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Com o intuito de reforçar ainda mais a capacidade de prevenção e controlo da propagação transfronteiriça das doenças transmissíveis, bem como da contingência dos incidentes de saúde pública entre o interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau, assegurando a segurança da saúde pública dos postos fronteiriços e facilitando também a comunicação e a cooperação do pessoal de ambas as partes, foi assinado, no dia 15 de Janeiro, no Edifício Sede do Governo da RAEM, o Acordo de Cooperação entre a Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena da República Popular da China e a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Quarentena Sanitária para a Entrada e Saída Fronteiriças. Pelas 15h30 do mesmo dia, o Chefe do Executivo, Dr. Chui Sai On, recebeu a delegação da Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena da R.P.C., chefiada pelo Dr. Wei Chuanzhong. Também estiveram presentes no encontro o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Dr. Alexis, Tam Chon Weng e a Assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Dr.a O Lam. Assistiram à cerimónia de assinatura, que decorreu às 15:00 horas, o Dr. Cheong U, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, o Dr. Wei Chuanzhong, Subdirector da Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena da R.P.C., que, na ocasião, discursaram, e as respectivas delegações. Ambas as partes assinaram o Acordo de Cooperação entre a Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena da República Popular da China e a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Quarentena Sanitária para a Entrada e Saída Fronteiriço, o qual tinha sido aprovado, em 2004, no quadro do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o interior da China e Macau (CEPA). Sob esse mesmo quadro, assinaram também um Acordo para a cooperação no domínio da inspecção e segurança alimentar. A institucionalização de encontros regulares e de comunicação directa, o estudo do controlo sanitário, a promoção da política de controlo da segurança alimentar, a elaboração de quadros de avaliação e regulamentos nesta área, a divulgação de eventos importantes sobre a segurança alimentar e os alimentos de má qualidade, são os pontos mais sublinhados por ambas as partes, neste acordo. Paralelamente, vai-se desenvolver a cooperação em termos de supervisão e inspecção na área da política, do direito, dos regulamentos, da informação, da gestão, da investigação cooperativa e do intercâmbio académico. Além disso, também vai ser incentivada a cooperação nas áreas da tecnologia da análise do laboratório, da formação do pessoal de supervisão e inspecção e da verificação do certificado de produto original, entre outros. Estiveram presentes na cerimónia de assinatura as seguintes personalidades: Chan Xiaofeng, Chefe do Departamento de Saúde, Wang Xin, Chefe do Departamento de Inspecção e Supervisão, e Qin Yuan, funcionário do mesmo Departamento, Lin Wei, vice-chefe do Departamento de Supervisão dos Produtos Alimentares, Qi Xiuqin, Chefe do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau e o seu funcionário, Li Yuchao da Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena da R.P.C., Li Yanhui, Chefe da Administração Estatal de Inspecção e Quarentena para a Saída e Entrada pela Fronteira da Província de Guangdong, Liu Shengli, Chefe da Administração Estatal de Inspecção e Quarentena para a Saída e Entrada pela Fronteira de Shenzhen, Chen Bowen, Chefe da Administração Estatal de Inspecção e Quarentena para a Saída e Entrada pela Fronteira de Zhuhai, e Yan Mingzhi, gerente geral da CCIC Macau Companhy Limited. Para além disso, a Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Sra. Cheung So Mui Cecília, e o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion também assistiram à cerimónia.
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Hoje (dia 15 de Janeiro), o Estabelecimento Prisional de Macau foi informado pelo Laboratório de Saúde Pública que das duas amostras tiradas para análise no referido Laboratório, foi confirmada a infecção pelo vírus da Gripe A - H1N1. Conforme as respectivas instruções, o EPM já procedeu à comunicação junto do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, e presentemente, os respectivos reclusos já se encontram completamente recuperados. Mais, foi verificada a temperatura corporal de todos os recluso próximos dos infectados, não se tendo verificado qualquer anomalia, desde o dia 12 de Janeiro até à presente data. Do exposto, o EPM considera que não há necessidade de suspender o normal funcionamento das visitas. Ultimamente, 9 reclusos disseram que estavam mal dispostos, apresentando sintomas de febre. O médico do EPM iniciou logo o acompanhamento e tratamento, tirando dos doentes duas amostras para as respectivas análises no Laboratório de Saúde Pública. Após tratamento médico no EPM, ao fim de dois dias, os sintomas febris desapareceram. Actualmente, já se encontram recuperados na totalidade. Hoje, dia 15 de Janeiro, no EPM foi recebida a confirmação dos casos da gripe A H1N1, proveniente do Laboratório de Saúde Pública. Tendo em consideração o período de incubação da referida doença contagiosa, o EPM decidiu a suspensão provisória de todas as actividades recreativas e culturais dos reclusos, tais como: formação profissional e escolar, aulas de hobbies, etc, sem prejuízo da realização das visitas familiares e recreios ao ar livre dos reclusos. Prevê-se que o período da transmissibilidade da doença se prolongue até 17 de Janeiro (Domingo). Por razões de segurança, a aplicação das referidas medidas será estendida até ao dia 20 de Janeiro (próxima quarta-feira). O EPM continuará a proceder à medição da temperatura corporal diária dos reclusos, dando atenção ao desenvolvimento da situação da doença. Para garantir a saúde da população prisional, desde 19 de Maio de 2009, foram lançadas medidas de prevenção da transmissão do vírus da gripe A - H1N1 no EPM, das quais se destacam: a medição da temperatura de todos aqueles que entram no EPM; o uso obrigatório de máscara por porte de todos os trabalhadores afectos às zonas prisionais; o cancelamento das visitas às zonas prisionais; o reforço da limpeza diária no EPM, etc. Ao mesmo tempo, 460 reclusos submeteram-se de livre vontade às respectivas vacinas, entretanto, foi iniciada sucessivamente a vacina de prevenção ao pessoal do EPM.
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 14 de Janeiro, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 53% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 20% foram doentes com gripe. No dia 15 de Janeiro, nenhuma turma foi obrigada a suspender as aulas por infecção colectiva pela gripe. Até ao dia 15 de Janeiro, nenhum novo caso local de infecção pelo vírus da gripe H1N1 necessitou da hospitalização. Actualmente, nenhum caso confirmado foi submetido a tratamento hospitalar. No entanto, os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. No dia 15 de Janeiro, 1.531 cidadãos foram vacinados contra a Gripe H1N1 e desde 23 de Novembro até hoje, cumulativamente, 87.609 cidadãos foram sujeitos à vacinação. (Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: Tel.: 2870 0800, Fax: 2870 0863)
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O secretário para Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (dia 15), que a exoneração do presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Lee Peng Hong, está incluída nas mobilizações normais de pessoal previstas na Administração, sendo anunciado brevemente o respectivo substituto. O mesmo responsável, que falou à comunicação social à margem de um evento público, mencionou que desde o início das funções de Lee Peng Hong no IPIM, em meados de 1999, foi realizado um grande volume de trabalho em prol do desenvolvimento do IPIM e em termos de promoção comercial de Macau. Frisa ainda que tendo em consideração o desenvolvimento económico local, o governo procura ajustar e aperfeiçoar as funções dos respectivos serviços, introduzindo novas ideias. Neste sentido reafirmou que a exoneração do presidente do IPIM fez parte de um conjunto de medidas previstas na programação dos trabalhos do governo e que o novo presidente será anunciado dentro de uma ou duas semanas. Relativamente à concessão de empréstimos a uma companhia aérea local, Francis Tam referiu que o governo concede apoio consoante o ambiente económico vivido nos diferentes sectores e de acordo com a dimensão das empresas afectadas. Este acrescentou que desde o surgimento da crise no sector financeiro internacional foi registada uma recessão no desenvolvimento global económico, pelo que considerou inevitável o impacto sentido em Macau, em especial no sector da aviação civil a qual representa uma das indústrias mais afectadas. Francis Tam disse também que sendo Macau uma cidade fortemente ligada ao turismo e para garantir a estabilidade da rede de transportes aéreos e dos mercados turísticos que visitam Macau, bem como, de forma a manter as oportunidades do desenvolvimento sustentável, o governo procura apoiar as companhias aéreas com sede em Macau. Entre esses apoios inclui-se o empréstimo de cerca de 200 milhões de patacas, cedido à companhia Viva Macau através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, assim como apoio à Air Macau na qualidade de accionista, acrescentou. O secretário para Economia e Finanças disse ainda que o empréstimo concedido pelo governo, à Viva Macau, não consiste em subsídios nem apoios financeiros, mas sim, teve em consideração diversos factores, tais como os contributos para com o desenvolvimento económico social do território. Paralelamente, para garantir a segurança do erário público este empréstimo foi realizado através de uma hipoteca a qual incluiu os bens da empresa e dos respectivos accionistas.
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