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Tendo terminado o período de inscrições no 28º Concurso para Jovens Músicos de Macau, a realizar entre 19 de Junho e 12 de Julho de 2010, o número de candidatos quase duplicou em relação ao Concurso similar realizado em 2008 (26ª edição), tendo-se inscrito no mesmo um total de 989 candidatos. O “Concurso para Jovens Músicos de Macau” é um evento anual organizado pelo Instituto Cultural do Governo da R.A.E.M., destinado aos jovens talentos musicais locais, o qual que tem por objectivo incentivar o estudo da música e promover a elevação do nível de educação artística. Este ano, o evento é dedicado aos instrumentos chineses e ocidentais e à música vocal, num total de 46 categorias (a solo, em agrupamento e em conjunto de instrumentos), divididas em instrumentos chineses (instrumentos friccionados, dedilhados, de sopro e percussão) e ocidentais (instrumentos friccionados, dedilhados, de cordas, de sopro, percussão e canto). Na presente edição, foram ainda acrescentadas a categoria solo para os instrumentos chineses bawu, guqin, zhonghu, gaohu, gehu e a categoria agrupamento/conjunto para o canto e a guitarra.
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Instituída conjuntamente pela Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas (CRAC) e pela Fundação Macau, a bolsa de estudo para cursos de licenciatura em contabilidade destina-se a incentivar jovens talentosos que desejem abraçar a profissão contabilística, frequentando cursos de licenciatura em contabilidade numa das designadas instituições de ensino superior de renome mundial, e a contribuírem, dessa forma e após a conclusão dos mesmos, para o desenvolvimento contínuo da profissão contabilística da Região. A bolsa de estudo será concedida a um máximo de cinco estudantes, que receberão um montante pré-determinado de auxílio financeiro, montante este atribuído em duas prestações anuais, sendo aquele montante fixado de acordo com as quantias definidas anualmente para cada região/país. Aos interessados que se queiram candidatar à concessão da bolsa de estudo para cursos de licenciatura em contabilidade relativamente ao ano académico 2010/2011 solicita-se que preencham o respectivo boletim de candidatura, devendo o mesmo ser entregue, conjuntamente com todos os documentos necessários, até dia 31 de Maio de 2010, nas instalações da CRAC, sitas na Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579 e 585, Edifício Finanças, 16.º andar.
Paralelamente, a CRAC irá organizar uma sessão de apresentação relativa à supramencionada bolsa de estudo, a ter lugar na Sala Flor de Macau do 17.º andar do “World Trade Center”, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, entre as 19:00 e as 21:00 do dia 26 de Março. A apresentação será efectuada em cantonês, com tradução simultânea em língua portuguesa. Todos os alunos do último ano do secundário, respectivos encarregados de educação e demais interessados, serão bem-vindos. Caso deseje estar presente nas mencionadas apresentações, solicita-se que se inscreva, durante o horário de expediente, através dos telefones número 85990549 ou 85990168. Relativamente a todos os documentos necessários para candidatura à bolsa de estudo, queira deslocar-se às instalações da CRAC ou descarregá-los do sítio da internet da DSF (www.dsf.gov.mo), a partir da área relativa à CRAC.
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A Organização Mundial da Saúde escolheu o tema “O tabaco e os sexos – com ênfase no marketing para mulheres (Gender and tobacco with an emphasis on marketing to women)” para a campanha global do Dia Mundial Sem Tabaco 2010, que acontece anualmente no dia 31 de Maio. Antes daquela data, quer dizer, no dia 30 de Maio do ano corrente, os Serviços de Saúde organizarão uma campanha publicitária, com o objectivo de difundir a ideia temática de “mais vantagens para as mulheres que não fumam” que decorre durante dois dias, até 31 do mesmo mês. Assim, os Serviços convidam as lojas que tenham interesse nesta campanha, a apoiarem a promoção da mensagem “sem tabaco” no dia mencionado. Todas as clientes poderão obter um saco de compras produzido pelos Serviços de Saúde, quando se desloquem para fazer compras a qualquer uma das lojas aderentes. Todas as lojas que adiram a esta promoção devem possuir as condições abaixo indicadas:
1. Os principais clientes são do sexo feminino；
2. Vendem-se na loja os produtos destinados a mulheres (como cosméticos e produtos de maquilhagem)；
3. Não existe relação de interesse entre as empresas de tabaco e as lojas aderentes (por exemplo, não se vende tabaco e produtos derivados na loja)；
4. Transmitirem a mensagem “sem tabaco” nos dias 30 e 31 de Maio, incluindo：
l Colocarem cartazes e panfletos publicitários na loja
l Distribuírem sacos de compras, bem como os outros artigos publicitários No caso de corresponderem aos termos supracitados, as lojas que tenham interesse neste evento podem ligar para a Sra. Ma através do telefone n.º 84903123, durante o horário de expediente, antes do dia 19 de Março.
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5. Concretização e optimização das medidas de curta duração, no âmbito da qualidade de vida da população, em resposta ao impacto da crise financeira internacional Para fazer face às transformações conjunturais resultantes do tsunami financeiro mundial, o Governo da RAEM tem-se mantido em elevado estado de alerta e adoptado medidas para atenuar o seu impacto na qualidade de vida da população de Macau, estando a programar a revisão global das medidas de curta duração no âmbito da qualidade de vida da população, sem prejuízo da concretização continuada das medidas que se têm demonstrado eficazes e da adopção de novas medidas de curta duração. Para estimular a captação de investimentos, o Governo pretende avançar com medidas relativas ao ajustamento da contribuição predial e à isenção do pagamento do imposto do selo sobre os bilhetes de entrada ou de assistência pessoal a espectáculos, exposições e diversões de qualquer natureza, no corrente ano. Avaliada prudentemente a capacidade financeira actual, o Governo da RAEM decidiu dar continuidade à implementação do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico e ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, ambos em valor igual ao do ano transacto. Iremos realizar estudos sérios sobre a eficácia da implementação destes planos de curta duração, ouvindo amplamente a opinião pública, e analisar com rigor a possibilidade da respectiva integração faseada no Regime de Poupança Central de longo prazo, no âmbito do sistema de segurança social, promovendo, assim, o aperfeiçoamento contínuo deste sistema. Para este ano, o Governo da RAEM irá manter a concessão do Subsídio para Idosos, no montante de 5.000 patacas. Queremos, com esta medida, demonstrar aos idosos o nosso carinho, respeito e reconhecimento pelo seu contributo para o desenvolvimento de Macau. A implementação do plano de atribuição de Subsídio para Idosos e demais medidas complementares de assistência e apoio aos idosos serão objecto de uma avaliação integrada, no sentido de garantir a qualidade de vida deste grupo populacional. O Governo decidiu dar continuidade à política adoptada no que se refere à subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica às unidades habitacionais, em valor igual ao do ano passado, e à subvenção aos trabalhadores por conta de outrem, com baixos rendimentos. Estudaremos o reforço do apoio ao plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social, que preencham os requisitos. Continuaremos a conceder, através do Instituto de Acção Social, uma pensão pecuniária às famílias em situação de carência económica e às três categorias de famílias em situação vulnerável, atribuindo apoios financeiros e subsídios. Não pretendemos abrandar, de forma alguma, as obras fundamentais à melhoria da qualidade de vida da população. Pelo contrário, estamos atentos às aspirações da população e investiremos todos os esforços no auxílio aos cidadãos na superação das dificuldades com que se debatem. Iremos tirar partido da eficácia da implementação destas medidas de curta duração para melhorar a qualidade de vida da população, promovendo, aceleradamente, a elaboração de projectos integrados e sustentáveis para garantir o bem-estar social. A sociedade integra diversos estratos sociais, cada um deles enfrentando dificuldades e pressões próprias. O profundo fosso entre a realidade e as expectativas é um dos geradores de conflitos sociais. O fim último da nossa acção governativa é dar solução a problemas e eliminar litígios sociais, ainda que latentes. Para além da adopção de medidas de apoio às camadas mais fragilizadas, o Governo está atento às dificuldades e aspirações da classe média. A classe média, enquanto componente essencial da sociedade, tem vindo a assumir um relevante papel no desenvolvimento socio-económico de Macau. O Governo tomará as aspirações da classe média como ponderações necessárias no processo de definição de políticas, as quais serão objecto de um estudo científico.
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4. Ampla recolha da opinião pública e construção de um governo íntegro Face ao desenvolvimento e às mudanças sócio-económicas de Macau e à crescente complexidade dos assuntos sociais e públicos, impõem-se novas exigências ao Governo da RAEM, quer ao nível da governação, quer ao nível da respectiva capacidade de execução. Iremos ouvir amplamente a sociedade civil e recolher os contributos que se revelem úteis, assumiremos responsabilidades em prol do interesse global de Macau a longo prazo e do bem-estar da população de Macau, reforçaremos a promoção da integridade e elevaremos plenamente a transparência da acção governativa. O Governo da RAEM está determinado em promover a definição de políticas públicas com base em critérios científicos e democráticos, em elevar a sua capacidade executiva, em reforçar a confiança da população no Governo e em impulsionar a edificação de um governo incorrupto, mediante uma saudável interacção e fiscalização. Reforçaremos a promoção da integridade, e orientados pela linha mestra de construção de um governo incorrupto, intensificaremos o combate à corrupção e a promoção da rectidão. A Lei relativa à Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado, em vigor desde 1 de Março do corrente ano, cria condições favoráveis à edificação de uma sociedade íntegra. Neste contexto, as acções de prevenção e combate à corrupção a desenvolver dependem da participação, apoio e fiscalização do público. O Governo irá, por isso, desenvolver acções de sensibilização e educação a todos os níveis para esta nova legislação, promovendo um conhecimento esclarecido do público. O Comissariado contra a Corrupção reforçará a fiscalização da integridade da conduta dos trabalhadores da Administração Pública e, em simultâneo, irá proceder à revisão do Regime Jurídico da Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais. Já se deu início aos trabalhos preparatórios que visam a adopção de um mecanismo de publicitação adequada dos dados patrimoniais dos titulares de cargos públicos e será, ainda, criado um grupo de trabalho especializado encarregue de proceder a estudos e consultas nesta matéria, com vista à elaboração do respectivo projecto e ao desencadear do competente processo legislativo. O Governo da RAEM irá aperfeiçoar as funções da “Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção”, com vista à clarificação do âmbito das suas competências e atribuições, à sua reinstalação em local próprio e independente e criação de postos permanentes de atendimento, bem como proporcionar condições ideais à realização adequada e devida da sua função fiscalizadora. O Comissariado contra a Corrupção reforçará também a sua função de provedoria de justiça, empenhando-se em apoiar os serviços públicos na elevação da transparência do respectivo funcionamento e incentivando todos os trabalhadores da Administração Pública a criar uma cultura administrativa de integridade e honestidade. É dever do Comissariado da Auditoria proceder a auditorias que se destinam a verificar se os pagamentos com o erário público foram efectuados pelos «sujeitos a auditoria» de acordo com os procedimentos legais. A institucionalização do conceito de governo íntegro acarreta para os serviços públicos o dever de uma maior consciencialização da sua sujeição a auditoria. No plano de auditoria, serão aprofundadas e alargadas as auditorias às contas, as auditorias de resultados e as auditorias específicas, procedendo-se a estudos relativos à viabilidade da realização de auditoria de acompanhamento dos projectos públicos de grande envergadura e à criação de condições para a apresentação tempestiva de pareceres de auditoria e de recomendações objectivas relativas a projectos a realizar pelos serviços públicos, no sentido da concretização da justa aplicação dos recursos públicos. Com vista a uma melhor sensibilização dos titulares de cargos públicos para o sério cumprimento das responsabilidades inerentes ao exercício das suas funções públicas e para o exercício rigoroso do poder público, será estabelecido, nos termos da lei e de forma ordenada, um sistema de responsabilização daqueles titulares, baseado no princípio da correspondência entre competências e responsabilidades, democracia e publicidade e objectividade e justiça. Serão elaborados, com base no enquadramento jurídico existente e na legislação em vigor, actos normativos que consagrem o regime de responsabilização, procedam à racionalização e à clarificação das atribuições entre os serviços públicos e definam as responsabilidades políticas, administrativas e jurídicas dos titulares de cargos públicos de diversos níveis, de modo a consagrar a cadeia de responsabilidades da Administração. Dar a conhecer ao público as acções governativas constitui uma medida eficaz para elevar a eficiência do Governo, prevenir a corrupção e promover a integridade, sendo também um importante meio e garantia da implementação da responsabilização administrativa. Na perspectiva de elevar, com maior eficácia, a transparência das acções governativas, foram criados o sistema de Porta-voz do Governo e o Gabinete do Porta-voz do Governo, ao qual incumbe a coordenação dos serviços públicos no esclarecimento, eficaz e coerente, das políticas adoptadas em todos os seus aspectos, o aumento do nível de resposta a emergências, o reforço da capacidade de resposta pronta do Governo e a manutenção de uma boa comunicação com o público. Iremos continuar a assumir a defesa intransigível do princípio da liberdade de imprensa, permitindo, assim, ao público e à opinião pública o exercício de uma forte fiscalização da nossa governação. Com vista a uma melhor defesa da liberdade de edição e do direito à informação, daremos início, no corrente ano, à revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão, em vigor há 20 anos. Com o objectivo de promover uma saudável interacção e comunicação recíproca com o público, procederemos à revisão dos organismos consultivos existentes, no sentido de tornar mais transparente e regulamentado o seu funcionamento, clarificando as funções e responsabilidades dos seus membros, bem como institucionalizando o sistema de consulta pública como forma de aumentar a sua eficácia e garantir a efectiva recolha das opiniões da população. A tomada da decisão política com base em critérios científicos é determinante para a elevação da capacidade de governação. No processo da tomada de decisões científicas devem ser tidas em conta ideias diversificadas, recolhida amplamente a opinião pública e auscultados os mais variados sectores, de forma a garantir uma democrática tomada de decisão. Nestes termos, o Governo da RAEM pretende constituir um organismo de investigação de políticas que responderá perante o Chefe do Executivo. Enquanto órgão consultivo, apoiará o Chefe do Executivo na tomada de decisão política, segundo critérios científicos e com base na opinião pública e irá coordenar a formulação das políticas dos serviços públicos da RAEM. Partindo de uma visão integrada e interdisciplinar, este organismo deverá apresentar ao Governo propostas e soluções políticas, garantindo que as decisões governamentais são tomadas tendo em conta a conjuntura geral e segundo uma visão perspectivada. Será incumbido, ainda, de estabelecer um mecanismo de comunicação periódica com os serviços públicos, organismos consultivos, instituições académicas e de investigação e associações cívicas, com vista à intensificação do intercâmbio de informação entre os organismos de investigação governamentais e não-governamentais. A par disso, deverá assumir plenamente um papel de coordenação de serviços e instituições na realização de estudos, procedendo à respectiva análise comparativa e, ainda, à optimização de soluções de referência para a tomada de decisões científicas. Nestes termos, este organismo de investigação de políticas deverá assegurar uma ampla recolha de opiniões e sugestões dos vários sectores e procurar conhecer plenamente a opinião pública, utilizando, para o efeito, métodos científicos de inquérito, e tomando por referência as opiniões de especialistas e académicos. Finanças públicas estáveis e saudáveis são a base da estabilidade social. Com vista à aplicação racional dos saldos financeiros e à prevenção de eventuais riscos financeiros, o Governo da RAEM decidiu criar um regime de reserva financeira adaptado à realidade de Macau, segundo critérios de legalidade, transparência e estabilidade. A movimentação da futura reserva financeira deverá ser sujeita à apreciação da Assembleia Legislativa, de acordo com o competente procedimento legal. As matérias relativas à futura reserva financeira serão submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa, sob a forma de proposta de lei. A governação da RAEM, nos últimos dez anos, tem conhecido um desenvolvimento saudável, graças ao empenho de uma equipa de trabalhadores da Administração Pública sinceros e responsáveis, que têm ultrapassado vários desafios juntamente com os cidadãos. Promoveremos o “amor pela população e tudo feito em prol da mesma”, a “união de todos”, a “dedicação ao exercício das funções e alta eficácia” e a “rectidão e integridade”, estando previsto o planeamento sistemático da formação dos trabalhadores da Administração Pública, o reforço da sua formação na ética administrativa e a qualificação das suas competências profissionais, de modo a formar dirigentes, gestores e técnicos especializados altamente qualificados. Estreitaremos a comunicação com os serviços públicos, trabalhadores e respectivas associações, incentivando-os a apresentar as suas opiniões. Na sequência da recolha de opiniões já realizada, daremos início ao estudo das reivindicações das associações dos trabalhadores da Administração Pública, e continuaremos a auscultá-las amplamente com vista à tomada de decisões. Serão aceleradas as reformas do regime jurídico da função pública, instituindo regimes e sistemas justos e razoáveis e elevando o moral dos trabalhadores. Estabeleceremos uma plataforma de comunicação entre o Governo e os trabalhadores, e os mecanismos de apresentação das suas queixas e reclamações serão aperfeiçoados. Pretendemos criar um regime de assistência jurídica aos trabalhadores envolvidos em acções judiciais em razão do exercício das suas funções, assegurando os seus direitos e interesses legítimos. O funcionamento do Governo da RAEM com alta eficácia, para além de alicerçado na dedicação à causa pública dos trabalhadores dos diversos níveis e na integridade da sua conduta, depende, de igual modo, da consagração do respectivo regime. Nestes termos, iremos rever a actual estrutura orgânica da Administração Pública, proceder à reorganização das funções dos serviços públicos e à racionalização global da relação entre estes e aumentaremos a respectiva eficiência administrativa. Pretendemos, ainda, rever formalidades e procedimentos desactualizados, optimizar circuitos procedimentais e simplificar formalidades administrativas. Atendendo às necessidades do desenvolvimento social e às resultantes de uma conjuntura internacional cada vez mais complexa, reforçaremos a celeridade e flexibilidade dos mecanismos de resposta a contingências, no sentido de garantir a segurança e estabilidade sociais em situações de emergência. Durante os dez anos de desenvolvimento da RAEM, o Governo acumulou a experiência e a capacidade que lhe permitem responder determinada e celeremente quando confrontado com contingências e crises sociais, mobilizando os recursos necessários à sua resolução, assegurando a estabilidade social, considerando, acima de tudo, a segurança, a vida e a saúde do Cidadão. Na área da justiça, o Governo da RAEM irá envidar um maior esforço na resposta às exigências da sociedade, coordenar a produção jurídica e intensificar a formação de quadros qualificados nesta área. A par disso, os serviços responsáveis pelos assuntos de justiça irão, ao abrigo da Lei Básica de Macau e da Lei de Reunificação, proceder a estudos relativos à adaptação dos diplomas legais que continuam em vigor após o Regresso de Macau à Pátria, bem como à respectiva análise e tratamento, definindo claramente o ordenamento jurídico de Macau. No que respeita ao sistema político da RAEM, a Lei Básica de Macau consagra um enquadramento legal que privilegia o desenvolvimento estável da RAEM e a prossecução dos interesses de todos os seus sectores sociais. O excelente desenvolvimento de Macau após o seu regresso à Pátria demonstra, à evidência, a correspondência das disposições da Lei Básica de Macau à realidade social de Macau. O Governo da RAEM pretende promover uma ampla auscultação pública das exigências sociais relativas ao desenvolvimento do sistema político e, no estrito cumprimento da Lei Básica de Macau, serão adequadamente desenvolvidos os respectivos trabalhos.
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2. Impulsionamento da diversificação económica e promoção do desenvolvimento das indústrias Para o próximo ano, antecipamos o início da última fase da crise financeira internacional em que a economia mundial conhecerá volatilidade e ajustamento. O Governo da RAEM continua especialmente atento ao evoluir da situação e está determinado na garantia da qualidade de vida e do emprego da população, no apoio às classes mais vulneráveis, na manutenção da estabilidade do sistema financeiro, em avançar oportunamente com obras públicas, em intensificar adequadamente os investimentos públicos, em estimular o investimento privado e, ainda, em relançar a economia. Tendo em conta a conjuntura evolutiva da economia mundial, o Governo está particularmente atento e empenhado em dar respostas prontas e sérias a todos os problemas que decorram eventualmente da recuperação económica. Daremos continuidade à política da diversificação adequada da economia, concentrando esforços na promoção do seu desenvolvimento coordenado. A dimensão e a rapidez do crescimento da indústria do jogo serão controladas pelo Governo da RAEM, que está empenhado na respectiva competitividade e na garantia da contribuição desta indústria para o desenvolvimento sustentado de outras actividades económicas. Intensificaremos as acções de prevenção e tratamento do fenómeno do jogo compulsivo, promovendo o jogo responsável. Com vista a acompanhar a evolução da situação, o controlo e a regulamentação desta indústria, o Governo procedeu ao ajustamento da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar, que é presidida pelo Chefe do Executivo. Esta comissão tem competências no âmbito da formulação de políticas para o desenvolvimento do sector, da fiscalização do seu funcionamento, bem como em matéria de definição de regras e orientações. Investiremos os nossos esforços no impulso da diversificação da economia, promovendo as indústrias emergentes, apoiando as pequenas e médias empresas e qualificando os recursos humanos. Sendo as indústrias culturais e criativas um importante factor de diversificação da economia de Macau, o Governo pretende criar, em breve, o Conselho das Indústrias Culturais e uma nova subunidade orgânica no seio do Instituto Cultural, com vista à coordenação do desenvolvimento destas indústrias. A par disso, está em estudo a criação de um fundo especial destinado às indústrias culturais e criativas, vocacionado para apoiar a criatividade dos artistas locais, promover o intercâmbio de arte entre Macau e o exterior e expandir a divulgação das nossas indústrias culturais e criativas. Pretendendo reforçar a formação de quadros qualificados nesta área, o Governo irá lançar as bases das indústrias culturais e criativas. A indústria de convenções e exposições de Macau regista algum desenvolvimento e experiência, e por isso, foi criada a Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, com vista à especialização e internacionalização desta actividade e à organização local de convenções e exposições de referência, que está, igualmente, vocacionada para a audição do sector e formulação de estratégias de desenvolvimento desta indústria em função das necessidades reais. Na sequência de estudo relativo à integração das funções dos serviços públicos com competências nesta área, será criado um organismo exclusivamente responsável pela indústria de convenções e exposições, com vista à promoção do crescimento deste sector. Promoveremos o desenvolvimento concertado das convenções e exposições locais e regionais que se complementem em termos de vantagens e fomentaremos a realização local de convenções e exposições de referência, no sentido de elevar constantemente o nível global desta indústria de Macau. As pequenas e médias empresas são uma parte do tecido económico de Macau e ao longo dos anos têm contribuído de forma insubstituível para o desenvolvimento sócio-económico de Macau. Apesar da constante evolução da conjuntura económica, continuamos persistentes em apoiar, promover e elevar a competitividade das pequenas e médias empresas, através do reforço do apoio em termos financeiros, humanos, tecnológicos e de informações. Implementaremos estímulos fiscais e planos de financiamento para as pequenas e médias empresas, e a par de apoiar a sua transformação técnica e melhoria, reconversão e qualificação das suas actividades, o Governo centrará a sua ajuda na resolução da carência de recursos humanos, pelo que estamos comprometidos em acelerar os procedimentos relativos os pedidos de importação de mão-de-obra não residente apresentados por essas empresas, em apoiar a reconversão e qualificação das indústrias tradicionais, em promover o desenvolvimento da indústria transformadora, em reforçar a divulgação no Interior da China dos produtos e serviços com a menção “fabricado em Macau” e em auxiliar as empresas na procura de mais mercados de comercialização no Interior da China. Quanto à optimização dos recursos humanos locais, o Governo da RAEM está empenhado na formação de quadros locais qualificados e especializados, na criação de condições para que seja dada prioridade à contratação de trabalhadores locais, bem como em melhorar o respectivo mecanismo de formação e progressão. As oportunidades de formação e reciclagem efectiva dos trabalhadores de casinos merecem a nossa maior atenção, pelo que pretendemos elevar permanentemente a qualidade dos trabalhadores locais, para que possam ascender gradualmente a postos de trabalho superiores, nomeadamente a funções executivas. Sem prejuízo do melhor aproveitamento e formação dos recursos humanos locais, mas para colmatar a sua actual carência, será autorizada a importação adequada de trabalhadores e profissionais não residentes em função das necessidades reais do desenvolvimento económico, reforçando-se a gestão dos trabalhadores não residentes e o combate implacável à contratação ilegal de mão-de-obra. Será criada legislação e regulamentação adequada ao reforço e intensificação da fiscalização da mão-de-obra não residente e tendo em conta a evolução da procura e oferta no mercado de trabalho, ajustaremos oportunamente o número de trabalhadores não residentes, estabelecendo um mecanismo institucional de redução da mão-de-obra não residente. 3. Empenhamento na complementaridade e vantagens mútuas regionais e promoção do desenvolvimento das relações entre Macau e Taiwan Perante o avanço permanente da globalização mundial e da economia regional, a RAEM, pequeno elemento da Aldeia Global e parte integrante da grande família – Pátria, irá aprofundar a estratégia denominada “estabelecer relações com territórios e países distantes e consolidar a integração com países e territórios vizinhos”. A cooperação regional será intensificada com vista à afirmação do papel da RAEM como plataforma vantajosa de serviços, à prestação de serviços aos parceiros de cooperação regional, ao incentivo da complementaridade e dos ganhos mútuos, à superação dos estrangulamentos próprios do desenvolvimento, à criação de mais espaços de desenvolvimento e à promoção da diversificação adequada da economia. Vivemos uma fase de ouro, estando a RAEM inserida no seio do desenvolvimento comum da região. A recente publicação e implementação das “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas” e do “Plano de Desenvolvimento Geral da Ilha da Montanha” são o perfeito testemunho da excelência e vitalidade do princípio “um País, dois sistemas”. A cooperação entre Macau e a Região do Delta do Rio das Pérolas foi elevada ao nível do desenvolvimento estratégico nacional, o que nos proporciona novas oportunidades e dinâmicas de desenvolvimento. Diligenciaremos no sentido da participação de todos os serviços públicos na cooperação regional, por iniciativa própria e com o maior empenho, promovendo a interacção do Governo e da sociedade civil, tirando partido em tempo útil das novas oportunidades criadas pela cooperação regional e colaborando activamente na elaboração do Plano Quinquenal do nosso País. Feito o balanço da experiência acumulada nos últimos anos e avaliadas objectivamente as tendências da cooperação regional, as necessidades e as capacidades da RAEM, o Governo assume como prioritário, na futura cooperação regional, a definição dos seus aspectos principais, a expansão progressiva do seu âmbito, o estabelecimento de modelos inovadores, a participação no respectivo planeamento e coordenação, o reforço da sua concretização e acompanhamento, a prossecução empenhada da inovação da cooperação, no sentido de promover a complementaridade e as vantagens mútuas regionais. Reforçaremos a cooperação entre a Província de Guangdong, Hong Kong e Macau, sobretudo entre Guangdong – Macau e entre Zhuhai – Macau, divulgaremos amplamente e daremos o melhor aproveitamento às medidas e políticas aprovadas pelo Governo Popular Central no que se refere ao papel pioneiro no sector de serviços assumido pela Província de Guangdong no quadro do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau, fazendo com que a cooperação regional seja factor de diversificação adequada da economia da RAEM. No âmbito da cooperação já consolidada, nomeadamente ao nível do turismo, da economia, do comércio e de outras actividades do sector de serviços, continuaremos a trabalhar para que Macau seja um verdadeiro centro de turismo de lazer e uma plataforma de comércio e de negócios da região. No âmbito das convenções e exposições, duplicaremos esforços na cooperação com a região do Delta do Rio das Pérolas, nomeadamente através da organização conjunta de convenções e exposições de referência internacional com a Província de Guangdong e com Hong Kong. Pretendemos iniciar e incentivar a cooperação nas áreas das indústrias da cultura, da medicina e medicamentos chineses, da logística e da educação. O reforço da cooperação regional visa, antes de mais, melhorar o bem-estar social, pelo que o Governo da RAEM vai intensificar a cooperação, nomeadamente em matéria de acesso transfronteiriço, cultura, higiene, protecção ambiental, energias, produtos alimentares e segurança do abastecimento de água. Tendo em conta o desenvolvimento científico global da região, o Governo dedicará especial atenção ao planeamento do desenvolvimento regional e à interconexão das infra-estruturas de trânsito transfronteiriço, apoiando activamente a construção de grandes projectos, designadamente a ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau e o reservatório de água Yin Zhu, em Zhuhai. Serão criadas mais condições para o alargamento da cooperação a outras áreas e para a construção de uma zona habitacional de qualidade na região do Delta do Rio das Pérolas. O elevado nível de cooperação com Zhuhai permite-nos a concretização da “interconexão das infra-estruturas, o acesso transfronteiriço facilitado, a cooperação das indústrias e a uniformização dos serviços”, já objecto de consenso com o Governo de Zhuhai, de forma a acelerar o desenvolvimento da integração urbana Zhuhai-Macau. Investiremos todos os esforços na construção do novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, pelo que criámos, para o efeito, um conselho especializado de coordenação destinado a assegurar a conclusão, em três anos, de um novo campus de alta qualidade. Queremos incentivar todos os sectores sociais a participarem com espírito empreendedor na construção da nova zona da Ilha da Montanha, elevando o nível da nossa cooperação com Zhuhai. Reforçaremos a cooperação com a Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, a Província de Fujian e outras regiões do Interior da China, através do apoio programado aos trabalhos de reconstrução da província de Sichuan, na sequência da tragédia provocada pelo terramoto. Apostaremos na maximização das nossas vantagens específicas, intensificando a complementaridade entre as pequenas e médias empresas locais e as do Interior da China, incentivando a respectiva cooperação com os países de língua oficial portuguesa, a Associação das Nações do Sudeste Asiático e a União Europeia, promovendo o desenvolvimento comum da região e elevando a imagem internacional e a competitividade de Macau. Pretendemos acompanhar o rápido desenvolvimento da cooperação regional, pelo que iremos estudar e melhorar os respectivos mecanismos, reforçando as acções de coordenação e de acompanhamento, garantido a prossecução pragmática desta cooperação. As nossas relações com Taiwan têm sido estáveis ao longo dos últimos anos, sendo intensa a interacção entre as respectivas sociedades civis. Após ter desempenhado um papel histórico na adopção da política “passageiro de Taiwan permanece no mesmo avião até ao seu destino”, Macau tende a ser uma plataforma facilitadora da apresentação no Interior da China dos produtos tradicionais de Taiwan, incentivando-se assim o desenvolvimento destas indústrias tradicionais. Macau desempenha um papel singular nas relações entre os dois lados do Estreito de Taiwan. Prosseguindo o princípio “um País, dois sistemas”, a RAEM irá tirar partido das suas vantagens em prol do desenvolvimento das relações com Taiwan e com vista a beneficiar as respectivas populações e contribuir activa e adequadamente para a reunificação pacífica da Pátria. O Governo da RAEM irá avançar em toda as frentes, desenvolvendo todos os tipos de contactos e cooperação com Taiwan, absorvendo as suas experiências de desenvolvimento, no sentido de beneficiar as populações de ambas as partes e disponibilizar serviços e facilidades aos nossos residentes que estudam e trabalham em Taiwan. Na concretização da diversificação adequada da economia, elegemos como pontos estratégicos e prioritários as indústrias de comércio, turismo, convenções e exposições, cultura, educação e criatividade, para além do incentivo à sociedade civil na intensificação da cooperação com Taiwan. Aproveitando a aceleração do desenvolvimento comum de Guangdong - Hong Kong – Macau e a intensificação da nossa cooperação com os países de língua oficial portuguesa, a União Europeia e com as organizações de empresários chineses, reforçaremos o nosso papel de plataforma de serviços, proporcionando serviços tradicionais de qualidade às pequenas e médias empresas e à população de Taiwan, promovendo, assim, um novo desenvolvimento nas relações entre os dois lados do Estreito e nas nossas relações com Taiwan. Com o objectivo de desenvolver de forma programada e sustentável as nossas relações com Taiwan, e sempre prosseguindo a política “um País, dois sistemas”, o Governo da RAEM irá incluir os assuntos relacionados com Taiwan no quotidiano das suas acções governativas, estabelecendo um mecanismo formal de comunicação, e avançar pragmaticamente na cooperação entre Macau e Taiwan.
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Macau, e o seu Centro Histórico, enquanto ponto de encontro secular e de fusão das civilizações chinesa e ocidental, preservou ricos recursos históricos e valores humanistas. Os moradores mais antigos das zonas do Centro Histórico, que cresceram com esta terra e que são testemunho de todo o percurso de evolução desta cidade metropolitana desde os remotos tempos de uma tranquila vila piscatória, são aqueles que contribuíram silenciosa e constantemente para o desenvolvimento socioeconómico de Macau. O Governo está empenhado na intensificação das acções de melhoramento das diversas infra-estruturas urbanas e na concentração de esforços na resposta às questões de interesse comum dos residentes, na reabilitação do ambiente habitacional e comercial das zonas antigas e em encontrar soluções para a problemática das inundações de zonas vulneráveis e para a reparação e gestão de edifícios. Iremos, também, dotar os bairros comunitários de mais equipamentos sociais básicos e de natureza recreativa e cultural. A par disso, e com base na experiência colhida no reordenamento dos mercados municipais, o Governo da RAEM pretende ouvir os residentes no sentido de melhor programar a optimização dos mercados antigos. A segurança alimentar está intimamente ligada ao quotidiano da população. Assim, e porque se pretende uma fiscalização mais eficaz em termos de segurança alimentar, o Governo vai criar um Centro de Segurança Alimentar, na dependência do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Este Centro terá como atribuições a fiscalização, organização e coordenação genérica dos assuntos relativos a produtos alimentares, bem como a realização, junto da comunidade, de campanhas de educação e de sensibilização sobre a importância da segurança alimentar. A este Centro será afecto pessoal especializado e equipamentos necessários ao cumprimento das suas atribuições. Em Novembro de 2009, o Conselho de Estado aprovou oficialmente o relatório de aterros no total de 350 hectares, apresentado pelo Governo da RAEM, facto demonstrativo do total apoio e da elevada consideração do Governo Popular Central pelos interesses e desenvolvimento sustentável da RAEM, ao proporcionar, assim, maiores espaços para o futuro crescimento demográfico. Permite, igualmente, optimizar o desenvolvimento económico e o planeamento urbanístico e do tráfego, criando também condições em termos de protecção ambiental e de embelezamento paisagístico. Os terrenos criados por via dos aterros são destinados à construção de novas urbanizações e resultam de uma estratégia que visa obviar à escassez de terrenos e melhorar a qualidade de vida dos residentes. O Governo, após uma ampla auscultação aos diferentes sectores sociais e a peritos, e sob a égide dos princípios “planear de forma científica, programar de forma racional e económica”, pretende elaborar, com a celeridade devida, projectos de desenvolvimento dos terrenos conquistados ao mar. Prosseguindo as linhas fundamentais da política de diversificação económica, nos planos dos novos aterros serão reservados terrenos em quantidade adequada ao desenvolvimento de actividades propícias à diversificação económica, estando, desde logo, excluída a do jogo. Parte dos terrenos será destinada à construção de habitação pública e de infra-estruturas e equipamentos culturais, recreativos, sociais, de ensino e de transportes. Serão reservados espaços destinados a zonas verdes e de lazer, tendo em conta a protecção ambiental e o embelezamento paisagístico da orla costeira, com vista a dotar a população de melhores espaços e ambiente para viver, indo, assim, ao encontro do nosso objectivo de elevar a qualidade de vida dos residentes. Prosseguiremos com rigor o princípio de economia e concentração no aproveitamento dos terrenos visando a optimizar as políticas de planificação e exploração dos terrenos de acordo com as suas finalidades. Pretendemos dinamizar os trabalhos de revisão da Lei de Terras e aperfeiçoar o Regime de Concessão de Terras, aumentando a transparência do respectivo circuito procedimental e reforçando a fiscalização pós-concessão. A história de Macau como ponto de encontro entre as culturas chinesa e ocidental é secular. É com esta identidade singular que Macau tem vindo a desempenhar um papel de elo das relações entre a China e o Ocidente e a desenvolver-se com os contributos das comunidades macaense e portuguesa aqui residentes. Vamos continuar a valorizar e preservar esta riqueza e a dar continuidade à excelente tradição do respeito mútuo e harmonia entre as diferentes comunidades, congregando esforços para a prosperidade social. A história de Macau não é recente e no passado registaram-se várias ondas de grande fluxo migratório e Macau enfrenta, hoje em dia, apesar das oscilações verificadas, crescentes problemáticas de envelhecimento populacional e de falta de determinados quadros técnicos qualificados. Para manter a vitalidade económica, a criatividade e a competitividade internacional desta cidade de referência histórica e cultural, o Governo da RAEM promoverá estudos que visam a formulação de uma estratégia global que permita a definição de uma política demográfica, de forma a alicerçar futuras políticas públicas. Deste modo, serão lançados estudos científicos sobre a política demográfica de Macau e, a par disso e tendo em conta os interesses gerais da RAEM, e no sentido de estimular o desenvolvimento sustentável, a política de fixação de residência será objecto de uma revisão articulada com a investigação e a formulação de políticas conjunturais dirigidas à atracção de talentos que venham efectivamente a contribuir para o desenvolvimento de Macau e para a valorização e conversão das nossas indústrias. A cultura é o alicerce de uma cidade e o recurso fundamental do desenvolvimento social. A inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial é a prova e a afirmação do valor universal da cultura de Macau. São nossas prioridades a salvaguarda e a protecção do nosso património mundial e das riquezas culturais e históricas que possuímos e o fomento da criatividade cultural, pela criação de marcas da cultura local e elevação dos valores de apreciação da cultura urbana. O Governo irá aumentar o número de infra-estruturas culturais, apoiar e orientar a realização de actividades culturais comunitárias, intensificar acções culturais de base e promover e apoiar as iniciativas culturais das associações. Pretendemos concluir com brevidade o processo legislativo da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, com vista à formulação de políticas e medidas, a vários níveis e vertentes, destinadas a preservar a singularidade da fisionomia cultural da cidade de Macau. Reforçaremos a salvaguarda e a divulgação do património mundial de Macau e promoveremos o desenvolvimento integrado do turismo cultural e do turismo de lazer. A par das iniciativas a desenvolver no âmbito do Centro Histórico de Macau, enquanto património mundial, pretendemos promover as festividades e demais actividades culturais locais que, sendo frutos do cruzamento das culturas chinesa e ocidental, são as marcas e os registos da evolução secular da nossa cultura. “Ter por base a população” significa a procura constante de respostas às suas justas expectativas e a promoção do desenvolvimento global do Homem. Uma boa aptidão física e mental é fundamental para a saúde dos cidadãos. O exercício físico e a prática desportiva não apenas são benéficos para a saúde, como contribuem para a firmeza da vontade. A prática do exercício físico pelos jovens, e o seu desenvolvimento físico e psicológico, merecem a nossa maior atenção. Procuraremos formar potenciais atletas locais, e será dada continuidade ao desenvolvimento paralelo das políticas do Desporto para Todos e do Desporto de Competição. Com vista a satisfazer as necessidades da população relativas à prática desportiva, continuaremos a expandir a rede das instalações desportivas, empenhados na melhoria das condições de saúde da população, promovendo, também, a imagem de cidade saudável. Para garantir a estabilidade e a tranquilidade sociais de Macau, estamos empenhados em formar uma equipa policial de qualidade, desenvolver um projecto de polícia comunitária, estreitar a cooperação entre a polícia e os residentes, intensificar a cooperação policial transfronteiriça, persistindo incessantemente no combate a todo o tipo de criminalidade, bem como na prevenção e combate à criminalidade transnacional e transfronteiriça. Nas celebrações do 10.º aniversário do estabelecimento da RAEM, Sua Excelência o Presidente Hu Jintao anunciou a oferta do Governo Popular Central de um par de pandas à RAEM. Esta oferta traduz a consideração e apreço do Governo Popular Central por Macau e simboliza o profundo afecto e fraternidade inseparável dos compatriotas da Pátria e de Macau. A recepção dos pandas é por nós encarada com grande seriedade, pelo que foi criado o Grupo de Trabalho de Acompanhamento à Oferta de Pandas pelo Governo Popular Central, com a missão de dar início à preparação da construção do respectivo parque temático.
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DESENVOLVIMENTO CONCERTADO E PROGRESSO HARMONIOSO
APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DA ACÇÃO GOVERNATIVA 1. Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e promoção de uma sociedade harmoniosa Senhor Presidente da Assembleia Legislativa
Senhoras e Senhores Deputados Passo, agora, à apresentação do programa da acção governativa para o corrente ano. Desde o estabelecimento da RAEM que o Governo tem vindo a honrar firmemente o princípio de governação “ter por base a população” e a promover empenhadamente a elevação da qualidade da vida quotidiana do cidadão, a qual é assumida como uma das prioridades da acção do Governo. Continuaremos, por isso, a investir os nossos maiores esforços na identificação das reais necessidades dos cidadãos, apoiando-os na resolução científica e gradual das suas dificuldades a vários níveis, nomeadamente em termos de habitação, transportes e saúde; iremos trabalhar com pragmatismo em prol do bem-estar de todos os cidadãos para que possam gradualmente viver e trabalhar mais felizes e partilhar, de uma forma justa e sustentável, dos frutos do desenvolvimento económico. Queremos garantir a harmonia e a estabilidade sociais e estamos determinados em trabalhar na construção de uma sociedade harmoniosa, promovendo a melhoria da qualidade e condições de vida dos cidadãos. A valorização das condições de habitação dos cidadãos com baixos rendimentos constitui importante vertente da qualidade de vida da população. A questão da habitação não se circunscreve a uma relação oferta-procura, constitui antes de tudo uma garantia fundamental. As aspirações dos cidadãos à elevação das suas condições e qualidade de vida assumem particular relevância para o Governo da RAEM e é nossa obrigação irrenunciável garantir uma vida tranquila às comunidades mais fragilizadas. O Cidadão somente desfruta em pleno do sucesso do desenvolvimento da sociedade quando vive com tranquilidade e trabalha com alegria, e esta é uma das traves-mestras da construção da Sociedade Harmoniosa. O aceleramento da construção de habitações públicas reveste particular importância na melhoria da vida quotidiana dos cidadãos e na promoção da harmonia e tranquilidade sociais. Daí que, no corrente ano e num futuro próximo, o Governo da RAEM pretenda centrar a sua atenção e dar prioridade ao fomento da construção de habitação pública. Através de uma avaliação científica das reais necessidades da população em termos de habitação, da situação de disponibilidade de terrenos e, ainda, da evolução demográfica de Macau, será determinado o número real de habitações públicas necessárias e estimado o número da população de Macau no futuro. A par disso, o Governo pretende concretizar, gradualmente, o projecto de construção das 19 mil habitações públicas, aperfeiçoar o sistema de atribuição de habitação pública e os demais diplomas, resolver prioritariamente a situação dos candidatos em lista de espera desde há largos anos, calendarizar a atribuição de fogos e abrir periodicamente o processo de candidatura para atribuição de habitação pública, com vista à justa e racional partilha dos recursos de habitação. A garantia da qualidade de vida dos cidadãos é condição indispensável e essencial da harmonia e do desenvolvimento da sociedade de Macau. O Governo tem dedicado particular atenção às vulnerabilidades sentidas pelas várias camadas sociais, em especial às dos grupos sociais mais fragilizados e dos cidadãos com baixos rendimentos, bem como aos desafios sociais que o fenómeno do envelhecimento da população acarreta. Neste contexto, decidimos: aperfeiçoar os múltiplos serviços sociais, nomeadamente os serviços destinados aos idosos, aumentando o respectivo número de lares, prestando-lhes mais serviços de apoio domiciliário e apoiando e incentivando a política de manutenção dos idosos no domicílio; reforçar a protecção dos direitos dos portadores de deficiência, a prevenção da violência doméstica e a protecção dos direitos da mulher e da criança; intensificar as medidas de combate à droga, prevenção e tratamento e as iniciativas de prevenção e resposta ao problema do jogo compulsivo; intensificar as medidas de apoio ao emprego, dando continuidade à optimização dos serviços de colocação profissional, de acompanhamento e de apoio à integração profissional de indivíduos de meia-idade, de baixa escolaridade e portadores de deficiência. O desenvolvimento destes serviços sociais depende necessariamente dos assistentes sociais, pelo que o Governo pretende aperfeiçoar o sistema de registo destes profissionais e elevar a qualidade e as regalias deste grupo profissional. Com a introdução do Regime de Segurança Social a Dois Níveis, o Governo procura a consolidação gradual de um sistema de protecção que abranja o fundo de segurança social e o regime de poupança central. A criação de um sistema de segurança social exemplar e de protecção para a terceira idade é uma meta comum a atingir em conjugação de esforços com a população. Porém, este sistema implica uma análise aprofundada das políticas públicas relativas à segurança social, de forma a garantir o equilíbrio entre as políticas e os direitos e deveres dos residentes, a acumulação a longo prazo e a partilha a curto prazo e a respectiva forma de articulação com o mercado. Pretendemos, assim, ser capazes de, por um lado, satisfazer as necessidades imediatas com os resultados do crescimento económico e, por outro lado, constituir bases sólidas de desenvolvimento sustentável para Macau, mobilizando os recursos disponíveis em prol do futuro. Sendo aspiração comum a todos nós a conversão de Macau num belo lar, dotado de condignas condições de vida, o Governo está determinado na definição de políticas e medidas dirigidas à protecção ambiental, à melhoria da qualidade das condições habitacionais e à atenuação da pressão resultante da escassez de espaço disponível. Porque queremos tornar esta terra uma cidade verde, com condições de boa habitabilidade, promoveremos o embelezamento e a melhoria ambiental do meio envolvente, o planeamento científico das redes rodoviárias, a criação do sistema tridimensional de transportes públicos urbanos integrados, instituindo um sistema de transportes moderno, de qualidade e amigo do ambiente. No domínio dos transportes, são designadamente tarefas deste Governo a dinamização da construção do metro ligeiro, a optimização do planeamento do trânsito nas zonas e pontos turísticos e a melhoria da interligação dos transportes públicos. A promoção da utilização de carros ecológicos, o incentivo à utilização de produtos ecológicos pelas empresas, a implementação de políticas ambientais de conservação energética e de redução da emissão de gases nocivos, bem como o reforço da fiscalização e controlo das emissões de gases poluentes pelos automóveis são igualmente metas a atingir para a melhoria da qualidade do ar da nossa cidade. O Governo reconhece a importância do equilíbrio entre o desenvolvimento e a protecção ambiental, pelo que reforçaremos a protecção do ambiente ecológico, pela optimização da legislação ambiental, procurando elaborar com celeridade a lei de protecção ambiental, e pretendemos, também, assegurar a segurança no fornecimento da energia, utilizando energias limpas e aumentando a eficiência energética. A tecnologia científica é a base da produção e essencial à dinamização do desenvolvimento económico de Macau, e por isso vamos aumentar o investimento na investigação científica e promover a generalização científica. O desenvolvimento social e o crescimento da população de Macau implicam uma procura crescente de serviços médicos, pelo que o Governo pretende aumentar o investimento nos domínios da medicina e da saúde, promover a expansão célere das respectivas infra-estruturas e equipamentos e optimizar a rede de cuidados médicos primários, definindo o respectivo plano de desenvolvimento a dez anos, que abrangerá todos os residentes de Macau. Elevaremos a capacidade de resposta na prevenção de doenças transmissíveis e epidémicas e consolidaremos os sistemas de medicina e de saúde já existentes. Constatando a sobrecarga das instalações de cuidados de saúde e dos serviços médicos, em virtude do acelerado desenvolvimento da cidade de Macau, o Governo lançará em breve a construção de um complexo hospitalar nas Ilhas, cujo plano preliminar de desenvolvimento se encontra já definido e conta com um edifício de serviços de urgência e um edifício de serviços médicos integrados, para além de prever a transferência de parte das modalidades de serviços não fundamentais do Hospital Conde de S. Januário e o desenvolvimento futuro de outros projectos. Por outro lado, para melhor satisfazer as necessidades dos cidadãos, o Governo irá aperfeiçoar a rede comunitária de prestação de serviços médicos através da intensificação da cooperação com as instituições médicas não-governamentais. A educação é a força motriz e o acelerador do desenvolvimento da sociedade, da economia e da cultura. É o meio de transmissão sistematizada de valiosos conhecimentos, de constante valorização ética e moral e de elevação do nível de progresso e da capacidade integral da RAEM. São, assim, indissociáveis os passos do desenvolvimento da sociedade e da educação. A educação é o pilar da formação de talentos e da investigação científica. O futuro da sociedade e o desenvolvimento económico dependem, antes de mais, dos recursos humanos que sejamos capazes de acumular, pelo que aumentaremos o investimento na educação, com vista ao reforço da competitividade da RAEM. Continuaremos a apostar no nosso sistema de ensino, aproveitando os factores positivos da experiência acumulada, promovendo activamente o ensino não superior e o ensino superior e estimulando um ensino de qualidade. Canalizaremos mais recursos financeiros para a educação, reforçando os apoios no âmbito do ensino não superior e iremos criar o regime de reconhecimento profissional dos professores e o da carreira do pessoal docente, com vista a elevar o seu profissionalismo e regalias, valorizando a sua dignidade profissional. No âmbito do ensino superior, o Governo continua apostado na implementação de uma política de desenvolvimento diversificado, apoiando a autonomia das diversas instituições de ensino e o seu desenvolvimento concertado, incentivando, assim, a elevação da qualidade do ensino superior e o respectivo nível académico. Os jovens são o futuro da sociedade. É nosso dever optimizar o papel social da comunidade, das escolas e das famílias, no sentido de um acompanhamento conjunto do crescimento dos jovens, proporcionando-lhes oportunidades de desenvolvimento multifacetado e dotando-os de capacidades de resistência às influências sociais negativas. É, também, nossa obrigação incutir nos jovens os valores estruturantes do patriotismo e do amor a Macau, bem como o sentido de responsabilidade social, com vista à formação de jovens talentos, herdeiros da grande missão da concretização dos princípios “um País, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. Deve ser dada a maior relevância ao papel das associações na formação de indivíduos qualificados, pelo que reforçaremos a formação de corpos dirigentes das associações, criando novas oportunidades e espaços aos jovens para demonstrarem as suas competências. Igualmente, no centro das atenções do Governo estão as demais questões ligadas à juventude. Devemos conhecer as suas aspirações, nomeadamente quanto ao emprego, à convivência social e ao desenvolvimento da carreira profissional, pelo que tencionamos promover a diversificação de serviços juvenis e a adopção de medidas específicas com vista a prevenir, de forma eficiente, os comportamentos desviantes dos jovens.
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Senhor Presidente da Assembleia Legislativa
Senhoras e Senhores Deputados INTRODUÇÃO Nesta época de Primavera, símbolo da prosperidade, venho, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), apresentar o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2010 perante esta Assembleia Legislativa. Quero, antes de mais, aproveitar esta oportunidade para saudar as Senhoras e os Senhores Deputados, endereçando os meus melhores votos de felicidades! Desde o retorno de Macau à Pátria, e ao longo destes dez anos, com o forte apoio do Governo Popular Central e em comunhão com a população, o Governo da RAEM tem trabalhado empenhadamente na concretização dos princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. Desde o seu estabelecimento, a RAEM tem aplicado, em toda a sua plenitude, a “Lei Básica de Macau”, defendendo sem vacilar o princípio da predominância do Poder Executivo. O Governo tem vindo a manter a ordem e a segurança sociais, a superar todo o tipo de dificuldades e a vencer grandes desafios, promovendo o desenvolvimento harmonioso da Região. Tem investido os seus esforços na salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes e ouvido das mais diversas formas os cidadãos, o que granjeou grande apoio da população, traduzido na sua activa participação. A adequada implementação pelo Governo da RAEM da política de liberalização da indústria do jogo permitiu um rápido desenvolvimento e evolução deste sector dominante de Macau, um crescimento contínuo da economia, a consolidação das nossas capacidades e a melhoria da situação financeira, estando assim criadas condições mais favoráveis ao aumento da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento social. O Governo da RAEM tem-se empenhado em promover o emprego, minimizar as dificuldades da população, assistir as comunidades mais fragilizadas e aperfeiçoar o regime de segurança social. Adoptaram-se medidas para acelerar a diversificação adequada da economia, promover o turismo de lazer, consolidar o papel de Macau como plataforma de serviços comerciais e para estimular o rápido desenvolvimento do sector de convenções e exposições. Procurámos optimizar as condições de investimento e de exploração de negócios e reforçámos o apoio às pequenas e médias empresas. A construção de novas infra-estruturas foi promovida de forma ordenada e elevou-se continuamente o nível da protecção ambiental, assegurando-se desta forma o desenvolvimento sustentável da RAEM. Duplicaram-se esforços em matéria de cooperação regional, ampliaram-se os espaços de expansão, promoveu-se a complementaridade, intensificou-se a vitalidade da economia da Região e desenvolveram-se projectos sociais, em prol do bem-estar das populações da zona regional. Foram accionadas as reformas administrativa e jurídica, optimizou-se a prestação dos serviços públicos, elevou-se a eficiência administrativa e intensificaram-se acções de combate à corrupção. O Governo tem mantido uma relação de estreita colaboração com a Assembleia Legislativa, submetendo à fiscalização deste órgão a sua acção, e tem assegurado a independência do exercício do poder judicial. Reforçaram-se os trabalhos de fiscalização e controlo da indústria do jogo, procurando reduzir os respectivos custos sociais. A edificação de uma sociedade de valores humanistas e a elevação do nível cultural de Macau têm sido prioritárias para o Governo da RAEM. Implementámos a política de escolaridade gratuita de 15 anos para o ensino não superior e o desenvolvimento do ensino superior registou grandes progressos. Realizámos eventos desportivos internacionais de grande escala e vimos o Centro Histórico de Macau classificado como Património Mundial; assistimos a toda uma coexistência de eventos artístico-culturais e vivemos num estimulante ambiente de aprendizagem e qualificação contínuas. A aprendizagem através do intercâmbio tem sido incentivada e temos apostado na formação cívica e na divulgação do conhecimento das realidades do nosso País, na promoção do patriotismo e do amor a Macau e em dotar a população de uma visão internacional. O Governo tem dedicado particular atenção à formação de quadros qualificados e promovido a transmissão de valores estruturantes às gerações futuras. Nesta última década, com o pleno apoio do Governo Popular Central, a cooperação de toda a população e sob a liderança do Senhor Ho Hau Wah, a RAEM superou orgulhosamente várias provações. A economia tem mantido uma tendência de crescimento, a qualidade de vida da população regista constantes melhorias e vive-se um clima de estabilidade social, onde diferentes comunidades coexistem em harmonia. O nome de Macau tem assumido um maior relevo a nível internacional e é incontestável o sucesso da aplicação dos grandiosos princípios “um País, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. E, aqui, não podemos deixar de expressar o nosso profundo reconhecimento ao Senhor Ho Hau Wah, por todo o empenho e contributos dedicados à RAEM ao longo destes dez anos. Este é o primeiro ano do mandato do novo Governo, e estamos determinados em dar continuidade às acções já iniciadas e em lançar novos projectos em diferentes domínios. Encontramo-nos num novo ponto de partida, e em resposta às aspirações da população de Macau vamos assumir os nossos compromissos e cumprir uma nova missão histórica. Vamos projectar-nos no futuro alicerçados nas sólidas bases herdadas destes últimos dez anos. A nossa governação será pautada pelo cumprimento escrupuloso do lema “ter por base a população”, pretendendo, assim, elevar a qualidade de vida da população, ouvir a opinião pública e defender o valor da integridade. A nossa acção governativa será marcada pelo pragmatismo, sempre na prossecução dos interesses fundamentais do Cidadão, pelo que investiremos todos os nossos esforços no fomento do contínuo progresso social e na promoção do desenvolvimento concertado e harmonioso da economia e da sociedade, do Governo e da sociedade civil, do sector dominante e demais sectores, do Homem e da natureza, tudo em prol da estabilidade e prosperidade da RAEM, no longo prazo. Partindo do conceito “desenvolvimento concertado e progresso harmonioso” e com base nos contributos da sociedade civil e de peritos nas diferentes áreas, o Governo da RAEM pretende promover e materializar medidas e estratégias científicas, intensificar o combate à corrupção, reforçar o intercâmbio de informação e de dados e promover a transparência das acções governativas, no sentido da edificação de um Governo Transparente para os novos tempos. Reforçaremos constantemente a nossa capacidade de governação, através do estabelecimento de relações de estreita interacção e cooperação com os vários sectores da sociedade, garantindo a concretização do progresso conjunto e o desenvolvimento concertado a nível da economia, da sociedade e da qualidade de vida dos cidadãos; pretendemos também promover o desenvolvimento da economia, melhorar as condições de vida dos cidadãos, reforçar a cooperação regional, criar novas oportunidades, desenvolver gradualmente o processo de democratização, incutir valores estruturantes junto da sociedade e envidar esforços na resolução de conflitos. Exigimos dos dirigentes de todos os níveis e dos trabalhadores da Administração Pública um maior empenhamento perante os desafios da nova fase de desenvolvimento da RAEM, um compromisso na elevação da qualidade e da capacidade governativas e uma total disponibilidade para se assumirem como uma equipa de governação eficiente e com visão, responsável e diligente, mobilizada para a concretização dos objectivos do Governo.
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O trabalho de avaliação das obras apresentadas ao Concurso de Fotografia Macau “Cidade Saudável”, organizado pelos Serviços de Saúde e Comissão da Cidade Saudável e com a colaboração da Associação Fotográfica de Macau, concluiu-se recentemente. Este concurso dispunha da categoria de Cor e da categoria de Preto e Branco e apresentava como temas a segurança alimentar, o ambiente habitacional e de vida, a sociedade segura, a vida saudável e o desenvolvimento urbano. A comissão recebeu mais de 500 obras, das quais 411 pertenciam à categoria de Cor e 90 à categoria de Preto e Branco. O jurí era composto por representantes dos Serviços de Saúde, Comissão de Cidade Saudável e da Associação Fotográfica de Macau, incluindo a Dra. Chan Tan Mui dos Serviços de Saúde, a Técnica Senhora Lei Ka Wai do Secretariado da Comissão da Cidade Saudável, o presidente da Direcção, Dr. Cheong Io Tong, Presidente Dr. Ao Peng e vice-presidente Dr. Sit Kan Lek da Assembleia Geral da Associação Fotográfica de Macau. Os critérios de avaliação consistiram na criatividade da fotografia, relevância do tema e ideias e técnicas de captação da fotografia. Na sequência da avaliação realizada foram premiados os seguintes candidatos: Categoria de Cor: 1º prémio-Vong Kun Kio, 2º prémio- Lam Sao Wa e 3° prémio- Tang Kai Lon Prémio de excelência: Ip Chin Wa, Lei Fei, Ng Hoi Kei, Vong Kun Kio, Lam Sao Wa, Tang Chan Seng, Pun Tak Cheong, Lao Chao I, Kuong Iu Lam, Chao Kin Hong, Ieong Ka Seng, Ieong Chon Man, Mak Heng Kin, Chan Hong Wa Categoria de Preto e Branco: 1º prémio- Lam Sao Wa, 2º prémio- Tang Chan Seng e 3° prémio- Mak Heng Kin Prémio de excelência: Fok Su Kan, Leong Hou San, Cheong Chan Hong, Tang Chan Sng, Lam Sao Wa, Ieong Ka Seng, Tang Kai Lon, Mak Heng Kin Devido ao número reduzido de obras na categoria de Preto e Branco, o número de prémios de excelência foi apenas de dez. Os premiados acima referidos vão ser informados por telefone. Os prémios irão ser atribuídos na actividade a realizar no dia 10 de Abril, pelas 9H00, intitulada “Colina da Guia, andar saudável”. Para mais esclarecimentos, pode recorrer à senhora Lei, no horário de expediente, pelo telefone 8504 1461.
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