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Propostas de Lei para a Revisão de Seis Carreiras Especiais dos Serviços de Saúde
O Conselho Executivo aprovou seis propostas de lei relacionadas com as carreiras especiais dos Serviços de Saúde, incluindo as do “Regime das Carreiras de Auxiliar de Saúde”, “Regime da Carreira de Inspector Sanitário”, “Regime da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica”, “Regime da Carreira de Técnico Superior de Saúde”, “Regime da Carreira de Administrador Hospitalar” e “Regime da Carreira Médica” que serão apresentadas à Assembleia Legislativa para apreciação.
Nos últimos anos, dado o desenvolvimento acelerado da economia e o crescimento rápido da população de Macau, a procura de cuidados de saúde por parte da mesma tem aumentado continuamente e os cidadãos exigem mais qualidade nos serviços prestados. Para além da aceleração constante do desenvolvimento das técnicas de cuidados de saúde, o Sistema de Saúde necessita de encarar os desafios de diferentes doenças transmissíveis graves. Por outro lado, face à elevação contínua do nível de formação dos profissionais e à complexidade acrescentada do conteúdo funcional, a fim de responder às exigências relativas aos profissionais de saúde e ao desenvolvimento futuro, bem como aperfeiçoar o estabelecimento do sistema de cuidados de saúde, o Governo da RAEM elaborou seis propostas de lei para a revisão das carreiras especiais dos Serviços de Saúde, incluindo fundamentalmente a definição dos conteúdos funcionais independentes e o ajustamento dos respectivos índices de vencimento. No ano de 2009, o Governo da RAEM concluiu a revisão da carreira de enfermagem, sendo esta revisão das seis carreiras a 2ª. fase de trabalho na qual se releva principalmente o conteúdo dos diversos tipos de trabalho da área da saúde, prestando uma atenção particular à necessidade de ampliação do âmbito funcional de determinadas profissões, no sentido de as conciliar com as actividades de outras profissões da área da saúde. Por outro lado, há necessidade de enquadrar nas carreiras os tipos de tarefas que não foram regulamentadas no passado, a fim de evitar eventuais injustiças e contemplar a valorização e o respeito pelos novos tipos de trabalho. Em resumo, a realização da revisão integral das carreiras especiais dos Serviços de Saúde pelo Governo da RAEM permitirá uma planificação do sentido de desenvolvimento das diferentes áreas profissionais no âmbito da saúde, bem como uma delimitação da relação entre as diversas carreiras que beneficiarão de maior adequação à execução a longo prazo das políticas de saúde. As carreiras objecto da presente revisão são regulamentadas respectivamente pela Lei no. 22/88/M de 15 de Agosto, pelo Decreto-Lei no. 68/92/M de 21 de Setembro e pela Lei no. 10/95/M de 31 de Julho. As seis carreiras especiais dos Serviços de Saúde revistas têm como conteúdo principal o seguinte:
Regime das Carreiras de Auxiliar de Saúde: Este regime de carreiras é uma revisão da Lei no. 22/88/M de 15 de Agosto. Com a carência de enfermeiros em Macau, situação idêntica à da maior parte das regiões do mundo e, devido aos problemas de saúde relacionados com o envelhecimento da população e com as doenças crónicas, entre outros factores, torna-se ainda mais relevante a procura dos cuidados de saúde permanentes pela sociedade. Perante a especialização da divisão do trabalho na área de enfermagem, os enfermeiros precisam de concentrar-se nas actividades profissionais de enfermagem. Por estes motivos, para além do reforço da equipa de enfermagem, é também necessário atribuir uma parte do trabalho menos técnico de enfermagem aos auxiliares de enfermagem que foram formados no treino de cuidados de enfermagem, elevar a exigência de habilitações académicas para ingresso nesta carreira e fornecer-lhes formação sistemática, resolvendo-se os problemas de carência de recursos humanos de enfermagem através da distribuição racionalizada e utilização eficaz dos recursos humanos de enfermagem. Assim, é necessário reestruturar a carreira de auxiliar dos serviços de saúde em vigor, criando-se duas carreiras neste regime: a carreira de auxiliar de enfermagem, que é um apoio aos enfermeiros na prestação de cuidados de enfermagem e a carreira de auxiliar de serviços gerais, que é um apoio administrativo e logístico às subunidades. As duas carreiras definem os seus próprios conteúdos funcionais, com vista a responder às necessidades profissionais das suas funções, pelo que, tendo em atenção o aumento da complexidade do conteúdo funcional e devido a uma maior exigência quanto aos requisitos habilitacionais para o ingresso, são actualizados os índices de vencimento. No novo regime das carreiras de auxiliar de saúde, estabelecem-se 3 categorias e os índices de vencimento são ajustados para valores entre os 150 e os 385 pontos. Regime da Carreira de Inspector Sanitário: Este regime da carreira é uma revisão da Lei no. 22/88/M de 15 de Agosto. O rápido desenvolvimento e o pluralismo social de Macau exigem que os inspectores sanitários executem tarefas mais complexas, sendo o seu papel de grande relevância, especialmente, nos trabalhos regulares de inspecção, nomeadamente, dos assuntos sanitários na comunidade e nos postos fronteiriços, de vigilância sobre as doenças transmissíveis, de prevenção e controlo de tabaco, bem como na vistoria periódica da higiene ambiental e das instalações. Com vista a garantir o desenvolvimento permanente das actividades deste sector, zelar pelo acesso e pela oportunidade de desenvolvimento dos profissionais, bem como para elevar a qualidade dos serviços prestados, é necessário alterar a carreira de agente sanitário para o regime da carreira de inspector sanitário. Para o efeito, de acordo com a alteração da designação correspondente ao tipo das funções exigidas, a carreira de agente sanitário é substituída pela carreira de inspector sanitário. Para o ingresso na carreira de inspector sanitário exige-se a frequência e conclusão, com aproveitamento na avaliação final, de uma formação teórica-prática especial, com a duração de um ano. Considerando a maior complexidade do conteúdo funcional e devido a uma maior exigência quanto aos requisitos a nível de formação, para além de se definir o conteúdo funcional do pessoal das diversas categorias, são actualizados os índices de vencimento. No novo regime da carreira de inspector sanitário, estabelecem-se 6 categorias e os índices de vencimento são ajustados para valores entre os 280 e os 600 pontos.
Regime da Carreira de Técnico Diagnóstico e Terapêutica: Este regime da carreira é uma revisão da Lei no. 10/95/M de 31 de Julho. Visto que a técnica de diagnóstico e terapêutica foi integrada no curso regular de ensino universitário há já algum tempo e, ultimamente, tem obtido uma gradual elevação, torna-se necessário proceder à revisão do regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, de modo a responder ao desenvolvimento dos cuidados de saúde modernizados. Na carreira são definidas quatro áreas funcionais, incluindo a laboratorial, a farmacêutica, a ortóptica e a de registografia. A área funcional de cada uma delas tem a forma de exercício correspondente à natureza das suas actividades e será definida por Regulamento Administrativo. Os técnicos de diagnóstico e terapêutica habilitados com licenciatura das referidas áreas transitam para a carreira de técnico superior de saúde nas áreas correspondentes às que anteriormente detinham. Em simultâneo, fixa-se o índice remuneratório inicial de carreira correspondente ao previsto para a carreira de técnico superior e procede-se ao ajustamento dos índices remuneratório de diversas categorias. Os índices de vencimentos são actualizados para valores entre os 430 e os 735 pontos. Regime da Carreira de Técnico Superior de Saúde: Este regime da carreira é uma revisão da Lei no. 22/88/M de 15 de Agosto. Como o conteúdo funcional da carreira de técnico superior de saúde se torna cada vez mais complexo e o pessoal atinge rapidamente o índice de vencimento máximo, permanecendo no topo da carreira durante longo período de tempo, no intuito de lhes oferecer um percurso profissional mais atractivo, aditam-se categorias e escalões e procede-se ao ajustamento do índice remuneratório inicial da carreira e dos índices remuneratório das diversas categorias. Na carreira, são definidas cinco áreas funcionais, incluindo as de análise laboratorial, de farmácia, de radiologia, de terapia de reabilitação e de dietologia, sendo os técnicos de diagnóstico e terapêutica com licenciatura em radioterapia, terapia de reabilitação e de dietologia integrados na carreira de técnico superior de saúde. A área funcional de cada uma tem a forma de exercício correspondente à natureza das suas actividades e será definida por Regulamento Administrativo. Por outro lado, à actual contratação de profissionais da área de farmácia e de análise laboratorial pelos Serviços de Saúde aplica-se o regime da carreira de técnico superior de saúde ou o regime da carreira de técnico superior. Em virtude de as carreiras acima referidas serem, respectivamente, carreira especial e carreira geral, os requisitos de ingresso e o tempo necessário para a progressão divergem. Com o objectivo de evitar que futuros profissionais da carreira sejam por esta situação afectados, a proposta de lei integra os técnicos superiores da carreira geral nesta carreira especial, assim como exclui da nova carreira de técnico superior de saúde os profissionais da área tanatológica e engenharia sanitária que não são necessários. No novo regime da carreira de inspector sanitário, estabelecem-se 5 categorias e os índices de vencimento são ajustados para valores entre os 500 e os 800 pontos. Regime da Carreira de Administrador Hospitalar: Este regime da carreira é uma revisão da Lei no. 22/88/M de 15 de Agosto. Devido às cada vez maiores exigências e expectativas por parte dos cidadãos sobre a qualidade da prestação de assistência médica e enfermagem, os Serviços de Saúde têm a necessidade de gerir as subunidades médicas dum modo eficaz e económico. O pessoal de administração hospitalar tem desempenhado um papel importante na administração hospitalar, mas os recursos humanos desta área são muito escassos no mercado. A fim de resolver o problema de permanência do pessoal no topo da carreira por um longo tempo e para atrair profissionais talentosos e motivados a se integrarem nesta carreira, é acrescentado um novo grau correspondente à categoria de administrador hospitalar principal e são actualizados os conteúdos funcionais do pessoal das diversas categorias. No novo regime da carreira de administrador hospitalar, estabelecem-se 3 categorias e os índices de vencimento são ajustados para valores entre os 570 e os 755 pontos.
O Regime da Carreira Médica: Este regime da carreira é uma revisão da Lei no. 68/92/M de 21 de Setembro. No novo regime da carreira médica cria-se uma carreira única organizada por áreas de exercício profissional, podendo vir a ser integradas outras áreas. A carreira estrutura-se por 2 níveis habilitacionais e 4 categorias (médico geral, médico assistente, médico consultor e chefe de serviço). A adição da categoria de médico consultor alarga a carreira profissional dos médicos e beneficia o seu desenvolvimento. Concomitantemente, os médicos não diferenciados, médicos de medicina tradicional chinesa e médicos dentistas são integrados na nova categoria de médico geral e são definidos os deveres funcionais comuns para todos os médicos e os respectivos conteúdos funcionais. Devido à natureza especial das funções dos médicos, na carreira é acrescentada adequadamente uma categoria de topo com os respectivos escalões e são actualizados os índices de vencimento dos médicos das diversas categorias, por forma a que a carreira médica possa desenvolver-se duma forma mais planificada e atrair o ingresso de novos profissionais. A unificação e a sistematização da carreira médica estabilizará a equipa de médicos e melhor racionalizará a estrutura de pessoal. No novo regime da carreira médica estabelecem-se 4 categorias e os índices de vencimento são ajustados para valores entre os 560 e os 900 pontos. Esta revisão das carreiras especiais envolve 1311 trabalhadores dos Serviços de Saúde. Para além disso, no passado recente os Serviços de Saúde concluíram o trabalho de transição de 856 enfermeiros no novo regime da carreira de enfermagem, enquanto os restantes 677 profissionais continuam a ser regulamentados pelo regime geral da carreira.
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Refúgio de Um Viajante: Obras-Primas de George Chinnery – Uma série de seminários temáticos –
Nos dois sábados passados, no Auditório do Museu de Macau, dois seminários temáticos sobre a exibição Refúgio de Um Viajante: Obras-Primas de George Chinnery. Para quem não pôde participar no seminário realizado na semana passada, o último seminário é a não perder! O primeiro seminário intitulado “George Chinnery e Macau” foi dirigido pelo respeitoso académico de Macau, Dr. Chan Kai Chon e o segundo seminário intitulado “George Chinnery – Um Artista Europeu no Oriente” foi dirigido pelo académico britânico Dr. Patrick Conner. Teve como foco, o passado do artista, a sua vida familiar e as suas viagens de Londres para Dublin, e de Dublin para a Índia. Em 1825, Chinnery viajou de barco da Índia para Macau, onde residiu até à sua morte em 1852, quando foi sepultado no Cemitério Protestante de Macau. No sentido de proporcionar ao público um conhecimento mais profundo sobre a vida de George Chinnery, os dois conferencistas utilizaram um conjunto de informações históricas e fotográficas para analisar e explicar o valor e a importância do trabalho de George Chinnery na história de Macau. Para além de ter capturado de forma vívida a paisagem de Macau, o trabalho de Chinnery também serve como testemunho de diversas figuras históricas da época. Muitas pessoas, incluíndo entusiastas das artes, residentes locais, professores e alunos participaram no primeiro seminário, que foi realizado num ambiente agradável e descontraído. Os conferencistas responderam a todas as questões colocadas pelos participantes no seminário sobre as experiências deste pintor estrangeiro que passou grande parte da sua vida em Macau e sobre a influência do seu trabalho na China e Macau. Devido a grande audiência de estrangeiros nos últimos dois seminários o Museu oferece aos ouvintes a tradução simultânea em português. O último seminário, intitulado “Macau, Guangzhou e Hong Kong na Época de Chinnery (1825-1852)” em cantonense, será dirigida pelo académico Ex-Director Geral do Museu da História de Hong Kong, Dr. Joseph Ting Sun Pao e realizar-se-à entre as 15h00 e as 17h00 (Sábado), dia 19 de Junho de 2010. Os interessados em participar poderão contactar a Sra. Wu no telefone no. 83941210 ou o Sr. Ho no telefone 83941217, durante as horas de expediente para reservar o seu lugar. O número de lugares é limitado e serão atribuídos de acordo com a ordem de marcação. Para mais informações sobre a exibição e a série de seminários, é favor visitar o sítio de internet do Museu de Macau no endereço : www.macaumuseum.gov.mo.
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Anúncio sobre o funcionamento dos Serviços de Saúde no feriado do Festival de Barcos de Dragão
Uma vez que o dia 16 de Junho (Quarta-Feira) é feriado oficial do Festival de Barcos de Dragão, os Serviços de Saúde asseguram, da seguinte forma, a prestação dos cuidados de saúde durante este período: 1) Os serviços de urgência, de internamento hospitalar e a Unidade de Hemodiálise do Centro Hospitalar Conde de São Januário mantêm o seu normal funcionamento. Para mais informações, é favor ligar para o telefone nº 83903600. 2) Centros de Saúde: O Centro de Saúde de Tap Seac, o Centro de Saúde da Areia Preta, o Centro de Saúde de Fai Chi Kei, o Centro de Saúde de Taipa e o Centro de Saúde do Porto Interior proporcionam cuidados de enfermagem no dia 16 de Junho, das 09h00 às 13h00. O Centro de Saúde da Taipa assegura os cuidados de enfermagem durante todo o dia. O Posto de Saúde de Coloane presta serviços médicos em regime de chamada durante 24 horas. 3) A par disso, os períodos de visita no Centro Hospitalar Conde de São Januário são das 13h00 às 16h00 e das 18h00 às 20h00. Fora dos períodos indicados, não são permitidas visitas salvo em situações especiais.
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IPIM ORGANIZA EMPRESAS PARA PARTICIPAR NA “7TH CHINA INTERNATIONAL SME FAIR AND CHINA-AUSTRALIA SME FAIR”
Organizada conjuntamente pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, Ministério de Finanças, Ministério do Comércio, Administração-Geral da Indústria e do Comércio, Administração-Geral de Supervisão de Qualidade, Comissão Reguladora de Bancos da China, Governo Popular da Província de Guangdong e Australian Trade Commission (Austrade), será realizada, nos dias 15 a 18 de Setembro de 2010, no Município de Guangzhou, Província de Guangdong, a 7.ª Feira Internacional de Pequenas e Médias Empresas da China e Feira das PMEs da China e da Austrália (“CISMEF”, na sigla inglesa). Desde 2004, foram realizadas, com êxito, seis edições da CISMEF, com a participação acumulada de mais de vinte mil empresas provenientes do Interior e da China e do estrangeiro, e mais de um milhão e trezentas mil visitantes. A Feira das PMEs engloba exposição, intercâmbio, transacções comerciais e cooperação, sendo uma plataforma criada com o objectivo de acelerar o desenvolvimento das PMEs. Na referida Feira, serão divulgadas e expostas as características e os produtos das PMEs, com vista a impulsionar o seu desenvolvimento contínuo. A area da 7.ª CISMEF terá uma dimensão superior a cem mil metros quadrados, contando com expositores provenientes 34 províncias, regiões e municípios, incluindo Hong Kong, Macau e Taiwan, além da Austrália e outros países do mundo. O número de empresas participantes na presente edição irá exceder a quatro mil, com zonas dedicadas à informação electrónica, electro-domésticos, poupança de energia e protecção ambiental, máquinas e equipamentos, têxteis e vestuário, brinquedos e artesanatos, produtos alimentares e medicamentos, indústrias criativas internacionais, serviços de informação, serviços financeiros, exposição de produtos de marca de empresas privadas, Zona da Austrália, Zona de Cooperação e Intercâmbio entre as PMES da Ásia e da Europa, Zona Internacional e Zona de Hong Kong, Macau e Taiwan. Como convidado de honra da presente edição, a Austrália fará a apresentação da sua alta-tecnologia moderna e características culturais. Espera a presente edição da CSMEF atrair mais de duzentos mil visitantes. Como entidade co-organizadora do referido evento, o IPIM irá instalar no recinto o Pavilhão de Macau, com vista a explorar oportunidades de negócio para as PMEs, abrir o mercado do exterior e divulgar o ambiente de investimento de Macau. As empresas interessadas em participar no evento são convidadas a apresentar os seus pedidos antes do dia 25 de Junho (sexta-feira). Para detalhes, poderão contactar, durante as horas de expediente, a Sra. Vong ou a Sra. Chak, do Departamento de Actividades Promocionais do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) (telefones: 87989295/87989236) ou visitar a página electronica da entidade oranizadora: www.cismef.com.cn.
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Uma delegação organizada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Macau deslocou à Cidade de Cantão para efectuar intercâmbio, com vista a promover a indústria verde.
Por convite do Departamento de Protecção Ambiental da Província de Guangdong (DPPAG), uma delegação formada por elementos da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Macau (DSPA) e do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau assistiu, nos dias 8 e 9 de Junho do corrente ano, à 8.ª Exposição Internacional de Protecção Ambiental, Cantão, China (The 8th China(Guangzhou) International Environmental Protection Exhibition), e nela foi instalada uma área de exposição sobre a protecção ambiental de Macau. O objectivo desta visita é fortalecer o intercâmbio da indústria verde entre Macau e a Província de Guangdong, bem como aumentar o conhecimento das associações do sector da indústria verde e dos serviços públicos de Macau sobre os avançados produtos e tecnologias de protecção ambiental. A delegação, chefiada pela subdirectora da DSPA, Vong Man Hung, é constituída por 21 elementos, nomeadamente os membros do Conselho Consultivo do Ambiente: Chan Ian Chan, Wang Zhi Shi, Chan Shek Kiu, Fan Xiao Jun, Leong Wa Kun, Kong Mei Fan, e Ho Wai Tim; a subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Tang Wai Lin, o gerente sênior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Wong Wai Lon (tradução), o gerente do Centro de Productividade e Transferência de Tecnologia de Macau, Chan Chak Iu (tradução), bem como os representantes da Capitania dos Portos, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, de MACAU INTERNATIONAL GREEN ORGANIZE UNION, da Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau, da Associação da Protecção do Ambiente de Macau (tradução), e da Associação para a Economia de Energia de Macau. Na 8.ª Exposição Internacional de Protecção Ambiental, Cantão, China, organizada por Guangdong Provincial Environmental Protection Bureau, Municipal Commission of Economy and Information Technology, Guangdong Scientific and Technological Department, Guangdong Province Housing and Urban-Rural Construction Department, e China Foreign Trade Centre (Group), subordinada ao tema “Conservação energética e redução de emissões, Utilização multifuncional, e Economia de baixo carbono”, estão exibidos equipamentos e tecnologias referentes à água, atmosfera, ruído, gases residuais, bem como às novas técnicas e energias para economia de baixo carbono. Mais de duzentas empresas provenientes de mais de dez países e regiões participaram no evento. A delegação aproveitou esta visita com a esperança de os elementos conhecerem mais sobre a conservação energética, a utilização multifuncional e a higiene e o ambiente urbano, servindo de referência para transformar Macau num centro de baixo carbono, a par do desenvolvimento sustentável. Além disso, a delegação introduziu, por esta ocasião, o “Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2011 MIECF”, organizado pela RAEM, a ter lugar nos dias 31 de Março a 2 de Abril do próximo ano. A DSPA espera que este intercâmbio possa intensificar o futuro desenvolvimento da plataforma da indústria verde e planeia-se organizar mais delegações para visitar exposições nas regiões adjacentes, com o intuito de promover mais intercâmbio e colaboração.
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Estatísticas da Saúde referentes a 2009
Em 2009 nos três hospitais de Macau havia 560 médicos e 1.169 enfermeiros. Nos hospitais existiam 1.109 camas destinadas a internamento, com uma taxa de ocupação de 73,8%, ou seja, menos 4,6 pontos percentuais em relação ao ano de 2008. O número total de intervenções cirúrgicas em 2009 foi de 14 mil. Foram prestados serviços de urgência a 306 milhares de indivíduos, informam os Serviços de Estatística e Censos. No território encontravam-se 495 estabelecimentos de cuidados de saúde primários, destacando-se que 383 eram clínicas e consultórios privados. Naqueles prestaram serviço 723 médicos e 450 enfermeiros. O número total anual de consultas efectuadas foi de 2.100 mil, equivalendo a uma ampliação de 8,0%, em comparação com 2008. O número de consultas realizadas nas clínicas e consultórios privados subiu significativamente 16,2% em relação ao ano de 2008, devido à expansão rápida da gripe A H1N1 (gripe suína) e à implementação do programa de comparticipação do governo nos cuidados de saúde. Em 2009, a proporção dos habitantes de Macau e os médicos/enfermeiros cresceu face ao ano de 2008, o número de médicos e enfermeiros por 1.000 habitantes era de 2,4 e 2,8, respectivamente, correspondentes a aumentos de 0,1 e 0,2 pontos percentuais, respectivamente. As camas destinadas a internamento por 1.000 habitantes aumentaram de 1,9 em 2008 para 2,0 em 2009. Durante o ano de 2009, observaram-se 9.308 dadores de sangue que representaram um acréscimo de 1,5% comparativamente ao ano de 2008. A mediana de idades dos dadores foi de 24,3 anos. Por seu turno, o Centro de Transfusões de Sangue forneceu aos hospitais 20 mil unidades de sangue e seus componentes. Os 228 estabelecimentos de medicina e terapêutica chinesas em 2009 empregaram 182 médicos e 160 mestres de medicina chinesa nas actividades de medicina e terapêutica chinesas. No ano em análise, os profissionais de medicina e terapêutica chinesas prestaram serviços de medicina chinesa a 923 mil pessoas.
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Exposição “Cronologia da Vida de Zheng Guangying” para enriquecer o conteúdo da Casa do Mandarim
A fim de enriquecer o conteúdo expositivo da Casa do Mandarim e permitir ao público conhecer melhor a vida de Zheng Guangying e a influência do seu pensamento na história contemporânea da China, o Museu de Macau, organismo dependente do Instituto Cultural, organizou a Exposição “Cronologia da Vida de Zheng Guangying” que se encontra patente ao público na Casa do Mandarim, a partir do passado dia 12 de Junho, dando a conhecer, desta forma, o seu pensamento reformista e a história da Casa do Mandarim. A Casa do Mandarim é um imóvel classificado que integra o Centro Histórico de Macau, enquanto Património da Humanidade. Era a residência de Zheng Guangying, famoso pensador chinês da época contemporânea. Trata-se de um complexo residencial familiar bastante raro em Macau. Desde a sua abertura ao público em Fevereiro do corrente ano, recebeu inúmeros visitantes, tanto locais como turistas, tendo passado a ser um local de visita privilegiado. Após o golpe da crise económica em Xangai e a detenção e litígio por mais de um ano com a Companhia “Swire” (também conhecido por “Taikoo” em chinês) em Hong Kong, Zheng Guangying regressou a Macau em 1886. Após todos estes contratempos que marcaram a sua vida, fixou-se na Casa do Mandarim. Aí dedicou-se à redacção da sua obra “Advertências em Tempos de Prosperidade”, onde combina as suas experiências práticas na sociedade e as suas ideias de fortalecimento nacional. Esta obra de profunda influência tornou-se um marco inalienável da história de filosofia chinesa da época contemporânea. A Exposição “Cronologia da Vida de Zheng Guangying” apresenta, para além dos grandes eventos da sua vida, o seu pensamento reformista e os seus contributos durante o Movimento de Ocidentalização, dados sobre o seu pai, o seu irmão mais velho e o seu filho. Simultaneamente, estão também patentes as publicações editadas pelo Museu de Macau durante as investigações que decorreram e que constituem uma importante fonte para o estudo e compreensão da vida de Zheng Guangying. A Casa do Mandarim está aberta ao público de 6.ª feira a 3.ª feira, das 10:00 às 18:00 horas. Para mais informações, é favor contactar o número 2896 8820 durante as horas de expediente ou visitar a página electrónica da Casa do Mandarim: www.wh.mo/mandarinhouse.
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Mais de 100 mil residentes de Macau efectuaram o registo prévio para poderem utilizar os canais-e na entrada e saída de Hong Kong
A partir de 10 de Dezembro de 2009, os residentes permanentes de Macau com 11 anos de idade completos que satisfaçam os requisitos e que façam um registo prévio por vontade própria só precisam de ter o Bilhete de Identidade de Residente Permanente (de tipo cartão inteligente) válido para poderem utilizar as passagens automáticas (Canal-e) para entrarem e saírem de Hong Kong. Desde a entrada em vigor dessas medidas de facilidades da deslocação dos residentes de Macau a Hong Kong até à emissão da presente nota de imprensa, mais de 100 mil residentes de Macau processaram o registo prévio para utilização das passagens automáticas de Hong Kong, dos quais 92 mil residentes recorreram aos quiosques de serviço automático de auto-recolha de impressões digitais dos Serviços de Identificação para efectuar o registo prévio e 12 mil residentes efectuaram o registo prévio no balcão de registo do Departamento de Imigração do Governo de RAEHK.
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Simulacro de evacuação e incêndio no tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van na próxima quinta-feira
No dia 17 de Junho de 2010, às 11H00 de manhã, o Corpo de Bombeiros irá realizar, em conjunto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e a entidade de gestão da infraestrutura, um simulacro de evacuação e incêndio em acidente de viação, no tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van. A população deve tomar atenção para o facto de que, no dia do exercício, serão tomadas medidas de controlo de trânsito temporárias na zona que abrange o tabuleiro superior e inferior da Ponte de Sai Van e as entradas das mesmas quer de Macau quer da Taipa .
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Estatísticas da Actividade Internacional do Sector Bancário de Macau em Março de 2010
Nas estatísticas apresentadas pela AMCM constata-se que, a proporção das actividades internacional do sector bancário de Macau manteve-se elevada durante o primeiro trimestre de 2010. Na quota das aplicações financeiras nos mercados internacionais, no activo total do sistema bancário, assinalou-se no trimestre anterior um decréscimo de 84,8% para 84,1% no final de Março de 2010. Por outro lado, as responsabilidades externas no passivo total do sistema bancário aumentaram de 77,5% para 78,0%. A moeda estrangeira é a unidade principal nas transações relacionadas com a pataca. No final de Março de 2010 ocupava, respectivamente, uma quota de apenas 0,5% e 1,9%, no total do activo e no total do passivo financeiro internacional. O dólar de Hong Kong e outras moedas estrangeiras, com “peso” de 45,9% e 53,7%, respectivamente, o total do activo financeiro internacional. A quota do total do passivo financeiro internacional detinham 47,8% e 50,4%, respectivamente. Aplicações financeiras do sector bancário de Macau nos mercados internacionais No final de Março de 2010 o total das aplicações financeiras do sector bancário de Macau nos mercados internacionais atingiu MOP371,8 mil milhões (USD46,5 mil milhões), o que representou um aumento desde Dezembro de 2009 de 2,7% e 19,7% em relação ao ano anterior, sendo de assinalar o acréscimo de 25,6% e de 2,0%, respectivamente, das disponibilidades sobre o exterior e dos activos em moeda externa, correspondendo a MOP291,7 mil milhões e a MOP80,1 mil milhões. Os empréstimos e depósitos no exterior constituíram o principal componente dos activos internacionais, até ao final de Março de 2010, atingiram MOP266,1 mil milhões, equivalente a um aumento acentuáveis de 26,7%, sendo atribuível o aumento de 84,4% dos empréstimos para os devedores estrangeiros não-bancários. Responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau O total das responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau atingiu MOP344,7 mil milhões (USD43,1 mil milhões), registando uma subida desde Dezembro, de 4,2% e de 19,6% em relação ao ano anterior. As responsabilidades perante o exterior e as responsabilidades internas em moeda externa atingindo MOP175,6 mil milhões e MOP169,1 mil milhões, respectivamente, comparando com os do ano anterior, registaram acréscimo de 30,6% e de 9,9%. Os depósitos em moedas externas possuindo pelos residentes nos bancos locais sendo a maior componente no total das responsabilidades internacionais. Esses depósitos aumentaram 10,6% para MOP161,6 mil milhões desde MOP146,1 mil milhões em Março de 2009. As áreas de activo e passivo sobre o exterior do sector bancário de Macau A actividade bancária internacional de Macau distribuiu-se principalmente pela Ásia e Europa. Até Março de 2010 as quotas das disponibilidades do sistema bancário de Macau nos créditos sobre Hong Kong e o interior da China eram de 38,5% e 10,6%, respectivamente; em relação a Portugal e Reino Unido esses créditos eram de 13,0% e 4,0%, respectivamente, no total de activo exterior. Quando ao passivo sobre o exterior, registaram-se quotas de 44,1% e 18,4% para Hong Kong e o interior da China, respectivamente, no que respeita ao passivo sobre França e Portugal, as suas quotas eram de 9,4% e 7,4% do total de passivo sobre o exterior. As estatísticas da actividade internacional do sector bancário de Macau são elaboradas de acordo com os métodos indicados pelo “Bank for International Settlements”, a fim de assegurar a participação da RAEM no projecto de “Estatísticas regionais da actividade bancária internacional” da referida entidade.
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