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O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Wong Wan, afirmou que o governo decidiu sobre a actualização das tarifas de transportes de autocarros para elevar a qualidade geral dos serviços e atingir o objectivo da política de primazia dos transportes públicos. Em resposta às interpelações dos deputados Ng Kuok Cheong e Lee Chong Cheng sobre o pedidos das duas concessionárias para ajustamento de tarifas, Wong Wan acrescentou que o governo teve em conta, na presente proposta de redução, diversos factores: o impacto do “tsunami financeiro” em Macau na fase de auscultação da proposta inicial, a contínua depressão económica, as opiniões e sugestões dos diversos sectores sociais, a capacidade de resposta dos cidadãos aos encargos, além da manutenção de bom funcionamento do mercado dos transportes públicos. Entretanto, no que respeita à fiscalização financeira, as contas dos exercícios das duas companhias de autocarros estão sujeitas à supervisão rigorosa, de acordo com o regime legal vigente sobre a matéria, disse o mesmo responsável. Quanto à questão das receitas provenientes da publicidade nos autocarros, Wong Wan sublinhou que a DSAT alertou expressamente as duas concessionárias do serviço para a necessidade de se proceder a concurso público e maior transparência do processo, tal como acontece em relação a outras receitas derivadas da exploração de serviços públicos, além de tencionar recorrer a uma entidade independente de auditoria para apoio na verificação das contas dos exercícios das duas companhias em causa. Por outro lado, a DSAT intensificou, desde a sua criação em Maio do ano passado, o estudo das medidas conducentes à melhoria da política de remuneração dos motoristas de autocarros, incidindo principalmente, com base na prática de outros territórios, no aperfeiçoamento dos serviços prestados e promoção da necessidade de aperfeiçoamento da política remuneratória dos motoristas junto das concessionárias, através de incentivos económicos e de uma supervisão estrita, para assegurar a qualidade dos serviços, acrescentou. O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego indicou ainda, relativamente à questão dos benefícios do passe mensal, que o governo atendeu às solicitações de uma parte da população e vai continuar a considerar outras políticas de benefícios viáveis para as tarifas, em função das necessidades reais de transporte da população. Wong Wan destacou igualmente que a Administração optou por subsidiar a opção de pagamento electrónico de transporte de autocarro, para maior garantia da racionalização dos recursos públicos e aplicação mais justa e melhor fiscalização dos programas de subsídio. Actualmente, existe uma única empresa de pagamento electrónico em operações no mercado de Macau, cujo funcionamento está sujeito à supervisão estrita da Autoridade Monetária de Macau. O governo tem sempre uma atitude aberta quanto ao mercado de dinheiro electrónico e uma visão optimista quanto à sua expansão e condições futuras para atrair novos concorrentes, face ao estimado curso do desenvolvimento tecnológico e com a entrada em funcionamento do sistema de metro ligeiro. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 807/III/2008, 225/III/2008.
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O presidente do Conselho de Administração da AMCM – Autoridade Monetária de Macau, Anselmo Teng, sublinhou que esta entidade tem acompanhado activamente a questão dos mini-bonds do Leman Brothers e, até 2 de Fevereiro, conseguiu a conciliação de 104 casos. Em resposta às interpelações do deputado Au Kam San, o mesmo responsável acrescentou que AMCM registou, até ao passado dia 2 de Fevereiro, um total de 392 queixas relacionadas com o assunto, tendo solicitado tratamento prioritário aos distribuidores para cem casos indicados já com alguns indícios apurados, enquanto os outros se encontram em processo de análise ou a aguardar informações mais detalhadas dos titulares envolvidos. E, se detectadas quaisquer irregularidades na venda, os distribuidores serão sancionados de acordo com o “Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau”, acrescentou. Anselmo Teng revelou que os distribuidores de Macau integram já o grupo de trabalho da Associação dos Bancos de Hong Kong criado, exclusivamente, para lidar com a questão dos mini-bonds Leman Brothers, principalmente em matéria de recompra/remissão. A AMCM está agora a analisar os relatórios de auditoria interna dos distribuidores e a rever os actuais requisitos de supervisão e indicações sobre a venda de produtos de investimento por distribuidores, conclui aquele responsável. Entretanto, o director dos Serviços de Identificação, Lai Ieng Kit, indicou, na resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, que com o apoio e colaboração do Governo Central, o Governo da RAEM tem-se empenhado no diálogo com diferentes países sobre a concessão de dispensa mútua de vistos. No entanto, a concessão de dispensa de vistos é de facto um assunto que envolve interesses comuns das partes intervenientes. Assim, tanto o Governo da RAEM como os governos de outros países e regiões vêem a necessidade de ter em conta os seus próprios interesses e ponderar outros aspectos, como o controlo de migração, a eficiência económica e rendimento turístico, entre outros, para além de avaliar o equilíbrio dos interesses inerentes e da segurança. Presentemente, um total de 77 países e regiões já concedem dispensa de vistos, ou emissão de visto à chegada, para titulares do passaporte da RAEM. A Direcção dos Serviços de Identificação aproveita sempre qualquer ocasião oportuna para manifestar a pretensão da concessão da dispensa de vistos aos países e regiões que ainda não assinaram acordos, e continua a envidar todos os esforços nos trabalhos para alargamento da isenção de visto aos titulares de documentos de viagem da RAEM. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 759/III/2008 , 839/III/2008.
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O presidente substituto do Instituto de Acção Social, Iong Kong Io, afirma que o governo vai melhorar as garantias sociais às pessoas portadoras de deficiência, incluindo o ajustamento de atribuição de subsídios e assistência médica gratuita. Em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho sobre o apoio a deficientes, Iong Kong Io lembra que nas Linhas de Acção Governativa para este ano no âmbito dos assuntos sociais e cultura, o governo vai implementar o “Sistema de Classificação de Deficiência, dos Critérios da Classificação dos Graus de Deficiência e de Avaliação de Deficiências” e o “Sistema de Registo Central de Pessoa Portadora de Deficiência”, com vista à atribuição de subsídio de invalidez e à prestação de assistência médica gratuita a favor dos indivíduos que reúnam os requisitos estabelecidos pelo mesmo Sistema de Classificação de Deficiência. O mesmo responsável acrescenta que os serviços competentes vão, este ano, proceder à identificação das pessoas portadoras de deficiência de grau grave, incluindo os indivíduos com incapacidade, através do mesmo sistema e, ao mesmo tempo, definir a politica de assistência médica gratuita através de legislação. Sublinha que mais instituições de reabilitação vão ser ouvidas para que o governo possa criar o subsídio de invalidez destinado aos indivíduos que tenham incapacidade para trabalhar em consequência de deficiência de grau grave ou que necessitem de cuidados permanentes, sendo os quantitativos diferenciados em função dos graus de deficiência. Considera que caso seja atribuído a todas as pessoas portadoras de deficiência de grau grave um subsídio de invalidez que seja indexado ao valor do risco social, o regime actual de apoio social poder ser alterado, nomeadamente o critério de atribuição do subsídio que assenta na avaliação da situação económica dos requerentes, o que inevitavelmente poderá causar efeitos em cadeia sobre os diversos regimes de beneficio social e, em simultâneo, dificuldades para definir uma base ou critério para a diferenciação dos valores do subsídio de invalidez. Salienta que o IAS vai proceder a uma análise cuidada para fixar os montantes do subsídio de invalidez, que depois de concluído será submetido um projecto à apreciação da Comissão para os Assuntos de Reabilitação e a decisão final será tomada após auscultação de opiniões. Quanto aos benefícios nas tarifas de autocarros públicos destinados às pessoas portadoras de deficiência, Iong Kong Io refere que o IAS negociou, no ano passado, com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego os benefícios em questão serão implementados conjuntamente com o subsídio de invalidez e a assistência médica gratuita. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 716/III/2008.
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, respondeu à interpelação do deputado Leong Heng Teng, sobre trabalhos de prevenção de problemas relacionados com o jogo e de ajuda psicológica a jogadores compulsivos. Florinda Chan salienta que o Governo da RAEM continua a reforçar a cooperação com as associações cívicas para alargar a rede da ajuda psicológica comunitária e a aperfeiçoar os trabalhos de prevenção dos problemas de jogo e os serviços de apoio contra o vício. A secretária explica que os serviços de ajuda psicológica são oferecidos, de forma cooperativa, por entidades governamentais e privadas, incluindo centros clínicos dos Serviços de Saúde e o Centro Hospitalar Conde de São Januário, e os Serviços de Saúde vão reforçar a cooperação com as entidades privadas para, através de subsídios, alargar a rede de ajuda psicológica. Por outro lado, o Instituto de Acção Social tem à disposição serviços de apoio directo ou pelo telefone em cinco centros de acção social subordinados e na Casa de Vontade Firme, além de organizar seminários e actividades comunitárias de sensibilização e educação, a fim de prevenir os problemas derivados do jogo. E, vai estabelecer um local para serviços integrados de ajuda familiar, bem como subsidiar a formação dos trabalhadores de acção social. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, por sua vez, tem-se concentrado trabalhos de formação social sólida dos estudantes e a importância do papel das escolas, família e sociedade na educação cívica e moral, para uma maior consciência dos estudantes sobre os impactos negativos do jogo e da droga. E, simultaneamente, promove a educação contínua dos trabalhadores do sector de jogo e dá apoio aos cursos de formação junto das empresas dos sectores do jogo e turismo. A secretária frisa que o Governo da RAEM está bastante atento à questão de influência do jogo na geração mais nova e a estudar a hipótese de elevar de 18 para 21 anos a idade mínima autorizada para entrada nos casinos, depois de consultada a opinião pública sobre o assunto. Paralelamente, e conforme a realidade de Macau, está também em curso acelerado um outro estudo sobre as actividades de jogo nos casinos dos trabalhadores de sector de jogo. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 340/III/2007.
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O Centro para a Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde foi notificado de mais um caso de ocorrência de infecção colectiva de influenza em instituição escolar.
Foi na Turma F do 5º ano de escolaridade primária do Colégio de Santa Rosa de Lima - Secção Inglesa, localizado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, que ocorreu a infecção colectiva. Até ao dia 17 de Fevereiro, registou-se um número acumulado de 8 crianças doentes na referida turma, que apareceram com sintomas do tracto respiratório superior, nomeadamente, febre e tosse. A situação dos alunos doentes é ligeira e todos recorreram às entidades médicas para tratamento, não tendo havido qualquer caso de internamento hospitalar. Neste momento, dois alunos faltam às aulas por doença. O Centro de Prevenção e Controlo da Doença procedeu à recolha de amostras do tracto respiratório dos alunos para análise e aguarda os resultados. O CDC solicitou às creches e escolas em causa o reforço das medidas de controlo da infecção como a limpeza, desinfecção e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, bem como o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola, recomendando a suspensão das aulas nas turmas afectadas.
De acordo com os resultados da análise laboratorial, foi excluída a possibilidade de ser o vírus de Influenza de Tipo A o causador das infecções colectivas ocorridas na creche localizada na Rua da Praia do Manduco e na Escola de Aplicação anexa à Universidade de Macau, situada na Rua de Tai Lin na Taipa. Relativamente à infecção colectiva ocorrida na Escola Hou Kong, localizada na Estrada Ferreira do Amaral, de acordo com os resultados de análise laboratorial, foi confirmado que a mesma foi causada pelo vírus H1N1 de Influenza do Tipo A. As duas turmas cujas aulas tinham sido suspensas retomaram a actividade. Em toda esta escola, registaram-se mais 13 casos de alunos doentes. Além de uma das turmas dessa escola ter maior número de alunos infectados, os restantes casos, em número muito limitado, encontravam-se dispersos por turmas diferentes.
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Perante a actual crise financeira, o MIECF 2009 irá proporcionar condições favoráveis aos visitantes e expositores do exterior, ao mesmo tempo que envida esforços na recolha de projectos e planos de protecção ambiental de mérito. Na primeira edição do MIECF, foi construída uma nova plataforma para a cooperação entre os operadores do sector, em que dinamizou o intercâmbio entre as 883 unidades participantes oriundas de 14 países e regiões, e de que resultou o estabelecimento de relações comerciais envolvendo mais de 100 empresas. ENTRADA GRATUITA, CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DE ALOJAMENTO E TRANSPORTE PARA OS VISITANTES PROFISSIONAIS Com vista a incentivar as empresas a participar como expositores e visitantes, e estreitar o intercâmbio entre as empresas locais e as do Interior da China e de outros países, o MIECF 2009 oferecerá condições vantajosas às delegações comerciais das câmaras de comércio e organizações afins do Interior da China e de outros países. Os membros das delegações comerciais poderão visitar gratuitamente o recinto do MIECF 2009, bem como obter cartões para acesso às sessões de bolsas de contacto e cocktails de intercâmbio. A Comissão Organizadora proporcionará alojamento, almoços, jantares e transporte aos membros das delegações comerciais provenientes do exterior a preços preferenciais. Por outro lado, em virtude do referido sector ter sido afectado pela deslize da economia, serão oferecidas condições especiais às PMEs locais, com vista a incentivar o intercâmbio e a cooperação entre as empresas locais e as do Interior da China e de outros países. DESCONTO NA RENDA E NA MONTAGEM DE STANDS No tocante ao incentivo para participação no MIECF, a Comissão Organizadora proporciona aos expositores e unidades ou organizações do Interior da China e de outros países, condições preferenciais. Além disso, será permitido aumento no número de participantes por cada delegação. A Comissão concebeu também o "Plano de Participação VIP", destinado às grandes empresas internacionais e empresas de renome na área de protecção ambiental, disponibilizando-lhes uma série de serviços para facilitar a exposição dos seus produtos e serviços. Tal como no passado, o IPIM oferece às empresas locais condições especialmente favoráveis, podendo as empresas participantes, ligadas à área de protecção ambiental, e as empresas qualificadas disponibilizar de um stand normal de 9 metros quadrados, ao preço de duas mil patacas. Para informações adicionais, queiram contactar o Secretariado do MIECF 2009, telefone: (853) 8798 9675, fax: (853) 2872 8213, e-mail: info@macaomiecf.com
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