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Realizou-se a 17ª sessão plenária da Comissão Consultiva de Estatística (CCE) na Sala de Conferência do Centro de Apoio Empresarial de Macau, pelas 10:00 horas de ontem (dia 12 de Fevereiro). Esta foi a primeira reunião convocada após a nomeação dos vogais da CCE emitida, no Despacho nº 346/2008, de 17 de Dezembro, por sua Excelência o Chefe do Executivo. Foram agendados na ordem de trabalhos o balanço dos trabalhos estatísticos dos órgãos produtores de estatísticas oficiais de Macau de 2008 e abordados os projectos planeados para serem desenvolvidos em 2009. A sessão foi presidida pela Drª. Kong Pek Fong, presidente da CCE. A presidente da CCE deu as boas vindas aos membros recentemente nomeados. Posteriormente, o Dr. Chan Sau San, representante da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) foi eleito por unanimidade para desempenhar o cargo de vice-presidente da CCE. Durante a sessão, a representante da Direcção dos Serviços de Estaística e Censos (DSEC) Drª. Mak Cheong Man apresentou aos vogais, os principais trabalhos estatísticos realizados no ano de 2008, nomeadamente: edição das “Estimativas da População Residente de Macau 2007 – 2031”; divulgação dos resultados preliminares do “Inquérito aos Orçamentos Familiares 2007/2008”; alargamento do âmbito da inquirição do Inquérito ao Sector dos Serviços para as actividades de organização de conferência/exposição; início dos trabalhos da elaboração da versão preliminar da “Classificação das Actividades Económicas de Macau, Rev. 2” e lançamento das novas páginas no website da DSEC, etc.. A mesma representante assinalou que os principais trabalhos previstos para o ano de 2009 são: divulgação dos resultados globais do “Inquérito aos Orçamentos Familiares 2007/2008”; divulgação do Índice de Preços no Consumidor com o novo período base de 2008/2009; lançamento dos trabalhos preparativos dos Censos 2011 e do respectivo Inquérito Piloto; divulgação trimestral, a partir deste ano, das estatísticas sobre a organização de conferência/exposição; preparação da próxima principal revisão da elaboração do Produto Interno Bruto (PIB) que será feita a partir da aplicação dos dados e resultados estatísticos actualizados, como por exemplo através do cálculo das quantidades em cadeia para determinar a real evolução da economia local; intensificação dos trabalhos de promoção estatística e continuação do aperfeiçoamento das formas e vias de divulgação dos dados estatísticos. O Dr. Chan Sau San, vice-presidente da CCE e representante da AMCM, apresentou o balanço dos principais trabalhos estatísticos realizados pela Autoridade no ano de 2008, salientando o seguinte: além da divulgação regular junto do público de diferentes dados estatísticos monetários e financeiros; da edição dos respectivos relatórios; bem como da divulgação da Balança de Pagamentos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e do Inquérito à Carteira de Investimento de 2007, lançou vários projectos estatísticos durante o ano, nomeadamente: os trabalhos preparativos do “Inquérito ao Crédito Concedido às Pequenas e Médias Empresas” e do “Inquérito ao Crédito Hipotecário Predial”. A AMCM intensificou activamente a colaboração com os organismos internacionais, participando em diferentes projectos de colaboração mundiais, organizados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco de Liquidação Internacional, a fim de elevar continuamente o nível das estatísticas financeiras locais. No que concerne ao melhoramento da qualidade de serviços, a Carta de Qualidade da AMCM, aprovada com sucesso em Dezembro de 2008 e reconhecida pela RAEM, disponibilizava a divulgação das informações e publicações estatísticas oficiais e respondia às consultas públicas. A AMCM lançou o “Sistema do Envio de Questionários por Correio Electrónico”, aplicando-o no sistema bancário em meados do ano, com o objectivo de aperfeiçoar a recolha de informações estatísticas primárias. A AMCM lançou o “Serviço de Notificação Electrónica Automática”, no sentido de proporcionar atempadamente ao público um melhor conhecimento relativo à divulgação das estatísticas actualizadas e harmonizar a noção administrativa de protecção ambiental de não recorrer ao papel. Paralelamente, realizou-se em Outubro de 2008, um encontro para fomentar o intercâmbio de conhecimentos e o aperfeiçoamento das estatísticas monetárias, no qual participaram trinta e dois representantes provenientes dos bancos e das companhias de seguros, com o intuito de reforçar a comunicação e cooperação com as instituições financeiras locais e elevar a qualidade dos dados primários recolhidos pela AMCM. Com relação aos trabalhos estatísticos para o ano de 2009, o Dr. Chan Sau San referiu que a AMCM continua a acompanhar todos os inquéritos regulares e a elaborar uma série de estatísticas financeiras e externas. No primeiro trimestre, lançará formalmente os “Inquérito ao Crédito Concedido às Pequenas e Médias Empresas” e “Inquérito ao Crédito Hipotecário Predial”. Divulgará também, frequentemente, junto do público e da comunidade internacional dados oficiais e relatórios estatísticos com temas específicos. A AMCM procederá conjuntamente com a DSEC neste ano, a um trabalho preparativo para o “Inquérito Coordenado ao Investimento Directo”, promovido pelo FMI. Os vogais da CCE apresentaram as suas opiniões e sugestões sobre o aperfeiçoamento progressivo dos trabalhos estatísticos desenvolvidos quer pela AMCM, quer pela DSEC. No final da sessão plenária o plano de actividades para o ano de 2009 destes dois órgãos foi aprovado por unanimidade. Os membros da CCE que participaram na sessão foram: Drª Cheng Wai Yan Tina, representante da Secretaria para a Administração e Justiça; Dr. Lam Hou Iun, representante da Secretaria para a Economia e Finanças; Drª Chu Miu Lai, representante da Secretaria para Assuntos Sociais e Culturais; Dr. Sam Chong Nin, representante da Secretaria para a Segurança; Drª Cheong Pui I, representante da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas; Sr. Vong Kok Seng, representante da Associação Comercial de Macau; Sr. Kwok Kai Hin, representante da Associação Industrial de Macau; Sr. Lei Cheok Kuan, representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau; Sr. Fong Ka Wai, representante da Federação das Associações dos Operários de Macau; Sr. Tang Kuan Fat, representante da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau; Sr. António Pedro Sameiro, representante da Associação de Hotéis de Macau; Sr. Au Thien Yn, representante da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau; Doutor Leung Shing On, representante da Universidade de Macau; Sr. Ip Kai Ming e Sr. Ma Chris Chuk Ho representantes do Instituto de Formação Financeira de Macau. Também estiveram presentes as chefias das diferentes subunidades da DSEC.
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Realizou-se hoje, dia 12 de Fevereiro de 2009, o acto público de abertura das propostas ao concurso para a publicação, distribuição, circulação e gestão da edição em língua chinesa da Revista Macau. Foram recebidas quatro propostas. O processo de entrega de propostas ao concurso público decorreu de 7 de Janeiro a 10 de Fevereiro do corrente ano. As propostas recebidas pela Comissão de Abertura das Propostas, e os preços apresentados foram as seguintes: 1. Companhia de Hobbs Mass Média, Limitada: MOP 1. 755.600,00 (um milhão setecentas e cinquenta e cinco mil e seiscentas patacas);
2. K & D (Macau) Desenvolvimento Limitada –: MOP 2.740.000,00 (dois milhões e setecentas e quarenta mil patacas);
3. Sociedade de Comunicação Cultural e Comercial Pensar Bem, Limitada: MOP 2. 460.000,00 (dois milhões e quartocentas e seiscentas mil patacas);
4. Tipografia Sinofare, Limitada – MOP 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil patacas). Entre as quatro companhias acima referidas, à excepção da Sociedade de Comunicação Cultural e Comercial Pensar Bem que foi aceite por corresponder aos requisitos exigidos, as restantes três foram aceites condicionamente por falta de entrega de alguns documentos obrigatórios, os quais devem ser entregues no prazo de 24 horas. A Revista Macau em língua chinesa é uma publicação bimestral com seis edições anuais. Em breve o Júri de Apreciação irá analisar as propostas e elaborar um relatório fundamentado que será entregue à entidade adjudicante. Com base neste relatório será escolhida a entidade adjudicatária. Realiza-se amanhã o acto público de abertura do concurso para a publicação, distribuição, circulação e gestão da edição em língua inglesa da Revista Macau, cujo processo de entrega de propostas decorreu no mesmo período da edição chinesa.
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As actividades de divulgação da conservação energética no campus escolar, sobre eficiência energética e cultura de conservação energética, promovidas anualmente pelo Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, serão realizadas entre os meses de Fevereiro e Maio. No corrente ano, dando continuidade ao plano de divulgação escolar desenvolvido nos últimos três anos e com base na experiência adquirida, o GDSE lança duas divulgações promocionais consecutivas, nomeadamente: “Actividades sobre Cultura de Conservação Energética nas Escolas” e “Actividades Promocionais Escolares sobre o que é a Eficiência Energética”, incutindo, de forma contínua, nos estudantes, conhecimentos sobre a cultura de conservação energética, com o fim de aprofundar a cultura de conservação energética e atingir o objectivo de conservação energética no campus escolar. Para este ano, o tema principal destas duas actividades de divulgação escolar será “Vamos todos pôr em prática a conservação de energia!”. A primeira actividade sobre cultura de conservação energética nas escolas, a ter lugar, será uma continuação da actividade do ano anterior, denominada “Mês de Conservação Energética nas Escolas”, com uma duração mais prolongada e uma área de actuação mais alargada. As actividades visam incentivar os estudantes a participar de forma efectiva, a desenvolverem a sua criatividade e a, juntos, colaborarem na conservação energética através de práticas concretas, de modo a criarem bons hábitos de conservação energética e a promoverem, continuamente, a cultura de conservação energética no campus escolar. Ao mesmo tempo, espera-se que os estudantes possam, através da sua participação concreta, conhecer a importância da conservação energética, e, transmiti-la em casa, para que todos colaborem na conservação de energia. As “Actividades sobre Cultura de Conservação Energética nas Escolas” têm uma divulgação diversificada, não têm restrições quanto à forma nem quanto ao tempo de duração, e têm como alvo a participação e a partilha dos estudantes. Este ano, foram 26, as escolas do ensino primário e secundário que se inscreveram, entusiasticamente, nas actividades. De entre estas escolas, mais de metade já aderiu a actividades semelhantes de divulgação sobre cultura de conservação energética, realizadas pelo GDSE no ano transacto, tendo já adquirido bons conhecimentos básicos e experiência. Com vista a estimular os estudantes a participarem com interesse e a desenvolverem a sua criatividade, foram criados vários prémios para as actividades, nomeadamente, para a Escola Exemplar de Conservação Energética, prémio de Criatividade e prémio de Participação, premiando as escolas que mostrarem melhor desempenho, espírito de equipa e criatividade. Após o encerramento das actividades, a entidade organizadora realizará uma “Sessão de partilha de experiências e entrega de prémios”, com o fim de permitir às escolas partilhar, mutuamente, as suas experiências, realizar intercâmbios e aprender umas com as outras. As actividades deste ano continuam a contar com o apoio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Associação de Educação de Macau e Associação das Escolas Católicas de Macau, como co-organizadores e, com a colaboração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Entre as escolas participantes encontram-se: Escola da Associação das Mulheres de Macau, Escola Kao Yip (secção secundária), Escola Nossa Senhora de Fátima (secções primária e secundária), Escola Canossa Pui Ching (secção primária), Escola Pui Tou (secção primária), Escola de Santa Maria Mazzarello (secção primária), Colégio de Santa Rosa de Lima, Secções Chinesa e Inglesa (secções primária e secundária), Colégio do Sagrado Coração de Jesus, Secções Chinesa e Inglesa (secção secundária), Escola Keang Peng (secções primária e secundária), Escola Secundária Pui Ching, Escola dos Moradores de Macau (secção secundária), Escola Kwong Tai, Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (secções primária e secundária), Escola Luso-Chinesa da Taipa, Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional e Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes. Outra actividade de divulgação escolar - “Actividades Promocionais Escolares sobre o que é a Eficiência Energética”, será lançada no dia 23 de Fevereiro e terminará em Maio.
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Os Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau e a Autoridade Hospitalar da Região Administrativa Especial de Hong Kong celebraram no dia 11 de Fevereiro (Quarta-Feira), pela parte da tarde, um Protocolo de Serviços sobre o “Projecto de Formação de Médicos Diferenciados na Área de Acidentes e Primeiros Socorros”. A cerimónia de assinatura do protocolo teve lugar no edifício da Administração dos Serviços de Saúde, e nela participaram o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, e o Director de “Cluster Services” da Autoridade Hospitalar de Hong Kong, Dr. Cheong Wai Lun. Os Serviços de Saúde desejam, através da mútua colaboração, elevar o nível de serviços de especialidade médica em Macau e, em simultâneo, promover a colaboração e o desenvolvimento na área da medicina e da saúde das duas regiões. Este Protocolo de Serviços indica expressamente o conteúdo de colaboração em matéria de formação de médicos diferenciados na área de Acidentes e Primeiros Socorros” , incluindo a deslocação periódica de médicos diferenciados da Autoridade Hospitalar de Hong Kong a Macau, a fim de orientarem os médicos diferenciados de Macau e a organização da ida de médicos diferenciados locais para Hong Kong para ali receberem formação e cujo modelo consiste em três tipos “Formação de Outreach”, “Intercâmbio científico” e “Orientação in loco”. Uma vez concluído este projecto, ambas as partes irão alargar gradualmente a formação a outras especialidades médicas. Desde sempre, os Serviços de Saúde e a Autoridade Hospitalar de Hong Kong têm mantido bons laços de colaboração, tendo em 2007 celebrado um Protocolo de Colaboração, relativo ao intercâmbio no âmbito da medicina e da saúde, gestão e administração hospitalar e reforço na ciência e na técnica. Concomitantemente, a Autoridade Hospitalar de Hong Kong procedeu, no ano transacto, à avaliação e ao estudo profissional e geral sobre a capacidade de contingência em situações de emergência do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Estiveram presentes na cerimónia, a Chefe dos Assuntos da China da Autoridade Hospitalar, Dra. Amy Chan, a Directora do Instituto de Cuidados de Saúde “Institute Health Care” da Autoridade Hospitalar de Hong Kong, Dra. Szeto Oi Chan, a Chefe de “China Liaison & Donation Management” da Autoridade Hospitalar, Dra. Rowena Wong, o Director do Hospital Kiang Wu, Dr. Cheong Iok Meng, o Presidente da Faculdade de Medicina Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Dr. Xiang Ping, os Subdirectores dos Serviços de Saúde, Dr. Chan Wai Sin e Dr. Cheang Seng Ip, pessoal médico e administrativo.
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Os 6 substitutos da direcção e da chefia da DSSOPT tomaram oficialmente posse do cargo, em regime de comissão de serviço, a partir do dia 11 de Fevereiro do corrente ano, sendo estes 2 subdirectores e 4 chefes de departamento. A partir de hoje (dia 11 de Fevereiro) a Eng.ª Chan Pou Ha e o Eng.º Shin Chung Low Kam Hong tomaram oficialmente posse dos cargos de subdirectores da DSSOPT. E não obstante a este facto, tomaram ainda posse os seguintes 4 chefes de departamento: Chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, Arqt.º Lao Iong, Chefe do Departamento da Gestão de Solos, Eng.º Lei Hon Kei, Chefe do Departamento de Urbanização, Eng.º Chan Weng Hei, Chefe do Departamento de Infra-estruturas, Eng.ª Chu Vai Meng, sendo seguinte o currículo destes 6 elementos da direcção e da chefia com rica experiência na área das obras: A pasta do planeamento urbanístico, da gestão de solos e da urbanização da DSSOPT será liderada pela Eng.ª Chan Pou Ha, licenciada em engenharia civil pela Universidade de Huaqiao da China Continental. Ingressou na então DSSOPT em 1990. Em 1995 foi promovida para o cargo de Adjunta do Chefe do Departamento de Urbanização da então DSSOPT. E em 1998 foi nomeada para o cargo de Chefe do Departamento da Gestão de Solos da então DSSOPT, cargo este que continuou a desempenhar após a transição. Integrada nos quadros superiores da Administração, é conhecedora do funcionamento interno destes Serviços. A partir de Setembro de 2008 foi nomeada para o cargo de subdirectora, substituta, da DSSOPT. A par disso, é membro de vários grupos de trabalho, nomeadamente do Grupo de Trabalho Específico sobre o Planeamento e o Desenvolvimento Urbano da Província de Guangdong e Macau e do Grupo de Trabalho para a Revisão e Alteração da Lei de Terras, e é ainda membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. O Eng.º Shin Chung Low Kam Hong, que lidera a pasta das empreitadas de obras públicas e da informática destes Serviços, é licenciado em engenharia civil pela Universidade de Taiwan e ingressou na então DSSOPT em 1990. Depois foi nomeado para os cargos de Chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento e de Chefe do Departamento de Infra-estruturas. A par disso, desempenha cumulativamente as seguintes funções em vários grupos específicos na área das obras públicas, nomeadamente coordenador-adjunto do Gabinete do Grupo de Coordenação dos Preparativos para a Construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (como representante de Macau), membro do grupo de trabalho interdepartamental para a Criação da Base de Dados Central dos Empreiteiros das Obras Públicas por Ajuste Directo e coordenador do Grupo Permanente do Serviço One-stop para a Apreciação dos Projectos das Pequenas e Médias Empreitadas de Obras Públicas. Em Novembro de 2007 foi nomeado para o cargo de subdirector, substituto, da DSSOPT. No que refere ao cargo de Chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, o Art.º Lao Iong é licenciado em arquitectura pela Universidade de Huaqiao da China Continental, e é ainda mestrado em Literatura Clássica Chinesa. Ingressou na então DSSOPT em 1999 e desempenhou as funções de arquitecto no Departamento de Planeamento Urbanístico. É membro de vários grupos de trabalho governamentais, nomeadamente o Grupo de Estudo Interno em Matéria de Planeamento Urbanístico na Tutela dos Transportes e Obras Públicas e o Grupo de Trabalho Específico sobre o Planeamento e o Desenvolvimento Urbano da Província de Guangdong e Macau, desempenhando ainda as funções de coordenador do Grupo de Trabalho na Área das Infraestruturas Transfronteiriças e do Planeamento Urbanístico no âmbito do Mecanismo de Cooperação entre Hong Kong e Macau. Em Fevereiro de 2008 foi promovido para o cargo de Chefe do Departamento do Planeamento Urbanístico, substituto. E para o cargo de Chefe de Departamento da Gestão de Solos, tomará posse o Eng.º Lei Hon Kei, licenciado em engenharia civil na Universidade de Macau em 1993. Ingressou na então DSSOPT em 1994 e desempenhou funções na Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização e no Departamento de Gestão de Solos, até que em Setembro de 2008 tomou posse como Chefe do Departamento da Gestão de Solos, substituto. A par de ser membro da Comissão de Terras, faz também parte do Grupo de Trabalho para a Revisão e Alteração da Lei de Terras e é membro da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis. Por outro lado, para o cargo de Chefe do Departamento de Urbanização, tomará posse o Eng.º Chan Weng Hei, licenciado em engenharia civil pela Universidade de Huaqiao da China Continental em 1985 e ainda licenciado em Direito, ingressou na função pública em 1991 e desempenhou as funções de engenheiro na Divisão de Licenciamento do Departamento de Urbanização da então DSSOPT. Em 1995 foi transferido da Divisão de Licenciamento para a Divisão de Fiscalização. Em 2003 foi promovido como técnico superior assessor, exercendo, cumulativamente, a função de chefia funcional da Divisão de Fiscalização. E do período de 2005 a Janeiro de 2008 continuou a desempenhar as funções de chefia funcional da Divisão de Fiscalização no Departamento de Urbanização. Em Fevereiro de 2008 tomou a posse do cargo de Chefe do Departamento de Urbanização, substituto. Relativamente à Chefe do Departamento de Infra-estruturas, a Eng.ª Chu Vai Meng, é licenciada em engenharia civil na Universidade de Taiwan em 1989. E após ter trabalhado durante algum tempo numa empresa de consultoria de obras em Taiwan, ingressou na então DSSOPT em 1992. Foi nomeada para diversos cargos, como Chefe da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação e Chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento. Em Novembro de 2007 foi promovida para o cargo de Chefe do Departamento de Infra-estruturas, substituta.
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Com a conclusão das obras de construção, o Auto-Silo da Rua de Malaca, parque de estacionamento junto à Rua de Malaca, situado no troço entre a Rua de Luíz Gonzaga Gomes e a Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, estará aberto ao público, a título experimental, a partir do próximo dia 13 (sexta-feira), pelas 10h00. A fim de elevar a rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento e aliviar a intensa procura de lugares de estacionamento na zona onde o auto-silo se insere, o período máximo de estacionamento consecutivo de automóveis ligeiros e motociclos é de 12 horas, durante o período experimental. Excedidas as horas permitidas, a tarifas por cada hora ou fracção são três e uma pataca, respectivamente para automóveis ligeiros e motociclos. A construção do Auto-Silo da Rua de Malaca, uma iniciativa do Governo da RAEM, teve início em Setembro de 2005 e visa fazer face à procura de lugares de estacionamento na zona do Porto Exterior. Concluídas as obras depois de três anos de intensa construção, os testes das instalações de apoio foram também já finalizados. Trata-se de um parque de estacionamento subterrâneo com três pisos capaz de proporcionar 215 lugares para automóveis ligeiros e 563 lugares para motociclos e ciclomotores. A entrada e saída do Auto-Silo da Rua de Malaca efectua-se pela Rua de Malaca. Para que o parque de estacionamento possa estar aberto ao público, com a maior brevidade possível, aliviando a procura de estacionamento na zona, a DSAT abre ao público, a título experimental, as instalações na sexta-feira (dia 13), pelas 10h00. Durante o período experimental, para aumentar a rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento, as primeiras doze horas são gratuitas. Excedidas as horas permitidas, as tarifas devidas, por cada hora ou fracção, serão três e uma pataca, respectivamente para automóveis ligeiros e motociclos. O passe mensal não está ainda disponível. A DSAT vai acompanhar de perto o funcionamento do auto-silo, procedendo à revisão da sua forma de funcionamento oportunamente. Entretanto, vai também esforçar-se por criar mais lugares de estacionamento nas zonas onde existem condições para tal, tentando responder à procura de estacionamento.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho sublinhou, hoje (10 de Fevereiro) que o governo da RAEM, em conjunto com os esforços das associações cívicas, os cidadãos e as políticas de apoio do Governo Central, está empenhado em concretizar medidas para enfrentar a crise financeira e acelerar o progresso da diversificação económica de Macau, no sentido de assegurar a estabilidade e harmonia da sociedade de Macau. No uso da palavra na recepção comemorativa do 25º aniversário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, o Chefe do Executivo indicou que a crise financeira continua a influenciar a economia e a sociedade de Macau, todavia, graças ao apoio do Governo Central e à solidariedade do governo e da sociedade de Macau, os cidadãos locais mantêm elevada confiança e espírito lutador para enfrentarem os desafios que os esperam no futuro. Relembrou que a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, que celebra o seu 25º aniversário, persiste no espírito de “amar Pátria e amar Macau” e servidor dos cidadãos. A UGAMM é um pilar importante no âmbito dos assuntos comunitários, sempre que a sociedade enfrenta grandes desafios. Considerou que os conselhos consultivos para os serviços comunitários recentemente criados, em colaboração com os centros de Serviços aos Cidadãos, contribuem para dinamizar a comunicação entre o governo e os bairros comunitários, tomando conhecimento das necessidades e realidades dos cidadãos e assim resolver a nível de bairro as questões do quotidiano da população. Frisou, no final, que o governo da RAEM é sempre um parceiro e grande apoiante de todas as associações de serviços comunitários, incluindo a UGAMM, colaborando com as mesmas para prestar serviços de qualidade e adequados aos cidadãos.
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O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, responde às interpelações dos deputados Chan Meng Kam e Iong Weng Ian, respectivamente, sobre questões de protecção dos direitos dos trabalhadores de casinos. Em resposta à interpelação do deputado Chan Meng Kam, Shuen Ka Hung salienta que, sendo um órgão administrativo responsável, a DSAL participa activamente no processo, assim que é obtida a informação de redução de salários dos trabalhadores de casinos, realiza negociações junto das empresas de jogo, convida os representantes da Associação Geral dos Operários de Macau e do sector para mediadores entre as partes. Afirma que o governo, em resposta aos planos de redução de salários das empresas de jogo, deixou sugestões às empresas, através de negociações, para que as empresas organizem cursos de formação ou de reconversão profissional para os trabalhadores que sofrem de redução de salários, para que os trabalhadores possam aproveitar os tempos livres para elevar a sua competitividade. Ao mesmo tempo, o governo tem solicitado às empresas que façam ajustes salariais e de promoção dos trabalhadores, que recebem formação profissional, servindo como estimulo para participar em cursos de formação. O director sublinha que, tendo em conta a necessidade do mercado laboral local e a tendência de desenvolvimento dos recursos humanos locais, os cursos de formação profissional organizados pela DSAL têm como objectivo de assegurar a procura e oferta do mercado laboral local, facilitando a transferência de emprego dos trabalhadores locais. Acrescenta que tendo em consideração o impacto da crise financeira internacional, a DSAL irá realizar, em breve, um novo plano de cursos de formação de reconversão profissional subsidiados, conforme a realidade de vagas do mercado laboral, para os trabalhadores desempregados ou em vias de desemprego, para aliviar as dificuldades económicas destes trabalhadores. Em relação à questão do atraso de aplicação de sistema de identificação dos trabalhadores de algumas empresas de jogo, o mesmo responsável diz, em resposta à interpelação da deputada Iong Weng Ian, que algumas empresas de jogo precisam de mais tempo para corrigir o sistema de identificação que diferencia os trabalhadores locais e os não residentes devido às possíveis violações às disposições da Lei da Protecção de Dados Pessoais. Tendo em conta esta prática, o governo concordou com adiamento da aplicação do sistema e está confiante de que o mesmo possa ser aplicado na totalidade nos meados de Fevereiro do ano em curso. Refere ainda que o governo reitera que todos os lugares de croupier devem ser ocupados por trabalhadores locais, qualquer acto de transferência de trabalhadores não residentes para estes lugares é ilícito. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 47/III/2009 e 7/III/2009.
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