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O 56º Grande Prémio de Macau está aí à porta e para promover este evento do desporto motorizado de renome internacional, a Comissão do Grande Prémio de Macau (CGPM) e a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realizaram, hoje (12 de Setembro), em Hong Kong uma grande acção promocional – “Celebrar Macau” 2009. O evento teve início às 15 horas no Centro Comercial “Elements”, em Tsim Sha Tsui, Kowloon e contou com a presença do coordenador da CGPM e director da DST, Costa Antunes e demais membros da Comissão, atraindo a atenção de muitos residentes de Hong Kong e turistas. O programa contemplou uma série de actividades e espectáculos num ambiente festivo. Para além dos espectáculos em palco e a exposição de fotografias subordinada ao tema “Celebrar Macau”, esteve em exposição também o carro de Fórmula 3 de Takuma Sato, piloto que conquistou a vitória da Taça Intercontinental de Fórmula 3 em Macau, no ano de 2001. Esteve ainda em exposição a maquete do Largo do Senado, para que os participantes no evento e restantes visitantes pudessem apreciar e sentir o património histórico de Macau, uma vez que o mesmo, um dos pontos de atracção turística, foi classificado património mundial pela UNESCO. Os visitantes tiveram ainda a oportunidade de experimentar jogos interactivos, tais como corridas de carro em computador, permitindo-lhes sentir a velocidade e emoção do Circuito da Guia. Os espectáculos em palco, também foram bastante atractivos, incluindo o Grand Dance, demonstração de flairtender e o desfile de moda “5 senses”. O evento contou ainda com a presença de várias actrizes de Hong Kong, tornando o evento ainda mais animado e espectacular.
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O alerta da pandemia de gripe mantém-se no nível 6 pela Organização Mundial de Saúde, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. Até ao presente momento, registaram-se cumulativamente 1616 casos de Gripe A H1N1. Do dia 10 até à tarde do dia 11 de Setembro, os Serviços de Saúde registaram 35 novos casos de gripe A H1N1, sendo 16 do sexo masculino e 19 do sexo feminino, com idades variando entre os 3 anos e os 38 anos. Entre esses novos casos, registaram-se infecções colectivas da gripe A H1N1 na turma D do 2º. ano do ensino secundário do Colégio Diocesano de São José, Escola Cinco, na turma E do 3º. ano do ensino primário da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários e na turma A do 6º ano do ensino primário da secção chinesa do Colégio do Sagrado Coração de Jesus. Actualmente, as escolas em causa já foram informadas para suspenderem as aulas dessas turmas. Os Serviços de Saúde estão a acompanhar de perto a situação de ocorrência da gripe A H1N1 em estabelecimentos escolares, lares e outras entidades. Em simultâneo, mais 6 doentes tiveram alta após submetidos a tratamento, estando ainda 14 doentes a ser submetidos a tratamento médico hospitalar. Desde o dia 5 até ao dia 11 de Setembro, os Serviços de Saúde registaram 486 novos casos confirmados da gripe A H1N1, sendo 252 do sexo feminino e 234 do sexo masculino, com idades variando entre os 7 meses e os 84 anos. No mesmo período, verificaram-se infecções colectivas da gripe A H1N1 em 24 turmas espalhadas por 14 escolas, tendo sido confirmados 84 alunos infectados. Desde o mês de Junho, registaram-se 5 casos de pneumonia, dos quais 1 doente teve alta depois de recuperado, 1 faleceu e 3 ainda se encontram hospitalizados. Destes 3 doentes internados, o estado de 1 já apresentou melhoria, 1 ainda se encontra em situação crítica e o estado do outro é grave. Até à tarde do dia 11, um total de 286 doentes foram hospitalizados e 271 tiveram alta.
De acordo com os dados estatísticos, a partir do final do mês de Agosto, devido ao facto de o número de pessoas que recorreram ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, motivado pela apresentação dos sintomas de gripe, ter aumentado ainda mais na sequência do início do ano lectivo das escolas, os resultados da vigilância revelam que a proporção dos doentes com resultado positivo no teste da gripe A H1N1 sofreu um aumento súbito. Este fenómeno é muito diferente das tendências de decréscimo verificadas em Setembro dos anos passados. Todavia, esta situação é muito semelhante à verificada nas regiões vizinhas, razão pela qual, se prevê que no futuro próximo, a situação epidémica da gripe vai continuar a piorar. Visto que actualmente Macau já entrou por completo na fase de propagação comunitária sustentada da gripe A H1N1 e na sequência da evolução da epidemia, os Serviços de Saúde adoptaram novas medidas de contingência a partir do dia 8 de Setembro. Atendendo a que é necessário 1 a 2 dias para se obter os resultados dos testes e sendo aconselhável que o tratamento medicamentoso antiviral seja iniciado o mais cedo possível, a espera pelo resultado do teste poderá resultar na perda do tempo mais oportuno para o tratamento. Por isso, as novas medidas ajudarão no tratamento oportuno dos doentes e facilitarão o processo de atendimento de doentes no Serviço de Urgência do CHCSJ e do Hospital Kiang Wu, sendo, assim, benéfica a concentração das forças das instituições médicas no tratamento dos doentes em estado crítico. Os Serviços de Saúde afirmam que todos os doentes que apresentam febre, tosse ou dor da garganta, sendo ou não casos confirmados da gripe A H1N1, têm grande possibilidade de ter contraído esta doença epidémica, razão pela qual lhes apelam para que prestem atenção à higiene pessoal, devendo descansar em casa para evitar transmitir a doença para outras pessoas. Por outro lado, o estado de doença da maioria absoluta dos casos confirmados em Macau é ligeiro, podendo os doentes recuperar sem se submeterem a tratamento medicamentoso antiviral. Contudo, cerca de 2 a 4 por cada mil sofrem de complicações ou até de morte. Os doentes crónicos, os doentes com obesidade mórbida e as grávidas são grupos mais susceptíveis de ter complicações graves, as quais também podem manifestar-se nos adultos e jovens saudáveis. Os Serviços de Saúde apelam aos cuidadores dos doentes com sintomas de gripe e a todos os médicos para prestarem atenção à eventual manifestação de sinais graves nos doentes. Em caso afirmativo, devem transferi-los para tratamento hospitalar. Visto que existe grande quantidade de doentes na comunidade, aconselha-se que os doentes com sintomas gripais, em caso de não se encontrarem em estado grave, não chamem a ambulância para os transportar para o hospital.
（Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: 28700800, Fax: 28700863）
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Após a revisão do plano de urbanização, Seac Pai Van será destinada para a construção de um novo núcleo comunitário, que ocupará uma área de 300.000 m2. Assim sendo, em conjugação com a definição estratégica de Coloane como pulmão de Macau e a fim de elevar a qualidade de vida dos cidadãos, a cota altimétrica máxima permitida para as suas construções será de 90m NMM e o núcleo comunitário será apetrechado com uma grande área verde, equipamentos comunitários e sociais de qualidade e ainda de equipamentos de apoio viário, no sentido de construir um núcleo comunitário confortável com várias facilidades e eco-sustentável para 60.000 moradores. O plano do núcleo comunitário irá conjugar com a política de construção de habitações públicas O plano de urbanização de Seac Pai Van ocupa uma área de intervenção de aproximadamente 300.000 m2, delimitado a norte pelo COTAI, a sul pelo Parque de Seac Pai Van, a leste pela Estrada do Altinho de Ká Hó e a oeste pelo núcleo residencial da Concórdia.
O seu terreno será composto pelos terrenos afectos ao Parque Industrial do Vale das Borboletas e afectos à Pedreira Empimac. Devido ao não aproveitamento prolongado dos terrenos afectos ao dito Parque Industrial e por se ter verificado que o aproveitamento projectado já não consegue acompanhar o desenvolvimento de Macau, por isso, para permitir a concretização da política da Administração de construção de 19.000 fracções de habitação pública até 2012, foram reservados pela Administração terrenos para a futura construção de habitações públicas. Este plano consiste na unificação dos terrenos afectos ao Parque Industrial do Vale das Borboletas e à Pedreira Empimac, formando assim um único lote para aproveitamento conjunto. Criação de um núcleo comunitário confortável, rico em facilidades e com grandes áreas verdes. Atendendo que esta zona se tornará num núcleo comunitário com aproximadamente 60.000 moradores das diversas faixas etárias, acrescido ainda da definição estratégica de Coloane como espaço verde de Macau, por isso, tendo em conta as características da população que residirá neste núcleo comunitário, as necessidades dos seus moradores, os seus equipamentos de apoio viário, a estratégica definida para Coloane como pulmão de Macau e a intenção de racionalizar os terrenos, na revisão do plano, por isso virá então a Administração ter sobretudo em conta os seguintes princípios: (1) Princípio da criação de condições propícias para a habitação, em que se procurará ter absoluta consideração a vida e o ambiente de habitação dos moradores, nomeadamente os aspectos higio-sanitárias, de segurança, de facilidade e de conforto.
(2) Princípio de optimização ecológica, em que se procurará defender a natureza e encontrar o equilíbrio com o desenvolvimento urbano, promovendo assim o devido desenvolvimento e aproveitamento dos terrenos, caracterizado na economia em termos de terrenos, energia e materiais de construção, de forma a permitir o desenvolvimento sustentável numa conjugação harmoniosa entre o homem e o meio ambiente.
(3) Princípio da rentabilidade geral, em que se procurará bem racionalizar os aspectos relacionados com os terrenos, capitais, recursos energéticos, mão-de-obra e materiais de construção, de forma a conquistar o maior ambiente com a mínima mudança possível, ou seja, o que chamamos de rentabilidade económica, social e ambiental.
(4) Princípio da criação de uma comunidade, em que se procurará garantir o reforço da sua função comunitária tendo em conta os serviços culturais, educacionais, relacionais e de segurança comunitária.
(5) Princípio da integridade e da heterogeneidade, em que se procurará ter em conta o pleno desenvolvimento urbano e fazer face às diversas necessidades dos moradores. Racionalização dos terrenos com vista a alcançar a maior rentabilidade Tendo em conta estes princípios e no sentido de promover a plena e harmoniosa conjugação entre as novas e antigas construções, procurar-se-á o seguinte na distribuição da malha urbana de Seac Pai Van: (1) Racionalização devida e eficaz dos diversos recursos. Dado que os terrenos e as zonas verdes são preciosos recursos de Macau, ao elaborar o respectivo plano virá a Administração procurar garantir o aumento da qualidade de vida dos cidadãos, promover a plena rentabilidade dos terrenos, nomeadamente através do aproveitamento misto dos terrenos com a construção de diversos equipamentos comunitários, assim como a compartilha dos equipamentos sociais envolventes, de forma a permitir a redução proporcional de forma adequada dos equipamentos sociais. No que refere ao ambiente exterior, procurar-se-á uma articulação harmoniosa entre as zonas verdes deste núcleo comunitário e os parques e reservas naturais vizinhas, em prol do seu bom aproveitamento, mas também permitir reforçar a defesa dos recursos vegetais de Coloane. (2) Aumentar a qualidade de vida dos moradores, promover a boa relação da vizinhança e criação de um clima comunitário harmonioso. Relativamente ao projecto de construção dos edifícios, além de se ter em conta a sua densidade populacional (IUS de 6), se procurará também elaborar uma heterogeneidade de fracções habitacionais para os moradores poderem escolher. E tendo em conta a este aspecto, a Administração virá rigorosamente exigir ao conjunto de habitações o seguinte:
- obedecer a legislação vigente sobre a matéria e as respectivas circulares;
- bom aproveitamento da iluminação natural;
- permitir uma boa ventilação natural;
- ter a melhor direcção;
- reduzir o impacto do ruído às zonas residenciais;
- utilização de soluções e de materiais eco-eficientes;
- aumento da área verde e elevação da heterogeneidade da manta vegetal. Dar importância às zonas verdes e à sua ecologia em articulação com a estratégia definida para Coloane como pulmão de Macau (3) Criação de grandes áreas verdes no parque industrial e na pedreira face à falta de zona verde actualmente verificada e conjugação com os jardins e reservas naturais vizinhas, em harmonia com a definição estratégica de Coloane como jardim natural e pulmão de Macau. Assim sendo, atendendo a natureza e a configuração deste terreno, a altura dos edifícios em todo o núcleo comunitário irá variar entre 90m NMM a 45m NMM, e a zona verde ocupará uma área de 53.000 m2, o que representa 18% da área de implantação. (4) Dar importância à distribuição funcional, proporcionar bons serviços sociais e comunitários, criando assim um rico ambiente comunitário vivaz. Atendendo que a população prevista para o núcleo comunitário é de 60.000 moradores, por isso será bastante grande a sua necessidade em termos de instalações comunitárias e sociais, por isso, além do núcleo comunitário prever uma zona comercial, será ainda apetrechado com equipamentos comunitários e sociais na área do ensino, assistência médica, cultura e desporto e centro social. E para a realização de actividades ao ar livre, serão construídos parques infantis, espaços para actividades juvenis, espaços para actividade de pessoas de terceira idade e espaços desportivos. A par disso, em articulação com a política de protecção ambiental, o núcleo será equipado de central de gás natural.
Uma das características do plano deste núcleo comunitário consiste no facto da concentração de todos os serviços e equipamentos sociais e da parte comercial numa mesma área, em que se virá através do aproveitamento misto dos terrenos construir os diversos tipos de equipamentos comunitários, em prol da racionalização na medida dos possíveis dos terrenos e reservando ainda uma maior área para a criação de espaços verdes e para a criação de espaço para habitação mais confortável. Equipamentos de apoio viário que visam facilitar a deslocação dos moradores (5) Tendo em conta a política de atribuição de prioridade aos transportes públicos vir-se-á reforçar o ordenamento viário No que refere ao ordenamento viário, as principais artérias viárias desta zona serão dotadas de quatro faixas de circulação de duplo sentido, criando-se assim um ambiente pedonal mais confortável, pelo que em princípio o passeio terá uma largura de 4m e apresentará tratamento paisagístico. A zona será ainda equipada de auto-silo público e paragem de autocarro, no sentido de facilitar a deslocação dos seus moradores para as zonas vizinhas, assim como para a Taipa e a Península de Macau, em que o mais importante será incentivar os moradores da zona a uma maior utilização dos transportes públicos. E tendo em conta à situação concreta local serão devidamente criados zonas para tomada e largada de passageiros e lugares de estacionamento localizados nas vias. O projecto de construção das habitações públicas será lançado a concurso público em princípios do próximo ano Este plano permitirá proporcionar 6.800 fracções de habitação pública, que sobretudo serão do tipo T2, com uma área bruta útil de 50m2, e segundo estes dados permitirá albergar 22.000 moradores (incluídos na população residente prevista no plano que é de 60.000 moradores). A Administração irá em breve tomar posse dos terrenos e proceder à sua vedação, assim como concluir os procedimentos relacionados com a sua reversão. A par disso, irá ainda em simultâneo dar início aos preparativos para a aplanação do terreno, prosseguido depois para a fase seguinte que consiste na elaboração do projecto de obras de fundações. O projecto de construção será lançado a concurso público em princípios do próximo ano, seguindo depois para a execução das obras de fundações. O plano de construção de habitações públicas de Seac Pai Van estará concluído em 2012.
E para a apresentação do plano de urbanização de Seac Pai Van, foi realizada hoje (dia 11 de Setembro) uma conferência de imprensa conjunta, dirigida pelo Director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, pelo Chefe do Planeamento Urbanístico da DSSOPT, Lao Iong, pelo Presidente, subst.º, do IH, Tam Kuong Man, pelo Chefe do Departamento de Assuntos de Habitação Pública do IH, Cheang Sek Lam, e pelo Chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego da DSAT, Sio Iat Pang.
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O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, esclarece que o projecto da primeira fase das obras de ampliação e reconstrução incluía os edifícios de especialidades (Edifício para as Doenças Transmissíveis), instalações complementares e Serviços de Urgência, Complexo de serviços dos Serviços de Saúde e o dormitório do pessoal da linha da frente. Refere que a proposta do plano das obras foi concluída a 25 de Setembro de 2007 e entregue a 7 de Novembro do mesmo ano à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para verificação e autorização. Em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng sobre o projecto de construção do edifício de Doenças Transmissíveis, o director dos Serviços de Saúde diz que aqueles serviços receberam um oficio da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) a 9 de Junho de 2008, informando que por Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM, no dia 14 de Abril do mesmo ano, tinham sido fixadas as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas das imediações do Farol da Guia, estabelecendo-se a limitação da altura em 52,5 metros para a construção de edifícios nas zonas das imediações do Centro Hospitalar Conde São Januário. Assim, explica que apenas a obra de ampliação das instalações complementares e Serviços de Urgência pôde prosseguir, sendo necessário rever as concepções dos edifícios das especialidades, por ultrapassarem a limitação da altura prevista. Acrescenta que os Serviços de Saúde contactaram com a firma responsável pela elaboração da concepção, verificando-se que seria necessário três a cinco anos para revisão da concepção e conclusão das obras. Entretanto, depois de estudado e avaliado, os Serviços de Saúde decidiram reforçar a construção do Centro de Reabilitação de Doenças Infecciosas, na Estrada do Alto de Coloane, com o objectivo de modificar o actual centro provisório para doenças transmissíveis e cujo projecto da obra já foi desenvolvido. Por sua vez, o presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin, em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian sobre os serviços de apoio social e psicológico, revela que em 2008, os cinco Centros de Acção Social (CASs) receberam 8 923 pedidos de apoio, 42, 21 por cento e 57, 79 por cento de utentes do sexo masculino e do sexo feminino, respectivamente, em que 1 188 pedidos estavam relacionados com problemas pessoais ou vida e relação familiar. O mesmo responsável avança que, segundo os dados, existe uma menor proporção de homens do que mulheres nos pedidos de apoio. Sublinha que, no entanto, o IAS mostrou-se atento aos problemas e às necessidades de cada um dos utentes. Garante que os CASs têm diariamente um assistente social em turno, para prestar aconselhamento imediato, informações aos utentes, marcar entrevista ou proceder ao encaminhamento para uma rede de serviço social adequada. Reconhece que o serviço social de Macau tem ainda margem para exploração e desenvolvimento, nomeadamente o serviço social destinado aos utentes do sexo masculino. Assim, afirma que o IAS continuará a rever a forma e conteúdo do serviço existente, como também irá melhorar o mecanismo de cooperação com os respectivos serviços ou instituições de serviços, elaborar legislação de prevenção e tratamento da violência doméstica, a fim de assistir prontamente as pessoas necessitadas. Refere que o IAS proporciona, aos trabalhadores da linha da frente, formação em aconselhamento profissional e tratamento de casos de risco, na esperança de poder melhorar a qualidade dos serviços prestados. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 451/III/2009 e 497/III/2009.
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No intuito de apoiar os cidadãos na resolução dos problemas habitacionais, o Governo da RAEM tem-se empenhado, de forma contínua, na concretização e construção das habitações públicas, a fim de atingir o objectivo de construir, faseadamente, 19.000 fracções de habitação pública até ao final do ano 2012. O projecto de construção da habitação pública do Governo da RAEM distribui-se por diversas zonas de Macau, relativamente as obras nos terrenos em que foram concretizadas e anunciadas a construção da habitação pública, tendo sido já construídas, em 2007, 210 fracções da Habitação Social da Ilha Verde, na península de Macau; os terrenos de construção da habitação pública que estão em curso: 880 fracções dos Lotes HR e HS junto da Alameda da Tranquilidade da Areia Preta, 884 fracções da Habitação Social do Fai-Chi-Kei, 357 fracções do Bloco A, 672 fracções do Bloco B e 252 fracções do Bloco C do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde. Além disso, há ainda mais 588 fracções de Habitação Social em Mong-Há, 1.ª Fase, 500 fracções do Lote 4 do Bairro da Ilha Verde e do Lote TN27 junto à Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, na Taipa, que proporcionará 2.703 fracções. Além disso, a proposta do projecto de urbanização de Seac Pai Van em Coloane, prevendo proporcionar 6.800 fracções. Simultaneamente, o Governo da RAEM iniciou o estudo dos projectos do novo desenvolvimento dos terrenos da habitação social existente para habitação pública, em relação aos bairros das habitações sociais que têm condições para serem reconstruídos, procedeu-se à análise, considerando-se a respectiva reconstrução de habitação social, com necessidade premente de beneficiação e atendendo ao resultado benéfico após a reconstrução. O Instituto de Habitação está a planear, com prioridade, a reconstrução das habitações sociais, com mais idade e com uma percentagem mais baixa de aproveitamento do terreno. Entretanto, com o novo desenvolvimento dos terrenos da habitação social existente para habitação pública e outros lotes do Bairro Verde, irão se disponibilizadas cerca de 5.200 fracções. Em conclusão, o Governo da RAEM está a concretizar o projecto da construção de mais de 19.000 fracções de habitação pública (ver tabela). A fim de manter um desenvolvimento contínuo da habitação pública, o Governo da RAEM tem vindo reservar terrenos para a construção de habitação pública e durante a expansão da área efectuará ainda planeamento de habitação pública.
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O director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Sou Chio Fai, afirma estar-se empenhado em cultivar na nova geração o sentimento de responsabilidade em relação à Pátria e a Macau, para que cumpra os deveres cívicos e esteja atenta aos assuntos sociais, com boas qualidades democráticas, exigências de uma sociedade moderna em relação à qualidade dos seus cidadãos, sendo também um dos objectivos gerais do regime educativo estipulado na Lei de Base do Sistema Educativo Não Superior de Macau. Em resposta à interpelação escrita do deputado Leong Heng Teng sobre planos curriculares em matérias relativas à consciencialização dos jovens para o desenvolvimento social, Sou Chio Fai garante que a DSEJ apoia, activamente, o desenvolvimento da educação nas escolas, incentivando, através do Fundo de Desenvolvimento Educativo, as escolas a realizarem várias actividades e projectos de optimização do ensino e aprendizagem. Acrescenta que, aquando do aumento global das qualidades educativas, considera-se a educação moral um dos pontos subsidiados prioritários no Plano de Desenvolvimento das Escolas, fazendo com que as escolas cultivem nos alunos o sentimento de responsabilidade social, consciência e qualidades cívicas, através da organização sistemática das diversas actividades de ensino e extracurriculares, nomeadamente as no âmbito da educação moral e cívica e dos conteúdos envolvidos de outras áreas disciplinares. Sublinha que a DSEJ também contribui para incentivar e apoiar as instituições e associações sociais a implementar actividades que visem promover, junto dos jovens, as qualidades de prestação entusiasta de serviço, participação social, para que sejam optimistas, empreendedores e corajosos ao assumir as responsabilidades, no sentido de pôr em prática o conceito de “baseando-se no suporte da sociedade”. Revela que os Centros de Actividades Juvenis da DSEJ realizam diversas acções de formação e serviços voluntários e, em cooperação com associações juvenis, organizam em conjunto os vários planos de prestação de serviço, incluindo as acções de formação “Voluntários ao Sol” e grupo de voluntários “Juventude dinâmica”, treino para voluntários de “Embaixador anti-droga”, “Plano de Voluntários de Verão” e “Prémio Juvenil de Serviço Social, entre outros, no sentido de oferecer aos jovens oportunidades de participar em trabalhos voluntários, permitindo-lhes que conheçam e experimentem o significado de servir a sociedade, aprendendo as respectivas técnicas e aumentando a consciência de servir a sociedade. Por último, refere que o Centro de Experimentação para Jovens da DSEJ criou também o “Grupo de consulta sobre passatempo dos jovens” e “Embaixador de passatempo” que proporcionam aos jovens oportunidades em participar na sociedade e de exprimir as suas opiniões. Entretanto, em 2010, vão ser criados, nos centros de actividade juvenis, mais grupos de consulta sobre diversos temas que visem estimular debates periódicos entre jovens no âmbito de assuntos sociais ou de interesse dos jovens e, assim, encorajar a apresentação activa das suas próprias opiniões e ideias. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 421/III/2009.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirma que para um melhor planeamento da distribuiçao dos parques e lugares de estacionamento públicos da RAEM e melhorar as condições existentes de estacionamento, o governo criou um grupo de trabalho inter-serviços de planeamento e construção de parques de estacionamento que integra a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e outros serviços para estudar especialmente o problema de estacionamento, em resposta às solicitações da sociedade. Em resposta à interpelação escrita do deputado Leong Heng Teng sobre o problema de estacionamento, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Wong Wan, revela que o governo está empenhado em procurar todas as soluções viáveis e em encontrar locais adequados para construir parques de estacionamento e lugares de estacionamento público. Depois do auto-silo da Rua de Malaca e dos parques de estacionamento provisórios da Avenida do Aeroporto e da Rua de Francisco Xavier Pereira, que entraram em funcionamento no primeiro semestre deste ano, estão a ser construídos ou a ser adjudicados mediante concurso público vários parques de estacionamento, entre os quais se destacam o parque de estacionamento para motociclos e ciclomotores da Praça de Ferreira do Amaral, auto-silo de cinco pisos da Estrada de Flor de Lótus no COTAI e auto-silo de subsolo de dois pisos no Parque Central da Taipa. Prevê-se que possam ser proporcionados cerca de 4500 lugares de estacionamento para automóveis e motociclos e ciclomotores depois da conclusão das obras dos referidos locais. Wong Wan recorda que o governo tem criado, em lugares adequados e onde as condições permitem, zonas de estacionamento nocturno. Até ao segundo trimestre deste ano, a zona de estacionamento nocturno tinha já cerca de 8,6 Km, servindo para estacionar 1700 automóveis ligeiros ou 14 000 motociclos. O mesmo responsável também refere que a DSAT iniciou os processos de estudo e pesquisa do comportamento de tráfego da população, da capacidade de suporte das rodovias e da procura de instalações de estacionamento. As informações e os dados recolhidos, depois de organizados e analisados, vão servir de apoio ao Governo da RAEM na elaboração de um conjunto de medidas de gestão do trânsito que se adequam à realidade de Macau e correspondam ao desenvolvimento a longo termo e ao interesse geral da sociedade. Além disso, em resposta à interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho sobre “assistente de trânsito”, Wong Wan explica que o grupo de “assistente de trânsito” foi seleccionado de entre os desempregados de meia idade registados na altura na Bolsa de Emprego da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e nos serviços de apoio ao emprego de associações. Este é um serviço adjudicado e remunerado a título de taxa de serviços de acordo com o conteúdo funcional estabelecido. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 594/III/2009; 530/III/2009.
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O director dos Serviços de Protecção Ambiental, Cheong Sio Kei salienta que, tendo como objectivo de melhorar a qualidade do ambiente, conservar energia e reduzir as emissões, e para apoiar e promover o desenvolvimento da indústria ambiental, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) está a estudar a criação do Fundo para o Ambiente e Conservação Enérgica, que, através do apoio financeiro das dotações do governo e da retribuição das companhias concessionárias da área de energia, planeia conceder, por cabimentação, apoio financeiro às pequenas e médias empresas e outras organizações sociais de Macau, para a substituição de produtos que tenham alta eficiência e que protejam o meio ambiente, e para a introdução de tecnologias e equipamentos de protecção ambiental. Em resposta à interpelação do deputado Leong Heng Teng sobre a política de poupança de energia, Cheong Sio Kei sublinha que, actualmente, o dito fundo encontra-se em fase de estudo, abarcando: a proveniência dos capitais do fundo, o estabelecimento, a gestão e o mecanismo, os destinatários do apoio financeiro, o pedido, os processos de apreciação e autorização e de fiscalização, entre outros, e realizar a consulta pública e a recolha de opiniões da população, para elaborar, o mais breve possível, um projecto a ser apresentado a processo legislativo para activar o funcionamento do fundo. O director frisa que a substituição das lâmpadas de baixo consumo energético nas habitações sociais foi concluída no fim de Dezembro do ano passado, verificando-se resultados satisfatórios após a avaliação preliminar. Foram substituídas 3 524 lâmpadas de baixo consumo energético em dezoito habitações sociais, resultando numa poupança de 174937 kwh de electricidade, equivalente a 26,3% de energia anualmente consumida em relação aos anos anteriores. Revela que o capital investido no projecto de melhoria poderá ser recuperado aproximadamente dentro de 26 meses. Adiantando que a construção das futuras habitações sociais irá abranger o uso de artigos de iluminação e elevadores de baixo consumo energético. Conforme o director, na perspectiva de implementação do Protocolo de Quioto em Macau, o Governo da RAEM tem vindo a optimizar a definição das políticas no âmbito da protecção ambiental para conservar energia e reduzir as emissões de gases. O mesmo responsável refere que, relativamente ao desenvolvimento da indústria ambiental, Macau realizou, em 2008 e 2009, o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF), que visou tomar iniciativas para se constituir uma plataforma para a indústria de ambiental, onde foram abordadas matérias sobre as alterações climáticas, a conservação de energia e a redução das emissões de carbono. A edição do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF) – Macau 2009, promoveu vinte acordos e contractos celebrados, trata-se do montente equivalente a mais de 2500 milhões de patacas, o que mostra o efeito e a potencialidade no desenvolvimento desta plataforma. O mesmo responsável reitera que, com a criação da DSPA e as suas atribuições definidas, tais como promover e difundir práticas integradoras de gestão ambiental e empresas verdes, coordenar os trabalhos de certificação e eco-etiqueta ambiental, apoiar a introdução de produtos e tecnologia verdes no âmbito da protecção ambiental, promover o consumo ecológico, incentivar o estabelecimento do ecomercado, elevar o poder de execução, melhorar a legislação, bem como concretizar, de forma gradual, as políticas no âmbito da protecção ambiental. Diz acreditar que se possa promover efectivamente o desenvolvimento da indústria ambiental em Macau. O coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Enérgico, Arnaldo Santos, em resposta à interpelação do deputado José Pereira Coutinho sobre a taxa de ajustamento de combustível cobrada pela CEM, salienta que a tarifa de electricidade está intimamente ligada com as operações dos sectores comercial e industrial e a vida dos residentes, pelo que, o governo atribuiu sempre extrema importância a esse facto, recorrendo atempadamente a diversos métodos eficazes que permitem estabilizar e baixar o possível as tarifas de electricidade. Diz que, recentemente, por ocasião da revisão intercalar do contrato de concessão de electricidade, foi reduzida a taxa de retorno e, reformulado o sistema tarifário, inadequado ao desenvolvimento da sociedade, substituindo-o pelo “factor de ajustamento da tarifa de energia” – o qual integra a evolução do preço de aquisição de electricidade. O coordenador frisa que, actualmente, o valor do factor de ajustamento do custo global da tarifa de electricidade é fixado de acordo com o contrato de concessão de electricidade e com as disposições estipuladas no regulamento administrativo. Explica que a tarifa de electricidade é calculada através da fórmula do “factor de ajustamento da tarifa de energia” definida pela lei, atendendo ao custo da produção de electricidade e da oscilação do preço de electricidade adquirida. Lembra que a definição da fórmula de cálculo que consta na lei permite, por um lado, responder ao aumento da necessidade do gás natural como combustível para a produção de electricidade e da quantidade de energia eléctrica adquirida pelo Interior do país, e por outro lado, responder também à oscilação do preço de energia a nível internacional. Relativamente à fórmula de cálculo definida no regulamento, em cada trimestre é feito pela companhia concessionária um ajustamento de acordo com o preço médio do combustível pesado, gás natural e electricidade adquirida no trimestre anterior, diz. Acrescenta que a fórmula de cálculo permite que o governo, através de um regime, possa estabelecer um mecanismo de ajustamento automático controlável e justo, podendo esse ajustamento ser para mais ou para menos, monitorizando assim as tarifas praticadas pelas empresas se correspondem ou não a benefícios em termos de custos. Arnaldo Santos sublinha que o governo tem-se preocupado muito com os encargos provenientes das tarifas de electricidade na vida e no trabalho, pelo que vai cumprir rigorosamente a lei procedendo à monitorização das tarifas de electricidade, e ao mesmo tempo, através de uma supervisão rigorosa, vai controlar as despesas operacionais das empresas de forma a criar mais oportunidades ainda para redução das tarifas de electricidade. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 453/III/2009 e 461/III/2009.
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