Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Governo cria comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições
De acordo com o despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010 foi criada a Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, adiante designada por Comissão, que tem como missão apoiar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) na formulação de estratégias, medidas e políticas para o desenvolvimento do sector de convenções e exposições.
Os objectivos gerais para o desenvolvimento da economia da RAEM, são a promoção da diversidade adequada das indústrias locais e a viabilização da RAEM como centro de turismo de lazer a nível internacional e plataforma regional de serviços comerciais. O desempenho favorável do sector de convenções e exposições constitui igualmente um dos principais factores de concretização dos referidos objectivos, por um lado, porque permite rentabilizar os recursos turísticos da RAEM e, por outro lado, porque optimiza o papel da RAEM como plataforma de serviços comerciais, dinamizando, de forma apropriada, o desenvolvimento diversificado da economia. E ainda o desenvolvimento do sector de convenções e exposições requer fazer convergir opiniões e sinergias da Administração, representantes do sector e dos diversos sectores sociais, promovendo-se, assim, um ambiente propício ao fomento do crescimento saudável e sustentável das referidas actividades. Compete à Comissão: Pronunciar-se e dar parecer sobre a definição e execução das estratégias, medidas e políticas para o sector de convenções e exposições, e respectivos projectos de diploma; Formular propostas, sugestões e recomendações com vista ao desenvolvimento e competitividade do sector de convenções e exposições; Recolher, tratar e estudar informação relativa ao sector de convenções e exposições, nomeadamente no que respeita à evolução destas actividades em outros países e regiões vizinhas; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do sector de convenções e exposições; Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente.
A Comissão é constituída pelo secretário para a Economia e Finanças, que preside, pelo director dos Serviços de Economia, que exerce as funções de secretário-geral, por um representante dos Serviços de Alfândega, um representante do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, um representante da Direcção dos Serviços de Turismo, um representante do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A., um representante da Associação Comercial de Macau, um representante da Associação de Convenções e Exposições de Macau, um representante da Associação de Comércio e Exposições de Macau, um representante da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau, até 9 representantes de outras associações comerciais e individualidades de reconhecido mérito em áreas relacionadas com as competências da Comissão. A Comissão pode, de acordo com as suas necessidades, criar grupos de trabalho com vista ao estudo e elaboração de propostas e pareceres relativos a temas específicos no âmbito das suas competências.
…
GDSE e CSPGC têm vindo a desenvolver o “Plano de Transmissão Eléctrica para Macau” para os próximos 10 anos
O Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e a China Southern Power Grid Corporation concluíram, em finais do ano 2009, os trabalhos de avaliação do “Estudo do Plano de Transmissão Eléctrica da China Southern Power Grid Corporation Ltd. (CSPGC) para Macau, 2010-2020”. Os referidos trabalhos foram cientificamente demonstrados pelos peritos da área de energia eléctrica, que posteriormente elaboraram um projecto que integra um plano a médio prazo e perspectivas de desenvolvimento a longo prazo da transmissão eléctrica para Macau. O referido estudo define o alcance da transmissão eléctrica da CSPGC, a curto, médio e longo prazo para Macau, define o programa de obras relativas à transmissão e transformação de electricidade, entre outros, a fim de disponibilizar estudos científicos preliminares destinados ao planeamento da procura e qualidade de transmissão de electricidade para Macau nos próximos 10 anos, garantindo o fornecimento estável e a longo prazo de electricidade à região. Os próximos trabalhos para ambas as partes passarão por aprofundar as análises a nível técnico e económico face ao programa complementar do referido projecto e conjugar o mais recente plano de desenvolvimento económico com o plano da rede eléctrica, efectuando as revisões necessárias, de forma atempada, com o intuito de harmonizar o desenvolvimento da rede eléctrica das duas regiões, reforçar benefícios mútuos regionais, proporcionando maior garantia para o fornecimento seguro e estável de electricidade, a longo prazo para Macau. A partir de 1985, Macau começou a cooperar com Guangdong no âmbito da transmissão de electricidade para Macau, através da rede eléctrica da região vizinha de Zhuhai. De início, foram construídas interligações de 110 kV que evoluíram para interligações de 220kV, tendo estas últimas entrado em funcionamento a partir de 2008, permitindo elevar a potência da transmissão eléctrica, enquanto a capacidade de transmissão eléctrica inicial de 250 MVA foi aumentada para a actual, de 1050MVA. A electricidade importada também registou uma subida notória a partir de 2006, tendo em 2007 ultrapassado, pela primeira vez, o volume de electricidade produzida em Macau, representando um aumento médio superior a 60%, em 2008 e 2009. Desde a sua criação em 2005, o GDSE manteve sempre uma estreita ligação e cooperação com a CSPGC. A par dessa cooperação e conjugando com a “Cooperação energética relativa à zona do Delta do Rio das Pérolas, integrado no Décimo Primeiro Plano Quinquenal” foi desenvolvida cooperação regional no âmbito da energia e, em finais de 2006, concluiu-se o “Plano de Transmissão Eléctrica, a médio e longo prazo, da China Southern Power Grid Corporation Ltd. para Macau”, o qual serviu de base para o fornecimento de electricidade local nos 10 anos seguintes. Com vista a garantir, para Macau, o fornecimento de electricidade, seguro, estável e a longo prazo, o GDSE e a CSPGC assinaram, em 2008, um “Protocolo de Cooperação no âmbito da electricidade, 2010-2020”, confirmando a intenção de ambas as partes reforçarem a cooperação e os seus conteúdos, no âmbito da electricidade, e consolidando o quadro de mecanismos de intercâmbio nos trabalhos entre as duas partes. O Governo da RAEM e a CSPGC, respeitando os conteúdos do Protocolo, incumbiram terceiros da execução do “Estudo do Plano de Transmissão Eléctrica da CSPGC para Macau, 2010-2020”, que será útil para a elaboração dos planos de transmissão eléctrica entre 2010 e 2020, permitindo a definição da construção de infra-estruturas destinadas à rede eléctrica. Nesse sentido, ambas as partes incumbiram, no ano transacto, o “Guangdong Electric Power Design Institute” da realização do “Estudo do Plano de Transmissão Eléctrica da China Southern Power Grid Corporation Ltd. (CSPGC) para Macau, 2010-2020” bem como dos trabalhos relacionados, tendo analisado as condições e a distribuição dos recursos energéticos de Macau e das cinco províncias do Sul (regiões), bem como, a actual situação e o plano de desenvolvimento das redes da CSPG, de Guangdong e de Zhuhai; em conjugação com o plano de transmissão eléctrica de Macau com a CSPGC e, sob a premissa de garantir um fornecimento segundo os princípios de segurança, economia, racionalidade, viabilidade e coordenação entre o planeamento a longo e curto prazo, estudar as opções da transmissão de electricidade da rede da CSPG para Macau. Através de profundos estudos e análises, os autores deste estudo apresentaram um esboço de recomendações para a transmissão eléctrica da CSPGC para Macau, para 2010-2015, elaboraram uma antevisão do projecto de transmissão eléctrica para 2020 e, ao mesmo tempo, procederam a estimativas sobre o investimento de capital dos planos referidos. Em Outubro de 2009, na reunião de peritos para avaliação realizada em Panyu, Cantão, estiveram presentes, como convidados, representantes de entidades responsáveis por estudos e planeamento de electricidade do Continente e ainda vários académicos, tendo debatido e analisado os resultados do Estudo do Plano, possibilitando a revisão e o aperfeiçoamento do programa do Plano. Reunindo as questões e opiniões surgidas na reunião de peritos para avaliação, o “Guangdong Electric Power Design Institute” procedeu a correcções adicionais no relatório a ser avaliado, concluindo o relatório final do “Estudo do Plano de Transmissão Eléctrica da China Southern Power Grid Corporation Ltd. (CSPGC) para Macau, 2010-2020”.
O “Plano de Transmissão Eléctrica, a médio e longo prazo, da China Southern Power Grid Corporation Ltd. para Macau” irá servir de base para os estudos da previsão da procura em 2015 e, de acordo com o grau de desenvolvimento da carga da Região de Macau nos últimos anos do Décimo Primeiro Ano Quinquenal, fez-se o ajustamento das previsões da carga dos vários planos anuais, aproximando-se mais da situação actual e concreta. O volume de electricidade que a CSPGC transmite para Macau, a partir de 2005 até 2020, em cada cinco anos, o aumento médio anual corresponde a 52,7%, 15,6% e 2,3%. Relativamente à carga máxima de fornecimento de electricidade a transmitir para Macau, de cinco em cinco anos, o aumento médio anual corresponde a 27,8%, 16,4% e 2,3%. Por outro lado, com base nestas percentagens são efectuadas as análises sensíveis e correspondentes para o projecto
Para conjugar com o plano de transmissão eléctrica a médio e longo prazo, nos estudos foi proposto o projecto de transmissão eléctrica, incluindo diferentes anos no plano do projecto das obras de transmissão e transformação de electricidade da rede eléctrica de Zhuhai (tomar como referência Tabela 1 e Figura 1). Até 2015, na zona Norte de Macau haverá uma interligação com três circuitos de 220kV entre a subestação de Zhuhai e a do Canal dos Patos e na zona Sul, uma interligação com três circuitos de 220kV, entre as subestações de Qinyun e Flor de Lótus, e através das duas interligações de 220kV situadas em Macau, as zonas Norte e sul podem apoiar-se mutuamente. Na rede eléctrica da zona este de Zhuhai também haverá uma subestação em Jialin de 500kV que, com a subestação de Guoan de 500kV na zona oeste estarão ligadas à rede de Guangdong de 500 kV formando uma grande estrutura de rede em anel e ao mesmo tempo será optimizada a rede eléctrica de 200kV de Zhuhai, a fim de proporcionar um backup forte para garantir a fiabilidade do fornecimento de electricidade de Macau.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético
7 de Março de 2010
Tabela 1 Projectos de construção de interligações e optimização da rede em ZhuhaiObras relativas aos cabos de transmissão eléctricaSubestação de 220kV de ZhuhaiPlano de transmissão 2010Plano de transmissão 2015Plano de transmissão 2020
…
O EPM solicita a boa compreensão por parte dos cidadãos quanto ao recrutamento de guardas estrangeiros para dar resposta às necessidades concretas
Relativamente ao recrutamento de pessoal no estrangeiro para desempenhar as funções de guardas prisionais, muito se deveu ao facto do surgimento de alguns factores instáveis na sociedade antes da Transferência, implicando que a então Administração Portuguesa recorresse a recrutamento de guardas prisionais ao exterior para prestar apoio aos guardas locais, envidando esforços conjuntos para assegurar o normal funcionamento desta Instituição. Assim, antes de 1999, foram recrutados 100 indivíduos de nacionalidade nepalesa para Macau para exercer as funções de guardas prisionais. Após a instituição da RAEM, foi discutida a questão da necessidade da manutenção de guardas estrangeiros. Tendo em consideração a elevada taxa demográfica, a complexidade relacional versus reduzido espaço e ainda as linhas mestras de administração no sentido de “mais vale prevenir do que remediar”, ao mesmo tempo que se recorda o sucedido antes da Transferência de Administração, torna-se necessária a manutenção de uma certa percentagem de guardas estrangeiros, com vista ao apoio nas funções dos guardas locais, assegurando o normal funcionamento do EPM. Ao mesmo tempo, cabe-nos alertar para o perigo que constituiria para a segurança interna do EPM, para o funcionamento da justiça e para o enquadramento da missão do EPM na prossecução do interesse público em geral, a destruturação do sistema que, com bons resultados, vimos implementado. Após a Transferência, devido à persistente falta de pessoal na área de segurança, o EPM tem vindo a usar de uma mais valia a nível de recursos humanos e materiais para proceder ao recrumento de guardas locais, sendo pouco satisfatório o seu resultado, cuja informação detalhada, a seguir se refere: Ano da abertura de concurso Nº de vagas Nº de empossados no cargo de guarda prisional, após a conclusão da formação e aprovados 2001 25 19 2003 25 17 2004 35 31 2006 89 21 2007 63 33 2009 35 Em formação Por outro lado, após o estabelecimento da RAEM, foram surgindo, constantemente, casos de desligamento de serviço por parte dos guardas prisionais estrangeiros. Não obstante o destacamento de pessoal para Nepal, em 2006, o seu recrutamento e respectivo resultado, no entanto, por razões políticas naquele país, também não foi satisfatório. Assim, em finais de 2007, procedeu-se a recrutamento de guardas no Vietname. Quer antes quer depois de 1999, todo o pessoal recrutado ao exterior em exercício de funções de guardas no EPM, foi submetido a formação militar na terra de origem e, na sua maioria, tem prestado serviço militar no exército. Além disso, o referido pessoal foi sujeito a rigoros critérios de selecção, a fim de se garantirem as melhores capacidades profissionais para o desempenho das funções que dos recrutados na área da segurança. Conforme os dados, de Janeiro de 2000 a Dezembro de 2009, o número de guardas estrangeiros passou de 100 para 81, ocupando 26% e 18% do número total de guardas prisionais, respectivamente. Quanto ao número de guardas locais a contratar, este depende do número de vagas existentes no quadro de pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais. O referido recrutamento destina-se apenas aos residentes permanentes de Macau, enquanto os guardas estrangeiros são contratados em regime de assalariamento. Por isso, o recrutamento de guardas ao exterior não tem causado diminuição dos lugares existentes na carreira do Corpo de Guardas Prisionais. Em suma, a administração do EPM tem por missão principal a garantia do funcionamento normal da Instituição. E, o recrutamento de uma determinada proporção de guardas ao exterior, com capacidades na área técnica especializada, para prestar apoio aos guardas locais e garantir o funcionamento normal do estabelecimento prisional responde às disposições legais e situações concretas. Além disso, em finais do corrente ano, será iniciado o concurso para recrutamento de guardas locais, para o preenchimento de todas as vagas, solicitando a participação dos residentes que reúnam as condições exigidas.
…
O Centro de Abrigo de Inverno do IAS estará aberto a partir do dia 07 de Março
Dado a descida gradual das temperatuaras, o Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Rua do Asilo, Ilha Verde, estará aberto, hoje, dia 7 de Março (Domingo), a partir das 18H00, para o acolhimento das pessoas necessitadas, a quem serão fornecidas edredões, bebidas e massa instantânea. até o tempo tornar-se posteriormente mais quente. Em virtude da subida de temperatura do dia, o Centro estará encerrado das 10H00 até às 18H00, nos dias de abertura e estará aberto o dia inteiro, se a temperatura mínima do dia fôr de 10.º C ou inferior.
…
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental Hoje realiza-se a primeira sessão de esclarecimento sobre o texto para consulta para a revisão do diploma legal sobre ruído ambiental
Para aprofundar o conhecimento acerca da revisão e auscultar as opiniões do público, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) inicia os preparativos para a revisão do diploma legal sobre ruído ambiental, a decorrer acerca de um mês e meio, tendo realizado a primeira sessão de esclarecimento, no dia 6 de Março, pelas 11H00, na Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia. Cerca de 100 cidadãos participaram na sessão e apresentaram sugestões sobre a revisão. O director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Cheong Sio Kei, apresentou o conteúdo do texto para consulta para a revisão do diploma legal sobre ruído ambiental, bem como a análise das questões do ruído, sobretudo o aumento de queixas, o que causa a preocupação à sociedade. Em 2008, foram recebidas 4000 queixas, 62% do total pertence às queixas referentes ao ruído social, ao passo que as queixas da execução de obras ocupam 22% da totalidade. As obras de bate-estacas ou de colocação de estacas são um dos procedimentos fundamentais para a construção de edifícios de alto andares. A alta densidade populacional e o uso de máquina tradicional de bate-estacas a diesel ruidosa que produz ruído e emissões atmosféricas afectam gravemente os habitantes adjacentes, daí se resulta queixas numerosas. Segundo análise, o ruído produzido por máquina de bate-estacas a diesel corresponde a mais 40 dB(A) do que o nível sonoro aceitável 85dB(A), ou 16 vezes maior do que a sonoridade. Segundo análise feita às obras em 2008, estima-se que há 20 000 habitantes afectados pelo uso de máquina tradicional de bate-estacas a diesel nos locais de obras. Sobre o ruído produzido por máquina de bate-estacas, a lei vigente só regulamenta o período de execução e não os instrumentos nem o valor limite do nível sonoro. Quanto ao ruído social, das estatísticas efectuadas nos anos 2002 a 2008, as queixas referem-se ao ruído gerado por “divertimentos e bulhas”. Até 2008, foram registados acerca de 1300 casos do género. Nesse contexto, o Governo da RAEM deu início aos preparativos para a revisão do diploma legal sobre o ruído. Quanto ao ruído gerado pelos bate-estacas, o texto elaborado para consulta teve em consideração as experiências das regiões vizinhas, as próprias características urbanas e a alta densidade populacional, e propõe que seja proibido o uso de equipamentos de bate-estacas a diesel, ou equipamentos semelhantes, a menos de 200 metros de distância dos receptores sensíveis ao ruído como as zonas urbanas com alta densidade populacional, hospitais, escolas, etc.. A DSPA frisou ainda que as presentes propostas são apresentadas com base no interesse de toda população de Macau, sendo bem rigorosas mas exequíveis, em relação a outras regiões adjacentes. Na verdade, segundo a norma “a menos de 200 metros de distância” mencionada no texto, é proibido o uso de equipamentos de bate-estacas a diesel ou equipamentos semelhantes na toda Península de Macau, mais de 90% da área da Ilha da Taipa, nas zonas ecológicas de Coloane, etc. No texto propõe-se a introdução do conceito “ruído social” como objectivo de controlo, o que abrange ruído produzido por instrumentos musicais, equipamentos audiovisuais, actividades de convívio e de lazer, jogo de mah-jong, criação de animais, etc., realizado em edifícios habitacionais, o que causa preocupação ao público, quanto à respectiva execução, nomeadamente o ruído gerado por jogo de mah-jong que poderá ser considerado infracção. O ruído social caracteriza-se por factores repentinos, inconstantes, imensuráveis. Ao definirem-se normas muito concretas, o diploma tornar-se-á bastante restrito e pouco exequível, pelo que, propõe-se que cabe à Polícia como agente fiscalizador do ruído social, recolher provas “in loco” e, no exercício das suas funções, verificar qualquer infracção às normas. A DSPA, segue o princípio de primazia dos cidadãos, e espera poder sensibilizar e despertar a atenção do público para o facto de que o ruído social afecta a vida dos outros, razão pela qual apresenta as presentes propostas, seguindo esse objectivo. Na primeira sessão de esclarecimento, os participantes apresentaram sugestões sobre a questão do ruído. Em resposta às opiniões e sugestões do público, o director Cheong Sio Kei e o chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental, Ip Kuong Lam, prometeram recolher mais sugestões dos diversos sectores sociais que permitam melhorar o conteúdo do diploma. A segunda sessão de esclarecimento vai ser realizada em 27 de Março (Sábado), pelas 15H30, na Zona de Lazer da Rua do General Ivens Ferraz. Por sua vez, a participação activa do público será bem vindas. As opiniões e sugestões poderão ser apresentadas, via correio, correio electrónico (ruido@dspa.gov.mo) ou por telefax n.° 2872 5129, até 16 de Abril de 2010 e, para quaisquer dúvidas, pode contactar a DSPA por telefone n.° 2872 5134.
…
Chefe do Executivo faz balanço da deslocação a Pequim
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, destacou hoje (dia 6 de Março) que a deslocação a Pequim visou a sua participação na Assembleia Popular Nacional (APN), na qual o primeiro-ministro Wen Jiabao apresentou um relatório de trabalho, onde referiu, em especial, a diversificação da economia de Macau e o desenvolvimento da indústria do turismo. Neste sentido o governo da RAEM irá seguir as instruções do primeiro-ministro e assim solidificar o estatuto de Macau como centro mundial de lazer, bem como intensificar a cooperação com Guangdong e Hong Kong. O mesmo responsável revelou que, respectivamente, ao encontro com o secretário do Comité do Partido Comunista da Província de Guangdong, Wang Yang, o governador da Província de Guangdong, Huang Huahua e com o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Donald Tsang, em conjunto, comprometeram-se a envidar esforços para a concretização do “Esboço da Reforma e Plano de Desenvolvimento para a Região do Delta do Rio das Pérolas”. Chui Sain On mostrou-se igualmente confiante nas bases de cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau, nomeadamente pelas reuniões das regiões que irão ter lugar em meados do corrente ano. Nesta altura serão as propostas apresentadas pelos três governos, irão incidir temas relacionadas com indústrias culturais, convenções e exposições, turismo, medicina tradicional chinesa, educação entre outras áreas. O Chefe do Executivo disse ainda que o governo, preste a apresentar o relatório das Linhas de Acção governativa (LAG), não pretende baixar os braços, apesar de haver dados a manifestar indícios de recuperação económica, mas sim empenhar-se na garantia da estabilidade local, designadamente no sector do emprego e no aumento da qualidade de vida da população, dando mais atenção às camadas desfavorecidas e construindo um governo cada vez mais íntegro e eficiente. A comitiva do Chefe do Executivo regressa amanhã ao território.
…
Encontro entre Chui Sai On e ministro do Turismo da China
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o ministro de Turismo da China, Shao Qiwei tiveram, hoje (6 de Março) um encontro onde trocaram impressões sobre a intensificação da cooperação do desenvolvimento de turismo com Macau. Chui Sai On, em Pequim, encontrou-se esta manhã com Shao Qiwei, onde tiveram uma conversa cordial. O ministro congratulou primeiro Chui Sai On pelo cargo de Chefe do Executivo e abordou temas sobre o desenvolvimento da indústria da China Interior, referiu que sob a crise internacional financeira o desenvolvimento da indústria geral de turismo local manteve-se estável e que irá, como sempre, intensificar a promoção do desenvolvimento de turismo e a cooperação entre a China Interior e Macau. Seguidamente, Chui Sai On, agradeceu o grande apoio a Macau, acrescentando que o 3o governo da RAEM irá, de acordo com as instruções do governo central, concretizar o “Esboço da Reforma e Plano de Desenvolvimento para a Região do Delta do Rio das Pérolas”, solidificar o estatuto de Macau como centro mundial de lazer de turismo e impulsionar o desenvolvimento diversificado da economia local. Chui Sai On referiu ainda que, tendo em conta que a China Interior representa o principal mercado de Macau, pretende não só elevar a qualidade dos serviços, como também intensificar a regulamentação do sector. O Chefe do Executivo manifestou ainda o desejo incrementar a cooperação regional e a complementaridade entre China interior e Macau.
…
A DSAT faz bom uso do seu tempo para levar a bom termo os trabalhos relativos à adjudicação do serviço de autocarros e as acções de acompanhamento
O Tribunal de Segunda Instância de Macau julgou improcedente o procedimento conservatório requerido pela Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (daqui em diante designada por STCM), visando a suspensão da eficácia da decisão do Chefe do Executivo. Na sequência disso, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego vai retomar o processo do concurso público para serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros de Macau e, segundo os trâmites legais, vai fazer bom uso do seu tempo para levar a bom termo os trabalhos relativos à adjudicação e as acções de acompanhamento, assegurando que os serviços de autocarros funcionam continuamente e a transição entre os novos modelos de serviços e os actuais decorre sem dificuldades. Meados de Outubro deste ano será a altura que irá marcar a entrada na nova fase dos serviços de autocarros. Em perfeita articulação com os trabalhos inerentes a este processo, a DSAT iniciou, em Novembro do ano passado, o processo para o concurso público para serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros de Macau. No entanto, a STCM pediu, a 22 de Janeiro passado, ao Tribunal de Segunda Instância que suspendesse a eficácia da decisão do Chefe do Executivo de não admitir a sua proposta , devendo a DSAT suspender imediatamente o respectivo processo.
A DSAT foi notificada ontem pelo Tribunal de Segunda Instância de que este tribunal julgara improcedente tal pedido da STCM. Em face disso, a DSAT vai retomar o processo do concurso público para serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros de Macau e, segundo os trâmites legais, fazer bom uso do seu tempo para levar a bom termo os trabalhos relativos à adjudicação e as acções de acompanhamento, fazendo com que haja uma transição sem sobressaltos para o novo modelo de serviços de autocarros, sem prejudicar a utilização dos autocarros por parte da população.
A par disso, a DSAT não vai deixar também de fiscalizar rigorosamente os serviços prestados por duas companhias de autocarros e, mediante diversas medidas, inclusivamente o desenvolvimento do sistema inteligente de trânsito, promover continuamente a melhoria da qualidade dos serviços dos autocarros e responder à procura da sociedade em relação aos mesmos.
(Texto fornecido pela DSAT)
…