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O director dos Serviços de Protecção Ambiental, Cheong Sio Kei salienta que, tendo como objectivo de melhorar a qualidade do ambiente, conservar energia e reduzir as emissões, e para apoiar e promover o desenvolvimento da indústria ambiental, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) está a estudar a criação do Fundo para o Ambiente e Conservação Enérgica, que, através do apoio financeiro das dotações do governo e da retribuição das companhias concessionárias da área de energia, planeia conceder, por cabimentação, apoio financeiro às pequenas e médias empresas e outras organizações sociais de Macau, para a substituição de produtos que tenham alta eficiência e que protejam o meio ambiente, e para a introdução de tecnologias e equipamentos de protecção ambiental. Em resposta à interpelação do deputado Leong Heng Teng sobre a política de poupança de energia, Cheong Sio Kei sublinha que, actualmente, o dito fundo encontra-se em fase de estudo, abarcando: a proveniência dos capitais do fundo, o estabelecimento, a gestão e o mecanismo, os destinatários do apoio financeiro, o pedido, os processos de apreciação e autorização e de fiscalização, entre outros, e realizar a consulta pública e a recolha de opiniões da população, para elaborar, o mais breve possível, um projecto a ser apresentado a processo legislativo para activar o funcionamento do fundo. O director frisa que a substituição das lâmpadas de baixo consumo energético nas habitações sociais foi concluída no fim de Dezembro do ano passado, verificando-se resultados satisfatórios após a avaliação preliminar. Foram substituídas 3 524 lâmpadas de baixo consumo energético em dezoito habitações sociais, resultando numa poupança de 174937 kwh de electricidade, equivalente a 26,3% de energia anualmente consumida em relação aos anos anteriores. Revela que o capital investido no projecto de melhoria poderá ser recuperado aproximadamente dentro de 26 meses. Adiantando que a construção das futuras habitações sociais irá abranger o uso de artigos de iluminação e elevadores de baixo consumo energético. Conforme o director, na perspectiva de implementação do Protocolo de Quioto em Macau, o Governo da RAEM tem vindo a optimizar a definição das políticas no âmbito da protecção ambiental para conservar energia e reduzir as emissões de gases. O mesmo responsável refere que, relativamente ao desenvolvimento da indústria ambiental, Macau realizou, em 2008 e 2009, o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF), que visou tomar iniciativas para se constituir uma plataforma para a indústria de ambiental, onde foram abordadas matérias sobre as alterações climáticas, a conservação de energia e a redução das emissões de carbono. A edição do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF) – Macau 2009, promoveu vinte acordos e contractos celebrados, trata-se do montente equivalente a mais de 2500 milhões de patacas, o que mostra o efeito e a potencialidade no desenvolvimento desta plataforma. O mesmo responsável reitera que, com a criação da DSPA e as suas atribuições definidas, tais como promover e difundir práticas integradoras de gestão ambiental e empresas verdes, coordenar os trabalhos de certificação e eco-etiqueta ambiental, apoiar a introdução de produtos e tecnologia verdes no âmbito da protecção ambiental, promover o consumo ecológico, incentivar o estabelecimento do ecomercado, elevar o poder de execução, melhorar a legislação, bem como concretizar, de forma gradual, as políticas no âmbito da protecção ambiental. Diz acreditar que se possa promover efectivamente o desenvolvimento da indústria ambiental em Macau. O coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Enérgico, Arnaldo Santos, em resposta à interpelação do deputado José Pereira Coutinho sobre a taxa de ajustamento de combustível cobrada pela CEM, salienta que a tarifa de electricidade está intimamente ligada com as operações dos sectores comercial e industrial e a vida dos residentes, pelo que, o governo atribuiu sempre extrema importância a esse facto, recorrendo atempadamente a diversos métodos eficazes que permitem estabilizar e baixar o possível as tarifas de electricidade. Diz que, recentemente, por ocasião da revisão intercalar do contrato de concessão de electricidade, foi reduzida a taxa de retorno e, reformulado o sistema tarifário, inadequado ao desenvolvimento da sociedade, substituindo-o pelo “factor de ajustamento da tarifa de energia” – o qual integra a evolução do preço de aquisição de electricidade. O coordenador frisa que, actualmente, o valor do factor de ajustamento do custo global da tarifa de electricidade é fixado de acordo com o contrato de concessão de electricidade e com as disposições estipuladas no regulamento administrativo. Explica que a tarifa de electricidade é calculada através da fórmula do “factor de ajustamento da tarifa de energia” definida pela lei, atendendo ao custo da produção de electricidade e da oscilação do preço de electricidade adquirida. Lembra que a definição da fórmula de cálculo que consta na lei permite, por um lado, responder ao aumento da necessidade do gás natural como combustível para a produção de electricidade e da quantidade de energia eléctrica adquirida pelo Interior do país, e por outro lado, responder também à oscilação do preço de energia a nível internacional. Relativamente à fórmula de cálculo definida no regulamento, em cada trimestre é feito pela companhia concessionária um ajustamento de acordo com o preço médio do combustível pesado, gás natural e electricidade adquirida no trimestre anterior, diz. Acrescenta que a fórmula de cálculo permite que o governo, através de um regime, possa estabelecer um mecanismo de ajustamento automático controlável e justo, podendo esse ajustamento ser para mais ou para menos, monitorizando assim as tarifas praticadas pelas empresas se correspondem ou não a benefícios em termos de custos. Arnaldo Santos sublinha que o governo tem-se preocupado muito com os encargos provenientes das tarifas de electricidade na vida e no trabalho, pelo que vai cumprir rigorosamente a lei procedendo à monitorização das tarifas de electricidade, e ao mesmo tempo, através de uma supervisão rigorosa, vai controlar as despesas operacionais das empresas de forma a criar mais oportunidades ainda para redução das tarifas de electricidade. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 453/III/2009 e 461/III/2009.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) refere que os critérios para avaliação de propostas nos concursos para adjudicação de obras públicas têm ainda integrados os elementos de “registo de integridade”, “registo de emprego de trabalhadores”, “registo de dívida e atraso no pagamento do salário de operários” e “plano de distribuição do recurso humano” que especifica os estados de emprego de trabalhadores residentes e estrangeiros, além da aplicação do “registo de ter empregado trabalhadores ilegais”. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, o coordenador substituto do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra’estruturas, Chau Vai Man, acredita que as respectivas medidas poderão contribuir para combater efectivamente as empresas transgressoras que pretendem defraudar as respectivas penalidades aproveitando as formas de consórcio, subcontratação, constituição de empresas novas ou empresas filiais, etc… E, afirma que, mais especificamente, se avaliam os registos das empresas concorrentes, dos seus sócios e dos membros dos seus órgãos administrativos, nos últimos cinco anos, ou dos próprios concorrentes, nos últimos cinco anos, por julgamento em Tribunal por estarem envolvidos em actos corrupção, de peita, de suspeita de terem empregado trabalhadores ilegais, trabalhadores não residentes, mas fora do âmbito dos trabalhados autorizados ou fora dos locais de trabalho designados, sendo de “zero” a classificação no correspondente critério de avaliação de proposta, no caso de verificação de registos de transgressão acima referidos pelos concorrentes. A par disso, quanto à Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, o mesmo coordenador substituto avança que os processos de planeamento, projecto, concurso assim como de execução dos trabalhos de construção do ponto de encontro terrestre em Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau serão todos realizados em conformidade com a respectiva legislação e diplomas legais do território. Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa, sobre a supervisão das obras públicas, Chau Vai Man revela que o governo se tem empenhado a dar grande importância à supervisão, controlo de qualidade e prazo de execução das obras públicas, tendo contratado instituições especialistas e empresas de consultadoria para trabalhos de gestão e fiscalização em todas as obras de maior dimensão. Nas empreitadas em que se verificam atrasos na obra, sem fundamento ou explicação razoável, os empreiteiros são punidos conforme a legislação em vigor, além disso, para a supervisão e controlo de qualidade e prazo das obras públicas, os serviços responsáveis pelas obras públicas efectuarão pontuações consoantes os elementos sobre a qualidade, prazo, grau de colaboração, etc. na execução das obras, e aplicá-los-ão como fundamento de avaliação aquando da participação dos empreiteiros nas obras públicas do futuro, acrescenta. Entretanto, demonstra que o GDI tem vindo a manter uma coordenação interactiva com o Instituto de Desporto sobre a vistoria, recepção e manutenção da Nave Desportiva, dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. Revela que a entidade de gestão, na sequência das próprias necessidades, apresentou durante o processo de coordenação as respectivas propostas de melhoria, tendo no momento sido estudado com a empresa adjudicatária do empreendimento a elaboração de um projecto a longo prazo para reparar e melhorar as deficiências, em particular no que diz respeito ao problema de infiltração, e com vista a estudar em termos dos materiais e técnica de instalação etc., cujos custos de reparação e melhorias será o cargo da empresa adjudicatária. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 629/III/2009 e 533/III/2009
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) vai ter em conta alargar o âmbito do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo na revisão do regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel que ficará concluída no fim do corrente ano, para prevenir que os terceiros feridos em acidentes de viação e as suas famílias sofram com o impacto económico e psicológico durante o longo processo judicial. Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa sobre indemnizações de vítimas de acidentes de viação, o presidente do Conselho de Administração da AMCM, Teng Lin Seng afirma que, nos casos de acidentes de viação, a razão principal de demora no pagamento de serviços de hospitalização às vítimas prende-se com o facto de os casos, muitas vezes, terem de seguir a via judicial e, por isso, aguardar pela decisão do tribunal, quando as duas partes envolvidas não chegam a consenso em matéria de responsabilidade do acidente. O mesmo responsável recorda que os processos judiciais levam tempo e o resultado é imprevisível. Daí que as companhias seguradoras de vítimas não paguem os encargos com o tratamento médico, nem ofereçam qualquer indemnização por danos psicológicos, materiais ou outros, já que o acto de indemnização significa, ou seja, pode significar o reconhecimento da responsabilidade da parte das companhias seguradoras. E, acrescenta que, depois da primeira decisão judicial, as duas partes têm o direito de recorrer para a instância superior, cujo acórdão pode ser diferente da primeira ou ajustar o montante da indemnização. Nestas circunstâncias, quando o caso entra em processo judicial, a responsabilidade da demora não pode ser atribuída às companhias seguradoras. O mesmo responsável afirma que para a AMCM, a criação de novo fundo significaria mais encargos financeiros, pelo que é preferível alargar o âmbito do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo sobre a matéria em apreço. Teng Lin Seng lembra ainda que, se necessário, os interessados podem pedir apoio a instituições especializadas do governo, tais como, o requerimento de um subsídio eventual ao Instituto de Acção Social. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 560/III/2009.
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Serviços de Saúde afirmam que a vacina contra o pneumococo foi incluída no Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau, a partir do início de Setembro do corrente ano. Em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng In, o director dos Serviços de Saúde refere que de acordo com a experiência adquirida no passado, no período de pandemia da gripe, a causa da morte de uma parte dos doentes pode estar relacionada com as pneumonias bacterianas tal como pneumococo. Avança que por isso, os Serviços de Saúde incluíram a vacina contra o pneumococo no Programa de Vacinação da RAEM, a partir do dia 1 de Setembro do corrente ano. A par disso, em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, sobre a pandemia da gripe, o mesmo director demonstra que a gripe pandémica é um enorme desafio para o sistema de saúde de qualquer país ou território. De acordo com as instruções promovidas pela Organização Mundial de Saúde, a RAEM começou, a partir do ano de 2004, a preparar um conjunto de providências contra a pandemia da gripe, incluindo a elaboração da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis, a criação da Equipa Coordenadora da Pandemia de Gripe, a elaboração e revisão do plano de contingência da doença, a armazenagem de medicamentos e vacinas antivírus, a elaboração de um plano de contingência para acolher um número elevado de doentes ou, até, para fazer face à existência nas entidades de saúde de um número elevado de doentes em estado crítico, bem como, a garantia de serviços básicos, acrescenta. Entretanto, Lei Chin Ion diz que a melhoria e actualização destes trabalhos têm-se processado continuamente nos últimos anos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 321/III/2009 e 464/III/2009
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Em conformidade com o aviso divulgado pelo Departamento de Saúde de Hong Kong, visto que o teor de mercúrio (n.º do lote: 17013) nos Comprimidos “Ui Pao” de “Hui Chun Tang” e o teor de chumbo (n.º do lote: 22013) em “Lu Shen Wan” de “Ming Ji Tang” de Hong Kong foram superiores ao limite máximo permitido, o referido Departamento solicitou a sua recolha do mercado. Igualmente, o mesmo Departamento determinou a recolha do mercado da solução para diálise peritoneal “Gambrosol Trio 10 P.D. solution” (n.º do lote: 694426) por ocorrerem potenciais derrames. De acordo com os registos dos Serviços de Saúde, os medicamentos supracitados não foram importados por Macau. Caso tenham dúvidas, os cidadãos podem contactar com o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, através da linha verde no. 6683 3329 ou do telefone no. 8598 3523 durante o horário de funcionamento.
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Quanto à situação das inundações, provocadas por tempestades tropicais, nalgumas zonas de Macau, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) está a instalar o sistema de alerta “Storm Surge”, reforçando os trabalhos de monitorização de inundações, e monitorização do nível das águas, da marés e da altura da ondulação, etc. Todos os dados registados das estações são transmitidos, em tempo real, à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) para a previsão de tempestades, e aos respectivos serviços para prepararem e tomarem disposições, a fim de reduzir o impacto das inundações. Em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam Sam sobre quais as medidas que o governo pensa adoptar para resolver de vez o problema das inundações, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirma que nos últimos anos, devido às alterações climáticas, o total da precipitação em 2008 foi mais do que no passado, diz que, este ano, já foi içado algumas vezes o “Sinal de Chuva Intensa”, tendo sido registado, por hora, duas vezes mais chuva desde 2006. E, segundo a avaliação preliminar dos SMG, com o impacto do aquecimento global, até 2050, o nível das águas do mar vai aumentar mais 0,5 metros, deteriorando-se, no futuro, a situação das inundações, devido aos aumentos do nível das água do mar, e da frequência de tempestade tropical, avança a mesma responsável A par disso, revela que a fim da solução das inundações, os sistemas de condutas e esgotos de águas limpas e sujas são separados na maior parte do território, aumentando a capacidade de drenagem, para minimizar as inundações e o seu impacto. Salienta que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) tem mais de dez grupos de pessoas a trabalhar diariamente na manutenção da rede de drenagem, para garantir o funcionamento da rede de drenagem pública, não se verificando qualquer problema de envelhecimento da rede. E, em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa sobre a mesma matéria, a mesma responsável acrescenta que o mecanismo de alerta “Storm Surge” entrou em vigor em princípios de Abril do corrente ano, no âmbito do reforço dos trabalhos de monitorização de inundações provocadas por chuva intensa e a subida do nível das águas do mar com a aproximação de tempestades tropicais, para avisar a população sobre as medidas atempadas que devem ser tomadas para evitar danos. Entretanto, adianta que a DSSOPT instalou nove estações de monitorização de inundações, duas estações de monitorização do nível da água do mar, e uma de ondulação para monitorizar e recolher informações sobre as inundações. Diz ainda que os SMG têm devotado à subida da exactidão da provisão dos fenómenos severos, acrescentando mais canais de divulgação de informação meteorológica, para avisar a população sobre as medidas atempadas que devem ser tomadas para minimizar os danos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 458/III/2009 e 522/III/2009
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A polícia tem a responsabilidade de garantir a segurança pública protegendo a vida, propriedades e bens dos cidadãos. Por isso, os agentes da autoridade não se poupam a esforços na prevenção e combate ao crime, especialmente nas zonas mais problemáticas, para assegurar a paz e tranquilidade em áreas residenciais e comunitárias, afirma o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat. O mesmo responsável refere, em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian, que as Forças de Segurança Pública, em conformidade com os seus projectos regulares de intervenção, têm muitas vezes de actuar em defesa de certas zonas de Macau e combater casos suspeitos de actividades ilícitas de prostituição e lojas ilegais de massagens, para limparem o ambiente das zonas comunitárias. Assim, de Janeiro a Junho do corrente ano, as FSS registaram 141 rusgas e operações de “combate à prostituição” enquanto a Polícia Judiciária, por sua vez, também bastante atenta a este problema, desenvolve acções de prevenção e investigação de diferentes tipos do crimes, derivados do fenómeno da prostituição, acrescenta. Vong Chun Fat salienta que PJ é responsável pela recolha de informações para investigar eventuais actividades ilegais de prostituição montadas por organizações criminosas e, actualmente, dispõe já de diversos meios e condições mais favoráveis para os trabalhos necessários, especialmente depois da publicação da lei no.6/2008 de combate ao crime de tráfico de pessoas, em 23 de Junho do ano passado. O chefe de Gabinete do Secretário para a Segurança acredita que a cooperação, denúncia e interacção de todos os cidadãos na luta contra a criminalidade são um factor importante para a repressão dos fenómenos de prostituição e outras actividades ilegais em zonas comunitárias. O director dos Serviços de Turismo, João Manuel Costa Antunes, por outro lado, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Choi Kun, indica, relativamente à questão do combate às pensões ilegais, que o Grupo de Inspecção Conjunta procedeu a 28 operações de inspecção e combate a unidades hoteleiras ilegais, desde 5 de Março a 24 de Junho último. E, no que respeita aos trabalhos de investigação e aos procedimentos sancionatórios, estes são sempre desenvolvidos pela Direcção dos Serviços de Turismo de acordo com o Decreto-Lei no.16/96/M, de 1 de Abril, mesmo que o proprietário da fracção seja titular de pedido de fixação de residência por investimento em propriedade imobiliária, adianta. O mesmo responsável manifesta que, face à gravidade do problema da actividade hoteleira ilegal, que põe já em causa a comunidade, e ao aumento de casos em que os proprietários não são residentes locais, a Direcção dos Serviços de Turismo tem vindo a reencaminhar, desde 2006, os dados relativos ao encerramento temporário do estabelecimento e às fracções sobre as quais foram aplicadas multas para o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e os devidos procedimentos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 592,606/III/2009.
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A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) tem prestado especial atenção ao desenvolvimento do ensino especial e tem continuado a aumentar os respectivos recursos. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong sobre o aumento de recursos para a optimização do ensino especial, o director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, afirma que, para prestar apoio mais adequado aos alunos com necessidades educativas especiais, de acordo com as suas capacidades e necessidades individuais, é proporcionado três tipos de colocação educacional a saber: relativamente aos alunos que podem aprender e crescer com uma pequena ajuda com os condiscípulos, esses alunos são classificados como integrados, eles recebem a educação em turmas regulares; os alunos com deficiência mental ligeira, e com problemas emocionais e comportamentais, necessitam de maior paciência e ajuda na aprendizagem, podem aprender em turmas reduzidas do ensino especial; por último, turmas do ensino especial são criadas para os alunos cujo âmbito de inteligência é insuficiente e com claras dificuldades na aprendizagem global e na adaptação da vida quotidiana. No ano lectivo de 2008/2009, registou-se um total de 333 alunos integrados que frequentaram 31 escolas; nas turmas reduzidas do ensino especial registaram-se 110 alunos em 3 escolas; registaram-se ainda mais 8 escolas em que existem turmas do ensino especial, com um total de 361 alunos. O mesmo responsável recorda que, a DSEJ proporciona escolaridade gratuita e subsídios para o funcionamento das turmas extraordinárias do ensino especial às escolas particulares do ensino especial. No ano lectivo de 2008/2009, o montante dos respectivos subsídios foi de mais de 10 milhões. Ao mesmo tempo, pessoal da DSEJ visita as escolas particulares do ensino especial, para conhecer melhor a situação do ensino especial naquelas escolas, e pessoal terapêutico e de aconselhamento desloca-se duas vezes a escola, por ano lectivo, para conhecer as situações terapêuticas. Explica que a DSEJ atribui subsídios às escolas particulares do ensino especial para incentivá-las a recrutar mais pessoal especializado na área, isto é, subsidia um agente de aconselhamento psicológico para cada uma das escolas e a contratação de um técnico para cada 20 alunos que necessitem de determinada terapia. Esclarece que o montante total dos subsídios acima referidos é de 2,750,000 patacas. Entretanto, nas escolas oficiais funciona, periodicamente, uma equipa profissional. A par disso, salienta que quanto às escolas particulares que aceitam alunos integrados, estas podem receber subsídios para o que o ensino seja gratuito, e os alunos integrados têm mais um subsídio igual ao dobro do subsídio financeiro oferecido, esse valor serve para contratar agentes de apoio educativo e realizar as medidas de apoio. Acrescenta que as escolas ainda podem requerer subsídios para reparação e construção de instalações proporcionando um ambiente sem obstáculos, aquisição de equipamentos pedagógicos ou materiais didácticos, a fim de criar melhores condições para os alunos integrados. O director da DSEJ revela estar-se a pensar em reajustar a forma de apoios financeiros ao ensino integrado, para estimular ainda mais as escolas a recrutarem mais pessoal, a fim de reforçar o apoio aos alunos integrados, e irá também discutir a possibilidade de proporcionar serviços de apoio. Entretanto, continuará a preparar medidas de “colocação dos alunos com mesmo nível na mesma turma” para as escolas particulares do ensino especial, e aperfeiçoar ainda mais o processo de terapêuta e instrumento para o ensino especial, bem como as avaliações relacionadas, para que os alunos do ensino especial possam obter serviços educativos mais adequados e com qualidade. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 449/III/2009.
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Os Serviços de Estatística e Censos informam que em Julho do corrente ano chegaram através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem 261.349 visitantes, estes continuaram portanto a reduzir-se em relação ao mês homólogo de 2008, isto é baixaram notoriamente 35,7%. Estes visitantes eram provenientes, principalmente, da China Continental (163.255 indivíduos, ou seja, -42,2%); de Taiwan, China (19.887 indivíduos, -20,4%); do Japão (14.618 indivíduos, -7,1%) e de Hong Kong (26.146 indivíduos, +7,1%). Nos primeiros sete meses de 2009, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 2.535.849, o que representa um decréscimo de 10,1%, comparativamente ao período homólogo do ano precedente. O número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão fixou-se em 14.826 indivíduos, traduzindo uma queda de 25,1% em relação a Julho de 2008. As principais preferências dos residentes de Macau foram: a China Continental (62,9% do total); Taiwan, China (8,8%) e a Singapura e Malásia (7,2%). Nos primeiros sete meses deste ano, observou-se uma descida de 15,8% no número de residentes (106.464) que viajaram para o exterior em excursão, relativamente ao idêntico período de 2008. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, foi de 43.303, tendo subido 24,6%, face a Julho do ano anterior. Os destinos preferidos desses indivíduos foram a China Continental (49,6% do total); Hong Kong (20,3%) e Taiwan, China (16,7%). Nos primeiros sete meses de 2009, viajaram para o exterior desta maneira 239.930 residentes, tendo-se verificado um crescimento de 10,2%, em relação ao período homólogo de 2008. O número total de quartos disponíveis dos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Julho do corrente ano alcançou 18.152, o que corresponde a um acréscimo de 11,5%, ou seja, +1.879 quartos, comparativamente ao mesmo mês de 2008. Registaram-se 525.731 hóspedes nos hotéis e estabelecimentos similares do Território em Julho de 2009, isto é, -10,5% relativamente ao mês homólogo do ano transacto. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental e Hong Kong, perfazendo 43,3% e 29,3% do total, respectivamente. No mês em análise, a taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros baixou 10,8 pontos percentuais, face a Julho de 2008, atingindo 68,1%. A taxa de ocupação média dos hotéis de 4 estrelas situou-se em primeiro lugar, com 71,7%. Os hóspedes permaneceram em média 1,49 noites, o que equivaleu a um aumento de 0,13 quando comparada com a do mês homólogo de 2008. Nos primeiros sete meses de 2009, alojaram-se nos estabelecimentos hoteleiros 3.630.454 hóspedes, ou seja, -4,3% em relação ao período homólogo do ano passado. Nos primeiros sete meses deste ano, os hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros representaram 61,4% do total de turistas, tendo sido esta percentagem superior à registada no mesmo período de 2008 (56,9%).
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O Centro de Turismo de Negócios de Macau da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) promoveu Macau como destino de turismo de negócios na "China Incentive, Business Travel & Meetings Exhibition", hoje encerrada em Pequim. A DST liderou um grupo de operadores turísticos de Macau para participar no certame de três dias, um dos mais importantes do ramo no Interior da China. Macau foi promovida no certame com um stand que foi o segundo maior em termos de área de exposição da feira. O stand contou com mais de duas dezenas de co-expositores da indústria turística de Macau, quase três vezes mais do que na edição anterior, entre organizadores e planeadores de eventos, hotéis, agências de viagem, associações, entre outros. O stand de Macau foi decorado com cores fortes, dedicado ao tema das celebrações do 10o aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O desenvolvimento da indústria do turismo de negócios é um dos objectivos chave do Governo da RAEM na sua estratégia de diversificação do turismo e economia da cidade, e, neste âmbito, o Interior da China é um importante mercado alvo de Macau. Através da participação no certame na capital chinesa vocacionado para turismo de negócios, a DST ambiciona atrair potenciais compradores do Interior da China e do mundo para fortalecer a posição de Macau como um dos principais destinos de reuniões, incentivos, conferências e exposições (MICE, da abreviatura em inglês) da Ásia. A DST vai continuar a mover esforços para promover Macau como um destino MICE, sobretudo na região da Ásia Pacífico. O Centro de Turismo de Negócios de Macau vai tomar a iniciativa de, em conjunto com os parceiros da indústria turística, participar em grandes feiras MICE, como as próximas edições da “Incentive Travel & Convention Meetings of Asia”, em Banguecoque, em Outubro, e a “European Incentive & Business Travel & Meetings Exhibition”, em Barcelona, em Dezembro. Para apoiar os operadores turísticos a enfrentar os actuais desafios e em linha com as celebrações do 10o aniversário do estabelecimento da RAEM, a DST lançou o Plano de Estímulo ao Turismo de Negócios, no âmbito do Plano de Apoio à Indústria Turística, no passado dia 18 de Maio, o qual já tem mostrado resultados positivos. O plano foi melhorado a 1 de Agosto, ampliando o apoio às Convenções e Reuniões, Exposições e Incentivos. Qualquer organizador de eventos capaz de assegurar eventos para Macau antes de 31 de Dezembro de 2009 fica apto a solicitar apoio à DST no âmbito do Plano. Para mais informações, consultar: http://industry.macautourism.gov.mo/cn/index.php
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