em total foram 22,3% e 46,4%, respectivamente. Empréstimos Os empréstimos internos ao sector privado registaram um acréscimo de 1,1%, comparativamente ao mês anterior, atingindo MOP106,2 mil milhões, enquanto que 31,6 mil milhões eram denominados em MOP e em HKD registaram 63,9 mil milhões, alcançando 29,7% e 63,9%, respectivamente. Os empréstimos ao exterior aumentaram 1,7% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP108,0 mil milhões, entretanto, os “pesos”denominados em MOP e em HKD registaram 0,8% ou seja, 0,9 mil milhões e 40,2%, ou 43,4 mil milhões. Rácio Empréstimo/Depósitos Como os depósitos na área bancária de residentes e do sector público cresceram mais rápido do que os empréstimos internos ao sector privado, o rácio empréstimo/depósitos de residentes cresceu 0,4 pp relativamente ao mês anterior, atingindo 46,7%, o volume que inclui o rácio empréstimo/depósitos de não residentes cresceu-se ligeiramente de 0,7 pp, atingindo 71,2%.
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