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A fim de dar acompanhamento à “Acção de Recrutamento” de trabalhadores residentes (TR’s) para postos de trabalho da construção, realizada no dia 20 de Março (sábado), pela Galaxy Entertainment Group e de garantir os direitos e interesses dos TR’s, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai prestar apoio à Galaxy Entertainment Group, fornecendo as instalações para a realização de entrevistas.
As entrevistas para o recrutamento estão marcadas para 24 a 28 de Março, das 9 às 18 horas, sendo que todos os candidatos que apresentarem o boletim de candidatura e preencherem os requisitos serão contactados, por grupos, pela Galaxy Entertainment Group para a realização de entrevistas individuais. A DSAL apela aos candidatos para comparecerem às entrevistas na data e hora marcadas, para que as entrevistas sejam realizadas com sucesso. Se algum candidado que já apresentou o seu boletim de candidatura junto da Galaxy Entertainment Group não receber até ao dia 28 de Março qualquer comunicação desta, pode comparecer no Departamento do Emprego da DSAL para se informar ou registar as suas informações. Para além do fornecimento de instalações, a DSAL também vai enviar pessoal para supervisionar toda a fase das entrevistas, a fim de assegurar que os procedimentos para recrutamento sejam realizados de forma justa, imparcial e racional. A DSAL não permite, de modo algum, qualquer acção de recrutamento sem vontade ou falsa acção de recrutamento, pois estas situações, caso hajam, serão tratadas severamente. De acordo com os dados sobre recrutamento fornecidos pela Secção de Pessoal da Galaxy Entertainment Group, esta recebeu, até ontem (22 de Março), 1 993 boletins de candidatura de TR’s e alguns pedidos de emprego de trabalhadores não residentes. A DSAL reafirma que não é permitida a participação de indivíduos não residentes de Macau nesta acção de recrutamento e solicita também à Galaxy Entertainment Group para continuar a dar acompanhamento aos cerca de 60 pedidos de indivíduos cuja identidade ainda não foi confirmada. A DSAL reafirma ainda que, no recrutamento de pessoal, todas as empresas devem cumprir rigorosamente a Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais, dando prioridade no acesso ao emprego dos TR’s, não sendo permitida, de modo algum, qualquer situação irregular.
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Recentemente, têm vindo a público opiniões sobre a escolha da localização para a construção do novo complexo hospitalar nas Ilhas, focando, sobretudo, o impacte paisagístico e ecológico. Por isso, os serviços responsáveis procederam à avaliação ambiental do local seleccionado. Este terreno, que para ser aproveitado terá de ser aterrado, foi formado ao longo dos anos pelos aterros circunvizinhos e pela acumulação de águas pluviais, constituindo um reservatório natural. Após a análise concluiu-se que este reservatório natural de água tem pouca estabilidade. Considerando que o terreno seleccionado está circunscrito por obras de construção e que o mencionado reservatório está poluído, correr-se-ão riscos no consumo de água se não se apressar a respectiva resolução. A construção de um novo complexo hospitalar e o aperfeiçoamento dos respectivos equipamentos acessórios, nas Ilhas, é uma aspiração há anos manifestada pelos habitantes daquela zona. Nesse contexto, o Governo da RAEM elaborou, recentemente, o plano da construção de um novo complexo hospitalar junto ao Reservatório de Seac Pai Van, no Istmo do Cotai. De facto, o reservatório natural de água, vulgarmente chamado por Lagoa YinSan, foi formado por aterros durante o planeamento geral do Cotai. É um terreno baixo junto às colinas adjacentes. Nos períodos de alta precipitação, as águas pluviais escorrem pelas colinas até aos terrenos baixos quando os terrenos mais altos se encontram saturados, devido às suas características geológicas. Com o decorrer do tempo, o terreno a aproveitar passou a ser uma lagoa natural, ou a ser vulgarmente conhecido como um ponto paisagístico, em vez de um terreno a aterrar destinado ao devido aproveitamento como o é na realidade. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) realizou, “in loco”, uma prévia avaliação ambiental do local seleccionado para a construção do complexo hospitalar, verificando-se que neste reservatório natural se encontram sobretudo plantas herbáceas e algas habitadas nas suas margens, mas de vida curta e com baixa biodiviersidade. Devido à variação da qualidade da água do reservatório nos últimos anos, estima-se que ali se encontram espécies de plantas de pouca riqueza e variedade ecológica. Além disso, os animais ali encontrados são principalmente peixes e moluscos sobreviventes por terem sido separados após a formação da lagoa e não se encontraram aves que ali nidifiquem. Quanto ao valor paisagístico, o reservatório está quase totalmente circundado por istmos rodoviários, criando obstáculos para se tornar num ponto com valor ecológico-paisagístico e, por seu lado, é considerado imperfeito, constituindo um contraste em relação às colinas. Pelo exposto, crê-se que os seres que habitam nessas colinas pouco acesso tinham à área seleccionada para a construção do complexo hospitalar, sendo, por isso, as funcionalidades do ecossistema descontínuas e com baixa estabilidade. O que actualmente preocupa é que, a parcela de terreno em causa está circundada por outras construções, e que o reservatório regista um certo nível de poluição. Se o plano da construção do novo complexo hospitalar das Ilhas não for concretizado, os bancos de lodo existentes continuarão a ser poluídos pela execução das obras adjacentes. Considerando ainda que estes se encontram junto ao Reservatório de Seac Pai Van, se não se aproveitar e desenvolver adequadamente o terreno, a segurança do consumo de água pelos habitantes será colocada em risco. Após a análise efectuada, verificou-se que a qualidade da água e dos bancos de lodo não é satisfatória. Segundo a avaliação preliminar do impacte eco-ambiental, estão a iniciar-se os trabalhos de aterro na parcela planeada, mas esses trabalhos não produzem graves influências sobre o ambiente e o eventual impacte pode ser minorado através de medidas apropriadas, podemos ainda ter em consideração que o impacte visual e paisagístico poderá ser articulado com o ambiente durante a concepção do projecto e construção daquela zona. Durante a avaliação ambiental, verificou-se que o local escolhido tem pouco valor ecológico, pelo que o aterro poderá produzir apenas um impacte ligeiro. A construção do novo complexo hospitalar nas Ilhas contribuirá positivamente para o efeito ambiental e o interesse público, nomeadamente:
Valorizar o aproveitamento dos terrenos cuja finalidade foi considerada inapropriada e descoordenada;
Facultar equipamentos hospitalares e médicos aos habitantes das ilhas;
Resolver a questão da poluição dos bancos de lodo ;
Prevendo-se que possa acrescentar mais locais de interesse paisagístico e de lazer. O futuro complexo hospitalar situar-se-á no local junto às colinas com altíssimo valor ecológico sendo, assim, uma área ideal para restabelecer a saúde dos doentes.
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O presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Vai Man, afirma que se vai verificar e controlar as instalações de promoção ainda não autorizadas. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Wai Chi sobre a fiscalização escrupulosa do licenciamento para materiais de promoção, Tam Vai Man, explica que, a instalação de placas publicitárias na passagem superior que liga o Terminal Marítimo do Porto exterior ao reservatório ainda não está autorizada, esclarece que em finais do ano passado, este serviço registou os licenciamentos de promoção não foram autorizados e, assim de acordo com a lei, foram cancelados. Salienta que os recursos públicos cedidos pelo serviço para a instalação de materiais de promoção devem ter uma utilização justa e ainda subordinados a actividades comunitárias, educação ou a informações de actividades de caridade e sem fins lucrativos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 92/IV/2009
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O coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Lei Chan Tong, em resposta à interpelação do deputado Ho Ion Sang, explica que a política de “prioridade ao transporte público” é uma das políticas de trânsito mais importantes de Macau, no sentido de resolver os problemas de trânsito. Afirma que o governo vai reforçar a construção das diversas fases do metro ligeiro e esforçar-se para desenvolver o transporte em carris como a parte integrante dos transportes públicos cómodos, vai ainda empenhar-se na promoção da reforma do serviço público de autocarros, de forma a proceder bem aos trabalhos de adjudicação deste serviço. Salienta que para uma gestão correcta financeira, o governo vai delimitar claramente os investimentos das construções principais do sistema de metro ligeiro e das respectivas instalações de enquadramento, bem como, antes da construção, proceder ao planeamento, através da realização de um estudo com diversos serviços e segundo as exigências reais da sociedade. Acrescenta que, durante a implementação, irá através de medidas de apropriadas controlar os custos das obras do metro ligeiro em níveis adequados. Relativamente à gestão íntegra, Lei Chan Tong sublinha que, o Gabinete celebrou um protocolo de cooperação com o Comissariado Contra a Corrupção logo após a sua criação, aderindo ao Plano para uma Gestão Íntegra, valorizando explicitamente a prevenção da corrupção e elevando o grau de transparência do funcionamento, bem como organizou acções de formação com o Comissariado Contra a Corrupção e o Comissariado de Auditoria, com vista a elevar os conhecimentos dos trabalhadores no âmbito da integridade e auditoria. O mesmo responsável diz que, no sentido de reduzir o impacto sobre a população e o trânsito durante a execução das obras, aquele serviço vai coordenar todo o processo e definir estratégias de construção, sob o pressuposto de “garantir a qualidade, a segurança e a eficácia”, e através de várias medidas proceder bem aos respectivos trabalhos. Adianta que há intenção de cooperar com associações comunitárias e entidades académicas, para se apresentar e recolher opiniões junto da população, através do debate com os cidadãos, bem como a realização de sondagens, no sentido de aperfeiçoar continuamente os diferentes trabalhos durante a execução das obras, procurando assim reduzir ao mínimo os impactos sobre a população. Lei Chan Tong refere que o governo dedica especial atenção ao impacto ambiental do projecto do metro ligeiro, procedeu a uma análise pormenorizada, através dos serviços específicos de consultadoria de avaliação de impacto ambiental, aos diversos factores ambientais, nomeadamente a qualidade do ar, ruído, qualidade de água, gestão de entulho, ecologia, património mundial e histórico, poluição dos solos, paisagem e visão. Acrescenta que, para além de assimilar as opiniões da empresa de consultadoria no processo de construção, o serviço para se preparar e própria construção vai reforçar os laços de comunicação e coordenação com os serviços de protecção ambiental. Simultaneamente, irá através dos percursos de correspondência, adicional e directo dos autocarros, bem como a beneficiação do sistema pedonal e a construção das instalações de parqueamento, reforçar a interactividade e a racionalidade entre os diferentes meios de transportes, no sentido de incentivar a população a usar os meios de transportes públicos, sublinha. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 116/IV/2009
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O coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Lei Chan Tong salienta que o sistema de metro ligeiro é um dos mais importantes projectos de infra-estruturas de transportes de Macau, que com grandes influências no futuro desenvolvimento urbano e no planeamento de trânsito local. Em resposta à interpelação do deputado Mak Soi Kun sobre o metro ligeiro, Lei Chan Tong considera que devido à tendência do desenvolvimento e integração regional nos últimos anos, é necessário acompanhar com medidas de transportes verdes em carril e considerar ainda a preservação do património mundial, assim, com o apoio de uma empresa de consultadoria do projecto, o GIT procedeu à análise pormenorizada, e apresentou a solução de implementar a primeira fase do sistema de metro ligeiro em 2009, tendo por base o projecto optimizado de 2007. O coordenador sublinha que a estação da Barra é um ponto de ligação (interface) do sistema de metro ligeiro, bem como do futuro sistema global de transportes de Macau, dado a necessidade de ponderar em minimizar o impacto das estações e viadutos na paisagem do património mundial, a construção do futuro túnel subterrâneo fica para uma segunda fase do sistema de metro ligeiro, está ainda em curso o estudo sobre o túnel pedonal de ligação entre a Ilha da Lapa e Macau, pelo que foi apresentada a alteração da estação da Barra para estação subterrânea, a mudança para o segmento recto que passa pelas imediações da Barra e que liga Macau à Taipa, e a ampliação da dimensão da estação; face à alteração da forma de construção da estação da Barra, a empresa de consultadoria do projecto procedeu à reapreciação do desenho de concepção dos viadutos do metro ligeiro relativos aos segmentos do Lago Sai Van e Lago Nam Van. Acrescenta que , durante o processo de análise, para além de ponderar as próprias exigências técnicas do sistema de metro ligeiro, também se deve prestar especial atenção de que a sociedade pretende que as instalações do sistema de metro ligeiro devem ter em consideração o impacto na zona de protecção do património mundial. Explica também que, devido a essas exigências, foi proposto que o segmento que vai unir o Lago Sai Van ao Lago Nam Van será alterado para subterrâneo, por um lado poderá associar às exigências de ajustamento da estação da Barra, por outro lado poderá reduzir o impacto visual das ligações desniveladas do metro ligeiro nas zonas verdes, árvores antigas, instalações subterrâneas e dos edifícios na baía do Lago Nam Van. O mesmo responsável frisa que o sistema de metro ligeiro é um meio de transporte verde, de baixo carbono e amigo do ambiente, portanto os futuros trabalhos de construção do projecto de metro ligeiro irão estar em concordância com a actual tendência do desenvolvimento em que as diversas partes do mundo se esforçam para promover a protecção ambiental, pelo que antes do lançamento das obras, para além de proceder bem à análise e avaliação ambiental pormenorizada, durante a execução das obras deve-se concretizar as exigências ambientais no processo da obras, segundo as políticas definidas pela Direcção de Serviços para a Protecção Ambiental, introduzir-se formas de construção apropriadas, com vista à redução dos impactos ambientais na área das obras e nos locais adjacentes. Além disso, irá também proceder à fiscalização em tempo oportuno, no sentido de garantir que as obras possam satisfazer os níveis ambientais exigidos. Conforme o responsável, os sectores sociais esperam que as obras do metro ligeiro sejam lançadas o mais breve possível, de forma a criar oportunidades de emprego para os trabalhadores locais da construção civil. Refere que o governo vai arrancar, em sequência ordenada, com os projectos de obras que reúnam as condições para tal, tendo em consideração as necessidades e disposições do processo da obra e a complexidade da obra, bem como esforçar-se para proporcionar condições ao sector local na participação nos trabalhos de construção do sistema de metro ligeiro, sob a premissa de assegurar a qualidade, segurança e eficiência dos trabalhos; por outro lado pretende cooperar com os sectores sociais, e através da realização de programa de formação apoiar integralmente para formar trabalhadores locais e estes melhorarem as suas capacidades técnicas, por forma a participar nos trabalhos de construção do sistema de metro ligeiro. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 149/IV/2009.
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O Gabinete para a Reforma Jurídica (GRJ) esclarece que o Governo da RAEM iniciou o trabalho de estudo para a revisão do Código de Processo Penal, e irá realizar consultas públicas depois da sua conclusão, com o objectivo de encontrar um equilíbrio adequado no combate ao crime, simplificação de procedimentos no âmbito penal e protecção dos direitos humanos. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong sobre os procedimentos no âmbito penal, a coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica, Chu Lam Lam, indica que, o actual Código de Processo Penal que foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º48/96/M entrou em vigor a 1 de Abril de 1997, e várias revisões foram feitas para responder as necessidades do desenvolvimento social e do combate de crimes. O mesmo responsável refere que, desde a implementação do Código de Processo Penal, a comunidade internacional tem novo desenvolvimento no aspecto da protecção dos direitos humanos, procedimentos no âmbito penal, entre outros. Chu Lam Lam diz ainda que, ao longo da alternação da sociedade e da economia de Macau, é necessário rever adequadamente o Código de Processo Penal. Chu Lam Lam explica que, o Governo iniciou uma série de trabalhos de estudo, convidando profissionais estrangeiros de renome para realizar palestras temáticas sobre a reforma do processo penal e um estudo temático, recolhendo opiniões de peritos e academicos locais, conhecendo as tendências mais recentes do desenvolvimento no âmbito penal noutros países. Chu Lam Lam acrescenta que, depois de terminar o respectivo estudo, o Governo irá realizar consultas públicas à revisão do Código de Processo Penal, tendo em conta a situação actual e às necessidades de Macau, no sentido de encontrar um equilíbrio adequado no combate ao crime, simplificação de procedimentos no âmbito penal e protecção dos direitos humanos. Entretanto, em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre o “Salvo-Conduto para os Compatriotas de Hong Kong e Macau”, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirma que, a produção, emissão e renovação deste Salvo-Conduto pertence à competência dos respectivos departamentos do interior da China. A mesma responsável explica que o Salvo-Conduto tem um papel importante para os residentes por isso é dada a devida atenção e deste modo o Governo da RAEM reflecte as opiniões dos residentes relativamente a esta matéria junto dos respectivos departamentos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 9/IV/2010;128/IV/2010.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) iniciou os preparativos para a revisão do diploma legal sobre ruído ambiental, com vista auscultar mais opiniões da sociedade. Considerando que a revisão do diploma é do interesse de vida quotidiana dos habitantes em Macau, a DSPA promoveu mais uma sessão de esclarecimento no Auditório do Museu de Arte de Macau, no dia 18 de Março, quinta-feira, pelas 20H00, destinada às associações sociais, profissionais e do sector. Os respectivos representantes participaram na sessão e apresentaram sugestões sobre a revisão. O director da DSPA, Cheong Sio Kei, o chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental, Ip Kuong Lam, e a jurista Choi Sao Leng, apresentaram o conteúdo do texto para consulta para a revisão do diploma legal sobre ruído ambiental, analisando sobre a questão de poluição sonora. Em 2008, foram recebidas 4000 queixas, 62% do total pertence às queixas referentes ao ruído social, as queixas da execução de obras ocupam 22% da totalidade. Das estatísticas efectuadas nos anos 2002 a 2008, as queixas referem-se ao ruído gerado por “divertimentos e gritos”. Até 2008, foram registados acerca de 1300 casos do género. Nesse contexto, o Governo da RAEM deu início aos preparativos para a revisão do diploma legal sobre o ruído. Quanto ao ruído gerado pelos bate-estacas, o texto elaborado para consulta teve em consideração as experiências das regiões vizinhas, as próprias características urbanas e a alta densidade populacional, e propõe que seja proibido o uso de equipamentos de bate-estacas tradicionais a diesel, ou equipamentos semelhantes, a menos de 200 metros de distância das áreas “receptoras” sensíveis ao ruído, como por exemplo, as zonas urbanas com alta densidade populacional, hospitais, escolas, etc. No mesmo texto propõe-se a introdução do conceito “ruído social” como objectivo de controlo. Durante a sessão, os representantes das associações sociais, profissionais e do sector apresentaram sugestões e análises sobre a revisão, nomeadamente a forma de medição do nível sonoro durante a execução de obras, o âmbito de controlo do uso de equipamentos de bate-estacas tradicionais a diesel, ou equipamentos semelhantes, os ruídos perturbadores provocados, a questão do ruído na futura obra do Metro Ligeiro, entre outras matérias. Outros participantes preocuparam com o controlo do ruído resultante do uso dos referidos equipamentos nas zonas junto aos pontos turísticos de património cultural e aos parques. Em resposta às opiniões e sugestões do público, o director Cheong Sio Kei e os elementos da DSPA prometeram recolher mais sugestões dos diversos sectores sociais que permitam melhorar o conteúdo do diploma. A segunda sessão de esclarecimento ao público vai ser realizada em 27 de Março (Sábado), pelas 15H30, na Zona de Lazer da Rua do General Ivens Ferraz. Por sua vez, a participação activa do público será bem vindas. As opiniões e sugestões poderão ser apresentadas, via correio, correio electrónico (ruido@dspa.gov.mo) ou por telefax n.° 2872 5129, até 16 de Abril de 2010 e, para quaisquer dúvidas, pode contactar a DSPA por telefone n.° 2872 5134.
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Para responder à “Hora do Planeta” (Earth Hour), uma iniciativa do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), o Governo da RAEM vai desligar as luzes que não são precisas durante uma hora, este sábado (dia 27), a partir das 20 horas e 30 minutos. Ao mesmo tempo, o Governo apela aos sectores industrial e comercial, aos moradores dos edifícios residenciais e demais sectores para que se juntem a esta iniciativa, desligando as luzes que não são precisas, nessa noite, contribuindo juntos para a conservação energética, redução das emissões e abrandamento das alterações climáticas. Em resposta ao convite do WWF de Hong Kong, este ano será o segundo ano em que o Governo da RAEM participa na campanha “Hora do Planeta”, uma acção de desligar as luzes. O GDSE é a entidade responsável pela coordenação e incentivo a todos os departamentos governamentais para que adiram e desliguem as luzes por 1 hora, atendendo às suas condições específicas, no dia 27, entre as 8 e trinta e as 9 horas e trinta minutos da noite. Paralelamente, o Governo da RAEM convida, publicamente, todos os sectores industriais e comerciais, locais de turismo e entretenimento, residências, entre outros, a participarem também desligando as luzes que não são precisas, na referida noite, como forma de responder à campanha mundial de conservação energética e redução de emissões. A fim de travar as alterações climáticas, o Fundo Mundial para a Natureza lançou em 2007, pela primeira vez, a campanha “Hora do Planeta” em Sydney, Austrália. Participaram nesse ano 2 milhões de pessoas. Em 2009, a campanha foi alargada, envolvendo 88 países, tendo contado com a participação de mais de 4000 cidades. Em 2010, várias cidades da China Continental, incluindo Hong Kong, também se inscreveram na “Hora do Planeta”. Ficou decidido que a acção se realizará todos os anos, no último sábado do mês de Março. Este ano, para além da campanha “Hora do Planeta” (Earth Hour), o WWF espera conjugar a acção de desligar as luzes com outras actividades, apelando às pessoas para evitarem a utilização do modo de espera dos aparelhos eléctricos, diminuírem o tempo de banho, reduzirem o uso de utensílios descartáveis nas refeições e a comerem mais vegetais e menos carne, constituindo 5 actos a favor da redução do dióxido de carbono.
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