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Realizar-se-á no período compreendido entre 21 e 24 de Outubro de 2010, no Venetian Macao-Resort-Hotel, a 15 ª edição da Feira Internacional de Macau (MIF), cuja entidade organizadora é o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, sendo os seus co-organizadores catorze associações comerciais e instituições governamentais de Macau, da China Continental e de Hong Kong, tendo ainda como coordenadores Associação de Convenções e Exposições de Macau, Associação de Feiras e Comércio de Macau e Associação de Publicidade de Macau. A Feira Internacional de Macau (MIF) é o maior evento internacional económico e comercial que se realiza anualmente em Macau. A sua última edição atraiu a participação de 48 países e regiões, contando com a visita de mais de sessenta mil pessoas, tendo fomentado 1,032 bolsas de contacto e 60 assinaturas de contratos, e atingindo quatro biliões e trezentas milhões de patacas o montante total envolvido. Foram ainda realizados nesta edição da MIF e durante quatro dias, mais de 36 fóruns, conferências e seminários, nos quais participaram mais de cinco mil pessoas. Para promover o desenvolvimento económico do sector de exposição do Território, a 15 ª edição da Feira Internacional de Macau (MIF) convida a participação das respectivas companhias locais interessadas e com potencialidades, na segunda fase do concurso público para a adjudicação dos serviços relacionados com as seguintes seis áreas: 1. Serviços de relações públicas no Jantar de boas vindas
2. Cerimónia da abertura
3. Objectos de lembraças
4. Equipamento de software e hardware, e serviços para as conferências da Feira
5. Aluguer de automóveis de VIP
6. Serviços comerciais de “Uma viagem com diversas paragens” Todas as companhias interessadas, titulares do efectivo registo comercial de Macau, e com mais de dois anos de experiência no exercício das respectivas actividades, devem contactar o Centro de Administração e Serviços da MIF, até às cinco horas da tarde do dia 23 de Junho (quarta-feira), para fazer as respectivas inscrições, assim como solicitar informações sobre a reunião de esclarecimento. Para mais esclarecimentos e pormenores, por favor visite o website da MIF:: www.mif.com.mo, telefone para o 2882 8711, ou envie fax para o 2882 8722.
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No período de 7 a 13 de Junho, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 51% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 15% eram doentes com gripe. Na semana passada, registaram-se dois casos confirmados de Gripe H1N1. Desde o dia 18 de Junho do ano passado até hoje, registaram-se 3617 casos confirmados da nova gripe H1N1, dos quais 17 contraíram pneumonia, 4 necessitaram do apoio de ventilador e 2 faleceram. Na semana passada, na RAEM, nenhuma turma foi obrigada a suspender as aulas por infecção colectiva pela gripe. Os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica da gripe nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Desde o dia 8 até à tarde do dia 14 de Junho, nenhum caso confirmado de gripe H1N1 está a ser submetido a tratamento hospitalar. Até à tarde de 14 de Junho, cumulativamente, 116230 cidadãos foram vacinados contra a gripe H1N1.
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Para simplificação da passagem alfandegária de mercadorias, no intuito de trazer mais facilidades para as exigências do desenvolvimento comercial, conforme o Despacho do Chefe do Executivo n.o 180/2010, bebida alcoólica, combustíveis e lubrificantes importados que não estão sujeitos ao pagamento de imposto de consumo, são dispensados em requerem a licença de importação a partir do dia 15 de Junho de 2010, em que durante a sua importação, devem apenas, entregar a declaração aos Serviços Alfandegários. Outras mercadorias que sujeitam ao pagamento do imposto de consumo, não dispensam de requerer o licenciamento de importação.
As mercadorias não sujeitas ao pagamento de Imposto de Consumo supracitados, estão incluídos a cerveja, vinho de uvas, vinho de arroz e bebida com teor alcoólico, em volume inferior a 30%, bem como combustíveis e lubrificantes. Para mais informações é favor de consultar a página electrónica da Direcção dos Serviços de Economia (www.economia.gov.mo) ou ligar para Divisão do Comércio Externo da DSE, telefone n.º 85972619.
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O director dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau (SAFP), José Chu, afirma que o governo tem dado atenção especial à implementação da Lei nº 14/2009, nomeadamente o processo de transição das carreiras dos trabalhadores da função pública, tendo sido criado, através de despacho do Chefe do Executivo, um grupo de trabalho para dar seguimento ao “Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos”, o qual já implementou um plano de promoção para o referido regime. José Chu esclarece que, desde a entrada em vigor do regime acima mencionado, 4 de Agosto de 2009, os SAFP emitiram vários ofícios circulares para os serviços públicos, solicitando-lhes para actuarem segundo a lei aquando do processo de transição dos trabalhadores e em algumas situações especiais, pediu-se aos serviços públicos que começassem de imediato com os procedimentos de transição do pessoal. O mesmo responsável indica que, até ao momento, não foi promulgado nenhum diploma complementar no que se refere ao processo de recrutamento e acesso ao “Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos”, assim as situações supracitadas estão regulamentadas no artigo 79º da referida Lei, significando que até à promulgação de diplomas complementares, as carreiras gerais continuam a ser tratadas de acordo com o sistema vigente. Explica que todos os trabalhadores do quadro, com contrato além do quadro e de assalariamento que, antes da entrada em vigor do novo regime de carreiras, estejam no topo de carreira ou que de acordo com o mesmo reúnam as exigências de antiguidade e resultados de avaliação do desempenho, os serviços públicos, aquando dos procedimentos de transição do referido trabalhador devem também providenciar o acesso à categoria ou escalão correspondente, com a indicação específica nos dados de transição que terão de enviar aos SAFP. Adianta que, relativamente aos trabalhadores que posteriormente vão adquirir o direito de acesso, com a entrada em vigor da presente lei, os respectivos serviços públicos devem assegurar o acesso e a progressão segundo a lei. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 156/IV/2010
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With the objective of determining the degree of the compliance by Macao with international security-related Standards and Recommended Practices as well as assessing Macao’s aviation security oversight, management and quality control, through a fair and objective audit by International Civil Aviation Organization (ICAO), Macao participated in ICAO’s Universal Security Audit Programme (USAP) from 7 to 14 June 2010. On 14 June 2010, the ICAO audit team held a debriefing with the representatives of the participating entities in the audit. The preliminary audit results indicated that the legislation, standards and procedures are in place, allowing effective enforcement of laws and regulations; all necessary aviation security plans and the relative quality control, training and facilitation programmes have been implemented. On an overall assessment, the ICAO audit team has given high remarks on Macao’s aviation security oversight and management. In the audit, ICAO conducted a thorough assessment of Macao’s aviation security systems. As the focus was on the oversight capability, the audited entities did not just involve the Civil Aviation Authority of Macao SAR (AACM) but also other relevant government entities and industry organizations, including Unitary Police Force, Customs Services, Public Security Police Force, Administration of Airports Ltd., Menzies Macau Airport Services Ltd., Macau Catering Services Co. Ltd., Macau Security Co. Ltd. (SEMAC), Air Macau Co. Ltd. and Air Asia. In accordance with aviation-related provisions of Annex 9 (Facilitation) and Annex 17 (Security) of the Convention on International Civil Aviation, the audit areas focused on 9 aspects of Macao’s aviation security systems. The 9 aspects were 1. regulatory framework and the national civil aviation security system, 2. training of aviation security personnel, 3. quality control functions, 4. airport operations, 5. aircraft and in-flight security, 6. passenger and baggage security, 7. cargo, catering and mail security, 8. response to acts of unlawful interference, and 9. security aspects of facilitation. The audit was carried out by means of documents review, interviews with relevant people and on-site observations. AACM paid focused attention on the participation of USAP. A coordination group was set up in 2009 composing members from relevant internal departments as well as representatives from Unitary Police Force, Customs Services, Public Security Police Force, Administration of Airports Ltd. and Macau Security Co. Ltd. (SEMAC). The coordination group held close contact and regular meetings to ensure that all entities were well-prepared for the audit. To further improve the regulations and the procedures, the Facilitation and Security Committee passed and implemented the Aviation Security Quality Control Programme and the new Aviation Security Programme in Macau International Airport in 2009. In addition, AACM sent representatives to observe the same audits conducted on mainland China and Hong Kong. In January this year, AACM invited the Programme Coordinator of the ICAO Technical Cooperation Group to visit Macao to conduct a pre-audit to the Macao aviation security systems to look for possible findings. ICAO will send the audit report to AACM after two months from now. Upon receiving the audit report and after analyzing the results, AACM is required to submit the corrective action plan to the Organization two months thereafter. To promote information sharing and transparency, ICAO will publish the USAP results of all States in their intranet. The 911 incident has brought world attention to the seriousness and the urgency of issues relating to aviation security. To further enhance international aviation security, the ICAO Council decided in 2002 that ICAO shall implement a regular, mandatory, systematic and harmonized audit on all Contracting States to assess the oversight capability of States on aviation security related activities. Being part of China, Macao SAR is not a Contracting State and therefore is not required to join the USAP. Despite this, in order to enhance the level of security management so as to contribute more to the air transport development of Macao, AACM initiated its wish to ICAO through the coordination by the Civil Aviation Administration of China in 2009 for participating in the audit. The request was accepted by ICAO. In addition to the participation in Universal Safety Oversight Audit Programme (USOAP) in 2009, the participation in USAP this year is another important platform that AACM indicates to ICAO of Macao’s safety oversight capability. Since ICAO has implemented USOAP and USAP, the two audit activities have then become important means of assessing the capability of a State in safety oversight. Aviation security has become a global issue and that the global level must be enhanced by complying strictly with unified standards. For this reason, AACM wishes to take this audit as an opportunity to assess Macao’s aviation security systems, find out weaknesses and thereafter adopt measures for improvement so that the security operation and management level can be enhanced, ultimately providing a safer, more reliable and convenient environment for travelling. At present, international aviation security is facing a complicated era with the emergence of different acts of unlawful interference of safety. In recent years, ICAO has adopted a series of actions apart from implementing the USAP, e.g. the modernization of international conventions relating to aviation security.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, reiterou hoje (dia 14 de Junho) que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem sempre dado importância e atenção à criação de um sistema de segurança social que seja aperfeiçoado e saudável, revelando que a proposta de lei “Regime de Segurança Social” já entrou na Assembleia Legislativa para se iniciar o processo de legislação, fazendo os possíveis para se concluírem os trabalhos de apreciação e aprovação ainda nesta sessão legislativa. Francis Tam teve, no final desta manhã, um encontro com representantes da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, os quais apresentaram sugestões sobre o aperfeiçoamento do sistema de segurança social, os incentivos e apoios aos jovens no emprego ou na constituição de empresas, bem como na regulação do desenvolvimento saudável do mercado imobiliário. No final do encontro, o secretário disse que o governo vai utilizar recursos adequados para garantir o funcionamento contínuo do sistema de segurança social. Sublinha que o governo tem auscultado, de forma alargada, as opiniões da sociedade sobre o aperfeiçoamento e criação de um sistema de segurança social saudável. Lembrou que a proposta de lei do “Regime de Segurança Social” foi entregue a uma comissão especializada da Assembleia Legislativa para discussão na especialidade e que, após mais de dez reuniões, a AL e os representantes do governo trocaram várias opiniões, pelo que se acredita que em breve a AL vai entregar uma versão emendada ao governo. Adiantou que, a seguir, o governo vai utilizar mais duas a três semanas para ajustar o documento, e entregar novamente à AL uma versão da proposta de lei, fazendo votos que a apreciação seja concluída ainda antes do final desta sessão legislativa. Relativamente à regulação do desenvolvimento saudável do mercado imobiliário, Francis Tam disse que foi hoje publicado em Boletim Oficial o despacho do Chefe do Executivo que cria o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário, cujo coordenador é desempenhado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. Disse ainda acreditar que questões relativas à regulação do desenvolvimento saudável do mercado imobiliário vão ser os principais trabalhos desse grupo, pelo que vão ser matéria de estudo.
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O Comissário da Auditoria Ho Veng On, à frente duma delegação do Comissariado da Auditoria, efectuou no passado dia 11 uma visita ao Comissariado de Auditoria de Hong Kong, onde manteve um encontro com o seu Director Benjamin Tang Kwok-bun para trocar impressões sobre a actividade auditora e para se inteirar dos trabalhos e projectos mais recentes do órgão congénere da vizinha Região. Durante o encontro, o Director Tang Kwok-bun, o auditor principal John N. C. Chu e outros funcionários fizeram uma apresentação detalhada do funcionamento geral e da especialização funcional do Comissariado de Auditoria de Hong Kong, cobrindo concretamente as actividades de auditoria de resultados e a formação de pessoal. Ho Veng On afirmou que a apresentação foi de grande valor referencial e agradeceu, ao mesmo tempo, o apoio que o Comissariado de Hong Kong tem vindo a prestar a Macau na área de formação. Segundo HoVeng On, o Comissariado da Auditoria de Hong Kong, sucessor do Departamento de Auditoria, em resultado do retorno de soberania ocorrido em 1997, é titular dum vasta e profunda experiência acumulada ao longo dos seus mais de cem anos de história, desde a sua criação em 1844, devendo a qual ser tomada como referência pelo Comissariado da Auditoria de Macau. Para além de cimentar as boas relações entre as duas regiões, Ho Veng On acredita ainda que o encontro de cortesia contribuiu para identificar as matérias passíveis de cooperação mais aprofundada, nomeadamente quanto à intensificação da partilha de experiências profissionais entre os auditores das duas instituições de auditoria. Durante o encontro, foi ainda abordado o desenvolvimento da cooperação e intercâmbio entre o Departamento de Auditoria de Guangdong, o Comissariado de Auditoria de Hong Kong e o Comissariado da Auditoria de Macau. O Subdirector Peter K. O. Wong, o auditor principal Teo Wing-on e outros funcionários do Comissariado de Auditoria de Hong Kong participaram também no encontro. Do lado de Macau, acompanharam Ho Veng On o seu Adjunto, Kou Chin Pang, e três assessores do gabinete do Comissário. Esta foi a primeira visita de Ho Veng On ao Comissariado de Auditoria de Hong Kong, desde que foi investido no lugar de Comissário da Auditoria. Durante a tarde, Ho Veng On manteve ainda encontros de cortesia com o Provedor, Lai Nin, e com o secretário permanente da Secretaria para Assuntos Constitucionais e do Interior, Law Chi-kong, com quem trocou impressões sobre assuntos de interesse mútuo.
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O Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Xangai da RAEM organizou uma série de espectáculos diários, desde no dia 11 até hoje (dia 13 de Junho) na Expo Xangai. O programa de actividades incluiu dois espectáculos culturais e um Parada de Carros que atraiu um grande número de turistas. O primeiro dia, que teve início na passada sexta-feira, arrancou com um espectáculo de música subordinado ao intercâmbio cultural entre o Oriente e o Ocidente, músicos e bailairinos manifestaram, através da música e da dança, o verdadeiro amor de Macau. A grande Parada de Carros decorreu, ao meio-dia, no parque urbano de Pudong da Expo 2010, a coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai da RAEM, Christiana Ieong, assistiu ao arranque deste grande evento, que contou com alguns espectáculos, como por exemplo: dança do dragão e do leão, danças folclóricas portuguesas. No entanto, o espectáculo que atraiu maior atenção das pessoas, foi a dança do enorme Leão do Sul, com vinte pessoas em cima do carro. À tarde, apresentou-se o segundo espectáculo de cultural, com músicas e danças tradicionais da China, frequentes em festas tradicionais, durante o espectáculo, havia um narrador que apresentava Macau como quem conta uma história, uma nova forma para os turistas ficarem a conhecer o desenvolvimento e transformações de Macau após o regresso à Pátria. No dia seguinte, o grupo de Macau que participou nos espectáculos apresentou-se junto ao Pavilhão de Macau, para mostrar a diversidade e características culturais aos visitantes, mostrando também a hospitalidade dos residentes de Macau. Além disso, música do teatro “Viagem de Macau” e o concerto “Macau celebra o Festival dos Barcos-Dragão” continua a ser tocada na Expo Mundial de Xangai, onde os executantes convidam os visitantes a dançar no palco. Devido ao inetresse que o Pavilhão de Macau desperta nos visitantes, normalmente, o tempo de espera nas filas para entrar chega a atingir as três horas de espera. Assim, sempre que o grupo de espectáculo de Macau tem tempo livre, há música e danças folclóricas à porta do Pavilhão de Macau para distrair e divertir quem espera, experimentando uma atmosfera de felicidade e alegria. Christiana Ieong sublinhou que, para além de programas apresentados no Pavilhão de Macau, a realização de actividades promocionais, tem sempre em consideração as necessidade dos diferentes visitantes, a fim de demonstrar, de forma mais interessante e compreensível, as características de Macau, como o encontro de culturas oriental e ocidental e o convívio harmonioso dos diferentes povos. Esta série de actividades e espectáculos diários da RAEM em Xangai termina hoje (dia 13 de Junho), e a organização revelou que vão continuar a realizar actividades semelhantes, mas subordinadas a temas diferentes durante os próximos dois meses.
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O Arquivo Histórico de Macau irá organizar um ateliê de conservação no dia 19 de Junho, Sábado, das 14h00 até às 17h00. Desta vez os participantes podem aprender criar um caderno com capa mole. Não se exige nenhuma experiência anterior, mas os participantes deverão ter pelo menos dez anos. Para registar e pagar a propina de MOP$20, é favor visitar o Arquivo Histórico de Macau na Praça de Tap Seac (2ª-feira até 6ª-feira, das 9h30 até às 18h30). As vagas são limitadas e o registo é feito por ordem de chegada. Mais informação acerca de futuros ateliês se encontra no sítio www.archives.gov.mo . Para esclarecimento de dúvidas, por favor contacte a Senhora Chu através do número de telefone 85986537.
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Foi publicado, hoje (dia 14), em Boletim Oficial o Despacho do Chefe do Executivo nº. 178/2010, que cria o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário, (adiante designado por Grupo de Trabalho) para recolher e analisar as opiniões dos diversos sectores sociais relativas à promoção do desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário.
Compete ao Grupo de Trabalho estudar e propor a implementação de políticas e medidas a curto, médio e longo prazo no âmbito de (1) da actividade de mediação imobiliária; (2) da alienação de fracções autónomas de edifícios em construção; (3) do mercado de arrendamento; (4) da fiscalidade imobiliária e (5) da divulgação de informação sobre o mercado imobiliário que contribua para o seu desenvolvimento sustentável.
O Grupo de Trabalho pode apresentar ao Chefe do Executivo propostas relativas à implementação de políticas e medidas a curto, médio e longo prazo que contribuam para o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário, tendo em conta a sua evolução. O Grupo de Trabalho coordenado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, é constituído pelos seguintes membros: o chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, o presidente do Instituto de Habitação presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, o subdirector dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, a assessora do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Vong Iok Ip Francisca, o assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Leong Sio Fong e a conservadora do Registo Predial, Leong Mei Leng. O Grupo de Trabalho deve apresentar ao Chefe do Executivo, até 30 de Setembro, um relatório preliminar que identifique um conjunto de soluções técnicas que contribuam para a concepção das políticas e medidas relativas a seguinte cinco matérias: (1) da actividade de mediação imobiliária; (2) da alienação de fracções autónomas de edifícios em construção; (3) do mercado de arrendamento; (4) da fiscalidade imobiliária e (5) da divulgação de informação sobre o mercado imobiliário que contribua para o seu desenvolvimento sustentável. E convidar os diversos sectores sociais a pronunciarem-se sobre o mesmo, com vista à elaboração de um relatório final, até 30 de Novembro do corrente ano. O Grupo de Trabalho tem a duração previsível de três anos, prorrogável. O coordenador do Grupo de Trabalho pode estabelecer acordos com serviços públicos e entidades públicas ou privadas idóneas para a realização de estudos ou trabalhos de investigação, sendo os encargos financeiros suportados pelo orçamento do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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