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O director dos Serviços de Saúde (DSS), Lei Chin Ion, respondeu à interpelação do deputado Leong Heng Teng sobre questões relacionadas com nutrição e higiene alimentar. O mesmo responsável recorda as várias actividades, programas, iniciativas e acções práticas já organizadas para dar resposta à crescente atenção dos cidadãos sobre problemas e doenças relacionados com a nutrição, bem como projectos em estudo para melhorar os cuidados de saúde primários. Lei Chin Ion destaca a criação da coluna especial intitulada “Nutrição e Higiene Alimentar”, para informação sobre alimentação saudável, publicada na revista “O Sistema de Saúde e Saúde em Macau”, da responsabilidades da DSS, que está disponível, gratuitamente, em centros de saúde, hospitais, associações de saúde e outras associações cívicas e clínicas. No âmbito da promoção, ele afirma que os mesmos serviços continuarão a intensificar a colaboração com associações cívicas para a organização de conferências e maior conhecimento do público sobre nutricionismo. E, enquanto o projecto de subsídio a associações para a realização de actividades promotoras da “Cidade Saudável” tem como objectivo incentivar a participação de entidades do sector privado na realização de actividades relacionadas com um estilo de vida saudável, a DSS continua a colaborar com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para a divulgação de bons hábitos alimentares e actividades afins, tal como o programa de “alimentação saudável nas escolas”, acrescenta. O director refere ainda que os presentes serviços concordam com o reforço das informações nutricionistas no sistema de rotulagem de géneros alimentícios pré-embalados para maior facilidade de selecção e protecção da saúde dos cidadãos e, por isso, um dos seus representantes participou no processo de revisão do Decreto-Lei nº 50/92/M a cargo, principalmente, da Direcção dos Serviços de Economia e já em fase de consulta pública. Além disso, em conformidade com o desenvolvimento do sistema de saúde, está também a ser ponderado um programa relacionado com a criação de uma consulta externa de nutrição para aperfeiçoar o regime de cuidados de saúde primários. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 153/III/2009.
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O coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Arnaldo Santos, garante que o governo acompanha o desenvolvimento das negociações de contratos de aquisição de electricidade e exige que a CEM adopte um método operacional com menor custo possível mas sob a premissa de garantia de fornecimento estável, seguro e fiável de electricidade. E, tem sempre aconselhado a concessionária no sentido da negociação regular de contratos com a entidade abastecedora - SPGC (Southern Power Grid Corporation), para evitar o aumento das tarifas de electricidade, adiantou. O coordenador recorda que em Dezembro do ano passado o governo autorizou o aumento do preço da energia eléctrica importada para Macau, após a devida ponderação, avaliação global e análise sobre a razoabilidade do pedido e a capacidade de tolerância da sociedade. Arnaldo Santos sublinhou, em reposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, que as autoridades acompanham com preocupação o valor das tarifas procurando sempre encontrar a melhor solução para a diminuição das mesmas. Tomar como referência a experiência internacional e conjugá-la com a situação concreta e presente de Macau, diversificar o fornecimento de energia e supervisionar com rigor os custos operacionais da companhia concessionária, são algumas medidas eficazes para assegurar níveis razoáveis do tarifário de electricidade, concluiu. O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, por seu lado, responde à questão do deputado Au Kam San sobre o lote 9, da Zona A, do empreendimento designado por “Fecho da Baía da Praia Grande”. Jaime Carion recorda que a obra foi suspensa após a conclusão das fundações e até 2004, quando a concessionária solicitou a modificação de aproveitamento que implicou o aumento da área do terreno para o efeito. O pedido foi indeferido e somente aprovado o alinhamento da área do lote até ao limite da estrutura que se estende sobre o lago. Como tal, foi preciso proceder à remoção da referida estrutura concluída, desde o piso 3 da cave até ao rés-do-chão. A concessionária solicitou a colocação de tapume de vedação, a remoção da cave, a execução de escavação provisória para entivações e execução de fundações para os pilares à DSSOPT. Mas, para já, só foram aprovados alguns dos preparativos necessários para o efeito, uma vez que a aprovação da alteração ao projecto, em conformidade com as especificações técnicas exigidas, ainda não tem luz verde. A DSSOPT considera passível, em termos técnicos, a aprovação da proposta da concessionária para alteração do projecto pelo que estão já em curso os procedimentos para a revisão do respectivo contrato de concessão. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 811/III/2008 e 69/III/2009
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Segundo os dados do Grupo de Especialistas Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas das Nações Unidas (IPCC), a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau (DSMG) previu, inicialmente, um aumento em 2,7 graus Celsius da temperatura média de Macau e em 4% a precipitação anual. Em resultado da subida do nível das águas do mar, devido ao degelo dos glaciares, Macau vai sofrer uma escassez de precipitação durante o Inverno e a Primavera, enquanto no Verão e no Outono as chuvas torrenciais irão agravar-se. Os problemas da salinidade e das inundações no Porto Interior estão a tornar-se, cada vez mais, sérias. Assim, por forma a responder a estas catástrofes naturais, o director dos SMG, Fong Soi Kun, apelou aos residentes de Macau para pouparem energia através de dicas muito simples que todos podem fazer diariamente, apoiarem as iniciativas de protecção ambiental e, assim, ajudarem a desacelerar o aquecimento global. Lembrando a passagem do tufão “Hagupit” no ano passado, Fong Soi Kun, disse que as alterações climáticas que Macau está a enfrentar são um problema mundial. Recordou as inundações no Porto Interior, salientando a subida dos níveis das águas do mar, devido ao aumento das temperaturas das águas do mar e degelo dos glaciares, em consequência do aquecimento global. Conforme o quarto relatório sobre alterações climáticas, o IPCC calcula que o nível das águas do estuário do Delta do Rio das Pérolas vai subir de 40 a 60 cm até 2050. Sublinhou que se no futuro as águas subirem, realmente, 50 cm, as zonas do Porto Interior que, actualmente são afectadas por pequenas inundações, ficarão submersas até à altura do joelho de um adulto, como a frequência das inundações irá aumentar significativamente. O mesmo responsável referiu que, em Abril próximo, vai ser implementado um novo sistema de alerta de inundações, principalmente, para aperfeiçoar as previsões de mau tempo quando Macau é atingido por ciclones. O sistema terá por base os níveis de inundações no Porto Interior e consiste em três níveis: amarelo, prevê-se que o nível da água atinja valores até 0,5 metros acima do nível do pavimento; vermelho, o nível da água está entre os 0,5 e um metro acima do nível do solo; preto, a subida das águas excede a um metro acima do nível do solo. A população será alertada com seis a 12 horas de antecedência, de forma a prepararem-se e procederem aos trabalhos necessários. O mesmo responsável sublinhou que a participação activa da população nas iniciativas de protecção ambiental e poupança de energia é a melhor forma de melhorar as condições climáticas em Macau. Lembrou que o uso diário de electricidade, emissão de gases com efeito de estufa, tal como o dióxido de carbono, libertados pela produção de electricidade, gases dos tubos de escape dos veículos motorizados e ainda pela produção industrial, são exemplos de combustível fóssil utilizado pelo Homem, sendo a principal causa do aquecimento global e destruição ambiental. Salientou a importância da divulgação de informação ao público sobre as previsões do tempo, no sentido de minimizar o impacto deste tipo de calamidades. Mas esta é apenas uma medida provisória. Pois, a forma mais eficiente e eficaz de melhorar o ambiente em Macau e para toda a humanidade é cooperar e poupar energia, assim como para ajudar a travar o aquecimento global. O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2009 (MIECF), decorre entre os dias 2 e 4 do próximo mês de Abril, no Hotel-Resort Venetian Macau, na Taipa. O evento é organizado pelo governo da RAEM, e co-organizado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento e Conselho do ambiente, com o apoio especial da Comissão Estatal do Desenvolvimento e Reforma e o Ministério de Protecção Ambiental da China. Um dos seminários a focar o “Aquecimento Global” será o de “Gestão de Calamidades Naturais”. Sete peritos na matéria, vindos da Europa, China e outros países irão falar sobre como gerir e actuar em caso de inundações, terramotos.
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2ª Feira 4ª Feira 6ª Feira 01/04/2009 Cheung Lup Kwan Tsui Wai Kwan ( suplente ) 03/04/2009 Tsui Wai Kwan Chan Chak Mo ( suplente ) 06/04/2009 Chan Chak Mo Leong Iok Wa ( suplente ) 08/04/2009 Leong Iok Wa Cheang Chi Keong ( suplente ) 10/04/2009 Feriado 13/04/2009 Cheang Chi Keong Au Kam San ( suplente ) 15/04/2009 Au Kam San Ung Choi Kun (suplente ) 17/04/2009 Ung Choi Kun Lei Pui Lam (suplente ) 20/04/2009 Lei Pui Lam Lao Pun Lap ( suplente ) 22/04/2009 Lao Pun Lap Ieong Tou Hong ( suplente ) 24/04/2009 Ieong Tou Hong José P. Coutinho ( suplente ) 27/04/2009 José M. P. Coutinho Chui Sai Peng José( suplente ) 29/04/2009 Chui Sai Peng José Sam Chan Io ( suplente )
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Hoje (dia 27 de Março) foi confirmado pelo Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde um caso de febre de dengue importado, pelo que os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para que tomem medidas preventivas. A doente, uma jovem residente de Macau, moradora no Beco do Cisne da Frequesia S. Lourenço, viajou com amigos pela Índia, no período de 6 a 22 de Março e começou a ter febre no dia 20 de Março na Índia. Após o seu regresso a Macau no dia 22 de Março, recorreu à Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário e no dia 25 apareceu com erupção cutânea. O resultado da análise laboratorial realizada pelo Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, confirmou positivo o anti-corpo de febre de dengue e, de acordo com o tempo de permanência da mesma na região epidemiológica e a ocorrência de sintomas, este caso é classificado como caso de febre de dengue importado, sendo também a participação do segundo caso importado neste ano. Actualmente, a doente encontra-se internada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, a febre baixou e a sua situação é estável. Os amigos com quem viajou não apareceram com sintomas similares de febre de dengue. Hoje, os Serviços de Saúde enviaram uma equipa de trabalhadores para a zona onde a doente reside para extermínio dos mosquitos. Os Serviços de Saúde apelam aos residentes naquela zona que colaborem, adoptando em conjunto medidas de extermínio de mosquitos. Os Serviços de Saúde apelam a toda a população, especialmente às pessoas que residem ou trabalham naquela zona, que devem tomar as seguintes medidas: eliminar de imediato as águas estagnadas nos domicílios ou no local de trabalho, impedindo a proliferação de mosquitos; aplicar repelentes anti-mosquito, quando permanecerem em lugares com muitos mosquitos, evitando ser picados por estes. Quando os residentes viajarem para lugares com surto de febre de dengue, devem vestir roupas com mangas compridas e alojar-se em sítios com ar condicionado e instalações anti-mosquito. Quando permanecerem ao ar livre, devem aplicar um repelente anti-mosquito, evitando ser picados por mosquitos. Quando se manifestarem sintomas suspeitos de febre de dengue, nomeadamente, febre e erupção cutânea, devem recorrer de imediato à consulta médica. Os Serviços de Saúde também apelam a todos os médicos para prestarem atenção aos doentes suspeitos de febre de dengue e procederem à sua declaração e ao respectivo teste atempadamente. O Laboratório de Saúde dos Serviços de Saúde já possui a capacidade de prestar o serviço de teste de febre de dengue a todas as instituições médicas, a título gratuito.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego indica que o governo segue com toda a atenção os procedimentos das duas concessionárias de serviços de transportes públicos de autocarros para a melhoria de condições remuneratórias e regalias sociais dos trabalhadores e que os salários praticados não sejam inferiores ao previsto na legislação laboral. O director da DSAT, Wong Wan, na resposta à interpleação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, frisa que a lei vigente protege todos os trabalhadores enquanto os empregadores têm o dever de proporcionar a remuneração devida e condições de trabalho nos termos da lei, ficando sujeitos à fiscalização das entidades competentes e correspondentes sanções em caso de infracção. O mesmo responsável explica, entretanto, que os custos de funcionamento das companhias de autocarro integram vários componentes, e as percentagens e o aumento de cada um dos componentes são variáveis. Por isso, o aumento das tarifas e o de custos de operação (por exemplo, o valor da actualização de salários) não são proporcionais. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, por sua vez, na resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho, relembra que a Administração emitiu, no final do passado mês de Dezembro, um documento de consulta sobre o Regime das Remunerações e Abonos dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, para recolha de opiniões junto dos serviços, associações e funcionários do sector, contemplando sugestões sobre a revisão do limite de horas extraordinárias e formas de compensação. Florinda Chan salienta que os trabalhadores do IACM recebem as devidas compensações de horas extraordinárias, sejam elas pecuniárias ou por dedução no horário de trabalho, de acordo com o orçamento do IACM. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 760/III/2008, 128/III/2009 e 138/III/2009.
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A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) teve, hoje (dia 26 Março), a primeira reunião, desde a sua constituição, onde designou os membros do secretariado e delineou a calendarização dos trabalhos das eleições para a 4ª Assembleia Legislativa da RAEM. Foi decidido que nestas eleições serão adoptadas medidas convenientes para a população, podendo os eleitores deslocar-se à Assembleia de Voto a que pertencem e exercer o seu voto em qualquer uma das secções. Fong Man Chong, presidente da CAEAL, disse que durante a reunião foram designados os membros do secretariado, o qual é presidido pelo subdirector dos SAFP, Tou Chi Man, e cujo objectivo principal será a organização e coordenação dos trabalhos. Referiu que a CAEAL fez o balanço das últimas eleições para a Assembleia Legislativa e, em resposta à revisão da lei eleitoral para AL, foram introduzidas novas medidas para maior conveniência aquando da votação. Assim, cada zona será uma secção de voto, isto é, de acordo com a morada declarada pelos eleitores faz-se a divisão das zonas, podendo ser constituídas entre 20 a 30 Assembleias de Voto na península de Macau e Ilhas, com esta nova modalidade os eleitores podem deslocar-se à Assembleia de Voto a que pertencem e exercer o seu voto em qualquer uma das secções, revelou. O mesmo responsável disse que na reunião foram ainda abordados os trabalhos inerentes às campanhas de sensibilização e formas de divulgação de informações. As quartas eleições para a Assembleia Legislativa terão lugar no próximo dia 20 de Setembro, e o período de campanha eleitoral irá decorrer entre os dias 5 e 18 do mesmo mês. Todas as informações e impressos relativos a estas eleições podem ser descarregados na página da CAEAL – www.eal.gov.mo. Estiveram presentes na reunião as seguintes personalidades: o presidente da CAEAL, Fong Man Chong, e os vogais Tam Vai Man, José Chu, Lau Ioc Ip e Ho Wai Heng.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza informação, relativa ao Inquérito às Necessidades de Mão-de-obra e às Remunerações, recolhida junto do sector de lotarias e outros jogos de aposta (excluindo os promotores e colaboradores de jogos), referente ao 4º trimestre de 2008. No fim do 4º trimestre de 2008 encontravam-se ao serviço 43.835 trabalhadores remunerados nas lotarias e outros jogos de aposta, que em relação ao trimestre homólogo de 2007 decresceram 2,0%. Em termos de profissão directamente ligados às lotarias e outros jogos de aposta, existiam por um lado, 18.196 “croupiers”, correspondentes a menos 6,5% face ao 4º trimestre de 2007. Por outro lado, existiam também 11.874 trabalhadores que são empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes e fiscais de banca, operadores de serviços de apostas, etc., que relativamente ao período homólogo do ano de 2007 aumentaram 7,7%. Por seu turno 5.059 dos trabalhadores eram assistentes de salas de jogos e/ou de “slot machine”, guardas de segurança, operadores de sistemas de vigilância, etc., que face ao idêntico período de 2007 diminuíram 5,3%. Em Dezembro de 2008 a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo (excluindo os prémios e as participações nos lucros) nas lotarias e outros jogos de aposta foi de 15.626 Patacas, subindo 4,9% em relação a Dezembro de 2007. A remuneração média por profissão, dos “croupiers” atingiu 13.947 Patacas, apresentando um acréscimo de 6,0% comparativamente a Dezembro de 2007. A remuneração média dos empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes e fiscais de banca, operadores de serviços de apostas, etc. cifrou-se nas 19.520 Patacas, traduzindo um crescimento de 6,6% face ao mesmo mês do ano de 2007. Por seu turno, a remuneração média dos assistentes de salas de jogos e/ou de “slot machine”, guardas de segurança, operadores de sistemas de vigilância, etc. aumentou 6,0%, face a Dezembro de 2007, situando-se nas 9.604 Patacas.
No fim de Dezembro de 2008 existiam 258 vagas nas lotarias e outros jogos de aposta, representando uma descida notável de 3.153 postos, ou seja, menos 92,4% em relação ao mês homólogo de 2007. Em termos de profissão, 28 vagas destinavam-se aos “croupiers”, e 59 vagas aos empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes de banca, operadores de serviços de apostas, etc. Existiam também 41 vagas destinadas ao pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares dos quais se salientam os assistentes de salas de jogos e/ou de “slot machine”, guardas de segurança, operadores de sistemas de vigilância, etc.. Em relação aos requisitos de recrutamento, embora 55,0% dos postos nas lotarias e outros jogos de aposta não exigissem experiência profissional, 79,4% dos postos exigiam um nível académico superior ou equivalente ao ensino secundário complementar. Quanto aos conhecimentos linguísticos, além do cantonense, 66,3% requeriam o mandarim e 67,4% o inglês.
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O 12.º Encontro de Trabalhos Policiais entre SSPPG e as FSSM tem lugar em Macau entre 25 a 26 do corrente mês. A comitiva dos SSPPG de Guangdong é chefiada por Liang Wei Fa, que acumula a respectiva direcção com os cargos de membro do comité permanente daqueles serviço e de secretária do comité de política e de justiça, ao passo que o Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, dirige a delegação de Macau. Tendo por base o relato de segurança de ambos os lados e os resultados da cooperação que vem sendo empreendida, vão abordar-se assuntos relativos à futura cooperação e aos respectivos trabalhos essenciais. A reunião decorreu no Gabinete do Secretário para a Segurança no dia 26 de Março de manhã com a participação de mais de 30 elementos de ambas as delegações. Durante a reunião, as partes abordaram o estado actual da segurança em ambos os lugares, e passam em revista o desenvolvimento e resultado da cooperação policial, o estado de execução dos diversos consensos e acordos já alcançados e o grau do mecanismo de ligação policial e de comunicação de dados. Foram abordados alguns aspectos essenciais da cooperação entre as SSPPG e as FSSM, temática em que se incluem a implementação de operações conjuntas contra o crime organizado e o desenvolvimento da cooperação contra o terrorismo. Abordaram-se também assuntos relativos a cooperação na salvaguarda da tranquilidade e segurança da comunidade durante os períodos do duplo acto eleitoral e da comemoração do 10.º Aniversário da criação da RAEM. A união de esforços no combate ao crime transfronteiriço, por via da cooperação na investigação não foi esquecido como também estava presente a preocupação relativa ao jogo ilícito, à burla por meios tecnologicos, à prostituição, ao tráfico de droga e aos crimes informáticos. Abordadas foram ainda as questões relativas à gestão dos fluxos migratórios, bem como à manutenção da ordem e segurança nas fronteiras de Zhuhai e de Macau bem como da orla marítima, para além da cooperação e intercâmbio entre os serviços de incêndios e no âmbito da formação de quadros. Foi unamimente reconhecido o êxito dos resultados alcançados nos encontros periódicos entre SSPPG e Macau, efectuados após o retorno de Macau à Pátria, o que constitui um facto de grande relevo quanto ao reforço da comunicação e cooperação policial, à preservação de bons padrões de segurança e à manutenção de uma sociedade tranquila em ambos os lugares. A polícia do SSPPG e de Macau para além de ter criado um bom meio de comunicação e de cooperação quanto à prevenção e ao combate à criminalidade, bem como quanto à salvaguarda da segurança dos cidadãos, estreitou e cimentou os laços de amizade. No futuro, os serviços policiais do SSPPG e de Macau prosseguirão à aproximação mútua, contribuindo activamente, em conjugação de esforços, para a preservação da tranquilidade, da segurança, do bem-estar e do próspero desenvolvimento da sociedade.
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Atendendo que os ocupantes ilegais dos terrenos do lote TN27 não procederam ainda, dentro do prazo estipulado, por iniciativa própria a sua desocupação e pelo facto de serem infrutíferos os esforços envidados pela Administração ao longo dos últimos meses, veio então a Administração da RAEM decidir em proceder na manhã de hoje (dia 25 de Março) a acção conjunta de despejo. Após o pessoal da Administração proceder à remoção dos materiais e equipamentos de construção depositados nos terrenos do lote TN27 em local a indicar pela Administração e à demolição das construções edificadas no terreno, será então dado continuidade às obras de infra-estruturas do Complexo de Habitação Económica do lote TN27.
A acção conjunta de despejo dos terrenos do lote TN27 realizada hoje contou com a participação de vários Serviços Públicos, nomeadamente a DSSOPT, o GDI, o CPSP, a PJ, o CB, o IACM, o IH, a DSCC e o IAS, que juntamente com o empreiteiro do Complexo de Habitação Económica do lote TN27, participaram nesta que foi a maior acção de despejo de ocupação ilegal dos terrenos da Administração após o estabelecimento da RAEM aproximadamente 150 elementos.
Esta mega acção destina-se sobretudo a desocupar duas parcelas do lote TN27, uma próxima do viveiro do IACM e uma outra próxima da Povoação de Cheok Ka Chun. A negociação com os ocupantes que se recusaram de proceder à desocupação destas parcelas teve início pouco mais das 9 horas, contudo após mais de duas horas de negociação, os ocupantes persistiram em recusar a proceder à sua desocupação, tendo mesmo tentado com uma escavadeira mecânica atacar o pessoal da Administração responsável pelas negociações. Assim sendo, com o apoio dos agentes policiais, o pessoal da Administração finalmente por volta do meio-dia conseguiu entrar nestas parcelas, tendo logo em seguida feito a listagem e o registo dos materiais e equipamentos que se encontram no local. Após a remoção dos materiais depositados nos terrenos do lote TN27, serão estes colocados em local a indicar no COTAI. E paralelamente a isto será ainda realizado a demolição das construções existentes no terreno e a vedação das parcelas que foram objecto de acção de despejo. A conclusão da vedação está prevista em 3 dias e por outro lado para a remoção de todos os materiais e equipamentos existentes no terreno será necessário aproximadamente 10 dias. Entraves no andamento da obra de construção do Complexo de Habitação Económica. Concluída a acção de despejo, virá o empreiteiro imediatamente proceder à demolição das construções existentes e ao nivelamento do terreno, e será ainda dado continuidade aos trabalhos de fundações e de prospecção geotécnica. Prevê-se que as obras de fundações e a continuação da construção do muro envolvente poderão ter início em Abril, sendo concluídos no 4.º trimestre de 2009. No que refere à parte da estrutura principal do Complexo de Habitação Económica, dar-se-á início com a maior brevidade possível a esta obra, sendo que a sua conclusão está prevista para o 4.º trimestre de 2010. Por outro lado, prevê-se que toda a obra esteja concluída no 2.º semestre de 2011. Após a sua conclusão permitirá proporcionar aproximadamente 2.700 fracções de habitação económica e mais de 1.700 lugares de estacionamento, e prevê-se que permitirá albergar aproximadamente 10.000 moradores.
Conforme o plano que foi anteriormente delineado o início da construção do Complexo de Habitação Económica do lote TN27, sito na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, estava previsto para Janeiro do corrente ano, contudo dado que parte dos terrenos foram ilegamente ocupados, veio isto conduzir a entraves em toda a obra, o que veio igualmente por sua vez afectar os preparativos referentes à fase inicial da sua execução, nomeadamente os trabalhos de demolição e de nivelamento do terreno, em que segundo os cálculos preliminares a obra teve um atraso de aproximadamente 3 meses. Os contactos com os seus ocupantes reportam para o ano transacto. O projecto de construção do Complexo de Habitação Económica do lote TN27 consiste no 1º empreendimento de construção de habitação económica totalmente financiada pela Administração e já há um ano atrás foi dado início aos preparativos para o nivelamento do terreno. Porém devido à situação de ocupação ilegal destes terrenos, veio a Administração em Setembro do ano transacto dar início à instrução do processo para o efeito, procurar através de vários meios contactar com os ocupantes e dar a conhecer a estes a posição da Administração da RAEM, no sentido de tratar com a maior brevidade possível a questão da indemnização e alojamento, assim como bem realizar os trabalhos de indemnização. E a par de se ter dado conhecimento aos ocupantes através da publicação de dois editais, estes foram também ouvidos.
Um dos ocupantes declara possuir a escritura de papel de seda (Sá-Chi-Kai) das parcelas A2 e da parcela adjacente a esta, assim como da parcela B1a, que se encontram dentro do âmbito do lote TN27, pelo que veio exigir à Administração a concessão de um terreno em regime de ocupação provisória como forma de indemnização. E um outro ocupante declara possuir a parcela A1 e a parcela adjacente B2a, que se encontram dentro do âmbito do lote TN27, que lhe foram transmitidos à sua família ao longo de gerações e que reside no terreno vizinho, tendo no início exigido à Administração a troca por um outro terreno de igual área e depois no que refere a todas as construções existentes no terreno, exigiu a Administração um novo local para a sua reconstrução e a sua entrega gratuita a favor deste, contudo este não apresentou ainda qualquer documento comprovativo da titularidade dos terrenos ou das construções (incluindo das barracas de madeira)
Apesar dos vários encontros realizados entre a Administração e os ocupantes que declaram possuir estes terrenos, contudo estes não entregaram ainda qualquer documento comprovativo oficial de que possuem a titularidade destes terrenos. Dado que o andamento da construção do Complexo de Habitação Económica do lote TN27 é importante para os cidadãos que necessitam de habitação, assim como para a implementação das políticas de habitação pública e o desenvolvimento e planeamento urbanístico da Taipa, assim sendo por razões de interesse público, veio a Administração em 16 de Janeiro do corrente ano encontrar-se com os respectivos ocupantes no sentido de lhes dar conhecimento do teor do ofício referente a desocupação dos terrenos do lote TN27 que foram ocupados e no dia seguinte (dia 17 de Janeiro) foi publicado na imprensa o edital para notificar os ocupantes sobre a decisão final do Executivo, sendo-lhes exigido proceder à sua desocupação dentro do prazo de 20 dias a contar da data do edital. O presente caso de ocupação de terreno teve já um tratamento a título excepcional. E durante este período, veio a Administração continuar a dialogar com os ocupantes, no sentido de na medida dos possíveis lhes prestar apoio para a sua desocupação. Por outro lado, apesar de que juridicamente os ocupantes do lote TN27 não reunirem os requisitos necessários para a obtenção de qualquer indemnização, contudo tendo em conta as razões históricas alegadas por um dos ocupantes de ter aproveitado já há bastante tempo estas parcelas e pelo facto das circunstâncias que se encontra, veio então a Administração ponderar em atribuir excepcionalmente a este um valor monetário a título de consolação, contudo esta solução não foi aceite por este, que persistiu em exigir à Administração a satisfação na totalidade de todas as exigências feitas em termos de indemnização, nomeadamente a par de exigir à Administração a concessão de um outro terreno com área idêntica em troca pela parcela que declara possuir, no que refere às construções nelas edificadas veio exigir à Administração a sua reconstrução noutro local e a sua entrega gratuita a favor deste (para pormenores vide o anexo). No entanto veio o ocupante constantemente alterar as suas exigências, sem entretanto ter entregado qualquer prova concreta de possuir as parcelas em causa, pelo que a Administração veio indeferir o seu pedido de indemnização. Dado que expirado o prazo para a desocupação, alguns dos ocupantes não procederam ainda à sua desocupação, tendo ainda continuado em insistir à Administração o cumprimento de todas as suas exigências em termos de indemnização, e apesar de decorrido meses de contacto, sem entretanto resultado, a construção do Complexo de Habitação Económica do lote TN27 não pode mais atrasar, pelo que a Administração decidiu hoje (dia 25 de Março) em proceder esta acção conjunta.
Apesar destes declararem possuir as escrituras de papel de seda (Sá-Chi-Kai) destes terrenos, contudo no tratamento da questão do Sá-Chi-Kai a Administração irá rigorosamente dar cumprimento do disposto no artigo 7.º da Lei Básica da RAEM, segundo o qual: “Os solos e os recursos naturais na Região Administrativa Especial de Macau são propriedade do Estado, salvo os terrenos que sejam reconhecidos, de acordo com a lei, como propriedade privada, antes do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau é responsável pela sua gestão, uso e desenvolvimento, bem como pelo seu arrendamento ou concessão a pessoas singulares ou colectivas para uso ou desenvolvimento. Os rendimentos daí resultantes ficam exclusivamente à disposição do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.”
De acordo com a legislação vigente antes do estabelecimento da RAEM, o Sá-Chi-Kei não é um documento válido para comprovar a titularidade do terreno, por isso, após o estabelecimento da RAEM, a Administração da RAEM irá conforme o disposto na Lei Básica não reconhecer o Sá-Chi-Kai como documento válido de comprovação da titularidade do terreno, dado que os solos e os recursos naturais na Região Administrativa Especial de Macau são propriedade do Estado. A par disso, de acordo com a sentença proferida pelo Tribunal de Última Instância em 2006 foi claramente definido que os terrenos em regime de propriedade perfeita na RAEM, que não foram ainda legalmente reconhecidos antes do estabelecimento da RAEM, após o estabelecimento da RAEM, são propriedade do Estado. E que depois do estabelecimento da RAEM, não é permitido pela via judicial reclamar o direito de propriedade ou do domínio útil destes terrenos como propriedade privada, independentemente desta acção ter sido interposta antes ou depois do estabelecimento da RAEM.
Assim sendo, devem os ocupantes reverter ao Estado os terrenos ocupados ilegalmente, para aproveitamento da Administração da RAEM.
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