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Até ao final de Setembro de 2010 havia 193.966 veículos em circulação no Território, tendo aumentado 4% em relação ao período homólogo de 2009, dos quais 104.857 eram motociclos (54% do total) e 75.386 eram automóveis ligeiros particulares (39% do total). Nos primeiros nove meses deste ano foram atribuídas 12.005 novas matrículas, observou-se uma diminuição ligeira de 0,1% face ao mesmo período do ano anterior. Estas novas matrículas pertenciam principalmente a motociclos (58%) e automóveis ligeiros particulares (38%), informam os Serviços de Estatística e Censos. De Janeiro a Setembro do corrente ano ocorreram 9.831 acidentes de viação, registando-se um aumento de 6% comparativamente ao período homólogo de 2009, dos quais resultaram 3.953 vítimas, 6 delas mortais. O movimento nas fronteiras terrestres entre Macau e a China Continental, nos primeiros três trimestres de 2010, foi de 2.809.194 viaturas e cresceu 8% face ao mesmo período do ano precedente. Destaca-se que no posto fronteiriço das Portas do Cerco se assinalou um movimento correspondente a 83% do total. Quanto aos transportes aéreos, observou-se nos primeiros nove meses 26.010 voos comerciais no Aeroporto Internacional de Macau, que representaram uma redução de 6% face ao período idêntico do ano 2009. A maior parte dos voos estabeleceu ligações com Taiwan, China (38% do total), a China Continental (28%), a Tailândia (9%) e a Malásia (8%). Por seu turno, no heliporto, constataram-se 11.116 voos entre Macau e Hong Kong, isto é, menos 5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Registou-se ainda um movimento de 2.466 voos entre Macau e a China Continental, ou seja, mais 12 voos, face ao período homólogo de 2009. Na vertente dos transportes marítimos, verificou-se no período de referência que 90.081 viagens de barco transportaram passageiros entre Macau e Hong Kong, mais 9% em comparação com o período idêntico do ano 2009. Através do Porto Exterior (65.596 viagens de barco) e do Posto Fronteiriço do Terminal Provisório da Taipa (24.485 viagens de barco) perfizeram-se 73% e 27% do total de viagens, respectivamente. Além disso, efectuaram-se 19.537 viagens de barco entre Macau e a China Continental, notou-se um acréscimo de 23%, comparativamente ao mesmo período do ano passado. Nos meses de Janeiro a Setembro do presente ano registou-se o movimento de 47.964 contentores por via marítima, que foi semelhante ao do mesmo perído de 2009, com 66.780 TEU, isto é, mais 2%, face ao período homólogo anterior. Por seu turno, o peso bruto de carga contentorizada entrada e saída do Território registou as seguintes variações: por via marítima, cresceu 2%, situando-se nas 133.485 toneladas enquanto que por via terrestre se fixou nas 34.701 toneladas, correspondentes a uma atenuação de 18% em comparação com o período homólogo do ano transacto. Do total de carga contentorizada movimentada em regime do trânsito, 10.014 toneladas circularam por via marítima e 13.521 toneladas circularam por via terrestre. Nos primeiros três trimestres do corrente ano exportaram-se por via aérea 23.425 toneladas de mercadorias e importaram-se 10.605 toneladas, equivalendo a aumentos de 28% e de 21%, respectivamente, em relação ao período homólogo anterior. Taiwan, China foi o principal destino dos produtos exportados, com 72% do total. As mercadorias importadas por via aérea eram provenientes essencialmente de Taiwan, China, que representaram 84% do total. A carga movimentada em regime de trânsito por via aérea atingiu 4.738 toneladas, o que traduz um decréscimo acentuado homólogo de 46%. Na área das comunicações, constataram-se 1.107.066 utentes de telemóvel no final de Setembro de 2010, mais 10% relativamente ao período idêntico do ano 2009. Existiam 169.054 linhas telefónicas fixas, assinalando uma descida homóloga de 2%. Quanto ao serviço de internet, existiam 163.830 utentes, os quais utilizaram 308 milhões de horas nos primeiros nove meses deste ano, expandindo-se 19% os primeiros e 24% as segundas face ao mesmo período de 2009.
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No mês de Setembro de 2010 o valor total das exportações registou 496 milhões de Patacas, equivalendo a um decréscimo de 28,7%, face a Setembro de 2009. Salienta-se que os fluxos da exportação doméstica e da reexportação baixaram 21,2% e 32,4%, cifrando-se em 181 milhões e 314 milhões de Patacas, respectivamente. O valor total das importações alcançou 3,87 mil milhões de Patacas, ou seja, aumentou 15,0%, em comparação com o mesmo mês de 2009. Consequentemente, verificou-se um défice de 3,38 mil milhões de Patacas, na balança comercial do mês em análise, informam os Serviços de Estatística e Censos. No terceiro trimestre do corrente ano, as exportações (1,66 mil milhões de Patacas) de Macau apresentaram uma queda de 11,6% face aos valores verificados no trimestre homólogo de 2009. Entretanto, as importações (11,50 mil milhões de Patacas) registaram um aumento de 18,5%, fixando o saldo negativo da balança comercial em 9,84 mil milhões de Patacas. As exportações de Macau nos nove primeiros meses de 2010 totalizaram 5,29 mil milhões de Patacas, diminuindo 8,4%, comparativamente ao mesmo período do ano transacto. Os fluxos da exportação doméstica desceram 26,5%, enquanto os da reexportação subiram 4,4%, em relação aos fluxos de Janeiro a Setembro de 2009. O valor total das importações cifrou-se em 31,89 mil milhões de Patacas, correspondendo a uma subida de 19,7%. Consequentemente, de Janeiro a Setembro deste ano, o défice da balança comercial acentuou-se 27,5%, relativamente ao período idêntico do ano anterior, situando-se em 26,61 mil milhões de Patacas. A taxa de cobertura das exportações sobre as importações atenuou-se para 16,6%, ou seja, menos 5,1 pontos percentuais do que o verificado no período homólogo de 2009. Analisando as exportações por destino, de Janeiro a Setembro do corrente ano, observou-se que os valores exportados para: Hong Kong corresponderam a 2,26 mil milhões de Patacas, subindo 5,0%; China Continental corresponderam a 844 milhões de Patacas, manteve-se o mesmo nível, em comparação com o mesmo período de 2009; Estados Unidos da América e para a União Europeia equivaleram a 626 milhões e 306 milhões de Patacas, reduzindo-se acentuadamente 43,5% e 40,7%, respectivamente. Refira-se que os produtos têxteis e vestuário exportados registaram um valor de 1,24 mil milhões de Patacas, ou seja, uma queda de 39,6%, em relação ao período homólogo precedente, tendo o seu peso baixado para 23,5% do total exportado. O valor dos produtos não têxteis exportados evidenciou um acréscimo de 8,9%, alcançando 4,04 mil milhões de Patacas, nomeadamente no que respeita ao valor exportado do cobre e suas obras e dos relógios e aparelhos semelhantes, os quais registaram crescimentos impressionantes, de 60,9% e 51,3%, respectivamente. As mercadorias importadas durante os nove primeiros meses deste ano, provenientes da China Continental e da União Europeia dilataram-se 17,2% e 26,8%, respectivamente, atingindo 9,91 mil milhões e 7,02 mil milhões de Patacas, respectivamente, em termos homólogos. O valor importado de bens de consumo ascendeu a 36,4%, designadamente no que se refere ao valor importado dos automóveis de passageiros e motociclos, o qual aumentou notoriamente 94,1%, face ao período homólogo de 2009. Inversamente, as importações de bens de capital e de matérias-primas e produtos semi-transformados sofreram diminuições de 4,3% e 0,8%, respectivamente. De Janeiro a Setembro de 2010 o valor total das importações e exportações totalizou 37,18 mil milhões de Patacas, correspondendo a um crescimento de 14,7%, face aos 32,41 mil milhões de Patacas registados no período idêntico de 2009.
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Tendo em conta à recolha de lentes de contacto (“1 Day ACUVUE TruEye”), anunciada ontem pelo fabricante Johnson & Johnson (Hong Kong) Limited, a Direcção dos Serviços de Economia contactou imediatamente com a agência de Macau, e obtendo a resposta que apenas por volta de 40 caixas de lentes de contacto encontram-se à venda em Macau, pelo que, a agência já tinha feito uma recolha imediata desses produtos em causa. Por outro lado, a Direcção dos Serviços de Economia tinha reforçado a vistoria nas lojas que vendiam lentes de contacto, e ainda não tinha verificado a venda de nenhum desses produtos. Essas lentes de contactos afectadas foram fabricados na Irlanda, e 9 lotes encontram-se à venda em Macau (492300, 492311, 492328, 492340, 492349, 492351, 492364, 492401 e 502133). Johnson & Johnson (Hong Kong) Limited afirmou que após a investigação, foi confirmado que esses produtos afectados foram fabricados no mês de Agosto, na Irlanda, em que o processo de lavagem de duas das linhas de produção não atingiram os critérios de produção definidos pela mesma empresa, causando uma pequena quantidade de resíduos de preparações de lavagem nas lentes. Para salvaguardar a segurança pública, a DSE irá depositar a maior atenção na situação dos produtos em causa.
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A Dra. Echo Chan, Vogal Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau liderou uma delegação composta por 24 empresários para participar na «3ª Cimeira Internacional do Comércio e de Serviços (Chongqing)» e no «Seminário para a Promoção de Cooperação no Sector dos Serviços em Hong Kong, Macau e nas Regiões Centro-Oeste da China através da plataforma do CEPA» que tiveram lugar de 18-20 de Outubro. A delegação participou também em visitas de intercâmbio económico e comercial. A «3ª Cimeira Internacional do Comércio e de Serviços (Chongqing)» (adiante designada como Cimeira do Comércio de Serviços), organizada pelo Ministério do Comércio da RPC e o Governo Popular do Município de Chongqing, teve lugar no Centro de Convenções Internacional de Chongqing. Foram organizadas com êxito duas edições anteriores e a edição deste ano esteve subordinada ao tema “Desenvolvimento do Comércio de Serviços: Enfoco nas Regiões Montanhosas no Oeste da China”. O evento teve como objectivo a criação de uma plataforma de intercâmbio e cooperação na área do comércio de serviços entre o Interior da China e países e regiões exteriores, e contou com a participação de quatrocentas empresas nacionais e estrangeiras, oriundas de 47 países e regiões. Estiveram presentes representantes dos sectores da tecnologia informática, de finanças e logística, das indústrias criativas, de educação e formação, bem como do ramo jurídico e da saúde. A delegação participou na Cerimónia de Abertura da «3ª Cimeira Internacional do Comércio e de Serviços (Chongqing)» e no seminário para a promoção de cooperação no sector dos Serviços das Regiões Centro-Oeste da China na manhã do dia 19 de Outubro. O prefeito de Chongqing, Huang Qifan, no discurso da cerimónia de abertura, relatou que a cimeira seria um dos dezes principais eventos económicos e comerciais levadas a cabo em Chongqing. Sublinhou que o evento atraiu mais de quatrocentas empresas de renome, destacando o evento como sendo verdadeiramente internacional. Huang Qifan afirmou também que o comércio de serviços será uma das indústrias fulcrais da economia de Chongqing e que iria, no futuro, empenhar todos os esforços para promover o desenvolvimento deste sector. Tendo isto em consideração, o município de Chongqing irá enfocar-se em quatro áreas: na promoção do comércio de serviços na indústria transformadora, na construção e transportes, na indústria financeira e nas infra-estruturas de comunicações. Qualquer interessado de qualquer parte do mundo pode encontrar oportunidades nestas quatro áreas. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (adiante designado por IPIM) foi convidado pelo Ministério do Comércio da RPC para organizar o «Seminário para a Promoção de Cooperação no Sector dos Serviços em Hong Kong, Macau e nas Regiões Centro-Oeste da China através da plataforma do CEPA» juntamente com o Governo Popular do Município de Chongqing e o Conselho para o Desenvolvimento Comercial de Hong Kong (Hong Kong Trade Development Council) durante a «Cimeira do Comércio de Serviços». Durante o seminário, a Dra. Echo Chan, Vogal Executiva do IPIM, expôs os desenvolvimentos mais recentes sobre a economia e o sector dos serviços em Macau, tendo também explorado as oportunidades de cooperação no sector de serviços entre Macau e as regiões Centro-Oeste da China através do CEPA. Para além disso, a Dra. Ho Pui Fan, vice-presidente da Associação Comercial de Macau, reiterou, no seu discurso programático, o seu empenho em projectos que visam "utilizar plenamente o papel de plataforma do CEPA e promover a cooperação entre Hong Kong e Macau e as Regiões do Centro-Oeste da China na área do comércio de serviços ". Os participantes neste seminário incluíram: o Dr. Wang Chao, Ministro-Adjunto do Ministério do Comércio da RPC, o Dr Ling Yueming, vice-prefeito do Governo Municipal de Chongqing e Lau Tin Fok, Presidente do Hong Kong Trade Development Council. Após o seminário, a delegação de empresários e convidados de Macau também foram ao jantar de recepção oferecido pelo Comité Económico e do Comércio exterior de Chongqing. A delegação empresarial de Macau levou a cabo visitas de intercâmbio económico e comercial aos Distritos de Yuzhong, o Parque Industrial do Aeroporto de Chongqing e o Distrito de Hechuan no dia 18 de Outubro. O Vice-Director do Comité Económico e do Comércio Externo do Distrito de Yuzhong, o Dr. Ni Guoshu, dirigiu a delegação para visitar os principais investimentos no Distrito de Yubei e organizaram uma conferência para promover o Parque Industrial do Aeroporto de Chongqing. Durante a reunião, o vice-director do Comité para a Gestão do Parque Industrial do Aeroporto de Chongqing, o Dr. Wang YingBo, deu uma breve apresentação com as últimas informações sobre o ambiente de investimento neste parque aos delegados, tendo também exprimido o seu desejo para que empresas de Macau investissem e instalassem-se no parque. Para além disso, a delegação participou no jantar de recepção oferecido pela Sra. Cheng Wei do Comité Permanente do Governo do Distrito de Hechuan, pelo Comité da Construção Rural do Distrito de Hechuan, do Comité Económico e Comercial do Distrito de Hechuan e pela Comissão do Turismo e Hospitalidade do Distrito de Hechuan. Durante o jantar, foi apresentado as actividades piscatórias, assim como os projectos de desenvolvimento e as vantagens de investimento em Hechuan aos delegados. A Dra. Echo Chan do IPIM disse que o objectivo do Comité Executivo é rentabilizar ao máximo a plataforma do CEPA, integrar os sectores em causa, promover a cooperação no sector dos serviços nas regiões Centro-Oeste da China e promover a cooperação entre Chongqing e Macau e Hong Kong através do intercâmbio de visitas. A Vogal Executiva do IPIM espera também que às empresas de Chongqing utilizem Macau como uma plataforma para reforçar a cooperação económica e comercial internacional. Como o IPIM foi um dos organizadores do evento, a Dra. Echo Chan levou o Comité Executivo, representantes de vários sectores - principalmente dos sectores de imóveis, de construção e de serviços financeiros e comerciais – assim com outros líderes e representantes de associações comerciais, incluindo: Ho Pui Fan, vice-presidente da Associação Comercial de Macau; Dr. Wong Zhi Kuan, presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, Dr. Zhang Ming Xing membro (concocador) do Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de Fujian; Dr. Cheong Leng Seng, membro da Associação de Bancos de Macau; Dr. Wong Hou Pio, presidente da Associação de Auditores de Contas Registados de Macau; Dr. Wong Keng Leong, vice-presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau; Dr. Si Sok Im, vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Fujian; Dr. Lai Cheong Kuan, vice-presidente da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau; Dr.Lei Man Fat, vice-director da Associação Geral do Sector Imóvel de Macau e o Dr. Ng Lei Fong, vice-director da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau.
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As margens das zonas húmidas de Macau contêm ricos componentes orgânicos, onde proliferam diversas espécies de seres bentónicos, atraindo mais de 50 espécies de aves limícolas e aquáticas, migratórias e indígenas, que ali procuram alimento, designadamente a garça-branca-grande, a garça-branca-pequena, o colhereiro-de-cara-preta, a garça-cinzenta, a garça da China (Ardeola bacchus), o pato-real (Anas platyrhynchos), etc. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) está a proceder aos três projectos de obras à optimização das zonas ecológicas no Cotai, com vista a assegurar a sua biodiversidade, procurando garantir que o projecto fique concluído antes da chegada de aves migratórias, ou seja, até finais do Outubro. 1. Desocupação nas margens da Zona Ecológica 2 e construção das ilhas e recifes
A Zona Ecológica 2 é uma das principais zonas húmidas de Macau e situa-se junto à Avenida Marginal Flor de Lótus, no Cotai, onde é possível encontrar quatro espécies de mangue: acanthus ilicifolius, kandelia candel, avicennia marina e aegiceras corniculatum. A Acanthus ilicifolius, com folhas verdes e espinhos, está distribuída em abundância e elevada concentração, principalmente pelas margens, o que dificulta a acção dos animais. O rápido crescimento da Acanthus ilicifolius provoca a ocupação das zonas costeiras de Macau por esta espécie, condicionando a atracção de aves, caranguejos e camarões para ali se alimentarem. As zonas marginais junto ao Grand Waldo Hotel foram zonas de alimentação para as garças, hoje pouco encontradas devido à excessiva concentração de mangues acanthus ilicifolius.
As zonas húmidas estão sujeitas a uma evolução inerente e regular, caracterizando-se, de forma geral, pela transição do bioma de seres vivos aquáticos para o ecossistema terrestre. Segundo estudos efectuados, se regularmente não for removida a devida quantidade de mangues, as margens das zonas húmidas passarão a mangal, alterando, por isso, as características das zonas e afectando alguns animais do substrato, nomeadamente os gastrópodes e meretrix lusoria, que ali vivem, conduzindo ao desaparecimento gradual destas espécies devido à falta de condições necessárias e, consequentemente, reduzindo a quantidade de alimento para as aves migratórias, resultando no, enfraquecimento da biodiversidade. Para resolver este tipo de problemas, algumas regiões vizinhas adoptam medidas para remover periodicamente os mangues e as sementes em excesso, como é o caso da Mai Po Nature Reserve(Reserva Natural de Mai Po) de Hong Kong, com vista a assegurar a biodiversidade. Por outro lado, devido à humidade da zona, a ocupação de mangues no Wetland in Hsiang Shan of Hsin Chu(Zonas Húmidas de Hsiang Shan de Hsin Chu), Taiwan, levou o governo local a remove-las, no ano transacto, para assegurar o equilíbrio ecológico, atenuando a excessiva expansão dos mangues na área afectada.
Para assegurar a biodiversidade nas zonas húmidas no Cotai, depois de ter ouvido especialistas neste âmbito, a DSPA, irá levar a cabo acções de optimização da Zona Ecológica 2, removendo a devida quantidade de acanthus ilicifolius e desbloqueando as bocas de acesso da água às Zonas Ecológicas, com o intuito de assegurar a existência de margens necessárias para as aves migratórias nidificarem e se alimentarem, Além disso, serão construídas duas ilhas e recifes, nas zonas húmidas tratadas, para que as aves migratórias ali possam descansar, e serão aprofundadas as valas escavadas para que os seres vivos aquáticos tenham mais espaço de actividade e, consequentemente, as aves disponham de alimentos. Os respectivos trabalhos serão concluídos em breve. 2 . Desocupação na Zona Ecológica 1 do Cotai. Projectos de melhoria da água.
A quantidade de água da Zona Ecológica 1 do Cotai, cujo plano foi concluído há sete anos, diminui devido à sedimentação de substâncias orgânicas e à reprodução de algas em quantidade. A fraca variação no volume de água provoca a diluição e o crescimento de canas e ervas daninhas, bem assim como tem reduzido o espaço para descanso das garças. Seguindo as propostas apresentadas por especialistas de zonas húmidas, a DSPA irá promover as devidas melhorias, nomeadamente alargando e aprofundando as zonas alagadas da Zona Ecológica 1, desocupando ervas daninhas, escavando dois canais artificiais, construindo 25 recifes e tanques para os peixes procurar alimentos, instalar margens para aves aquáticas o melhoramento da biodiversidade e o aumento do espaço para aves aquáticas bem como das margens, com vista a melhorar o ambiente para nidificação das aves. Os respectivos trabalhos já foram concluídos. 3. Projecto de transplantação de mangues nas margens
Para melhorar o ambiente das zonas ecológicas a longo prazo, a DSPA tem realizado uma série de trabalhos em relação à conservação das margens das zonas ecológicas. Os mangues absorvem os nutrientes da água e purificam a água junto às margens. Para reforçar as respectivas funções ecológicas no extremo sul da Zona Ecológica 2, a DSPA irá remover e recultivar, a título experimental, as sementes e os mangues nas margens das zonas húmidas junto ao Parque Industrial da Concórdia, cultivadas pelo o IACM de há um ano para cá, e replantar os mangues. O projecto será concluído no primeiro trimestre de 2011.
As zonas ecológicas caracterizam-se pela riqueza dos seus recursos zoo-botânicos, a DSPA irá continuar a estudar e a promover a melhoria na conservação ecológica, nomeadamente propondo a construção de observatórios de aves na Zona Ecológica 1, adicionando equipamentos de educação ambiental e painéis, visando o planeamento racional dos itinerários de visita e da distribuição dos recursos das zonas ecológicas que, por sua vez, possam ser cabalmente aplicados no âmbito da educação e estudo ambiental. Após a conclusão das obras, será dada em consideração a abrir condicionalmente as zonas ao público e ao sector de educação, com o objectivo de elevar o nível de conhecimento da população, nomeadamente aos estudantes, sobre a conservação ecológica.
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A 4ª Conferência Internacional sobre “Gestão Pública no Século XXI: Oportunidades e Desafios” que decorreu nos dias 22 e 23 de Outubro de 2010 em Macau encerrou com sucesso, foi organizada em conjunto pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública da RAEM, Centro de Estudos da Administração Pública da Universidade de Sun Yat-Sen, Universidade de Macau e Fundação Macau. As três Conferências anteriores foram também realizadas com êxito em 2004, 2006 e 2008. Na cerimónia de abertura, a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan proferiu, em representação do Governo da RAEM, um discurso em que foram referidas as principais directrizes para a reforma da administração pública da RAEM. A mesma responsável revelou que, com o desenvolvimento social acelerado e perante os mais variados desafios, o Governo da RAEM considerando como principais directrizes para a reforma o conceito de governação “ter por base a população”, a tomada de “decisões científicas” e o estabelecimento de um “governo íntegro” , e através de políticas pragmáticas e inovadoras aperfeiçoa o funcionamento do Governo, eleva integralmente o regime de gestão na Administração e aperfeiçoa a construção da equipa dos trabalhadores da Função Pública. E através de uma série de medidas integradas, o Governo está empenhado em desenvolver os assuntos cívicos e a vida quotidiana para desta forma promover o esforço conjunto da sociedade, no sentido de aproveitar as oportunidades do desenvolvimento e ganhar todos os desafios. A Conferência permite adquirir mais conhecimentos, e trazer novos ensinamentos e visões para o estudo e a prática no domínio da gestão pública, bem como contribuirá para o desenvolvimento da administração pública da RAEM, acrescentou a Secretária. A parte do programa sobre temas específicos foi presidida pelo Director do Centro de Estudos da Administração Pública da Universidade de Sun Yat-Sen, Professor Doutor Ma Jun que falou, no discurso da cerimónia de abertura, sobre os seguintes problemas: qual é o nosso caminho na época “pós-crise financeira”? Como é que podemos recriar o papel do Governo para elevar o nível da governação e o grau de responsabilidade do Governo perante a população? Estas são questões básicas e com desafios, e são também questões que todos académicos da área de gestão pública têm de reflectir. Caso possamos responder bem a estas questões concretas, a gestão pública terá um grande desenvolvimento, e com características muito distintas da gestão pública do século passado. Estiveram presentes mais de uma centena de convidados e académicos provenientes dos países como: Estados Unidos da América, Inglaterra, Estónia, Brasil, Índia, Canadá, Coreia, Tailândia, Singapura, Suíça, França, Holanda, México, Suécia, etc., e do Interior da China: regiões do Leste, do Central, do Sul e do Noroeste da China, bem como Hong Kong, Macau e Taiwan. E participaram como convidados especiais: o vice-presidente da Associação da Administração Pública Professor Erik Bergrud, o Professor da Universidade de Pequim, Zhou Zhiren, o Professor da Universidade Chengchi Nacional de Taiwan, Jan Chung-yuang, o Professor da Universidade de Sun Yat-Sem, Ma Jun, Chen Ruilian, Chen Guanghan, o Reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei e os Professores Wang Jianwei, Liu Bolong, o Professor da Universidade City de Hong Kong, Chan Hon Suen, o Coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, Sio Chi Wai, o Assessor Honorário da Redacção da Revista “Administração Pública e desenvolvimento” e Professor da Universidade Nottingham, Paul Collins, o Professor da Universidade Nebraska, Dale Krane, o Professor da Universidade Fudan, Zhu Qianwei, o Professor da Universidade Xi'an Jiaotong, Zhu Zhengwei, o Professor da Universidade Lanzhou, Bao Guoxian, o Professor da Universidade Wuhan, Ding Huang, o Professor da Universidade Zhejiang, Yu Jianxing, etc.. Mais de 17 temas foram abordados e debatidos profundamente nesta Conferência: democracia, administração e gestão; serviços públicos e reforma da administração; auditoria do Governo e finanças públicas; serviço público e governo responsável; resposta do Governo e as políticas públicas; reconhecimento do Estado e administração corrupta; distribuição de recursos e avaliação da eficácia; união entre o sector público e privado e cooperação na administração; desafios da sociedade e o sistema administrativo do Governo; risco social e administração pública, e políticas de Macau e administração pública. Dezenas de trabalhadores dos serviços públicos de Macau e Hong Kong, estudantes e professores da Universidade de Macau que assistiram à Conferência, apresentaram as suas ideias e trocaram opiniões com os académicos presentes. Além disso, realizou-se, pela primeira vez, uma sessão intitulada “Fórum de Macau” para que mais académicos possam conhecer Macau e interessar-se pelo desenvolvimento local. O tema do “Fórum de Macau” foi “A Administração Pública de Macau e o Desenvolvimento Social”, tendo centralizado no desenvolvimento e na reforma da gestão pública de Macau, através da partilha de experiências dos diversos países e territórios, e perspectivando o futuro rumo para a academia da gestão pública internacional. Esta conferência não só contribuiu para um mútuo intercâmbio e troca de experiência entre teóricos e praticantes da academia da administração pública, mas também serviu de referência importante para a reforma administrativa do Interior da China e do Governo de RAEM, no sentido de proporcionar uma principal força motriz para estabelecer um modelo de Governo vocacionado para prestar serviços e com eficácia.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (dia 28), que o Governo da RAEM já definiu um programa dedicado ao aperfeiçoamento do actual sistema de saúde, no sentido de garantir a continuidade e atribuição de mais recursos. Chui Sai On, destacou na 18.ª cerimónia de posse da direcção da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, a importância desta associação junto dos cidadãos de Macau pelo serviço prestado ao longo dos últimos cem anos, sempre no intuito de “servir a sociedade”. O Hospital Kiang Wu vem acompanhando as várias gerações de Macau sempre sob o espírito de servir e acompanhar com compaixão os mais carenciados. O Chefe do Executivo referiu ainda que devido ao desenvolvimento da sociedade e da economia, os cidadãos têm uma maior necessidade de serviços de saúde, sendo que o Governo da RAEM criou um programa que visa incrementar a qualidade do actual sistema, onde está prevista a atribuição de mais recursos, incluindo o aumento de instalações, criação de serviços especializados em Geriatria, mais formação para médicos e pessoal de enfermagem, e aumento das vagas nas duas escolas de enfermagem, a fim de melhorar os serviços de saúde de Macau, e assim contribuir para o aumento da qualidade do sector. Chui Sai On disse também acreditar no forte contributo da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu especialmente na área de saúde e acrescentou que será reforçada a colaboração com a associação no sentido de oferecer serviços de mais qualidade aos cidadãos locais.
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O Conselho de Consumidores de Macau procedeu a novos trabalhos de constatação de preços de produtos enlatados e bebidas em 27 de Outubro passado. Da avaliação verificou-se que uma maioria absoluta dos produtos mantêm os seus preços praticados, comparativamente com a anterior avaliação de preços, efectuada no mês passado, tendo seis marcas de enlatados descido de preço, tais como determinadas marcas de peixe enlatado, com uma queda de 10%, produtos esses oriundos da China Continental e de Portugal. A maior descida de preço verificou-se numa marca de carne de porco à moda chinesa, (142 g), registando-se quedas de preços em dois locais de venda, respectivamente, de 15 e 10% comparativamente com o período anterior. Da avaliação de preços das bebidas se verificou pràticamente a mesma situação, de um modo geral este tipo de produtos registam uma tendência em ficar mais baratas, de 3 a 10%. Em contrapartida a marca de cerveja enlatada Carlsberg (330g), registou uma subida em dois pontos de venda, em cerca de 10%. O Conselho de Consumidores aconselha o consumidor para que faça uma comparação de preços antes de comprar qualquer produto, pois os preços variam de loja para loja. Para citar um exemplo, os preços de uma marca de um chá de limão diferiam na maioria dos 22 pontos de venda constatados. Os consumidores que estejam interessados podem consultar a lista mais recente de preços que está exposta na página electrónica www.consumer.gov.mo. Para quaisquer informações poderá ligar para 8988 9315.
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O Edifício principal da Sede do Governo, situado na Avenida da Praia Grande, vai estar aberto, uma vez mais ao público, nos próximos dias 30 e 31 (Sábado e Domingo), das 09h00 às 18h00. Serão tomadas medidas especiais de trânsito nesses dias para facilitar o acesso ao edifício principal através da Travessa do Paiva, solicitando-se a cooperação dos condutores com a polícia de trânsito destacada no local. A população poderá não só visitar este edifício, de construção mediterrânea, mas também assistir a uma série de espectáculos, organizados pelas autoridades, nomeadamente concertos da Banda da PSP e dos alunos da Escola de Música do Conservatório e visitar uma exposição de orquídeas.
Com o objectivo de aprofundar os conhecimentos do público, pela primeira vez, serão realizadas visitas guiadas durante dois dias, apresentando ainda uma exposição no primeiro andar do edifício em frente à Sede.
No âmbito do evento, os Serviços de Correios terão igualmente um posto temporário de atendimento, junto aos Lagos Nam Van, em frente ao edifício principal, onde estará disponível o carimbo comemorativo assim será posto à venda de uma capa com um envelope comemorativo e um bilhete-postal.
Além disso, os Serviços de Turismo estarão igualmente localizados temporariamente em frente ao edifício do Governo, para oferecer ao público lembranças do evento. Por sua vez o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais irão assegurar o funcionamento da fonte cibernética dos Lagos Nam Van.
O Palácio principal foi construído em 1849, tendo sido adquirido para residência oficial, em 1881, ao tempo do governador Joaquim José da Graça. A partir de então, serviu como local de trabalho a diversos responsáveis da administração portuguesa de Macau. Depois do estabelecimento da RAEM, foram feitas obras de reparação e remodelação no Palácio, as quais mantiveram o seu estilo original de construção.
O edifício funciona como local de audiências e outras actividades do Chefe do Executivo e dos Secretários, onde se encontra também o gabinete do Chefe do Executivo, a sala de reuniões do Conselho Executivo, a sala Flor de Lótus, as Salas Verde, Amarela e Azul, e a sala polivalente.
Para mais informações sobre a Abertura ao Público do Edifício Principal da Sede do Governo, o público pode consultar os seguintes endereços: http://www2.gcs.gov.mo/openday ou www.gcs.gov.mo.
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A Coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica, Drª Chu Lam Lam e o seu adjunto Dr. Chan Hin Chi receberam hoje (dia 28) três deputados à Assembleia Legislativa, respectivamente Ng Kuok Cheong, Ao Kam San e Chan Wai Chi, a pedido destes, tendo-lhes prestado esclarecimentos às questões colocadas. No que se refere ao andamento dos trabalhos legislativos no âmbito dos grandes Códigos, indica a coordenadora Chu Lam Lam que estão em curso os respectivos trabalhos de revisão e alteração segundo a ordem. Entre esses trabalhos, foi definido este ano o contrato de seguro constante do mesmo Código como projecto de revisão na sequência das alterações introduzidas ao Código Comercial no ano 2009, tendo-se iniciado os respectivos trabalhos de discussão e de investigação. O Gabinete para a Reforma Jurídica, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e a Autoridade Monetária de Macau finalizarão em breve o documento de consulta sobre as ‘‘propostas de alteração ao Contrato de Seguro’’ em ambas as versões chinesa e portuguesa. No âmbito da revisão do Código de Processo Civil, disse Chu Lam Lam que o GRJ concluiu em 2010 vários estudos legislativos, nos quais se incluem estudos de direito comparado e discussões levadas a cabo com os órgãos judiciais e entidades competentes sobre o conteúdo das revisões, tendo definido como traços de alteração a simplificação dos modelos processuais, a desjudicialização e a justa distribuição dos recursos judiciais, entre outros. Por outro lado, o Governo, tendo em vista o alivio da carga crescente de trabalho dos órgãos judiciais no que respeita às causas cíveis, desencadeou as investigações temáticas relativas à ‘‘promoção e aplicação do Regime de arbitragem e mediação’’ e à ‘‘informatização do Processo Civil’’. No que diz respeito ao Código Civil, o Conselho Consultivo da Reforma Jurídica formou grupos de investigação de especialistas, desenvolvendo estudos temáticos sobre a ‘‘revisão do regime jurídico da propriedade horizontal’’. Dentro deste ano, acrescentou a Coordenadora do GRJ, estará concluído o documento de consulta sobre o ‘‘regime de contrato’’ dos trabalhadores da Função Pública, desenvolvido pelo GRJ e pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e prevê-se, segundo o plano, o início do respectivo processo de produção legislativa em 2011. O Coordenador-Adjunto do GRJ, Chan Hin Chi, ao pronunciar-se sobre os trabalhos de revisão do Código de Processo Penal, revelou que, para efeitos de realização de tal tarefa, procedeu-se este ano a uma redistribuição dos recursos humanos, tendo sido convidados juristas peritos em direito penal e de processo penal de Macau, como conselheiros do CCRJ e juízes reformados, para participar nos respectivos trabalhos. Houve ainda arranjos pormenorizados das opiniões anteriormente recolhidas dos órgãos judiciais, dos órgãos de execução da lei e, bem assim, da advocacia, tendo determinado, após os devidos estudos e análises das aspirações da sociedade, os principais traços da alteração do Código em causa, os quais compreendem a reforma dos processos especiais, a justa distribuição dos recursos judiciais, a optimização dos processos judiciais, a introdução de tecnologias e a garantia dos direitos dos intervenientes processuais. A elaboração do respectivo documento de consulta, bem como das propostas de alteração ao Código está em marcha. Relativamente aos trabalhos de alteração da Lei das Terras, do Regulamento Geral da Construção Urbana e da legislação referente à Habitação Pública, Chan Hin Chi adiantou que, segundo as informações disponibilizadas pelos serviços compententes dos respectivos trabalhos de revisão, o processo de alteração da Lei das Terras se iniciou em 2008, tendo sido para o efeito criado pelo Governo o ‘‘grupo de trabalho sobre a revisão e alteração da Lei das Terras’’, e cabe ao órgão competente para desenvolver a tarefa. Em 2009, o Governo encarregou a instituições académicas a desenvolver investigações sobre o projecto de lei, tendo formado grupos de opinião de especialistas, e, no primeiro semestre de 2010, foi-lhe submetida a última versão do documento de revisão do projecto de lei, a qual se encontra agora em análise e discussão internas. Sobre o andamento da revisão do Regulamento Geral da Construção Urbana, a Administração da RAEM criou igualmente em 2009 um grupo especializado para o efeito, que, em Dezembro do ano transacto, lançou à consulta pública o texto para recolha de comentários sobre a revisão das disposições de natureza administrativa do RGCU, no sentido de recolher mais amplamente a opinião pública. Organizadas as opiniões, foi elaborado o documento de consulta relativo ao Regime Jurídico da Construção Urbana e das Normas de Natureza Administrativa do Regime Jurídico da Construção Urbana, encontrando-se nesta altura na 2.ª ronda das acções de consulta pública. Está também em curso o processo de revisão da legislação relativa à Habitação Pública, nomeadamente os diplomas relativos à Habitação Económica, o Regime Jurídico do Exercício da Actividade de Administração de Condomínios e da Profissão de Porteiro e o Regulamento do Centro de Arbitragem da Administração de Condomínios, entre outros.
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