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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continua a prestar assistência aos passageiros afectados pelo caso da Viva Macau e o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT), tem um balcão exclusivo num hotel situado junto ao Aeroporto, para proceder ao registo dos passageiros que necessitam de apoio. O balcão acima referido vai continuar a funcionar para proceder ao para registo de todos os passageiros afectados, enquanto que representantes da Associação de Indústria Turística de Macau estarão no local, para proceder à reserva de passagens aéreas para aqueles que já concluíram os procedimentos (caso o voo parta de Hong Kong, haverá também ajudas na aquisição de passagens marítimas). Os referidos serviços prestados funcionam das 09h00 a 18h00. O GGCT accionou as seguintes linhas especiais de atendimento: 2833 3088 – para informações e esclarecimentos a passageiros afectados e residentes podem igualmente ligar para a linha aberta de turismo 2833 3000. Todas as informações sobre o incidente serão divulgadas a partir da seguinte página electrónica do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo: www.ggct.gov.mo Até às 18h00 de hoje (31 de Março): - Um total de 427 passageiros estrangeiros recebeu apoio na marcação de passagens aéreas de regresso ao destino de origem (entre os quais, 37 nas últimas 24 horas); - Um total de 317 residentes de Macau retidos no exterior em aeroportos receberam ajuda e regressaram ao território (entre os quais, 56 nas últimas 24 horas); - Foram recebidos 981 pedidos de informação ou de apoio (entre os quais, 79 nas últimas 24 horas); - Conselho de Consumidores de Macau recebeu um total de 419 pedidos de apoio (entre os quais, 32 nas últimas 24 horas). Os passageiros que se encontram no exterior devem contactar as autoridades responsáveis através dos seguintes números: Japão 0903 2205 564 (chamadas locais), (81) 903 2205 564 (chamadas internacionais); Jacarta (62) 2183 705913; Sidnei 8267 7212 (chamadas locais), Melbourne 02 8267 7212 (chamadas locais), (61) 2826 77212 (chamadas internacionais). Informa-se que o atendimento é efectuado em língua inglesa.
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SERVI Ç O DE ATENDIMENTO HOR Á RIO DE FUNCIONAMENTO ： DAS 12H00 À S 13H00 HORÁRIO DE ABRIL 2010 2 Feira - 4 Feira - 6 Feira - 02/04/2010 Feriado 05/04/2010 Feriado 07/04/2010 Vong Hin Fai Ung Choi Kun ( suplente) 09/04/2010 Ung Choi Kun Jos é M. P. Coutinho ( suplente) 12/04/2010 Jos é M. P. Coutinho Chui Sai Peng Jos é ( suplente) 14/04/2010 Chui Sai Peng Jos é Leong On Kei ( suplente) 16/04/2010 Leong On Kei Chan Meng Kam ( suplente) 19/04/2010 Chan Meng Kam Lee Chong Cheng ( suplente) 21/04/2010 Lee Chong Cheng Ho Sio Kam ( suplente) 23/04/2010 Ho Sio Kam Lau Veng Seng ( suplente) 26/04/2010 Lau Veng Seng Lam Heong Sang( suplente) 28/04/2010 Lam Heong Sang Mak Soi Kun ( suplente) 30/04/2010 Mak Soi Kun Chan Wai Chi ( suplente)
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A fim de concretizar a ideologia de incentivar a circulação de informações de solos e elevação da eficiência na gestão de solos, a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) tem vindo a optimizar os serviços de “Rede de Informação Cadastral”. Após o adicionamento, no ano passado, de dados sobre o planeamento urbanístico com as plantas de alinhamento oficial e o ordenamento divisional de bairros, este ano, com a colaboração da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), foi efectuada a compatibilização da “Rede de Informação Cadastral” com as Informações Escritas de Registo Predial (Busca) digitais. Na presente fase, permite fornecer serviços sobre descrição predial relativa aos prédios em regime de propriedade horizontal, e o pedido de Informações Escritas de Registo Predial (Busca) digitais. Os utentes podem adquirir, através do mapa constante na “Rede de Informação Cadastral” ou de outras interfaces de pesquisa, a localização e descrição predial do prédio; e os utentes registados na DSAJ, podem ainda solicitar a emissão, via “Plataforma de Serviços Registais e Notariais via Internet”, as Informações Escritas de Registo Predial digital. Sendo sempre a linha das acções governativas do Governo da RAEM, as colaborações inter-departamentais e a prestação de serviços electrónicos, esta colaborações entre a DSCC e DSAJ, além de intensificar as cooperações inter-departamentais, fornece também serviços electrónicos mais diversificados. Pode chegar ao website da “Rede de Informação Cadastral” através de http://cadastre.gis.gov.mo. Para quaisquer esclarecimentos ou sugestões, pode nos contactar, através do telefone (853)2834 0040 ou via e-mail cadonline@dscc.gov.mo.
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A Exposição Comemorativa do 10° Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (vulgo Exposição do 10° Aniversário), organizada pelo Governo da RAEM, esteve patente ao público entre os meses de Dezembro de 2009 e Janeiro do corrente ano em Pequim, com grande sucesso e, em meados do mês de Abril, começa um périplo por mais uma dezena de cidades chinesas, terminando com a chegada a Macau no mês de Novembro deste ano. O director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, disse à comunicação social, numa ocasião pública, que para se conseguir um uso eficiente dos recursos públicos e aumentar os efeitos de promoção, através de um mecanismo de cooperação inter-serviços, o governo decidiu tornar a Exposição do 10° Aniversário, numa exposição itinerante por várias cidades da China, cuja coordenação é da responsabilidade do GCS. O mesmo responsável avançou que, aproveitando as diferentes actividades promocionais do território organizadas pelo Instituto de Promoção, Comércio e Investimento de Macau, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Xangai, Direcção dos Serviços de Turismo, Associação de Convenções e Exposições de Macau, entre outras entidades, em várias cidades do país, a realizar durante o ano de 2010, a Exposição do 10° Aniversário vai percorrer, entre os meses de Abril e Outubro, as seguintes cidades: Zhengzhou, Hangzhou, Harbin, Fuzhou, Changchun, Urumqi, Nanjing, Dalian, Nanchang, Xangai, Chengdu, Nanning, entre outras. Acrescentando que a exposição itinerante é composta por fotografias, informação descritiva e meios audiovisuais, com o objectivo de, uma forma breve e abrangente, mostrar as mudanças profundas, desenvolvimento e sucesso da RAEM nas diferentes áreas nesta primeira década, assim como a vitalidade e dinâmica geradas pelo princípio “um país, dois sistemas”. Prevê-se que o orçamento para a execução da exposição itinerante, por parte do GCS, seja de 800 mil patacas. Entretanto, está prevista a realização da exposição em Macau para os meses de Novembro e Dezembro deste ano. O conteúdo e concepção do espaço para a exposição em Macau terão por base a de Pequim com alguns ajustamentos, no sentido de fazer uma retrospectiva dos 10 anos da RAEM, promover e aprofundar os sentimentos de “amor à pátria e a Macau” pela população local, dar a conhecer aspectos da passagem da exposição por Pequim e restantes cidades da China e ainda os votos de felicidade e prosperidade a Macau dos compatriotas, que aproximam, cada vez mais, os laços e sentimentos entre a RAEM e o país e respectivas populações. A primeira fase dos trabalhos preparativos para a exposição em Macau está praticamente concluída, designadamente o quadro do conteúdo e reserva do espaço para a exposição. No momento, está a proceder-se a um plano preliminar consoante as condições do referido espaço e situações concretas, assim como avaliar o respectivo orçamento. Em consonância com a política da acção governativa, no que diz respeito ao empenho na promoção do sector de exposições e convenções e considerando a natureza e significado da exposição em Macau, prevê-se que durante as diferentes fases do projecto, nomeadamente planos preliminares, preparação e decoração do espaço, vão ser necessárias técnicas profissionais mais qualificadas em cada área de trabalho, por isso, o GCS vai convidar as três associações membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições (Associação de Convenções e Exposições de Macau, Associação de Comércio e Exposições de Macau e Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau), como entidades consultoras, de modo a garantir o sucesso da exposição em Macau. A Exposição do 10º Aniversário foi realizada, em Pequim, de 11 de Dezembro de 2009 a 13 de Janeiro do corrente ano, no Museu da Capital, e contou com 140 mil visitantes.
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O director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, referiu hoje (dia 31), no âmbito do início da revisão das Leis da Imprensa e da Radiodifusão, respectivamente, prevista nas Linhas de Acção Governativa 2010, que o governo da RAEM irá realizar todos os procedimentos com rigor obedecendo a critérios científicos, tendo em conta às opiniões recolhidas junto do sector profissional, académico e social, e de forma a aperfeiçoar as respectivas leis, dando assim, mais um passo na garantia da liberdade de expressão e de imprensa. Victor Chan referiu, esta manhã, durante uma cerimónia pública, junto dos OCS, que a revisão das duas leis se deve não só ao facto destas existirem há quase duas décadas, como também pelas inúmeras inovações criadas com o surgimento de novos meios de comunicação e para satisfazer as necessidades da realidade actual. O mesmo responsável, considerou ainda que o ambiente vivido na comunicação social é aberto, e acrescentou que os media locais enfrentam uma forte concorrência do sector homólogo exterior, contudo como só eles preenchem as necessidades dos residentes no que se refere à difusão informativa, torna-se indispensável, através da lei, apoiar um desenvolvimento saudável nos órgãos de comunicação social locais, sendo este também um dos objectivos da revisão. Entretanto, Victor Chan mencionou que tanto a Lei da imprensa como da Radiodifusão prevêem a constituição de dois conselhos, respectivamente, o que até à presente data não tinha sido levado a cabo, e que apesar de não terem sido criadas dificuldades por causa disso, é indispensável resolver. Através da revisão espera-se que o sector profissional e a sociedade se dediquem ao debate das sugestões apresentadas, decidindo se há ou não necessidade de constituir os respectivos conselhos ou como devem os mesmos funcionar, sobre os quais o governo da RAEM não tem posição definida. Relativamente à forma como deve iniciar os respectivos trabalhos de revisão, Victor Chan referiu que o governo considera este assunto de grande importância, e indispensável para assumir uma atitude rigorosa no arranque. O director do GCS disse ainda que o governo não irá estipular um calendário para a revisão, e que considera mais importante ter tempo suficiente para se efectuar uma recolha alargada das opiniões no sector profissional, académico e social, permitindo aperfeiçoar as respectivas leis. Adiantou ainda que se está a ponderar encomendar um estudo a uma instituição académica independente na análise dos OCS em Macau assim como a actual situação do desenvolvimento local, e posteriormente, iniciar o processo de consulta com rigor. Após a recolha e análise das opiniões será então iniciado o trabalho de elaboração da lei a qual depois será submetida a uma série de consultas, disse.
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O director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, referiu hoje (dia 31), no âmbito do início da revisão das Leis da Imprensa e da Radiodifusão, respectivamente, prevista nas Linhas de Acção Governativa 2010, que o governo da RAEM irá realizar todos os procedimentos com rigor obedecendo a critérios científicos, tendo em conta às opiniões recolhidas junto do sector profissional, académico e social, e de forma a aperfeiçoar as respectivas leis, dando assim, mais um passo na garantia da liberdade de expressão e de imprensa. Victor Chan referiu, esta manhã, durante uma cerimónia pública, junto dos OCS, que a revisão das duas leis se deve não só ao facto destas existirem há quase duas décadas, como também pelas inúmeras inovações criadas com o surgimento de novos meios de comunicação e para satisfazer as necessidades da realidade actual. O mesmo responsável, considerou ainda que o ambiente vivido na comunicação social é aberto, e acrescentou que os media locais enfrentam uma forte concorrência do sector homólogo exterior, contudo como só eles preenchem as necessidades dos residentes no que se refere à difusão informativa, torna-se indispensável, através da lei, apoiar um desenvolvimento saudável nos órgãos de comunicação social locais, sendo este também um dos objectivos da revisão. Entretanto, Victor Chan mencionou que tanto a Lei da imprensa como da Radiodifusão prevêem a constituição de dois conselhos, respectivamente, o que até à presente data não tinha sido levado a cabo, e que apesar de não terem sido criadas dificuldades por causa disso, é indispensável resolver. Através da revisão espera-se que o sector profissional e a sociedade se dediquem ao debate das sugestões apresentadas, decidindo se há ou não necessidade de constituir os respectivos conselhos ou como devem os mesmos funcionar, sobre os quais o governo da RAEM não tem posição definida. Relativamente à forma como deve iniciar os respectivos trabalhos de revisão, Victor Chan referiu que o governo considera este assunto de grande importância, e indispensável para assumir uma atitude rigorosa no arranque. O director do GCS disse ainda que o governo não irá estipular um calendário para a revisão, e que considera mais importante ter tempo suficiente para se efectuar uma recolha alargada das opiniões no sector profissional, académico e social, permitindo aperfeiçoar as respectivas leis. Adiantou ainda que se está a ponderar encomendar um estudo a uma instituição académica independente na análise dos OCS em Macau assim como a actual situação do desenvolvimento local, e posteriormente, iniciar o processo de consulta com rigor. Após a recolha e análise das opiniões será então iniciado o trabalho de elaboração da lei a qual depois será submetida a uma série de consultas, disse.
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A abertura solene da Expo 2010 terá lugar no próximo dia 1 de Maio, em Xangai. A fim de dar as boas-vindas aos visitantes do Pavilhão de Macau, o Gabinete para a Participação de Macau na Expo (GPPMEMS) produziu curtas-metragens de “Macau sorridente” que serão transmitidas no Pavilhão de Macau, visando promover a hospitalidade da população de Macau. A fim de promover a participação de toda a população de Macau na Expo, em “Macau sorridente” foram convidadas pessoas de diferentes sectores, de modo a relevar o princípio da hospitalidade que reside em cada um dos habitantes de Macau. Há dias, a filmagem do sector escolar procedeu-se favoravelmente no Estádio do Complexo Olímpico de Macau, na Taipa, graças à participação activa e ao afinco de cerca de 350 docentes e discentes de 8 escolas locais. No campo do Estádio, os alunos envergaram os T-shirts de cor vermelha viva e uniram-se o seu corpo para escrever os caracteres “ngo oi ou mun” (romanizado) que significa “Macau, amo-te” e para fazer desenhos de caras sorridentes, divulgando em conjunto, a hospitalidade da população local, bem como o seu espírito de amar a pátria e Macau. A organização da filmagem do sector escolar teve apoio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. As escolas participantes foram: Escola Tong Sin Tong, Escola Secundária Pui Ching, Escola dos Moradores de Macau, Instituto Salesiano da Imaculada Conceição, Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes, Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, Escola São Paulo e Escola para Filhos e Irmãos dos Operários. Os alunos apreciaram imenso os procedimentos da filmagem e acharam que a participação directa nas actividades de divulgação de Macau faz muito sentido, no entanto, pretendem fazer uma visita ao Pavilhão de Macau e ao “Tak Seng On” para sentir, in loco, a honra e o regozijo da participação de Macau na Expo.
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O valor total das importações tem vindo a subir durante os últimos quatro meses, cifrando-se, no mês de Fevereiro de 2010, em 2,89 mil milhões de Patacas, o qual aumentou 9,2%, comparativamente ao mês homólogo de 2009. O valor total das exportações continuou a descer, atingindo 461 milhões de Patacas, isto é decresceu 24,5%, face ao idêntico mês de 2009. Salienta-se que os fluxos da exportação doméstica (151 milhões de Patacas) e da reexportação (310 milhões de Patacas) baixaram 31,4% e 20,6%, respectivamente. Consequentemente, verificou-se um défice de 2,43 mil milhões de Patacas, na balança comercial do mês em análise, informam os Serviços de Estatística e Censos. As exportações de Macau entre Janeiro e Fevereiro de 2010 alcançaram 1,08 mil milhões de Patacas, registando uma redução de 21,4%, comparativamente ao mesmo período do ano transacto. Os fluxos da exportação doméstica decresceram 44,7% e os da reexportação apresentaram uma ligeira queda de 0,1%, em relação aos fluxos de Janeiro a Fevereiro de 2009. O valor total das importações cifrou-se nos 6,44 mil milhões de Patacas, equivalendo a uma subida de 16,7%. Consequentemente, nos dois primeiros meses deste ano, o défice da balança comercial cresceu 29,3%, relativamente ao idêntico período de 2009, situando-se nos 5,36 mil milhões de Patacas. A taxa de cobertura das exportações sobre as importações decresceu para 16,8%, ou seja, menos 8,1 pontos percentuais face ao período homólogo de 2009. Analisando nos dois primeiros meses do corrente ano, as exportações por destino, observou-se que o valor exportado, para Hong Kong (479 milhões de Patacas) se elevou 6,4%, enquanto que o valor para a China Continental (139 milhões de Patacas), os Estados Unidos da América (139 milhões de Patacas) e a União Europeia (63 milhões de Patacas) desceu 26,5%, 62,1% e 48,5%, respectivamente, em comparação com o mesmo período de 2009. Refira-se que o valor dos produtos têxteis e vestuário exportados (247 milhões de Patacas) caiu, acentuadamente, 59,1%, em relação ao período homólogo precedente e o seu peso baixou para 22,9%, face ao total exportado. O valor dos produtos não têxteis exportados (833 milhões de Patacas) aumentou 8,1%, nomeadamente, o valor exportado do cobre e suas obras assinalou uma subida intensa de 141,7%, e o dos artigos de joalharia, bem como o dos artigos para casino registaram um crescimento de 77,5% e 65,8%, respectivamente. As mercadorias importadas durante os dois primeiros meses deste ano, provenientes da China Continental (1,90 mil milhões de Patacas) e da União Europeia (1,45 mil milhões de Patacas) subiram 18,4% e 16,5%, respectivamente, em comparação com o idêntico período do ano antecedente. Segundo as grandes categorias económicas, o valor importado de bens de consumo expandiu-se 39,5%, nomeadamente, o valor importado dos automóveis de passageiros e motociclos registou uma subida notável de 98,0%, face ao período homólogo de 2009. Inversamente, as importações de bens de capital e matérias-primas e produtos semi-transformados sofreram diminuições de 19,4% e 9,0%, respectivamente. De Janeiro a Fevereiro de 2010, os valores totais das importações e exportações totalizaram 7,52 mil milhões de Patacas, correspondendo a um crescimento de 9,1%, face aos valores (6,90 mil milhões de Patacas) no idêntico período de 2009.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, frisou hoje (dia 31) que a lei básica como documento legal constituinte da RAEM demonstra a essência das orientações do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Desde o retorno de Macau à pátria, há dez anos, a sua aplicação está em conformidade plena com a realidade local e reveste-se de grande importância para a garantia legal da promoção estável do desenvolvimento, prosperidade e progresso. Chui Sai On esteve presente, esta manhã, num simpósio académico “Lei Básica e a Segunda Década da RAEM” integrado nas comemorações do 17.o aniversário da promulgação da Lei Básica. No discurso proferido, o Chefe do Executivo referiu que nos últimos dez anos, de acordo com a Lei Básica, a RAEM deu um passo em frente na aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O desenvolvimento da economia ultrapassou todas as expectativas, a vida dos residentes melhorou progressivamente, a cultura e a educação assinalam avanços regulares e contínuos e a sociedade em geral está em harmonia e em constante mutação urbanística sobre a premissa de “um país” e a aplicação de “Macau governado pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia". Durante todo este processo tanto o Governo Central como os serviços das regiões e províncias da China Interior deram apoio total na construção e desenvolvimento da RAEM. O mesmo responsável, acrescentou ainda que as políticas orientadoras do princípio “Um País, Dois Sistemas” não são só correctas e científicas como possuem vitalidade. Ao aproveitar cabalmente as vantagens deste sistema, a RAEM, numa nova fase histórica, promove um grande dinamismo do desenvolvimento sustentável. A assinatura do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas entre o Continente Chinês e Macau (CEPA), o respectivo complemento e o início da construção do Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha são frutos importantes da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. No futuro a RAEM deve, atempadamente, aproveitar as oportunidades provenientes das “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas” e do “Plano de Desenvolvimento Geral da Ilha da Montanha”, para aperfeiçoar o seu mecanismo, intensificar a coordenação, criar novos modelos de cooperação, unir forças entre governo e entidades cívicas, promover com pragmatismo a cooperação regional e diversificar adequadamente a economia. Através da complementaridade regional pode igualmente criar novos resultados na promoção do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Chui Sai On disse que ao entramos numa nova etapa torna-se indispensável que toda a população, especialmente os diferentes níveis de funcionários públicos, aprenda a Lei Básica com seriedade e dedicação para possibilitar uma compreensão correcta e adequada das linhas orientadoras do princípio “Um País, Dois Sistemas”, assim como o cumprimento escrupuloso do mesmo em todas as suas acções, bem como que ao realizar “Macau governado pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia" contribuem para um desenvolvimento sustentável e saudável. Por outro lado, intensificar o estudo sistemático da Lei Básica permite contribuir para aprofundar a concretização da mesma.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continua a prestar assistência aos passageiros afectados pelo caso da Viva Macau e o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT), tem um balcão exclusivo num hotel situado junto ao Aeroporto, para proceder ao registo dos passageiros que necessitam de apoio. Desde ontem (29 Março) até às 18h00 de hoje (30 de Março), as autoridades ajudaram a regressar ao território mais 134 residentes de Macau que se encontravam retidos em aeroportos no exterior, assim como a mais 159 passageiros estrangeiros a marcar passagens aéreas para regressarem ao destino de origem. O balcão acima referido do GGCT vai continuar em funcionamento para registo de dados de todos os passageiros que precisarem de apoio, enquanto que representantes da Associação de Indústria Turística de Macau encontram-se no local, para proceder à reserva de passagens aéreas para aqueles que já estiverem registados (caso o voo parta de Hong Kong, haverá também ajudas na aquisição de passagens marítimas). Os referidos serviços prestados funcionam das 09h00 a 18h00. Até às 18h00 de hoje (30 de Março): - ajuda a um total de 390 passageiros estrangeiros na marcação de passagens aéreas de regresso ao destino de origem (entre os quais, 159 nas últimas 24 horas); - ajuda a um total de 261 residentes de Macau retidos em aeroportos no exterior a regressar ao território (entre os quais, 134 nas últimas 24 horas); - recebidos 902 pedidos de informação ou de apoio (entre os quais, 167 nas últimas 24 horas); - Conselho de Consumidores de Macau recebeu um total de 387 pedidos de apoio (entre os quais, 52 nas últimas 24 horas). O GGCT accionou as seguintes linhas especiais: 2833 3088 para prestar informações e esclarecimentos aos passageiros afectados e os residentes podem ligar para a linha aberta de turismo 2833 3000. Todas as informações sobre o incidente serão divulgadas a partir da seguinte página electrónica do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo: www.ggct.gov.mo Os passageiros que se encontram no exterior devem contactar através dos seguintes números: Japão 0903 2205 564 (chamadas locais), (81) 903 2205 564 (chamadas internacionais); Jacarta (62) 2183 705913; Sidnei 8267 7212 (chamadas locais), Melbourne 02 8267 7212 (chamadas locais), (61) 2826 77212 (chamadas internacionais). Informa-se que o atendimento é em língua inglesa.
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