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O chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, responde a interpelações da deputada Leong Iok Wak, sobre questões de sistema de vídeo-vigilância e combate ao crime informático. Vong Chun Fat salienta que, sob a coordenação dos Serviços de Polícia Unitários, a Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária forneceram pareceres sobre a instalação de vídeo-vigilância aos serviços competentes, sugerindo como sendo prioritária a instalação do sistema em zonas de grande fluxo de pessoas, tais como pontos importantes para a segurança pública, cruzamentos rodoviários principais, casinos e pontos turísticos, não incluindo, nesta fase, a vídeo-vigilância em prédios residenciais e vias adjacentes, nem a interligação entre este sistema de vídeo-vigilância e a dos prédios residenciais. O mesmo responsável afirma que o governo promete um tratamento cauteloso de imagens e vídeos gravados, respeitando rigorosamente a lei e respectivas orientações internas, seguindo completamente os princípios e disposições de protecção dos dados pessoais, a fim de proteger a privacidade dos residentes. Entretanto, Vong Chun Fat frisa que, desde 2000, a Polícia Judiciária tem vindo a aplicar uma série de medidas para reforçar a prevenção e combate ao crime informático, incluindo a criação da Secção de Investigação de Crimes Informáticos para combater este género de crimes. Acrescenta que está em curso o estudo sobre revisão da lei orgânica, com o objectivo de promover a referida secção a divisão, dedicada especialmente à investigação de crimes informáticos e supervisão de segurança da rede (Internet). Refere que a Polícia Judiciária procedeu a recrutamento de recursos humanos na área das tecnologias a nível de técnico superior, e organizado cursos de formação ao mesmo tempo, conseguindo resultados positivos e eficazes. A autoridade policial propõe que, com base na legislação vigente e aproveitando as experiências da legislação de outras regiões sobre a gestão da rede informática, a RAEM acelere os trabalhos de legislação sobre esta matéria para que os trabalhos de investigação de crimes informáticos e supervisão da rede informática possam ser cumpridos conforme a lei. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 52/III/2009 e 842/III/2008.
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, responda a duas interpelações do deputado Ng Kuok Cheong, sobre o regime de avaliação e certificação de diversas profissões. Florinda Chan salienta que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes criou uma Comissão Consultiva e um Grupo de Trabalho para estudar o regime de qualificação dos arquitectos, engenheiros e respectivas profissões, cujo projecto encontra-se a ser ultimado, e será apresentado a consulta pública dos respectivos sectores, muito em breve. No que respeita ao regime de certificação profissional dos médicos, os Serviços de Saúde aplicam, actualmente, o regime de formação de médicos estagiários, estando a proceder a revisões ao regime actual, no sentido de o aperfeiçoar, como também para analisar a possibilidade de uniformizar os regimes locais de educação contínua dos médicos, médicos estagiários e certificação profissional médica, junto das associações profissionais locais, revela. Acrescenta que o governo planeia criar, no futuro, uma Comissão para os Assuntos Médicos para harmonizar os regimes de exame e certificação dos médicos. A mesma responsável refere que, relativamente ao trabalho de acção social, a gestão dos recursos humanos, mais de 170 trabalhadores de acção social do governo, é feito conforme as disposições do Estatuto dos Trabalhadores de Administração Pública, enquanto os mais de 370 trabalhadores das instituições cívicas é feito de acordo com o mercado privado. Revela que a criação de um regime de carreiras para os trabalhadores de acção social, está a ser estudado pelo Instituto de Acção Social, devido à sua complexidade. Acrescenta que o mesmo Instituto está analisar, actualmente, a possibilidade de criar um sistema de segurança médica e previdência social para os trabalhadores de acção social das instituições privadas, com vista a oferecer aos mesmos garantias profissionais e melhorar as suas condições trabalho. Na área da educação, Florinda Chan avança que o governo está empenhado em criar e melhorar os regimes de carreiras de acordo com a lei, dando prioridade à elaboração do Regime Geral de Carreiras do Pessoal Docente das Escolas Privadas, que actualmente está na fase de segunda consulta pública. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 333/III/2008 e 708/III/2008.
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O presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, sublinha que o governo está empenhado em resolver os problemas habitacionais dos cidadãos através de medidas a médio e a curto prazo e uma estratégia a longo prazo. Em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng, o presidente do IH explica que a atribuição de “ Abono de Residência a Agregados Familiares da Lista de Candidatos a Habitação Social” e a prestação de apoio para aquisição de habitação própria aos cidadãos são medidas a curto prazo que visam atenuar a pressão habitacional nas diferentes camadas sociais devido à recessão económica. Relativamente às de médio prazo, o governo continuará a construir habitações públicas conforme as necessidades concretas, e até ao ano 2012 irá construir 19000 fracções de habitação pública, diz. Refere ainda que como estratégia a longo prazo, o governo tem a reserva de terreno público para expansão da área e vai efectuar planos de habitação pública, para o desenvolvimento sustentável da habitação pública. Entretanto, acrescenta que o governo pretende promover o Plano de Apoio para Aquisição de Habitação Própria, a fim de atenuar a pressão em relação ao pagamento da 1ª prestação da aquisição de habitação e os encargos dos juros das prestações e servindo como referência à Administração na análise global das situações de procura dos diversos tipos de habitação no mercado privado, ajustando assim a política da habitação pública. O plano estabelece como limite três milhões de patacas o preço da fracção habitacional para usufruir deste apoio. Por seu turno, a secretária para a Administração e Pública, Florinda Chan indica, em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho, que o governo dá elevada atenção à pressão económica enfrentada pelos idosos que vivem sozinhos ou em situação vulnerável, por isso, aumentou no ano de 2008, o valor do risco social e o montante das pensões de velhice, para além de um apoio financeiro extra, no valor equivalente a três meses do subsídio, aos beneficiários e famílias em situação vulnerável. Acrescenta que, em Maio do ano passado, foi concedido aos beneficiários de Subsídio para Idosos um apoio extra de 1.800 patacas, que equivale ao montante anual do referido subsídio, assim os beneficiários de Subsídio para Idosos acabaram por receber no ano passado o dobro. Em relação às estipulações contempaladas na proposta da “Reforma do Sistema de Segurança Social e Protecção na Terceira Idade” que permite aos residentes com 60 anos de idade receberem uma percentagem da pensão de velhice, Florinda Chan explica que a definição de 65 anos como o limite máximo de idade para a aposentação dos funcionários públicos, estipulada no Regime Jurídico da Função Pública, tem como objectivo de assegurar que as pessoas que trabalham na Função Pública com cinquenta anos, limite máximo de idade para admissão, possuam pelos menos 15 anos de tempo de serviço para efeitos de aposentação. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 794/III/2008 e 57/III/2008.
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Wong Soi Man, coordenadora do Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água (adiante designado por grupo de trabalho) afirma que o “Relatório do Estudo sobre planeamento da poupança de água em Macau” (adiante designado por Relatório) serve de referência para o governo elaborar o “Programa para Poupança de Água de Macau”. Com efeito, o Grupo de Trabalho vai realizar várias sessões de apresentação, tendo por objectivo ouvir opiniões de todos os sectores. Assim, hoje (dia19), foi realizada uma conferência de imprensa pelo Grupo de Trabalho. O Relatório foi elaborado pelo Departamento de Pesquisa Científica de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas, dependente da CRHRP, com a participação do Departamento de Pesquisa em Recursos relativos à água, dependente do IRHEHC, por incumbência do governo da RAEM. Segundo o Relatório, o consumo de água em Macau divide-se em quatro tipos: Consumo doméstico, comercial, industrial e público. Embora, presentemente, o consumo doméstico diário de água por pessoa seja igual à média mundial, no entanto, tendo em conta a carência de água doce, a ameaça ao abastecimento de água bruta no Inverno e na Primavera resultante da salinidade, afigura-se que poupar água é um meio indispensável e necessário ao desenvolvimento sustentável de Macau. Condições vantajosas e condicionantes para a sensibilização da conservação de água
O Relatório apresenta as vantagens e as condicionantes para a sensibilização da poupança de água em Macau. As vantagens são: os residentes de Macau têm grande espírito colectivo, Macau tem uma rede de distribuição bastante eficaz que evita fugas ou rupturas, tem também chuva abundante etc. As condicionantes são: Macau tem terrenos limitados, carência de água doce, baixa qualidade de água do mar, baixa taxa de utilização de dispositivos economizadores de água, falta de políticas e diplomas legais que regulem a poupança de água, plano de urbanização imperfeito. Medidas para promover poupança de água
O Relatório sugere uma política global de poupança de água e planeamento a adoptar: sensibilizar para a educação, elevar a consciencialização da população para valorizar a água; adoptar políticas de incentivos e promover a utilização de dispositivos economizadores de água; definir um plano científico e racional de tarifas de água, promovendo a poupança de água; explorar fontes de água não convencionais tal como a água de chuva e a água reciclada; regulamentar os trabalhos relacionados com a poupança de água e permitir a participação pública no processo de elaboração dos respectivos diplomas legais. Importância da poupança de água
Segundo Wong Soi Man, a escassez de água é uma das crises que atinge todo o mundo. Embora o abastecimento de água a Macau esteja assegurado, graças ao apoio do Governo Central e à colaboração das províncias a montante do Rio, no entanto, Macau tem carência de água doce, e no período de aumento da salinidade, é necessário desviar mais água das províncias a montante do Rio, para diluir a salinidade, o que causa impactos negativos sobre essas províncias. Para assegurar o desenvolvimento socioeconómico sustentável de Macau, é imperativo sensibilizar a população para conservar água, no sentido de trabalhar em conjunto rumo à construção de uma sociedade economizadora de água em Macau. Segundo a responsável, o conceito de construir uma sociedade economizadora de água não tem por objectivo limitar nem sacrificar o consumo de água, mas sim, sob a premissa de não prejudicar o direito ao consumo de água da população, salvaguardar as condições de sanidade e qualidade de vida, eleva-se a eficácia no aproveitamento de água. Sessões de apresentação para recolher opiniões a realizar neste fim-de-semana
Wong Soi Man revelou que o Grupo de Trabalho vai realizar três sessões de apresentação no próximo sábado e domingo, para as quais são convidados os peritos dos dois Departamentos acima referidos, a fim de apresentar o Relatório junto dos serviços públicos, associações profissionais, utentes de consumo elevado no sector industrial e comercial, associações cívicas e cidadãos, para ouvir as suas opiniões sobre o Relatório. As sessões de apresentação terão lugar no Museu de Arte, localizado no Centro Cultural de Macau, com o seguinte horário: no período entre 15h00 e 17h00 do dia 21 deste mês; no período entre 10h00 e 12h00 e entre 15h00 e 17h00 do dia 22 deste mês. É de frisar que a 3ª sessão entre 15h00 e 17h00 do dia 22 está aberta ao público. Os cidadãos interessados podem inscrever-se ligando para o telemóvel 62751390 ou através da página electrónica do Grupo de Trabalho. Para apresentar o Relatório, foram preparados pelo Grupo de Trabalho panfletos que se encontram disponíveis nos Centros de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Serviços de Apoio a Clientes da Macao Water. Além disso, os cidadãos podem ainda aceder ao Relatório na página electrónica do Grupo de Trabalho (http://www.marine.gov.mo/waterconservation/). Para facilitar os cidadãos que pretendam manifestar as suas opiniões, estão disponíveis os seguintes canais: página electrónica, e-mail, correio, fax e telefone. Os cidadãos podem fazer chegar as suas opiniões até 9 de Abril de 2009, utilizando um dos canais acima referidos. Wong Soi Man afirmou ainda que, tendo como base as sugestões do Relatório e as opiniões de todos os sectores e considerando a realidade de Macau, o Grupo de Trabalho irá elaborar as políticas para o Programa para Poupança de Água de Macau, no esforço para promover Macau como uma sociedade economizadora de água.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza informação resumida relativa à situação do emprego em Macau no 4º trimestre de 2008. Os principais indicadores, como a taxa global de desemprego (3,3%) e a taxa de desemprego dos residentes locais (4,0%), já foram divulgados através de uma Folha Rápida em Janeiro de 2009. Durante o 4º trimestre de 2008 a população activa totalizou 337 milhares de pessoas, das quais 326 milhares estavam empregadas. A maioria da população empregada dedicava-se às actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços (23,7%); e aos hotéis, restaurantes e similares (12,9%). A mediana do rendimento mensal da população empregada cifrou-se nas 8.500 Patacas neste trimestre. Salienta-se que a mediana do rendimento mensal das actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços, foi de 12.000 Patacas. A mediana do rendimento mensal dos residentes empregados locais situou-se nas 10.000 Patacas. No 4º trimestre de 2008, a população subempregada foi de 5,9 milhares de indivíduos, dos quais: 80,3% dedicavam-se à construção e 6,1% ao sector dos transportes, armazenagem e comunicações. No trimestre em análise, a população desempregada foi de 1,1 milhares de pessoas, das quais 17,2% (1.900 indivíduos) se encontravam “à procura do 1º emprego” e 82,8% eram pessoas desempregadas que estavam “à procura de novo emprego”. Quanto à distribuição do emprego por ramo de actividade económica anterior, os desempregados que já tinham trabalhado, mas se encontravam “à procura de novo emprego”, destaca-se que 25,9% trabalharam nas actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços e 17,5% na construção. No que respeita aos níveis de escolaridade temos que, 29,7% das pessoas empregadas tinham habilitação até ao ensino primário inclusive; 31,5% o ensino secundário geral e 20,6% o ensino secundário complementar. No ano de 2008 a mediana do rendimento mensal da população empregada cifrou-se nas 8.000 Patacas e a dos residentes locais situou-se nas 9.500 Patacas.
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A Equipa de Trabalho Inter-serviços constituída pelos Serviços de Saúde e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude continua a desenvolver os trabalhos de despistagem de segunda fase aos alunos que participaram no “Plano de Leite”. As duas Direcções aplicam um novo procedimento que consiste em submeter a exames ecográficos todos os alunos que participaram neste Plano, com vista a eliminar a preocupação dos pais, bem como a assegurar a saúde dos alunos. No período compreendido entre 09 e 15 de Fevereiro corrente, o Centro Hospitalar Conde de São Januário realizou exames a 1164 crianças, não tendo nenhuma criança sido submetida a exame de urina e a análise sumária de urina. Após o exame ecográfico, foi diagnosticados a uma criança do sexo feminino de 4 anos de idade um cálculo renal de dimensão reduzida e a outra criança do sexo feminino de 10 anos de idade um cálculo renal. As duas crianças pertencem ao grupo de crianças que foram classificadas pelo inquérito como de alto risco e estão a ser submetidas a seguimento e tratamento pelo Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Até à presente data, na segunda fase foram recebidos questionários de 13,857 crianças e 6,500 crianças da lista dos questionários e que participaram no Plano de Leite, foram sujeitas a exames ecográficos. O Serviço de Imagiologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário informa, por via telefónica, as crianças classificadas de risco, para se submeterem ao rastreio ecográfico no CHCSJ de forma ordenada. Solicita-se às escolas e aos pais que prestem colaboração no sentido de que os trabalhos de rastreio possam ser desenvolvidos de forma sistemática.
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O Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde não foi no dia 18 de Fevereiro informado da ocorrência de casos de infecção colectiva de influenza nas escolas.
Não se registaram novos casos na Creche Santa Maria Mazzarello, situada na Rua da Praia do Manduco, e no Colégio de Santa Rosa de Lima-Secção Inglesa, situada na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. Registaram-se mais dois novos casos na Escola de Aplicação anexa à Universidade de Macau, localizada na Rua de Tai Lin, Taipa, e relativamente à Escola Hou Kong localizada na Estrada Ferreira do Amaral, registaram-se mais 3 casos de alunos doentes, dispersos por turmas diferentes. Vide em anexo!
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