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O Conselho Executivo concluiu o debate da Proposta de Lei sobre o Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família. Esta Proposta de Lei faz uma revisão ao regime e ao montante do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família dos trabalhadores dos serviços públicos, no sentido de melhorar as suas regalias e benefícios e simplificar os respectivos procedimentos administrativos. Em relação ao prémio de antiguidade, propõe-se a actualização do montante de 190 patacas para 500 patacas. Propõe-se ainda que seja eliminado o limite de 7 do prémio de antiguidade de modo a que os trabalhadores subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, em efectividade de funções ou em situação legal que confira direito a auferir vencimento, têm direito a um prémio de antiguidade, por cada 5 anos de serviço prestado. No que diz respeito ao subsídio de família, propõe-se a actualização dos montantes atribuídos relativos aos ascendentes e cônjuges, assim como aos descendentes, do montante mensal de 170 patacas e de 220 patacas respectivamente, para o montante uniformizado de 400 patacas. Propõe-se ainda que dos descendentes de 18 aos 24, a atribuição do subsídio de família encontra-se dependente da verificação cumulativa das seguintes condições: i) matrícula em estabelecimento de ensino e ii) não auferirem anualmente retribuições, rendas, pensões ou outros proventos de montante global superior ao valor do índice 600 da tabela indiciária. Por outro lado, são eliminadas as formalidades administrativas exigidas anualmente aos trabalhadores no que se refere à sua manutenção. Com a eliminação das formalidades administrativas fica o trabalhador, contudo, obrigado a comunicar ao serviço a cessação dos condicionalismos no prazo de 15 dias após a ocorrência sob pena de incorrer em infracção disciplinar grave.
Quanto ao subsídio de residência, em vez do montante de 1000 patacas pago aos trabalhadores dos serviços públicos, propõe-se que a actualização do montante para 1500 patacas, que passe a ser pago a todos os trabalhadores dos serviços públicos, com exclusão dos que habitem em moradia do património da RAEM ou de qualquer outra pessoa colectiva de direito público ou dos que recebam mensalmente subsídio para arrendamento, a partir do mês seguinte ao do início de funções, sendo eliminadas a norma que exige que os trabalhadores “devem residir em Macau” e outra norma que atribui subsídio de residência aos assalariados apenas a partir do momento em que estes tenham efectivamente prestado seis meses de serviço ininterrupto, de forma a ser pago a partir do mês seguinte ao do início de funções. Por outro lado, são eliminadas as formalidades administrativas exigidas anualmente aos trabalhadores para a manutenção do subsídio.
Por último, passa-se a permitir que os procedimentos administrativos a observar na atribuição das remunerações previstas na presente proposta de lei possam ser alterados por despacho do Chefe do Executivo. Além disso, entendeu-se necessário consagrar a revogação de todas as disposições que contrariem o disposto na proposta de lei.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse hoje (19 de Outubro) que a comunicação social tem desempenhado eficazmente o seu papel de fiscalizador da sociedade e do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), contribuindo para impulsionar o progresso da sociedade e elevar o nível da acção governativa. Chui Sai On esteve esta noite presente na recepção comemorativa do Dia Nacional e entrega de prémios de antiguidade aos sócios da Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau. No discurso proferido na ocasião, o Chefe do Executivo referiu que nos últimos 61 anos, a mãe pátria obteve um grande sucesso, assim como uma prosperidade notável, o progresso e o desenvolvimento do país trouxeram também a Macau inúmeras oportunidades, estimulando os avanços da sociedade e da economia local. A realidade vem provar que os resultados obtidos em Macau após regresso à pátria, não deixam de estar relacionados com o forte apoio do Governo Central e das províncias e municípios da China interior, acrescentou. Adiantou ainda que a comunicação social de Macau sempre se manteve firme no amor à Pátria e a Macau e no serviço à população. Após o estabelecimento da RAEM, a comunicação social tem fiscalizado eficazmente a sociedade e o Governo, apoiando o desenvolvimento da sociedade e incrementado o nível da acção governativa. Além disso, envidaram esforços e contribuíram também para defender a estabilidade social, salvaguardar a harmonia social e concretizar o princípio “um país, dois sistemas”, salientou também. O mesmo responsável reiterou ainda que para além de um grande respeito pela liberdade de imprensa e dar extrema importância à auscultação das diferentes opiniões e sugestões da comunicação social, têm sido tomadas medidas activas no sentido de apoiar os media locais, permitindo aos mesmos trabalharem num ambiente livre e com melhores condições. Chui Sai On relembrou que no início do corrente ano, o Governo criou o mecanismo de porta-voz o qual considera estar constantemente a ser aperfeiçoado, no sentido de reforçar a comunicação com o sector e o público, bem como prestar mais informação de forma mais atempada à população através dos media. O Chefe do Executivo sublinhou que o Governo da RAEM vai continuar tal como sempre a ter em atenção as necessidades quotidianas da população em geral, envidando mais esforços para elevar a qualidade de vida dos residentes. Entretanto, para corresponder ao posicionamento de Macau como “centro internacional de turismo e lazer”, Chui Sai On referiu que o Governo vai ainda participar activamente na cooperação regional, projectando o plano de desenvolvimento de Macau no futuro. Nesse sentido a acção governativa irá ser materializada de forma científica, elevando incessantemente a transparência dos trabalhos realizados e criando relações de parceria de estreita interacção e cooperação com as diferentes camadas da sociedade, na promoção de uma sociedade harmoniosa.
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(Nota divulgada pelo Tribunal e pelo Ministério Público) Realiza-se amanhã (20 de Outubro) a Sessão de Abertura do Ano Judicial 2010/2011, pelas 15H30 no Centro Cultural de Macau que será presidida pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, na qual, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o Procurador, Ho Chio Meng e o Presidente da Associação dos Advogados, Neto Valente, irão proferir discursos. As magistraturas judicial e do Ministério Público e os advogados irão participar nesta cerimónia. Esta sessão simples mas solene, que se realiza anualmente ao abrigo da lei, assinala o início oficial do novo ano judicial da RAEM. Conta com a presença dos representantes dos organismos do Governo Central em Macau, Presidente da Assembleia Legislativa, titulares dos principais cargos do Governo, membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, membros dos Conselhos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juizes assim como responsáveis dos organismos relacionados, entre outros. Ao abrigo da Lei Básica, os tribunais e o Ministério Público da RAEM são órgãos judiciais que exercem com independência as funções judiciais e as funções de procuradoria, respectivamente. A sessão de abertura do ano judicial, organizada conjuntamente pelos dois órgãos, representa a continuidade no cumprimento fiel pelo Tribunal e pelo Ministério Público das suas atribuições conferidas pela lei e na prestação de um serviço judicial de melhor qualidade à RAEM no novo ano judicial.
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Realiza-se nos dias 21 a 24 de Outubro de 2010 (5.ª feira a domingo), no Venetian Macao-Resort-Hotel, a 15.ª Feira Internacional de Macau (15.ª MIF). A presente edição da MIF é organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e conta como entidades co-organizadoras oficiais, a Direcção dos Serviços de Economia do Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços de Turismo da RAEM, os Serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior da Província de Guangdong e a Comissão para as Relações Económicas e Comerciais do Município de Chongqing, além de outras entidades não-governamentais, nomeadamente, a Associação Comercial de Macau, Associação Industrial de Macau, Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, Associação Industrial de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau, Associação dos Fretadores de Macau, Associação de Bancos de Macau, Associação de Construção e Fomento Predial de Macau, Associação das Pequenas e Médias Empresas de Macau, Associação das Empresas Chinesas de Macau e a “Chinese Manufacturer´s Association of Hong Kong”. A MIF conta, também, como entidades de parceria, o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), a Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, a Organização da União Mundial dos Empresários Chineses e a “Macao International Brand Enterprise Commercial Association”. A coordenação da presente edição da feira será assegurada pela Associação de Convenções e Exposições de Macau, Associação de Comércio e Exposições de Macau e Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau. A MIF é um evento devidamente certificado pela UFI (Associação Internacional da Indústria das Exposições). Após 14 edições anteriores, a MIF desenvolveu-se num certame internacional, profissional, económico e comercial de grande envergadura, englobando a exposição de comércio e investimento, fóruns políticos e económicos de alto nível, conferências internacionais sobre a economia e o comércio, bolsas de contacto, negociações e compras e seminários de promoção, tendo-se tornando em plataforma regional de serviços económicos e comerciais de renome. A presente edição da MIF, que tem como tema “Cooperação – Chave para Oportunidades de Negócio”, visa mostrar aos visitantes do Interior da China e do exterior o desenvolvimento diversificado da economia de Macau e o dinamismo das suas empresas, bem como desenvolver as vantagens da RAEM enquanto plataforma regional de serviços económicos e comerciais, promovendo com ainda mais intensidade a cooperação e o intercâmbio entre Macau, o Interior da China, os Países de Língua Portuguesa, a União Europeia, a ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático) e outros países e regiões do mundo, com vista a promover uma maior cooperação regional e apoiar as empresas locais e estrangeiras a alargarem as suas redes de mercado e explorar novos espaços para o desenvolvimento das suas actividades comerciais. De acordo com os dados estatísticos, o recinto da exposição compreende uma área de 30.000 metros quadrados, com 760 expositores, provenientes de Macau, do Interior da China e do exterior, sendo de 1.400 o número total de stands, correspondente a um aumento de 30% em relação à edição anterior. Na presente edição, além da participação, pela primeira vez, de uma delegação de Pequim, a capital da China, serão adicionalmente instaladas zonas especialmente dedicadas para exposição de electrodomésticos, indústrias culturais criativas e zonas para promoção de investimento na Província de Hainan e no Distrito de Hengqin (Ilha da Montanha) do Município de Zhuhai. Os dados estatísticos acima citados demonstram de forma que se encontra continuamente melhorada a função da MIF enquanto plataforma regional de serviços económicos e comerciais. Marcam presença nesta edição da MIF 318 delegações, totalizando mais de 3.300 elementos, provenientes de 60 países e regiões do mundo. Entidades a nível central, Região Autónoma da Mongólia Interior e várias províncias da China, além de Portugal, Timor Leste, Filipinas, Tailândia, Nigéria e Indonésia, estarão representadas pelas respectivas delegações, chefiadas pelos seus dirigentes a nível ministerial, o que denota que o prestígio e a influência da MIF se encontra continuamente elevada. ELEVADA SIGNIFICATIVAMENTE A ESCALA E O NÍVEL DE INTERNALIZAÇÃO DA MIF A presente edição da MIF tem melhorado significativamente, tanto na dimensão como no nível de internacionalização. Trata-se da maior MIF até à data realizada, tanto no tocante ao número de stands como na área de feira. O conteúdo da presente edição da MIF ficou mais enriquecido, com a introdução de temas mais atractivos e de diversos pontos de destaque. Neste contexto, o recinto será dividido em duas zonas funcionais, nomeadamente, a zona para exposição e zona para vendas, medida esta que irá não só facilitar amplamente a função da exposição, como irá também beneficiar a realização de negociações comerciais. De salientar que se trata da primeira vez que o Município de Beijing participa em grande escala na MIF, gerando acrescidas oportunidades de negócio para a feira. A participação de Beijing inclui a mostra da imagem daquele município, exposição de produtos alimentares, mostra de produtos inovadores, exposição das indústrias culturais criativas e exposição de recursos turísticos, com a participação de 40 empresas e compreendendo as seguintes quatro actividades: exposição, promoção, negociação e assinatura de protocolos de cooperação. A Zona das Indústrias Culturais Criativas é uma das zonas mais relevantes da MIF, encontrando-se aí patentes as imagens, produtos e projectos das empresas culturais e criativas de Macau, do Interior da China e do estrangeiro, tudo isto no intuito de promover o intercâmbio e proporcionar aos operadores daquele sector oportunidades para explorar potenciais negócios nas áreas culturais e criativas. Por outro lado, a Zona de Exposição dos Projectos de Investimento em Hengqin (Ilha da Montanha) e a Zona de Exposição dos Projectos de Investimento na Ilha Turística Internacional de Hainan, onde serão apresentados o ambiente de negócio, principais projectos e políticas inerentes ao investimento daquelas localidades, com vista a atrair cooperação em projectos de investimento, constituem outros pontos salientes da 15.ª MIF. Prosseguindo o objectivo de promover Macau como plataforma para exportação de produtos chineses, será adicionada, na presente edição da MIF, uma zona para exposição de electrodomésticos, iniciativa esta que atraiu a participação de mais de 70 empresas de renome dos Deltas do Rio das Pérolas e do Rio Yangtze da China, ligadas à área de electrodomésticos, tendo em mira o intercâmbio com os agentes de compras locais, do Interior da China e do estrangeiro. Dando continuidade à serie de actividades dedicadas às PMEs, realizadas com êxito nas edições anteriores da MIF, nomeadamente o “Dia International de Oportunidades de Negócio para as PMEs” e “Exposição das PMEs”, nesta edição da MIF, foi expandida a “Exposição das PMEs”, abrangendo agora, além do “Pavilhão das Empresas de Macau”, o “Pavilhão de Taiwan”, o “Pavilhão Equipamentos Áudio-Visuais Digitais” e o “Pavilhão dos Grupos Étnicos da China”, com instalações próprias para actividades promocionais e realização de transacções comerciais, facilitando, desta forma, a interacção entre as empresas. REALIZAÇÃO EM SIMULTÂNEO DO FESTIVAL DE VESTUÁRIO DE MACAU 2010” O Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) foi convidado a co-organizar, durante a MIF, o “Festival de Vestuário de Macau 2010”, para, através da organização profissional de passagem de modelos, exibir a vitalidade das empresas de vestuário de Macau, do Interior da China e do estrangeiro e, ao mesmo tempo, criar uma plataforma de intercâmbio e de cooperação para os industriais do sector de vestuário, operadores do negócio de franquia, estilistas e empresas de design, com vista a promover o intercâmbio e a cooperação entre as empresas da cadeia industrial do vestuário. A referida passagem de modelos constitui o principal conteúdo do “Festival de Vestuário de Macau 2010”, onde estarão concentradas marcas de renome no domínio de design de vestuários, no intuito de mostrar a capacidade e o talento dos designers locais. Simultaneamente, estarão patentes obras de 14 estilistas locais, no âmbito da actividade intitulada “Creative Chic”, organizada pela “Macao Local Designers´ Society”. Além disso, terá também lugar uma exibição das obras dos finalistas dos cursos de diploma em design e produção de vestuário do CPPTM, em que os 15 novos estilistas irão apresentar os resultados da sua formação na RAEM. Anexa à Zona de Festival de Vestuário de Macau 2010, encontra-se instalada a Zona de Exposição de Montras, com 11 montras apresentando as últimas modas. Na Zona de Passagem de Modelos estão disponíveis os serviços para bolsas de contacto para artigos de moda, com vista a proporcionar acrescidas oportunidades de cooperação entre os participantes. Além dos pontos de destaque acima mencionados, foram também intensificados esforços no sentido de serem convidados maior número de visitantes profissionais, especialmente os agentes de compras, comerciantes especialmente convidados, operadores do sector de franquia e visitantes profissionais das zonas temáticas, oferecendo-lhes plano de incentivo, cujo lançamento mereceu a atenção dos visitantes profissionais, do Interior da China e do estrangeiro, que vieram solicitar informações complementares. No intuito de apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) de Macau a participarem activamente no evento, como expositores, o IPIM tem continuado a proporcionar-lhes apoio, mediante a concessão de diversos tipos de regalias. Relativamente ao programa de “Uma Viagem, Várias Escalas”, com base na experiência adquirida nas edições anteriores, a presente edição da MIF irá optimizar os serviços prestados aos visitantes profissionais, incluindo visitas às outras feiras e locais de interesse. Desta forma, os mesmos serão conduzidos para visitarem as feiras dos territórios vizinhos, incluindo a “Chinese Import and Export Commodities Fair” (ou Feira de Cantão) e o Distrito de Hengqin (Ilha da Montanha) em Zhuhai, com vista a tomar conhecimento in loco do ambiente de investimento e analisar potenciais projectos de investimento. FORUNS E CONFERÊNCIAS PARA EXPLORAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO Os fóruns e seminários da presente edição da MIF irão manter a grande escala e o elevado nível das edições anteriores, tendo-se também adicionado diversos fóruns de especial interesse para os investidores, incluindo o “Fórum para o Comércio e o Investimento Internacionais 2010”, em que serão convidados dirigentes e representantes dos governos e das câmaras de comércio para analisarem em conjunto a cooperação regional no domínio económico e comercial e a estratégia para o desenvolvimento do sector industrial, a Cimeira de Empresários Chineses do Mundo e o Seminário de Promoção das Oportunidades de Negócio em Hengqin (Ilha da Montanha), acção esta que se realiza pela primeira vez no âmbito da MIF. Ao mesmo tempo, serão organizados vários outros fóruns e seminários de promoção, incluindo a “Conferência em Mesa Redonda entre os Países Lusófonos, Fujian e Macau para Intercâmbio Económico e Bolsas de Contacto com Foco em Relógios e Produtos Electromecânicos e Electrónicos de Fujian”, o “Seminário sobre a Cooperação entre a União Europeia e Macau”, e o fórum versando o “Desenvolvimento da Tipografia nos Quatro Territórios Inseridos nos Dois Lados do Estreito de Taiwan 2010”. PRÉ-MARCAÇÃO DE BOLSAS DE CONTACTO COM VISTA A PROPORCIONAR MAIORES OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO Com vista promover o intercâmbio e a cooperação entre os participantes e no intuito de se encontrar maiores oportunidades de negócio, a entidade organizadora disponibiliza gratuitamente aos participantes sessões de bolsas de contacto e de negociações comerciais. Com vista a facilitar os contactos, foram reforçados os trabalhos preparatórios, podendo os visitantes proceder à inscrição prévia on-line através do website especialmente criado para o efeito pela entidade organizadora. Até à presente data, foram já recebidos cerca de 2000 projectos comerciais à procura de parceiros e planeadas mais de 900 sessões de bolsas de contacto. Com vista a elevar a eficiência das bolsas de contacto, será instalada no recinto da Feira uma zona para transacções, tendo também sido organizada uma série de sessões especiais de negociação comercial para os agentes de compra e seminários de promoção, no intuito de se concretizar o maior número possível de projectos de cooperação, tanto no campo económico e comercial como no de investimento. A MIF DISPONIBILIZA SERVIÇOS EM DIVERSAS ÁREAS No dia 21 de Outubro a MIF é destinada apenas aos visitantes profissionais, estando o evento aberto ao público de 22 a 24 do mesmo mês. Horário de funcionamento: Vide em anexo! Tal como nos anos anteriores, a entidade organizadora proporciona transporte colectivo gratuito em shuttle bus. Haverão carreiras destinadas ao transporte do público e carreiras que fazem percurso entre os hotéis oficiais da MIF, com vista a facilitar a deslocação ao local, tanto dos visitantes profissionais como do público em geral. As carreiras para transporte do público têm as suas paragens centrais localizadas, respectivamente, na Avenida do Doutor Mário Soares (Macau Square), Estrada Marginal do Hipodromo (Supermercado Royal, Agência da Areia Preta) e Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida (perto da paragem de autocarro do Edifício Pak Vai e a Rua de Gago Coutinho). Nos dias 22 a 24 de Outubro, os visitantes da MIF poderão desfrutar, com a apresentação do bilhete de entrada da MIF, estacionamento gratuito de 4 horas no parque de estacionamento do Venetian Macao-Resort-Hotel. Com vista a obter uma estatística mais científica sobre as diversas actividades organizadas no âmbito da MIF, e elevar e aperfeiçoar a capacidade e o nível de organização da Feira, a entidade organizadora irá incumbir a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau para proceder a uma sondagem de opinião sobre a presente edição da MIF. A MIF envida os maiores esforços no sentido de proporcionar aos visitantes locais e do exterior um serviço mais abrangente e de alta qualidade. Assim, durante a realização da Feira, serão disponibilizados no recinto balcões para informações e de prestação de diversos serviços, incluindo os inerentes ao turismo, correios, telecomunicações e transporte, no intuito de facilitar os visitantes locais e do estrangeiro e proporcionar-lhes uma visita agradável. Para informações mais detalhadas sobre a 15.ª MIF, queiram, por favor, contactar a entidade organizadora através da linha verde (853) 2882 8711, ou por fax (853) 2882 8722, ou navegar a página electrónica www.mif.com.mo.
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A abertura ao público das instalações da Sede do Governo estava marcada para os dias 23 (Sábado) e 24 (Domingo) do corrente mês de Outubro. Contudo, devido às previsões do tempo, ela foi adiada para os próximos dias 30 (Sábado) e 31 (Domingo). Durante os dias de abertura, está previsto um programa diversificado para os visitantes, incluindo demonstração da Banda da Polícia de Segurança Pública (PSP), concerto de instrumentos musicais de estudantes da Escola de Música do Observatório de Macau e exposição de flores orquídeas. Além disso, este ano e pela primeira vez, existirão guias para acompanhar os visitantes com uma breve apresentação, por etapas, sobre as salas do primeiro andar da Sede do Governo, para que o público possa conhecer melhor as instalações. Para mais informação sobre os dias de abertura ao público das instalações da Sede do Governo, pode visitar www2.gcs.gov.mo/openday/ ou www.gcs.gov.mo.
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A 61.a Sessão da Região do Pacífico-Ocidental da Organização Mundial de Saúde teve lugar no passado dia 11 de Outubro, em Kuala Lumpur, capital da Malásia, e nela participou uma delegação de Macau chefiada pelo Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, constituída pelo Coordenador do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença, Dr. Lam Chong, pelo Chefe do Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose, Dr. Chou Kuok Hei e pela Chefe do Núcleo de Prevenção de Doenças Crónicas e Promoção de Saúde, Dr.a Chan Tan Mui. A delegação de Macau, assim como a de Hong Kong, a qual era chefiada pelo Director dos Serviços de Alimentos e Saúde de Hong Kong, Dr. York Chow, tiveram um encontro com o Sr. Yin Li, Vice-Ministro do Ministério da Saúde Pública da República Popular da China, e estiveram presentes na inauguração do evento. Na presente reunião, procedeu-se à avaliação dos trabalhos promovidos pela Organização Mundial de Saúde e à discussão da política e planeamento do desenvolvimento no futuro, incluindo vários temas, tais como, o reforço da estratégia regional na área dos sistemas de saúde e na área dos cuidados de saúde primários, a estratégia regional de combate à tuberculose de 2011 a 2015, a estratégia da Ásia-Pacífico quanto à prevenção e controlo das doenças emergentes e o relatório de progresso técnico do planeamento. Na reunião, o representante dos Serviços de Saúde da RAEM apresentou a situação actual do sistema de cuidados de saúde primários em Macau e o seu planeamento para os próximos dez anos, designadamente, a actualização, reconstrução e construção de centros de saúde, de acordo com o crescimento e movimento populacional previsto na comunidade, e a instalação de equipamentos nos centros de saúde existentes em conformidadede com as condições. A médio prazo, os centros de saúde que fazem parte integrante da rede dos cuidados de saúde plano passarão para 8, aumentando, posteriormente, para 11, após a reconstrução, sendo a área média de cada centro de saúde de 5.000 metros quadrados ou superior. Nos últimos anos, os novos serviços prestados pelo sistema de cuidados de saúde primários incluíram a consulta externa de aconselhamento de abstenção tabágica, serviço de imagem digital e o aconselhamento médico e social. Simultaneamente, tem-se promovido a melhoria dos sistemas informáticos de saúde e a formação profissional. Relativamente ao controlo do sarampo, o representante dos Serviços de saúde apontou na sessão que nos anos de 1988 e 1989, apareceu um grande surto desta doença, registando-se mais de 800 crianças doentes, duas das quais, pelo menos, apareceram com complicações de panencefalite esclerosante subaguda. No entanto, após a continuação do reforço e da melhoria de estratégia da vacinação contra esta doença, a incidência do sarampo está a diminuir gradualmente. No ano 2004, a seguir ao plano de erradicação do sarampo promovido pela Região do Pacífico-Ocidental da Organização Mundial de Saúde, foi elaborado o plano de vacinação destinado à prevenção e controlo desta doença no ano 2005 em Macau, aplicando-se as 2 doses de vacina contra a rubéola, no período de 12 e 18 meses. Nos últimos dois anos, os indicadores de Macau corresponderam à exigência de erradicação desta doença promovida pela Organização Mundial de Saúde, sendo Macau classificada como uma das áreas da Região do Pacífico Ocidental em que esta doença pode ser erradicada. Os Serviços de Saúde do Governo da Região Administrativa Especial de Macau continuam, activamente, a manter as medidas de erradicação do sarampo, de acordo com as recomendações e instruções da Organização Mundial de Saúde, reforçando o sistema de vigilância epidemiológica do sarampo e melhorando a estratégia de vacinação contra o sarampo. Na área de prevenção e controlo da tuberculose, o representante dos Serviços de Saúde da RAEM salientou que a negligência da gravidade desta doença, quer por parte dos utentes, quer por parte dos médicos, provocou a carência de tratamento médico adequado e atempado. Assim, com vista a reforçar os conhecimentos sobre tuberculose pela população e prestadores de cuidados de saúde e atingir o objectivo de impedir o desenvolvimento de uma tuberculose multi-resistente a medicamentos (MDR-TB) e uma tuberculose extensivamente resistente a medicamentos (XDR-TB), é muito importante a promoção educativa na área sanitária e cívica. Durante a discussão do tema “a estratégia da Ásia-Pacífico quanto à prevenção e controlo das doenças emergentes (2010)” definida pelo Secretariado da Região Pacífico-Ocidental da Organização Mundial de Saúde, o representante da RAEM também indicou que existiu uma influência negativa em Macau, aquando do surto de doenças transmissíveis emergentes, nomeadamente, a febre de dengue e a SRAS, por isso, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau atribui grande importância à preparação e às medidas destinadas a dar resposta às doenças infecciosas emergentes, apoiando a promoção da Organização Mundial de Saúde neste âmbito através da colaboração internacional, comprometendo-se a aplicar eficazmente as novas estatrégias definidas pela Organização Mundial de Saúde. O Comité Regional para o Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde é composto pelos membros provindos dos 30 países e territórios da mesma região, e realiza anualmente uma reunião plenária nos vários países e territórios, com vista a discutir os temas mais importantes de saúde pública regional e definir as políticas necessárias destinadas à melhoria da saúde da população local. A primeira sessão do Comité Regional para o Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde realizou-se em 1951, em Genebra, Suíça. Por sua vez, Macau acolheu a 51.a sessão do Comité Regional para o Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde em 1999.
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Será realizada nos próximos dias 21 a 24 do corrente mês o maior certame anual de natureza económica e comercial de Macau – a Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). Desde 2008, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) tem organizado, no âmbito da MIF e em colaboração com diversas entidades e associações comerciais de Macau, do Interior da China e do estrangeiro o “Dia Internacional de Negócio para as PMEs”, no intuito de que as PMEs possam aproveitar-se das oportunidades de negócio geradas pela plataforma internacional da Feira Internacional de Macau. Com vista a prosseguir a sua missão de apoio às PMEs na expansão da rede de clientes e exploração de oportunidades de negócio através da plataforma da MIF, a edição do “Dia Internacional de Negócios para as PMEs” do corrente ano, com quatro dias consecutivos de actividades, será composta por três temas principais, nomeadamente, Balcão de Serviço às PMEs”, onde serão disponibilizadas informações e esclarecimentos in-loco aos utentes, “comércio electrónico” (e-commerce) e “franquia”. TRÊS PILARES TEMÁTICOS PARA APOIAR AS PMEs NA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES, PROCURA DE PARCEIROS E EXPLORAÇÃO DE OPORTUNIDAADES DE NEGÓCIO. Serviço de prestação de informações económicos e comerciais sobre o interior da China e Macau às PMEs Com vista a elevar a eficácia das actividades promocionais levadas a efeito pelo Centro de Serviços às PMEs (SMEC, na sigla inglesa) do IPIM, em consonância com o novo conceito e imagem de prestação de serviço, no âmbito do lema – “a prestação de serviço é fundamental e as PMEs têm sempre prioridade”, no decurso da presente edição do “Dia Internacional” será instalado no Pavilhão de Macau o “Balcão de Serviços às PMEs”, com vista a fomentar o intercâmbio entre as PMEs através da MIF. Neste sentido, o pessoal do Centro de Serviços às PMEs irá disponibilizar uma vasta gama de informações e prestarão os devidos esclarecimentos, nomeadamente sobre o Serviço “One-Stop”, informações sobre o interior da China (nomeadamente informações económicas e comerciais sobre o interior da China, a cidade de Zhuhai e de Jiangmen) e Macau, consultadoria jurídica no âmbito da jurisdição de Macau, subsídios para participação em feiras e incentivos especiais às PMEs locais para promoção de negócios e informações sobre o comércio electrónico (e-commerce). Actividades inerentes à Franquia No seguimento da realização da Exposição de Franquia de Macau 2010 (2010 MFE, na sigla inglesa), que obteve grande sucesso, e tendo em consideração a crescente popularidade deste modelo de negócios entre as PMEs locais, serão introduzidas actividades no “Dia Internacional de Negócio para as PMEs” no sentido de impulsionar as PMEs a explorarem oportunidades de negócio através da aderência à franquia e agenciamento de marcas. A franquia continua a ser estratégia utilizada pelos negócios de retalho e de restauração, e também pela indústria de serviços para se expandirem para outros países e regiões do mundo. O conceito de franquia tem a ver com a estratégia de baixo custo e expansão rápida, ao mesmo tempo que proporciona uma gestão sistemática e garantia de marca. Este modelo de negócios é propício para os novos empreenderemos e para as PMEs que pretendam transformar a forma de exploração dos seus negócios. A Mostra de Catálogos de Franquia proporcionará informações sobre as marcas de franquia e serviços acessórios, do Interior da China, Hong Kong, Taiwan, Estados Unidos da América, Malásia, e de outros países. Os representantes das associações de franquia de Taiwan, Hong Kong e Macau estarão no local para prestar apoio e informações aos visitantes sobre as últimas tendências do mercado e oportunidades de negócio naquele sector. Actividades inerentes ao Comércio Electrónico (e-commerce) Com vista a incentivar as PMEs a utilizarem o serviço electrónico (e-commerce) e a internet, por serem passíveis de ultrapassar barreiras territoriais e problemas surgidos com diferenças horárias, para a condução dos seus negócios, e ajudar as empresas a inovar o seu modelo de gestão, efectuando transacções comerciais com os seus parceiros, de forma rápida e a baixo custo, o IPIM organizou uma série acções de promoção e de intercâmbio, a serem conduzidas pelos empresas fornecedoras de serviços e-commerce, nomeadamente, Alibaba (HK) Limited, eBAY Hong Kong, Macao Post eSign Trust Certification Services e Directel Macau, Ltd., as quais irão partilhar a sua experiência sobre o marketing por via electrónica, tendências do mercado, exploração de oportunidades de negócios a custo baixo e serviços de certificação electrónica. A cerimónia de inauguração do Dia Internacional de Negócio para as PMEs terá lugar no dia 22 de Outubro, às 11:30 horas, no Centro de Assinatura de Protocolos do Pavilhão de Macau, sito Venetian-Macao-Resort. Os operadores das Pequenas e Médias Empresas, bem como o público em geral, são bem-vindos a participar. Para informações mais detalhadas, queiram, por favor, visitar a página electrónica oficial da 15.ª MIF – www.mif.com.mo - ou contactar o Centro de Serviços às PMEs através da linha verde 28 728212.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam disse hoje (dia 18) que à medida que o montante de contribuição para o novo regime de segurança social for aumentado o governo irá ter em consideração o desenvolvimento económico e a capacidade de suporte da sociedade, no sentido de garantir a estabilidade e a sustentabilidade dos recursos financeiros do respectivo regime. Numa reunião da Assembleia Legislativa, realizada esta tarde, para apresentar o Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2009, Francis Tam, ao ser interpelado pelos jornalistas, revelou que o Conselho Permanente de Concertação Social vai reunir-se na próxima semana para dar continuidade ao processo de auscultação de opiniões dos sectores laboral e patronal sobre a contribuição para o novo regime de segurança social. O secretário referiu que actualmente ambas as partes, consideram ser possível manter inalterado a proporção e o montante da contribuição, todavia para assegurar uma fonte de receita financeira estável a longo prazo, o governo planeia elevar gradualmente o montante da contribuição do governo e dos sectores envolvidos. Tendo em conta que o governo conhece bem as capacidades da sociedade não tenciona aumentar significativamente o montante estipulado, acrescentou. Francis Tam sublinhou ainda que o governo não pretende decidir de imediato o montante das contribuições destinadas ao novo regime, mas sim assegurar o arranque do mesmo a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano. O responsável adiantou também que serão mobilizados recursos humanos e financeiros para assegurar o bom funcionamento do novo regime. Este salientou que no próximo ano o governo irá empenhar-se na promoção do segundo nível do regime de segurança social. Ao ser questionado sobre a criação de uma reserva financeira e a respectiva viabilidade, Francis Tam revelou que nos últimos anos, graças ao saldo positivo das finanças públicas e às actuais perspectivas económicas optimistas, foram reunidas condições para criar uma reserva financeira. Em relação ao crédito concedido à companhia aérea Viva Macau, Francis Tam reiterou que o governo não vai poupar esforços em reivindicar os seus direitos via judicial, no sentido de salvaguardar o erário público.
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Entre o passado dia 10 e as 17:00 horas de hoje (18), o grupo de trabalho inter-serviços selou uma fracção autónoma suspeita de prestação ilegal de alojamento. No local foram detectados um controlador e um angariador de hóspedes suspeitos, e um ocupante que permanecia ilegalmente em Macau. Desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto, até à data, o grupo de trabalho inter-serviços realizou um total de 953 inspecções a 658 fracções autónomas, de entre as quais 77 eram fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento e 105 fracções residenciais. Em relação às outras fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento em que ninguém abriu a porta, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) vão continuar a investigar os casos e, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa. Por outro lado, no decorrer de investigações a outros casos, a PSP descobriu 12 fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, tendo informado o grupo de trabalho inter-serviços para tomar conta dos casos. Até hoje, as operações envolveram um total de 745 ocupantes, de entre os quais foram investigados 342 ocupantes de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, sendo que, 15 permaneciam ilegalmente em Macau e 12 eram imigrantes ilegais. Actualmente foram detectados um total de 12 exploradores, 10 controladores, 10 angariadores de hóspedes suspeitos, e quatro ocupantes que se recusaram a colaborar. Dois de entre os quatro ocupantes que se recusaram a colaborar já pagaram a multa aplicada. A DST já informou a Direcção dos Serviços de Finanças para proceder à cobrança coerciva das multas, a par com a PSP, para que os ocupantes em falta efectuem o pagamento, caso contrário têm entrada banida em Macau. De acordo com a lei, os exploradores e os controladores são punidos com uma multa até 800 000 patacas, os angariadores incorrem numa multa até 100 000 patacas, e os ocupantes que não colaborem nas investigações são multados em 3 000 patacas. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000. A DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça alertam os visitantes especialmente para o facto de que, de acordo com a lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", os ocupantes apanhados em fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento são obrigados a prestar colaboração. Caso violem o dever de colaboração são multados em 3 000 patacas. Se a multa não for paga poderão ser, no futuro, impedidos de entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal.
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A fim de tirar o maior proveito das vantagens de Macau como plataforma comercial e de serviços e promover a comunicação e cooperação no domínio das indústrias culturais e criativas entre a União Europeia (UE) e Macau, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau irá patrocinar o "Seminário de Oportunidades de Negócios na UE e Macau – promovendo a cooperação e intercâmbio das indústrias culturais e criativas" com os diversos países da UE ligadas a instituições locais e estrangeiras na 15ª Edição da Feira Internacional de Macau (MIF). O Seminário “Oportunidades de Negócios na UE e Macau” é co-organizado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Instituto de Estudos Europeus de Macau, Câmara de Comércio Europeu em Hong Kong, Programa da União Europeia de Negócios (EUBIP, sigla inglesa). O seminário será realizado na sala de conferências Sicília do Venetian Macao-Resort-Hotel das 14:30h às 16:30h no dia 23 de Outubro de 2010. O seminário, sob o tema de "Promoção da Cooperação e Intercâmbio das Indústrias Culturais e Criativas", terá como conteúdo principal: as estratégias e o posicionamento das indústrias culturais e criativas e o desenvolvimento de Macau, a tendência de desenvolvimento da indústria cultural na UE e respectivos esclarecimentos a Macau, perspectivas de cooperação nos sectores cultural e criativo entre os países da União Europeia e Macau. Além disso haverá, também, palestras e discussão entre os convidados sobre temas específicos. A área de negócios e negociação será definido no local para facilitar a cooperação entre os participantes. Alguns representantes locais de diversos países da UE, de instituições locais e estrangeiras, de câmaras de comércio e empresas irão discursar sobre; a comunicação e cooperação entre a UE e Macau, a expansão do mercado da UE e o desenvolvimento da indústria criativa. O Dr. José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau irá presidir o seminário. Foram convidados alguns oradores, como Dr. Pal Pang, director da empresa europeia Another Design Company em Hong Kong; Ms. Mary Kwok, directora comercial da Folli Follie Ásia-Pacífico, marca famosa da Grécia; Ms. Lisa Wong, directora da Empresa Lasvit (Hong Kong), Dr. Wilson Lam, CEO e director criativo da Macau Creation e Dr. James Chu, curador da AFA Macau (Art for All Society). Empresários de todo o mundo serão bem-vindos a participar no "Seminário de Oportunidades de Negócios na UE e Macau". Haverá serviço de tradução simultânea de cantonense, mandarim e inglês. Para mais informações e registo, contacte o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Gabinete de Estudos e Documentação (Tel: 87989127, Fax: 28728208 ou 28590309, e-mail: winnievai@ipim.gov.mo).
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