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A Feira de Cantão é uma feira de grande escala, organizada em conjunto pelo Governo Municipal de Cantão e pelo Centro de Negócios Externos da China, que está a contar, este ano, com a 18ª edição. Sendo uma feira vocacionada para os assuntos ligados à economia e comércio chineses e estrangeiros, a presente Feira conseguiu, na sua experiência acumulada ao longo de dezassete anos, resultados notáveis no que diz respeito aos relacionamentos políticos amistosos, à cooperação económica e comercial e aos intercâmbios culturais entre a China e países estrangeiros. Possuindo uma dimensão de quarenta mil metros quadrados, com quase dois mil expositores, a Feira de Cantão 2009 contou com a participação, entre outros, da Assembleia Mundial do Conselho das Cidades e Governos Locais Unidos (UCLG), das trinta e cinco cidades amigáveis da Assembleia Internacional das cidades amigáveis de Cantão, das dezanove delegações das cidades amigáveis nacionais, e das outras quarenta delegações, provenientes dos países e regiões nacionais e estrangeiros. Segundo dados das estatísticas incompletas, o montante total da cooperação comercial celebrada na mencionada Feira é de 58,773 milhões de renminbis, e os contratos de projectos específicos assinados no espaço da exposição implicam uma quantia total de 10,2 biliões de renminbis, valores esses que demonstram um crescimento de 29% em relação à edição anterior. É de lembrar também que foi na edição do ano 2009 que se realizou a exposição da Indústria Internacional das Máquinas Electrónicas de Jogar de Taiwan. De facto, tem-se registado, na Feira de Cantão uma constante aceleração no processo da internacionalização e profissionalização, e uma atenção cada vez maior atribuída à importância do mercado, sendo que a Feira está cada vez mais a ser reconhecida como uma actividade de promoção comercial de excelente qualidade, ganhando, portanto, um renome e influência crescentes no espaço nacional e internacional. Em resumo, a Feira de Cantão hoje já é, sem dúvida, uma plataforma importante de Cantão, da promoção da cooperação económica e comercial, e intercâmbio cultural entre a china e os países estrangeiros. A Feira de Cantão 2010 (18ª edição) realizar-se-á no período compreendido entre o dia 26 e o dia 29 de Agosto, na Pavilhão Pazhou do Edifício de Conferências e Exposições da Feira de Importação e Exportação da China. Tendo como objectivo o reforço da cooperação regional, o fomento das necessidades internas e a divulgação dos Jogos Asiáticos, esta edição da Feira procura criar mais oportunidades de negócio aos comerciantes que participam na Feira e na Exposição, apoiando o desenvolvimento de negociação comercial e cooperação no investimento, seguindo, para o fim indicado, os patrões das Exposições Internacionais de múltiplas funções e de grande escala, recorrendo-se aos equipamentos modernos da exposição, com redes para negócios da primeira classe e sistema de serviço completo, juntamente com actividades de intercâmbio económico, comercial e cultural de ricos conteúdos. Desejamos que, através da plataforma da Feira de Cantão, se realizem cooperações em todas as dimensões, a par de benefícios mútuos e grandes êxitos. Ao convite da entidade organizadora da Feira, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau estabelecerá, no período da realização da Feira, o “Pavilhão de Macau”, onde fará a promoção, junto dos participantes da Feira, do ambiente de investimento mais recente do Território, serviços fornecidos pelo mesmo instituto, e a “15ª Edição da Feira Internacional de Macau”, realizada em Macau, no período compreendido entre 21 e 24 de Outubro do corrente ano. Todas as empresas interessadas em participar na exposição, com vista a abrir novos mercados e a proceder à venda dos seus produtos no espaço de exposição, devem apresentar o respectivo requerimento ao IPIM antes do dia 9 de Julho (sexta-feira). Para mais informações sobre a participação na Feira, favor telefonar, à hora normal de expediente, ao Senhor Zeng: 87989267 ou visitar a página da Feira: www.gzfair.com.cn/asp/．
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Tipos
A sinalização divide-se em dois tipos, a saber, placas de informação dos edifícios classificados e placas de informação das praças. Quantidade
Placas de informação dos edifícios classificados: 24
Templo de A-Má, Edifício da Capitania dos Portos, Casa do Mandarim, Igreja de S. Lourenço (2), Igreja e Seminário de S. José (2), Teatro D. Pedro V, Biblioteca Sir Robert Ho Tung, Igreja de Santo Agostinho, Edifício do Leal Senado, Santa Casa da Misericórdia, Sam Kai Vui Kun (Templo de Kuan Tai), Igreja de S. Domingos, Casa de Lou Kau, Igreja da Sé, Ruínas de S. Paulo, Templo de Na Tcha, Secção das Antigas Muralhas de Defesa, Fortaleza do Monte, Igreja de Santo António, Casa Garden, Cemitério Protestante, Fortaleza da Guia. Placas de informação das praças: 8
Largo da Barra, Largo do Lilau, Largo de Santo Agostinho, Largo do Senado, Largo de S. Domingos, Largo da Sé, Largo da Companhia de Jesus, Largo de Camões. Design
As placas de informação dos edifícios classificados têm a forma de um prisma quadrangular de 210x210x1750mm, enquanto que as placas de informação das praças têm a forma de um prisma rectangular de 420x210x1750mm. Ambos os modelos são erguidos isoladamente.
O designer inspira-se na estela erguida em frente dos complexos de edifícios tradicionais chineses. O design do aspecto exterior é minimalista, mas bastante imponente e elegante na proporção de 1 por 8. As placas dispõem de um tamanho suficiente e a sua altura é ideal para o alcance visual, viabilizando uma leitura confortável. A sua área de implantação não ocupa muito espaço na via pública. O material utilizado é cobre vermelho (cobre puro), resistente e fácil de limpar. Localização
As placas de informação dos edifícios classificados serão colocadas num canto em frente à fachada principal do edifício classificado ou fora do respectivo muro de vedação. A sua localização não prejudica a vista do edifício classificado nem traz qualquer inconveniente aos transeuntes, mas são fáceis de encontrar. A localização das placas de informação das praças toma em consideração a direcção e movimento dos transeuntes com vista a facilitar a consulta das placas. Conteúdo
As placas de informação dos edifícios classificados serão colocadas junto da parede do edifício classificado, disponibilizando três faces para a inscrição de informação nas línguas chinesa, portuguesa, inglesa e japonesa, incluindo o emblema do Património Mundial da UNESCO, o título “Centro Histórico de Macau”, a designação do edifício classificado e uma breve apresentação sobre o mesmo. Nas placas de informação das praças, para além do emblema do Património Mundial da UNESCO, do título “Centro Histórico de Macau” e de uma breve apresentação sobre a história da praça nas línguas chinesa, portuguesa, inglesa e japonesa, será ainda indicada a sua localização no mapa e uma breve apresentação dos outros pontos de interesse histórico, cultural e arquitectónico, situados na mesma zona.
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No mês de Maio de 2010, o valor total das exportações alcançou 518 milhões de Patacas, equivalendo a um decréscimo de 9,2%, face a Maio de 2009. Salienta-se que a exportação doméstica se cifrou em 174 milhões de Patacas, decrescendo 27,9%, mas a reexportação observou um acréscimo de 4,6%, atingindo 343 milhões de Patacas. O valor total das importações alcançou 3,42 mil milhões de Patacas, traduzindo um incremento de 20,1%, em comparação com o mesmo mês de 2009. Consequentemente, verificou-se um défice de 2,91 mil milhões de Patacas, na balança comercial do mês em análise, informam os Serviços de Estatística e Censos. As exportações de Macau nos cinco primeiros meses de 2010 situaram-se em 3,03 mil milhões de Patacas, registando uma redução de 7,6%, comparativamente ao mesmo período do ano transacto. Os fluxos da exportação doméstica baixaram 34,8%, mas os da reexportação expandiram-se 13,2%, em relação aos fluxos de Janeiro a Maio de 2009. O valor total das importações cifrou-se nos 16,79 mil milhões de Patacas, equivalendo a uma subida de 19,3%. Consequentemente, de Janeiro a Maio deste ano, o défice da balança comercial alargou-se 27,4%, relativamente ao idêntico período do ano anterior, situando-se nos 13,76 mil milhões de Patacas. A taxa de cobertura das exportações sobre as importações atenuou-se para 18,0%, ou seja, menos 5,3 pontos percentuais face ao período homólogo de 2009. Analisando as exportações por destino, de Janeiro a Maio do corrente ano, observou-se que o valor exportado para Hong Kong (1,39 mil milhões de Patacas) se elevou 21,8%, enquanto que, para a China Continental (482 milhões de Patacas), os Estados Unidos da América (321 milhões de Patacas) e a União Europeia (159 milhões de Patacas) desceu 2,6%; 54,8% e 48,6%, respectivamente, em comparação com o mesmo período de 2009. Refira-se que o valor dos produtos têxteis e vestuário exportados (632 milhões de Patacas) caiu, acentuadamente, 50,5%, em relação ao período homólogo do ano precedente e o seu peso baixou para 20,8%, face ao total exportado. O valor dos produtos não têxteis exportados (2,40 mil milhões de Patacas) cresceu 19,7%, nomeadamente, o valor exportado do cobre e suas obras e o dos artigos de joalharia ampliaram-se significativamente 121,9% e 101,5%, respectivamente. As mercadorias importadas durante os cinco primeiros meses deste ano, provenientes da China Continental (5,18 mil milhões de Patacas) e da União Europeia (3,63 mil milhões de Patacas) dilataram-se 21,4% e 23,0%, respectivamente, em comparação com o idêntico período do ano antecedente. O valor importado de bens de consumo ascendeu a 39,4%, designadamente, o valor importado dos automóveis de passageiros e motociclos aumentou consideravelmente, 114,0%, face ao período homólogo de 2009. Inversamente, as importações de bens de capital e matérias-primas e produtos semi-transformados sofreram diminuições de 15,9% e 2,1%, respectivamente. De Janeiro a Maio de 2010, o valor total das importações e exportações atingiu 19,83 mil milhões de Patacas, correspondendo a um crescimento de 14,2%, face aos 17,36 mil milhões de Patacas registados no idêntico período de 2009.
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Até ao dia 10 Imposto do Selo - Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M republicada em 29 de Outubro de 2001 e art. 16.º n.º2 da Lei n.º24/2009) Até ao dia 15 Imposto Profissional - Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho), mediante a Guia modelo M/B da receita eventual. (art.32.º, n.ºs4 e 6 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho). (art.36.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Director destes Serviços. (art.34.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.17.º da Lei n.º24/2009, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%, o limite de isenção é fixado em $120 000,00) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Os estabelecimentos indicados no art.15.º da Lei n.º24/2009, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Contribuição Predial - Pagamento da Contribuição Predial Urbana. (art.94.º, n.º1 da Lei n.º19/78/M)
(Conforme o art.18.º da Lei n.º 24/2009, deduz-se à colecta da contribuição predial urbana do exercício de 2009 pelo valor fixo de $3 500,00) Imposto sobre Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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Para comemorar o 50º aniversário da Polícia Judiciária, realizou-se o Concurso de Fotografia: “A Polícia Judiciária – Vista pelos Olhos da Imprensa 2010”, ontem, dia 29 de Junho de 2010, na Delegação da PJ no COTAI, e efectuou-se a apreciação das fotografias apresentadas. O objectivo deste concurso é de evidenciar, através de imagens captadas durante o trabalho diário dos jornalistas, todos os aspectos do dia a dia da nossa Polícia, nomeadamente, a investigação, recolha de provas, trabalho de cooperação entre a Polícia e a População e o reforço da colaboração entre Polícia e Imprensa. Os elementos convidados para fazer parte do júri foram Chan Chi Peng, Director do Gabinete de Comunicação Social; Lok Po, Presidente do Conselho Executivo da Associação dos Trabalhadores da Imprensa Chinesa de Macau; Wang Feng Ling, Responsável de China Radio & TV Macao Bureau; Ma Kin Man, Vice Presidente do Conselho Executivo do Clube de Jornalistas de Macau; Fu Xu, Directora da Delegação do Jornal Diário do Povo em Macau; Cheong Chi Seng, Presidente do Conselho Executivo do Clube de Comunicação Social de Macau; He Zi Li, Director da Delegação da Agência de Notícia Xinhua na RAEM; Fong Nim Seong, Vogal do Conselho Fiscal da Associação de Jornalistas de Macau; para além dos convidados, fazia parte do júri Wong Sio Chak, Director da Polícia Judiciária. O júri escolheu com extremo cuidado, durante quatro fases e entre 56 obras apresentadas, os primeiros três classificados e as cinco menções honrosas. Assim, foi classificado em primeiro lugar: Lei Hon Fai (Diário Ou Mun Iat Pou); segundo lugar: Vong I Tak (Jornal do Cidadão); terceiro lugar: Wong Wai Hong (Diário Ou Mun Iat Pou). As cinco menções honrosas foram atribuídas a Chan Man Ko (Diário Ou Mun Iat Pou, duas menções); Wong Wai Hong (Diário Ou Mun Iat Pou), Lam Yun King (Jornal Today Macau), Ho Ion Wa (Jornal Today Macau). A entrega dos prémios terá lugar durante o jantar que faz parte das cerimónias de comemoração do dia da PJ – 2010, no qual todos os participantes ao concurso estarão convidados. Todas as obras que participaram no concurso estarão expostas na Delegação da PJ no COTAI a seguir a cerimónia de entrega das menções de mérito excepcional e dos louvores, no dia 15 de Julho de 2010. Todos os amigos da Imprensa são bemvindos para visitar a exposição das fotografias.
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A cerimónia para celebrar o primeiro aniversário da criação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), juntamente com a atribuição dos prémios Hotel Verde Macau 2009, foi realizada no dia 29 de Junho de 2010 na sala Flor de Lótus do World Trade Center, 5.° andar, em Macau. Durante a cerimónia, foi também lançada a nova página electrónica da DSPA. Apesar dos desafios enfrentados nos trabalhos, a DSPA continuará promover as acções de protecção ambiental para, com a participação da população, transformar Macau num centro de baixo carbono e para que partilhemos uma vida ecológica, sublinhou o director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Cheong Sio Kei. Participaram também na cerimónia, nomeadamente o Vice-Presidente do Conselho Consultivo do Ambiente, Leong Vai Tac e o Director dos Serviços de Turismo, Eng.° João Manuel Costa Antunes, entre outros convidados. Como parte do programa do evento, foi representada uma peça de teatro por um grupo de jovens, exprimindo a sua visão de protecção do ambiente, que simboliza as preocupações e solicitações da geração juvenil sobre a protecção ambiental. De seguida, o director Cheong Sio Kei, na companhia dos convidados presentes, presidiu ao lançamento da nova página electrónica da DSPA. Na mensagem proferida, Cheong Sio Kei frisou que a DSPA conhece as crescentes solicitações da população acerca da protecção ambiental, bem como tem como perspectiva transformar esta cidade num ambiente habitacional de qualidade. Ao longo do ano transacto, a DSPA promoveu activamente as acções de protecção ambiental, nomeadamente no âmbito do controlo da poluição atmosférica e do ruído, do planeamento ambiental, da protecção ecológica, da gestão e controlo de infra-estruturas ambientais, bem como, da implementação das novas políticas e da revisão das medidas vigentes mas pouco ajustadas à realidade. Foram promovidas acções de sensibilização e educação e várias actividades promocionais nos dias comemorativos relacionados com o ambiente, com vista a sensibilizar a população e a nela incutir a ideia de que é necessário proteger o ambiente em que vivemos. O director referiu ainda que a sociedade se tem desenvolvido rapidamente, por isso, a DSPA enfrenta alguns desafios na promoção das acções de protecção ambiental. Face aos obstáculos e problemas que sempre enfrentará, a DSPA continuará a reforçar a sensibilização e educação, para que as mensagens sobre a importância de proteger o ambiente, que pretende transmitir à população, fiquem sempre marcadas no coração de cada cidadão. O lançamento da nova página electrónica simbolizam que a DSPA procura agir em vez de reagir, assim os trabalhos irão acompanhando a situação ambiental de Macau e a evolução dos tempos, na esperança de, com a participação da população, “Transformar Macau num centro de baixo carbono e partilhar uma vida ecológica”. Juntamente com a cerimónia para celebrar o primeiro aniversário da criação da DSPA, foi realizada a atribuição dos prémios “Hotel Verde Macau 2009”. Nesta edição, foram galardoados sete hotéis. Trata-se de um prémio organizado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental com a colaboração da Direcção dos Serviços de Turismo, que conta, também, com o apoio da Associação dos Hoteleiros de Macau; da Associação de Hotéis de Macau; do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau; e da Associação de Empregados da Indústria Hoteleira de Macau, bem como usufruiu dos serviços de consultadoria do Conselho para a Produtividade de Hong Kong. O Prémio Hotel Verde, instituído em 2007, é organizado anualmente. Até 2009, um total de 19 estabelecimentos foi galardoado, o que corresponde a 40% dos hotéis de 3 estrelas ou superior. No futuro, a DSPA irá melhorar e elevar o nível dos critérios da avaliação, incentivando o sector de hotelaria a implementar activamente as medidas de protecção ambiental, na perspectiva de desenvolver a indústria verde e a aquisição ecológica.
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A coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica (GRJ), Chu Lam Lam, em resposta à interpelação escrita do deputado da Assembleia Legislativa, Au Kam San, disse que o Código Civil é um dos grandes códigos fundamentais de Macau e com um âmbito vasto de regulação, incluíndo os princípios gerais do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Direito da Família e Direito de Sucessões. Lembra que para além de regulamentar a propriedade horizontal, prevê ainda uma série de normas intimamente relacionadas com a vida dos cidadãos, nomeadamente as relações jurídicas dos diversos contratos como o de compra e venda de bens imóveis e o de arrendamento, o regime de reparação de danos e a relação obrigacional, entre outros, pelo que o governo tem de tomar uma atitude rigorosa nas revisões, necessitando de tempo suficiente para fazer pesquisas profundas sobre as insuficiências existentes no Código Civil, bem como para auscular as necessidades concretas da sociedade, consolidando assim uma base firme para futuros planos de revisão do mesmo Código, a fim de melhor responder ao desenvolvimento da sociedade. Refere que, o regime jurídico de administração de edifícios vigente (correspondente ao regime de propriedade horizontal do Código Civil), que provém do sistema normativo de Portugal, tende a resolver a questão de como o condómino defende os seus bens particulares de forma efectiva, concertação de gestão dos bens comuns e o equilíbrio dos interesses comuns, entre outros. Explica que na medida em que a sociedade progride e a conjuntura se transforma, o problema da administração de edifícios torna-se cada vez mais complexo em Macau, porquanto envolve questões tais como a qualidade das companhias de gestão, a conjuntura do mercado, os mecanismos de concorrência, os interesses públicos. Chu Lam Lam indica que, o Instituto de Habitação elaborou, entre outros projectos de regulamentação, o do Regime Jurídico do Exercício da Actividade de Administração de Edifícios e da Profissão de Pessoal Administrativo, que prevê principalmente o regime da licença da actividade de administração de edifícios e o regime da cartão de identificação profissional do pessoal administrativo por forma a elevar a qualidade das empresas e do pessoal que exercem actividades de administração de edifícios e, assim, reforçar as suas capacidades de gestão de edifícios. Esclarece que, adicionalmente, é estabelecido um sistema de fiscalização da administração, pelo qual se pretende impulsionar o desenvolvimento da actividade de administração predial e optimizar o mercado de gestão de edifícios, contribuindo para uma melhor garantia dos interesses legítimos dos cidadãos de Macau. Avança que, actualmente, o Instituto de Habitação encontra-se a analisar a adopção de opiniões recolhidas nas duas consultas realizadas e de optimização do projecto, no desígnio de procurar iniciar o processo de legislação com a maior brevidade. Acrescenta que, por outro lado, com o rápido desenvolvimento económico de Macau, nos últimos anos, têm emergido conflitos na administração de edifícios que, apesar de parte deles já terem sido tratados através de processo judicial contencioso, não têm sido resolvidos a tempo, verificando-se uma tendência para o seu agravamento. Sublinha que para resolver efectivamente o problema dos conflitos em administração de edifícios, o Instituto de Habitação pretende criar um centro de arbitragem de administração predial, tendo já elaborado o respectivo projecto intitulado Regulamento do Centro de Arbitragem de Administração Predial. A mesma responsável considera que, pelo facto de os actuais conflitos de administração de edifícios terem como origem, em grande medida, a questão da validade das deliberações da assembleia dos condóminos, o regulamento supramencionado irá definir o âmbito de arbitragem do Centro para se aplicar principalmente aos conflitos de administração dos condomínios, designadamente os conflitos entre os condóminos, a entidade gestora e o órgão administrativo, no que diz respeito à validade das deliberações da assembleia dos condóminos ou às despesas de administração de edifícios. O regulamento vai estipular ainda a estrutura orgânica do Centro de Arbitragem e os respectivos procedimentos de arbitragem. Reitera que o Instituto de Habitação encontra-se a analisar as opiniões recolhidas nas duas consultas realizadas e a optimizar o projecto, prevendo-se que o Centro de Arbitagem possa ser criado ainda este ano. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 235/IV/2010
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. Vide anexo a tabela de horário. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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Iniciativa conjunta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, da Universidade de Macau e da Associação dos Engenheiros de Macau, o Fórum Internacional de Peritos sobre “Política Sustentável de Trânsito e Transportes” terá lugar nos próximos dias 2 e 3 de Julho na sala “Lotus”, 5.° andar, no World Trade Centre. Estarão presentes neste fórum vários peritos e académicos do interior da China e do exterior para apresentar comunicações sobre o trânsito. Para permitir a interação com o público no que respeita às questões de trânsito, é aberta a inscrição para todos os cidadãos para a participação no fórum público que se realizará a 3 de Julho, na parte da tarde. O “Quadro Geral da Política de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)” entrou na segunda fase. Para melhorar os trabalhos de carácter faseado, a DSAT, para além de efectuar a análise e organização das opiniões recolhidas na primeira fase, e de desenvolver uma série de inquéritos da opinião pública sobre as questões de trânsito e manter encontros com as associações do sector de trânsito e transportes, vai também organizar em conjunto com a Universidade de Macau e a Associação dos Engenheiros de Macau, a 2 e 3 de Julho na sala “Lotus”, 5.° andar, do World Trade Centre o Fórum Internacional de Peritos sobre “Política Sustentável de Trânsito e Transportes”, com vista a congregar as opiniões de todos, através da discussão no âmbito do Fórum, no sentido de chegar a um consenso comum, aperfeiçoando os trabalhos de carácter faseado. O Fórum consiste em cinco partes. Irão fazer intervenções nas primeiras quatro partes o Professor Tschangho John Kim do Sistema Urbano e Regional da Universidade Illinois no Urbana-Champaign, E.U.A., o Presidente Executivo de Viva Cities, Lloyd Wright, Organização Não-Governamental do Reino Unido, Professor da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade de Taiwan, Shyue Koong Chang, o Director do Laboratório de Estudo de Engenharia de Comunicação e Informação da Universidade de Chang’An, China, Duan Liren, o Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento de Engenharia Ecológica de Taiwan, He Chan Tan e o Professor Associado da Universidade Nacional de Singapura, Lee Der-Horng. Estes peritos irão fazer intervenções subordinadas a diversos temas: “trânsito ecológico e desenvolvimento sustentável do ambiente”; “sistema urbano de deslocações em modos suaves”, “desenvolvimento do transporte público e planeamento de correspondência” assim como “procura do transporte e estratégia de gestão dos veículos”.
A inscrição pode ser feita a partir de hoje, através do telefone n.º 88666363. A par disso, para reforçar a interacção com o público, terá lugar a 3 de Julho, das 14h30 às 16h30, uma sessão de fórum público, que irá permitir a abordagem de questões de trânsito entre os peritos e académicos do exterior e o público. Os interessados podem inscrever-se, a partir desta data até 1 de Julho, através da Linha para os Assuntos de Tráfego n.º 88666363, para marcação de lugar. Para mais informações, podem os cidadãos interessados telefonar-nos através da referida Linha para os Assuntos de Tráfego.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (dia 28 de Junho) que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai ultimar, em Julho, a lista do Regime de Poupança Central, e notificará formalmente os residentes que reúnem os requisitos e condições, além disso, no mesmo mês, serão transferidos fundos para servir de capital inicial. Entretanto, o mesmo responsável revelou que o regulamento administrativo sobre a comparticipação pecuniária já foi entregue ao Conselho Executivo, e que assim que estiver concluída a apreciação, far-se-á os possíveis de atribuir o montante no período mencionado. Ao ser interpelado pela comunicação social, o secretário indicou que a elaboração da lista do Regime de Poupança Central foi basicamente realizada num processo normal e com sucesso e que as cerca de 300 mil pessoas que compõem essa lista, serão notificadas já no próximo mês. No entanto, acrescentou que os dados de cerca de quatro mil pessoas terão de ser ainda confirmados. Referiu ainda que a cada participante integrado na lista definitiva, será atribuída uma verba de 10 mil patacas, pelo Governo da RAEM, que servirá de capital inicial, e que a mesma será transferida para as contas individuais dos participantes no Fundo de Segurança Social. Francis Tam lembrou que, de acordo com o diploma, os participantes que tenham completado 65 anos de idade, terão apenas de seguir trâmites simples, para efectuar o pedido de levantamento da respectiva verba. Referiu que o Governo da RAEM está a ponderar a possibilidade de esta operação ser efectuada através do apoio de associações cívicas, de forma a permitir uma maior taxa de sucesso. Além disso, disse que o Governo quer tomar medidas que facilitem a população, pelo que irá ponderar também a atribuição da verba através de cheques, tal como é feito no plano de compensação pecuniária. O secretário sublinhou que o sistema de dupla segurança social actualmente está apenas numa fase inicial, uma vez que o funcionamento geral, no futuro, do Regime de Poupança Central, será redigido por um quadro jurídico pormenorizado.
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