Notícias

Para acompanhar o Dia de Abertura ao Público da Sede do Governo da RAEM, os Correios informam que nos dias 26 e 27 de Setembro de 2009, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo ao “Dia de Abertura ao Público da Sede do Governo da RAEM”. O referido Posto funcionará em frente da Sede do Governo, situado na Avenida Doutor Stanley Ho, das 9H00 às 18H00. Estarão à venda o envelope comemorativo do referido posto, ao preço de 2,00 patacas cada e produtos filatélicos dos Correios, sendo obliteradas as correspondências apresentadas para o efeito. Bem-vindo a visitar e coleccionar.
…

Os Serviços de Saúde foram notificados pelas agências de importação do medicamento anti-hipertensivo “Apo-amilzide 50/5mg Tablets” (lotes : JD5858, JD5863 e JD5864) de que durante o procedimento de produção do mesmo, o Laboratório verificou que um excipiente usado foi tingido pela embalagem, motivo pelo qual as agências de importação recolheram, voluntariamente, os referidos lotes de anti-hipertensivos do mercado, tendo declarado que esta actuação de recolha constitui apenas uma providência preventiva e não implica qualquer problema relativamente à segurança do medicamento. Os Serviços de Saúde encontram-se a seguir o caso e apelam aos cidadãos para recorrerem ao médico de imediato se verificarem que a cor do referido medicamento é anormal ou caso se sintam indispostos depois de o tomar. Caso tenham dúvidas, os cidadãos podem contactar o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde através do portátil no. 66833329 ou, durante as horas de expediente, ligar para o telefone no. 85983523.
…

O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Wong Wan, em resposta às interpelações escritas do deputado Lee Chong Cheng, referiu que desde a entrada em funcionamento do Terminal, a entidade gestora, face a vários factores e à sua utilização, tem-se empenhado para melhorar a ventilação daquele local. Em 2005, a entidade gestora efectuou o ajustamento do sistema de ventilação do Terminal, instalando 36 ventoinhas de pé. Em 2006 foram feitas obras de melhoria através da instalação de aparelhos de ar-condicionado na zona de segurança dos peões e do aumento da capacidade do sistema de extracção de poluentes nos exaustores. As obras consistem em instalar em zonas indicadas, 66 aparelhos de ar-condicionado, acrescentou Wong Wang. O mesmo responsável referiu que durante a passagem do tufão “Hagupit”, no final de Setembro, do ano passado, o sistema de alimentação eléctrica sofreu graves danos que levaram à paralisação do fornecimento de energia. Logo depois da ocorrência, a DSAT em estreita colaboração com os serviços competentes pelas obras públicas, tomou várias medidas provisórias, sendo que os sistemas de abastecimento de ar-condicionado nos lugares fixos do Terminal só voltaram a funcionar vários meses depois. Wong Wan frisou ainda que a melhoria e o aumento da eficiência da ventilação no Terminal é uma tarefa prioritária. Deste modo o Governo da RAEM, durante o primeiro semestre deste ano, encarregou uma entidade para efectuar, em duas fases, um estudo pormenorizado das soluções necessárias à melhoria do existente sistema de ventilação. No intuito de iniciar as obras o mais breve possível, os serviços das obras públicas competentes encontram-se a preparar em detalhe o referido projecto de melhoria, com concurso público previsto para Agosto. De igual modo, para aperfeiçoar, a longo prazo, a eficiência da ventilação no Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros, localizado na praça das Portas do Cerco, a entidade de pesquisa vai efectuar, numa segunda fase, um estudo aprofundado sobre a melhoria da circulação do ar, cujo trabalho de planeamento poderá estar concluído no final do ano. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 587/III/2009.
…

A qualidade do ar observada em quatro Estações no mês esteve na classificação de "bom" a "insalúbre". O índice diário observado na Berma da Rua foi compreendido entre 12 a 46, para a Estação de A.D.H. ( Macau ) foi compreendido entre 13 a 89, para a Estação de A.D.H. ( Taipa ) foi compreendido entre 19 a 140, para a Estação Ambiental ( Taipa ) foi compreendido entre 13 a 123, para a Estação Ambiental ( Coloane ) foi compreendido entre 5 a 53. O índice máximo diário, que se categoriza como "insalúbre", foi observado no dia 3 (Poluente : O3), respectivamente na A.D.H. ( Taipa ) e na Ambiental ( Taipa ). Na Estação de Berma da Rua foram observados 31 dias na classificação de "bom" que foram 100% dos dias do mês. Na Estação de A.D.H. ( Macau ) foram observados 29 dias na classificação de "bom" que foram 93.5% dos dias do mês e 2 dias na classificação de "moderado" que foram 6.5% dos dias do mês. Na Estação de A.D.H. ( Taipa ) foram observados 19 dias na classificação de "bom" que foram 61.3% dos dias do mês e 10 dias na classificação de "moderado" que foram 32.3% dos dias do mês e 2 dias na classificação de "insalúbre" que foram 6.5% dos dias do mês. Na Estação Ambiental ( Taipa ) foram observados 24 dias na classificação de "bom" que foram 77.4% dos dias do mês e 6 dias na classificação de "moderado" que foram 19.4% dos dias do mês e 1 dia na classificação de "insalúbre" que foram 3.2% dos dias do mês. Na Estação Ambiental ( Coloane ) foram observados 20 dias na classificação de "bom" que foram 95.2% dos dias do mês e 1 dia na classificação de "moderado" que foram 4.8% dos dias do mês. Quando o índice da qualidade do ar está compreendido entre 0 e 50 o estado do ar é "bom", enquanto que o índice estiver entre 51 e 100 indica que o estado do ar está "moderado" o que não necessita de especiais medidas preventivas a não ser se estiver uma exposição muito prolongada. Quando o índice estiver entre 101 e 200 indica que o estado do ar é "insalúbre" e as pessoas com problemas respiratórios e cardiovasculares devem reduzir o esforço físico e evitar actividades ao ar livre e o índice estiver entre 201 a 500 mostra que o estado do ar é "muito insalúbre a muito perigoso" e que devem reduzir ao mínimo o esforço físico e evitar actividades ao ar livre. Indicam-se a seguir os índices diários de qualidade do ar medidos no mês de Agosto de 2009
* Vide em anexo.
…

O Instituto Cultural (IC) aceitará, entre 21 e 25 de Outubro 2009, pedidos de apoio financeiro de associações culturais sem fins lucrativos registadas junto do Governo da RAEM, para actividades culturais a realizar em 2010. Os boletins de inscrição e os documentos relevantes poderão ser obtidos no website: www.icm.gov.mo/association. Para facilitar o preenchimento do boletim de inscrição, deverão ser consultadas as “Normas para Atribuição de Subsídios Regulares 2010”. O Instituto Cultural subsidia, estimula e apoia anualmente as associações culturais de Macau na realização de actividades culturais ligadas a literatura, artes visuais, música, dança, teatro, ópera cantonense, investigação académica, etc. Nos últimos anos, estas actividades têm tido um desenvolvimento significativo. Pretende-se, através do dinamismo e sabedoria colectiva das associações culturais e instituições populares, fomentar o desenvolvimento cultural, enriquecer a vida cultural da população e promover a imagem de Macau como cidade de cultura. Para um melhor aproveitamento das verbas disponíveis, os projectos que satisfaçam os seguintes requisitos serão contemplados prioritariamente: que incentivem a criação artística local e desenvolvam actividades criativas e inovadoras de índole cultural e artístico; que desenvolvam actividades diversas no âmbito da educação artística; que incentivem e desenvolvam investigações relativas ao património cultural intangível e à história da RAEM; que promovam conhecimentos sobre o património cultural de Macau, sensibilizem o público para a importância da sua conservação e promovam o apoio dos diversos sectores da sociedade para com o património; que fomentem o desenvolvimento harmonioso e equilibrado das culturas chinesa e ocidental, com vista a aumentar a imagem cultural da cidade e o nível cultural da sua população; que divulguem e pratiquem a venda de bilhetes para eventos culturais locais. Os interessados deverão apresentar os boletins de inscrição, acompanhados dos elementos relevantes, no Departmento de Acção Cultural do Instituto Cultural, Rua do Campo, n.o 78, Edif. Chong Kin, 8/A (Tel: 2833 5140), diariamente das 15:00 as 19:00, entre 21 e 25 de Outubro do corrente ano (incluindo Sábado e Domingo). Não serão consideradas as inscrições e/ou os elementos relevantes que forem entregues fora deste prazo no Plano Anual. Para mais informações, é favor contactar a Sr.ª Michelle Ho (83996626), do Departamento de Acção Cultural do Instituto Cultural.
…

Nas estatísticas apresentadas pela AMCM constata-se que, a actividade internacional do sector bancário de Macau manteve-se um crescimento largo. Na quota das aplicações financeiras nos mercados internacionais, no activo total do sistema bancário, assinalou-se no trimestre anterior um acréscimo de 82,7%, para 82,9% em Junho de 2009. Por outro lado, as responsabilidades externas no passivo total do sistema bancário elevaram-se de 76,7%, para 77,6%. A moeda estrangeira é a unidade principal nas transações relacionadas com a pataca, ocupava, respectivamente, uma quota de apenas 0,5% e 2,5% respectivamente no total do activo e no total do passivo financeiro internacional. O dólar de Hong Kong e outras moedas estrangeiras, com “peso” de 48,2% e 51,3%, respectivamente no total do activo financeiro internacional. A quota do total do passivo financeiro internacional detinham 52,6% e 44,9%, respectivamente. Aplicações financeiras do sector bancário de Macau nos mercados internacionais No final de Junho de 2009 o total das aplicações financeiras do sector bancário de Macau nos mercados internacionais atingiu MOP334,0 biliões (USD41,8 biliões), o que representou um aumento trimestral de 7,5% e 5,5% em relação ao período homólogo, sendo de assinalar o acréscimo de 4,2% e um aumento de 9,8%, respectivamente, das disponibilidades sobre o exterior e dos activos em moeda externa, correspondendo a MOP253,9 biliões e a MOP80,1 biliões. Os depósitos do sector bancário de Macau às instituições de crédito exteriores constituíram a principal componente dessas aplicações e, até ao final de Junho de 2008, esse tipo de depósitos atingiram MOP158,2 biliões, equivalente a um aumento de 21,7%. Responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau O total das responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau atingiu MOP312,5 biliões (USD39,2 biliões), registando um aumento trimestral de cerca de 8,4% e de 5,1% em relação ao ano anterior. As responsabilidades perante o exterior e as responsabilidades internas em moeda externa atingindo MOP153,4 biliões e MOP159,1 biliões, respectivamente, comparando com os do ano anterior, registaram decréscimo de 1,1% e acréscimo de 11,9%. Os depósitos em moedas externas sendo a maior componente no total das responsabilidades internacionais. Esses depósitos aumentaram 11,2% para MOP150,4 biliões desde MOP135,2 biliões no final de Junho de 2008. As áreas de activo e passivo sobre o exterior do sector bancário de Macau A actividade bancária internacional de Macau distribuiu-se principalmente pela Ásia e Europa. Até final de Junho de 2009 as disponibilidades do sistema bancário de Macau sobre o exterior e os créditos sobre Hong Kong e o interior da China eram de 36,5% e 6,1%, respectivamente; em relação a Portugal, Reino Unido e França esses créditos eram de 15,8%, 3,0% e 2,7%, respectivamente. Quando ao passivo sobre o exterior, registaram-se quotas de 43,6% e 15,3% para Hong Kong e o interior da China, respectivamente, no total de passivo sobre o exterior; no que respeita ao passivo sobre França, Portugal e Alemanha, as suas quotas eram de 12,5%, 7,2% e 2,1% do total de passivo sobre o exterior. As estatísticas da actividade internacional do sector bancário de Macau são elaboradas de acordo com os métodos indicados pelo “Bank for International Settlements”, a fim de assegurar a participação da RAEM no projecto de “Estatísticas regionais da actividade bancária internacional” da referida entidade.
…

O Índice de Preços no Consumidor geral de Agosto de 2009 atingiu o nível de 126,26, registando um aumento de 0,37% em relação a Agosto de 2008. Verificaram-se subidas no índice de preços das secções vestuário e calçado (5,54%), produtos e serviços diversos (4,71%), e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (2,99%), informam os Serviços de Estatística e Censos. Observaram-se crescimentos notórios em diferentes grupos das secções: no vestuário de homens (7,58%); no vestuário de senhoras (3,68%); nos artigos e produtos de uso pessoal (3,99%) e no peixe fresco (16,44%). Por seu turno, os índices de preços da educação e da electricidade subsidiadas pelo Governo diminuiu 7,50% e 5,54%, respectivamente, face ao mês homólogo do ano anterior. O IPC-A de Agosto de 2009 desceu ligeiramente 0,03% em relação ao do mês idêntico do ano anterior, atingindo o nível de 127,91 e o IPC-B foi de 125,66, com uma variação homóloga de +0,44%. No mês em análise, o IPC-geral cresceu 0,19%, face a Julho de 2009. Destaca-se o aumento do índice de preços das secções: transportes (2,79%); recreação e cultura (1,47%) e habitação e combustíveis (0,67%), que foram provocados pelas subidas de preços da gasolina, das excursões e do GPL em parte compensado pela redução do índice de preços da secção vestuário e calçado (-2,26%). No que respeita ao IPC-A e IPC-B, registaram-se aumentos de 0,13% e 0,15% quando comparados com os de Julho de 2009. Nos primeiros oito meses do corrente ano, o índice médio do IPC-geral aumentou 1,96%, face ao período homólogo de 2008. O IPC-geral médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, cresceu 3,87%. O IPC-geral permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade da população de Macau. O IPC-A reflecte a evolução de preços para 49% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas e o IPC-B representa o mesmo indicador para 31% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
…

Em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San sobre a questão da norma jurídica, o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, afirma que o combate ao fenómeno da contratação de trabalhadores ilegais, criado para salvaguardar a oportunidade de emprego aos residentes de Macau, é um acto fiscalizador da responsabilidade da Polícia de Segurança Pública (CPSP), sendo que nos últimos anos tanto a população como os deputados da Assembleia Legislativa têm vindo a apoiar esta questão. Vong Chun Fat revela ainda a inexistência de qualquer norma jurídica ou subdelegação de direito que obrigue os condutores profissionais a reclamar a exibição de documento de identificação aos passageiros ou a pessoa acompanhada, na guarnição das mercadorias solicitadas pelo proprietário. É de referir que durante a execução desta Lei, a autoridade responsável pela segurança exige rigorosamente, aos seus executores, a prestação de um serviço baseado no cumprimento da legislação em vigor e no profissionalismo da actividade exercida. O mesmo responsável também explica, sempre que a Polícia efectue uma autuação, nomeadamente nos casos de foro criminal, irá ser realizada uma investigação aprofundada incluindo recolha de provas e registo de actos duvidosos. De igual modo a Polícia não irá declarar negligentes os arguidos envolvidos, excepto em caso de obtenção antecipada de provas e fundamentos importantes que confirmem o contrário. Como por exemplo, no caso da interpelação em causa, quando o condutor for encontrado com um “trabalhador ilegal” na sua viatura não significa que este irá ser constituído arguido, mas sim, fará parte do processo de investigação, tendo em conta que será notificado a comparecer no Ministério Público, na qualidade de envolvido, para acompanhar a resolução do referido caso. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 624/III/2009.
…

As eleições para a quarta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por sufrágio directo encerraram com 149 006 eleitores que exerceram o direito de voto, o que representa 59,9 por cento em relação ao total dos recenseados. De acordo com a contagem preliminar do sufrágio directo, registaram-se 141.756 votos validamente expressos, 711 votos brancos e 6.539 votos nulos. Lista1 – União de Macau-Guandong: 10.341
Lista 2 – Nova Esperança: 12.902
Lista 3 - União para o Progresso e o Desenvolvimento: 5.384
Lista 4 – Associação de Próspero Macau Democrático ( APMD): 16.423
Lista 5 - Aliança Pr’a Mudança: 7.855
Lista 6 – Observatório Cívico: 5.329
Lista 7 – Associação dos Cidadãos Unidos de Macau: 17.007
Lista 8 – Equipa de “Justiça Social”: 1.627
Lista 9 – Associação de Activismo para a Democracia: 1.140
Lista 10 - Nova União para o Desenvolvimento de Macau: 14.099
Lista 11 – Aliança da Democracia de Sociedade: 256
Lista 12- União para o Desenvolvimento: 21.089
Lista 13 – União Promotora para o Progresso: 14.042
Lista 14 – Voz Plural-Gentes de Macau: 905
Lista 15 - Associação de Novo Macau Democrático ( ANMD): 11.023
Lista 16 – Associação de Apoio à Comunidade e Proximidade do Povo: 2.334
O presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, Vasco Fong, afirmou no final que, uma vez que os presidentes das assembleias de voto não conseguiram um padrão uniforme em relação aos voto nulos, os 6539 votos nulos serão entregues à Assembleia de Apuramento Geral para que seja definido o referido padrão ao abrigo de lei. E, como tal vai afectar o resultado das eleições, por isso, este só será divulgado depois da reunião da Assembleia de Apuramento Geral, marcada para as 11 horas de hoje (21 de Setembro), segunda-feira.
…

…