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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, esclarece que as autoridades de segurança pública dão atenção aos direitos e regalias dos seus funcionários, especialmente salários e benefícios do pessoal da linha frente e através da melhoria de condições salariais e outros benefícios, nos últimos anos, para incentivar e aumentar o sentido de pertença e coesão nos seus funcionários.
Em resposta à interpelação escrita da deputada Angela Leong sobre as regalias e benefícios das Forças de Segurança e dos funcionários em geral, Florinda Chan afirma que o índice para a remuneração suplementar mensal passou de 40 para 50 e o índice de ingresso na carreira de 180 para 260. Acrescenta que a progressão da carreira foi ajustada, com o aumento de escalão e maior oportunidade de promoção. Refere que as autoridades de segurança pública procederam sempre à revisão e avaliação sobre da carreira, regime salarial e de subsídios dos seus funcionários na linha frente, com o objectivo de corresponder à situação actual.
Avança que o governo dá a maior atenção às reclamações justas dos funcionários e assim aperfeiçoar o regime de subsídios e bem-estar. Lembra que se procedeu à consulta sobre o “Regime das Remunerações e Abonos dos Trabalhadores dos Serviços Públicos”, à recolha de opiniões e sugestões dos serviços do governo, das associações dos funcionários e dos próprios funcionários, depois de reorganizar, analizar e avaliar a situação actual será elaborado o regulamento.
Por outro lado, em resposta à interpelação escrita do deputado Ung choi Kun sobre formação aos funcionários, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, disse que desde o ano 2004, a RAEM tem vindo a cooperar com a Universidade dos Assuntos Estrangeiros (China Foreign Affairs University) tendo sido realizado o curso de Formação de Porta-vozes para Conferências de Imprensa, cujos destinatários foram dirigentes e chefias do governo, bem como aos funcionários que contactam com a comunicação social e, assim, através desta formação aumentar as técnicas e capacidades de comunicar com a comunicação social, publicar notas de imprensa e como deve actuar um porta-voz do governo. Revela que, até ao momento, o referido curso foi frequentado por dez turmas, envolvendo 146 participantes.
Diz que o governo vai investir na criação de um sistema de porta-voz, para melhorar os contactos com a comunicação social e ao também explicar de forma clara as políticas do governo, aumentar a transferência da administração e criar um governo eficiente nas respostas ao público e apuramento das questões da sociedade e, claro, para os residentes conhecerem melhor a administração e os trabalhos do governo.
Refere que, depois dos planos do Programa da Reforma da Administração Pública foi publicado em Junho do ano 2007, e em Julho de 2008 e Dezembro de 2009 foi publicado o Relatório e Balanço da Execução do Programa da Reforma da Administração Pública. Acrescenta que o Relatório já se encontra no portal electrónico do governo (www.gov.mo) para consulta.
Dos 34 projectos da área administrativa, foram concluídos 33, incluindo 32 de carácter contínuo e 120 sub-projectos, foi ainda iniciado mais um projecto, e também dos projectos não estabelecidos no plano do Programa da Reforma (Mapa II), foram concluídos quatro.
Entretanto, dos 38 projectos definidos no Programa da Reforma da área da justiça (Mapa III), 25 estão concluídos, que integram 72 sub-projectos e 10 de carácter contínuo, tendo sido iniciados mais 13 projectos. Por sua vez, de projectos não estabelecidos no Programa da Reforma da Administração Pública (Mapa IV), concluíram-se 42.
A secretária sublinha que a Reforma da Administração Pública é um trabalho a longo prazo e sustentável, e que o governo da RAEM vai organizar de acordo com as necessidades do desenvolvimento da sociedade, de forma activa e proceder aos reajustamentos adequados dos trabalhos em curso. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 103/IV/2009, 669/III/2009.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Tráfego (DSAT) afirmou que, considerando o rumo geral do desenvolvimento urbano de Macau, a fim de elevar o nível dos serviços de autocarros, o governo da RAEM, depois da recolha de opiniões e segundo o resultado das análises e dos estudos efectuados, criou uma nova organização nas futuras carreiras de autocarros para aperfeiçoar os actuais serviços de autocarros. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, sobre optimização dos serviços de autocarros, o director dos Serviços para os Assuntos Tráfego, Wong Wan, revelou que a DSAT apresentou novas exigências à frequência das partidas, área de cobertura dos serviços e carreira de autocarros nocturnos, e acrescentou que, no futuro, além da fusão de carreiras antigas e a criação de várias carreiras novas, o horário dos autocarros nocturnos vai ter uma extensão com vista a funcionar 24 horas. Wong Wan explicou que, com os ajustamentos dos percursos, a quilometragem total dos futuros serviços de autocarros aumenta cerca de 40%, enquanto o número de frequência das partidas dos autocarros cresce mais de 50%. Até à entrada em funcionamento do novo modelo do serviço, a DSAT irá continuar a reforçar a fiscalização e a sensibilização das duas companhias de autocarros para elevar o nível dos seus serviços, e através da recolha da opinião pública, mediante o levantamento feito depois do ajustamento dos percursos, optimizar os seus serviços. O mesmo responsável também recordou que nos últimos anos o governo manteve sempre uma posição passiva quando se tratava das actualizações das tarifas, não tendo qualquer poder para negociar as verbas durante a execução dos contratos de gestão e exploração dos parques de estacionamento públicos. Agora, para além das tarifas em vigor, a Administração introduziu no concurso público quatro novos critérios no sentido de criar um regime de selecção justo. Wong Wan reiterou que, o Governo não tem intenção de actualizar as tarifas dos parques de estacionamento mediante os concursos públicos lançados recentemente, no entanto, tendo em conta às necessidades do futuro desenvolvimento da política de trânsito, a actualização das tarifas de estacionamento público será realizada nos próximos quatro a seis anos. Todavia, a margem da actualização das tarifas deve obter o consenso da sociedade e a sua implementação será ordenada e gradual. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 018/IV/2009.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam salienta que o Governo da RAEM atribui muita importância ao apoio às pequenas e médias empresas e tem elaborado e concretizado diversas políticas e medidas, efectuado esforços no sentido de apoiar as empresas na formação de recursos humanos, aumentar a capacidade de renovação, aperfeiçoar a qualidade de produtos, criar e promover as suas próprias marcas, explorar o mercado doméstico e externo, entre outros. Em resposta à interpelação escrita da deputada Angela Leong, o secretário sublinha que, na área de formação profissional, de acordo com o desenvolvimento económico e a necessidade do mercado laboral, o governo tem organizado planos de cursos de formação profissional especialmente para as pequenas e médias empresas, a fim de elevar a qualidade e capacidade dos recursos humanos das mesmas. Devido ao facto de que as pequenas e médias empresas representam noventa por cento do número total das empresas locais, os cursos de formação realizados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais são principalmente destinados a atender as necessidade das pequenas e médias empresas. Francis Tam frisa que, em 2009, o governo atribuiu uma verba no montante de 1.5 mil milhões de patacas para o Fundo de Desenvolvimento de Indústria e Comércio, através da forma de empréstimo, servindo com financiamento para apoiar a transferência de modelo de operação e aumento de competitividade das pequenas e médias empresas. Ao mesmo tempo, o governo realizou uma revisão dos regimes de plano de apoio às pequenas e médias empresas, de plano de garantia de crédito para as pequenas e médias empresas e de subsidiar juro de empréstimo das empresas, para que as empresas tenham melhores condições financeiras, acrescenta. O secretário revela que, com finalidade de apoiar as empresas em exploração de mercados externos, optimização de produtos e promoção das suas marcas, o governo planeia criar mais medidas de apoio, tais como serviço de teste de produtos no exterior, cooperação com as entidades governamentais do Interior do país para facilitar a entrada dos produtos no mercado do Interior do país, organização de visitas e intercâmbios empresariais, participação nas actividades comerciais, seminários, fóruns para obter mais oportunidades comerciais, e outros. O governo está empenhado em incentivar as pequenas e médias empresas aproveitar o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior do País e Macau (CEPA) para explorar o mercado do Interior do país. Francis Tam reitera que, com o objectivo de desenvolver uma economia diversificada, saudável e sustentável, o Governo da RAEM dedica-se a construir Macau num centro mundial de turismo e lazer e plataforma regional de serviço comercial. Pelo qual, as pequenas e médias empresas locais contam com mais e maiores oportunidades comerciais e espaço de desenvolvimento. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 066/IV/2009.
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O director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Shuen Ka Hung, explica que, de acordo com a Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis), as faltas de trabalhadores devido a isolamento obrigatório ou aplicação de medidas especiais, por motivo de doença ou de acidente de trabalho, não constituem razão válida para que seja posto termo à relação de trabalho com os mesmos. Em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho sobre a possibilidade de se alterar o artigo 53.º, n.º 2 da Lei n.º 7/2008, Shuen Ka Hung reitera que conforme a alínea 7) do n.º 2 do artigo 50.º (Lei das Relações de Trabalho) são consideradas faltas justificadas as que são dadas por acidente ou doença, até ao máximo de 30 dias seguidos ou 45 interpolados por cada ano civil. Esclarece que as faltas de quem é suspeito de ter contraído ou estar em risco de contrair uma doença infecto-contagiosa e é submetido a isolamento obrigatório ou sujeito a aplicação de medidas especiais, são consideradas justificadas devido a factos não imputáveis ao trabalhador, conforme a alínea 9) do n.º 2 do artigo 50.º da Lei das Relações de Trabalho e, ainda de acordo com a mesma Lei, que não estabelece o limite de número de dias, o patronato também não pode invocar esta última como razão válida para que seja posto termo à relação de trabalho. Acrescenta que, relativamente ao trabalhador que tenha sido submetido a isolamento obrigatório e se confirme que tenha contraído uma doença transmissível, o mesmo terá o direito à remuneração completa de acordo com o n.º 2 do artigo 53.º da referida Lei. No entanto, lembra que, ainda segundo a mesma Lei, os trabalhadores em isolamento mas que não venha a ser confirmada a doença, as faltas estão justificadas, mas o patronato não é obrigado a pagar qualquer remuneração. Shuen Ka Hung refere que o isolamento obrigatório e a aplicação de medidas de especiais prevista, visam garantir a saúde e segurança da população, sublinhando que no sentido de prevenir a propagação e o surto de doenças transmissíveis nos centros comunitários, os trabalhadores em causa têm o dever de cumprir e respeitar o estipulado na Lei. Diz ainda que para garantir os direitos dos trabalhadores submetidos a isolamento ou medidas especiais, a DSAL vai continuar a estudar com os respectivos serviços e elaborar medidas para que os trabalhadores visados obtenham apoio adequado. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 748/III/2009.
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirma que o governo está em coordenação com o trabalho do Comissariado de Auditoria, lançando algumas medidas e instruções efectivas para prestar o apoio técnico e de consulta aos serviços públicos, organiza também cursos de formação para os funcionários públicos, de acordo com as necessidades, a fim de melhorar os níveis de gestão e eficiência administrativas do governo. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre o acompanhamento dos problemas detectados nos relatórios da Auditoria, a secretária refere que quanto ao caso sobre o “funcionamento e gestão da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados”, as autoridades administrativas já iniciaram a investigação e o acompanhamento do mesmo, tomando oportunamente a medida de controlo, com o objectivo de observar, rever e melhorar o funcionamento. E, quanto à questão da remuneração de alguns membros da Comissão, as autoridades executaram o procedimento disciplinar nos termos da lei, após os resultados da Comissão de Investigação, com o objectivo de promover uma atitude responsável e incorrupta, acrescenta a mesma responsável. A par disso, quanto ao relatório de auditoria sobre a “mudança e obra de remodelação das instalações do Conselho do Ambiente”, Florinda Chan diz que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental concordou basicamente com as indicações do relatório, após uma análise minuciosa ao relatório, e promete aperfeiçoar a gestão e planificação dos espaços de trabalho, de acordo com as propostas do relatório e a tendência do desenvolvimento económico e social, a fim de continuar a prestar ao público um serviço melhor. E, em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng sobre o funcionamento do Conselho para o Desenvolvimento Económico, a mesma responsável refere que o referido Conselho é um órgão consultivo do Governo da RAEM, no âmbito da formulação de estratégias do desenvolvimento económico e das políticas económicas e de recursos humanos, com atribuições de emissão de pareceres e apresentação de propostas sobre as linhas do desenvolvimento económico e as estratégias do desenvolvimento socioeconómico da RAEM. Florinda Chan avança que, como os membros do Conselho vêm de diversos sectores da sociedade, e alguns com acumulação de outras funções no governo ou na sociedade, têm os conhecimentos e atenção necessária para o desenvolvimento e a situação económico-social de Macau, sendo capaz de apresentar oportunamente ao governo as devidas opiniões e propostas. Além disso, também afirma que o governo está a executar faseadamente os trabalhos de aperfeiçoamento de consulta das políticas públicas, através de constituições de estrutura, regime e membros dos organismos consultivos, reestruturando, com o princípio do desenvolvimento sustentável, os actuais organismos consultivos, e de acordo com as necessidades de processo e característica das políticas, aumentando o nível consultivo e o número dos organismos. E, acrescenta que através da comunicação e intercâmbio entre os organismos consultivos dos diversos sectores e nível de decisão política, forma-se uma rede consultiva, com o objectivo de recolher as opiniões sociais e melhorar o nível governativo. Entretanto, a secretária recorda que o governo está a rever e regulamentar o procedimento consultivo de decisão política, especialmente a divulgação de dados sobre o resultado do funcionamento e o processo consultivo, com objectivo de elevar a transparência consultiva, reforçar a comunicação e intercâmbio entre o governo e a sociedade, aumentar a participação e fiscalização dos cidadãos na consulta de decisão política. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 812/III/2009 e 65/IV/2009
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No âmbito das comemorações do 10º aniversário do retorno de Macau à Pátria, o Gabinete de Comunicação Social (GCS) lançou uma publicação trilingue denominada “A Nossa Primeira Década”, que será distribuída gratuitamente ao público a partir de amanhã (19 de Dezembro) no centro da cidade, zona norte e nas Ilhas. Com 208 fotografias e 125 páginas, este livro está dividido em cinco secções: “O nosso Júbilo”, “Amar a Nossa Pátria”, “A nossa Casa”, “ O Nosso Dia-a-Dia” e “ O Nosso Património”. A publicação contém essencialmente fotografias que narram o crescimento social, político e económico de Macau baseado nos princípios “um país, dois sistemas”, ““administração de Macau por pessoas locais” e “alto grau de autonomia”. Um número total de 5000 exemplares será distribuido nos seguintes locais, e cada uma pessoa só pode levantar um exemplar. Centro de Informação ao Público
Endereço: Rua do Campo, nºs 188-198, Vicky Plaza
Quota de distribuição: 2000 exemplares Centro de Prestação de Serviços ao Público da zona norte do IACM Endereço: Rua Nova da Areia Preta, no. 52, Centro de Serviços da RAEM
Quota de distribuição: 2000 exemplares Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas do IACM Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, N.º 75K, Taipa
Quota de distribuição: 1000 exemplares Horário de funcionamento: de 2ª à 6ª feira, 09:00 -18:00 (aberto durante as horas de almoço). Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o agregado monetário M2 registou um acréscimo ligeiro relativamente ao mês anterior. O total dos depósitos bancários cresceu e os empréstimos ao exterior aumentou mais rápido, o rácio empréstimo/depósitos bancários registou aumento. Massa Monetária
O aumento na circulação monetária e nos depósitos à ordem, conduziram a que o agregado monetário M1 registasse um acréscimo de 5,3% relativamente ao mês anterior e as responsabilidades quase monetárias registaram um decréscimo de 0,7%, implicando um aumento ligeiro no agregado monetário M2 de 0,2%, relativamente ao mês anterior, atingindo MOP211,4 biliões. Relativamente aos “pesos” verificados em Novembro de 2008, a variação homóloga do M1 e M2 registaram acréscimos de 47,2% e de 14,2%, respectivamente. Em relação à estrutura por moedas do agregado monetário M2, a pataca registou um “peso” de 28,1%, mantiveram-se inalterado em Outubro de 2009 e traduzindo um decrescimento de 0,6 pp verificados em Novembro de 2008, por outro lado, o HKD registou um “peso” maior de 54,4%, aumentou 0,6 pp no volume verificados em Outubro de 2009 e 1,8 pp verificados em Novembro de 2008. Depósitos
Os depósitos de residentes aumentaram ligeiro 0,2%, passando para MOP206,6 biliões. Os depósitos em MOP e em HKD aumentaram 0,3% e 1,3%, respectivamente, por outro lado, os depósitos em Outras Moedas (com a excepção do HKD) diminuíram 3,5%. Relativamente ao mês anterior, os depósitos dos não residentes cresceram 1,3% equivale a MOP73,7 biliões e os depósitos do sector público da actividade bancária de Macau diminuíram 0,4% equivale a MOP13,3 biliões. O total dos depósitos da actividade bancária registou crescimentos de 0,4%, atingindo MOP293,7 biliões comparativamente ao mês anterior. A proporção da MOP e HKD nos depósitos em total foram 22,1% e 45,9%, respectivamente. Empréstimos Os empréstimos internos ao sector privado registaram um acréscimo de 1,7%, comparativamente ao mês anterior, atingindo MOP98,7 biliões, enquanto que 24,8 biliões eram denominados em MOP e em HKD registaram 67,2 biliões, alcançado 25,1% e 68,0%, respectivamente. Os empréstimos ao exterior aumentaram 2,1% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP81,9 biliões, entretanto, os “pesos”denominados em MOP e em HKD registaram 1,2% ou seja, 1,0 biliões e 47,5%, ou 38,9 biliões. Rácio Empréstimo/Depósitos Como os empréstimos internos ao sector privado cresceram mais rapidamente do que depósitos de residentes, o rácio empréstimo/depósitos de residentes cresceu 0,7 pp relativamente ao mês anterior, atingindo 44,9%, o volume que inclui o rácio empréstimo/depósitos de não residentes cresceu-se 0,9 pp, atingindo 61,5%.
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Para atenuar a pressão sentida na sociedade a nível do desemprego, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai, em conjunto com a Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM), implementar, no 2º trimestre de 2010, a 3ª edição do “Plano de formação no posto de trabalho e de contratação”, adiante designado por “Plano”, a fim de promover o emprego e atenuar o desemprego em Macau. Desde a implementação da 1ª edição do Plano, em Julho de 2009, até à presente data, inscreveram-se mais de 1 000 candidatos a emprego. As empresas ofereceram 650 vagas para a realização de “formação no posto de trabalho”, tendo 100 trabalhadores formandos ingressado nessas empresas, aos quais foi atribuído, através da entidade coorganizadora AGOM, o subsídio de formação no montante total superior a 500 mil patacas. Por outro lado, registaram-se 2 311 vagas para “contratação directa” pelas empresas, tendo 2 014 trabalhadores (pessoas físicas) sido contratados. Quer relativamente à “formação no posto de trabalho” quer à “contratação directa”, a maioria das vagas oferecidas pelas empresas e dos postos de trabalho para os quais os trabalhadores foram contratados, eram para o sector de serviços e de venda e para tipos de trabalho não especializados. Tendo em conta o início do trabalho para a implementação da 3ª edição do Plano, a DSAL vai enviar, em 18 de Janeiro, uma comunicação às 34 empresas integradas no âmbito de aplicação 1 da 3ª edição, indicando o número de quotas de TNR’s que irão caducar até fins de Junho de 2010. As empresas que participam no Plano, quer seja por “formação no posto de trabalho” quer por “contratação directa” e que receberem a comunicação, deverão participar à DSAL, antes de 8 de Fevereiro, as informações sobre os tipos de trabalho correspondentes às quotas para “formação no posto de trabalho” e/ou para “contratação directa” até fins de Junho de 2010. As informações sobre as empresas que, até 8 de Fevereiro, não derem resposta, serão remetidas ao Gabinete para os Recursos Humanos para referência e tratamento adequado. A DSAL vai organizar, em fins de Janeiro, uma sessão de esclarecimento sobre os pormenores do Plano e o funcionamento do sistema de preenchimento, destinada às empresas integradas no âmbito de aplicação 1 da 3ª edição do Plano. As empresas que, até ao dia 25 de Janeiro, não receberam a comunicação, podem contactar a DSAL, dentro das horas de expediente, através do telefone 83999473. Além disso, as empresas não integradas no âmbito de aplicação 1 e que pretenderem contratar TR’s através do Plano, devem inscrever-se antecipadamente na secretaria da AGOM, sita na Rua de Inácio Baptista, nos 6 a 6A, Edifício “Yi Keng Toi”, 4º andar, ou no Departamento de Formação Profissional destes Serviços, sito no Bairro Social de Mong-Há. A conclusão da recolha e do tratamento de informações dos tipos de trabalho respeitantes à formação ou à contratação directa reportados ao 2º trimestre de 2010 está prevista para fins de Fevereiro, pelo que, nessa altura, essas informações serão introduzidas (upload) na página electrónica da DSAL. Para evitar confusões, as informações dos tipos de trabalho respeitantes à 2ª edição do Plano serão retiradas, para fornecer ao público informações válidas da 3ª edição. Todos os TR’s que participarem pela primeira vez no Plano podem fazer, antes de fins de Fevereiro, a sua inscrição de pedido de emprego junto do Departamento de Emprego da DSAL, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos 221-279, Edifício “Advance Plaza”, ou ainda nas cinco secretarias da AGOM. Por outro lado, se os TR’s da 2ª edição do Plano, cuja inscrição de pedido de emprego ainda se encontra válida, estiverem interessados nos tipos de trabalho da 3ª edição do Plano, podem aguardar que as informações sejam divulgadas e solicitar à DSAL, pelo telefone nº 83999828, a devida colocação e conjugação profissional. Os interessados na renovação da inscrição de pedido de emprego podem, no prazo de 14 dias contados a partir do termo do prazo de validade de 3 meses, contactar a DSAL, pelo telefone nº 83999828, para tratar das devidas formalidades. A lista e outras informações das empresas incluídas no âmbito de aplicação 1 da 3ª edição do Plano e as respectivas informações serão divulgadas na página electrónica da DSAL (http://www.dsal.gov.mo/chinese/introduction.htm).
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Nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vai expor os cadernos de recenseamento das pessoas singulares e colectivas, a partir do dia 18 de Janeiro, 2.ª feira, até 27 de Janeiro, 4.ª feira, por um período de dez dias, ininterruptamente (incluindo o sábado e o domingo), no R/C do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.° 162. O horário de exposição dos cadernos é das 9:00 às 18:00 horas, sem interrupção na hora do almoço. O SAFP apela aos interessados que consultem os cadernos de recenseamento nos termos da lei, podendo reclamar dos dados aí constantes, com fundamento em erro ou omissão e exigir ao SAFP que proceda à respectiva revisão e correcção. Para além de poderem consultar os cadernos de recenseamento elaborados no R/C do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.° 162, as pessoas singulares recenseadas podem ainda aceder aos seus dados electrónicos inscritos nos cadernos de recenseamento através do website do recenseamento eleitoral www.re.gov.mo. Igualmente, os representantes das pessoas colectivas recenseadas podem descarregar o ficheiro electrónico relativo aos cadernos de recenseamento das pessoas colectivas a partir do referido website, para além de consultarem pessoalmente os cadernos no local acima indicado. De acordo com a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, são utilizados em quaisquer eleições os últimos cadernos de recenseamento cujo termo do período de exposição seja anterior à publicação das datas das respectivas eleições, pelo que os interessados devem confirmar se constam dos cadernos de recenseamento, de modo a que possam participar nas respectivas actividades eleitorais. Dos cadernos de recenseamento expostos em Janeiro do ano 2010 constam os dados dos eleitores que reuniam capacidade para se recensear e cujos pedidos de inscrição foram aceites e deram entrada no SAFP até 31 de Dezembro de 2009. As inscrições legalmente canceladas em 2009 são devidamente assinaladas nos cadernos. Segundo a lei, os pedidos de inscrição apresentados a partir do dia 1 de Janeiro de 2010 que venham a ser aceites constarão apenas nos cadernos de recenseamento a elaborar e a expor em Janeiro do ano de 2011. De acordo com os dados estatísticos, em 2009 deram entrada no SAFP 1455 novos pedidos relativos à inscrição no recenseamento eleitoral das pessoas singulares, 2 dos quais foram pedidos de inscrição antecipada apresentados nos termos da lei por residentes permanentes de 17 anos de idade. Além disso, em 2009 foi eliminada a inscrição de 1073 eleitores singulares por motivo de morte, sentença judicial ou doença do foro psiquiátrico. Em 31 de Dezembro de 2009, estavam recenseadas em Macau 250268 pessoas singulares (incluindo as que formalizaram a inscrição antecipada mas que não perfaziam, nessa data, 18 anos de idade), ou seja, um número 0,15% superior ao número das pessoas singulares que estavam recenseadas em 31 de Dezembro do ano de 2008. No que diz respeito às pessoas colectivas eleitoras, não se registou no recenseamento nenhum pedido de inscrição de pessoa colectiva com capacidade, nem cancelamento ou suspensão nos termos da lei, pelo que o número das pessoas colectivas eleitoras em 2009 é igual ao reportado em relação a 31 de Dezembro de 2008. Contudo, salienta-se que nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral em vigor, as pessoas colectivas reconhecidas como pertencentes a determinado sector devem enviar, até ao último dia útil do mês de Setembro de cada ano, o respectivo relatório final anual à entidade competente ouvida pelo Chefe do Executivo no reconhecimento das pessoas colectivas do respectivo sector. Analisados globalmente os dados fornecidos pelas diversas entidades competentes, o SAFP verifica que, relativamente a todos os sectores, existe um certo número de pessoas colectivas recenseadas que não procederam ao envio do relatório final anual à respectiva entidade competente nos termos da lei, pelo que essas pessoas colectivas estão assinaladas nos cadernos de recenseamento expostos. A inscrição dessas pessoas colectivas só não será afectada caso venham a proceder ao envio do relatório final anual dentro do prazo legalmente estabelecido durante os próximos cinco anos. Caso contrário, a falta de apresentação do relatório ou a sua apresentação fora do prazo por parte dessas pessoas colectivas em qualquer um dos cinco anos subsequentes implicará a suspensão da sua inscrição a partir do ano a seguir à segunda falta de apresentação. Nestes termos, as pessoas colectivas assinaladas nos cadernos de recenseamento com a falta de apresentação do relatório final anual devem tomar especial atenção no sentido de proceder à apresentação do relatório final anual nos termos legais. Actualização dos elementos das pessoas colectivas eleitoras prevista pela nova Lei do Recenseamento Eleitoral Segundo a Lei do Recenseamento Eleitoral revista em 2008, mantém-se válida a inscrição das pessoas colectivas existente nos cadernos de recenseamento eleitoral, determinando-se, contudo, na mesma lei que todas estas pessoas colectivas devem, no prazo de 2 anos a contar da sua entrada em vigor, proceder à actualização ou correcção dos elementos inscritos ou preenchimento das omissões. O SAFP vem, por isso mesmo, chamar a atenção das pessoas colectivas eleitoras para que devam proceder, até ao dia 15 de Outubro do corrente ano, à referida actualização, correcção ou preenchimento das omissões, especialmente no que diz respeito à sede, representante e elementos identificativos do mesmo. É de salientar que na Lei do Recenseamento Eleitoral em vigor estão consagradas exigências mais rigorosas relativamente ao representante da pessoa colectiva. Este deve ser eleitor singular e só pode inscrever no recenseamento uma pessoa colectiva, pelo que as pessoas colectivas devem substituir os seus representantes caso estes deixem de preencher os requisitos previstos. Prevê-se que o SAFP publicite, no próximo mês, a lista das pessoas colectivas eleitoras, da qual constará a designação, sede e meios de contacto das pessoas colectivas inscritas nos cadernos de recenseamento já expostos, bem como o nome completo dos respectivos representantes. Para que a actualização ou correcção dos elementos possa ser feita antes do prazo, os responsáveis das pessoas colectivas devem consultar e confirmar se os elementos constantes na lista estão correctos, nomeadamente se os representantes designados no acto do então recenseamento eleitoral continuam a preencher os requisitos previstos. Para qualquer consulta sobre a exposição dos cadernos de recenseamento, queiram ligar para 89871704 ou 88668866.
Os cadernos de recenseamento estão expostos a partir de amanhã durante dez dias
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