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2010 OBRIGAÇÕES FISCAIS DO MÊS DE FEVEREIRO Até ao dia 10 Imposto do Selo - Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M republicada em 29 de Outubro de 2001 e art. 16.º n.º2 da Lei n.º24/2009) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Os estabelecimentos indicados no art.15.º da Lei n.º24/2009, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto Profissional - Apresentação da declaração M/5 pelos contribuintes do 1.º grupo (empregados por conta de outrem) de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente(art. 10.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003). Ficam dispensadas da apresentação da declaração acima referida, as pessoas isentas de imposto nos termos do artigo 9.º ou de legislação especial, quando não aufiram rendimentos de trabalho de outra proveniência e, bem assim, os contribuintes do 1.º grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora. - Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) sem contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art. 10.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) com contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art. 11.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Apresentação pelas entidades patronais da relação nominal e dos correspondentes números fiscais, conforme modelos M/3 e M/4, dos assalariados ou empregados, a quem no ano anterior, hajam pago ou atribuído qualquer remuneração ou rendimento, tenha ou não havido lugar à dedução do imposto referido no artigo 32.º(art.13.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - As entidades patronais que declarem, nas relações nominais M/3 e M/4 relativas ao ano anterior, um número de empregados ou assalariados igual ou superior a cinquenta podem optar por regime de pré-pagamento (art.º 33.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003). A opção deve ser manifestada por escrito ao Director dos Serviços de Finanças, até ao último dia do mês de Fevereiro. (art.33.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) Imposto Complementar - Apresentação da declaração de rendimentos M/1 pelas pessoas singulares ou colectivas que não estejam obrigadas a possuir contabilidade devidamente organizada (Grupo B). (art. 10.º, n.º1, al.a) da Lei n.º 21/78/M)
(Conforme o art.19.º da Lei n.º 24/2009, o limite de isenção do exercício de 2009 é fixado em $ 200 000,00, para os rendimentos sujeitos a imposto complementar de rendimentos) Imposto sobre Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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Em resposta à interprelação escrita do deputado Leong Heng Teng sobre protecção ambiental, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Tam Vai Man, refere que, com o objectivo o equilibrar o desenvolvimento da cidade e a conservação de árvores, e diminuir as influências negativas da arborização pública, provocadas pelas obras, o IACM oferce pareceres técnicos, e pede às repectivas entidades o cumprimento de um conjunto de orientacões. Na área das zonas verdes, o IACM pretende alargar as zonas arborizadas, incluindo a construção de espaços verdes ao longo das estradas, proceder à arborização junto aos passeios de peões para diminuir a temperatura da cidade, arborizar todos os espaços livres da Estação de Alta Densidade Habitacional nas zonas antigas, procurar plantar árvores e aplicar o conceito de “wall greening” e embelezar o ambiente. Por outro lado, em resposta à interprelação escrita do deputado Ao Kam San sobre a regulamentação de oficinas de reparação de automóveis, Tam Vai Man manifestou que, o projecto do “Regulamento sobre as oficinas de reparação de veículos motorizados e a emissão de licenciamento” encontra-se em fase de apreciação final. Na sua opinião, o ponto chave da legislação é a encontrar o equilíbrio entre a sobrevivência dos relativos sectores e a qualidade de vida dos cidadãos. O IACM irá manter comunicação com o sector de reparação de automóveis e trocar opiniões. Antes da promulgação da lei mencionada, os inspectores do IACM continuarão a realizar inspecções irregulares em todas as oficinas de reparação de automóveis, e lidar com os casos de acordo com a lei. A partir do ano 2006, o IACM procedeu à inspecção e avaliação de mais de 500 oficinas de reparação de automóveis sobre a segurança e impacto ambiental, apresentando as respectivas propostas de melhoramento. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 724/IV/2009 e 107/III/2009.
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O Instituto de Habitação esclarece que Macau respeita e aplica uma economia de mercado livre, orientada pela oferta e procura e que preços da habitação ajustam-se de acordo com o mercado, mas o Governo da RAEM está atento ao desenvolvimento do mercado imobiliário e adopta medidas correspondentes quando necessário, a fim de equilibrar o desenvolvimento entre a habitação pública e imobiliário privado. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre políticas de habitação, o Instituto de Habitação explica que o sector imobiliário é muito importante para o desenvolvimento económico da sociedade no seu global, por isso o governo dá atenção aos interesses deste sector e da sociedade, mas também tenta ir ao encontro das necessidades básicas das famílias mais desfavorecidas. Anuncia que, actualmente, o governo está a desenvolver, gradualmente, diversos projectos de construção de habitação pública e analisar todas as propostas viáveis para acelerar a construção dessas habitações, com o objectivo de construir 19 mil habitações públicas, até 2012. Entretanto, quanto às políticas de habitação pública a longo prazo, o mesmo organismo informa que o Governo tem acompanhado, sem morosidade, a avaliação do resultado das políticas e a elaboração empenhada de um plano global de habitação pública, no sentido de cooperar com o desenvolvimento dos planos de urbanização. Por sua vez, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong sobre protecção ambiental e conservação energética, o director dos Serviços de Protecção Ambiental, Cheong Sio Kei, revela que, nos primeiros dez anos da Região Administrativa Especial de Macau, o investimento nas infra-estruturas ambientais, operação e manutenção de materiais e instalações ecológicas foi de cerca de quatro mil milhões de patacas, sublinhando que o governo continuará a optimizar as infra-estruturas e instalações ambientais, de modo a desenvolver um cidade urbana mais ecológica, habitável e de qualidade. Cheong Sio Kei explica que, além de investir recursos na optimização de infra-estruturas e instalações ambientais de interesse público, o governo tem reforçado a sensibilização junto da população sobre a protecção ambiental, consciencializando-a para a valorização dos recursos, conservação energética e redução de emissões de gases. Revela ainda que nos serviços públicos está a ser promovido o “Projecto da eficiência e conservação energética nos serviços e organismos públicos”, no sentido de acelerar a implementação da conservação energética, o governo pretende implementar o sistema de aquisição ecológica a partir do ano 2010 para que os serviços usem, eficientemente e de acordo com as suas necessidades, as lâmpadas de poupança energética (T5), com o intuito de conservar a energia e proteger o ambiente. O mesmo responsável acrescenta que, visando incrementar a conservação energética nos sectores de jogo de fortuna e azar, o governo tem concretizado tarefas em vários âmbitos, e lembra que, para sustentar e reforçar as tarefas de conservação energética no futuro, o governo considera ainda em adoptar medidas de incentivo, como proceder a estudos para a respectiva implementação, no ponto de vista jurídico, em diversas camadas sociais. Por último, Cheong Sio Kei recorda que, quanto à promoção e sensibilização dos produtos de poupança energética, o governo considera dar mais incentivos à população para utilizar estes equipamentos, efectuando neste momento a respectiva examinação, acreditando que a sua utilização terá maior efeito, à medida que o preço do produto de iluminação LED for diminuíndo. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 007/IV/2009; 062/IV/2009.
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O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Wong Wan, revela que actualmente, tanto as instalações destinadas à evacuação em caso de incêndio como o espaço da intersecção entre os tabuleiros superior e inferior, não possuem condições e espaço suficientes para criar um ambiente seguro para a circulação de motociclos, sendo necessário resolver as questões técnicas e de segurança, no sentido de determinar a viabilidade da abertura do tabuleiro inferior à circulação de motociclos antes do início das obras do metro ligeiro. Em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam Sam, o mesmo responsável lembra que o tabuleiro inferior da Ponte de Sai Vai foi projectado para servir de ligação viária de reserva entre Macau e a Taipa, aquando do encerramento do tabuleiro superior em época de tufões e em caso de ocorrência de outras situações de emergência, por essa razão e considerando as condições do tabuleiro inferior, o governo destaca agentes policiais e bombeiros para fazer face às ocorrências que eventualmente se possam registar, sempre que o mesmo esteja aberto à circulação. E, o director indica que o tabuleiro inferior foi construído em estrutura hermética, equipado com uma ventilação natural limitada e dotado de vias relativamente estreitas, e segundo análises das condições do local, tanto as instalações destinadas à evacuação em caso de incêndio como o espaço da intersecção entre os tabuleiros superior e inferior, não possuem ainda condições e espaço suficientes para criar um ambiente seguro para a circulação de motociclos. Além disso, avança que, relativamente à abertura do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van à circulação de motociclos em dias normais, primeiro será necessário resolver as questões técnicas que se prendem com a segurança da ligação do trânsito entre o acesso de saída e as demais vias, a monitorização da situação do trânsito e controlo de velocidade da circulação dos veículos no tabuleiro inferior, e as medidas de contingência em caso de acidente e as disposições de trânsito em situações de tempestade tropical. Wong Wan afirma que o Governo da RAEM está ciente da existência das solicitações para a abertura do tabuleiro inferior à circulação de motociclos, assim sendo, a DSAT está a realizar uma série de estudos sobre medidas de segurança, nomeadamente solicitou a uma instituição académica um estudo de viabilidade sobre a construção e equipamentos electromecânicos da ponte. O director recorda ainda que a DSAT vai apresentar recomendações e análises tomando como referência os padrões internacionais, no sentido de determinar a viabilidade da abertura do tabuleiro inferior à circulação de motociclos, antes do início das obras do metro ligeiro. No entanto, lembra que, mesmo que seja viável, pode ser utilizado apenas antes da construção do metro ligeiro, visto que o seu estado original deve sofrer alterações aquando da construção do metro ligeiro. A par disso, lembra que a DSAT está a estudar a implementação de medidas provisórias nos acessos e saídas da Ponte de Sai Van, reduzindo os riscos de acidentes de viação por causa destas manobras. E, Wong Wan acrescenta que empenha-se em estudar a melhoria dos acessos e saídas da referida ponte, regularizando a circulação dos motociclos com o objectivo de proteger a segurança dos condutores, e está a fazer todo o possível para que as medidas possam ser implementadas no princípio do próximo ano. Entretanto, revela que a Ponte Governador Nobre de Carvalho é uma via especial destinada à circulação de autocarros e táxis 24 horas por dia e tendo em conta que o trânsito na ponte é feito numa via de apenas duas faixas de rodagem, sem separador central, considera-se que não reúne condições de segurança para a circulação de motociclos. Em resposta a uma outra interpelação escrita do deputado Au Kam Sam, sobre o problema da falta de estacionamento de motociclos, o mesmo responsável refere que a estatística indica que a taxa de utilização dos lugares para motociclos nos oitos parques de estacionamento públicos é relativamente baixa, sendo inferior a 30%, perante esta situação, a DSAT está a intensificar a promoção, com vista a incentivar os condutores a aproveitarem melhor os parques de estacionamento públicos. O director demonstra que as empresas gestoras dos lugares de estacionamento das vias públicas e dos parques de estacionamento públicos devem prestar os serviços de gestão e exploração previstos no contrato, incluindo a gestão e exploração do parque, instalação e desenvolvimento do sistema de parquímetros, reparação, manutenção, segurança e serviços de limpeza. Entretanto, avança que as respectivas empresas têm que entregar ao Governo da RAEM uma determinada percentagem das suas receitas brutas consoante a taxa de retorno apresentada na altura do concurso público. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 805/III/2009 e 002/IV/2009
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O coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Lei Chan Tong, e o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Wong Wan, respondem, respectivamente, a interpelações escritas dos deputados Au Kam San e Ung Choi Kun, sobre questões relacionadas com a construção do metro ligeiro e políticas de trânsito e transporte. Em resposta à interpelação do deputado Au Kam San, o coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes salienta que os investimentos da primeira fase do sistema de metro ligeiro abrangem as obras principais de construção civil, onde foi considerado o aumento dos preços das matérias primas nos mercados internacionais, aumento da taxa de câmbio e da capacidade de transporte do sistema, por forma a adaptar-se às exigências do desenvolvimento regional, ajustamento dos métodos de construção e exigências ambientais. Lei Chan Tong frisa que, actualmente, o governo está a lançar um concurso público internacional, no sentido de uniformizar a aquisição do sistema e material circulante. Explica que o sistema de metro ligeiro de Macau consiste num sistema automático de comboios sem condutor, tendo como referência a experiência dos projectos congéneres no exterior de Macau, os comboios para além de serem submetidos a testes, o seu registo de operação comercial real é a principal garantia para a segurança, fiabilidade e comodidade de manutenção do comboio. Esclarece que no processo de concurso para a aquisição, o governo irá, nos termos da legislação vigente, definir limites máximos para as eventuais flutuações de preços que possam surgir devido a factores indeterminados da economia externa, no sentido de reduzir o impacto dos factores variáveis sobre os investimentos. Refere que o governo vai também proceder à fiscalização íntegra das obras e à fiscalização rigorosa das actividades financeiras, bem como à divulgação das notícias, por iniciativa própria e em tempo oportuno, no sentido de elevar o grau de transparência dos trabalhos de implementação do sistema de metro ligeiro. Acrescenta que o governo vai ainda, através de diversas formas, incentivar e apoiar as empresas locais a participar nos trabalhos de construção do sistema de metro ligeiro, e dar atenção especial, no decurso das construções do projecto, para assegurar as oportunidades de trabalho dos locais e elevar os níveis técnicos dos mesmos. Por sua vez, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Wong Wan, sublinha, em resposta à interpelação do deputado Ung Choi Kun, que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego iniciou em meados deste ano estudos sobre o quadro da política de trânsito e transporte de Macau, com serviços competentes da área de transportes e obras públicas, determinando os objectivos a curto, médio e longo prazo, respectivamente em 2012, 2015 e 2020. Tendo em conta que a política envolve o desenvolvimento nos próximos dez anos, os serviços competentes da área de transportes e obras públicas vão reforçar os contactos, no sentido de levar a bom termo os respectivos trabalhos. Conforme o mesmo responsável, a resolução do problema de estacionamento que a população enfrenta constitui também uma das tarefas importantes do governo. Por isso, diz que a DSAT está empenhada em procurar todas as soluções viáveis, incluindo a criação de lugares de estacionamento públicos em espaços adequados sempre que as condições o permitam. Lembra que foi criado um grupo de trabalho inter-serviços para planeamento e construção de parques de estacionamento foi criado, com objectivo essencial de resolver os problemas de estacionamento, melhorar o planeamento de distribuição dos estacionamentos públicos e aperfeiçoar as condições de estacionamento, para dar resposta às solicitações da sociedade. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 005/IV/2009 e 015/IV/2009.
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Até ao final de 2009 havia 189.350 veículos em circulação no Território, tendo aumentado 4% em relação ao final de 2008, dos quais 102.566 eram motociclos (54% do total) e 73.215 eram automóveis ligeiros particulares (39% do total). No ano de 2009 foram atribuídas 15.815 novas matrículas, traduzindo uma quebra homóloga acentuada de 21%. Estas novas matrículas eram principalmente motociclos (66%) e automóveis ligeiros particulares (28%), informam os Serviços de Estatística e Censos. Em 2009, ocorreram 12.643 acidentes de viação, registando-se uma diminuição de 1% comparativamente ao ano 2008, dos quais resultaram 4.685 vítimas, 14 delas mortais. No ano de 2009, o movimento entre Macau e a China Continental nas fronteiras terrestres foi de 3.508.159 viaturas, menos 7% relativamente ao ano 2008, enquanto o posto fronteiriço das Portas do Cerco registou um movimento que representou 81% do total, caiu 7%. Quanto aos transportes aéreos, observou-se no período em análise um movimento de 37.177 voos comerciais no Aeroporto Internacional de Macau, representando uma redução de 19% face a 2008. A maior parte dos voos estabeleceu ligações com Taiwan, China (39%), a China Continental (24%), a Tailândia (10%) e a Malásia (9% do total). Por seu turno, no heliporto, situado no terminal marítimo do Porto Exterior, constatou-se um movimento de 15.905 voos entre Macau e Hong Kong, o qual diminuiu 9% face a 2008. Assinalou-se ainda um movimento de 3.382 voos entre Macau e a China Continental, isto é, mais 15%. Quanto aos transportes marítimos, verificou-se no referido período um movimento de 109.797 barcos que transportavam passageiros entre Macau e Hong Kong, apresentaram um aumento de 30% em relação ao ano de 2008. Além disso, efectuaram-se 21.798 viagens de barco entre Macau e a China Continental, notou-se um acréscimo de 4%, comparativamente a 2008. No ano de 2009 movimentaram-se 64.195 contentores com 88.548 TEU, representando quedas de 29% e 30%, respectivamente, quando comparado com o ano 2008. Por seu turno o peso bruto de carga contentorizada entrada e saída do Território registou as seguintes variações: por via marítima, baixou 45%, situando-se nas 180.413 toneladas enquanto que por via terrestre se fixou nas 51.694 toneladas, correspondentes a uma atenuação notória de 50%. Do total de carga contentorizada movimentada em regime do trânsito, 12.051 toneladas circularam por via marítima e 13.080 toneladas circularam por via terrestre. No ano de 2009 exportaram-se 28.729 toneladas de mercadorias por via aérea e importaram-se 13.257 toneladas, equivalendo a reduções de 31% e de 21%, respectivamente, em relação ano 2008. Taiwan, China foi o principal destino dos produtos exportados, com 73% do total. As mercadorias importadas por via aérea eram provenientes essencialmente de Taiwan, China, que representaram a maior percentagem, com 85% do total importado. A carga movimentada em regime de trânsito por via aérea atingiu 10.478 toneladas, o que traduz um decréscimo de 75%, relativamente ao 2008. Na área das comunicações, contavam-se 1.037.380 utentes de telemóvel no final do ano de 2009, mais 11% em relação ao período idêntico do ano 2008. Existiam 171.360 linhas telefónicas fixas, uma variação negativa de 3% que no período idêntico do ano 2008. Quanto ao serviço de Internet, existiam 143.353 utentes, os quais utilizaram 340 milhões de horas no ano de 2009, expandindo-se 12% os primeiros e 35% as segundas em relação ao ano 2008.
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 27 de Janeiro, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 47% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 21% eram doentes com gripe. No dia 28 de Janeiro, no território nenhuma turma foi obrigada a suspender as aulas por infecção colectiva pela gripe. Mais 2 doentes foram confirmados casos da Gripe H1N1. Desde o dia 18 de Junho do ano passado até hoje, registaram-se cumulativamente 3573 casos confirmados da nova gripe H1N1, dos quais 17 contraíram pneumonia, 4 necessitaram do apoio do ventilador e 2 faleceram. Os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Até à tarde do dia 28 de Janeiro, nenhum novo caso de infecção pelo vírus da gripe H1N1 necessitou de hospitalização. Actualmente, nenhum caso confirmado está a ser submetido a tratamento hospitalar. No dia 28 de Janeiro, 1335 indivíduos foram vacinados contra a Gripe H1N1. Desde 23 de Novembro do ano passado até hoje, cumulativamente, 101298 cidadãos foram vacinados.
(Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: Tel.: 2870 0800, Fax: 2870 0863)
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Serve o presente para informar que a partir de meia-noite do dia 1 de Fevereiro de 2010, o tempo que os requerentes têm de esperar pela utilização dos canais-e de Hong Kong passará de 5 dias úteis para 3 dias úteis, isto é, os requerentes que tenham efectuado o registo prévio em Macau através dos quiosques de serviço automatizado em 1 de Fevereiro ou posterior a esta data, poderão utilizar os canais-e na entrada e saída de Hong Kong, após 3 dias úteis contados do dia seguinte do seu registo. Para além dos quiosques já dispersos no átrio do rés-do-chão do Edifício China Plaza, no átrio das partidas do Terminal Marítimo do Porto Exterior e no átrio das partidas do Terminal Marítimo Provisório da Taipa, a Direcção dos Serviços de Identificação disponibiliza desde 13 de Janeiro passado quiosques de serviço automatizado no Centro de Serviços da RAEM, situado na Areia Preta, para os residentes permanentes da RAEM efectuarem o registo prévio.
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