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Apesar da Administração ter já atribuído o prazo suficiente para a apresentação dos documentos comprovativos, contudo os ocupantes de 4 terrenos situados em Coloane não apresentaram ainda quaisquer documentos oficiais para comprovar a alegada titularidade destes terrenos ou para comprovar que estes terrenos foram concedidos pela Administração, por isso a DSSOPT veio ultimamente emitir a estes a notificação final. Caso estes não procedam dentro do prazo estipulado à desocupação e reversão destes terrenos à Administração, será então dado início às acções conjuntas de despejo destes 4 terrenos. Desmatação e decapagem do terreno para servir de armazém particular Os 4 terrenos da Administração referidos nestas notificações finais se encontram no pulmão de Macau, que é Coloane, designadamente contíguo à Estrada de Hac Sá, junto da Estrada de Há Sá (próximo do posto de iluminação n.º 918A12), junto da Avenida de Luís de Camões e junto do caminho situado no tardoz da Estrada de Hác Sá, n.ºs 180 a 184.
Os ocupantes procederam por iniciativa própria à escavação dos terrenos ocupados e houve ainda quem tivesse, em local bastante escondido e distante, danificado e ocupado clandestinamente os terrenos da Administração. Houve ainda mesmo quem tivesse procedido a desmatação e decapagem de grande área do terreno ocupado, danificando assim uma grande área verde, tendo depois se aproveitado do terreno para servir de armazém particular descoberto para o depósito de contentores, veículos, escavadoras, aço, armação metálica, pilares de bertão, madeira e outros materiais de construção, sem ter a Administração emitido qualquer licença de ocupação provisória destes terrenos que foram ocupados, danificando gravemente a paisagem natural de Coloane. Danificação da colina para a construção de habitação. Além disso, houve ainda quem tivesse danificado a colina, procedido a desarborização da manta florestal existente no local há vários anos e alterado o terreno para a construção de habitação em betão armado e muro de suporte, sem Administração ter emitido qualquer licença de ocupação provisória ou licença de obra.
Apesar do ocupante ter alegado possuir a titularidade do terreno, contudo segundo as informações constantes na CRP, estes 4 terrenos não possuem registo de titularidade ou direito de propriedade, nem registo de concessão por arrendamento ou aforamento. Ainda que o ocupante tenha alegado possuir a escritura de papel de seda (Sá Chi Kai) do terreno, contudo a Administração vem novamente frisar que o Sá Chi Kai não é considerado como documento válido para comprovar a titularidade do terreno. E quanto a outro terreno, embora tenha sido concedido nos anos 60 para a actividade agrícola pelo prazo de 25 anos, contudo este terreno se encontra devoluto há vários anos e o seu aproveitamento veio já expirar nos anos 80 do século passado, por isso encontra-se caducada a validade desta concessão. A par disso, até hoje o seu ocupante não apresentou qualquer documento oficial de comprovação da sua titularidade ou que comprove que foi aprovado a ocupação do terreno, por isso ao abrigo do disposto na Lei Básica da RAEM, são estes terrenos considerados do Estado. Reforço do combate contra a ocupação ilegal dos terrenos Atendendo que o ocupante não possui o contrato de concessão ou a licença de ocupação provisória do terreno, conforme o disposto na Lei de Terras, no sentido de comprovar que lhe foi autorizado a ocupação do terreno da Administração, por isso veio a Administração ultimamente publicar o edital da decisão final no sentido de exigir aos ocupantes para, dentro do prazo estipulado, proceder à remoção das máquinas e dos materiais existentes no terreno, assim como a demolição das construções clandestinas, habitação e muro de suporte, e em seguida a desocupação e reversão dos terrenos à Administração, caso contrário findo este prazo irá a Administração realizar as respectivas acções de despejo. E o seu ocupante não tem direito a qualquer indemnização.
E na sequência do sucesso das acções de reversão de 6 terrenos da Administração realizadas no ano transacto, vir-se-á no corrente ano continuar com o acompanhamento e o combate dos casos de ocupação ilegal de terrenos. Por fim, importa ainda frisar que todas as infracções que lesem gravemente o interesse público, como a ocupação ilegal dos terrenos, danificação da colina e obstrução dos trabalhos da Administração de protecção florestal, serão severamente combatidos, por forma a extinguir a continuidade do agravamento deste tipo de infracções. E relativamente aos ocupantes ilegais dos terrenos da Administração que não tenham dentro do prazo estipulado procedido conforme o exigido à remoção dos materiais e a subsequente reversão dos terrenos, sendo assim necessário Administração proceder ao seu despejo, virá a Administração rigorosamente nos termos legais cobrar junto destes ocupantes as respectivas despesas, estando ainda estes sujeitos ao pagamento de multa, podendo ainda incorrer em responsabilidade pela infracção cometida.
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Na sequência das empreitadas de obras públicas a ser lançadas pela DSSOPT para responder as necessidades em termos de infra-estruturas resultante do desenvolvimento social actualmente verificado e ainda para criar atempadamente novas oportunidades de emprego para sector da construção civil, em Fevereiro do corrente ano serão lançadas a concurso público 4 empreitadas de obras públicas. E após ouvir a opinião do sector, vir-se-á no corrente ano aprofundar ainda mais a optimização dos procedimentos administrativos relacionadas com o processo de concurso. Atendendo que as 4 empreitadas de obras públicas a ser lançadas a concurso público se encontram no período de transição, por isso algumas destas obras terão ligeiras divergências em termos de documentação exigida, pelo que para evitar que os concorrentes possam eventualmente ser excluídos do concurso por erro quanto à entrega de documentos, devem os concorrentes interessados claramente conhecer as exigências quanto a estas 4 empreitadas a ser lançadas a concurso para poderem participar no seu concurso. Deve se ter em atenção quanto as diferentes exigências durante o período de transição. As 4 empreitadas que serão lançadas a concurso em Fevereiro são: obra de reformulação da drenagem subterrânea da Estrada do Alto de Coloane, obra de reordenamento viário do NAPE, obra de remodelação das instalações do Gabinete para os Recursos Humanos e a 1.ª fase das obras de ampliação das instalações do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Dado que o programa de concurso das empreitadas da reformulação da drenagem subterrânea da Estrada do Alto de Coloane e do reordenamento viário do NAPE foram já anteriormente elaboradas, por isso as exigências e as formalidades de ambas as empreitadas obedeceram as regras anteriormente definidas, devendo assim os concorrentes apresentar as suas propostas conforme o anteriormente definido, assim como fazer uma leitura minuciosa das disposições definidas nos respectivos programas de concurso.
E relativamente aos procedimentos respeitantes às demais duas empreitadas acima referidas, estas serão simplificadas em função do novo regime, nomeadamente será desnecessária a entrega das informações sobre a amostra dos materiais a aplicar, nem será necessário a entrega do plano de segurança no estaleiro da obra, bastando apenas, em sua substituição, a entrega das declarações definidas nas Orientações de Segurança de Trabalho do Caderno de Encargos. É necessário a entrega da cópia do contrato de adjudicação da obra para efeitos de averiguação A pedido do sector de simplificação dos procedimentos administrativos respeitantes ao concurso, a DSSOPT irá a partir do corrente ano receber a cópia autenticada da declaração comprovativa de que não está em dívida à RAEM por contribuições e impostos. E ainda não obstante a este facto, para melhor clarificar os assuntos relacionados com a experiência dos concorrentes em obras semelhantes, será exigido aos concorrentes para as obras lançadas a partir de hoje (incluindo as obras supramencionadas) a entrega da cópia autenticada do respectivo contrato de adjudicação ou a cópia autenticada de outros tipos de documentos comprovativos para o efeito definidos no programa de concurso, disposição esta que é diferente em relação ao exigido no passado. Assim sendo, apela-se aos concorrentes o seu cumprimento, dado que em caso de falta da entrega destes documentos, quando a Administração realizar a apreciação das propostas, não será atribuído pontuação a este factor de ponderação.
A par disso, na avaliação das propostas dos concursos públicos de empreitadas a Administração irá ponderar a credibilidade do concorrente e o seu registo de contratação de mão-de-obra ilegal, nomeadamente o registo de que nenhum dos accionistas ou administradores da empresa concorrente ou o próprio concorrente foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença transitada em julgado, pela autoridade judicial, por envolvimento em actos de corrupção activa ou passiva, e registo de que a empresa concorrente ou o próprio concorrente foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença transitada em julgado, pela autoridade judicial ou administrativa, por contratação de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados, que servirão também como factores de ponderação e que se encontram já definidos no programa de concurso. O acto público da 1.ª fase das obras de ampliação das instalações do Centro Hospitalar Conde de S. Januário terá lugar em Fevereiro. Das empreitadas a serem lançadas a concurso em Fevereiro, a maior é a 1.ª fase das obras de ampliação das instalações do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, cujo acto público terá lugar no dia 26 de Fevereiro. Esta obra compreende a construção das instalações de apoio e do serviço de urgência deste estabelecimento hospitalar. O local da obra é localizado entre a Estrada do Visconde de S. Januário e a Estrada de S. Francisco, e ocupa uma área de mais de 7.800 m2. O novo edifício tem 4 pisos e uma área bruta de construção de mais de 14.000 m2, e será apetrechado de zona de consulta, zona para levantamento de medicamentos, laboratório, zona de triagem, unidade de urgência para adultos, unidade de urgência para pediatria, zona de salvamento e gabinetes. Atendendo que a obra é condicionada pela configuração geográfica do local, por isso o edifício será construído em função da configuração geográfica da colina, e o traçado dos acessos viários envolventes irá conjugar com os aspectos funcionais do edifício, no sentido de facilitar assim as pessoas que se deslocam a este estabelecimento hospitalar a procura de cuidados médicos.
Por outro lado, para articular com a construção do novo estabelecimento prisional de Coloane, a DSSOPT irá construir na Estrada do Alto de Coloane um sistema de drenagem subterrânea para garantir a sua ligação com o novo estabelecimento prisional e a ETAR de Coloane. Esta obra será lançada a concurso público no próximo dia 3 de Fevereiro, e será realizada em 2 fases, que compreendem a construção de um novo sistema de drenagem subterrânea e a construção de uma nova bomba para o sistema de drenagem. Procurar-se-á dar início à execução da obra no 2.º trimestre e o prazo da obra é de aproximadamente 260 dias, tendo ainda lugar a adopção de medidas provisórias de trânsito durante a execução da obra. Reordenamento viário do NAPE e execução do arranjo paisagístico do seu ambiente pedonal. Atendendo que se verificou no NAPE, após os longos anos da sua construção, diferentes níveis de assentamento das vias internas, por isso para melhorar o ambiente deste bairro, irá a DSSOPT proceder à repavimentação das vias pedonais e do passeio, assim como proceder à substituição do sistema de drenagem subterrânea e ao ajustamento da largura de algumas das vias, por forma a melhorar assim os equipamentos de apoio ao trânsito. E a fim de proporcionar aos transeuntes um melhor percurso pedonal, por forma a interligar as vias internas, serão ainda realizados os trabalhos de arranjo paisagístico que compreendem o acréscimo de postes de iluminação característicos para atrair o trânsito pedonal para as vias internas, permitindo assim melhor o ambiente comercial do bairro. Estas obras de reordenamento serão lançadas a concurso no próximo dia 10 de Fevereiro, e procurar-se-á dar início no 2.º trimestre, sendo o seu prazo da obra previsto para 300 dias. O âmbito da obra compreende o acesso rodoviário e as vias pedonais envolventes da Rua de Luís Gonzaga Gomes, da Rua de Xiamen e da Alameda Dr. Carlos d'Assumpção. E para minimizar o impacto ao trânsito durante a execução da obra, esta será realizada em diversas fases.
Relativamente às obras de remodelação das instalações do Gabinete para os Recursos Humanos, localizadas no Edifício Long Cheng, 9.º ao 11.º andar, o seu acto público terá lugar no próximo dia 9 de Fevereiro. Assim sendo, para estar à altura das necessidades funcionais do Gabinete para os Recursos Humanos, o 9.º andar será sobretudo destinado para zona de espera do público, e dos pisos 10.º a 11.º servirão como gabinete, sala de reuniões e sala de arquivo.
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O 14o. Encontro de Trabalhos sobre a Cooperação entre os Orgãos de Segurança Pública do Interior e as Autoridades Policiais de Macau teve lugar no dia 1 de Fevereiro em Macau. O Vice-Ministro de Segurança, Chen Zhi Min chefiou a delegação do Interior da China para uma reunião com a delegação da RAEM liderada pelo Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, no sentido de abordar, com base das passadas experiências de cooperação obtidas, as questões relativas à manutenção em conjunto da segurança e da tranquilidade da sociedade, cujo os conteúdos se abrangem no âmbito de segurança, de investigação criminal, de combate ao terrorismo, de formação do pessoal e de salvamento e Socorro dos bombeiros. Durante a reunião, ambas as representações fizeram uma exposição sobre o actual estado de segurança no Interior e em Macau e aproveitaram para fazer o ponto de situação quanto à concretização dos consensos e acordos alcançados no encontro realizado em Macau no mês de Fevereiro do ano passado. Na presente reunião, ambas as partes discutiram e abordaram questões relativas às areas de segurança, de investigação criminal, de combate ao terrorismo, de formação do pessoal e de salvamemto e Socorro dos bombeiros, incluindo essencialmente o intercâmbio dos principais planos policiais do corrente ano de ambas as partes; a abordagem do reforço no mecanismo de cooperação sobre a investigação de crime na rede informática; a concretização e o aumento dos cursos e de formações profissionais para Macau pela Escola de Segurança do Interior da China; a abordagem da organização de palestra sobre a estratégia e a técnica de salvamento e de Socorro nos acidentes a ocorrer em obras de construções do transporte sistemático de grande envergadura; foram ainda abordada a matéria de gestão de segurança nas fronteiras de Macau e nas suas áreas aquáticas. A delegação dos Orgãos de Segurança Pública do Interior chefiada pelo Vice-Ministro de Segurança, Chen Zhi Min foi composta por responsáveis dos diversos serviços que se abrangem a de formação, de investigação de crime económico, de gestão de segurança, de guarnição fronteiriça, de investigação criminal, de gestão migratória, de segurança na rede informática, de combate à droga, ao terrorismo e de apreensão de contrabando; responsáveis dos respectivos Orgãos de Segurança Pública da Província de Guangdong; representantes do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, etc.. A delegação chefiada pelo Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá foi composta por Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários, José Proença Branco, Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, Director da Polícia Judiciária, Wong Sio Chak, Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Lei Sio Peng, Comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, Director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Hoi Sio Iong, Director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Pun Su Peng, Adjunto dos Serviços de Alfândega, Sin Wun Kao, Coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, Diamantino dos Santos e ainda os Assessores do Gabinete do Secretário para a Segurança. O mecanismo do encontro periódico dos trabalhos sobre a cooperação entre os Orgãos de Segurança Pública do Interior e as Autoridades Policiais de Macau foi criado, concretizado, aperfeiçoado e desenvolvido desde o retorno de Macau à Pátria, o que tem contribuído e obtido resultados concretos acerca de preservação da tranquilidade de segurança dos dois lugares e da garantia do bem-estar da população.
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O célebre pianista chinês Fou Ts’ong regressa a Macau para participar num concerto do Ciclo de Obras Clássicas da Orquestra de Macau, intitulado “Orquestra de Macau Convida Fou Ts’ong”, que terá lugar no próximo dia 6 de Fevereiro, pelas 20:00 horas, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. Neste concerto, o “Poeta do Piano” irá interpretar o Concerto para Piano e Orquestra n.º 23 em Lá Maior de W. A. Mozart, sob a batuta do Maestro Lü Jia. Actualmente com 75 anos de idade, terceiro filho do famoso tradutor chinês Fu Lei, o lendário pianista foi o primeiro pianista chinês a receber o 3º prémio e o prémio de execução das Mazurcas de Chopin no 5º Concurso Internacional de Piano Chopin realizado em Varsóvia em 1955, ganhando desde então reputação mundial. Fou Ts’ong é perito na interpretação de obras ocidentais com um sabor oriental e chinês. Dedicou toda a vida à arte pianística e afirma as suas raízes culturais ao combinar os elementos poéticos da cultura milenar chinesa na sua interpretação das obras clássicas ocidentais, pelo que é louvado com o título de “Poeta do Piano”. O músico, muito estimado a nível mundial, foi considerado pelo jornal The Times como “um dos maiores músicos da China contemporânea”. Fou Ts’ong esteve em Macau em 2004 para participar no Concerto Comemorativo do 5º Aniversário da Transferência da Administração de Macau para a China, realizado pela Orquestra de Macau. A sua actuação conquistou de imediato os melómanos locais. Este ano, novamente a convite da Orquestra de Macau, o pianista regressa a Macau para interpretar o Concerto para Piano e Orquestra n.º 23 em Lá Maior de Mozart. A sua interpretação das obras deste compositor é tão única, refinada e sentimental que a crítica internacional o considera como “o intérprete mais popular e profundo das obras de Mozart no círculo musical global contemporâneo”. Tendo gravado vários discos dos Concertos para Piano de Mozart, o pianista é uma autoridade na interpretação de Mozart a nível internacional. O Concerto para Piano e Orquestra n.o 23 em Lá Maior de Wolfgang Amadeus Mozart é uma obra muito singela e refinada, com ritmos alegres e cheios de vitalidade. No mesmo concerto, a Orquestra de Macau vai ainda estrear em Macau a Sinfonia Nº 4 em Mi-bemol Maior de Anton Bruckner, a sinfonia mais popular do compositor austríaco, que expressa a profunda apreciação de Bruckner pela natureza. Os bilhetes encontram-se à venda na Rede JT, ao preço de 120 e 80 patacas, com variados descontos. Os interessados podem dirigir-se aos balcões de venda de bilhetes ou às máquinas de auto-serviço de bilhetes da Rede JT espelhados pela cidade. É ainda possível reservar bilhetes através da Internet (http://www.jt-ticket.net), através dos serviços WAP (sítio da CTM WeWAP) e através da linha aberta 2828 2888. Para mais informações sobre a programação, é favor telefonar para o nº 2828 2888 ou visitar a página electrónica do Instituto Cultural: www.icm.gov.mo.
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No quarto trimestre de 2009 o salário diário médio dos trabalhadores da construção foi de 529 Patacas, traduzindo um aumento de 1,1% em comparação com o trimestre anterior. O dos trabalhadores especializados e semi-especializados, situou-se nas 566 Patacas, equivalente a um acréscimo de 0,7%, ao passo que o dos trabalhadores não especializados se cifrou nas 357 Patacas, crescendo 2,0%. De entre os trabalhadores especializados e semi-especializados, os que obtiveram os salários mais elevados foram: soldadores com 637 Patacas; os carpinteiros de acabamentos com 620 Patacas e os armadores de ferro com 608 Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. O índice geral dos salários reais dos trabalhadores da construção no trimestre em análise, descontando o efeito da inflação, foi de 96,4, baixou 1,1%, face ao terceiro trimestre de 2009. No ano 2009 o índice geral médio do salário real dos trabalhadores da construção diminuiu 2,3%, em relação ao ano 2008, situando-se em 97,3. Em termos dos materiais de construção no quarto trimestre de 2009, o preço médio do betão pronto, que se situou em 311 Patacas por metro cúbico, subiu 2,3%, em relação ao trimestre precedente. O preço médio dos varões de aço com estrias de secção redonda cifrou-se em 4.251 Patacas por tonelada, crescendo ligeiramente 0,8%, ao passo que o do cimento desceu 1,8%, atingindo 641 Patacas por tonelada, face ao terceiro trimestre de 2009. No trimestre em análise, o índice de preços dos materiais de construção dos edifícios de habitação fixou-se em 126,6, ou seja, mais 0,7% em relação ao terceiro trimestre. Destaca-se que o índice de preços dos cabos eléctricos e do betão pronto, cresceu 5,9% e 2,7%, respectivamente. Contudo, o índice de preços das estacas prefabricadas com betão e de tubagens diminuiu 6,7% e 1,6%, respectivamente. Quando comparado com o trimestre homólogo de 2008, o índice de preços dos materiais de construção dos edifícios de habitação caiu 9,3%. O índice anual de preços dos materiais de construção dos edifícios de habitação em 2009 atingiu 125,2, o qual correspondeu a uma queda de 15,4% em relação ao ano de 2008.
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As questões ambientais como o aquecimento global e as alterações climáticas afectam a nossa vida quotidiana. Para reduzir a emissão de gases com efeito estufa, aliviar o aquecimento global e as sobrecargas ao ambiente, cada um de nós deve participar activamente na implementação de um estilo de vida de baixo carbono. O chamado Estilo de Vida de Baixo Consumo de Carbono consiste num modo de viver que visa reduzir o consumo de energia e de despesas domésticas com a finalidade de diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, tendo por fim proteger o ambiente e atenuar o aquecimento global. Ao poupar energia e água, reduzir o consumo de produtos descartáveis, fazer compras e passeios ecológicos, já estamos a viver com baixo consumo de carbono, ou, simplesmente, deixando de usar um saco de plástico, ou desligando a luz ao sair – usando pouca electricidade e não desperdiçando nem uma gota de água. O Estilo de Vida de Baixo Consumo de Carbono não é sinónimo de baixar o nível de qualidade de vida, mas sim uma tendência e modo de viver ecológicos. Para reforçar a sensibilização sobre o estilo de vida com baixo carbono, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental produziu um curto filme de sensibilização para a protecção ambiental. Este filme tem como tema “Pomos em prática uma vida com baixo carbono e de poupança de energia”, na esperança de que a população passe a aplicar esta ideia à sua vida quotidiana, cultivando esse estilo de vida e transformando Macau num centro urbano com baixo consumo de carbono. O filme será lançado a partir do dia 01 de Fevereiro de 2010 no Canal Ou Mun da TDM, e estará disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (www.dspa.gov.mo), onde também são introduzidas dicas para seguir esse estilo de vida. Basta alterar certos, é fácil viver com baixo carbono. Na véspera das festividades do Novo Ano Lunar, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental gostaria de aconselhar os cidadãos a reduzir a emissão de carbono durante este período festivo, na perspectiva de que a população passe a atribuir maior importância ao estilo de vida com baixo carbono aquando da compra de prendas ou vestuário, e convida os cidadãos a assistir ao programa do Canal Ou Mun da TDM, entre os dias 04 e 11 de Fevereiro de 2010, pelas 11H00, no dia 13 de Fevereiro de 2010, pelas 18H48, e ao programa no Canal San Vut da TDM, no dia 12 de Fevereiro de 2010, pelas 19H45, para obter mais ideias e informações sobre protecção ambiental.
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Pelo acordo entre o Instituto de Acção Social (IAS) e o Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. (BICC), este passará a integrar a lista dos bancos que ajudam o IAS na atribuição do Subsídio a Indivíduos e a Agregados Familiares, a partir de Fevereiro do corrente ano. Com o aumento do número desses bancos colaboradores para oito, é disponibilizado aos beneficiários mais um meio para o levantamento do subsídio, proporcionando-lhes mais conveniência. Os beneficiários que queiram receber esse Subsídio através do BICC, podem dirigir-se aos Centros de Acção Social (CASs) a que pertencem, munidos dos documentos necessários para tratar das respectivas formalidades. Em caso de dúvidas ou para mais informações sobre a percepção do subsídio em questão, é favor contactar os seguintes cinco CASs do IAS, durante o horário de expediente (CAS de Nossa Senhora de Fátima, com telefone 28596458; CAS de Santo António e São Lázaro, com telefone 28580981; CAS da Ilha Verde, com telefone 28225744; CAS de São Lourenço e Sé, com telefone 89897100; CAS da Taipa e Coloane, com telefone 28827285) ou consultar o site do IAS: www.is.gov.mo. Actualmente, o IAS atribui o subsídio mensal a indivíduos e famílias através de sete bancos locais, a saber: Banco da China; Banco Tai Fung S.A.R.L.; Banco Nacional Ultramarino S.A.; Banco Luso Internacional, S.A.R.L; Banco Comercial de Macau, S.A.; Banco Weng Hang, S.A.; e Banco de Desenvolvimento de Cantão, S.A.
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O inquérito domiciliário do levantamento da situação dos moradores da Zona da Praia do Manduco, realizado pelo Instituto de Estudo do Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, por incumbência do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, e a respectiva análise encontram-se finalizados, tendo a taxa de sucesso do levantamento atingido os 80%. O resultado mostra que moram predominantemente nesta zona velhos moradores e velhos lojitas, os quais consideram que a “reconstrução”, “reabilitação” e “embelezamento das vias” são os modos de reordenamento mais adequados à Zona da Praia do Manduco. O relatório do estudo recomenda que o reordenamento a promover no futuro por parte Governo consista principalmente na “reabilitação” e “embelezamento das vias”, preservando a fisionomia e textura comunitária da Zona da Praia do Manduco. Os representantes do grupo de trabalho inter-serviços, Tam Kuong Man e Lao Iong, coordenador do projecto do Instituto de Estudo do Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Ieong Iat Fo, e a professora assistente da mesma universidade, Sheng Ni, presidiram à conferência de imprensa da publicação do resultado do levantamento que teve lugar a 31 de Janeiro. A fim de recolher os dados sobre os bairros antigos e conhecer as expectativas da população sobre o reordenamento dos bairros antigos, o Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, depois do levantamento da situação dos moradores do Bairro do Iao Hon em 2007, procedeu, no quarto trimestre de 2009, à recolha de opiniões junto dos moradores da Rua da Praia do Manduco e Rua de João Lecaros (troço que se estende desde a Rua do Almirante Sérgio até à Rua da Praia do Manduco) de cerca de 75 edifícios, num total de 1,606 fracções habitacionais e lojas comerciais, no sentido de se inteirar das características demográficas, dados das habitações e lojas, bem como das opiniões dos moradores sobre a conservação e reparação das partes comuns das propriedades particulares e o reordenamento e ambiente da zona. Na Rua da Praia do Manduco moram principalmente velhos moradores e velhos lojistas. O relatório do estudo versa sobre duas partes, os agregados familiares e lojistas. No que respeita aos agregados familiares e fracções habitacionais, a equipa do projecto visitou 1,165 fracções habitacionais, recolhendo um total de 1,140 questionários cuja taxa de sucesso atingiu os 85%. De entre os agregados familiares, mais de 90% são residentes permanentes, dos quais 56% têm mais de 45 anos de idade, sendo relativamente alta a percentagem da população de meia-idade e idosa; 60%, apesar de ter rendimento fixo, pertencem a estratos sociais com rendimentos inferiores a 5,000 patacas. Além disso, 860 agregados familiares residem em habitação própria, dos quais 60% adquiriram-na há 16 ou mais anos. Daí se pode ver que moram ali principalmente velhos moradores. Por outro lado, a equipa foi capaz de entrevistar 179 lojas comerciais (incluindo uma unidade industrial), representando 75% do número total, e recolheu um total de 171 questionários. Dos lojistas entrevistados, os proprietários e arrendatários perfazem metade do total. Além disso, 65% dos proprietários adquiriram a sua propriedade há mais de 15 anos. Os ramos de actividades que os lojistas daquela zona exercem são principalmente os de venda por grosso e a retalho e de comidas e bebidas, actividades com relações de proximidade com a vida quotidiana da população. Em termos da área de construção, varia entre 200 e 1,000 pés quadrados. Cerca de 78,4% dos lojistas empregam menos de cinco pessoas, sendo a sua maioria pequenas e médias empresas. Mais de 60% dos entrevistados têm conhecimento do reordenamento dos bairros antigos. O resultado do relatório mostra que, quanto ao conhecimento do reordenamento dos bairros antigos, 49,3% dos agregados familiares sabem da reabilitação e 57,3% dos lojistas têm conhecimento da reconstrução. No entanto, os agregados familiares e lojistas que desconhecem os quatro modos são respectivamente 39,4% e 30,4%. Na opinião da equipa, o Governo deve pensar no reforço da divulgação e promoção eficaz do reordenamento dos bairros antigos naquela Zona. Questionado sobre qual o modo de reordenamento mais adequado para a Zona da Praia do Manduco, de entre 1,140 agregados familiares entrevistados, é mais ou menos igual o número de pessoas que escolheram “reabilitação”, “reconstrução” e “embelezamento das vias”, representando respectivamente 51,3%, 51,1% e 49,0% do número total dos agregados familiares; dos 171 lojistas entrevistados, os que escolheram “reabilitação”, “embelezamento das vias” e “reconstrução” são respectivamente 49,7%, 48,5% e 46,2% do número total dos lojistas. A par disso, mais de 70% dos entrevistados querem efectuar a reparação das partes comuns dos edifícios. Relativamente ao ambiente da Zona da Praia do Manduco, incluindo a situação do trânsito, protecção ambiental e espaços verdes, assim como as instalações públicas, o número dos agregados familiares e lojistas que se mostram insatisfeitos ou muito insatisfeitos é muito maior do que os que estão satisfeitos ou muito satisfeitos. A equipa do projecto disse que os dados reflectem que são predominantes na Zona da Praia do Manduco os velhos moradores e velhos lojistas. Além disso, tanto os agregados familiares como lojistas entrevistados consideram que os modos de “reconstrução”, “reabilitação” e “embelezamento das vias” são adequados ao reordenamento da Zona da Praia do Manduco. No entanto, não houve uma escolha nítida de apenas um dos modos. Mais de 70% dos moradores querem reparar as partes comuns dos edifícios e concordam em proteger as construções com traços peculiares ou valor histórico da mesma zona. Por isso, o relatório do estudo aconselha o Governo, ao proceder ao reordenamento do bairro antigo da Zona da Praia do Manduco, realizar principalmente a reabilitação e embelezamento das vias, em vez de demolições e construção de grande escala, por forma a preservar a textura e peculiaridades comunitárias da Zona da Praia do Manduco. Entretanto, o Governo deve reforçar a divulgação e promoção do respectivo reordenamento dos bairros antigos e aperfeiçoar as instalações de lazer com espaços verdes e instalações recreativas e desportivas.
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O resultado do “Levantamento da Situação dos Moradores da Zona da Praia do Manduco” indica que, dos mais de mil agregados familiares e lojistas entrevistados, mais de 70% querem efectuar a reparação das partes comuns dos edifícios e concordam que o plano de apoio financeiro para reparação de edifícios contribuiu eficazmente para a melhoria do ambiente habitacional e de negócios dos bairros antigos. Segundo as informações disponíveis do Instituto de Habitação, de entre os edifícios naquela zona, 13 com mais de 30 anos de existência, num total de 135 fracções habitacionais requereram o pedido de apoio financeiro para reparação das instalações comuns de edifícios baixos. As obras encontram-se já concluídas. Por outro lado, as obras relativas a cinco edifícios vão iniciar-se em breve. Em relação aos edifícios que ainda não requereram o plano, os serviços competentes vão promover a sua adesão, no sentido de criar um ambiente comunitário habitável. Dos 1,140 agregados familiares entrevistados no âmbito do “Levantamento da Situação dos Moradores da Zona da Praia do Manduco”, contam 931 os que querem efectuar a reparação das partes comuns dos edifícios, representando 81,7%, dos quais 732 são proprietários e 199 não proprietários (incluindo arrendatários, ocupantes por cedência e “proprietários” de casa no terraço). Dos 171 lojistas, são 128 os que querem efectuar a reparação das partes comuns dos edifícios, representando 74,9%, dos quais 75 são proprietários e 53 arrendatários. Os agregados familiares e lojistas que querem efectuar a reparação consideram que isto contribui para melhorar o ambiente habitacional e aumentar a segurança e a vida dos edifícios e também pode servir para obterem subsídios. Os restantes 209 agregados familiares e 43 lojistas entrevistados que não querem efectuar a reparação, mais de metade acham que não têm responsabilidade, não têm dinheiro suficiente ou não têm tempo. No entanto, 318 agregados familiares e 39 lojistas manifestaram que já efectuaram reparações, tendo a reparação mais recente de mais de 50% de pessoas sido efectuada há dois anos. O relatório do estudo considera que é relativamente avançada a idade dos edifícios da Zona da Praia do Manduco, sendo necessário reparações frequentes. Considera ainda que é determinante a campanha de sensibilização sobre o reordenamento dos bairros antigos que o Governo tem desenvolvido nos últimos anos, especialmente o lançamento por parte do Instituto de Habitação do plano provisório de apoio financeiro para reparação das instalações comuns de edifícios destinado aos edifícios com mais de 30 anos e de baixos pisos. Crê-se que estas medidas possam sensibilizar mais agregados familiares e lojistas para reparar as partes comuns dos seus edifícios, por forma a criar um ambiente comunitário habitável e favorável para exercer os seus negócios. Tendo em conta que cerca de 80% dos agregados familiares e lojistas querem reparar as partes comuns dos seus edifícios, o Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos estabeleceu logo contacto com o Instituto de Habitação, no sentido de acompanhar o resultado do relatório. As informações disponíveis dos serviços competentes mostram que, de entre os edifícios entrevistados no âmbito do “Levantamento da Situação dos Moradores da Zona da Praia do Manduco”, 13 edifícios, num total de 135 fracções habitacionais têm mais de 30 anos de idade, correspondendo aos requisitos estabelecidos no referido plano provisório de apoio financeiro para reparação das instalações comuns de edifícios e cujas obras se encontram finalizadas. Restam cinco edifícios num total de 67 fracções habitacionais que vão iniciar as obras brevemente. A autoridade competente vai promover em conjunto com as associações de moradores a adesão dos edifícios que não se tenham candidatado ao referido plano, por forma a optimizar o ambiente habitacional e os espaços comuns. Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos
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Desde o início da implementação do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde a 01 de Julho do ano transacto, há mais de seis meses, cerca de 400 000 residentes imprimiram os seus vales de saúde, dos quais 50% utilizaram-nos, evidenciando este facto uma situação razoável de utilização. A par disso, este programa obteve o apoio do sector de actividade e, actualmente, existem 1041 médicos ou unidades privadas de saúde que aderiram a este programa, atingindo a adesão 85% dos médicos qualificados. A utilização dos vales de saúde tem sido objecto de uma vigilância rigorosa por parte dos Serviços de Saúde, constituindo o procedimento de verificação do bilhete de identidade do utilizador pelo médico um procedimento de extrema importância. Ultimamente, os nossos Serviços verificaram a ocorrência de um caso de furto de uso na impressão de vales de saúde, por extravio do mesmo, e a utilização ilegal destes em unidades privadas de saúde que aderiram ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde. Face a esta situação, os nossos Serviços alertam os residentes que em caso de extravio do bilhete de identidade devem de imediato recorrer à entidade competente, no sentido de diligenciar os procedimentos de extravio, permitindo realizar de imediato os procedimentos de anulação do bilhete de identidade, evitando a ocorrência de casos como o acima referido. Os nossos Serviços detêm um mecanismo de verificação, fiscalização e gestão da utilização de vales de saúde e uma vez detectados actos ilegais de uso de vales de saúde por terceiros, os mesmos são comunicados às entidades judiciais para os devidos efeitos legais. A par disso, os Serviços de Saúde salientam a obrigatoriedade das unidades privadas de saúde que aderiram ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde observarem o respectivo estipulado, responsabilizando-se pela verificação do bilhete de identidade, confirmando a correspondência entre os dados preenchidos no vale de saúde e a identidade do utilizador do vale, a assinatura, assim como a fisionomia do utente. Em caso de dúvida, a unidade pode recusar a recepção ou telefonar para o número de telefone no. 8597 6220. Os Serviços de Saúde apelam ao Sector de Actividade para efectuar bem o controlo final. Em caso de ocorrer o incumprimento dos procedimentos de utilização dos vales de saúde por parte das unidades privadas de saúde, nomeadamente a verificação da identidade do utilizador, advindo daí um acto ilegal de aproveitamento por outrem, após verificação do mesmo, a importância do vale de saúde pode não ser atribuída.
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