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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 26 de Outubro, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 74% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 14% são doentes com gripe. No dia 27 de Outubro, nenhuma turma foi obrigada a suspender as aulas por infecção colectiva pela gripe. No entanto, os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Do dia 26 de Outubro até à tarde do dia 27 de Outubro, não há nenhum caso confirmado pela gripe A H1N1 que teve alta no território, entretanto, há um doente confirmado de gripe A H1N1 que está a ser submetido a tratamento hospitalar e cuja situação clínica é grave.
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Em Setembro de 2009, entraram em Macau 2.204.014 visitantes e não residentes. Destaca-se que o número de visitantes cresceu 3,8% em relação a Setembro do ano anterior, atingindo 1.689.007 indivíduos, informam os Serviços de Estatística e Censos. O número de visitantes oriundos da China Continental foi de 878.479 indivíduos (52,0% do total), equivalendo a um aumento de 16,1% em comparação com Setembro do ano passado. Entraram 354.443 visitantes originários do Interior da China com visto individual, número este semelhante aos 354.329 registados no mês homólogo de 2008. Assinalaram aumentos no número de visitantes provenientes: do Japão (+24,8%), com 44.763 indivíduos e da Indonésia de (+65,5%) com 30.098 indivíduos. Por seu turno, verificaram decréscimos no número de visitantes oriundos: de Hong Kong (-9,6%), com 492.603 indivíduos; de Taiwan, China (-6,4%), com 96.382 indivíduos e da Malásia (-29,1%), com 22.714 indivíduos, face ao idêntico mês de 2008. Em Setembro deste ano, chegaram a Macau 851.758 excursionistas, ou seja 50,4% do total de visitantes, dos quais 446,735 eram visitantes do Interior da China. Nos primeiros nove meses de 2009 entraram no Território 15.880.425 visitantes, correspondendo a uma queda de 8,4% em relação ao período homólogo de 2008. Registaram abatimentos no número de visitantes da China Continental (-11,9%), com 7.908.936 indivíduos; de Hong Kong (-2,5%), com 5.067.229; de Taiwan, China (-4,4%), com 957.044 e da Malásia (-28,7%), com 222.666. Em contrapartida, o número de visitantes oriundos do Japão (277.013) cresceu 7,4%. Nos primeiros nove meses deste ano, o número de excursionistas situou-se nos 8.388.079 indivíduos, perfazendo 52,8% do total de visitantes. Chegaram por via marítima nos primeiros nove meses do corrente ano 6.335.065 visitantes, o que reflecte uma diminuição de 6,7% face ao mesmo período de 2008. Por via marítima entraram pelo Porto Exterior 4.404.437 visitantes, correspondendo este número a uma descida de 22,7% relativamente ao idêntico período do ano transacto. Em compensação, a entrada de visitantes pelo Posto Fronteiriço do Terminal Provisório da Taipa subiu notavelmente 113,4%, abrangendo 1.723.980 indivíduos. Por via terrestre entraram em Macau 8.386.241 visitantes, traduzindo uma redução de 9,8% face ao período homólogo de 2008. Chegaram 7.796.764 indivíduos pelas Portas do Cerco, sendo os principais mercados de visitantes a utilizar esta via a China Continental (77,1%) e Hong Kong (14,8%). Por seu turno, nos primeiros nove meses deste ano, o número de visitantes que entraram no Território por via aérea alcançou 1.159.119, ou seja, -7,1% em relação ao idêntico período de 2008. O número de visitantes chegados através do Aeroporto Internacional de Macau totalizou 1.135.084, traduzindo um decréscimo de 7,1%, comparativamente ao mesmo período de 2008. Os principais mercados a utilizar esta via de acesso foram Taiwan, China, com 39,1%; a China Continental, com 24,9%; a Malásia, com 7,6% e a Tailândia, com 6,8% do total.
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Para implementar o conceito de política ambiental do Governo da RAEM e comemorar o “Dia Mundial Sem Carros”, que se celebra a 22 de Setembro, foram organizadas, durante esse mês, várias acções sob o lema “Participemos no Passeio Ecológico”, por iniciativa da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com a colaboração da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública, Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Lda., “Shell Macau Limited”, Caltex Oil (Macau) Lda. – Produtos Combustíveis, Companhia de Parques de Macau, S.A, Companhia de Gestão Parques de Estacionamento Warrant Lda. e “Unity Property & Parking Management Company Ltd”, bem como com o patrocínio da Transmac - Transportes Urbanos de Macau S.A.R.L., STCM - Sociedade de Transportes Colectivos e da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. Segundo as estatísticas, a emissão de gases com efeito de estufa (GEE) pelo sector dos transportes representa 14% das emissões globais, por isso, a redução das emissões de GEE, neste sector, tornou-se uma meta importante para todos os países do mundo, e o conceito de “passeio ecológico” surge, exactamente, deste cenário.
Assim, as entidades organizadoras pretenderam, através deste evento, alertar o público para as questões ambientais; incentivá-las a reflectir sobre os seus hábitos de vida (nomeadamente o tipo de deslocação) e no respectivo impacte ambiental; pretenderam estimular os cidadãos a deslocar-se a pé sempre que as circunstâncias o permitam, ou a optar pelos transportes públicos; a acabar com o hábito de dependência do carro para a deslocação; pretenderam promover o conceito de “Passeio Ecológico” e a necessidade de envidar esforços conjuntos para proteger o ambiente para se obter uma vida mais saudável e se poder respirar o ar fresco. A acção “Participemos no Passeio Ecológico” foi muito bem recebida pela população, levando a que, entre Setembro e Outubro, mais de 35.000 indivíduos tenham manifestado a sua intenção de participar nas actividades do passeio ecológico (que incluíam: deslocar-se mais a pé, optar mais pelos transporte públicos, partilhar o carro com os amigos e família, desligar o motor quando fosse necessário parar o carro e, periodicamente, não utilizar o carro por um dia), o que demonstrou uma atitude positiva dos cidadãos no apoio ao passeio ecológico. Na realidade, se todos os cidadãos pudessem pôr em prática estas acções, seriam grandes os benefícios para o ambiente. Se, por exemplo, 35.000 cidadãos de Macau se deslocassem a pé todos os dias, numa distância de 2 km, em vez de utilizarem o carro, ao fim de um ano reduziriam cerca de 6.030 toneladas na emissão de CO2, o que equivale, estimativamente, à plantação de 500 mil árvores por ano para a redução de CO2. Tendo em conta que Macau é uma cidade costeira, também ela irá, no futuro, deparar-se com o problema da subida do nível das águas, devido às alterações climáticas e à intensificação do efeito de estufa. Ao mudarmos alguns pequenos hábitos do nosso quotidiano, ajudaremos a reduzir a emissão de GEE, e o passeio ecológico é um bom começo para proteger o ambiente e melhorar a saúde. Na página electrónica (www.dspa.gov.mo/greenwalk) estão já divulgadas as listas dos premiados do sorteio “Passeio Ecológico” e de todas as entidades que manifestaram o apoio ao evento. Os vencedores serão notificados pessoalmente para levantarem os seus prémios.
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2009 OBRIGAÇÕES FISCAIS NO MÊS DE NOVEMBRO Até ao dia 10 Imposto do Selo － Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M republicada em 29 de Outubro de 2001 e art. 16.º n.º2 da Lei n.º15/2008) Durante todo o mês Imposto de Turismo －Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Os estabelecimentos indicados no art.15.º da Lei n.º15/2008, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto
Complementar －Pagamento à boca do cofre da segunda prestação do Imposto Complementar. (art. 57.º, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º21/78/M) Imposto Sobre Veículos
Motorizados －Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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O coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Arnaldo Santos, e o assessor técnico Lei Chu San participaram, dia 23, na reunião de peritos para avaliação do “Estudo do Plano de Transmissão Eléctrica da China Southern Power Grid Corporation Ltd. (CSPGC) para Macau, 2010-2020”, realizada em Panyu, Cantão, com o intuito de conhecer os resultados do referido Estudo realizado pelo “Guangdong Electric Power Design Institute”. Estiveram presentes, como convidados, representantes de entidades responsáveis por estudos e planeamento de electricidade do Continente e ainda sete académicos, tendo debatido e analisado os resultados do Estudo do Plano, possibilitando a revisão e o aperfeiçoamento do programa do Plano. Na sessão da tarde estiveram também presentes os representantes do GDSE e da CSPGC. Durante uma intervenção do coordenador do GDSE, Arnaldo Santos, o mesmo referiu que a cooperação no âmbito de electricidade, entre Macau e Cantão, já possui uma história longa e positiva, tendo afirmado estar convicto de que um maior desenvolvimento das relações de cooperação entre as duas regiões, no futuro, possibilitará o alargamento da cooperação na área da electricidade. O mesmo responsável acredita ainda que, os resultados das investigações científicas realizadas por cada um dos peritos de electricidade possuem conteúdos abundantes e muito elaborados e constituem uma base de estudos científicos destinados ao planeamento do consumo e qualidade de transmissão de electricidade para Macau, nos próximos 10 anos, garantindo o fornecimento estável e a longo prazo de electricidade à região. Em 1985, a CSPGC começou a transmitir electricidade para Macau, e, em 2007, a transmissão de electricidade atingiu, pela primeira vez, um nível superior ao da produção eléctrica local, representando, em 2008, cerca de 70%. Com vista a garantir, para Macau, o fornecimento de electricidade, seguro, estável e a longo prazo, o GDSE e a CSPGC assinaram, em 2008, um “Protocolo de Cooperação no âmbito da electricidade, 2010-2020”, confirmando a intenção de ambas as partes reforçarem a cooperação e os seus conteúdos, no âmbito da electricidade, e consolidando o quadro de mecanismos de intercâmbio nos trabalhos entre as duas partes. O Governo da RAEM e a CSPGC, respeitando os conteúdos do Protocolo, incumbiram terceiros do “Estudo do Plano de Transmissão Eléctrica da CSPGC para Macau 2010-2020”, sendo o estudo considerado um dos trabalhos mais importantes do quadro de cooperação. Este estudo será útil para a elaboração do programa para o Plano de Transmissão Eléctrica entre 2010 e 2020, permitindo a definição da construção de infra-estruturas destinadas à rede eléctrica.
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Relativamente a concessão do terreno localizado no COTAI, a favor da sociedade Galaxy, a Administração da RAEM tendo em consideração a escala do desenvolvimento deste projecto da exploração de jogos que irá construir faseadamente e o volume do capital investido, caso a respectiva sociedade de jogos seja solicitada a primeira transmissão do direito da parte do terreno durante o processo da concessão do terreno, a Administração será apreciada em conformidade com a situação concreta de cada caso, a fim de promover a concretização do empreendimento. Durante a apreciação do pedido de concessão do terreno, foi considerado e analisado nos vários aspectos, em particular, o efeito de acelerar a concretização do projecto decorrente a transmissão do direito, a criação do emprego e melhorias no domínio da formação de recursos humanos, bem como o efeito positivo para o desenvolvimento das actividades de exploração de jogos. Após análise profunda, foi apreciada rigorosamente o referido pedido conforme a legislação em vigor, contudo, a sociedade Galaxy não foi a primeira sociedade que autorizada pela Administração na transmissão do direito da concessão, a fim de facilitar o financiamento necessário e a concretização do empreendimento. O respectivo contrato de concessão, por seu turno diz o seguinte: “Dadas as características particulares do aproveitamento do terreno, que integra vários hotéis e hotéis-apartamentos, o primeiro outorgante (a Administração) autoriza, sem alteração das condições contratuais, a transmissão do direito de arrendamento de cada um dos quatro lotes de terreno antes do seu aproveitamento, desde que o requerimento respectivo corresponda a um primeiro pedido de transmissão do lote e se mostre liquidado na totalidade o prémio correspondente ao mesmo.”. Mas o referido transmissão do direito não inclui a alteração da finalidade do terreno e o respectivo projecto deve ser concretizado em conformidade com as exigências do contrato de concessão. E a segunda transmissão do direito é depende de autorização da Administração. Por outro lado, a Administração e a sociedade Galaxy começaram os trabalhos relacionados com a concessão do terreno, desde o início de 2002. Dadas as características e dimensão do empreendimento no COTAI, o projecto de construção foi alterado várias vezes conforme ao desenvolvimento económico de Macau, o que causou demora algum tempo no processo de concessão do terreno. Além disso, o referido terreno inclui, todavia, uma parcela que havia sido concedida através do concurso público a favor da firma Kerry Construções (Macau) Limitada, antes do estabelecimento da RAEM. A Administração chegou a acordo com a concessionária quanto à reversão da referida parcela para o seu domínio privado, através da desistência da respectiva concessão por parte da concessionária, prometendo a RAEM conceder-lhe, por arrendamento, um outro terreno cuja área correspondente ao valor de prémio pago. Na sequência da sucessiva concretização dos planos de investimento dos vários contratos de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na RAEM, a Administração se procederá a devida revisão e ajustamento em tempo oportuno durante o tratamento do pedido de concessão do terreno, em prol do seu pleno futuro desenvolvimento da RAEM e das políticas da indústria de jogos.
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O coordenador do Gabinete para as Infra-estrutura de Transportes, Lei Chan Tong, revela que a construção do Metro Ligeiro, espinha dorsal do sistema de transportes urbanos, assume um papel central na reorganização do actual sistema de transportes urbanos com claro contributo para a alteração e melhoria dos padrões de mobilidade, não apenas pela sua capacidade de transporte de passageiros, como, ainda, pela pontualidade, rapidez e eliminação de barreiras arquitectónicas. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong o metro ligeiro, Lei Chan Tong afirma que o andamento do projecto e o respectivo orçamento do investimento, em especial, são as questões que mais preocupam os cidadãos, com a implementação do Sistema de Metro Ligeiro. Explica que o Gabinete, desde a sua criação, tem divulgado oportunamente e por diversas formas, junto da população, as informações relativas, no sentido de aumentar a transparência dos seus trabalhos, incluindo o projecto do Metro Ligeiro. Lei Chan Tong salienta que, aquando da conclusão da análise e avaliação dos trabalhos do projecto da 1ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro, aquele Gabinete, por iniciativa própria, irá divulgar a informação mais actualizada junto do público, através de sessões de apresentação e esclarecimento, de modo a permitir-lhe conhecer essas informações e o ritmo dos trabalhos para a sua construção. Além disso, o mesmo responsável avança que após a adjudicação, no 1ª trimestre deste ano, a um consórcio de empresas de consultadoria dos trabalhos de “Consulta para a Prestação de Serviços de Gestão de Projecto e Assistência Técnica para a Implementação da 1ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro”, o Gabinete para as Infra-estruturas de transportes coadjuvado por este consórcio, pretende, entre outros trabalhos, determinar o traçado final, o projecto de construção, o preço e o prazo de execução da obra, por meio de análise, avaliação, previsão, e optimização da solução do traçado da 1ª fase, do cálculo do fluxo de passageiros e da localização das estações. Entretanto, o mesmo responsável demonstra que tendo em vista a especialização técnica dos trabalhos de construção do sistema de Metro Ligeiro nas várias áreas e as influências internas e externas nos diferentes sectores de trabalho, causadas pelos factores socioeconómicos, pelo que, antes de iniciar a construção da obra é indispensável a organização pormenorizada dos dados, no intuito de se obter uma previsão e avaliação. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 637/III/2009
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan afirma que o governo presta atenção à transparência na divulgação dos preços petrolíferos e alimentícios junto da população de forma a informar sobre os ajustamentos referentes. Em resposta às interpelações escritas do deputado da 3ª AL, Leong Heng Teng e dos deputados Ung Choi Kun e Pereira Coutinho ,a secretária refere que no Boletim Mensal de Estatística, editado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, já se publicam mensalmente as informações dos diversos preços, incluindo os preços médios de importação e comércio a retalho praticados pelos principais combustíveis (a Gasolina sem chumbo e o GPL) e os preços médios de importação e comércio grosso e a retalho dos principais alimentos frescos e vivos (porco, vaca e legume). Os residentes também podem obter as informações sobre o preço dos legumes, alimentos frescos e vivos, na página electrónica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e do Conselho de Consumidores, no Guia da Cidade e nas placas de anúncios instaladas nos nove mercados municipais, acrescenta. Em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho, sobre o funcionamento da zona dos vendilhões, o presidente do IACM, Tam Vai Man sublinha que na zona do Iao Hon, localizada na área do Reordenamento dos Bairros Antigos, irão ser executados projectos de melhoria, acompanhando e planificação geral de reordenamento. Avança que na fase actual, o IACM tem melhorado as instalações e o funcionamento da zona de vendilhões, prestando atenção às suas necessidades. Entretanto, o mesmo responsável revela que o IACM irá resolver, de acordo com a situação actual, o funcionamento e as normas da Postura Municipal dos Vendilhões, nomeadamente, os trabalhos da gestão da zona reservada aos mesmos, a justiça, equidade, aperfeiçoamento dos equipamentos na zona, incluído as instalações dos toldos, postos de água e reforço da iluminação geral, a fim acalentar o bom funcionamento do sector. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 569/III/2009, 614/III/2009, 635/III/2009 e 695/III/2009.
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A Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) afirmou que, de acordo com a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), excepto em situações de “força maior”, um aeroporto não pode encerrar só porque assim o deseja. Sendo assim, o Aeroporto Internacional de Macau continua operacional 24 horas por dia, mesmo em situações em que o sinal nº 8 de tufão seja içado. No entanto, os voos podem ser afectados a qualquer momento. Em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San de acordo com a situação realidade para a decisão dos voos, o director da AACM, Chan Ngai Hung, frisa que, a descolagem e a aterragem de aeronaves está condicionada pelas condições atmosféricas e dependem, principalmente, de dois factores. Por um lado depende da velocidade e direcção do vento, e visibilidade. Quando o sinal de tufão é içado, a velocidade do vento pode ser muito elevada. Contudo, se a velocidade do vento for apropriada para a descolagem ou aterragem, as aeronaves podem fazê-lo da forma habitual. Deve ainda ser considerado que depois da passagem do tufão, tendo a velocidade do vento diminuíndo, se a visibilidade for reduzida devido a chuvas intensas, as aeronaves não poderão descolar ou aterrar devido à fraca visibilidade. Por outro lado, depende do tipo de aeronave – a capacidade de controlar ventos cruzados ou rajadas varia consoante o modelo da aeronave. Quando é içado o sinal de tufão, algumas aeronaves podem prosseguir de acordo com os procedimentos habituais de descolagem ou aterragem, se a velocidade do vento o permitir. Quando um avião está preparado para descolar ou aterrar, é da responsabilidade do aeroporto disponibilizar à aeronave os dados meteorológicos necessários em tempo real. Após a recepção destes dados, o comandante do avião deve tomar a decisão de descolar ou aterrar baseando-se nos factores atmosféricos, juntamente com outras orientações. O mesmo responsável recorda que, no dia 4 de Agosto, quando o tufão “Kammuri” atingiu Macau, o sinal nº 8 de tufão foi içado às 19h00 devido aos fortes ventos que se faziam sentir. Nessa noite, estava previsto que o voo nº 5J362 da Cebu Pacific aterrasse em Macau às 21h35, proveniente de Manila. Devido à suspensão temporária do serviço de abastecimento de combustível no Aeroporto Internacional de Macau durante o período em que o sinal nº 8 esteve içado a Cebu Pacific solicitou à Autoridade de Aviação Civil (AACM) e à autoridade aeroportuária de Hong Kong para voar para o Aeroporto Internacional de Hong Kong. Mesmo assim, 17 passageiros desse voo não chegaram atempadamente por forma a dar cumprimento aos procedimentos do Check-in. Contudo, após comunicação e coordenação entre a companhia aérea e a Administração de Aeroportos, LDA (ADA), a companhia aérea decidiu embarcar noutro voo para a Manila. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 670/III/2009.
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O director dos Serviços de Protecção do Ambiental (SPA), Cheong Sio Kei, anuncia estudos e pesquisas sobre protecção do ecossistema e das zonas húmidas para desenvolvimento de projectos e planos ecológicos científicos de defesa ambiental da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). E, acrescenta, em resposta à interpelação escrita do deputado da terceira Assembleia Legislativa, Leong Iok Wa, que, no âmbito da protecção e maior biodiversidade, o governo criou uma zona ecológica de 55 hectares, próxima dos aterros do CoTai, dividida em duas secções (Zona Ecológica I e Zona Ecológica II), cujas obras, supervisionadas pela DSPA, foram concluídas no final de 2003 e 2004, respectivamente, para além da zona eco-húmida e de água doce da Barragem de Ká-Hó, com uma área de mais de 2000 metros quadrados. Entretanto, face às alterações significativas registadas nos últimos anos junto das duas zonas ecológicas acima mencionadas, a DSPA tem curso obras de manutenção nas duas zonas, nomeadamente a substituição da vedação por outra de protecção fechada, com altura de 2,2 metros em relação ao nível da via, para cortar mais o ruído externo e reduzir as perturbações resultante do trânsito rodoviário, além de impedir o acesso ilegal, para proteger e evitar perturbações ao descanso das aves, diz Cheong Sio Kei. O mesmo responsável esclareceu, relativamente ao concurso para a obra de substituição da vedação protectora, que os serviços responsáveis exigiram a utilização de equipamento e aparelhos com a menor emissão possível de ruído e outros poluentes à empresa adjudicatária, bom como protecções temporárias de separação entre a área da obra e zona ecológica propriamente dita, procurando substituir a vedação junto ao local de descanso habitual das aves antes da chegada das aves de arribação, que ocorre no fim de Outubro, de forma a reduzir o impacte sobre os hábitos das aves migratórias, cuja situação será supervisionada atentamente durante a fase de descanso das mesmas no período em que decorre a obra. Quanto à manutenção da Zona Ecológica II, Cheong Sio Kei afirma que o governo a iniciar gradualmente a a avaliação e o estudo científico da conservação, nomeadamente a optimização da estrutura do povoamento dos mangues e a assegurar a diversidade das espécies, bem como a conservação de mangue nativas e valiosas da zonas. Além disso, o governo está a estudar a viabilidade de uma barreira vegetal a delimitar a zona, visando reduzir o ruído produzido da Estrada do Dique Oeste, para um ambiente mais favorável à alimentação e descanso das aves, adianta. O directos do SPA conclui que, em relação às tarefas de protecção ecológica transfronteiriça, os serviços competentes comparticipam, por livre iniciativa, no estudo sobre o estabelecimento de um círculo de qualidade de vida no Grande Delta do Rio das Pérolas, em regime de colaboração entre os governos da província de Cantão, Hong Kong e Macau, para definir e coordenar as tarefas de defesa do ambiente a nível regional. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 667/III/2009.
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