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A fim de introduzir inovações ao actual modelo de serviços de autocarros, elevando o nível dos serviços, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego dá início ao processo do concurso público para prestação de serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros de Macau, podendo os interessados adquirir, a partir de hoje, a cópia do respectivo processo de concurso na Área de Atendimento da DSAT, sita no 2º andar do Edifício China Plaza.
Considerando que o sector dos serviços de autocarros está sujeito a um modelo de exploração regido pelas receitas das tarifas, o mesmo tem de ter sempre em mente os aspectos financeiros ao planear os percursos e determinar as frequências, acabando por disponibilizar, principalmente, serviços de autocarros em locais com mais movimentação de pessoas, razão pela qual, por vezes, ignoram-se as necessidades básicas das zonas remotas ou zonas com poucos passageiros, o que prejudica o desenvolvimento saudável dos serviços de toda a rede de carreiras. É de salientar que em virtude da execução de várias obras de infra-estruturas de grande dimensão nos próximos anos, como por exemplo as obras do metro ligeiro, os percursos de autocarros vão estar sujeitos, inevitavelmente, a ajustamentos consideráveis.
Para implementar a filosofia governativa que preconiza a primazia do transporte público, aperfeiçoar o apoio ao transporte público necessário ao desenvolvimento sustentado da sociedade, e promover a concretização progressiva dos benefícios das tarifas e desenvolvimento de um transporte público sem barreiras, as carreiras de autocarros, ao ficarem sob a alçada da Administração favorecem mais o desenvolvimento da política de gestão dos transportes públicos urbanos, pelo que a DSAT abre agora o concurso público para aquisição do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros de Macau. Cabe à Administração definir os requisitos do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros de Macau (incluindo a qualidade dos serviços, carreiras e frequência), proporcionando a empresa operadora com a proposta preferida serviços, veículos, equipamentos, pessoal, instalações de back-end de acordo com as exigências e recebendo do Governo os preços dos serviços contratualmente estipulados, enquanto as tarifas pagas pelos passageiros pertencem à Região Administrativa Especial de Macau.
O processo do concurso público inicia-se a partir de hoje, podendo os interessados adquirir, desde esta data até 24 de Novembro, pelas 17h00, a cópia do respectivo processo de concurso na Área de Atendimento da DSAT, sita no 2º andar do Edifício China Plaza; e consultar o original do processo de concurso que se encontra patente nas instalações da Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.ºs 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar.
De acordo com o anúncio do concurso público, as propostas devem ser entregues até 24 de Novembro, pelas 17h00, na Divisão de Relações Públicas da DSAT, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.ºs 249 - 255, Edifício China Civil Plaza, 12.º andar, e o acto público de abertura de propostas terá lugar a 25 de Novembro, pelas 10h00, nas instalações da DSAT no Edifício China Civil Plaza.
A consulta do anúncio do concurso público pode ser feita através do Boletim Oficial ou da página electrónica da DSAT em www.dsat.gov.mo.
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O Instituto de Acção Social (IAS) delegou a uma universidade de Hong Kong um estudo de viabilidade para estabelecer em Macau “sistema de certificação do serviço social”.
Em resposta a interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, o presidente do IAS, Ip Peng Kin, manifestou que, uma equipa da Universidade Politécnica de Hong Kong irá visitar instituições do sector de serviço social e outras partes interessadas da área. Após a recolha e organização dos dados, proceder-se-á à análise e avaliação da viabilidade de implementação do mesmo sistema de certificação em Macau.
De igual modo o presidente afirma também que para dinamizar a profissionalização do sector dos serviços sociais, e tendo em conta o contributo da formação profissional para a elevação da qualificação dos recursos humanos, além de organizar e promover cursos de formação, seminários e actividades de intercâmbio que têm como destinatários os trabalhadores de serviço social, o IAS lançou no 4.º trimestre do ano passado o Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviços Social. No âmbito do dito Projecto, em 2009, foram atribuídos subsídios no montante total de cerca de 4,93 milhões de patacas a 161 instituições/equipamentos para a realização de 491 itens de actividades formativas. O referido Projecto de apoio financeiro permite às instituições particulares de solidariedade social ter maior autonomia na promoção das actividades de intercâmbio e de formação que têm em conta as particularidades de cada uma das instituições, nomeadamente a sua cultura, a natureza dos seus serviços, o perfil do seu pessoal e a situação dos seus recursos. Além disso, em resposta à interpelação da deputada Iong Weng Ian, Ip Peng Kin indica que, o IAS está a empenhar-se em aumentar a oferta do serviço em questão através das várias acções, de modo a compartilhar com os pais as responsabilidades de cuidar dos seus filhos.
O mesmo responsável admitiu que, a fim de satisfazer as necessidades da população das ilhas, onde a procura do serviço de creche é relativamente maior, o IAS irá prestar apoio a uma creche subsidiada, situada na Taipa, a ampliar o seu espaço, de modo a que tenha capacidade de acolher mais uma centena de utentes. A respectiva obra de remodelação será executada dentro do corrente ano e deverá ficar concluída no 1.º trimestre do próximo ano.
Por outro lado, através da coordenação de planeamento entre o IAS e os serviços relacionadas, algum espaço das habitações públicas a edificar nas ilhas, incluindo as habitações económicas a edificar no lote de terreno TN27, ficou afecto à instalação dos equipamentos sociais da valência de creche. Prevê-se que daqui a dois anos a lotação das creches na Taipa irá sofrer um aumento de cerca de 250 utentes. Quanto à península de Macau, o número de utentes no bairro de Fai Chi Kei e no NAPE também irá aumentar. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 665/III/2009 e 716/III/2009.
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Visto que a Lei no. 17/2009 – “Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas” entrará em vigor no próximo mês de Outubro e a fim de permitir às instituições e trabalhadores do sector de saúde terem um melhor conhecimento sobre o conteúdo deste novo diploma, os Serviços de Saúde organizam uma reunião de esclarecimento, a ter lugar no Auditório sito no r/c do seu Edifício de Administração (ao lado do Complexo do Centro Hospitalar Conde de São Januário), em 25 de Setembro de 2009 (6ª. feira), pelas 14h30. Esta reunião será presidida pelo representante do Departamento de Divulgação Jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Para além disso, tendo por objectivo a melhoria da qualidade dos serviços, os Serviços de Saúde implementaram uma série de sistemas de serviços online. Por este motivo, aproveitando esta ocasião, os Serviços de Saúde designarão representantes para explicarem ao sector os pormenores sobre o funcionamento destes sistemas no intuito de que, conciliando com os serviços online, ao sector de saúde sejam prestados serviços mais convenientes. À reunião acima referida serão bem-vindos os trabalhadores de saúde e representantes das instituições médicas. Para mais informações, pode-se contactar a Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas através dos telefones nos. 28713734 / 28713735.
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Em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng, o director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, manifestou que, para aperfeiçoar a qualificação profissional clínica dos médicos recém recrutados, neste momento, é necessário que estes façam, um estágio complementar de formação básica seguido do respectivo internato clínico. O mesmo responsável admitiu que face ao desenvolvimento social, os Serviços de Saúde ponderam melhorar o sistema vigente. No futuro, os SS consideram que irão legislar o diploma sobre a actividade de prestação de cuidados de saúde em Macau, incluindo regime privado e público, nomeadamente, a aprovação e conclusão do internato obrigatório. Entretanto, os Serviços de Saúde vão aperfeiçoar o Decreto-Lei n° 84/90/M, bem como o regime de licenciamento dos médicos. Além disso, está em apreciação o texto para consulta relativo à criação do Conselho de Assuntos Médicos.
Os Serviços de Saúde constituiram o Conselho de reavaliação do regulamento das actividades privadas responsável pelo regime jurídico de licenciamento deste sector. Além do mais, um dos projectos dos Serviços de Saúde inclui o texto de alteração do regime jurídico de licenciamento das actividades privadas. Lei Chi Ion refere que os Serviços de Saúde tutelam, nos termos da lei, os profissionais de saúde e os estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde inscritos. Por outras palavras, se os cidadãos apresentarem queixa dos cuidados recebidos no sector privado, será aberto inquérito e respectiva audiência, caso se comprove infracção, aplicando sanção a devida administrativa.
O mesmo responsável acrescenta, os Serviços de Saúde para além de darem importância ao reforço dos regulamentos incrementam a formação destinada aos profissionais de saúde que integram o sector privado. Desde 2006, os Serviços de Saúde, através da atribuição de subsídios, têm vindo a apoiar médicos do sector privado na formação sistemática, contribuindo para elevar o nível dos profissionais de saúde. Por outro lado, a Comissão de Avaliação do Patrocínio às Organizações Médicas, foi criada pelos Serviços de Saúde no ano 2007, para reforçar os trabalhos da investigação e avaliação, assim como o acompanhamento de apoios financeiros a projectos do sector da saúde.
Além disso, em resposta à interpelação do deputado José Pereira Coutinho, sobre dois anúncios de recrutamento publicados nos jornais locais, no dia 27 e 30 de Julho do corrente ano, com a intenção de admitir um técnico superior para a área de análise laboratorial e três técnicos para a área de terapia ocupacional, exigindo como um dos requisitos conhecimentos apenas em Língua Chinesa, Lei Chin Ion explica que a exclusão da Língua Portuguesa se deveu a negligência dos SS. O mesmo responsável acrescenta que os respectivos recrutamentos já foram cancelados e os anúncios publicados, no dia 14 de Agosto, nos jornais chineses e portugueses e na página electrónica dos Serviços de Saúde.
Os Serviços de Saúde referem ainda que irão tirar partido desta experiência e exigir aos candidatos, de futuros recrutamentos, o domínio de uma das línguas oficiais. Neste sentido Lei Chi Ion reafirma a inexistência de discriminação assim como a existência de qualquer diferenciação laboral, referida pelo deputado, como violação do princípio “o mesmo trabalho, diferente salário”. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 572/III/2009 e 673/III/2009.
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O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, afirma que as entidades competentes têm procedido à revisão e redistribuição de instalações e equipamentos de saúde em tempo oportuno para corresponder às necessidades do desenvolvimento da sociedade. O mesmo responsável acrescenta como exemplo, em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa, o novo centro de saúde da Areia Preta em 2006, resultante da fusão do centro de saúde de Toi San e da Areia Preta, com equipamentos mais avançados e novas consultas externas, em resposta à procura de assistência médica dos moradores da zona norte. Lei Chin Ion sublinha ainda que o centro de saúde do Fai Chi Kei e o centro de saúde da Areia Preta prestam, actualmente, vários serviços aos moradores, incluindo cuidados de saúde escolar, saúde infantil, cuidados de saúde de materna, planeamento familiar, cuidados gerais de saúde de adultos, medicina oral, serviços de medicina chinesa, educação de saúde, visitas domiciliárias, vacinas e outros cuidados no domínio da saúde. Em 2008, o número total dos utentes do serviço de consulta externa dos dois centros de saúde atingiu os 127.038 e os 129.679, respectivamente, e, de Janeiro a Julho do corrente ano, 82.116 e 77.830, respectivamente. O director recorda ainda que em Macau existem actualmente seis centros de saúde e dois centros hospitalares. Entretanto, tendo em conta o desenvolvimento urbano, os Serviços de Saúde já implementaram a construção de um centro de saúde na Ilha Verde e estudam a viabilidade de criação de um centro de saúde na zona Norte, como resposta a vários factores, tais como, alterações demográficas, procura de serviços e cuidados de saúde primários, recursos humanos e maior eficácia com mais pontos de serviço. O mesmo responsável refere que, face à procura de serviços de reabilitação, os Serviços de Saúde vai avaliar e ajustar os recursos humanos de medicina física e reabilitação do Centro Hospitalar Conde S. Januário, em consonância com as necessidades reais dos respectivos serviços, e, se necessário, reservando espaços para a prestação dos mesmos em determinados centros de saúde. Lei Chin Io explica, entretanto, em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre a língua dos processos dos doentes, que todos os quadros médicos dos Serviços de Saúde utilizam, actualmente, o inglês como a língua básica para escrever o relatório médico. E, recorda que o inglês é uma língua internacional e a mais amplamente utilizada em documentos médicos no mundo, para além de ser considerada como o padrão do léxico e terminologias de medicina e a língua comum de quadros médicos dos Serviços de Saúde provenientes de diferentes países e regiões. Assim, é preferível que todos os quadros médicos utilizem o inglês como a língua principal. Actualmente, a maioria dos médicos da Direcção dos Serviços de Saúde também utiliza o inglês para a comunicação com os doentes e a escrita de documentos internos no serviço. Lei Chin Ion salienta que o processo médico é a história restrita das condições e registos clínicos do doente, de acesso restrito, só para uso como referência dos médicos na observação e registo clínico. Quando o doente necessita de informação escrita sobre a doença, atestado de doença e relatório médico, entre outros, os Serviços de Saúde pode fornecer os documentos solicitados em versão chinesa, inglesa e portuguesa. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 591/III/2009; 630/III/2009.
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Segundo os resultados finais da contagem anunciados hoje (22 de Setembro) pela Assembleia de Apuramento Geral das eleições para a Assembleia Legislativa de 2009, relativamente ao sufrágio directo, o total de votos inseridos nas urnas foi de 149.006, 147.223 dos quais são votos validamente expressos, 711 votos brancos e 1072 votos nulos. Entretanto, os votos conseguidos por cada lista e nome dos membros eleitos são os seguintes: Lista 1 – União de Macau-Guandong – 10827 votos (um assento)
Lista 2 – Nova Esperança – 13159 votos (um assento)
Lista 3 - União para o Progresso e o Desenvolvimento - 5569 votos
Lista 4 – Associação de Próspero Macau Democrático ( APMD) – 16907 votos (dois assentos)
Lista 5 - Aliança Pr’a Mudança – 8191 votos(um assento)
Lista 6 – Observatório Cívico - 5396 votos
Lista 7 – Associação dos Cidadãos Unidos de Macau – 17775 votos(dois assentos) Lista 8 – Equipa de “Justiça Social” - 1671 votos
Lista 9 – Associação de Activismo para a Democracia - 1162 votos
Lista 10 - Nova União para o Desenvolvimento de Macau – 14541 votos (um assento)
Lista 11 – Aliança da Democracia de Sociedade - 265 votos Lista 12 - União para o Desenvolvimento – 22101 votos(dois assentos)
Lista 13 – União Promotora para o Progresso – 15033 votos(um assento)
Lista 14 – Voz Plural-Gentes de Macau - 931 votos
Lista 15 - Associação de Novo Macau Democrático ( ANMD) – 11303 votos(um assento)
Lista 16 – Associação de Apoio à Comunidade e Proximidade do Povo -2392 votos
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A Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa e a Assembleia de Apuramento Geral teve um encontro com a comunicação social, na terça-feira (22 de Setembro), à noite, no centro de coordenação das eleições legislativas. O presidente da Assembleia de Apuramento Geral, Mai Man Leng, anunciou, na mesma ocasião, o resultado final da contagem e votos das eleições por sufrágio directo e que foi afixado no Edifício Administração Pública. Os 12 nomes das listas candidatas por sufrágio directo, com direito a assento na quarta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, são, segundo o número de votos obtidos, Kwan Tsui Hang, Chan Meng Kam, Ng Kouk Cheong, Ho Ion Sang, Leong On Kei, Pereira Coutinho, Au Kam San, Lee Chong Cheng, Mak Soi Kun, Ung Choi Kun, Chan Wai Chi e Melinda Chan. O presidente da CAEAL, Vasco Fong, disse que, após o ajustamento do número dos votos depois do apuramento, os nomes eleitos mantêm-se inalterados recordando que, segundo a Lei Eleitoral para Assembleia Legislativa, a Assembleia de Apuramento Geral iniciou os trabalhos no dia seguinte ao acto eleitoral, nas instalações dos Servições de Administração e Função Pública, a partir das 11h00. A assembleia de apuramento geral começou por decidir em relação aos boletins de voto sobre os quais pendiam reclamações ou protestos e verificar os boletins de voto considerados nulos, reapreciando-os segundo um critério uniforme. Vasco Fong sublinhou que o apuramento geral das eleições legislativas de 2009 mereceu uma atenção especial de toda a sociedade devido ao elevado número de votos nulos constatado após a contagem ao fecho das urnas. Todavia, independentemente da existência e quantidade de votos nulos, os trabalhos de apuramento geral são um processo obrigatório, de acordo com a lei. Vasco Fong respondeu ainda, relativamente à pergunta sobre qual o eventual motivo para a existência de tantos votos nulos, que não tem ligação com o uso de carimbo para preencher o boletim, recordando as sugestões avançadas já nos actos eleitorais anteriores de 2001 e de 2005, para a utilização de um único meio/instrumento, comum a todos os eleitores, para preencher os boletins de voto a fim de evitar eventuais problemas subsequentes ao uso de caneta. Antes de se decidir pelo carimbo para preencher o boletim de voto, a CAEAL estudou e debateu aprofundadaments a matéria, depois de ter recolhido muitas informações e dados e conferido as experiências em territórios e países vizinhos. O mesmo responsável adiantou que apesar de todos os presidentes das secções de votos terem as instruções sobre a contagem e apuramento, na prática, podem existir diferenças, devido ao processo se desenrolar com várias equipa. E, concluíu que os trabalhos de apuramento geral têm como objectivo corrigir as diferenças por razões individuais e encontrar um critério uniforme. Vasco Fong garantiu que a CAEAL vai analisar todos os aspectos possíveis e procurar a razão para a existência de tantos votos nulos. Todavia, adiantou que, na sua opinião, não deve negar o progresso e avanços da cultura das eleições e a elevada consciência cívica dos eleitores pelo número de votos nulos. Com a introdução das novas disposições, após a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, tanto a CAEAL como os eleitores tiveram de reapreender os procedimentos, filosofia e modelo das eleições legislativas. No entanto, reiterou a CAEAL, no avaliação e balanço das eleições agora concluídas, vai tentar encontar um modelo mais adequada à realidade de Macau, incluindo o método, filosofia e procedimentos subjacentes a todo o acto eleitoral, ou ainda, em matéria de recursos humanos, formação pessoal, localização de assembleia de votos e processo de apuramento.
Vasco Fong reafirmou que a CAEAL já envidou todos os esforços para o bom andamento das eleições e a revisão centrar-se-á em três aspectos principais: condições de uso de computadores, formação do pessoal e aperfeiçoamento nos domínios informático e jurídico.
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) mantém-se no nível 6 pela Organização Mundial de Saúde, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. Até à presente data, registaram-se cumulativamente 2.083 casos de Gripe A (H1N1). Do dia 21 até à tarde do dia 22 de Setembro, os Serviços de Saúde registaram 77 novos casos confirmados da Gripe A (H1N1), sendo 43 do sexo feminino e 34 do sexo masculino, com idades variando entre 5 meses e 79 anos. No dia 22, um total de 45 turmas teve de suspender as aulas por ocorrência de casos de infecção colectiva de Gripe A (H1N1), registados principalmente na Escola São Paulo, Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), Colégio do Sagrado Coração de Jesus e Escola Secundária Pui Ching. Os Serviços de Saúde estão a acompanhar de perto a situação epidemiológica em estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Os Serviços de Saúde salientam que, devido ao ajustamento de estratégia do teste laboratorial, o número laboratorial diminuiu, no entanto, não há sinais de alívio da situação gripal. O número diário registado dos utentes com sintomas gripais que recorreram à consulta no Serviço de Urgência do CHCSJ duplicou em relação ao número registado nos dias normais; e o número diário registado de crianças doentes com sintomas gripais que recorreram à consulta triplicou em relação ao número registado nos dias normais, prevendo-se um aumento constante nas próximas semanas. Os Serviços de Saúde apelam novamente às escolas, pais, alunos e toda a população que observem rigorosamente as orientações higiénicas, e, em caso de ocorrência de sintomas graves de gripe, que recorram de imediato à consulta médica. Os referidos sintomas graves incluem dificuldade respiratória, dor torácica, cianose, vómitos ininterruptos, não podendo o doente beber água, manifestação de sintomas de desidratação, nomeadamente, sentir-se vertigens quando se está de pé, não urinar, ao chorar as crianças não têm lágrimas, cãibras, epilepsia, reacções lentas, falta de clareza de consciência e febre durante 3 dias ou mais. Com o intuito de reduzir a oportunidade de ocorrência de complicações graves, os Serviços de Saúde forneceram o medicamento antiviral Tamiflu ao Hospital Kiang Wu. Após diagnóstico, caso o médico considere que a sua administração é necessária, os residentes de Macau podem obter o Tamiflu a título gratuito. Para evitar o desperdício de Tamiflu, os residentes serão solicitados a registar as informações de identificação quando levantarem o referido medicamento antiviral. Para além disso, do dia 21 até à tarde do dia 22 de Setembro, mais 4 doentes tiveram alta após terem sido submetidos a tratamento, estando ainda 14 doentes a ser submetidos a tratamento médico hospitalar, dos quais, 4 em situação grave. O estado dos outros doentes é normal e tende a manter-se estável. (Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: 28700800, Fax: 28700863)
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