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2010 OBRIGAÇÕES FISCAIS NO MÊS DE JUNHO Até ao dia 10
Imposto do Selo - Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M republicada em 29 de Outubro de 2001 e art. 16.º n.º2 da Lei n.º24/2009) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Os estabelecimentos indicados no art.15.º da Lei n.º24/2009, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto
Complementar - Os contribuintes do Grupo A deste imposto (art.4.º, n.º2 da Lei n.º21/78/M) devem apresentar a Declaração de Rendimentos, modelo M/1, de todos os rendimentos auferidos no ano antecedente (art.10.º, n.º1, al.b) da Lei n.º21/78/M). (Conforme o art.19.º da Lei n.º 24/2009, o limite de isenção do exercício de 2009 é fixado em $ 200 000,00, para os rendimentos sujeitos a imposto complementar de rendimentos) Contribuição Predial Urbana - Pagamento da Contribuição Predial Urbana. (art.94.º, n.º1 da Lei n.º19/78/M)
(Conforme o art.18.º da Lei n.º 24/2009, deduz-se à colecta da contribuição predial urbana do exercício de 2009 pelo valor fixo de $3 500,00) Imposto sobre Veículos Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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No mês de Abril de 2010, o valor total das exportações cifrou-se nos 694 milhões de Patacas, traduzindo um ligeiro acréscimo de 0,1% face ao mês equivalente de 2009, devido ao aumento de 12,6% observado na reexportação que atingiu 506 milhões de Patacas. Salienta-se que a exportação doméstica se situou nos 188 milhões de Patacas, decrescendo 22,9%. O valor total das importações alcançou 3,53 mil milhões de Patacas, traduzindo um incremento de 19,3%, em comparação com o mesmo mês de 2009. Consequentemente, verificou-se um défice de 2,83 mil milhões de Patacas, na balança comercial do mês em análise, informam os Serviços de Estatística e Censos. As exportações de Macau nos quatro primeiros meses de 2010 situaram-se em 2,52 mil milhões de Patacas, registando ainda uma redução de 7,0%, comparativamente ao mesmo período do ano transacto. Os fluxos da exportação doméstica baixaram 36,3%, mas os da reexportação expandiram-se 15,5%, em relação aos fluxos de Janeiro a Abril de 2009. O valor total das importações cifrou-se nos 13,40 mil milhões de Patacas, equivalendo a uma subida de 19,3%. Consequentemente, de Janeiro a Abril deste ano, o défice da balança comercial alargou-se 27,7%, relativamente ao idêntico período do ano anterior, situando-se nos 10,88 mil milhões de Patacas. A taxa de cobertura das exportações sobre as importações atenuou-se para 18,8%, ou seja, menos 5,3 pontos percentuais face ao período homólogo de 2009. Analisando as exportações por destino, de Janeiro a Abril do corrente ano, observou-se que o valor exportado para Hong Kong (1,19 mil milhões de Patacas) e para a China Continental (387 milhões de Patacas) se elevou 24,7% e 0,3% em valor, respectivamente, enquanto que, para os Estados Unidos da América (266 milhões de Patacas) e para a União Europeia (128 milhões de Patacas) desceu 56,5% e 47,8%, respectivamente, em comparação com o mesmo período de 2009. Refira-se que o valor dos produtos têxteis e vestuário exportados (514 milhões de Patacas) caiu, acentuadamente, 51,7%, em relação ao período homólogo precedente e o seu peso baixou para 20,4%, face ao total exportado. O valor dos produtos não têxteis exportados (2,01 mil milhões de Patacas) cresceu 21,9%, nomeadamente, o valor exportado do cobre e suas obras e o dos artigos de joalharia ampliaram-se significativamente 139,4% e 119,1%, respectivamente. As mercadorias importadas durante os quatro primeiros meses deste ano, provenientes da China Continental (4,12 mil milhões de Patacas) e da União Europeia (2,92 mil milhões de Patacas) dilataram-se 21,7% e 20,7%, respectivamente, em comparação com o idêntico período do ano antecedente. O valor importado de bens de consumo ascendeu a 40,8%, designadamente, o valor importado dos automóveis de passageiros e motociclos aumentou consideravelmente, 115,2%, face ao período homólogo de 2009. Inversamente, as importações de bens de capital e matérias-primas e produtos semi-transformados sofreram diminuições de 18,9% e 3,4%, respectivamente. De Janeiro a Abril de 2010, o valor total das importações e exportações atingiu 15,92 mil milhões de Patacas, correspondendo a um crescimento de 14,2%, face aos 13,94 mil milhões de Patacas registados no idêntico período de 2009.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga as estimativas do PIB referentes ao primeiro trimestre de 2010. As variações indicadas neste texto referem-se a variações homólogas reais, a não ser que outra seja mencionada. O sector do jogo e turismo apresentou um comportamento favorável no primeiro trimestre do corrente ano, nomeadamente, as receitas brutas do jogo (excluídas as gorjetas) aumentaram 57,1%, em termos nominais, face ao idêntico trimestre de 2009, a despesa total de visitantes (excepto a do jogo) cresceu de 0,8% no quarto trimestre do ano passado, para 14,3% no trimestre de referência, as exportações de mercadorias contraíram-se de -41,8% no quarto trimestre de 2009, para -12,8% neste trimestre, porém, a formação bruta de capital fixo (FBCF) continuou a restringir-se, ou seja, menos 38,9%. Analisando os dados acima referidos, no primeiro trimestre de 2010 o PIB registou um crescimento de 30,1%, em termos reais, esta percentagem foi superior aos 27,4% observados no quarto trimestre do ano transacto. Analisando as principais componentes do PIB, a despesa em consumo privado elevou-se 2,3% no trimestre em análise, sendo este aumento inferior ao verificado no quarto trimestre de 2009 (4,8%). A despesa de consumo final das famílias realizada no mercado local subiu 7,0%, ao passo que a realizada no exterior diminuiu 2,1%. Destaca-se que a despesa efectuada na China Continental atingiu 763 milhões de Patacas. A despesa de consumo final do Governo ascendeu a 1,7%, esta foi menor que a assinalada no quarto trimestre do ano antecedente (9,2%). No que concerne à remuneração dos empregados, observou-se um incremento de 5,3%. Todavia, as compras líquidas de bens e serviços atenuaram-se 16,9%. A FBCF, que reflecte o investimento, registou uma contracção de 38,9%, cuja amplitude alargou-se gradualmente face ao quarto trimestre do ano precedente (-34,9%). O investimento realizado pelo sector privado desceu 39,2%, dado que o investimento em construção e em equipamento decresceram 55,6% e 2,6%, respectivamente. Quanto ao investimento realizado pelo sector público, notou-se uma queda de 15,8%, para o qual contribuiu o aumento de 17,4% no investimento em construção e a redução de 60,5% no investimento em equipamento. Analisando os dados dos sectores privado e público, verificou-se que a amplitude decrescente do investimento global efectuado na construção se expandiu de -41,2% no quarto trimestre de 2009 para -55,0% no trimestre em causa e que o investimento global em equipamento se contraiu de -12,6% no quarto trimestre de 2009 para -3,3% neste trimestre. No que diz respeito ao comércio de bens, as exportações de mercadorias no primeiro trimestre de 2010 baixaram 9,4% em termos nominais e 12,8%, em termos reais, demonstrando face ao quarto trimestre de 2009 uma compressão notável da tendência decrescente das mesmas. As exportações caíram 58,8% para os Estados Unidos da América, 48,2% para a União Europeia e 7,2% para a China Continental, em termos nominais, ao passo que as exportações para Hong Kong e para Taiwan, China cresceram 24,6% e 40,7%, em termos nominais, respectivamente. As importações de mercadorias expandiram-se 20,0%, em termos nominais e 16,5%, em termos reais, inverteu-se portanto a amplitude decrescente que se registou a partir de 2008. Na vertente do comércio de serviços, as exportações de serviços no âmbito do jogo, elevaram-se acentuadamente 58,5%, enquanto que a despesa total de visitantes (excepto a do jogo) aumentou 14,3%, resultante do acréscimo de 12,1% e de 9%, no número de visitantes e nas suas despesas per-capita, respectivamente. Analisando o comportamento das exportações de serviços, verificou-se uma ampliação de 51,3%, relativamente ao total de serviços exportados, cujo nível foi maior do que o registado no quarto trimestre de 2009 (41,6%). Por seu turno, as importações de serviços dilataram-se de 16,4% no quarto trimestre de 2009, para 53,9% no trimestre em análise.
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Devido ao aparecimento do aumento de epidemicidade do enterovírus nos territórios vizinhos e à existência em Macau, na época de pico, da infecção por enterovírus, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos, aos pais, às creches e às instituições educativas para que se mantenham atentos para a prevenção da infecção por enterovírus. De acordo com as informações de vigilância epidemiológica obtidas pelo Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, até ao dia 28 de Maio do corrente ano, em Macau, foram registados 452 casos de infecção por enterovírus, dos quais, as crianças com idade inferior a 5 anos representaram 80%; com idade compreendida entre 5 e 14 anos, 17%; com idade superior a 15 anos, 3% , sendo 37 anos a idade máxima de doentes afectados por esta doença. 10 casos de infecção colectiva ocorreram nas creches e nos jardins de infância. Destes, após a análise laboratorial, foram verificados 9 casos de infecção colectiva por enterovírus ou por coxsackievírus A, que envolveram 70 alunos doentes. Relativamente ao outro caso de infecção colectiva, foi confirmada a infecção por enterovírus 71 (EV71) que envolveu dois casos confirmados. Estas duas crianças afectadas melhoraram, contudo, a respectiva turma da creche continua suspensa até à verificação do desaparecimento da infecção. A infecção pelo enterovírus pode ser causada pelos grupos de Coxsackievírus, Echovírus ou Enterovirus 71, etc.. A infecção pelo enterovírus aparece durante o ano inteiro e a nível mundial, com o pico no período de verão, e pode causar várias doenças, incluindo as menos graves e frequentes, tais como, doença da mão, pé e boca e herpangina e outras mais graves, nomeadamente, miocardite e meningite asséptica. Em princípio, a doença da mão, pé e boca afecta as crianças com idade inferior a 5 anos. O período de incubação varia de 3 a 7 dias, e é transmitida por meio de contacto directo com os excrementos dos infectados, pelas gotículas de saliva e pelos materiais contaminados. Devido ao contacto próximo das crianças nas creches e jardins de infância, especialmente, nas actividades de jogos, é fácil ocorrer um surto de doença da mão, pé e boca, a qual é uma doença de grande contagiosidade. No período inicial aparecem sintomas, tais como, febre, dor de garganta, vesículas pequenas ou pústulas vermelhas nas mãos, pés e nádegas, não se manifestando dores nem comichão, e surgem herpes na boca, causando posteriormente úlceras. No período de sete (7) a dez (10) dias, as vesículas e as pústulas vão desaparecendo gradualmente, e o doente fica curado. A transmissão dos enterovírus principia alguns dias antes dos primeiros sintomas surgirem, localizando-se os vírus na garganta e nas fezes e, durante algumas semanas, as fezes do doente podem conter estes vírus. Em geral, é raro que um adulto seja infectado pelo enterovírus com graves complicações. Em 2004, uma aluna, com 17 anos de idade, 4 dias após o aparecimento dos sintomas da doença da mão, pé e boca, entrou em coma e foi internada na Unidade de Cuidodos Intensivos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, tendo morrido 25 dias após a prestação de assistência médica. Com vista a reforçar o conhecimento dos profissionais de saúde e trabalhadores das instituições educativas e lares sobre a infecção pelo enterovírus, os Serviços de Saúde emitiram, no fim de Abril e no início de Maio, orientações às entidades de saúde e aos estabelecimentos escolares e lares, bem como organizaram uma reunião sobre este tema específico dirigida a todos os profissionais de saúde que exercem funções em Macau. Para além disso, os Serviços de Saúde colaboraram com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e a Instituição de Acção Social na organização de uma conferência na próxima semana para todos os trabalhadores das instituições educativas e lares, de modo a conhecerem e prestarem atenção à prevenção e ao controlo do enterovírus nestas mesmas entidades.
Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos, nomeadamente, aos trabalhadores das creches, instituções educativas e lares, aos pais e aos alunos, para que, devido à inexistência de qualquer vacina eficaz contra os enterovírus, apliquem as seguintes medidas de prevenção da infecção por enterovírus: Medidas pessoais: - Prestar atenção à higiene pessoal, nomeadamente, lavar as mãos antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos; - Cobrir a boca e o nariz sempre que espirrar e tossir, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; - Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; - Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar, para aumentar a imunidade; - Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca, recorrer imediatamente a consulta médica. Medidas a aplicar pelas instituições educativas: - Manter uma boa higiene ambiental e um sistema de ventilação adequado em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar as paredes até à altura de 1 metro, as mesas, as cadeiras e os brinquedos; - Proceder ao exame diário, de manhã, e prestar frequentemente atenção ao pessoal e aos alunos, especialmente, com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca; - Os alunos e os elementos do pessoal com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca devem permanecer em casa; - Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre os alunos e os elementos de pessoal, as instituições educativas devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel. : 2853 3525) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Com a aproximação do “Dia Mundial da Criança”, e no sentido de permitir aos filhos menores dos reclusos, comemorarem este dia, privilegiado para as crianças, com os seus pais, o EPM organizou, sem precedência, um dia especial para as crianças, denominado “Dia recreativo para as crianças – Na companhia da inocência infantil”. Esta actividade visa conceder a oportunidade aos reclusos de passarem um dia alegre com os seus filhos, comemorando o “Dia Mundial da Criança – 1º de Junho”. Esta actividade contou com a participação de 16 crianças, com idades compreendidas entre os 4 e 12 anos. Atendendo a que as visitas normais são realizadas no parlatório, separadas por um vidro, as crianças e os reclusos deram muito apreço a esta oportunidade para se aproximarem da família, abrançando-se fortemente, criando um ambiente terno e com muita animação. O evento, rico no seu programa, teve lugar no ginásio da zona prisional masculina. Logo à entrada, os palhaços deram as boas vindas às crianças. Consta no programa do dia: magia, molduras para fotografias confeccionados por pais e filhos, concurso de desenho em areia, adivinhas, jogos com música, etc. Há a salientar que o mágico e os palhaços foram apresentados por reclusos com toda a sua dedicação. Quase no fim do evento, pais e filhos custaram a separar-se um ao outro. Acredita-se que o sorriso ingénuo das crianças se traduz em emoção para os pais; a expressão de simpatia/carinho e o abraço dos filhos traduzem-se num maior apoio aos reclusos, contribuindo, simultaneamente, para a força motriz para os mesmos encararem activamente a vida e reinserirem-se na sociedade de forma ajustada. O EPM espera que, através de actividades deste género, se possam reforçar as relações de afinidade entre reclusos e seus filhos, assim como o apoio familiar, motivando-os a tomarem firmes propósitos de emenda e aproveitarem o tempo de reclusão para adquirir novos conhecimentos, preparando-se para enfrentar a futura reinserção social. No sentido de melhor dar a conhecer à sociedade a vida institucional dos reclusos, em meados de Julho, será organizada a “Exposição de Artesanato 2010 do EPM”, a ter lugar no Fórum de Macau, exibindo mais de 1000 artefactos, fruto dos seus talentos e esforços de aprendizagem. Agradece-se a comparência de todos os cidadãos, na expectativa de receber o seu apoio e estímulo comunitários.
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan disse, hoje (dia 30 de Maio), que os pandas oferecidos pelo Governo Central, são uma demonstração de amor do país a Macau, um grande presente aos cidadãos de Macau, por isso, espera que todos os cidadãos participem activamente nos trabalhos preparatórios para a chegada dos pandas. Florinda Chan revelou à comunicação social de Macau, durante um almoço, que o Governo da RAEM já começou os trabalhos para a chegada dos pandas e com o apoio do Grupo Especializado para Acompanhamento da Oferta de Pandas-Gigantes pelo Governo Popular Central à RAEM, espera poder-lhes prestar as melhores condições e ambiente de vida, a fim de levarem uma vida saudável em Macau. A mesma responsável avança que a Direcção Estatal das Florestas divulgou ontem o resultado da selecção dos pandas oferecidos a Macau, e após a conclusão da primeira fase de trabalhos, o governo vai realizar uma série de actividades de promoção e espera que os orgãos de comunicação social possam desempenhar as suas funções e assim haver uma coordenação dos trabalhos de promoção da chegada dos pandas a Macau. Durante amanhã, a delegação da RAEM visitou o Museu de Sichuan, terminando a visita de três dias, regressando a Macau depois do almoço.
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O Instituto Cultural convidou uma equipa de peritos, do Instituto de Arqueologia da Academia Chinesa de Ciências Sociais, de Pequim, para se deslocarem até Macau, com o intuito de efectuarem trabalhos de prospecção arqueológica e escavação na zona das Ruínas de S. Paulo, anunciando agora a importante descoberta de um troço da antiga muralha, localizada próximo da parede Norte da Fortaleza do Monte, notando que se trata de uma descoberta de grande valor para a leitura do tecido urbano e interpretação histórica da área. Em paralelo com o trabalho de prospecção arqueológica da equipa de arqueólogos de Pequim, o Governo de Macau formou ainda, no ínicio deste ano, um grupo de trabalho inter-departamental para coordenar este projecto. A equipa de peritos arquólogos de Pequim inclui peritos de elevada patente técnica, tendo em vista o estudo aprofundado dos vestígios arqueológicos das Ruínas de S. Paulo, do antigo Colégio e área envolvente, podendo anunciar-se já bons resultados, mesmo tão pouco tempo depois de iniciarem este projecto no dia 10 de Abril do corrente ano, tendo-se até ao momento já concluído quatro terços destes trabalhos. Segundo os especialistas, a primeira fase dos trabalhos de prospecção teve lugar após a demolição de 2 edifícios que existiam no local, contando com exames de sondagem electro-magnética e escavações arqueológicas, facultando uma interpretação consistente sobre a distribuição subterrânea dos vestígios arqueológicos e informação mais completa sobre as antigas paredes do Colégio de S. Paulo, sobre a Fortaleza do Monte e sobre os vestígios encontrados na Travessa do Amparo. Na demolição dos primeiros 2 edifícios cobriu-se uma área de cerca de 735m2 de escavação, aonde se encontrou uma parte do pavimento original, com cerca de 1.5m por 2.5m, composto de solo compactado, que apresenta indícios de ter seguimento na mesma direcção, tendo-se ainda encontrado outros elementos, nomeadamente, algumas relíquias que datam do período da Dinastia Qing, incluindo elementos de cerâmica, ladrilhos, telhas e beirados, bem como conchas e, mesmo, balas de canhão em pedra. Noutro local aonde se efectuou também trabalhos de prospeção arqueológica, na zona correspondente ao Pátio do Espinho, descobriu-se um troço da antiga muralha de defesa, do lado Norte da parede da Fortaleza do Monte, com cerca de 15.5m de comprimento, por 2.45m de altura e uma espessura de 1.27m, notando que se trata de uma estrutura que fez uso de um sistema construtivo antigo que conta com um alinhamento de pelo menos 5 blocos de pedra como base e diversas camadas de uma mistura de solo de côr clara compactada em 5-10cm e formando um emparelhamento sucessivo, que foi depois finalizado com tijolos cinzentos Chineses na face exterior. Tendo-se efectuado um estudo comparativo com base em mapas antigos de 1760, 1886 e 1912 verificou-se que esses documentos gráficos ilustram precisamente esta antiga muralha da cidade, confirmando-se que se trata de um segmento de muralha de que há referências históricas importantes, procurando-se agora interpretar se se trata de um segmento que pertencia ao antigo Colégio de S. Paulo ou se era parte do sistema defensivo, ou mesmo se serviria as duas vertentes de uso que se põem em questão, justificando a importância de se continuar os trabalhos de prospecção arqueológica, também na área correspondente aos 2 edifícios que ainda se encontram no local, cumprindo o plano de se conhecer em toda a sua extensão a presença deste troço de muralha e outros vestigíos arqueológicos que podem oferecer uma valiosa compreensão sobre o passado histórico desta zona da cidade.
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A DSSOPT irá na próxima semana proceder a demolição das demais duas residência do Governo de forma a articular com realização da fase seguintes das investigações arqueológicas nas imediações das Ruínas de S. Paulo. A par disso, será definido em função da fase seguinte dos resultados das investigações arqueológicas o plano geral de futuro aproveitamento do espaço envolvente das Ruínas de S. Paulo e após a conclusão do estudo sobre o plano preliminar, será este assunto lançado a consulta pública na esperança de que no futuro este plano possa alcançar o equilíbrio entre a defesa dos valores históricos e culturais, assim como criar condições propícias para o desenvolvimento económico de Macau.
Na sessão de apresentação sobre os resultados das investigações arqueológicas realizada hoje (dia 30), pelas 15:00 horas, pelo grupo de trabalho interdepartamental, composto por representantes da DSSOPT, da DST, do IC e da DSAT, em conjunto com os arqueólogos da Academia Chinesa de Ciências Sociais, foi dito que para um melhor levantamento do ponto de situação das quatro residências do Governo, sitas na Rua de Belchior Carneiro (ou seja onde se encontravam os restos arqueológicos do Colégio de S. Paulo), veio primeiro a Administração em Março do corrente ano proceder à demolição de duas das residências mais próximas das Ruínas de S. Paulo, a fim de permitir aos arqueólogos da Academia Chinesa de Ciências Sociais pudessem em Abril realizar in situ os trabalhos de investigação e de pesquisa arqueológica. E após vários meses de trabalho, foram acolhidos resultados frutíferos nesta fase de trabalho.
Assim sendo, tem em conta que a realização tanto quanto antes dos trabalhos de investigação arqueológica permitirá um melhor conhecimento da situação geral e considerando ainda o espaço que na altura era ocupado pelo Colégio de S. Paulo, acrescido ainda da importância destes restos arqueológicos para toda a zona das Ruínas de S. Paulo, por isso, virá a Administração em breve proceder a demolição das demais duas residências do Governo.
A par da zona das Ruínas de S. Paulo ser o eixo central do Centro Histórico de Macau, é também o centro da indústria da cultura e do turismo, e o berço da cultura e da história de Macau, pelo que toda a sua zona paisagística terá um papel difusor e catalítico nos pontos turísticos-culturais e mesmo na vertente económica das imediações e mesmo de toda Macau, pelo que os serviços responsáveis pelo planeamento urbanístico irão em função dos resultados das descobertas arqueológicas dar início ao estudo sobre o plano geral da zona central do património mundial da UNESCO centrado nas Ruínas de S. Paulo, assim como do estudo em matéria de defesa e reforço do seu património histórico e cultural, da elevação da qualidade geral de todo o seu meio ambiente e da criação de condições que visem promover o desenvolvimento diversificado da economia de Macau, por forma a que este plano possa então unir a sua contextura histórica e ambiental, tornar o património histórico de Macau numa maior valia e realçar a importância do seu valor cultural, mas também permitir que através da requalificação dos recursos turísticos e culturais das Ruínas de S. Paulo se consiga melhorar o ambiente dos bairros antigos e promover a diversidade da economia de Macau.
O plano geral da zona central do património mundial da UNESCO centrado nas Ruínas de S. Paulo, em si, tem em conta questões relacionadas com a defesa do património, turismo, trânsito e cultura, por isso a fim de alcançar o equilíbrio entre a defesa dos valores históricos e culturais e criar condições para o desenvolvimento económico, após a Administração concluir o estudo sobre o plano preliminar, virá em seguida o grupo de trabalho interdepartamental lançar este assunto à consulta pública, no sentido de amplamente se recolher as opiniões e as sugestões da população, por forma a permitir assim melhor optimizar este plano.
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A Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, Florinda Chan, afirmou que já começaram as obras, avaliadas em 80 milhões de patacas, no Parque de Seac Pai Van para acolher os pandas-gigantes e que decorrem de acordo com o projectado, esperando-se a sua conclusão em Setembro próximo. Florinda Chan chefiou a delegação de Macau que participou, esta manhã em Chengdu, na segunda reunião do “Grupo Especializado para Acompanhamento da Oferta de Pandas-gigantes pelo Governo Popular Central a Macau”. A reunião contou com a presença de responsáveis do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, da Direcção Estatal das Florestas, do Governo da RAEM, do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, e do Governo da Província de Sichuan, durante a qual apresentaram, respectivamente, o andamento dos trabalhos. Por sua vez, a Direcção Estatal das Florestas anunciou que, após um acordo entre os respectivos serviços do Governo Central e do Governo da RAEM, foi decidido oferecer um casal de pandas à RAEM, os quais corresponde os números da genealogia definida pelo “Chengdu Research Base of Giant Panda Breeding”, “717”(macho) e “710”(fêmea). Entretanto, o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Vai Man, apresentou, na reunião, o progresso das obras do local que irá acolher os pandas-gigantes, do parque temático dos pandas, os projectos de divulgação sobre os pandas-gigantes, incluindo o portal electrónico, que irá entrar, oficialmente, em funcionamento no próximo dia 1 de Junho, as actividades para a selecção do nome dos pandas, a iniciar no próximo dia 8 de Junho e ainda actividades comunitárias de divulgação. Ao mesmo tempo, com o intuito de promover a colaboração futura no âmbito de gestão, criação, reprodução, prevenção e controlo de doenças, estudo de protecção dos pandas, na área da educação e turismo, entre outros, o IACM assinou um protocolo de cooperação com o “Chengdu Research Base of Giant Panda Breeding” no domínio da gestão e criação de pandas e ainda de investigação e ciência, estabelecendo relações de cooperação a longo prazo.
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O grupo de trabalho técnico do Grupo de Coordenação para a Segurança Alimentar segue com a maior atenção a ocorrência relacionada com uma intoxicação alimentar, devido ao consumo de vieiras frescas, adquiridas localmente, que afectou um grupo de cidadãos do território. Até hoje, os Serviços de Saúde não receberam qualquer novo caso de intoxicação alimentar devido ao consumo de bivalves, incluído vieiras frescas. Os Serviços de Saúde apelam ao público para prestar a atenção ao tratamento e consumo de moluscos bivalves e em caso de indisposição, devem consultar o médico, imediatamente. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) procedeu de imediato a averiguações, no passado dia 18 de Maio, no terreno sobre o sucedido, solicitando a suspensão de venda dos referidos produtos nas bancas dos mercados e lojas de comércio a retalho de pescado, tendo sido já destruídas as referidas vieiras. Segundo os dados de importação, as vieiras frescas vieram principalmente dos mercados de mariscos do Interior da China, e elas foram pescadas no mar. Para os assuntos de intoxicação alimentar, o IACM já comunicou com os referentes serviços de inspecção alimentar do Interior da China, a fim de garantir a segurança dos produtos importados. Quanto à importação de espécies de mariscos que já tenham registado problemas no consumo, as autoridades irão apreender os produtos e efectuar uma inspecção mais rigorosa. Entretanto, desde o dia 19 de Maio, não foram recebidos quaisquer pedidos da importação de vieiras frescas do Interior da China. No segundo trimestre do corrente ano, o IACM descobriu biotoxinas em três importações de vieiras congeladas, em 105 caixas, com um total de 1050 Kg, que vieram via Hong Kong, os quais foram destruídos para evitar a sua entrada no mercado. O IACM já comunicou os locais de origem e trânsito dos referidos produtos aos serviços de inspecção do Interior da China, além disso, está a reforçar os trabalhos de inspecção para os produtos de diversos países, como os EUA, Irlanda, Grã-Bretanha e França, mas até hoje não foram descobertos quaisquer problemas. O IACM irá prosseguir com os trabalhos de inspecção, mas é preciso tempo para recolha de amostragem aleatória e análise, por isso, apela-se aos cidadãos para terem em atenção o local de origem do produto, durante o consumo de moluscos bivalves, em caso de suspeição, podem reservar o recibo do local de compra e comunicar às autoridades. Os Serviços de Saúde revelaram que, o consumo de bivalves contaminados por biotoxinas podem provocar intoxicações alimentares. Embora não tenham recebido, recentemente, novos casos de intoxicação alimentar, devido ao consumo de bivalves, o risco de manifestação deste tipo de contaminação é relativamente elevado no Verão. Informam que os bivalves contaminados não têm sabor, cheiro ou cor diferentes dos próprios para consumo e a fervura não destrói estas biotoxinas. Actualmente, não há antídoto para a neutralização do efeito destas biotoxinas, por isso o tratamento é sintomático de assistência e suporte aos consumidores intoxicados. Em caso de consumo de bivalves, os cidadãos devem comprar nas lojas com licença e boa reputação, e apenas comerem pouco de cada vez, além disso, devem evitar comer as entranhas dos bivalves. Em caso de paralisia da boca e dos membros inferiores e superiores, dor, ardor, indisposições no intestino e estômago, tais como náuseas e vómitos, após o consumo de bivalves, devem consultar o médico, imediatamente. O grupo de trabalho técnico do Grupo de Coordenação para a Segurança Alimentar irá seguir com a maior atenção o caso, através de um mecanismo de colaboração inter-serviços da RAEM.
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