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Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirma que os Serviços de Polícia Unitários, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária criaram um grupo especializado tendo como objectivo melhorar as medidas de combate ao fogo posto a veículos motorizados. Em resposta à interpelação escrita dos deputados da 3ª AL, Iong Weng Ian e Ung Choi Kun, sobre as medidas de combate a fogo posto a veículos motorizados, Florinda Chan diz que, no primeiro semestre do corrente ano, a Polícia Judiciária registou 30 casos de fogo posto, 13 casos envolvendo automóveis, 17 casos caixotes do lixo, durante a investigação a Polícia Judiciária conseguiu resolver 14 casos, incluindo a detenção de três suspeitos de nove casos de fogo posto a automóveis e a cinco caixotes do lixo. Devido ao aumento do número de automóveis em circulação, os lugares de estacionamento tornaram-se insuficientes. Os serviços competentes estão empenhados em encontrar medidas e sítios, com o objectivo de construir mais parques de estacionamento e parques públicos. Entre Fevereiro, Maio e Junho do corrente ano, abriram ao público os parques de estacionamento situados na rua de Malaca, os parques de estacionamento temporário na Avenida do Aeroporto, e na rua de Francisco Xavier Pereira. A mesma responsável acrescenta que ainda há parques de estacionamento em construção, ou a licitação de parques de estacionamento, que irão disponibilizar 4500 lugares, incluindo veículos pesados e ligeiros, motas. Acrescenta que a construção de habitação social no bairro de Mong-Há, habitação social na zona da Ilha de Verde, edifício B e lote TN27 da habitação económica, prevê um total de mais de 1000 lugares para automóveis ligeiros e 2200 para motas. Refere que para aperfeiçoar o plano do reordenamento da cidade, o governo analisa a questão também dos parques e transportes. Explica que no caso das zonas antigas, governo procede aos trabalhos de planeamento dos transportes e parques de acordo com a realidade. Recorda que o plano de “Sistema Electrónico de Fiscalização para a cidade Macau” prevê a instalação de 400 câmaras de vídeo vigilância em vários sítios e zonas da cidade, com o principal objectivo de fiscalizar a circulação de pessoas na rua, em termos de segurança, gestão dos transportes, incluindo também nas zonas turísticas, zonas comerciais no centro, principais construções do governo, postos fronteiriços de Macau. Florinda Chan diz que se vai aperfeiçoar o “Sistema Electrónico de Fiscalização para a cidade Macau”, no sentido de aumentar a capacidade de recolher e gravar a informação registada. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 523/III/2009 e 414/III/2009
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) proporcionam informações sobre emprego, através de diversos meios de comunicação criando uma plataforma de serviços (“Ofertas de emprego e conjugação entre a oferta e a procura de emprego”) disponíveis e actualizados na página electrónica da DSAL. Em resposta à interpelação escrita do deputadoda 3ª Assembleia Legislativa, Leong Heng Teng, o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, indicou que os serviços prestados são constantemente actualizados na ajuda dada aos interessados e na procura de emprego, através de seminários de aconselhamento profissional, que permitem conhecerem melhor o mercado de emprego e a aumentar substancialmente as oportunidades. Simultaneamente, o governo da RAEM executou diversas políticas e medidas na promoção de emprego destinado aos jovens, para encorajar os empregadores a oferecem mais oportunidades de acordo com o artigo 5.º (Contratação de jovens à procura do primeiro emprego) do “Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados” e conforme o Despacho do secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004. Neste sentido o governo concede incentivos financeiros às entidades patronais que contratem jovens de idade inferior a vinte e seis anos. Além do mais, o governo investiu fortemente nos estudos continuados no aumento da capacidade competitiva dos jovens. Desta forma a DSAL adoptou diversas medidas, nomeadamente: 1) implementação planeada e específica de diferentes cursos de formação profissional; 2) reforço da cooperação com as empresas, a fim de oferecer mais oportunidades de estágio e desenvolvimento da sua futura carreira profissional; 3) implementação de diferentes políticas e medidas, contribuindo para à criação das condições e promovendo os jovens e as empresas participarem activamente na formação profissional, formação de emprego e plano de estágio. Por outro lado, o governo acompanha atentamente jovens que pretendam criar uma empresa, fornecendo apoio técnico e informações, através da DSAL e de outros serviços, entre eles: o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, a Direcção dos Serviços de Economia, e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Além disso, em resposta à interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, Shuen Ka Hung salientou que, para proteger os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores em caso de isolamento obrigatório ou por medidas excepcionais causadas por doenças infecciosas, a DSAL encontra-se a elaborar trabalhos de pesquisa nos respectivos serviços, para dar apoio aos trabalhadores afectados através da definição das respectivas medidas. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 668/III/2009 e 638/III/2009.
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Publicitada a lista nominativa das pessoas colectivas recenseadas pertencentes ao Sector Cultural que não tenham procedido ao envio do relatório final anual, as pessoas colectivas que tenham reclamado da lista dentro do prazo legal podem consultar, desde já, as decisões sobre as reclamações apresentadas e a respectiva lista na página electrónica www.icm.gov.mo/ccc/, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei do Recenseamento Eleitoral, aprovada pela Lei n.º 12/2000 e publicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2008. Nos termos do n.º 5 do artigo 30.º da mesma Lei, das decisões proferidas cabe recurso contencioso. Para mais informações, podem ser contactadas a Sr.ª Lo e a Sr.ª Lam do Secretariado do Conselho, através dos telefones 83996969 e 83996332, respectivamente
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No mês de Setembro de 2009 as exportações totalizaram 703 milhões de Patacas, correspondendo a uma descida de 51,2% face ao idêntico mês de 2008. Salienta-se que os fluxos de exportação doméstica (234 milhões de Patacas) e de reexportação (470 milhões de Patacas) baixaram 69,7% e 29,9%, respectivamente. O valor total das importações atingiu 3,36 mil milhões de Patacas, traduzindo um decréscimo de 6,6%, face ao mês homólogo do ano anterior. Consequentemente, verificou-se um défice de 2,65 mil milhões de Patacas, na balança comercial do mês em análise, informam os Serviços de Estatística e Censos. No terceiro trimestre do corrente ano, as exportações (1,88 mil milhões de Patacas) de Macau apresentaram um decréscimo de 56,9% face aos valores verificados no mesmo trimestre de 2008. Entretanto, as importações (9,66 mil milhões de Patacas) registaram uma diminuição de 14,8%, fixando o saldo negativo da balança comercial em 7,78 mil milhões de Patacas. As exportações de Macau entre Janeiro e Setembro de 2009 alcançaram 5,78 mil milhões de Patacas, registando uma redução de 55,1%, face ao mesmo período do ano anterior. Os fluxos da exportação doméstica e da reexportação diminuíram 69,5% e 32,5%, respectivamente, em relação aos fluxos de Janeiro a Setembro de 2008. O valor total das importações cifrou-se em 26,45 mil milhões de Patacas, equivalendo a uma quebra de 19,3%. Consequentemente, nos nove primeiros meses deste ano, o défice da balança comercial cresceu 3,9% relativamente ao idêntico período de 2008, situando-se em 20,67 mil milhões de Patacas. A taxa de cobertura das exportações sobre as importações foi de 21,9%, apresentando uma queda de 17,4 pontos percentuais em relação ao período homólogo de 2008. Analisando as exportações por destino, observou-se que o valor exportado, nos nove primeiros meses do corrente ano, para os Estados Unidos da América, a União Europeia e a China Continental desceu 79,3%; 59,6% e 45,4%, respectivamente, em comparação com o mesmo período de 2008. Refira-se que o valor dos produtos têxteis e vestuário exportados caiu 72,7%, em relação ao período homólogo precedente e o seu peso baixou para 35,7%, face ao total exportado. O valor dos produtos não têxteis exportados diminuiu 30,3%. Nos países de origem das mercadorias importadas, durante os nove primeiros meses deste ano, as aquisições de Macau provenientes da China Continental reduziram-se 38,2%, enquanto que as da União Europeia subiram 5,4%, em comparação com o período homólogo do ano anterior. Os valores de todas as grandes categorias económicas importadas apresentaram uma tendência decrescente, nomeadamente, o valor das matérias-primas e produtos semi-transformados e dos combustíveis e lubrificantes que desceram 40,9% e 25,7%, respectivamente, ao passo que o dos bens de consumo registou uma diminuição menor, de 5,8%, devido ao acréscimo de 17,8% do valor importado dos alimentos e bebidas.
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O Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, na manhã do dia 29 de Outubro, foi notificado pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário e pelo Hospital Kiang Wu, de diversos casos suspeitos de intoxicação alimentar verificados nos trabalhadores do Venetian Macau-Hotel-Resort.
Uma vez recebida a informação, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde desencadeou, de imediato, a averiguação “in loco” na mesma manhã. Na sequência da averiguação preliminar empreendida, detectou-se que as pessoas atingidas eram todas trabalhadores do referido Hotel, que tomaram as suas refeições no refeitório de trabalhadores, no dia 28 de Outubro corrente. Até à presente data (tarde de 29 de Outubro), cinquenta (50) trabalhadores apareceram, no período compreendido entre a tarde do dia 28 de Outubro e a manhã do dia 29 de Outubro, com sintomas de vómitos, diarreia e dores abdominais, entre outros. Estes trabalhadores recorreram à clínica dos trabalhadores e aos hospitais para consulta, tendo todos eles recebido alta até ao momento e sendo o seu estado satisfatório. Foram recolhidas amostras das fezes de alguns casos, estando as mesmas a serem submetidas à análise laboratorial.
O Centro de Controlo e Prevenção da Doença realizou a averiguação no refeitório em questão, tendo recolhido amostras alimentares para realização de análises. A gestão da higiene dos alimentos do refeitório é boa e, de acordo com as informações recolhidas na averiguação, uma parte dos alimentos fornecidos pelo refeitório foram confeccionados pela empresa de alimentos adjudicatária, razão pela qual, os agentes do CDC também verificaram a empresa em causa, tendo recolhido amostras dos alimentos e dos trabalhadores para análise. O caso encontra-se em fase de acompanhamento.
De acordo com o que foi averiguado no momento, o caso é considerado, com grande probabilidade, como um caso de intoxicação alimentar bacteriana.
Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos e aos responsáveis dos estabelecimentos de restauração que devem observar as seguintes normas de saúde quando manusearem e conservarem os alimentos, por forma a prevenir a ocorrência de casos de doenças transmissíveis intestinais:
1. Adquirir alimentos em lojas conceituadas;
2. Seleccionar alimentos que não tenham um aspecto deteriorado, nem apresentem qualquer anormalidade;
3. Prestar atenção à higiene pessoal sempre que haja manuseamento ou ingestão de alimentos, nomeadamente lavar as mãos de forma perfeita.
4. Prestar atenção à higiene pessoal no manuseamento dos alimentos, evitar a infecção cruzada, e cozinhar os alimentos perfeitamente;
5. Conservar os alimentos a uma temperatura segura, isto é, os alimentos que sejam consumidos frios devem ser colocados no frigorífico a uma temperatura de 5ºC ou inferior e os que sejam ingeridos quentes devem ser mantidos a uma temperatura de 60ºC ou superior. 6. Os alimentos não devem ser conservados na temperatura ambiental por um período superior a 4 horas. As sobras dos alimentos devem ser colocadas no frigorífico com a maior brevidade possível, no sentido de evitar a sua deterioração; no entanto, o melhor é preparar alimentos em quantidade adequada para cada refeição, de modo a evitar a existência de sobras. De qualquer modo, se tiver dúvidas quanto à qualidade de alimentos, não deve consumi-los.
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Tendo sido bem desenvolvidos os trabalhos de aquisição da vacina contra a gripe A H1N1 pelos Serviços de Saúde, está previsto que o primeiro lote chegue a Macau antes do fim do corrente ano, podendo, então ser vacinados prioritariamente os trabalhadores de saúde, os trabalhadores de linha frente e os grupos de alto risco. Estima-se que a vacinação da maioria da população ocorra antes da chegada do próximo período de pico da gripe, previsto para Março do próximo ano. O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, e o subdirector substo., Dr. Pang Heng Wa, com demais elementos dos Serviços, reuniram-se com os representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau e da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, no dia 29 de Outubro, tendo-lhes transmitido a importância da vacinação contra a gripe A H1N1 e a segurança da respectiva vacina. Estas associações afirmaram que prestarão a maior colaboração às medidas tomadas pelo Governo da RAEM, organizando os seus membros para se submeterem à respectiva vacinação, no sentido de protegerem a saúde dos cidadãos e assegurarem a estabilidade da sociedade.
Os responsáveis dos Serviços de Saúde referiram que, de acordo com o cálculo da Organização Mundial de Saúde, a epidemia da gripe A H1N1 vai persistir por um período de 2 a 3 anos e resultará na infecção da maioria das pessoas e na possibilidade de complicações graves e morte, que será cerca de 5 por mil, ocorrendo um quarto dos casos com complicações graves ou mortais em pessoas saudáveis. Visto que o risco potencial de reacção adversa da vacina contra a gripe A H1N1 é apenas cerca de 1 por milhão, as pessoas saudáveis também têm muita necessidade de ser vacinadas.
No que diz respeito à segurança da vacina contra a gripe A H1N1, o coordenador do Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, Dr. Lam Chong, afirmou que a vacina contra a gripe A H1N1 genericamente não é uma nova vacina, motivo pelo qual, os ensaios clínicos da mesma podem ser concluídos num período relativamente mais curto. Actualmente, as principais fábricas de vacinas a nível mundial e no Interior da China encontram-se a realizar ensaios clínicos de grande escala e os resultados preliminares demonstram que a vacina é eficaz e segura. A fim de aumentar a confiança dos cidadãos relativamente à qualidade da vacina, os Serviços de Saúde adoptarão a vacina produzida por uma companhia com sede na Suíça, sendo esta empresa o segundo maior produtor de vacinas gripais no mundo, tendo a mesma fábricas na Inglaterra, na Alemanha, na Itália e nos EUA, sendo também o maior fornecedor de vacinas contra gripes sazonais nos EUA e o que obteve a maior encomenda da vacina contra a gripe A H1N1 junto do Governo dos EUA. Os Serviços de Saúde irão iniciar a administração da vacina escolhida em Macau apenas depois de concluídos os respectivos ensaios clínicos, quando a sua segurança e eficácia estiverem plenamente comprovadas e a sua comercialização autorizada pela União Europeia.
Os Serviços de Saúde irão contactar sucessivamente com as outras organizações no sentido de trocarem informações sobre a referida vacinação.
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 28 de Outubro, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 61% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 14% são doentes com gripe. No dia 29 de Outubro, nenhuma turma foi obrigada a suspender as aulas por infecção colectiva pela gripe. No entanto, os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Até à tarde do dia 29 de Outubro, mais nenhum caso confirmado de gripe A (H1N1) necessitou de internamento hospitalar no território, e um doente confirmado de gripe A (H1N1) continua a ser submetido a tratamento hospitalar, sendo a sua situação clínica normal. （Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: Tel.: 28700800; Fax: 28700863）
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A Administração veio novamente hoje (dia 29 de Outubro) proceder a acção de despejo dos terrenos da Administração ilegalmente ocupados, localizados na Rua da Central Térmica de Coloane e dos seus lados laterais. Contudo, a presente acção de despejo é diferente dos casos anteriores, em virtude do ocupante que admitiu ter ocupado os terrenos da Administração, ter procedido à remoção por iniciativa própria, quase todos os materiais de construção civil e equipamentos depositados no terreno. Considerando que foi basicamente removido a maioria dos equipamentos e objectos antes do prazo estipulado, por isso, não foi implementando qualquer acção de despejo pela Administração. No que concerne aos casos tratados relacionados com a ocupação ilegal dos terrenos no ano corrente, o caso em causa é o primeiro caso em que o terreno é revertido à Administração por iniciativa própria do ocupante, dentro do prazo fixado. O ocupante procedeu por iniciativa própria à desocupação dos terrenos dentro do prazo estipulado
Apesar de ter sido desocupado os terrenos dentro do prazo estipulado, para evitar qualquer eventual conflito durante os trabalhos do andamento de hoje, veio a Administração proceder a acção conjunta interdepartamental de despejo, que contou com a participação de apenas de 30 funcionários de vários serviços públicos, nomeadamente da DSSOPT, do GDI, do IACM, da CPSP, da PJ, do CB e da DSPA. Assim, a Administração utilizou menor recurso humano quando comparado com os casos anteriores. Os terrenos da Administração ilegalmente ocupados, localizados na Rua da Central Térmica de Coloane e dos seus lados laterais, ocupam uma área aproximadamente de 5.000m2. Desde a publicação do edital, veio o ocupante procedeu gradualmente a remoção dos contentores, veículos-guindaste de grandes dimensões, escavadoras, máquinas de terraplenagem, grande quantidade de perfis metálicos, lagetas, etc. e etc. depositados na via, no passeio e na área contígua ao terreno da Administração. Por isso, só ficou hoje com pequena quantidade de objectos e lixos no local. Nestas circunstâncias, esta acção foi realizada sem obstáculos e com base na plena cooperação entre os serviços, os trabalhos de remoção dos objectos e lixos foram concluídos no fim de tarde e será iniciada também a vedação do terreno com tapume. Apuramento da responsabilidade do ocupante feito pela Administração
Relativamente ao presente caso de ocupação ilegal dos terrenos da Administração, o seu ocupante veio ocupar a via pública, o passeio e área adjacente com a colocação dos contentores de uma grande quantidade dos materiais de construção e máquinas de grandes dimensões, mas este seu comportamento consiste num perigo eminente ao trânsito rodoviário. A par disso, o local em causa localizado junto da Rua de Central Térmica de Coloane se encontra no âmbito do terreno em que a Administração planeia construir um túnel para garantir a ligação com Ká Hó, por isso este comportamento de ocupação ilegal dos terrenos da Administração além de por em causa a segurança do público, veio também lesar gravemente o interesse público, pelo que veio então a Administração notificar-lhe sobre a decisão final, nos meses de Agosto e Setembro, respectivamente, bem como lhe exigir a desocupação destes terrenos dentro do prazo fixado, assim como a remoção dos materiais e equipamentos existentes no terreno e o terreno deve ser revertido à Administração, manifestando assim a política e posição da Administração na ocupação ilegal dos terrenos. Apesar de ter sido desocupado os terrenos dentro do prazo estipulado e revertido à Administração sem qualquer acção de despejo, o ocupante fica isento das despesas desta acção, mas o seu comportamento da ocupação ilegal dos terrenos da Administração fica sujeito ao apuramento da responsabilidade legal. Medidas severas para impedir a ocupação ilegal e danificação da colina
A Administração irá de forma progressiva reforçar as acções de desocupação dos terrenos da Administração e proceder à reversão dos terrenos ocupados. Caso os ocupantes ilegais dos terrenos da Administração não tenham ainda procedido dentro do prazo fixado à remoção dos materiais depositados nestes terrenos e à sua reversão, virá então a Administração continuar com acções de despejo e exigir rigorosamente nos termos legais, à cobrança o pagamento das despesas, estando ainda o seu ocupante sujeito ao pagamento de multa e apuramento da responsabilidade legal. No que diz respeito à posição sobre o tratamento do terreno ilegalmente ocupado, importa ainda referir que as infracções relacionadas com ocupação ilegal de terrenos e danificação da colina, que obstruam os trabalhos da Administração do protecção florestal e que tenham gravemente lesado o interesse público, virá a Administração também adoptar medidas severas para impedir a continuação deste tipo de infracções, no sentido de proteger o interesse público e o prestígio da Administração.
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O Comissariado contra a Corrupção descobriu um trabalhador da Administração Pública suspeito de ter praticado, em conluio com um familiar seu e em processos de aquisição de bens e serviços, mais de 300 ilicitudes, designadamente abuso de poder, falsificação de documento, burla, participação económica em negócio, corrupção activa e passiva e peculato. Concluído o respectivo inquérito, o caso foi hoje (dia 29) encaminhado para o Ministério Público. No caso está envolvido um comerciante de apelido Lao. Entre 2002 e 2008, ter-se-á conluiado com um familiar seu que desempenhava um cargo de chefia num serviço público, para obter, por meios irregulares, a concessão de cerca de 300 projectos de obras e aquisição de bens e serviços, uns grandes e outros pequenos, num valor total superior a 10 milhões de patacas. No decorrer da investigação, o CCAC encontrou alegadas propostas de preços e carimbos de empresas falsificados, cheques envolvidos na corrupção activa e passiva, registos relativos a cálculos de subornos e a distribuição de vantagens e uma grande quantidade de documentos. Suspeita-se ainda da apropriação ilegítima de um computador portátil, impressora, dicionário electrónico e telemóveis adquiridos em nome de serviço. Sobre o cônjuge dum trabalhador de Administração Pública pende a suspeita de violação do regime da declaração de rendimentos e interesses patrimoniais.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP142,2 biliões (USD17,82 biliões) no final de Setembro de 2009, tendo aumentado 0,8% relativamente os dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP141,1 biliões (USD17,68 biliões). Em comparação com os valores em Setembro de 2008, as reservas tiveram um acréscimo de MOP17,7 biliões, sendo equivalente a 14,2%. No final de Setembro de 2009, as reservas cambiais de RAEM registaram cerca de 30 vezes em relação à circulação monetária, ou 241,7% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Agosto de 2009. A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas suas quotas relativas do comércio, foi de 89,59 em Setembro 2009, registaram diminuições de 0,47 pontos e aumentos de 0,40 pontos, respectivamente sobre os dados do mês anterior, e relativos a Setembro 2008. Para quaisquer informações, solicitamos que contacte:
O Gabinete de Estudos e Estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (Tel: 83952532; Fax: 28353042)
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