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O Grupo de Trabalho Interserviços de Combate às “Pensões Ilegais” (Grupo de Trabalho) realizou esta manhã uma acção de inspecção e combate a fracções suspeitas de funcionarem como pensões ilegais. A acção do Grupo de Trabalho teve lugar por volta das 11:00. Foi realizada uma inspecção a duas fracções sitas no 8o andar do Bloco 11 do Edifício Centro Internacional de Macau suspeitas de terem sido modificadas para funcionar como “pensões ilegais.” Os membros do Grupo de Trabalho detectaram uma série de equipamentos e objectos suspeitos de serem usados na actividade de “pensão ilegal”. Uma das fracções tinha quatro quartos, cada um com uma cama, e a sala estava dividida de forma precária em cinco divisões, com camas em cada uma das divisões, e a cozinha foi transformada em quarto. No total, tinha 10 quartos e duas casas de banho. Dentro da fracção autónoma encontravam-se nove pessoas suspeitas de serem hóspedes. A outra fracção tinha três quartos, e na sala 20 colchões no chão sem divisões entre si, e duas casas de banho. Encontravam-se no local duas pessoas suspeitas de serem hóspedes. Entre as 11 pessoas que se encontravam no interior das duas fracções inspeccionadas, sete são do Interior da China, um é de nacionalidade indiana, outro residente de Hong Kong e dois de nacionalidade sul-coreana, um dos quais sem identificação, que já foi levado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) para averiguação. Todos prestaram declarações e responderam a inquéritos da PSP e da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Com base nestes depoimentos prestados e as provas recolhidas no local, a DST levantou os respectivos autos de notícia. Os procedimentos seguintes incluem: notificação ao infractor, audiência e defesa, entre outros. Uma vez que o explorador não se encontrava no local, a DST irá averiguar junto da Conservatória do Registo Predial a identidade do proprietário da fracção, para através deste descobrir o explorador. A DST vai ainda adoptar como medida cautelar o encerramento imediato das duas fracções. Em caso de desobediência, o processo será encaminhado ao Ministério Público. O Governo da RAEM tem dado grande importância ao problema das pensões ilegais, e está confiante que a proposta de lei de “Proibição de exploração de pensões ilegais” irá fortalecer a capacidade de actuação das entidades envolvidas no combate ao problema. Desde o estabelecimento do Grupo de Trabalho Interserviços para o Combate às “Pensões Ilegais”, no final de 2008, até hoje, a realização de acções de inspecção tem sido a sua principal tarefa. Para melhores resultados na recolha de provas, o Grupo de Trabalho criou um sistema de comunicação entre os diferentes departamentos, para facilitar a convocação de inspecções conjuntas. Também foi estabelecido um Grupo de Actuação composto por serviços da linha de frente para realizar inspecções a fracções suspeitas. Entre o dia 1 de Janeiro e 8 de Abril deste ano foram realizadas 36 inspecções, que envolveram 195 fracções suspeitas. O Grupo de Actuação inclui: representantes da DST, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, do Corpo de Bombeiros, dos Serviços de Saúde, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 14 de Abril, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 57% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 19% eram doentes com gripe. No dia 15 de Abril, nenhum novo caso da Gripe H1N1 foi confirmado. Desde o dia 18 de Junho do ano passado até hoje, registaram-se cumulativamente 3.606 casos confirmados da nova gripe H1N1, dos quais 17 contraíram pneumonia, 4 necessitaram do apoio do ventilador e 2 faleceram.
No dia 15 de Abril, os Serviços de Saúde não foram notificados de nenhum novo caso de infecção colectiva de gripe em estabelecimento de ensino. A mesma entidade de saúde continua a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Até à tarde do dia 15 de Abril, nenhum doente confirmado da Gripe H1N1 está a ser submetido a tratamento hospitalar. No dia 15 de Abril, 38 indivíduos foram vacinados contra a Gripe H1N1. Desde 23 de Novembro do ano passado até hoje, cumulativamente, 115.742 cidadãos foram sujeitos à vacinação. (Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: Tel.: 2870 0800, Fax: 2870 0863)
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De acordo com a Lei n.º 9/2008 - Lei do Recenseamento Eleitoral (em vigor desde 15 de Outubro de 2008), todas as pessoas colectivas eleitoras inscritas devem, no prazo de 2 anos a contar da entrada em vigor da mesma Lei, proceder à actualização ou correcção dos dados inscritos ou ao preenchimento das omissões. Para o efeito, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) enviou, antes do Ano Novo Lunar, por correio registado com aviso de recepção, notificações a 973 pessoas colectivas eleitoras inscritas, recordando-as de proceder à actualização ou correcção dos dados ou preencher as omissões.
As notificações foram enviadas por correio registado com aviso de recepção aos endereços declarados pelas pessoas colectivas eleitoras durante o recenseamento. O SAFP recebeu, até 31 de Março, 319 notificações devolvidas pelos Correios de Macau (a lista dos nomes das pessoas colectivas com notificações devolvidas está disponível na página electrónica do Recenseamento Eleitoral www.re.gov.mo/pc_nd2010p/), representando 1/3 do número de pessoas colectivas eleitoras. As causas da devolução são: a demolição dos edifícios anteriormente existentes, as pessoas colectivas eleitoras mudaram de endereço ou não existe qualquer identificação da pessoa colectiva eleitora no endereço indicado e os moradores no endereço indicado desconhecem a pessoa colectiva eleitora. Embora o SAFP tenha tentado contactar, por telefone ou fax, com representantes inscritos das pessoas colectivas eleitoras, mas dado que os dados de contacto de um elevado número das pessoas colectivas eleitoras são inválidos, pelo que, até à data, o SAFP ainda não conseguiu contactar com determinadas pessoas colectivas eleitoras. O SAFP apela a todos os responsáveis das pessoas colectivas eleitoras para verificar se receberam ou não a notificação do SAFP, caso não a tenha recebido, é favor contactar com o SAFP durante o horário de expediente através do telefone n.° 89871704. Caso o representante indicado no recenseamento eleitoral deixe de preencher os requisitos actualmente previstos, a pessoa colectiva eleitora deverá proceder à substituição desse representante e requerer a respectiva rectificação dentro do prazo estabelecido, ou seja, até 15 de Outubro do corrente ano (2010). Ao mesmo tempo, para efeitos de actualização de dados inscritos, as pessoas colectivas eleitoras devem comunicar ao SAFP, o mais breve possível, caso tenham alterado o seu endereço ou as formas de contacto. A partir de hoje, as pessoas colectivas eleitoras podem deslocar-se ao SAFP, sito no r/c do Edifício da Administração Pública, durante o horário de expediente, 2.ªs a 5.ªs feiras, das 09H00 às 13H00 e 14H30 às 17H45 e 6.ªs feiras, das 09H00 às 13H00 e 14H30 às 17H30, para tratarem as formalidades relativas à actualização dos dados para que estes estejam em conformidade com a lei. Além disso, a actualização também pode ser feita no Centro de Serviços da RAEM, sito na Areia Preta e nos Centros de Prestação de Serviços ao Público das zonas comunitárias.
Para qualquer esclarecimento, é favor telefonar para o número 89871704 durante o horário de expediente ou para a linha aberta de informações de 24 horas: 88668866 (com serviço de gravação fora do horário de expediente).
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De acordo com a notificação dos Serviços de Saúde de Hong Kong, foram detectados 7 medicamentos com embalagens feitas ilegalmente por um distribuidor de Hong Kong e dois medicamentos, “U-Multivit Tab” e “U-caine Lozenges”, fabricados pelo “Neochem Pharmaceutical Laboratories Ltd”, cuja quantidade de ingredientes activos se encontra abaixo do nível padrão. Por isso, os Serviços acima referidos, decidiram proceder à sua recolha. De acordo com a investigação dos Serviços de Saúde, não foi autorizada a importação dos dois medicamentos fabricados pelo “Neochem Pharmaceutical Laboratories Ltd” para Macau. No tocante aos 7 medicamentos ilegalmente embalados, entre os quais se incluem “Nutribes Century Tablets (HK-51738)” e “Arnet Oyster Shell Calcium Tablets (HK-48618)” a sua importação foi autorizada para Macau. Devido à embalagem ilegal dos dois medicamentos e para assegurar a saúde do público, os Serviços de Saúde solicitaram às farmácias, às drogarias e às firmas de importação e exportação de medicamentos que procedam à recolha dos produtos em causa, apelando, em simultâneo, à população que cesse de os consumir. Caso os cidadãos, na sequência do consumo desses medicamentos, sentirem má-disposição, devem recorrer ao hospital ou consultórios para consulta médica. Para mais esclarecimentos, os cidadãos podem recorrer à linha aberta 6683329 ou na hora de expediente pelo telefone 85983583 ao Departamento de Assuntos Farmacêuticos para consulta.
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O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Wong Wan, revelou que para aperfeiçoar o tráfego em Macau, a DSAT concluiu a elaboração do Quadro Geral da Política de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020), para recolher as opiniões públicas, que servem para elaborar, as políticas a seguir em Macau. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, o mesmo responsável afirmou que no procedimento de elaboração das políticas locais, a DSAT irá resolver, o mais rápido possível, os problemas urgentes da população, e os trabalhos de aperfeiçoamento relacionados com a gestão de tráfego, os quais deverão ser iniciados antes da aprovação final. Quanto ao problema do engarrafamento na Avenida de Horta e Costa, Wong Wan acrescentou que, nos últimos anos, as autoridades têm vindo, gradualmente, a levar a cabo as referentes obras rodoviárias, as quais servem para alargar as avenidas circunvizinhas, a fim de escoar as viaturas da zona, além disso, para responder às necessidades dos residentes no que diz respiro a estacionamento, a DSAT irá construir mais parques permanentes e temporários numa sequência que visa organizar a referida gestão rodoviária. Quanto às principais vias na zona ocidental de Macau, da Avenida de Marginal do Patane à Rua do Almirante Sérgio, o director afirmou que a DSAT irá estudar a possibilidade de aplicar medidas relativas à circulação de trânsito implementando o uso exclusivo de veículos públicos nas horas de ponta, de forma a incentivar ao uso de transportes públicos e assim responder às necessidades dos residentes. Este indicou ainda que, na altura da segunda Fase do Sistema de Metro Ligeiro, a DSAT, com o objectivo de resolver a longo prazo as questão relacionadas com tráfego, inundação e planificação urbana do porto interior, irá analisar os projectos de tráfego, através da cooperação com os referentes serviços públicos. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, sobre o concurso público para os serviços públicos de autocarros, o mesmo responsável referiu que o governo realizou este concurso, de acordo com os critérios de equidade, justiça e transparência, para reformar e elevar a qualidade dos respectivos serviços. Entretanto, avançou também que o contrato de concessão de transportes colectivos rodoviários de passageiros irá ser concluído em Outubro aos que o governo terá de adjudicar, o mais rápido possível, a referida prestação devido à imediata necessidade de sucessão.
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O alargamento do edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) inclui o edifício de especialidades médicas, edifício de administração e instalações do pessoal da linha frente, prevendo-se a sua conclusão dentro de três ou quatro anos. Para responder às solicitações dos residentes da Taipa e Coloane sobre os serviços de urgência e outros serviços médicos, dependendo das necessidades residenciais, o governo da Raem, decidiu seguir com a construção de um hospital nas Ilhas. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre o alargamento das áreas hospitalares, o director da Direcção dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, esclarece que, depois da gripe atípica no ano de 2003, o governo decidiu adoptar uma série de medidas para prevenir vários casos de doenças, os serviços de saúde criaram organismos para prevenção à propagação de doenças, administração, instituições hospitalares e iniciaram o planeamento de trabalho sobre a primeira fase do alargamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário, instalações médicas. Avança que a Direcção dos Serviços de Saúde assinou um acordo com os outros grupos médicos sem fins lucrativos, no sentido de haver uma cooperação na prestação de serviços e criar horários mais flexíveis para maiores facilidades aos residentes. Lei Chin Ion, salienta que, com uma utilização eficaz dos recursos de assistência médica, investigação dos diferentes tipos de subsídios à assistência médica e outras medidas de cooperação entre serviços de saúde, tem com objectivo aperfeiçoar a prestação de cuidados de saúde. Sublinha que a elaboração do “Quadro geral do regime do pessoal docente das escolas particulares” (adiante designado, simplesmente, por Quadro Geral) é um trabalho muito importante para o governo e o sector educativo. Espera que a regulamentação do Quadro Geral vá assegurar que a escola crie um regime remuneratório diferenciado adequado e, também, que haja um investimento de um determinado valor das suas receitas na remuneração e assistência social, no sentido de garantir direitos e regalias do respectivo pessoal. Revela que a escola, de acordo com as condições do Quadro Geral, pode proceder a ajustamentos flexíveis conforme a situação. O mesmo responsável sublinha que, a concretização do Quadro geral é um grande significado para o aumento contínuo e criação de uma equipa docente e de qualidade de ensino nesta área em Macau. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 123/IV/2009, 47/IV/2010
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O Índice de Preços Turísticos (IPT) no primeiro trimestre de 2010 foi de 161,81, cresceu 9,40% em relação ao trimestre homólogo de 2009, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os acréscimos mais significativos ocorreram nos índices de preços das secções bens diversos (+19,26%), alojamento (+11,66%), transportes e comunicações (+4,94%), alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco (+4,59%) e restauração (+4,59%), graças quer ao aumento de preços dos artigos da joalharia, que foi impulsionado pelo crescimento de preços do ouro, quer à subida substancial de preços: dos quartos de hotel; dos bilhetes de avião, dos produtos alimentares, bem como das refeições servidas nos restaurantes que se verificou nos feriados do Ano Novo Lunar. Em contrapartida, o índice de preços da secção vestuário e calçado registou um ligeiro decréscimo homólogo de 0,38%. Quando comparado com o quarto trimestre de 2009, o índice em análise apresentou uma ampliação de 2,04%. Os índices das secções transportes e comunicações e restauração elevaram-se 4,67% e 2,38%, respectivamente. Por seu turno, o índice da secção vestuário e calçado desceu subtilmente 0,53%. A variação do índice médio de preços turísticos dos quatro trimestres terminados no trimestre de referência, em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores, expandiu-se 5,83%. Ascensões substanciais verificaram-se nos índices das secções bens diversos (+14,18%), alojamento (+5,43%), alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco (+5,11%) e restauração (+4,24%). Em compensação, o índice da secção transportes e comunicações registou uma descida de 0,56%. O IPT reflecte a variação de preços dos bens e serviços adquiridos pelos visitantes entrados em Macau. Com base na estrutura de consumo dos visitantes, o IPT cobre oito secções de bens e serviços: alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco; vestuário e calçado; alojamento; restauração; transportes e comunicações; medicamentos e bens de uso pessoal; diversões e actividades culturais e bens diversos. O período base do IPT é de Julho de 1999 a Junho de 2000.
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Em Fevereiro de 2010 chegaram a Macau através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem 464.370 visitantes que aumentaram 16,3% face ao idêntico mês de 2009. O número de visitantes da China Continental (336.551 indivíduos), do Japão (21.944 indivíduos), de Taiwan, China (21.456 indivíduos) e de Hong Kong (19.922 indivíduos) cresceu 9,4%; 17,3%; 47,2% e 5,4%, respectivamente. Além disso, assinalaram-se acréscimos significativos no número de visitantes provenientes da República da Coreia (13.838 indivíduos), da Malásia (10.105), da Índia (5.194) e do Vietname (5.099). Nos primeiros dois meses do corrente ano, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 923.277, o que representa um acréscimo de 12,9%, comparativamente ao período homólogo de 2009, informam os Serviços de Estatística e Censos. O número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão alcançou 20.198 indivíduos, traduzindo uma subida acentuada de 63,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior, devido ao facto do Ano Novo Chinês se ter verificado em Fevereiro deste ano. As principais preferências dos residentes de Macau foram: a China Continental (57,7% do total), Hong Kong (10,1%) e o Japão (7,6%). Nos primeiros dois meses deste ano, observou-se um crescimento de 8,3% no número de residentes (33.040) que viajaram para o exterior em excursão, relativamente ao idêntico período de 2009. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram individualmente para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, também se expandiu substancialmente 36,4%, com 37.475 indivíduos, face a Fevereiro de 2009. Os destinos preferidos desses indivíduos consistiram em Hong Kong (49,2% do total), na China Continental (26,0%) e em Taiwan, China (10,4%). Nos primeiros dois meses de 2010, 65.946 residentes deslocaram-se ao exterior desta maneira, ou seja, mais 15,1%, em relação ao período homólogo de 2009. O número total de quartos disponíveis nos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Fevereiro de 2010 foi de 18.937, ergueu-se 7,7%, isto é, +1.360 quartos, comparativamente ao idêntico mês de 2009. Registaram-se 578.877 hóspedes nos hotéis e estabelecimentos similares do Território em Fevereiro de 2010, isto é, +12,3%, relativamente ao mês homólogo de 2009. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental e Hong Kong, perfazendo 54,6% e 20,7% do total, respectivamente. No mês em análise, a taxa de ocupação média dos hotéis e das pensões alargou-se 8,5 pontos percentuais, face a Fevereiro de 2009, alcançando 77,8%. A taxa de ocupação média dos hotéis foi de 78,5%. Realça-se que a dos hotéis de 3 estrelas se situou em primeiro lugar, com 82,2%. Em termos de permanência dos hóspedes observou-se uma média de 1,5 noites, que equivaleu a um incremento de 0,2 noites quando comparada com a de Fevereiro de 2009. Nos primeiros dois meses de 2010, alojaram-se nos estabelecimentos hoteleiros 1.243.276 hóspedes, ou seja, +19,5% em relação ao período homólogo do ano passado. Nos primeiros dois meses de 2010, o número de hóspedes dos hotéis e das pensões representou 59,4% do total de turistas, esta percentagem foi moderadamente inferior à registada no período homólogo de 2009 (60,3%).
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Nota para a comunicação social （14-04-10） Relativamente a um grupo de cento e tal manifestantes que se deslocaram à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no dia 12 deste mês, que forçando a entrada nesta instalação e permanecendo à frente desta instalação, a DSAL realizou, hoje, pelas 17 horas e 30 minutos, nesta Direcção de Serviços, uma reunião com os representantes da União Geral das Forças dos Trabalhadores de Macau e os outros quatro sinistratos, com o intuito de ouvir as solicitações e opiniões, vimos pelo presente informar que este assunto ter terminado hoje. A DSAL referiu na reunião que agendou no dia 15 deste mês, pelas 14 horas e 30 minutos, no escritório da DSAL sito no 5.º andar, “Ocean Industrial Center I”, a prestação de registo de emprego aos desempregados do sector de obras de construção civil. Naquele dia, o Instituto de Acção Social irá designar agentes ao referido local para a prestação de registo aos indivíduos necessários e reunidos às suas condições legais, apoiando nos devidos requerimentos. Mais, a DSAL irá colaborar continuamente com o CPSP, intensificando nas acções inspectivas de combate ao trabalho ilegal nos diferentes estaleiros. A DSAL irá aditar o número de vagas dos cursos de formação profissional, cedendo mais pessoas para elevar o conhecimento em diferentes técnicas profissonais no sentido de facilitar à procura de emprego. Quanto à situação de recrutamento de trabalhadores residentes do “Galaxy Entertainment Group”, a DSAL irá acompanhar activamente sobre o desenvolvimento do assunto, sobretudo designando agentes aos estaleiros para verificar o número de trabalhadores residentes recrutados, para garantir o “Galaxy Entertainment Group” ter observado o recrutamento com prioridade aos trabalhadores residentes. Com respeito à incidente em causa, a DSAL frisa que, naquele dia, designou o representante desta Direcção de Serviços para receber a carta, mas os manifestantes recusaram entregá-la. A fim de evitar a ocorrência de acidente, a DSAL comunicou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) para a manutenção da ordem pública e decidiu, pelas 11 horas, após a avaliação da situação e sob a proposta do CPSP, fechar temporariamente a porta da entrada principal. Contudo, houve inconveniência no acesso da entrada principal, mas a DSAL manteu o seu funcionamento normal, os cidadãos entraram nesta instalação pelo acesso do estacionamento de autocarro. De facto, naquele dia, o representante da DSAL responsável à recepção da carta permaneceu sempre na entrada principal destes Serviços, manteu a sua comunicação com o comandante do CPSP e perguntou várias vezes, através do CPSP, aos manifestantes sobre a vontade da entrega da carta. No período da tarde, após a nova avaliação da situação, com a colaboração do CPSP na manutenção da ordem pública, a DSAL reabriu a sua entrada principal e voltou a funcionar normalmente.
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Na sequência da acção realizada ontem (dia 13) pelo Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais (adiante simplesmente designado por Grupo para Demolição e Desocupação), veio hoje (dia 14) este realizar a 2.ª acção de demolição de obras ilegais. E quanto a este caso em concreto, além do infractor não ter atendido a ordem da Administração de suspensão de execução das respectivas obras, veio ainda este acelerar a sua execução, no sentido de procurar concluí-la o mais rápido possível arriscando assim que a Administração não venha instaurar acção para efectivação de responsabilidade. Contudo, importa novamente frisar que para os novos casos relacionados com obras ilegais em que se tenha já emitido ordem de embargo ou que se tenha já aberto processo, mesmo que a construção esteja concluída e habitada, a Administração irá continuar com as acções de demolição e de desocupação das obras ilegais, ficando ao encargo dos respectivos infractores o pagamento das respectivas despesas, sujeitos ainda ao pagamento de multa. O local que foi hoje objecto de acção se encontra na localizado Rua dos Mercadores, n.º 14, Edifício Tak Fok. As obras ilegais que foram objecto de demolição compreendem o desmantelamento do portão metálico acrescido no corredor comum de acesso do edifício, junto da entrada da fracção autónoma do 5.º andar A e do portão metálico acrescido entre o 5.º andar e a escada comum de acesso, assim como a demolição de uma construção clandestina em curso, situada em cima da fracção autónoma do 5.º andar A, construída em alvenaria e tijolo e com cobertura em betão, com uma área de aproximadamente 22,6 m2, e da rede de vedação acrescida no terraço com aproximadamente 20,6m de comprimento e 1,8m de altura. Nesta acção, a pessoa que declarou ser arrendatária desta construção abriu a porta para a entrada do pessoal do Grupo para Demolição e Desocupação, que depois de entrar no local averigou haver indícios que apontam que a obra estava em curso, tendo ainda encontrado no local uma grande quantidade de materiais de construção, em que se acredita servirem para a edificação desta construção, havendo ainda uma cama. A par disso, verificou-se ainda na parte descoberta do terraço a existência uma grande quantidade de materiais diversos, pelo que o local apresenta condições de saúde bastante precárias. Relativamente aos materiais e objectos existentes na construção clandestina, após o Grupo para Demolição e Desocupação efectuar o inventário e o respectivo registo, serão estes depositados em local indicado, sob guarda do pessoal contratado pela Administração para o efeito, contudo se não forem reclamados no prazo de 15 dias após o seu depósito, será então considerado como perda da sua posse. A par disso, ficarão ainda ao encargo do infractor as despesas referentes à demolição, estando ainda sujeito ao pagamento de multa, podendo ainda a empresa ou os trabalhadores responsáveis pela execução destas obras estarem também sujeitos ao pagamento de multa. E ainda não obstante a este facto, uma vez que estes menosprezaram as ordens da Administração, continuando com a execução da obra, por isso poderão ainda estes ser punidos por crime de desobediência qualificada.
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