Notícias

Com vista à promoção da aplicação da energia solar em Macau, o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), desenvolveu trabalhos de cooperação com vários departamentos do Governo no sentido de testar projectos de aplicação da energia solar. De momento, o GDSE coopera com o Instituto da Habitação (IH), tendo concluído o “Projecto de Teste de um Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, no edifício do Instituto de Habitação”. A funcionar há 45 dias, o sistema produziu 322 kWh. Este é um projecto pioneiro de aplicação prática da geração de energia solar fotovoltaica em Macau. Em conjugação com o desenvolvimento do projecto de teste de energia solar fotovoltaica, o GDSE procedeu, anteriormente, à formação especializada de pessoal do IH, de forma a familiarizar esses profissionais com o funcionamento do sistema de geração solar fotovoltaica e a poderem executar as diligências de manutenção diária, necessárias. O GDSE lançou o “Projecto de Teste de um Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, no edifício do Instituto de Habitação” no ano transacto, deu início aos trabalhos de execução no princípio deste ano, tendo estes terminado em meados do mês de Abril. Este sistema solar fotovoltaico está instalado em plano inclinado na casa da escada situada na cobertura superior do edifício do IH. A sua capacidade total é de 3,150 Wp, compreendendo uma área total de 23 m2 e com uma capacidade de produção de electricidade anual estimada em 3,156 kWh. A energia eléctrica produzida será suficiente para a iluminação interior do nono andar. De acordo com os dados recolhidos nos testes efectuados, o excedente de energia eléctrica dará para fornecer os outros andares do edifício aos fins-de-semana, fora das horas de serviço. A energia solar fotovoltaica gere electricidade através do efeito fotoeléctrico de materiais semicondutores, nos quais a luz solar captada é directamente transformada em energia eléctrica, sendo chamada geração fotovoltaica. O desenvolvimento tecnológico da geração fotovoltaica tem sido intenso e rápido nos últimos anos e os custos têm também vindo a baixar. Com a experiência e os testes de referência recolhidos neste projecto de produção solar fotovoltaica, o GDSE tenciona promover a aplicação da energia solar fotovoltaica em Macau. Desde o seu estabelecimento, o GDSE tem vindo a desenvolver esforços conducentes à investigação e promoção da aplicação das energias renováveis em Macau. Os resultados dos estudos mostram que o potencial de aplicação da energia solar em Macau é bastante significativo. Por essa razão, nos últimos anos, o GDSE projectou e concluiu várias e sucessivas demonstrações de sistemas de energia solar, de forma a sintetizar as condições de utilização e as experiências no âmbito da energia solar em Macau. Tendo em conta que as tecnologias para a utilização térmica da energia solar estão bastante desenvolvidas, o seu período de retorno do investimento é bastante curto, pelo que, o GDSE realizou sucessivos projectos de teste para a utilização da energia solar no aquecimento de água, tendo concluído a montagem de dois sistemas de aquecimento de água a energia solar nas piscinas do Colégio D. Bosco e do Centro Desportivo Tamagnini Barbosa, proporcionando água quente para banho. Para além disso, está, presentemente, a ser instalado um sistema de energia solar fotovoltaica no Instituto de Formação Turística. Este sistema é, todavia, mais pequeno do que o do IH, detendo uma capacidade de geração de electricidade anual estimada em 2, 980 kWh. O GDSE tem ainda planeada a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em edifícios de habitação social do Instituto de Habitação e no Museu das Comunicações. Pretende-se estudar a aplicação da energia solar fotovoltaica em Macau, em diferentes situações.
…

…

…

Desde a tarde do dia 5 até à tarde do dia 9 de Junho, os Serviços de Saúde foram notificados de um total de 24 casos de infecção por enterovírus. Até ao momento, registaram-se em Macau, cumulativamente, 526 casos de infecção por enterovírus. Dos novos casos registados, 18 são do sexo masculino e 6 do sexo feminino, com idades entre 6 meses e 17 anos. Actualmente, 3 casos suspeitos estão a ser submetidos a tratamento hospitalar, incluindo uma criança com idade de treze anos no Hospital Kiang Wu, e um recém-nascido com 45 dias e um bebé com 1 ano de idade no Centro Hospitalar Conde de São Januário, encontrando-se todos eles em estado estável. Até ao presente, não se registou nenhum caso com complicações.
Na tarde do dia 9, foi confirmado um caso de infecção por enterovírus EV71 num menino com 1 ano e 1 mês de idade, que teve baixa no Hospital Kiang Wu, sendo este o 3º. caso de infecção por enterovirus EV71 verificado no corrente ano. O doente recuperou e teve alta no dia 6 de Junho, não tendo sofrido de quaisquer complicações. O doente mora habitualmente no Distrito Zhong Shan da China, está em casa ao cuidado de familiares e ainda não frequenta a creche. Desde o dia 5 até ao dia 9 de Junho, nenhum caso foi notificado de infecção colectiva por enterovírus em estabelecimento de ensino ou creche. Na tarde do dia 9 de Junho realizou-se uma palestra sobre “Prevenção de Infecção por Enterovírus”, co-organizada pelos Serviços de Saúde e Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, a fim de dar ao pessoal de chefia, ao pessoal médico e aos demais trabalhadores das escolas e jardins infantis um conhecimento sobre a situação da infecção por enterovírus em Macau, as informações sobre a infecção por enterovírus e os correspondentes conhecimentos de prevenção. Estiveram presentes mais de 120 pessoas provindas de 82 unidades. Os Serviços de Saúde continuam a acompanhar com atenção estreita o desenvolvimento da situação epidemiológica, sublinhando que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar automaticamente. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Macau nesta altura já entrou no pico da estação epidémica de enterovírus, motivo pelo qual se apela aos pais, alunos e pessoal das instituições educativas e lares para tomarem as seguintes medidas preventivas : Medidas pessoais: Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos; Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar, para aumentar a imunidade; Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.; Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho; Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. FOTO
…

Hoje (dia 9) realiza-se a 1.ª reunião ordinária de 2010 do Conselho para os Assuntos de Habitação, na sala de reunião do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau, presidida pelo presidente do conselho, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. O conselho irá convocar frequentemente reuniões num curto prazo de tempo, concentrando-se na discussão dos problemas de habitação pública que mais preocupa o público. Foi criado o Conselho para os Assuntos de Habitação, em Maio do corrente ano, pelo Governo da RAEM, servindo como uma plataforma de audição e de recolha de opiniões e sugestões das camadas sociais e da população que têm sobre as políticas de habitação, no sentido de disponibilizar ao público um adequado meio de participação no procedimento da elaboração das referidas políticas e para aumentar a transparência da acção governativa. O conselho é composto por membros dos diferentes serviços do Governo e das camadas sociais, incluindo sectores de serviços básicos e sociais, sectores de construção e imobiliário, sectores financeiros e profissionais, demonstrando a diversificação e a ampla representatividade do conselho, podendo assim promover as interacções entre Governo e sociedade e elevar o reconhecimento da política de habitação pública. Devido às necessidades do funcionamento ordinário do conselho, na 1.ª reunião irá ser discutido o regulamento de funcionamento interno e a eleição do vice-presidente. Posteriormente, o conselho irá convocar frequentemente reuniões num curto prazo de tempo, concentrando-se na discussão dos problemas de habitação pública que mais preocupado o público e simultaneamente, para apresentar as opiniões sobre a estratégia do desenvolvimento da habitação de Macau nos próximos dez anos. “Obter uma habitação e assegurar o bem-estar” é o objectivo principal da política de habitação do Governo da RAEM. O Governo concretizará o lema do conceito de acção governativa, “ter por base a população”, de modo a passar pelo bom aproveitamento dos recursos públicos, assegurar o direito habitacional dos residentes de Macau. Cabe ao conselho apoiar o Governo na formulação e divulgação das medidas e políticas do desenvolvimento da habitação pública, a fim de contribuir com a sua quota-parte à implementação das políticas de habitação, através de discussão aberta e profunda.
…

Organizada em conjunto pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e pelo Departamento de Cooperação de Economia e Comércio Externo da Província de Guangdong, a “Feira da Exposição e Venda das Mercadorias Famosas e Qualificadas de Guangdong e de Macau 2010” realizará no período compreendido entre o dia 22 e o dia 25 de Julho de 2010, no Centro de Convenções da Doca dos Pescadores. A mencionada Feira assume-se como um gesto da concretização, planeado pelo IPIM e pelo Departamento de Cooperação da Economia e Comércio Externo da Província de Guangdong de acordo com o espírito da «Linhas Gerais da Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolos» e o “Acordo do Reforço da Cooperação Estratégica em Todas as Facetas”, assinado em Março do ano passado entre as duas repartições supramencionadas, e que visa o aprofundamento da cooperação económica e comercial entre Guangdong e Macau, sendo ela também uma outra grande actividade de exposição e venda organizada por Macau e Guangdong, e que se realiza na sequência da “Feira de Exposição e Venda de Produtos Famosos e Qualificados do Oeste de Guangdong 2003” e da “Feira de Exposição e Venda de Produtos Famosos e Qualificados de Guangdong e de Macau 2009”. Até ao momento estão inscritas na Feira 139 empresas, sediadas em dezoito cidades de Guangdong e que produzem mercadorias famosas e qualificadas. A Feira da Exposição e venda terá 252 bancas de exposição instaladas, entre as quais, uma parte significativa é para a exposição das mercadorias famosas e qualificadas da Província de Guangdong de renome no âmbito nacional e internacional. Constituir-se-á um dos maiores focos de atração a venda na Feira de objectos de lembrança dos Jogos Asiáticos pela Comissão Organizadora dos Jogos Asiáticos 2010 de Cantão, a qual fornecerá aos cidadãos e turistas uma escolha mais diversificada de mercadorias, as quais, a par de produtos famosos e qualificados, levarão ao auge o entusiasmo do público pelos Jogos Asiáticos de Cantão. A Feira da Exposição e venda é uma acção concreta que reflete a intensificação da cooperação económica e comercial entre Guangdong e Macau
No ano passado o Governo de Guangdong e de Macau, juntamente com as cidades que participaram na exposição, aproveitaram, de uma forma perfeita, o papel da plataforma de venda da “Feira da Exposição e Venda dos Produtos Famosos e Qualificados de Guangdong e de Macau 2009”, reforçaram a cooperação e intercâmbio entre Guangdong e Macau, estimularam, com a forma da exposição, a venda de mercadorias famosas e qualificadas dos dois lugares, ajudaram as empresas a conquistar mais mercados, sendo uma das funções da Feira que se realizou no ano passado, a vivificação dos mercados de consumo, protegendo-os do choque da crise financeira. É de crer que, baseando-se no sucesso da Feira de Exposição e venda do ano passado, a “Feira de Exposição e Venda das Mercadorias Famosas e Qualificadas de Guangdong e de Macau 2010” vai continuar a exercer a sua função de ajudar as empresas dos dois locais no sentido de conquistar e vivificar os mercados de venda, promovendo uma mais estreita cooperação e intercâmbio, de modo a criar mais oportunidades de negócio à venda das mercadorias famosas e qualificadas da Província de Guangdong, nomeadamente nos países de língua portuguesa, através da plataforma de Macau, ao mesmo tempo que proporciona aos cidadãos e turistas uma escolha mais diversificada de mercadorias famosas e qualificadas. Regista-se uma participação activa na Feira das empresas da parte de Guangdong
A “Feira de Exposição e Venda das Mercadorias Famosas e Qualificadas de Guangdong e de Macau 2010” constitui-se como uma actividade económica e comercial que reúne comércio, intercâmbio cultural, compras, passatempo e diversões. No que diz respeito à exposição e venda, serão criadas zonas de exposição para as empresas de Macau e para as empresas da Província de Guangdong, respectivamente, existindo 252 bancas de exposição, entre as quais, 67 se destinam às empresas de Macau. O concurso para a distribuição de bancas iniciar-se-á a partir do dia 10 de Junho. A presente actividade acolheu grande apreciação e adesão prestadas pelos departamentos económicos e comerciais e pelo sector de empresa da Província de Guangdong, tendo-se registado a inscrição de 139 empresas produtoras de merdadorias famosas e qualificadas, empresas essas que, provenientes das 18 cidades da Província de Guangdong, exporão os seus produtos em 178 bancas destinadas para este fim. As principais mercadorias expostas são mercadorias de características próprias das diferentes cidades, comidas, artigos de uso quotidiano, produtos electrónicos, etc. Entre as empresas participantes, salientam-se cinco que são enaltecidas com a designação dada de “Produtos de Marcas Famosas da China” (Companhia Limitada Jin Si Da do Grupo Internacional Si Li da Província de Guangdong, Companhia Limitada dos Artigos Eléctricos Shuang Xi de Zhuhai), treze que conquistaram o título de “Marcas Famosas da China” (“Yang Jiang Shi Ba Zi”, “Shuang Xi”, “Ling Feng”), quarenta e uma com produtos designados como “Produtos de Marcas Famosas da Província de Guangdong”, vinte e oito com o renome de “Marcas Famosas da Província de Guangdong” e empresas que representam as melhores no sector a que pertencem. Para incluir na Feira elementos ligados aos Jogos Asiáticos de Cantão de 2010, foram convidadas, para a participação na mesma, a Comissão Organizadora dos Jogos Asiáticos de Cantão e as lojas de autorização especial para a venda dos respectivos produtos, as quais irão colocar à venda, nas próprias bancas e durante o período da realização da Feira, objectos de lembrança dos Jogos Asiáticos. Vai ser dado financiamento às empresas locais para a participação na exposição
Tal como na edição passada, para estimular a participação na exposição das empresas locais, a instituição organizadora da “Feira da Exposição e Venda das Mercadorias Famosas e Qualificadas de Guangdong e de Macau 2010” criou, de propósito, um projecto de financiamento para a participação na exposição das empresas do Território, oferecendo 60% de despesas para a participação, aos produtos fabricados em Macau, às marcas de Macau e aos distribuidores de Macau que fazem a distribuição dos produtos de marcas estrangeiras, sendo que as empresas que reúnam as condições exigidas só precisam de pagar uma quantia de duas mil e oitocentas patacas para a participação na exposição. O processo de recrutamento de participantes desenvolver-se-á desde amanhã (10 de Junho) até 24 de Junho. É de desejar a participação activa das empresas de Macau na Feira e na exposição, alargando as oportunidades de negócio através da plataforma de Macau. Nota:
Produtos “fabricados em Macau”
- No caso de produtos “fabricados em Macau” destinados à exportação, o expositor tem de apresentar o certificado de origem, emitido pela Direcção dos Serviços de Economia de Macau. - No caso de produtos “fabricados em Macau” destinados ao consumo interno, o expositor tem de apresentar a licença industrial, emitida pela Direcção dos Serviços de Economia de Macau. Produtos “das Marcas de Macau”
- o expositor tem de apresentar o registo internacional de marca, emitido pela Direcção dos Serviços de Economia de Macau, ou outros documentos que tenham o mesmo efeito comprovativo. Produtos distribuídos pelos “distribuidores de Macau”
- o expositor tem de apresentar o título de representação dos respectivos produtos, ou outros documentos que tenham o mesmo efeito comprovativo. Durante o período da realização da Feira realizar-se-ão diversas actividades
As actividades que se realizarão no período homólogo ao decorrer da “Feira da Exposição e Venda das Mercadorias Famosas e Qualificadas de Guangdong e de Macau 2010” são as seguintes: conferências com temas relacionados à promoção da cooperação das indústrias entre Guangdong e Macau, rondas de negócios sobre as compras, secções de explicação dos produtos, secções de contacto, etc. Na altura da realização da Feira o Departamento de Cooperação de Economia e Comércio Externo da Província de Guangdong organizará as empresas da Província de Guangdong para contactar com as empresas de Macau, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau também vai levar as respectivas associações comerciais de Macau para fazer compras, organizando também a negociação de compras de grandes empresas de venda a retalho. Com vista a atrair uma maior participação dos cidadãos e turistas, durante o período da realização da Feira, haverá representações de diversões, dadas por diversas associações artísticas, e provavelmente vão ser convidados cantores de Hong Kong e de Macau para a realização de espectáculos, para além da distribuição de cupões de consumo aos cidadãos e turistas, e de grande sorteio. Enfim, a Feira vai ser um Carnaval realizado no Verão fantástica e cheia de divertimentos. Para mais informações sobre a “Feira da Exposição e Venda das Mercadorias Famosas e Qualificadas de Guangdong e de Macau 2010”, favor telefonar para o hotline da Feira de Exposição e Venda: 853- 8798 9788 ou visitar a página da Feira：www.guangdongmacaofair.com
…

Considerando que as férias escolares de Verão estão prestes a chegar, diversos sectores de actividades irão certamente contratar menores durante esse período, pelo que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vem esclarecer o público sobre as normas de prestação de trabalho por menores durante aquelas férias previstas na Lei das Relações de Trabalho, e alertar os empregadores sobre os aspectos a ter em conta na contratação de menores para prestação de trabalho durante essas férias. Nos termos da Lei n° 7/2008 – “Lei das Relações de Trabalho”, de acordo com os princípios gerais, os empregadores só podem contratar, em condições adequadas, os menores com idade compreendida entre os dezasseis e os dezoito anos para prestar trabalho, contudo, a Lei também prevê excepções na contratação de menores. Nos termos dos n°s 1 e 2 do artigo 27° da referida Lei, a celebração de contrato de trabalho (essa celebração de contrato de trabalho deve ser entendida por criação de uma relação de trabalho de subordinação) com menor com idade inferior a dezasseis anos só é admitida, a título excepcional, mediante autorização da DSAL, ouvida a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Todavia, durante as férias escolares de Verão, a prestação de trabalho por menor com idade compreendida entre os catorze e os dezasseis anos, não necessita dessa autorização, podendo os empregadores contratar pessoal desse grupo etário para prestação de trabalho nesse período. Por outro lado, a referida Lei também estipula excepções sobre o dever de comunicação, ou seja, nos termos do n° 1 do artigo 31° da Lei acima mencionada, o empregador que contrate menor com idade compreendida entre os catorze e os dezasseis anos para prestação de trabalho durante as férias escolares de Verão, não precisa apresentar à DSAL cópia do contrato, no prazo de quinze dias a contar da data da sua celebração. A referida Lei não prevê concretamente sobre a necessidade ou não de requerer autorização prévia da DSAL e de comunicar à mesma a contratação de menor, com idade compreendida entre os dezasseis e os dezoito anos para prestação de trabalho durante as férias de Verão, mas, tendo em vista que aquela Lei dispensa essa autorização prévia e a comunicação para os menores com idade compreendida entre os catorze e os dezasseis anos que prestam trabalho nas férias de Verão, então o mesmo também se aplica aos menores com idade compreendida entre os dezasseis e os dezoito anos que prestam trabalho durante essas férias, visto que têm mais idade e maior desenvolvimento físico e mental do que os menores com idade compreendida entre os catorze e os dezasseis anos. Embora os empregadores que contratam menores com idade compreendida entre os catorze e os dezoito anos para prestar de trabalho durante as férias de Verão, não tenham de requerer autorização prévia junto da DSAL nem apresentar cópia do contrato, no prazo de quinze dias a contar da data da sua celebração, a DSAL alerta esses empregadores que devem cumprir outros deveres legais, designadamente, dar a forma escrita ao contrato de trabalho celebrado com menores e efectuá-lo em duplicado, ficando cada uma das partes com uma cópia do contrato. Por outro lado, a contratação de menores deve preencher os requisitos de contratação previstos na lei, nomeadamente, terem completado a idade mínima de admissão; terem as capacidades físicas e psíquicas adequadas ao exercício das funções a realizar, comprovadas por atestado médico; haver autorização escrita dos seus representantes legais. Quanto ao trabalho a efectuar pelos menores, a Lei das Relações de Trabalho estipula expressamente que o empregador não pode determinar a prestação de trabalho doméstico; trabalho extraordinário; trabalho durante o período compreendido entre as vinte e uma horas e as sete horas do dia seguinte; trabalho em locais cujo acesso seja interdito a menores de dezoito anos; trabalho incluído na lista de trabalhos proibidos a menores, aprovada por despacho do Chefe do Executivo (por exemplo, é proibida a prestação de trabalhos que envolvam radiações ionizantes, substâncias explosivas, agentes químicos, trabalhos que envolvam processos de soldadura eléctrica, corte a fogo e projecção de jactos de areia, e trabalhos nos estabelecimentos de jogos de bilhar, “Bowling”, ginásios de manutenção, “Karaoke”, máquinas de diversão, bares e cybercafés, entre outros). Se os empregadores prestarem atenção às disposições legais que devem cumprir, poderão segura, alegre e tranquilamente contratar trabalhadores menores durante as férias escolares de Verão.
…

…

Os dirigentes da Administração do Turismo da Província de Guangdong, o “Hong Kong Tourism Board” e a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realizaram hoje em Macau mais uma edição da “Reunião de Cooperação de Turismo Guangdong-Hong Kong-Macau”. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, recebeu as delegações de Guangdong e Hong Kong num almoço após a reunião. A subdirectora da Administração do Turismo da Província de Guangdong, Wang Zhihong, a par com o director executivo do “Hong Kong Tourism Board” (HKTB), Anthony Lau, à frente de delegações das respectivas entidades de turismo, deslocaram-se a Macau para reunir com o director da DST, João Manuel Costa Antunes, e chefias da DST. Durante a reunião, os três lados fizeram o balanço sobre as actividades promocionais realizadas em 2009 e apresentaram as novidades sobre a situação do turismo nas respectivas regiões, ao que se seguiu uma discussão sobre os planos de trabalho para este ano. Durante o encontro, os três lados concordaram em continuar a mover esforços e fortalecer a cooperação em vários pontos chave. A reunião de hoje teve como temas principais de discussão os acordos de cooperação turística assinados anteriormente entre Guangdong e Hong Kong e entre Guangdong e Macau, a par com o plano de trabalho de Guangdong, Hong Kong e Macau para 2010, cujo conteúdo inclui vários aspectos, como os Jogos Asiáticos de Guangzhou, o Dia Mundial do Turismo, produtos turísticos (roteiros de turismo temáticos), actividades promocionais conjuntas e ferramentas de promoção. As entidades de turismo de Guangdong, Hong Kong e Macau estabeleceram há muito um mecanismo de cooperação estável com um sistema de presidência rotativo. Por meio deste canal efectivo de relacionamento, os três lados estão empenhados em continuar a promover esforços para impulsionar os planos de trabalho e fortalecer o diálogo e cooperação, de forma a tirar partido das funções complementares das três regiões, com vista a transformar o Delta do Rio das Pérolas numa marca internacional de valor de turismo regional. A divulgação nacional das “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas” e do “Plano Geral de Desenvolvimento de Hengqin” expandiram e aprofundaram a cooperação regional, trazendo novas oportunidades para o desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, com benefícios para o sector do turismo. Os dirigentes dos três lados acreditam que, as novas trajectórias de desenvolvimento traçadas, trarão um maior desenvolvimento para a indústria turística do Delta do Rio das Pérolas. Nos últimos anos, as três regiões têm fortalecido continuamente as promoções conjuntas, com resultados alcançados. No ano passado, criaram pavilhões conjuntos em feiras de turismo em Hong Kong, no Japão, em Guangzhou e Macau para divulgar itinerários “multi-destinos”. As três regiões já chegaram a um consenso de que o trabalho de promoção conjunta, até agora realizado predominantemente na Ásia Oriental e no Sudeste Asiático, será estendido a outros mercados com potencial e de longo curso. Este ano, as entidades do Turismo das três regiões vão realizar promoções conjuntas em Taiwan, Inglaterra e França, dando mais um passo em frente para promover no exterior a marca internacional do turismo regional da Região do Delta do Rio das Pérolas. Na abertura do encontro, a subdirectora da Administração do Turismo da Província de Guangdong, Wang Zhihong, disse que, “desde há vários anos que as entidades do turismo de Guangdong, Hong Kong e Macau mantêm uma comunicação próxima e uma cooperação pragmática ao nível da realização de promoções conjuntas, partilha de recursos, troca de informações, entre outros. O reconhecimento e influência da marca internacional do turismo regional de Guangdong, Hong Kong e Macau não tem parado de aumentar. Esperamos que, através desta reunião possamos alcançar consensos ao nível da cooperação conjunta, para que possamos impulsionar de uma forma efectiva e pragmática a próxima etapa de cooperação.” Anthony Lau, director executivo do HKTB, indicou que, “com o esforço conjunto e cooperação das três autoridades de turismo, ao longo do ano passado foi alcançado um progresso significativo no desenvolvimento e promoção dos itinerários multi-destinos que incluem Guangdong, Hong Kong e Macau.” Lau acredita que, “as três autoridades do turismo vão continuar com a sua colaboração estreita com vista a criar mais promoções criativas e plataformas de comunicação, que irão ajudar a promover a qualidade da imagem de marca do turismo multi-destinos na região e atrair mais visitantes para as três regiões.” Por seu lado, João Manuel Costa Antunes, assinalou que, “Guangdong, Hong Kong e Macau estabeleceram há muito uma base sólida de cooperação turística. Em 1993 os três lados criaram um mecanismo de cooperação para divulgar a marca internacional do turismo regional, que abarca Guangdong, Hong Kong e Macau. No final de 2007, as três entidades de turismo concordaram em adoptar um sistema de presidência rotativa do mecanismo para fortalecer a comunicação entre as partes. Este ano, a DST assume a presidência rotativa do mecanismo.” O director da DST salientou que, “o governo da RAEM está empenhado em impulsionar um desenvolvimento diversificado da economia, e o desenvolvimento da indústria turística de Macau também avança no sentido da diversificação de produtos e mercados, ao mesmo tempo que, continua a desbravar e solidificar fontes de visitantes com potencial. Macau mantém uma atitude de abertura e amizade para a cooperação com as províncias e cidades do Interior da China para a promoção do turismo regional e criação de produtos de turismo ‘multi-destinos’ que beneficiem os diferentes lados.”
…

Na sequência de um terreno do governo situado em Coloane que foi revertido no mês passado pela Administração, veio hoje (dia 9) o grupo de trabalho interdepartamental proceder à reversão de um outro terreno contíguo que foi ocupado. E juntamente com os 2 terrenos que nos últimos meses foram desocupados e devolvidos à Administração por iniciativa própria dos seus ocupantes, veio então a DSSOPT reverter no corrente ano 4 terrenos do governo que foram ilegalmente ocupados, perfazendo uma área total de aproximadamente 18.300 m2. E acrescido dos 6 terrenos que foram revertidos no ano passado, a Administração conseguiu até hoje reverter 10 terrenos do governo que foram ocupados, totalizando uma área superior a 47.500 m2.
O terreno que foi hoje objecto de acção de despejo se encontra localizado em Coloane, junto da Avenida de Luís de Camões, e ocupa uma área de aproximadamente 3.800 m2. Nas acções quotidianas de fiscalização realizadas no ano passado pelo pessoal da Administração, verificou-se que foi alterada a configuração deste terreno. E depois de se ter averiguado ser este terreno da Administração da RAEM, veio então a DSSOPT em seguida publicar o edital de abertura da instrução do processo. Após os seus ocupantes terem sido notificados do seu teor, foi então imediatamente suspensa a danificação do terreno e removidos os materiais de construção e as máquinas depositadas no terreno conforme exigido pela Administração.
Com a conclusão dos procedimentos referentes à aplicação de sanções administrativas, veio então a Administração proceder hoje à reversão e vedação deste terreno, a fim de evitar que seja novamente ocupado. E depois na tarde de hoje foi este entregue ao IACM para a execução de zonas verdes. Este consiste no 2.º terreno clandestinamente ocupado que foi revertido no corrente ano pela Administração. Além disso, outros dois terrenos também ilegalmente ocupados foram desocupados e devolvidos, respectivamente em Abril e Maio do corrente ano, por iniciativa própria dos seus ocupantes dentro do prazo fixado pela Administração.
Os dois terrenos se encontram localizados em Coloane, respectivamente, junto da Rotunda de Seac Pai Van e junto da Estrada do Altinho de Ká Hó. Depois da Administração ter avançado em princípios do corrente ano com o processo de despejo de ambos os terrenos ilegalmente ocupados, vieram os seus ocupantes manifestar cooperação, tendo respectivamente antes do termo do prazo estipulado pela Administração procedido por iniciativa própria a remoção dos materiais de construção e das máquinas, e sua devolução à Administração. A Administração aplaude a atitude de cooperação por parte dos ocupantes dos terrenos do governo que vieram dentro do prazo fixado proceder por iniciativa própria à remoção dos materiais de construção e máquinas depositadas no terreno, bem como a devolução dos terrenos. Contudo vir-se-á ainda neste ano continuar de forma dinâmica com as acções de combate e de reversão dos terrenos do governo que foram clandestinamente ocupados. Além disso, importa ainda frisar que a Administração nunca permitirá a ocupação clandestina de terrenos, danificação das colinas e impedimento dos trabalhos de protecção florestal da Administração, bem como a realização ilegal de obras de reparação e de reconstrução de habitações que lesem os interesses públicos. A Administração além de rigorosamente combater estes comportamentos, virá ainda através de meios mais austeros reprimir este tipo de infracção. Os terrenos revertidos serão aproveitados conforme o plano urbano anteriormente definido ou serão repostos conforme a sua configuração original. Todos aqueles que ocuparem ilegalmente os terrenos do governo, caso não tenham dentro do prazo fixado procedido a remoção dos materiais depositados no terreno e devolvido o terreno à Administração, em que seja necessário a Administração intervir, a par de nos termos legais ser exigido ao seu ocupante o pagamento das respectivas despesas e ser lhe aplicada multa, ser-lhe-á ainda exigido a responsabilidade legal daí resultante.
…